PORTARIAS DE 03/06/2022

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 6828/2022 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 6712/2022 - Vilma Hayek, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 25 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2022)

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 6829/2022 – Celeste Leite dos Santos, 47º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar do II Encontro do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, na cidade de Recife/PE, nos dias 9 e 10 de junho de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0117297.2022-27)

 

Designando:

 

nº 6830/2022 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis – Secretário Executivo do GAEMA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho para tratar de assuntos institucionais, na cidade de São Paulo/SP, no dia 28 de junho de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0117920.2022-84)

 

C – Assessoria

 

Cessando os efeitos:

 

nº 6831/2022 – a partir de 1º de junho de 2022, da portaria nº 8283/2021 que designou Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 17º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, a partir de 1 de agosto de 2021.

 

Designando:

 

nº 6832/2022 - 1º Promotor de Justiça de Tanabi, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0454.0000360/2018-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Tanabi, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0133645.2020-84)

 

nº 6833/2022 - 2º Promotor de Justiça de Iguape, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 38.0284.0000151/2021-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Iguape, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0219314.2021-80)

 

nº 6834/2022 - 6º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0334.0002223/2017-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mauá, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0027821.2021-97)

 

nº 6835/2022 - 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0712.0000342/2016-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sorocaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0039369.2022-56)

 

nº 6836/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo III - Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000483-43.2022.8.26.0201, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Paraguaçu Paulista, a partir de 02 de junho de 2022. (SEI nº 29.0001.0117795.2022-64)

 

nº 6837/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VI – Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos 1000775-22.2022.8.26.0456, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho, a partir de 25 de maio de 2022. (SEI nº 29.0001.0117729.2022-03)

 

nº 6838/2022 - Fabio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso V (Capital), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de junho de 2022.

 

nº 6839/2022 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 17º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia, a partir de 1º de junho de 2022.

 

nº 6840/2022 – Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, atuar em sessão plenária no Tribunal do Júri da Comarca de Indaiatuba, nos autos do processo nº 0004895-85.2013.8.26.0248, no dia 23 de junho de 2022.

 

nº 6841/2022 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, no dia 31 de maio de 2022.

 

nº 6842/2022 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 30 a 31 de maio de 2022.

 

nº 6843/2022 - Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 25 a 31 de maio de 2022.

 

nº 6844/2022 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de junho de 2022.

 

nº 6845/2022 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 20 a 26 de junho de 2022.

 

nº 6846/2022 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 27 a 30 de junho de 2022.

 

nº 6847/2022 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 16 a 24 de junho de 2022.

 

nº 6848/2022 - Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 4 de junho de 2022.

 

nº 6849/2022 - Matheus Botelho Faim, 1º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 15 de junho de 2022.

 

nº 6850/2022 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 8 a 15 de junho de 2022.

 

nº 6851/2022 - Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 16 a 19 de junho de 2022.

 

nº 6852/2022 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 13 a 15 de junho de 2022.

 

nº 6853/2022 - Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 3 de junho de 2022.

 

nº 6854/2022 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular, Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 13 a 21 de junho de 2022.

 

nº 6855/2022 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 6 de junho de 2022.

 

nº 6856/2022 - Silvio Fernando de Brito, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 30 de junho de 2022.

 

nº 6857/2022 - Silvio Fernando de Brito, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de junho de 2022.

 

nº 6858/2022 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), no dia 6 de junho de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 4167/2022 - Jefferson Leandro de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia, de 1 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 2, 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19 e 20 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2022)

 

nº 4168/2022 - Renan Mendes Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 22 de maio, auxiliar no exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, no dia 23 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 24 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, no dia 26 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mococa, dia 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 3, 6, 9 e 10 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2022)

 

nº 4204/2022 - Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 17 a 31 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)

 

nº 4683/2022 - Alejandro Martins Vargas Gomez, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 2 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 18 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 23 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 6, 9, 11, 13, 16 e 27 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)

 

nº 4693/2022 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 29 de maio, acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 29 de maio, assumir o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 30 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 3, 5, 6 e 10 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2022)

 

nº 4701/2022 - Dalila Carvalho Cirilo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 17 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 20 a 22 de maio, e acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 25 de maio, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cível Itaquera, de 26 a 31 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2022)

 

nº 4703/2022 - Daniel Menezes da Rocha Crioulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 3, 4, 6, 9, 10, 11 e 12 de maio, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 31 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/05/2022)

 

nº 4752/2022 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 5 e 10 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2022)

 

nº 4764/2022 - Rodrigo Nunes Serapiao, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 10 a 16 de maio, acumular o Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 24 a 26 de maio, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), dia 27 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 6, 9, 18, 20, 23, 27, 30 e 31 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2022)

 

nº 4765/2022 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 2 a 12 e 21 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, nos dias 3, 4, 5, 6, 10, 11, 23, 24, 25 e 27 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/05/2022)

 

nº 5395/2022 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 25 a 31 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2022)

 

nº 5618/2022 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (ESAJ), no dia 24 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/05/2022)

 

nº 5771/2022 - Patricia Bastos Domingues Passos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 1 a 7 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2022)

 

nº 6005/2022 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 30 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)

 

nº 6055/2022 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 3 a 15 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)

 

nº 6133/2022 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 2 e 4 a 15 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)

 

nº 6150/2022 - Luciana Polenti Cremonese, 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular, Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 30 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)

 

nº 6261/2022 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 23 a 30 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)

 

nº 6350/2022 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 2 e 4 a 30 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)

 

nº 6413/2022 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), dia 2 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro (ESAJ), dia 06 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2022)

 

nº 6468/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JUNHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Rodrigo Vendramini (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)

 

nº 6469/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Carlos Andre Mariani (20/06 a 01/07)

Elio Daldegan Junior (6 a 15)

Jose Fernando da Cunha Pinheiro (10 a 20)

Rodrigo Vendramini (13 a 24)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)

 

nº 6793/2022 - Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 14 e 16 a 23 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2022)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 007/2022 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

02/07/22 – Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

 

03/07/22 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

 

09/07/22 –Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Santiago Miguel Nakano Perez

 

10/07/22 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

 

16/07/22 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Santiago Miguel Nakano Perez

 

17/07/22 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

23/07/22 – Sábado

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Tiago de Toledo Rodrigues

 

24/07/22 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

30/07/22 – Sábado

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Tiago de Toledo Rodrigues

 

31/07/22 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

AVISOS

 

Aviso nº 743/2021 - PGJ-AD, de 17/12/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2022, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2022

 

JANEIRO:

Dias 8 e 9 – JOSE LUIZ SANCHES

Dias 15 e 16 – FERNANDO JOSE MARTINS

Dias 22 e 23 – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

Dia 24 (Comemoração do Aniversário de São Paulo) – ROLANDO MARIA DA LUZ

Dias 29 e 30 de janeiro – JUANG YUH YU

 

FEVEREIRO:

Dias 5 e 6 – ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

Dia 12 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

Dia 13 - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA

Dias 19 e 20 – MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

Dias 26 e 27 – REGINA KRAUTER

Dia 28 – HAMILTON ALONSO JUNIOR

 

MARÇO:

Dia 1º (Carnaval) – HAMILTON ALONSO JUNIOR

Dias 5 e 6 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER

Dias 12 e 13 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI

Dias 19 e 20 - JOSE LUIS ALICKE

Dias 26 e 27 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

 

ABRIL:

Dias 2 e 3 - MARCO ANTONIO ZANELLATO

Dias 9 e 10 - MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

Dias 14 (Endoenças) e 15 (Sexta-feira da Paixão) - MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

Dias 16 e 17 (Páscoa) - JOSE LUIZ SANCHES

Dia 21 (Tiradentes) e 22 - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA

Dias 23 e 24 - CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO

Dia 30 - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

 

MAIO:

Dia 1º (Dia do Trabalho) - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Dias 7 e 8 – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

Dias 14 e 15 - RICARDO DIAS LEME

Dias 21 e 22 - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Dias 28 e 29 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

 

JUNHO:

Dias 4 e 5 - REGINA KRAUTER

Dias 11 e 12 - DEBORAH PIERRI

Dias 16 (Corpus Christi) e 17 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER

Dias 18 e 19 - NILO SPINOLA SALGADO FILHO

Dias 25 e 26 - ROLANDO MARIA DA LUZ

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2021)

 

Aviso nº 744/2021 - PGJ-AD, de 17/12/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2022 a janeiro de 2023, daquelas Procuradorias de Justiça. ?Os?itens abaixo negritados indicam as alterações na escala original em razão de afastamento de cargo ou necessidade de serviço.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2022

 

JANEIRO:

08 e 09 – CICERO JOSE DE MORAIS

15 e 16 – MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

22 e 23 – MARCOS HIDEKI IHARA

24 (Comemoração do Aniversário de São Paulo) – RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

29 e 30 – MARIO DE MAGALHAES PAPATERRA LIMONGI

 

FEVEREIRO:

05 e 06 – RODOLFO RODRIGUES FILHO

12 e 13 – ILSON ROBERTO SEVERINO DIAS

19 e 20 – JOAO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS

26 e 27 – PAULO DO AMARAL SOUZA

28 (Carnaval) – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

 

MARÇO:

01 (Carnaval) – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

05 e 06 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

12 e 13 – ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

19 e 20 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

26 e 27 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES

 

ABRIL:

02 e 03 – FERNANDO GRELLA VIEIRA

09 e 10 – JOSE AVELINO GROTA DE SOUZA

14 (Endoenças) e 15 (Sexta-feira da Paixão) – ALVARO BUSANA

16 e 17 (Páscoa) – CARLOS HENRIQUE MACIEL

21 (Tiradentes) 22 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

23 e 24 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

30 – FRANCO CANEVA JUNIOR

 

MAIO:

01 (Dia do Trabalho) – FRANCO CANEVA JUNIOR

07 e 08 – SONIA ETUKO ODA

14 e 15 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

21 e 22 – PAULO JURICIC

28 e 29 – MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA

 

JUNHO:

04 e 05 – RODOLFO RODRIGUES FILHO

11 e 12 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES

16 (Corpus Christi) e 17 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

18 e 19 – FERNANDO CARLOS BUCK

25 e 26 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

 

JULHO:

02 e 03 – JOSE CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES

09 (Revolução Constitucionalista) e 10 – LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

16 e 17 – ANTONIO CELSO PARES VITA

23 e 24 – PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA

30 e 31 – DANIEL RODRIGUES DE MACEDO

 

AGOSTO:

06 e 07 – JOSE KALIL DE OLIVEIRA E COSTA

13 e 14 – VIVIAN CRISTIANE MORETTO WOHLERS SILVEIRA

20 e 21 – SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI

27 e 28 – MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

 

