Municípios aderem ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas

Diante do Auditório Queiroz Filho lotado, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, definiu aquele momento como um dos mais felizes de sua gestão à frente do MPSP. Ele se referia ao evento realizado na sede da instituição nesta terça-feira (28/11) para oficializar a adesão de 63 municípios ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas. A iniciativa, que nasceu no âmbito do Plano Geral de Atuação - Projeto Estratégico MP Social e se desenvolve com o trabalho da Rede de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público, fomenta a criação, pelos Poderes Executivos locais, de estruturas voltadas a combater o racismo, incluindo órgão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Plano de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é concretizar o estabelecido pelo Estatuto da Igualdade Racial. 

"Não basta apenas declarar que somos iguais perante a lei. É dever do Estado e de cada um de nós fazer com que a igualdade se consagre, com a equiparação de oportunidades", afirmou Sarrubbo. Em sua fala, o PGJ destacou os esforços que o MPSP vem empreendendo para aumentar a presença negra entre promotores de Justiça, de forma a melhor refletir na instituição a composição da sociedade paulista. "Se queremos uma sociedade mais justa e fraterna, precisamos garantir a igualdade de oportunidades", sustentou.

Contando com a presença de representantes de movimentos negros e de prefeituras, além de integrantes do MPSP, o evento foi aberto com apresentação cultural da Congada Mineira de Itapira, grupo com origem que remonta às festas em louvor a santos da devoção católica, mas com formas expressas na religiosidade africana, incluindo dança e música.

Itapira é um dos municípios signatários do Cidades Antirracistas. Com atuação naquela comarca, o promotor de Justiça Márcio Clovis Bosio Guimarães ressaltou a importância do projeto para fazer frente aos efeitos deixados pelo período de escravização das pessoas negras no Brasil. "As cicatrizes desse tempo exploratório persistem até hoje. Por isso, é obrigação do Ministério Público atuar para criar condições voltadas à justiça social", lembrou. Já o prefeito da cidade, Toninho Bellini, parabenizou o MPSP pela iniciativa de estender o programa para todo o Estado. "Esse trabalho é de extrema importância porque tudo começa no município, e a luta para desenvolver políticas públicas fica fortalecida com a atuação do Ministério Público". 

Logo após a execução dos Hinos Nacional e da Negritude, a vice-corregedora-geral do MPSP, Liliana Mercadante Mortari celebrou o caráter diverso da plateia, presente em nome "de uma causa tão justa quanto necessária". Ela citou a importância das escutas sociais para construção do Cidades Antirracistas, assim como o comprometimento do Ministério Público com a política de cotas para aumentar a inclusão nos quadros da instituição. 

Elisa Lucas Rodrigues, secretária municipal de Igualdade Racial de São Paulo, se disse feliz por ver o Mês da Consciência Negra sendo comemorado com ações afirmativas. Representando o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, ela celebrou: "Essa parceria com o Ministério Público significa um grande avanço. Isso retrata uma grande oportunidade à população negra. Parabéns aos prefeitos que aderiram".

O diretor da Escola Superior do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, considerou o momento como uma lição de cidadania, afirmando que a educação antirracista é aplicada na instituição, tanto em atividades para novos promotores de Justiça quanto naquelas de capacitação continuada. 

Também compondo a mesa da solenidade, a procuradora do Estado Lenita Leite Pinho comemorou o fato de a Procuradoria-Geral do Estado ser comandada por uma mulher negra pela primeira vez na história, se referindo a Inês Coimbra. "Isso certamente vem provocando muitas reflexões e mudanças na nossa carreira".

Gabriel Bittencourt Perez, que é vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, falou do engajamento da entidade no repúdio ao racismo, aproveitando para saudar o MPSP e os envolvidos na construção do Cidades Antirracistas pela "coragem e bravura" empenhadas para concretizar o programa. 

O presidente da Associação Paulista dos Municípios, Fred Guidoni, considerou que o Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas celebra a vida e a sociedade. "Temos o compromisso de levar essa iniciativa a todos os municípios, de forma a transformar a sociedade".

Gil Marcos Clarindo, coordenador do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, explicitou sua esperança de ver mais Conselhos pela Igualdade Racial sendo criados. "É preciso avançar na construção de mecanismos que contem a história negra, tão importante para o desenvolvimento do país".

Advogada da equipe de articulação das comunidades negras do Vale do Ribeira, Rafaela Santos enfatizou o papel dos quilombolas na luta pela criação de equipamentos voltados à igualdade racial. "Conquistaremos um futuro muito melhor para as comunidades tradicionais, colaborando de maneira transversal para sua consolidação", declarou.

"É uma grande alegria participar de um evento tão rico e potente, que demonstra uma união de forças. A parceria é a única maneira de valorizar toda a riqueza do nosso país, que é a diversidade racial e cultural", afirmou o corregedor-geral do MPSP, Motauri Ciocchetti de Souza. 

Governador da Região Civil de Bolama, em Guiné-Bissau, Alexandre Oncunho traçou um breve paralelo dos aspectos que unem a população de seu país com a brasileira. "Estamos dispostos a aprender com os brasileiros, não só com os governantes, mas com as pessoas de maneira geral". 

O trabalho da Rede de Enfrentamento ao Racismo foi apresentado pelos integrantes Mario Malaquias, Cristiane Hillal, Milene Santos, Flávia Simão Aiex, Henrique Vanucci, Daniela Fávaro e Cintia Aparecida da Silva, enquanto Danilo Goto levou aos presentes os contornos que fazem parte do Cidades Antirracistas. 

Durante o evento, houve leitura da Carta de Jacupiranga, elaborada como fruto do 1º Seminário Regional Promoção da Igualdade Racial. No documento, lideranças de povos indígenas, dos quilombolas e de outras comunidades tradicionais do Vale do Ribeira, ao lado de autoridades, pesquisadores e representantes da sociedade civil, declaram "o compromisso público de formar uma grande mobilização para o enfrentamento do racismo em suas múltiplas formas de manifestação".

Após intervenção do poeta Rubens Fernandes de Souza, conhecido como Rubão Guerreiro da Nação, a Carta Antirracista de São Paulo foi lida pelos prefeitos de Bauru, Eldorado e Ibitinga, Suéllen Rosim, Dinoel Rocha e Cristina Alves, respectivamente.

O Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas contou com a presença de representantes dos seguintes municípios, todos signatários:

Américo Brasiliense
Araçariguama
Araraquara
Barra do Turvo
Barretos
Bauru
Bebedouro
Brotas
Cafelândia
Cajati
Cotia
Diadema
Eldorado
Guarulhos
Ibitinga
Iguape
Ilha Comprida
Itanhaém
Itapecerica da Serra
Itapira
Itaquaquecetuba
Itariri
Jacupiranga
Jundiaí
Limeira
Lençóis Paulista
Luiz Antônio
Mairiporã
Marília
Mauá
Mogi Mirim 
Monte Alto
Osasco
Pariquera-Açu
Paulínia
Peruíbe
Pindamonhangaba
Registro
Ribeirão Preto
Quintana
Salto
Santa Bárbara D'Oeste
Santos
São Bernardo
Salesópolis
São Caetano do Sul
São Vicente
Socoraba
Várzea Paulista
Santa Isabel
Juquiá
Igarapava
Jaú
Itobi
Iporanga
Santo Expedito
São Carlos
São Sebastião
Adamantina
Araçatuba 
Jacareí
Mongaguá
Espírito Santo do Turvo