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Tutela Coletiva e Cível

Após fim de benefício a associados, Promotoria vai apurar situação financeira da Fundação Sudameris

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil foi instaurado na última terça

Em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) instaurado na última terça-feira (30/4), a Promotoria de Justiça Cível e de Fundações da Capital vai apurar as circunstâncias que levaram a Fundação Sudameris a deixar de atingir seus fins estatutários, provocando prejuízos a seus membros e ex-membros aposentados. 

Recentemente, a entidade enviou carta aos filiados avisando que a Clínica Grátis para Aposentados, consistente no pagamento de plano de saúde, passaria a ser custeado pelos próprios beneficiários. A mudança no estatuto, contudo, não foi apreciada e aprovada pelo Ministério Público, órgão curador de fundações. Como isso torna ilegal a conduta praticada, a promotora Flávia Merlini ajuizou ação civil pública no dia 22 de abril.

Já no âmbito do PPIC, Flávia deu prazo de 15 dias para que a Fundação Sudameris apresente os seguintes documentos: balanço patrimonial dos últimos cinco anos, estudo financeiro indicando as alegadas dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade para alterar seu estatuto social, último relatório de auditoria independente, relação de todos os bens imóveis em nome da Fundação Sudameris e documento que demonstre a incorporação do Banco Sudameris pelo ABN AMRO Real e deste pelo Banco Santander.

Segundo a promotora, representantes da Fundação Sudameris solicitaram reunião para explicar os supostos problemas orçamentários, mas não compareceram ao encontro.