SETEMBRO:

03 e 04 – JOSE ANTONIO FRANCO DA SILVA

07 (Independência do Brasil) – PAULO JURICIC

10 e 11 – TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER

17 e 18 – SAULO DE CASTRO ABREU FILHO

24 e 25 – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

 

OUTUBRO:

01 e 02 – GIANPAOLO POGGIO SMANIO

08 e 09 – FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA

12 (Nossa Senhora Aparecida) – AILTON COCURUTTO

15 e 16 – IVAN FRANCISCO PEREIRA AGOSTINHO

22 e 23 – CICERO JOSE DE MORAIS

28 (Dia do Servidor Público), 29 e 30 – MARIA LUCIA RIBAS

 

NOVEMBRO:

02 (Finados) – JOSE HAROLDO MARTINS SEGALLA

05 e 06 – LAZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS

12 e 13 – AGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR

14 e 15 (Proclamação da República) – JOSE MANOEL MENDES CASTANHO

19 e 20 (Consciência Negra) – SERGIO PEIXOTO CAMARGO

26 e 27 – MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

 

DEZEMBRO:

03 e 04 – CARLOS ALBERTO MOSSURUNGA HERNANDEZ JUNIOR

08 (Dia da Justiça) – FERNANDO HERNANDEZ JOSE

10 e 11 – ANTONIO CALIL FILHO

17 e 18 – PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

 

RECESSO

20 e 21 – WILSON ALENCAR DORES

22 e 23 – ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR

24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) – CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES

26 e 27 – RUY CID MARTINS VIANNA

28 e 29 – JORGE ASSAF MALULY

30 e 31 (Véspera de Ano Novo) – LILIANA MERCADANTE MORTARI

 

JANEIRO DE 2023:

01 (Ano Novo) e 02 – JOSE ANTONIO DIAS LEITE

03 e 04 – MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA

05 e 06 – ANTONIO CARLOS DA PONTE

07 e 08 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2021)

 

Aviso nº 251/2022 - PGJ-AD, de 20/04/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

MAIO

 

DIA 1:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

CINTIA MARANGONI

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

RENAN MENDES RODRIGUES

RENATO ARRUDA SANTOS NETO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 7:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

JULIANO CARVALHO ATOJI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 8:

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 14:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

IGOR KOZLOWSKI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

ORION PEREIRA DA COSTA

OSIAS DAUDT

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RENAN MENDES RODRIGUES

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

 

DIA 15:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

IGOR KOZLOWSKI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

OSIAS DAUDT

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

 

DIA 21:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

RENAN MENDES RODRIGUES

RODRIGO ALVES GONCALVES

THOMAS MOHYICO YABIKU

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 22:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

PAULO D'AMICO JUNIOR

RODRIGO ALVES GONCALVES

THOMAS MOHYICO YABIKU

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 28:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

OSIAS DAUDT

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ROBERTO BACAL

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 29:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RENAN MENDES RODRIGUES

ROBERTO BACAL

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

MAIO

 

DIA 1: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIAS 7 E 8: CAMILA MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA

DIAS 14 E 15: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIAS 21 E 22: ZENON LOTUFO TERTIUS

DIAS 28 E 29: CASSIANA LUCIA QUERCIO DE BARROS PEREIRA

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/04/2022)

 

Aviso nº 253/2022 - PGJ-AD, de 20/04/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 1:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

DIA 7:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 8:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 14:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 15:

ELOY OJEA GOMES

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 21:

EUVER ROLIM

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 22:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 28:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 29:

RENATO DOS SANTOS GAMA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIA 7:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 8:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIA 14:

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

 

DIA 15:

GUSTAVO TRINCADO

 

DIA 21:

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 22:

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 28:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

 

DIA 29:

THELMA THAIS CAVARZERE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 1:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIAS 7 E 8:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 14:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 15:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIAS 21 E 22:

ERICA JULIANA PHILIPI

 

DIAS 28 E 29:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 1:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

 

DIA 7:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIA 8:

DEBORA DE CAMARGO ALY

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 14:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

LILIAN FRUET

 

DIA 15:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 21 E 22:

LILIAN FRUET

MARCOS MENDES LYRA

 

DIA 28:

LILIAN FRUET

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 29:

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 1:

JORDANA CALIXTO PORTO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

 

DIA 7:

JANDIR MOURA TORRES NETO

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 8:

JANDIR MOURA TORRES NETO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIAS 14 E 15:

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 21:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 22:

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 28 E 29:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 1:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

DIAS 7 E 8:

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

DIAS 14 E 15:

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

 

DIAS 21 E 22:

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIAS 28 E 29:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 1:

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

DIAS 7 E 8:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIAS 14 E 15:

RODRIGO LOPES

 

DIAS 21 E 22:

ROBERTO LINO JUNIOR

 

DIAS 28 E 29:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1:

ALINE MORAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIAS 7 E 8:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIAS 14 E 15:

ADRIANA VACARE TENZINE

LEONARDO LIBERATTI

 

DIAS 21 E 22:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 28:

ADRIANA VACARE TEZINE

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIA 29:

ADRIANA VACARE TEZINE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIA 1:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 7:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIA 8:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 14 E 15:

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIAS 21 E 22:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 28 E 29:

YAGO LAGE BELCHIOR

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIA 1:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 7 E 8:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIAS 14 E 15:

ENRICO PAISANO

 

DIA 21:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIA 22:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIAS 28 E 29:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 1:

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

 

DIAS 7 E 8:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIAS 14 E 15:

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

DIAS 21 E 22:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIAS 28 E 29:

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIA 1:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

 

DIAS 7 E 8:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 14 E 15:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 21 E 22:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 28 E 29:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 1:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIAS 7 E 8:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIA 14:

IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA

 

DIA 15:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 21, 22, 28 E 29:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 7:

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 8:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 14:

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 15:

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 21:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 22:

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 28:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 29:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 1:

JOSE JOEL DOMINGOS

 

DIAS 7 E 8:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIAS 14 E 15:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

 

DIAS 21 E 22:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIAS 28 E 29:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 1:

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

DIAS 7 E 8:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIAS 14 E 15:

ADELMO PINHO

 

DIAS 21 E 22:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

DIAS 28 E 29:

DORIO SAMPAIO DIAS

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 1:

ROBERTO ABDUL NOUR

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 7:

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 8:

AROLDO COSTA FILHO

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIAS 14 E 15:

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

ROBERTO ABDUL NOUR

 

DIAS 21 E 22:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

 

DIA 28:

MANOEL JOSE BERÇA

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 29:

AROLDO COSTA FILHO

MANOEL JOSE BERÇA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 7:

LARISSA BUENTES FRAZAO

OMAR MAZLOUM

 

DIA 8:

OMAR MAZLOUM

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 14:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 15:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 21:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

DIA 22:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 28:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIA 29:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

NATALIE RISKALLA ANCHITE

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIAS 7 E 8:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

MARCIA OTSUKA MORISHITA

 

DIAS 14 E 15:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

 

DIAS 21 E 22:

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 28 E 29:

FERNANDO PASCOAL LUPO

KLEBER HENRIQUE BASSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 1:

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIAS 7 E 8:

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

DIAS 14 E 15:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

DIAS 21 E 22:

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

 

DIAS 28 E 29:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 1:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 7 E 8:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 14 E 15:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIA 21:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

DIA 22:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIAS 28 E 29:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIA 1:

CAROLINA LIMA ANSON

 

DIAS 7 E 8:

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 14 E 15:

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIAS 21 E 22:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

DIAS 28 E 29:

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 7:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 8:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

DIAS 14 E 15:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 21:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 22:

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 28:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 29:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIA 1:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 7 E 8:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIA 14:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIA 15:

AMELIO PASINI JUNIOR

 

DIAS 21 E 22:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 28 E 29:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/04/2022)

 

Aviso nº 306/2022 – PGJ-AD, de 13/05/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

JUNHO

 

DIA 4:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO FERREIRA LEITE NETO

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

SERGIO DE ASSIS

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 5:

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO FERREIRA LEITE NETO

RENAN MENDES RODRIGUES

RODRIGO ALVES GONCALVES

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

SERGIO DE ASSIS

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIAS 11 E 12:

AIRTON JOSE VICENTE

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CECILIA FREITAS RIBEIRO

JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO

JULIANO CARVALHO ATOJI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIAS 16 E 17:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CELSO ELIO VANNUZINI

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

IGOR KOZLOWSKI

RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 18 E 19:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

MARCOS GRELLA VIEIRA

MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS

MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

ROBERTO BACAL

 

DIA 25:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA

JOAO CARLOS CALSAVARA

MARCIA LOURENÇO MONASSI

MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS

NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 26:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA

JOAO CARLOS CALSAVARA

MARCIA LOURENÇO MONASSI

MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS

NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

JUNHO

 

DIAS 4 E 5: CAMILA MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA

DIAS 11 E 12: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIAS 16 E 17: PAULO DESTRO

DIAS 18 E 19: RENATO DE CERQUEIRA CESAR FILHO

DIAS 25 E 26: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2022)

 

Aviso nº 309/2022 - PGJ-SUBJUR, de 03/06/2022

 

SEI nº 29.0001.0087228.2022-97

Adoto o respeitável parecer do douto Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico que tem o seguinte teor:

 

"Trata-se de pedido, apresentado pelos ilustres Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, solicitando, em caráter precário, excepcional e temporário, autorização especial para que a equipe presencial diária da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Setor de Conhecimento), seja de 02 Promotores de Justiça por dia, em escala de revezamento, apenas enquanto perdurar a autorização especial concedida pelo E. TJSP, para redução de equipes presenciais, bem como para que servidores indicados possam realizar teletrabalho, no máximo possível, em caráter precário, excepcional e temporário, sugerindo-se 04 servidores por dia.

Alegam, em resumo, que as condições físico-estruturais das dependências forenses não apresenta condições satisfatórias de segurança e estabilidade, que o Tribunal de Justiça concedeu regime diferenciado aos magistrados e servidores e, ainda, que há, no quadro da Promotoria de Justiça, 09 servidores que não estão em condições regulamentares de realizar teletrabalho (03 auxiliares e 06 em estágio probatório).

É o relatório.

Consta dos autos que a egrégia Presidência do Tribunal de Justiça autorizou manutenção da redução do percentual da equipe presencial, estabelecida no Provimento CSM nº 2.629/2021, de 50% para 30%, no Fórum Especial da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, por 45 (quarenta e cinco) dias, em atenção aos motivos declinados.

A providência postulada, além de assegurar a isonomia e a paridade de tratamento com a Magistratura, não encontra obstáculos, pois, não prejudica o bom andamento dos serviços e nem o atendimento aos interessados, e se concilia com a prevenção a riscos em razão das condições de estabilidade e segurança do prédio ocupado.

Registro que o regime do teletrabalho adotado no Ministério Público no tocante a servidores em estágio probatório e Auxiliares de Promotoria Administrativos foi topicamente alterado, e não obstante, o pedido pode ser atendido com a escala de presença diária com revezamento proposta."

 

Ouvido, o eminente Corregedor-Geral teceu a seguinte manifestação:

 

"Trata-se de ofício especial enviado pelos Promotores de Justiça Secretário e Vice-Secretário da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Setor de Conhecimento, por meio do qual relatam que, dadas as obras de reforma no Fórum da Infância e Juventude da Capital (Varas Especiais da Infância e Juventude e DEIJ – Departamento de Execução das Medidas Socioeducativas da Capital), e as naturais restrições ao pleno uso das instalações, o Juiz Diretor do Fórum solicitou à Presidência do TJ/SP, em caráter temporário e excepcional, que o trabalho presencial diário de magistrados e servidores ficasse limitado, permitindo-se momentaneamente um teletrabalho mais amplo, o que, considerando que atualmente são 6 Juízes nas VEIJ’s, implicaria no trabalho presencial diário de 1 Juiz de Direito para as VEIJ’s, nos moldes dos Provimentos nº 2583/2020, e nº 2624/2021, do TJ/SP.

Asseveram que, no âmbito ministerial, as obras também implicaram diversas consequências, tais como perda de vagas de estacionamento e de espaço para armazenamento de materiais e equipamentos, sendo certo, ainda, que a questão da segurança do edifício se afigura deveras preocupante, existindo fundado receio de acidentes.

Assinalam que a Presidência da Corte Paulista concedeu a pretendida autorização excepcional e que, também a Defensoria Pública, adequou o número da equipe presencial à situação ora vivenciada.

Demais disso, afiançam que a Promotoria de Justiça conta com 9 servidores que não estão em condições regulamentares de realizar teletrabalho, vez que três são auxiliares e seis encontram-se em estágio probatório.

Nesse contexto, em razão do exposto, requerem, em caráter precário, excepcional e temporário, autorização especial para que a equipe presencial diária da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Setor de Conhecimento), seja de 2 Promotores de Justiça por dia, em escala de revezamento, apenas enquanto perdurar a autorização especial concedida pelo Egrégio TJ/SP, para redução de equipes presenciais.

Em acréscimo, em razão da situação dos servidores, solicitam, igualmente, autorização especial para que os funcionários possam realizar o teletrabalho, no máximo possível, em caráter precário, excepcional e temporário, sugerindo-se 4 servidores por dia.

Foram juntados o ofício do Juiz de Direito Diretor do Fórum endereçado à Presidência da Egrégia Corte Paulista, assim como a autorização concedida.

A Egrégia Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica opinou pelo deferimento da pretensão e, ato contínuo, encaminhou os autos a esta Corregedoria-Geral, para manifestação, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1.466/2022.

É o breve relatório.

O pleito dos ilustres Promotores de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Setor de Conhecimento deve ser acolhido.

Consoante bem observou o DD. Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico no Parecer SUBJUR_GABINIETE 6091045, "A providência postulada, além de assegurar a isonomia e a paridade de tratamento com a Magistratura, não encontra obstáculos, pois, não prejudica o bom andamento dos serviços e nem o atendimento aos interessados, e se concilia com a prevenção a riscos em razão das condições de estabilidade e segurança do prédio ocupado", ressaltando, além disso, que "o regime do teletrabalho adotado no Ministério Público no tocante a servidores em estágio probatório e Auxiliares de Promotoria Administrativos foi topicamente alterado, e não obstante, o pedido pode ser atendido com a escala de presença diária com revezamento proposta".

As restrições ao pleno uso das instalações da Promotoria de Justiça são momentâneas. Revestem-se de caráter temporário e excepcional, ditadas pela necessidade de prevenir acidentes e de otimizar a utilização do espeço reduzido que remanesce no local.

Frente ao exposto, a Corregedoria-Geral do Ministério Público manifesta-se pela concessão de autorização especial para que a equipe presencial diária da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Setor de Conhecimento) seja de 02 (dois) Promotores de Justiça, em escala de revezamento, enquanto perdurar a autorização especial concedida pelo Egrégio TJ/SP, para redução de equipes presenciais.

Da mesma forma, manifesta-se favoravelmente à autorização especial para que os funcionários possam realizar o teletrabalho em número de 04 (quatro) servidores por dia."

 

Amparado nos fundamentos dessas ilustradas manifestações, defiro o pedido, tal como requerido, autorizando o regime especial de teletrabalho na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital com a presença diária de (a) 02 (dois) Promotores de Justiça,e 04 (quatro) servidores, enquanto perdurar a autorização especial concedida pelo Tribunal de Justiça para redução de equipes presenciais.

 

Aviso nº 324/2022 - PGJ-AD, de 20/05/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Silvia de Freitas Denari

Dia 2: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 3: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 6: Andre Luiz dos Santos

Dia 7: Andre Luiz dos Santos

Dias 8, 9, 10 E 13: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 14: Caio Adriano Lepore Santos

Dia 15: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 20: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 21: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 22: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 23: Mariana Paes Barreto Scarabel

Dia 24: Nilton de Oliveira Mello Neto

Dia 27: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 28: Mariana Paes Barreto Scarabel

Dia 29: Juliana Beschorner Coelho

Dia 30: Vanessa Bortolomasi

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Edivon Teixeira Junior

Dias 2 E 3: Roseli Naldi Souza

Dia 6: Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina

Dia 7: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 8: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 9: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 10: Ana Paula Mazza

Dia 13: Edivon Teixeira Junior

Dia 14: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 15: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 20: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 21: Edivon Teixeira Junior

Dia 22: Roseli Naldi Souza

Dia 23: Mariana Maris Lessa

Dia 24: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 27: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 28: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 29: Ana Paula Mazza

Dia 30: Ana Lucia Sayuri Watanabe

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 6, 8, 13, 15, 20 E 27: Iussara Brandao de Almieda

Dias 2, 9, 23 E 30: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 3, 10, E 24: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 7, 14, 21 E 28: Michelle Bregnoli de Salvo

Dias 22 E 29: Rosinei Horstmann Saikali

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 2, 3, 6, 8, 15, 24, 27, 28 E 29: Marco Antonio de Souza

Dias 7 E 10: Patricia Manzella Trita

Dia 9: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 13: Rodrigo Belline Lopes

Dia 14: Rafael Ribeiro do Val

Dia 20: Sandra Reimberg

Dias 21 E 30: Lilian Fruet

Dia 22: Diego Dutra Goulart

Dia 23: Bruno Morais Ferreira

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 2: Joao Paulo Robortella

Dias 3, 6 E 7: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 8: Joao Paulo Robortella

Dia 9: Fabio Aparecido Gasque

Dias 10 E 13: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 14: Daniel Augusto Cavalaro

Dias 15 E 20: Jandir Moura Torres Neto

Dia 21: Ana Carolina Martins Valente

Dia 22: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 23: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 24: Jandir Moura Torres Neto

Dia 27: Luciane Rodrigues Antunes

Dia 28: Beatriz Binello Valerio

Dia 29: Waleska Bueno Sanches Buratto

Dia 30: Jose Claudio Tadeu Baglio

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 2: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 3: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 6: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 7: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 8: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 9: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 10: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 13: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 14: Adonai Gabriel

Dia 15: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dias 20 E 21: Aline Morgado da Rocha

Dias 22 E 23: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 24: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 28: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 29: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 30: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Rodrigo Lopes

Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 3: Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes

Dia 6: Rodrigo Lopes

Dia 7: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 8: Rafael Beluci

Dia 9: Aline Moraes

Dia 10: Veronica Silva de Oliveira

Dias 13 E 14: Aline Moraes

Dia 15: Leonardo Liberatti

Dia 20: Aline Moraes

Dia 21: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Adriana Vacare Tezine

Dia 23: Alexandre Montgomery Wild

Dia 24: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 27: Rodrigo Lopes

Dia 28: Lucas Frehse Ribas

Dia 29: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 30: Aline Moraes

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Herico William Alves Destefani

Dia 2: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 3: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 6: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 7: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 8: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 9: Jose Silvio Codogno

Dias 10 E 13: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 14: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 15: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 20: Odival Cicote

Dia 21: Sergio Clementino

Dia 22: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 23: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 24: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 27: Dosmar Sandro Valeri

Dia 28: Ana Carolina Macri Morais

Dia 29: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 30: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Wilson Velasco Junior

Dia 2: Renato Augusto Valadao

Dia 3: Emerson Martins Alves

Dia 6: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dia 7: Wilson Velasco Junior

Dia 8: Wilson Velasco Junior

Dia 9: Paula Quaggio

Dia 10: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Wilson Velasco Junior

Dia 14: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 15: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 20: Luciana Amorim de Camargo

Dia 21: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 22: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 23: Welington dos Santos Veloso

Dia 24: Jose Julio Lozano Junior

Dia 27: Renato Augusto Valadao

Dia 28: Jose Julio Lozano Junior

Dia 29: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 30: Eduardo Francisco dos Santos Junior

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 2: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 3: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 6: Leandro Conte de Benedicto

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 8: Renato de Jesus Marçal

Dia 9: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 10: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 13: Renato de Jesus Marçal

Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 21: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 22: Leandro Conte de Benedicto

Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 24: Renato de Jesus Marçal

Dia 27: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 28: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 29: Renato de Jesus Marçal

Dia 30: Augusto Sergio Costa Vianna

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 2: Andre Freitas Luengo

Dia 3: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 6: Pedro Romao Neto

Dia 7: Vanessa Zorzan

Dia 8: Claudinei de Melo Alves Junior

Dias 9 E 10: Ruan Manconi Milani

Dia 13: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 14: Rodrigo Melgarejo

Dia 15: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 20: Ruan Manconi Milani

Dia 21: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 22: Helio Perdomo Junior

Dia 23: Fernando Galindo Ortega

Dia 24: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 27: Joao Paulo Giovanini Gonçalves

Dia 28: Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Dia 29: 2º PJ PIRAPOZINHO

Dia 30: Daniel Tadeu dos Santos Mano

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dias 1 E 2: Andre Gandara Orlando

Dia 3: Luis Claudio Davansso

Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 7: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dias 9 E 10: Andre Gandara Orlando

Dia 13: Joao Henrique Ferreira

Dia 14: Hercules Sormani Neto

Dia 15: Andre Gandara Orlando

Dia 20: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 21: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 22: Luis Claudio Davansso

Dia 23: Andre Gandara Orlando

Dia 24: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 27: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 28 E 29: Ericson Campos de Castilho

