Como aderir?
Clique para acessar o formulário de adesão ao Projeto.

O Projeto Cidades Antirracistas é fruto do trabalho da Rede de Enfrentamento ao Racismo do MPSP, tendo sido implantado pela primeira vez no Vale do Ribeira por ocasião do Plano Geral de Atuação (PGA). O trabalho é desenvolvido com o apoio do CPDCN (Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra).

A adesão dos municípios paulistas contribui para a promoção da igualdade racial e para garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.

Nesta página, saiba como os municípios podem aderir ao Projeto e confira dados, legislação e materiais informativos pertinentes ao tema.

Objetivos

O objetivo principal é fomentar a assinatura dos municípios paulistas à Carta Antirracista de São Paulo, que propõe efetivar a promoção da igualdade racial por meio da adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). 

A partir disso, a cidade deverá realizar a criação de quatro estruturas dentro do Poder Executivo: Conselho, Órgão, Plano e Fundo Municipal.
 

Compromisso

A adesão ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas é uma demonstração do compromisso do Poder Público com a efetivação dos direitos fundamentais por meio do combate ao racismo em suas múltiplas formas. 
 

Como aderir

A adesão pode ser feita pelo Poder Público por meio do preenchimento do formulário linkado mais acima nesta página.
  

Materiais informativos

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Painel interativo

Ao lado, clicando em "Mapa", navegue por um painel interativo com dados dos municípios paulistas e a adesão de cada um deles ao projeto.

É possível filtrar as cidades por critérios como assinatura da Carta de São Paulo, adesão ao Sinapir e estruturas do Poder Executivo.

Abaixo, acesse no Microsoft Power BI.

Legislação e SINAPIR

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) representa uma forma de organização e de articulação para que políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil sejam implementados

O SINAPIR foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013.

A  Lei Municipal de Jacupiranga nº 1.456/2022 é um dos os frutos do Projeto Cidades Antirracistas. O diploma normativo dispõe sobre uma Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, por meio da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e da criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Evento de adesão ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas

Em evento ocorrido em novembro de 2023, 63 cidades paulistas formalizaram a adesão ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas. Clique para acessar a notícia.

Contato