MPSP recorre para aumentar pena em caso de morte de criança de 11 anos no Guarujá

O MPSP recorreu da sentença prolatada em 23 de novembro pelo Tribunal do Júri no Guarujá condenando uma mulher e um homem por torturas praticadas contra uma criança de 11 anos, filha da ré. A menina morreu em consequência dos espancamentos, levando a mulher a receber pena total de 18 anos de prisão (16 anos pelo homicídio e 2 anos pelas torturas). Já o réu, padrasto da vítima, foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto por infração à Lei 9455/97, que trata do crime de tortura. O objetivo do recurso, que questiona 30 pontos da sentença, é elevar a pena da ré a cerca de 50 anos.

Segundo denúncia, o casal submeteu a menina a diversas e frequentes agressões físicas como forma de vingança e castigo diante de comportamentos indesejados. As torturas incluíam vendar e amordaçar a vítima, assim como desferir socos no rosto e chutes na costela. Caída, a criança costumava ser pisada no pescoço.

No dia 24 de agosto de 2021, a ré iniciou mais uma sessão de tortura, levando a criança à morte. Após a consumação do homicídio, a mulher deixou o corpo da filha em casa e passou a vagar pelas ruas da cidade. 

O Plenário do Júri reconheceu que o homicídio foi praticado com três qualificadoras: motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa.