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Procuradoria-Geral de Justiça

A chefia do Ministério Público de São Paulo garante o andamento administrativo da instituição. Zelando pela unidade e pelo cumprimento das funções constitucionais do MPSP, a PGJ possui o dever de atuar em casos específicos de demandas judiciais, sejam elas cíveis, criminais ou eleitorais. É a Procuradoria-Geral de Justiça quem provoca o Poder Judiciário em casos de dispositivos inconstitucionais editados por municípios ou pelo Estado. As Leis Orgânicas Federal e Estadual do Ministério Público disciplinam as funções de execução da Procuradoria-Geral de Justiça, respectivamente no art. 29 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e art. 116 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993

Mario Luiz Sarrubbo

 Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) é o chefe do Ministério Público e possui algumas atribuições exclusivas desse cargo. O PGJ administra o MPSP, seu orçamento, seus recursos humanos e materiais e representa a instituição, com atribuições processuais exclusivas previstas na legislação. Cabe ao PGJ representar ao Tribunal de Justiça nos casos de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais ou municipais. Nos casos de necessidade de intervenção do Estado no município, o PGJ tem competência para representar ao Tribunal de Justiça local. Quando o réu tem direito a foro especial ou privilegiado, cabe ao PGJ o dever de atuar nesses casos.

Composição do gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça

Chefia de Gabinete

Compete à Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça a coordenação do Centro de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, da área de Cerimonial e de Relações Públicas, bem como a coordenação de assuntos estratégicos de interesse institucional e a organização e o funcionamento do gabinete do Procurador-Geral de Justiça do MPSP. Além disso, também compete à Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça as atribuições previstas no parágrafo único do art. 7º e do inciso I do art. 8º do Ato Normativo nº 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013.

Secretaria Executiva

Compete à Secretaria Executiva a coordenação das designações de primeira e segunda instâncias dos órgãos da Administração Superior e órgãos Auxiliares do MPSP, análise das propostas de criação, modificação, extinção, nomenclaturação e desnomenclaturação de cargos, implantação de Promotorias de Justiça, divisão de atribuições e escala de substituição automática e implementação, criação, modificação e extinção de Grupos de Atuação Especial e funções de execução. São, ainda, de sua competência designações de membros para integrar organismos estatais afetos à sua área de atuação, ressalvada a hipótese prevista no art. 36, XVII, da Lei Complementar Estadual nº 734/93.
 

Fernando Pereira da Silva

Promotor de Justiça | Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça

Contate a Chefia de Gabinete

Telefone: (11) 3119-9626
E-mail: pgj_chefiadegabinete@mpsp.mp.br

Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

Procurador de Justiça | Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça

Contate a Secretaria Executiva

Telefone: (11) 3119-9656
E-mail: pgj_secretariaexecutiva@mpsp.mp.br

Atendimento

O MPSP realiza atendimento virtual através dos sistemas Atendimento ao Cidadão e Atendimento ao Órgão Externo. 

Cidadão

No Atendimento ao Cidadão, você pode relatar fatos que o MPSP possa apurar; fazer pedidos de vista, de certidões cíveis e criminais e realizar outras solicitações.

Órgão Externo

O Atendimento ao Órgão Externo é voltado às instituições públicas e privadas que necessitam enviar ofícios e documentos no formato eletrônico ao MPSP.

Áreas da Procuradoria-Geral de Justiça

Cerimonial MPSP

Organiza e executa serviços protocolares e de cerimonial, bem como solenidades, recepções oficiais e cerimonial de visitas de personalidades civis, militares e religiosas, nacionais e estrangeiras à instituição.

Telefone: (11) 3119-9674
E-mail: cerimonialmp@mpsp.mp.br

Contate a Procuradoria-Geral de Justiça

Telefones: (11) 3119-9816, WhatsApp (11) 96914-2796
E-mail: pgj-sp@mpsp.mp.br