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NUIPA GECRADI

Por meio da publicação da  Resolução 1399/2021-PGJ, de 16/12/2021, foi criado o NUIPA Contra Crimes de Ódio que funciona, por ora, no âmbito da Capital, para o apoio nas demandas submetidas pelo GECRADI - Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância. 
 
Um dos objetivos do Núcleo é a formulação de diretrizes e parâmetros de resposta penal adequada e suficiente para os crimes de ódio, por meio da valorização da vítima e da construção de parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. 

O NUIPA Contra Crimes de Ódio  possui o formato de uma câmara de trabalho, sendo integrado por membros(as) e servidores(as) do MPSP de todo o Estado de São Paulo. 

Composição

Coordenação

Ricardo Ferracini Neto

Promotor de Justiça | Coordenador

Equipe de apoio

Juliana Silva Pasqua

Assessora do MP

Neide Kaoru Hoshina

Auxiliar Administrativa

Câmara do NUIPA GECRADI

Bruno Orsini Simonetti

32º Promotor de Justiça da Capital

Danilo Keiti Goto

Promotor de Justiça do GECRADI

Eduardo Ferreira Valério

53º Procurador de Justiça

Fernando Cesar Gomes de Souza

6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

Filipe Viana de Santa Rosa

2º Promotor de Justiça de Poá

Mariana Pieragnoli Viana

Promotora de Justiça de Pirangi

Natalia Rosalem Cardoso

Promotora de Justiça do GECRADI

Thiago Henrique Bomfim

Psicólogo do NAT | integrante da Rede de Valorização da Diversidade 

Carlos Cesar Silva Sousa Junior

Analista jurídico | integrante da Rede de Enfrentamento ao Racismo

Thiago Henrique Bomfim

Psicólogo do NAT | integrante da Rede de Valorização da Diversidade 

Yone da Cruz Martins de Campos

Assistente social do NAT | integrante da Rede de Enfrentamento ao Racismo

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Submissão de casos

Para o encaminhamento de casos pelos(as) Promotores(as) de Justiça Naturais, deverá ser preenchido o formulário de admissão de casos, que será encaminhado para a Câmara para análise de admissão e prosseguimento. 
Fluxo de trabalho do NUIPA GECRADI
O NUIPA GECRADI elaborou um fluxo de trabalho para garantir os princípios e valores que guiam os procedimentos do setor. Veja como funciona esse fluxo desde a seleção do caso, passando pelo contato com a vítima, análise, discussão, até o plano de ação e finalização.
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Protocolo de atendimento à vítima de crime de ódio

Abaixo, acesse Protocolo de Atendimento à Vítima do NUIPA GECRADI, um conjunto de diretrizes e procedimentos que visam garantir atendimento adequado, acolhimento e proteção, assegurando seus direitos e promovendo a reparação dos danos.

Aviso
O NUIPA GECRADI agenda atendimentos às vítimas pelo WhatsApp somente através do número (11) 96603-2937.

Estatísticas e resultados

Confira os casos submetidos ao NUIPA GECRADI, bem como seus respectivos encaminhamentos. Veja também os tipos de discriminação mais frequentes: 

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Acordos homologados

Os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) são um instrumento previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal e utilizados com frequência pelo NUIPA GECRADI e pelo GECRADI para a resposta a crimes de discriminação. Os ANPPs são propostos dentro dos limites da legislação, somente quando se verifica que serão adequados e suficientes para a resposta ao crime, considerando a especificidade e gravidade dos crimes de ódio, buscando garantir uma resposta séria e efetiva. 

Abaixo, você confere arquivos de ANPPs que já foram propostos com o apoio do NUIPA GECRADI e homologados judicialmente. 

Eventos NUIPA GECRADI

Lei nº 14.532/23: migração da injúria racial para a Lei de Racismo e suas implicações
A ESMPSP e o Centro de Apoio Criminal promoveram webinar sobre a lei sancionada em 11 de janeiro de 2023, que cria novas perspectivas ao ampliar o rol da tipificação de condutas racistas.
Mulheres em Ação | Crimes de Intolerância
Durante o mês de março, mês da Mulher, a Escola Superior do MPSP promove uma série de eventos para destacar o protagonismo das mulheres no sistema de justiça. Este é o terceiro encontro da série “Mulheres em Ação”, cujo tema é “Crimes de Intolerância”.

Termos de cooperação

Safernet AIPG                                
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Mães pela Diversidade                  
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Conib e Confederação Israelita
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Prefeitura de São Paulo                     
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Contate o NUIPA

Telefones: (11) 3119-9587
E-mail: [email protected]