Cidades Antirracistas
O Projeto Cidades Antirracistas é fruto do trabalho da Rede de Enfrentamento ao Racismo do MPSP, tendo sido implantado pela primeira vez no Vale do Ribeira por ocasião do Plano Geral de Atuação (PGA). O trabalho é desenvolvido com o apoio do CPDCN (Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra).
A adesão dos municípios paulistas contribui para a promoção da igualdade racial e para garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.
Nesta página, saiba como os municípios podem aderir ao Projeto e confira dados, legislação e materiais informativos pertinentes ao tema.
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) representa uma forma de organização e de articulação para que políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil sejam implementados.
O SINAPIR foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013.
A Lei Municipal de Jacupiranga nº 1.456/2022 é um dos os frutos do Projeto Cidades Antirracistas. O diploma normativo dispõe sobre uma Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, por meio da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e da criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Em evento ocorrido em novembro de 2023, 63 cidades paulistas formalizaram a adesão ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas. Clique para acessar a notícia.
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