Decisão obtida pelo MPSP obriga regularização na oferta de medicamentos em Francisco Morato
Decisão obtida pelo MPSP obriga regularização na oferta de medicamentos em Francisco Morato
Estoque deve estar normalizado em até 60 dias
O município de Francisco Morato recebeu da Justiça prazo de cinco dias para apresentar sua Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). Já para normalizarem o estoque dessas substâncias, os Poderes Executivos estadual e municipal têm até 60 dias, levando em conta a média de consumo da população de Francisco Morato e mantendo quantidade mínima para garantir margem de segurança. As obrigações constam em liminar obtida pelo promotor de Justiça João Paulo Robortella nesta quinta-feira (8/2).
Ajuizada a partir de representação registrada por uma cidadã, a ação apurou que o Poder Público vem deixando de manter estoque de medicamentos em níveis condizentes com consumo nas unidades da rede municipal de saúde. Em 2 de fevereiro, o município reconheceu a falta de 24 fármacos, dentre eles essenciais como dipirona, corticoides e antibióticos. Para Robortella, a situação revela "grave afronta ao direito à saúde e à vida".
Para caso de descumprimento da liminar, haverá cobrança de multa diária no valor de R$ 5 mil.
