CIRA celebra sucesso do Acordo Paulista, que já negociou R$ 6,5 bi em dívidas
CIRA celebra sucesso do Acordo Paulista, que já negociou R$ 6,5 bi em dívidas
Comitê é formado por membros do MPSP, da Procuradoria-Geral do Estado e do Executivo
O primeiro edital do programa Acordo Paulista, lançado com participação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) para facilitar a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, foi encerrado no dia 30 de abril atingindo a marca de R$ 6,5 bilhões em dívidas de ICMS negociadas.
O número reflete a importância do trabalho desenvolvido pelo CIRA-SP, que envolve membros do Ministério Público de São Paulo, da Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento. Atualmente, o CIRA-SP vem acompanhando casos envolvendo 205 CNPJs.
O Acordo Paulista vem preparando para os próximos meses dois novos editais de negociação, sendo um deles voltado a débitos de pequeno valor relativos a IPVA de pessoas físicas que utilizam carros e motos como instrumentos de trabalho. O outro será direcionado a empresas em processo de recuperação judicial.
Instituído em São Paulo no ano de 2020, o CIRA-SP tem o objetivo de combater a sonegação, reprimir a fraude fiscal estruturada e buscar maior efetividade na recuperação de créditos de titularidade do Estado. Até fevereiro deste ano, o comitê recuperou mais de R$ 2,5 bilhões de ativos para os cofres públicos estaduais.
