Legislação e publicações

O portal de legislação e publicações possui em seu acervo normas publicadas pelo MPSP, de forma individual ou conjunta com outros órgãos. É possível navegar por categorias ou pela busca nesta página.

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Resoluções

Resolução nº 2.323/2026-PGJ, de 24 de junho de 2026. (SEI Nº 29.0001.0007882.2026-85)

Estabelece nova organização administrativa da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e dá outras providências. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 25 de junho de 2026.

Ficha Técnica

Resoluções

Resolução nº 2.322/2026-PGJ, de 23 de junho de 2026. (SEI Nº 29.0001.0066151.2026-65)

Altera a redação do § 2º do artigo 4º da Resolução nº 1.920/2024-PGJ, de 19 de setembro de 2024, que disciplina a suspensão do prazo para pedidos de revisão de arquivamento de inquéritos policiais, investigações criminais e elementos informativos de mesma natureza no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 24 de junho de 2026.

Ficha Técnica

Resoluções

Resolução nº 2.321/2026 - PGJ, de 22 de junho de 2026. (SEI Nº 29.0001.0094106.2024-43)

Fixa o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 23 de junho de 2026.

Ficha Técnica

Resoluções

Resolução nº 2.320/2026 - PGJ, de 22 de junho de 2026. (SEI Nº 29.0001.0147367.2024-21)

Disciplina a comunicação de pesquisa com a participação de seres humanos em situação de vulnerabilidade (art. 24, § 2º, Lei 14.874/24) ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 23 de junho de 2026.

Ficha Técnica

Resoluções

Resolução nº 2.319/2026 - PGJ, de 17 de junho de 2026. (SEI Nº 29.0001.0066531.2026-87)

Dispõe sobre o horário de expediente nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2026. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 18 de junho de 2026.

Ficha Técnica

Resoluções

Resolução nº 2.318/2026-PGJ, de 15 de junho de 2026. (SEI Nº 29.0001.0192882.2023-12)

Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba e dá outras providências. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 17 de junho de 2026.

Ficha Técnica

Resoluções

Resolução nº 2.317/2026-PGJ, de 15 de junho de 2026. (SEI Nº 29.0001.0014180.2026-80)

Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 17 de junho de 2026.

Ficha Técnica

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 2.316/2026-PGJ, de 15 de junho de 2026. (SEI Nº 29.0001.0014180.2026-80)

Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 17 de junho de 2026.

Ficha Técnica

Resoluções

Resolução nº 2.315/2026-PGJ, de 15 de junho de 2026. (SEI Nº 29.0001.0008056.2026-43)

Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 17 de junho de 2026.

Ficha Técnica

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