Fundo recebe recursos obtidos pelo Ministério Público para ajuda ao Rio Grande do Sul
Fundo recebe recursos obtidos pelo Ministério Público para ajuda ao Rio Grande do Sul
Destinação de verbas é tema de uma Recomendação do CNMP
De acordo com informações obtidas junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, uma das formas mais eficazes de carrear recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública declarada pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Decreto n.º 57.596/2024, em razão do alto volume de chuvas e efeitos climáticos adversos, é utilizar o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Os depósitos, tendo como beneficiário o FRBL, Banco 041, Banrisul, agência 0835, conta-corrente 03.206065.0-6, CNPJ 25.404.730/0001-89, devem ser identificados com a seguinte expressão: "Enchentes RS - Doação".
No dia 3 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma Recomendação com o objetivo de orientar os membros do Ministério Público a considerar a destinação de recursos decorrentes de sua atuação finalística judicial e extrajudicial para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