Dia 30: Andre Gandara Orlando

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 2: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 3: Michelle Chuffi Vallim

Dia 6: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 7: Jose Joel Domingos

Dia 8: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 9: Tiago do Amaral Barboza

Dia 10: Erika Angeli Spinetti

Dia 14: Fabia Caroline do Nascimento

Dia 15: Paulo Kishi

Dia 20: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 21: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 22: Milene Telezzi Habice

Dia 23: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 24: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 27: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 28: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 29: Denis Peixoto Parron

Dia 30: Paulo Kishi

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Rodrigo Mazzilli Marcodes

Dia 2: Flavio Hernandez Jose

Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 6: Patricia Soares de Souza

Dias 7 E 8: Dorio Sampaio Dias

Dias 9 E 10: Adelmo Pinho

Dia 13: Pierre Pena Rocha

Dia 14: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 15: Flavio Hernandez Jose

Dias 15 E 20: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 21: Pierre Pena Rocha

Dia 22: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 23: Adelmo Pinho

Dia 24: Joao Paulo Serra Dantas

Dia 27: Rodrigo Mazzilli Marcodes

Dia 28: Flavio Hernandez Jose

Dia 29: Flavio Hernandez Jose

Dia 30: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 2: Ethel Cipele

Dia 3: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 6: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 7: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 8: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 9: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 10: Ramon Lopes Neto

Dia 13: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 14: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 15: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dias 20 E 21: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 22: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 23: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 24: Thiago Gatti Fernandes

Dia 27: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 28: Daniel Tosta de Freitas

Dia 29: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 30: Hamilton Fernando Lisi

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 2: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 3: Larissa Buentes Frazao

Dia 6: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 7: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 8: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 9: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 10: Larissa Buentes Frazao

Dia 13: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 14: Paula Deorsola Nogueira Pinto

Dia 15: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 20: Claudio de Mello Ferreira

Dia 21: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 22: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 23: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 24: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 27: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 28: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 29: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 30: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Thiago Alcocer Marin

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 3: Lucas Damasceno de Lima

Dia 6: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 7: Thiago Alcocer Marin

Dia 8: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 9: Fernanda Ratcov Borges

Dia 10: Kleber Henrique Basso

Dia 13: Fernando Pascoal Lupo

Dia 14: Leandro Bakowski

Dia 15: Kleber Henrique Basso

Dia 20: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 21: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 22: Lucas Damasceno de Lima

Dia 23: Deborah Cristina Benatti

Dia 24: Leandro Bakowski

Dia 27: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 28: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 29: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 30: Filipe Viana de Santa Rosa

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fernando Cesar Bourgogne de Almeida

Dia 2: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 3: Caua Nogueira de Araujo

Dia 6: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 7: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 8: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 10: Flavio Boechat Albernaz

Dia 13: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 14: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 15: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 17: Sidney Alves de Mattos

Dia 20: Ricardo Framil

Dia 21: Fabio Rodrigues Lima

Dia 22: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 23: Gabriella Lanza Passos

Dia 24: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 27: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 28: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 29: Debora Bezerra de Menezes

Dia 30: Julisa Helena do Nascimento

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 2: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 3: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 6: Henrique Lucas de Miranda

Dia 7: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 8: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 9 E 10: Celestiany Villar da Silva

Dia 13: Alexandre Affonso Castilho

Dia 14: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 15: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 20: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 21: Leonardo Rezek Pereira

Dia 22: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 23: Leonardo Rezek Pereira

Dia 24: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 27: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 29: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 30: Alexandre Mourao Mafetano

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 2: Rafael Fernandes Viana

Dia 3: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 6: Ricardo Reis Simili

Dia 7: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 8: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 9: Rui Antunes Horta

Dia 10: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dias 14 E 15: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 20: Raphael Barbosa Braga

Dia 21: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 22: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 23: Carlos Schelini Cesar

Dia 24: Pedro Jose Rocha e Silva

Dias 27, 28 E 29: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 30: Henrique Lucas de Miranda

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Guilherme Silva de Deus

Dia 2: Celisa Agata Lopes Mota

Dia 3: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 6: Camila Teixeira Pinho

Dia 7: Rodrigo Belline Costa

Dia 8: Alejandro Martins Vargas Gomez

Dia 9: Maria Julia Kaial Cury

Dia 10: Carla Murcia Santos

Dia 13: Marcelo Silva Cassola

Dias 14 E 15: Alejandro Martins Vargas Gomez

Dia 20: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 21: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 22: Camila Bonafini Pereira

Dia 23: Luisa Maffei Costa

Dia 24: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 27: Rafael Ribeiro do Val

Dia 28: Marcelo Silva Cassola

Dia 29: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 30: Guilherme Schlittler Oliveira

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/05/2022)

 

Aviso nº 325/2022 – PGJ-AD, de 20/05/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JUNHO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 4:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIA 5:

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 11:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

DIA 12:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

EUVER ROLIM

 

DIA 16:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 17:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 18:

FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 19:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 25:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

DIA 26:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 4 E 5:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIAS 11 E 12:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 16 E 17:

MURILO ARRIGETO PEREZ

 

DIAS 18 E 19:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 25 E 26:

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 4:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 5:

ERICA JULIANA PHILIPI

 

DIAS 11 E 12:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 16:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

 

DIA 17:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIAS 18 E 19:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIA 25:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 26:

ERICA JULIANA PHILIPI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 4 E 5:

DIEGO DUTRA GOULART

LILIAN FRUET

 

DIAS 11 E 12:

LILIAN FRUET

RODRIGO BELLINE LOPES

 

DIA13:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIAS 16 E 17:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

 

DIA 18:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 19:

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 25 E 26:

DEBORA DE CAMARGO ALY

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 4 E 5:

JOAO PAULO ROBORTELLA

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIAS 11 E 12:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIAS 16, 17, 18 E 19:

JANDIR MOURA TORRES NETO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 25 E 26:

GUILHERME GOTTARDELLO

JORDANA CALIXTO PORTO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 4 E 5:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

DIAS 11, 12, 16 E 17:

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 18 E 19:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

DIAS 25 E 26:

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 4 E 5:

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

DIAS 11 E 12:

ROBERTO LINO JUNIOR

 

DIAS 16 E 17:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

DIAS 18 E 19:

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIAS 25 E 26:

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 4 E 5:

ALISSON DE LIMA MACIEL

LEONARDO LIBERATTI

 

DIAS 11 E 12:

ALISSON DE LIMA MACIEL

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

 

DIA 16:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 17:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

 

DIA 18:

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIA 19:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIAS 25 E 26:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 4 E 5:

DANIEL COTTONI

 

DIAS 11 E 12:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIAS 16 E 17:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 18, 19, 25 E 26:

GUSTAVO ANDREATO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 4 E 5:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIAS 11 E 12:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 16 E 17:

ALINE MORAES

 

DIAS 18 E 19:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 25 E 26:

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 4 E 5:

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 11 E 12:

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 16:

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 17:

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIAS 18 E 19:

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

 

DIAS 25 E 26:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 4 E 5:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 11 E 12:

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIAS 16 E 17:

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIAS 18 E 19:

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIAS 25 E 26:

RENATO AUGUSTO VALADAO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 4 E 5:

YURI FISBERG

 

DIAS 11 E 12:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

 

DIAS 16, 17, 18 E 19:

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 25 E 26:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 4:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 5:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 11:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIAS 12 E 16:

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 17:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

 

DIA 18:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 19:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 25:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 26:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 4:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 5:

JOSE JOEL DOMINGOS

 

DIAS 11 E 12:

JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

 

DIA 13:

LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM

 

DIAS 16 E 17:

PAULO KISHI

 

DIAS 18 E 19:

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

 

DIAS 25 E 26:

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 4:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 5:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIAS 11 E 12:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 16:

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

 

DIAS 17, 18 E 19:

ADELMO PINHO

 

DIAS 25 E 26:

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 4 E 5:

MANOEL JOSE BERÇA

NAUL LUIZ FELCA

 

DIAS 11 E 12:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

ETHEL CIPELE

 

DIAS 16 E 17:

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

REINALDO LUCAS DE MELO

 

DIAS 18 E 19:

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

 

DIAS 25 E 26:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

 

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 4 E 5:

LARISSA BUENTES FRAZAO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIAS 11 E 12:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIAS 16 E 17:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIAS 18 E 19:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIAS 25 E 26:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 4 E 5:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LORRANA LARISSA COQUEIRO

 

DIAS 11 E 12:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 16 E 17:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIAS 18 E 19:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIAS 25 E 26:

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 4 E 5:

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

 

DIAS 11 E 12:

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

DIAS 16, 17, 18, 19, 25 E 26:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 4 E 5:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 11 E 12:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 16 E 17:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIAS 18 E 19:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 25 E 26:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 4 E 5:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

DIAS 11 E 12:

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 13:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

DIAS 16 E 17:

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIAS 18 E 19:

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIAS 25 E 26:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIAS 4 E 5:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 11:

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIA 12:

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

 

DIAS 16 E 17:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 18:

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

DIA 19:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 25:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

DIA 26:

LUISA MAFFEI COSTA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 4, 5, 11 E 12:

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIA 13:

JORGE UMBERTO APRILE LEME

 

DIAS 16 E 17:

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

DIAS 18 E 19:

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIAS 25 E 26:

RICARDO FERRACINI NETO

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/05/2022)

 

Aviso nº 345/2022- PGJ-AD, de 03/06/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de AGOSTO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL/ATENDIMENTO AO INTEGRANTE, impreterivelmente até o dia 17 de JUNHO de 2022, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

 

30 DIAS:

 

Abner Castorino

Adalberto Denser De Sa Junior

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis

Adriana Maria Rodrigues

Adriana Ribeiro Soares De Morais

Adriano Andrade De Souza

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alessandro Bruscki

Alex Ravanini Gomes

Alexander Martins Matias

Alexandra Facciolli Martins

Alexandre Affonso Castilho

Alexandre Cebrian Araujo Reis

Alexandre Ciscato Ferreira

Alexandre De Andrade Pereira

Alexandre Demetrius Pereira

Alexandre Mauro Alves Coelho

Alexandre Nunes De Vincenti

Alexandre Padilha

Alexandre Rocha Almeida De Moraes

Alexandre Salem Carvalho

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Aline Aparecida Holtz Ambar

Aline Ferreira Julieti Cury

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Aline Moraes

Almachia Zwarg Acerbi

Amaite Iara Giriboni De Mello

Amelio Pasini Junior

Ana Alice Mascarenhas Marques

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Carolina Kamada Schwendler

Ana Carolina Macri Morais

Ana Maria Aiello Demadis

Ana Maria Buoso

Ana Paula Freitas Vilela Leite

Ana Paula Mazza

Ana Paula Westmann Anderlini

Anderson De Castro Ogrizio

Andre Camilo Castro Jardim

Andre De Almeida Panzeri

Andre De Freitas Paolinetti Losasso

Andre Donizeti Zanutim

Andre Luis De Souza

Andre Luis Simoes

Andre Luiz Dezotti

Andre Luiz Dos Santos

Andre Luiz Nogueira Da Cunha

Andrea De Cicco

Angelo Santos De Carvalhaes

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior

Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva

Antonio Nobre Folgado

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa

Arthur Pinto Filho

Ary Cesar Hernandez

Barbara Valeria Cury E Cury

Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Beatriz Lopes De Oliveira

Belisa Barbosa Morales

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

Camila Teixeira Pinho

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Carmello Junior

Carlos Alberto Moraes Barbosa

Carlos Alberto Ruiz Nardy

Carlos Eduardo Da Silva Anapurus

Carlos Eduardo Imaizumi

Carlos Eduardo Perez Fernandez

Carlos Gilberto Menezello Romani

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carlos Paulo Travain Filho

Carlos Renato Ferreira Zanini

Carolina Guerra Zanin Lopes

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira

Cassiano Antonio De Oliveira

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celeste Gabriel Pereira Geremias

Celio Silva Castro Sobrinho

Celso Augusto Werneck De Rezende

Celso Rocha Cavalheiro

Christiano Jose Poltronieri De Campos

Cintia Michiko Bergamo

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza

Claudia Cecilia Fedeli

Claudia Maria Bussolin Curtolo

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudinei De Melo Alves Junior

Claudio Jose Baptista Morelli

Claudio Luis Watanabe Escavassini

Claudio Santos De Moraes

Claudio Santos Machado

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio C. De Camargo

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Cristina Godoy De Araujo Freitas

Cynthia Casseb Nascimben Galli

Cyro Souza Teixeira De Carvalho Neto

Daniel Fontana

Daniel Henrique Silva Miranda

Daniel Isaac Friedmann

Daniel Jose De Angelis

Daniel Leme De Arruda

Daniel Ribeiro Da Silva

Daniel Santerini Caiado

Daniel Serra Azul Guimaraes

Daniel Tosta De Freitas

Daniela Baldan Rein

Daniela Cristina Rios Gonçalves

Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Daniela Hashimoto

Daniela Ito Echeverria

Daniela Merino Alhadef

Daniela Moyses Da Silveira Favaro

Daniela Rangel Cunha Amadei

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Darlan Dalton Marques

Debora Anderson

Debora De Camargo Aly

Debora Orsi Dutra

Denise Cristina Da Silva

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Diego Antonio Bisco Lelis

Dilson Santiago De Souza

Djalma Marinho Cunha Filho

Dorio Sampaio Dias

Dosmar Sandro Valeri

Eder Segura

Edi Fonseca Lago

Eduardo Francisco Dos Santos Junior

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Luiz Michelan Campana

Eduardo Maciel Crespilho

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Eliane Cristina Zerati

Eliane Maria Caboclo Cappellini

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Eloy Ojea Gomes

Enilson David Komono

Erica Juliana Philipi

Erika Angeli Spinetti

Erika Pucci Da Costa Leal

Estevao Luis Lemos Jorge

Ethel Cipele

Euver Rolim

Everton Luiz Zanella

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Fabiana Langella Marchi Villar

Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Fabiane Levy Foa

Fabiano Augusto Petean

Fabiano Pavan Severiano

Fabio Henrique Franchi

Fabio Jose Moreira Dos Santos

Fabio Perez Fernandez

Fabio Ramazzini Bechara

Fabio Roberto Rossi Constantini

Fabio Rodrigues Goulart

Fabio Rodrigues Lima

Fabio Salem Carvalho

Fabio Vital De Avila

Fausto Luciano Panicacci

Fauzi Hassan Choukr

Felipe Wermelinger Caetano

Fernanda França Calixto

Fernanda Martins Fontes Rossi

Fernanda Queiroz Karan Franco

Fernanda Ratcov Borges

Fernanda Tinoco Ramos

Fernando Albuquerque Soares De Souza

Fernando Alvarez Belaz

Fernando Antonio Abujamra

Fernando Cesar Bolque

Fernando Henrique De Moraes Araujo

Fernando Oliveira De Castro

Fernando Pereira Da Silva

Filipe De Melo Euzebio

Filipe Teixeira Antunes

Fillipe Demetrio Lopes

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavia De Lima E Marques

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Flavio Boechat Albernaz

Flavio Eduardo Turessi

Flavio Hernandez Jose

Gabriel Guerreiro

Gabriel Lino De Paula Pires

Gabriel Rigoldi Vidal

Gabriela Silva Gonçalves Salvador

Gabriella Lanza Passos

Gaspar Pereira Da Silva Junior

Gilberto Gomes Peixoto

Gilberto Marques

Gilson Antunes Martins

Giovana Ortolano Guerreiro

Giuliana Batista Pavanello Da Fonseca

Guilherme Gottardello

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Guilherme Schlittler Oliveira

Guilherme Silveira De Portella Fernandes

Gustavo Henrique De Andrade Cordeiro

Gustavo Macri Morais

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Gustavo Zorzella Vaz

Helena Bonilha De Toledo Leite

Helio Perdomo Junior

Henrique Lucas De Miranda

Henrique Ribeiro Varonez

Henrique Simon Vargas Proite

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Hercules Sormani Neto

Igor Kozlowski

Ingrid Maria Bertolino Braido

Isauro Pigozzi Filho

Ismael De Oliveira Mota

Ivan Carneiro Castanheiro

Ivan Cintra Borges

Ivan Nascimento De Castro

Jacqueline Aparecida Casado Navajas

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus

Joao Henrique Ferreira

Joao Jose Rodrigues Neto

Joao Marcos Cervantes

Joao Santa Terra Junior

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Jocimar Guimaraes

Jordana Calixto Porto

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Basso Junior

Jose Carlos De Oliveira Sampaio

Jose Carvalho Santoro Junior

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Luiz Saikali

Jose Marcio Rossetto Leite

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Jose Roberto Carvalho Albejante

Julia Alves Camargo Butzer

Julia Fernandes Caldas

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo

Karina Bagnatori

Karina Beschizza Cione

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Landolfo Andrade De Souza

Larissa Crescini Albernaz

Leandro Lippi Guimaraes

Leandro Silva Xavier

Leonardo Bellini De Castro

Leonardo Carvalho Bortolaço

Leonardo D'angelo Vargas Pereira

Leticia Lourenço Pavani

Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Liborio Alves Antonio Do Nascimento

Ligiane Rodrigues Bueno

Lincoln Gakiya

Luciana Amorim De Camargo

Luciana Andrade Maia

Luciana Belo Steluti

Luciana Frugiuele

Luciana Marques Figueira Portella

Luciana Polenti Cremonese

Luciana Ross Gobbi Beneti

Luciana Shimmi

Luciano Gomes De Queiroz Coutinho

Luis Felipe Delamain Buratto

Luis Marcelo Mileo Theodoro

Luis Roberto Jordao Wakim

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Luiz Fernando Garcia

Luiz Gonzaga Bovo

Luiz Kok Ribeiro

Luiz Sergio Hulle Catani

Manoel Maldonado Gonzaga

Manuela Schreiber Silva E Sousa

Marcelo Biazzim

Marcelo Creste

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcelo Gonçalves Saliba

Marcelo Otavio Medici

Marcelo Perez Locatelli

Marcelo Sciorilli

Marcelo Sigari Moriscot

Marcelo Sperandio Felipe

Marcio Augusto Friggi De Carvalho

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Marcio Takeshi Nakada

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Rocha Cavalcante

Marcos Akira Mizusaki

Marcos Alberto De Almeida

Marcos De Matos

Marcos Grella Vieira

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Neri De Almeida

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin

Marcus Tulio Alves Nicolino

Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos

Marcus Vinicius Seabra

Margareth Ferraz França

Maria Carolina Da Rocha Medrado

Maria Claudia Andreatta Hirt

Maria Cristiana Lenotti Neira

Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano

Maria Eugenia Vieira De Morais

Maria Isabel El Maerrawi

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Mariana De Oliveira Santos

Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia

Mariane Monteiro Schmid

Mariangela De Sousa Balduino

Maricelma Rita Meleiro

Marilia Bononi Francisco

Marina De Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Mario Coimbra

Mario Suguiyama Junior

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia

Marlon Roberth De Sales

Martha De Camargo Duarte Dias

Mary Ann Gomes Nardo

Matheus Jacob Fialdini

Mauricio Bressane De Paula Barbosa

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Maximiliano Rosso

Michel Betenjane Romano

Miguel Tassinari De Oliveira

Milene Telezzi Habice

Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro

Moacir Tonani Junior

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira

Murilo Cesar Lemos Jorge

Mylene Comploier

Nathalie Kiste Malveiro

Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida

Nelson Dos Santos Pereira Junior

Nilza Pinheiro Chaim

Nina Ribeiro De Aquino Beggs

Noemi Correa

Omar Mazloum

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Osvaldo De Oliveira Coelho

Otavio Ferreira Garcia

Owem Miuki Fujiki

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto

Patricia Dosualdo Pelozo

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Salvador Veiga

Patricia Sguerra Vita E Castro

Patricia Soares De Souza

Patricia Tiemi Momma De Souza

Paulo Augusto Radunz Junior

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo Henrique De Oliveira Arantes

Paulo Jose De Palma

Paulo Roberto Dias Junior

Paulo Sergio Abujamra

Paulo Sergio Foganholi

Pedro Andre Picado Alonso

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Rafael Abujamra

Rafael Correa De Morais Aguiar

Raffaele De Filippo Filho

Ramon Lopes Neto

Raquel Tiemi Hashimoto

Regina Mondin

Regislaine Topassi

Reinaldo Iori Neto

Renata Bertoni Vita

Renata Calazans Nasraui

Renata Maria Cruz Destro

Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Renato Arruda Santos Neto

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo De Barros Leonel

Ricardo Mauricio Martinhago

Rita Assumpçao

Rita De Cassia Bergamo

Roberta Bena Perez Fernandez

Roberta Maria De Barros Fernandes

Roberto Luis De Oliveira Pimentel

Roberto Pinto Dos Santos

Roberto Wider Filho

Rodrigo Cesar Coccaro

Rodrigo De Moraes Garcia

Rodrigo Fernandez Dacal

Rodrigo Lopes

Rodrigo Lucio Dos Santos Borges

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Merli Antunes

Rodrigo Nery

Rodrigo Pereira Dos Reis

Rodrigo Sanches Garcia

Rogerio Augusto De Almeida Leite

Rogerio Leao Zagallo

Ronan Pedro Amorim

Rosana Colletta

Roseli Naldi Souza

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva

Roseny Zanetta Barbosa

Rosinei Horstmann Saikali

Rubens Martins Da Silva

Rubia Prado Motizuki

Rufino Eduardo Galindo Campos

Ruth Katherine Anderson Pinheiro

Salmo Mohmari Dos Santos Junior

Sandra Regina Ferreira Da Costa

Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

Sergio Campanharo

Silvia De Freitas Denari

Silvio Brandini Barbagalo

Sirleni Fernandes Da Silva

Stela Maris Gomes De Abreu Rima

Susana Henriques Da Costa

Taciana Trevisoli Panagio Gil

Tatiana Bianchi Trivino

Teresa De Almeida Prado Franceschi

Thais Nascimbeni Buchala Hidd

Thiago Tavares Simoni Aily

Thomas Mohyico Yabiku

Tiago Cintra Essado

Tiago Fernando De Sousa Campos

Tomas Busnardo Ramadan

Valeria Maria Cilento

Valerio Moreira De Santana

Vanessa Zorzan

Vera Cecilia Moreira

Veronica Morais Ramos Kobori

Vitor Petri

Vivien Felix Bueno De Gois

Waleska Bueno Sanches Buratto

Walter Manoel Alcausa Lopes

Walter Rangel De França Filho

Washington Luiz Rodrigues Alves

William Roberto Rodrigues

Willian Ortis Guimaraes

Yuri Giuseppe Castiglione

Zenon Lotufo Tertius

 

15 DIAS:

 

Adriana Cerqueira De Souza (2 a 16)

Adriana Nogueira Franco (2 a 16)

Aldana Messuti Tardelli (2 a 16)

Alexandre Acerbi (2 a 16)

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil (17 a 31)

Ana Carolina Martins Valente (2 a 16)

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti (2 a 16)

Ana Paola Ferrari Ambra (17 a 31)

Ariella Toyama Shiraki (2 a 16)

Camila Moura E Silva (2 a 16)

Carlos Alberto Melluso Junior (2 a 16)

Carlos Alberto Scaranci Fernandes (2 a 16)

Carlos Cesar De Faria Bernardi (2 a 16)

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (2 a 16)

Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi (2 a 16)

Christiano Augusto Corrales De Andrade (2 a 16)

Cinthia Gonçalves Pereira (2 a 16)

Claudia Moreira França (2 a 16)

Claudia Porro (2 a 16)

Claudio Cavallini (2 a 16)

Cleiton Luis Da Silva (2 a 16)

Cristiane Cardoso Roque (2 a 16)

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos (2 a 16)

Cristina Hodas (17 a 31)

Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes (2 a 16)

Daiana Degasperi Cote Gil (2 a 16)

Denis Henrique Silva (2 a 16)

Denise Elizabeth Herrera (2 a 16)

Eduardo Gonçalves De Salles (2 a 16)

Eliana Guillaumon Lopes Vieira (2 a 16)

Fabiola Aparecida Cezarini (2 a 16)

Fabricio Tosta De Freitas (2 a 16)

Fausto Ernani Gonçalves Jardim (2 a 16)

Felipe Duarte Gonçalves Ventura De Paula (2 a 16)

Fernanda Dolce (2 a 16)

Fernando Novelli Bianchini (2 a 16)

Flavio Okamoto (2 a 16)

Francine Regina Gomes Cavallini (2 a 16)

Giovana Marinato Godoy (2 a 16)

Goiaci Leandro De Azevedo Junior (2 a 16)

Graziela Borzani (2 a 16)

Helio Jorge Gonçalves De Carvalho (2 a 16)

Heraldo Franci Rocha (2 a 16)

Igor Volpato Bedone (2 a 16)

Josmar Tassignon Junior (2 a 16)

Julia Dazzi Piol (2 a 16)

Juliano Augusto Dessimoni Vicente (2 a 16)

Karina Scutti Santos (2 a 16)

Karyna Mori (2 a 16)

Larissa Negri Costa Beserra (2 a 16)

Lelio Ferraz De Siqueira Neto (2 a 16)

Liliam Cristina Marques Da Costa (17 a 31)

Lucas Damasceno De Lima (2 a 16)

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho (2 a 16)

Luciana Vieira Dallaqua Vinci (2 a 16)

Luis Fernando Rossetto (2 a 16)

Luis Fernando Scavone De Macedo (17 a 31)

Luis Persival De Carvalho Vallim (17 a 31)

Marcelo Di Giacomo Araujo (2 a 16)

Marcelo Orlando Mendes (17 a 31)

Marcia Lourenço Monassi (2 a 16)

Marcio Kuhne Prado Junior (2 a 16)

Marco Antonio De Souza (17 a 31)

Maria Beatriz Goi Porto Alves (2 a 16)

Maria Fernanda Papa Nitrini (2 a 16)

Maria Julia Kaial Cury (17 a 31)

Maria Luiza Motomo Matusaki (2 a 16)

Maria Luiza Motomo Matusaki (17 a 31)

Mirian Neves De Oliveira (2 a 16)

Natalia Tavares Gaviao De Almeida (2 a 16)

Neudival Mascarenhas Filho (2 a 16)

Noemia Damiance Karam (2 a 16)

Otavio Joaquim Rodrigues Filho (2 a 16)

Paola Cominatto (2 a 16)

Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa (2 a 16)

Paulo Antonio Ludke De Oliveira (2 a 16)

Paulo Henrique Castex (2 a 16)

Raquel Bueno De Camargo (2 a 16)

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira (2 a 16)

Regina Celia Pegoraro Venancio (2 a 16)

Renata Giantomassi Gomes (2 a 16)

Renato Davanso (17 a 31)

Ricardo Caldeira Pedroso (2 a 16)

Ricardo Gerhardinger Schade (2 a 16)

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes (2 a 16)

Roberta Tonini Quaresma (2 a 16)

Roberto De Campos Andrade (2 a 16)

Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira (2 a 16)

Rodrigo Augusto De Oliveira (2 a 16)

Rodrigo Jimenez Gomes (17 a 31)

Rogerio Pereira Da Luz Ferreira (17 a 31)

Rogerio Rocco Magalhaes (2 a 16)

Ruy Fernando Anelli Bodini (2 a 16)

Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda (2 a 16)

Simone Rodrigues Horta Gomes (2 a 16)

Simone Sampaio Alves Pereira Chagas (2 a 16)

Stela Tinone Kuba (2 a 16)

Suzana Peyrer Laino Ficker (2 a 16)

Tania De Andrade (2 a 16)

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli (2 a 16)

Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva (17 a 31)

Vagner Dos Santos Queiroz (2 a 16)

Vanessa Bortolomasi (2 a 16)

Veronica Silva De Oliveira (2 a 16)

Wellington Roger Neves (17 a 31)

Yara Jerozolimski (2 a 16)

 

Aviso nº 347/2022 - PGJ-AD, de 03/06/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

JULHO

 

DIAS 2 E 3:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CRISTIANE YOKO SHIDA

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO

PAULO D'AMICO JUNIOR

WALFREDO CUNHA CAMPOS

 

DIAS 9 E 10:

ANTONIO NOBRE FOLGADO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FATIMA LIZ BARDELLI

JULIANO CARVALHO ATOJI

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

VALCIR PAULO KOBORI

WALDIR DOS REIS JUNIOR

 

DIA 16:

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO CESAR BOLQUE

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

OSIAS DAUDT

PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA

RODOLFO BRUNO PALAZZI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 17:

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO CESAR BOLQUE

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA

RODOLFO BRUNO PALAZZI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 23 E 24:

ADALBERTO DENSER DE SA JUNIOR

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS

FABIOLA MORAN

MICHAELA CARLI GOMES

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 30:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

MOACIR TONANI JUNIOR

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 31:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

MOACIR TONANI JUNIOR

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

JULHO

 

DIAS 2 E 3: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIAS 9 E 10: DENILSON DE SOUZA FREITAS

DIAS 16 E 17: RITA DE CASSIA BERGAMO

DIAS 23 E 24: EDI FONSECA LAGO

DIAS 30 E 31: ROBERTO DE CAMPOS ANDRADE

 

Aviso nº 348/2022 - PGJ-CAOCV, 03/06/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, AVISA  que, considerando a constatação da piora dos índices relativos a pandemia Covid 19 (número de casos e internações em especial), inclusive com a recomendação do governo estadual para o retorno do uso de máscaras em estabelecimentos fechados, considerando que, conforme destaca a recente 37ª atualização do Documento Técnico do Centro de Vigilância Epidemiológica Estadual, a cobertura vacinal de crianças de 5 a 11 anos (...) ainda não alcançou a meta proposta, considerando que, ao contrário da população em geral que conta com 87,83% de pessoas com esquema vacinal completo, a população de 5 a 11 anos apresenta 83,70% com primeira dose e apenas 59,83% com segunda dose (fonte: vacinômetro SP, 02.06.22), o CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA (áreas Educação, Infância e Juventude, e Saúde Pública) e o GT COVID reiteram a importância do acompanhamento do processo vacinal, nos termos da Recomendação PGJ nº 10/2022, da Nota Técnica nº 02/2022-CNPG e dos Enunciados PGJ/GT COVID, neste momento, respeitada a independência funcional, recomendando a articulação das redes municipais para incrementar a realização da busca ativa de crianças de 5 a 11 anos que tomaram a 1ª mas não retornaram para receber a 2ª dose da vacina Covid 19 conforme recomenda o Documento Técnico do CVE (quadro com alerta de atenção, pág. 15), sem prejuízo das outras medidas em andamento (em especial, a apresentação da carteira de vacinação atualizada dos alunos com até 18 anos de idade, Lei Estadual nº 17.252/2020).

 

Aviso nº 349/2022 – PGJ-SUBINST, 03/06/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Embu das Artes no período de 31 de maio de 2022 até 03 de junho de 2022, conforme o disposto nas publicações do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 1º de junho de 2022, pág. 06 e de 02 de junho de 2022, pág. 444.

Avisa, outrossim, que a referida data se regerá pelas regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0116971.2022-02)

 

EMENTAS

 

Competência Originária

A – CriminaL

Autos nº 38.0531.0000028/2022-8 (SEI nº 29.0001.0016966.2022-45)

Representante: Cléber Stevens Gerage

Representados: BRUNO MARCELLO DE OLIVEIRA LIMA (Deputado Estadual) e EMIL ONO (Prefeito Municipal de Atibaia)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

B – Crimes de Prefeitos

Notícia do Fato nº 38.0531.0000149/2022-8

Interessado: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Cargo: Prefeito de Tupã

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000087/2022-5

Interessado: José Marcos Martins

Cargo: Prefeito de Barrinha

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000070/2022-0

Interessado: DANIEL ALONSO

Cargo: Prefeito de Marília

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000071/2022-4

Interessado: DANIEL ALONSO

Cargo: Prefeito de Marília

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000073/2022-3

Interessado: DANIEL ALONSO

Cargo: Prefeito de Marília

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0431.0000021/2022-9

Interessado: WAGNER JOSÉ SCHMIDT

Cargo: Prefeito de São Joaquim da Barra

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000022/2022-1

Interessado: ABIGAIL CATELI DIAS

Cargo: Prefeita de Alvinlândia

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0562.0000078/2021-6

Interessados: JOÃO FILIPE MUNIZ BASILLI e RAMON JESUS VIEIRA

Cargo: Prefeito de Caconde e Prefeito de Tapiratiba

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000001/2022-9

Interessado: NAIM MIGUEL NETO

Cargo: Prefeito de Miguelópolis

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000019/2021-1

Interessado: FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO

Cargo: Prefeita de Ubatuba

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000338/2021-8

Interessado: CAIO CÉSAR MACHADO DA CUNHA

Cargo: Prefeito de Mogi das Cruzes

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0715.0004445/2021-8

Interessado: SUELLEN SILVA ROSIM

Cargo: Prefeita de Bauru

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000343/2021-9

Interessado: PÉRICLES GONÇALVES

Cargo: Prefeito de Capela do Alto

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000453/2019-9

Interessado: DANIEL ALONSO

Cargo: Prefeito Marília

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 15/2022-CGMP, de 03 de junho de 2022

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93 e a pedido do Exmo. Ouvidor-Geral, ORIENTA aos membros do Ministério Público acerca da obrigatoriedade do atendimento ao público, observando que referida função não pode ser delegada à Ouvidoria, que tem por missão constitucional "receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público".

 

Aviso nº 16/2022-CGMP, de 03 de junho de 2022

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, ORIENTA aos membros do Ministério Público acerca da obrigatoriedade legal de preservar a privacidade dos dados pessoais das partes, principalmente quando solicitado pelo interessado, inclusive no Canal de Atendimento ao Cidadão, em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) que prevê, dentre as inúmeras proteções, que "toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei".

 

Aviso nº 17/2022-CGMP, de 03 de junho de 2022

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça em estágio probatório, empossados em 07 de janeiro de 2021, que, considerando o aumento expressivo de disseminação do vírus da Covid-19, a reunião ordinária coletiva prevista no artigo 14 da Resolução nº 1.194/2020-PGJ/CGMP, a ser realizada em 10/06/2022, foi ADIADA para data a ser informada em momento oportuno.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 132/2022 – CSMP, de 03/06/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 07/06/2022, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Apresentação de relatório de participação em curso no exterior para o qual pediu afastamento (Pt. nº 63.704/22 – Interessado: Doutor Fábio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social da Capital - Relator Conselheiro João).

2. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 2.1. Doutor Gilberto Porto Camargo, 34º Promotor de Justiça de Campinas (Pt. nº 50.994/22 – Relator Conselheiro Saad); 2.2 Doutor Vinícius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André (Pt. nº 101.610/22 – Relator Conselheiro Bonilha); 2.3. Doutor Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Tatuí (Pt. nº 68.136/22 – Relator Conselheiro Jurandir).

Sessão Plenária e de Turmas:

3. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

418 protocolados publicados em 31.05.2022.

 

DISTRIBUIÇÕES:

486 distribuições até 03.06.2022.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO ANEXO

1. (27/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Igor Volpato Bedone, 1º Promotor de Justiça de Suzano, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0451.0001007/2014-1.

2. (27/05/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga (designado), informando o cumprimento do TCRA nº 27578/2008 e o arquivamento dos autos do IC nº 14.0280.0000034/2017-1.

3. (27/05/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0003101/2022-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento

4. (27/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Márcio Clovis Bosio Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Itapira, comunicando o arquivamento definitivo do Inquérito Civil nº 14.0297.0000015/2013 em razão do cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.

5. (27/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Márcio Clovis Bosio Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Itapira, comunicando o arquivamento definitivo do Inquérito Civil nº 14.0297.0001219/2018 em razão do cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.

6. (27/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, informando o arquivamento do PANI nº 36.0447.0001426/2021-2, com cópia da promoção de arquivamento.

7. (27/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0722.0000385/2021-1 ao arquivo morto e considerando a homologação do arquivamento pelo CSMP, baseado nos TACs e vislumbrando a necessidade de acompanhá-los, observando o artigo 5º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001452/2022-2.

8. (30/05/2022) Ofício enviado pela Doutora Bruna da Costa Nava Zambon, Promotora de Justiça de Auriflama, informando, nos termos da Resolução nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0200.0000344/2021-4 foi arquivado, com cópia da promoção de arquivamento.

9. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0722.0003018/2020-9 ao arquivo morto e considerando a homologação do arquivamento pelo CSMP, baseado no TAC e vislumbrando a necessidade de acompanhá-los, observando o artigo 5º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001431/2022-1.

10. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0002711/2020, acompanhado no procedimento nº 62.0722.0001511/2021-3, foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.

11. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, comunicando o integral cumprimento dos termos do Compromisso de Ajustamento de Conduta referente ao Inquérito Civil nº 14.0293.0000446/2015-0.

12. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta foi devidamente cumprido e os autos do procedimento nº 42.0722.0000165/2021-1 foram enviados ao arquivo morto.

13. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0002460/2020-6 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.

14. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0002959/2020 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.

15. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0002899/2020 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.

16. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0005243/2018 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.

17. (30/05/2022) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001548/2019-8 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 21/09/2021, foi devidamente cumprido.

18. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Cleiton Luís da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0311.0000213/2022, com cópia da promoção de arquivamento.

19. (30/05/2022) Ofício enviado pela Doutora Waleska Bueno Sanches Buratto, 1ª Promotora de Justiça de Pedreira, para informar o cumprimento do Acordo de Não-Persecução Cível celebrado no Inquérito Civil nº 14.0372.0000299/2020-9, devidamente homologado pelo E. CSMP em 17/08/2021, com documentos comprobatórios.

20. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, comunicando, em atendimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAF nº 63.0156.0006176/2019-1, com cópia da promoção de arquivamento.

21. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, comunicando, em atendimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAF nº 63.0156.0006177/2019-5, com cópia da promoção de arquivamento.

22. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Artur Maldonado Gonzaga, Promotor de Justiça de Pompeia, comunicando o arquivamento definitivo do IC nº 14.389.144/2016 tendo em vista que o TAC nele firmado foi integralmente cumprido, com cópia dos documentos comprobatórios.

23. (30/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0722.0000012/2021-MA ao arquivo morto e considerando a homologação do arquivamento pelo CSMP, baseado no TAC e vislumbrando a necessidade de acompanhá-lo, observando o artigo 5º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001491/2022-2.

24. (30/05/2022) (SEI! 29.0001.0114383.2022-38) Comunicado enviado pelo Doutor Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, encaminhando cópia da Ata de Reunião Ordinária Virtual, realizada em 11/05/2022.

25. (31/05/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0001207/2022-5, com cópia do despacho de arquivamento.

26. (31/05/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0739.0010397/2022-3, com cópia do despacho de arquivamento.

27. (31/05/2022) Ofício enviado pela Doutora Yara Jerozolimski, Promotora de Justiça acumulando a Promotoria de Justiça de Tambaú, comunicando o arquivamento do procedimento de acompanhamento referente ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no Inquérito Civil nº 14.0453.0000303/2015-5 em face do cumprimento das obrigações assumidas pela Prefeitura de Tambaú.

28. (31/05/2022) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 23/2016 (62.0700.0000023/2017), com cópia da promoção de arquivamento.

29. (31/05/2022) Comunicado enviado pela Doutora Beatriz Granzo Siqueira Pereira, Promotora de Justiça de Nazaré Paulista, comunicando, nos termos do artigo 22 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, a prorrogação do Inquérito Civil nº 14.0665.0000270/2019-1, com cópia do despacho de prorrogação.

30. (31/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Coury Souza Meirelles, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0364.0000072/2020-4, com cópia da promoção de arquivamento.

31. (31/05/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000106/2021, com cópia da promoção de arquivamento.

32. (31/05/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000111/2021, com cópia da promoção de arquivamento.

33. (31/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, informando a ausência de descumprimento das obrigações avençadas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no Inquérito Civil nº 14.0670.0003741/2018-0.

34. (31/05/2022) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 39/16 (62.0700.0000105/2017), com cópia da promoção de arquivamento.

35. (31/05/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marco Antonio Faustino, 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, comunicando que assumirá, a partir de 1º de junho, o cargo de Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé, com mandato até 31/05/2023.

36. (31/05/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, comunicando o indeferimento e arquivamento da Representação Civil nº 43.0276.0000052/2022-8, com cópia do despacho.

37. (31/05/2022) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0001046/2019- 8º PJDH-idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

38. (31/05/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0003098/2022-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

39. (31/05/2022) (SEI! 29.0001.0112548.2022-16) Ofício enviado pela Doutora Camila Teixeira Pinho, 1ª Promotora de Justiça de Cotia, comunicando o ajuizamento de ação civil pública em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (processo judicial nº 1004661-68.2022.8.26.0152) e em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cotia, com cópias da petição inicial e decisão judicial.

40. (01/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Deborah Kelly Affonso, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do disposto na Súmula 17 do CSMP, que a RC nº 43.0739.0009931/2020-3 (SEI! 29.0001.0062502.2020-54), encontra-se apensada ao IC nº 14.0725.0000153/2021-6 (SEI! 29.0001.0026612.2021-51), para apuração de seu objeto, em razão do aditamento da Portaria.

41. (01/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Sandra Reimberg, 7ª Promotora de Justiça de Carapicuíba acumulando as funções da 2ª Promotoria de Justiça de Itapevi, para comunicar o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0296.0000788/2021-5 (SEI! 29.0001.0169433.2021-22), com cópia da promoção de arquivamento.

42. (01/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Pedro Ferreira Leite Neto, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião realizada online, no dia 10/05/2022, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos, Al Anon, e Narcóticos Anônimos.

43. (01/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Erton Evandro de Sousa David, Promotor de Justiça acumulando, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo da Fiscalização nº 63.0307.0000271/2021-1 (SEI! 29.0001.0023820.2021-66), da 3ª Promotoria de Justiça de Ituverava, com cópia da promoção de arquivamento.

44. (01/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 2ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba, comunicando, nos termos da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0300.0030096/2020-5, com cópia da promoção de arquivamento.

45. (01/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000077/2021-1- 7º PJDH-idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

46. (01/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, informando a ausência de descumprimento das obrigações avençadas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no Inquérito Civil nº 14.0670.0003741/2018-0.

47. (01/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, informando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público de São Paulo.

48. (01/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Francine Regina Gomes Cavallini, _ª Promotora de Justiça de Penha de França, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.726.113/2022, com cópia da promoção de arquivamento.

49. (01/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Francine Regina Gomes Cavallini, _ª Promotora de Justiça de Penha de França, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento da MF nº 38.734.2234/2022, com cópia da promoção de arquivamento.

50. (02/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0001616/2022-7, com cópia do despacho de arquivamento.

51. (02/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0000417/2022-0, com cópia da promoção de arquivamento.

52. (02/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Anna Trotta Yaryd, 1ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0725.0000435/2021, nos termos do artigo 6º do Ato nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia da promoção de arquivamento.

53. (02/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 23/2016 (62.0700.0000023/2017 – SEI! 29.0001.0155099.2021-10), com cópia da promoção de arquivamento.

54. (02/06/2022) (SEI! 29.0001.0115921.2022-28) Ofício enviado pela Doutora Patrícia Cosentino Ferrer, 73ª Promotora de Justiça Criminal, comunicando que foi eleita para a função de Secretária Executiva da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital em eleição realizada em 07/10/2021 para mandato a partir de 01/11/2021 a 31/10/2022, tendo como Vice-Secretária Executiva a Doutora Luciana Malheiros, conforme o disposto no artigo 47, inciso II, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.

55. (02/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Leandro Conte De Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para comunicar o cumprimento integral do TAC e arquivamento definitivo do Inquérito Civil nº 008/2019, instaurado em face da Prefeitura Municipal de Itapetininga.

56. (03/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Elisa De Divitiis Camuzzo, 20ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento - PAA nº SIS MP 62.0713.0008342/2018-9, com cópia do despacho de arquivamento.

57. (03/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, informando o arquivamento do PANI nº 36.0447.0001372/2021-4, com cópia da promoção de arquivamento.

58. (03/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, comunicando o integral cumprimento dos termos do Compromisso de Ajustamento de Conduta referente ao Inquérito Civil nº 14.0293.0000552/2015-3.

59. (03/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14/09 e acompanhado através do PAA nº 62.0420.0000015/2021.

60. (03/06/2022) Ofício enviado pelo Dr. Jair Burgui Manzano, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata de reunião ordinária mensal e virtual e do Relatório da Distribuição das Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal referente ao mês de maio de 2022.

61. (03/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000149/2020-6 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 15/02/2022, foi devidamente cumprido.

62. (03/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000096/2021, com cópia do despacho de arquivamento.

63. (03/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000099/2021, com cópia do despacho de arquivamento.

 

Aviso nº 133/2022 - CSMP, de 03/06/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/06/2022, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

ANTONIO CALIL FILHO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0156.0000336/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RAFHAEL JÚNIOR DE FRANÇA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0000039/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: SERGIO EMILIO GRECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000177/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: VITORIO NANI, SAULO LOPES RODRIGUES e PARDO & RODRIGUES BLOCOS LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000144/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: FELIPE MAYRINK ARANHA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0340.0000091/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0348.0000277/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Ingrid de Paula Calixto

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0356.0000231/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000416/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Moisés Rufino Fernandes e UNICID - 43.0739.0012322/2022-7

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000414/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Junior Cesar bueno

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0319.0000003/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0362.0000005/2022-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010142/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Alisson Teles Ribeiro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0195.0000934/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: SUELI APARECIDA VIEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000547/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0234.0001207/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: SÂMIA DE SOUZA BOMFIM

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0240.0000011/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PEDRO FERREIRA AVELAR, MUNICÍPIO DE CHAVANTES e ROSÉLIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000637/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP, JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, CARLOS AUGUSTO DE FREITAS e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0000352/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, PREFEITURA MINICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000254/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Moji Mirim

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0368.0000204/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: CONCELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER - CMDM e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: MULHERES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000282/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ALFREDO MACRUZ DE AZEVEDO e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000233/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0464.0000046/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Marcelo Duarte

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0521.0000058/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Natã Ericson de Sá Freire

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000023/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: NET CLARO TV

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0640.0000028/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: Lucas da Rocha Baccelli

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000280/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JOSÉ PAULO ZACHARIAS e PESSOA A APURAR

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000595/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ROBERTO FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000369/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA, MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS, JOSÉ ADINAN ORTOLAN, ACRUXX SOLUÇÕES INTELIGENTES - EIRELI, ERIKA GASPARINI BALAN MARTIGNAGO, RICARDO AUGUSTO MARTIGNAGO, LIFE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EIRELI, ANDRÉ GONÇALVES MARIANO, CSM CENTRAL DE SOFTWARE MUNICIPAL LTDA, JESUS MARCOS MASSONETTO, RAFAEL VERDI ALARCON e WILSON SIMÕES ESTIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0254.0000062/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: CGR GUATAPARÁ - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0568.0000020/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: ANDREA CAPELLI e REAL PARK - RESERVA DOS PRÍNCIPES

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0245.0000076/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: THIAGO DONNINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0272.0000759/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: WILKER MORAIS BORGES, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÍRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0677.0000351/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ROGÉRIO VILELA BONNEMASOU

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000964/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VALERIA MULLER RAMOS BOLSONARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0005851/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: BUTECO DO FRAN

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

SAAD MAZLOUM

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0256.0000104/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Rogerio Donizeti Cipullo

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000688/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: TIAGO CÉSAR COSTA, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e SÔNIA REGINA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000114/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA e SAMIRO DOS SANTOS LEITE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000163/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0327.0000085/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Rogerio da Silva Castro e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0328.0000046/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: VLADIMIR MIRANDA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0341.0000485/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Nélia Souza Cavalheiro

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000005/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA, DANILO MASCARENHAS DE BALAS e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0000048/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

Aviso nº 134/2022 - CSMP, de 03/06/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/06/2022, é a seguinte:

 

2ª Turma

ANTONIO CARLOS DA PONTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0155.0000347/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLETICA FLAMENGO

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0001987/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SECRETARIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e FLÁVIO RICARDO CUSTÓDIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0002067/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LUANA CIANCI e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007337/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: EX OFFICIO, CARLOS DERMAN, GILVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA, JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, SIMONE MARIA PORTO, VALDIR PAULETTO e BASE RETÍFICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000807/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA e BANCO SANTANDER

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001099/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ PENHA DE FRANÇA - CÓPIAS DA NF 38.0633.0000114/2021 e FURTO DENTRO DE ESTAÇÃO DE METRÔ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000144/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM, ESPOLIO DE BENITO CARLOS THOMAZ - EX-PREFEITO DE POTIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000494/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA - PREFEITA EM EXERCÍCIO, MARIA ELIANE PEREIRA DE MORAES, LUCAS ANTONIO DE CAMPOS FERNANDES, ERNALDO CESAR MARCONDES, DOMINGOS LÉO MONTEIRO e INSTITUTO LAGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000474/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: APAFAMA, CLEBER CENTINI CASSALI e SAULO PEDROSO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0001007/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: SIMONE GERALDES BENFATTI e DEOCLÉCIO JOSÉ BERGAMOS JUNIOR & CIA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000639/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000735/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000073/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: GAEMA-VR e

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0231.0000078/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0005099/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: CLEIDE MARIA DE JESUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0000784/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ENDERSON RUIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000172/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA e ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001397/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0002235/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000841/2015-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: SHEILA CRISTINA DE AGUIAR ANDRADE e APARÍCIO FERREIRA DA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0320.0000062/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: JOÃO APARECIDO SILVEIRA e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0336.0000123/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000079/2021-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000025/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: FLAVIA VIEIRA, JOSÉ DOS REIS CAMPOS e FERNANDO LUIZ SEMEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0000711/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0396.0000047/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0397.0000145/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Wilson Aparecido de Souza Cruz

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001707/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA. e LUIZ CARLOS KAL IAMONDI MACHADO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000411/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004983/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA - MAAC e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0451.0002813/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: RENATO NASCIMENTO LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000069/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: CLAUDIO ROBERTO OLIANI e MUNICÍPIO DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000083/2011-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0004793/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JEFFERSON OLIVEIRA e M.C. MELHORANDO CLASSICOS LTDA

Tema: JOGOS DE AZAR

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0674.0001500/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: SOCIEDADE CIVIL IMOBILIARIA E INCORP S CAETANO DITHIENE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001814/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000688/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA DE ARTUR NOGUEIRA, JOÃO VINICIUS VELOSO, LUIS CARLOS ZAMBUZI e DANIEL ZAMBUZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000672/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ELAINE CRISTINA MINEIRO - MANDATA COLETIVA QUILOMBO PERIFÉRICO, COMISSÃO PERMANENTE DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO — CPCTSP, CELSO LUÍS GIANNAZI – VEREADOR MUNICIPAL, CARLOS GIANNAZI – DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000061/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003125/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ADEMIR WATANABE e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0005782/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PATRICK WENDEL DOS SANTOS APARECIDO DE PAULA e BENEDITO TEIXEIRA FONTOURA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0030039/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DENIZAR AMORIM AZEVEDO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0715.0000803/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LUCIANA BASSOTTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0719.0000274/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 5ªVARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e RONILDO APARECIDO PRADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000249/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARIA VITORIA CINTRA DE SENA SOUSA, WILLIANS ROSA BARBOSA, MAURO SOARES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001708/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, BARRACÃO DO SKATE CLUB e RAFAEL GUILHERME PEREIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002098/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ADAUTO CASANOVA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002726/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FRANSERGIO GOUVEIA DE LIMA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003665/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CLUBE DOS BAGRES e 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000439/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000448/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Leila Santucci El Houssami

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007387/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0011452/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019102/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0026097/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – SPDM e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027189/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: GABRIELA DA SILVA MAGALHÃES

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0003412/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Ricardo Cruz Cavalheiro

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007334/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: EX OFFICIO, CARLOS DERMAN, GELVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA , JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, SIMONE MARIA PORTO, VALDIR PAULETTO e AGEMO PEÇAS E SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0008732/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UBDS SUMAREZINHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000685/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA e POLIANE CARDOSO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001125/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP e AUTO POSTO SIRVASE LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0000529/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0004048/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: REGINA CÉLIA MATIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000037/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: THAINÁ FERREIRA DE SOUZA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 252ª SUBSEÇÃO DE BRODOWSKI, Prefeitura Municipal de Brodowski e JOSÉ LUIZ PEREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000072/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ, INSITUTO PROGRESSO - INPRO, RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA e MÁRCIA MIGUEL JUNQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000134/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000194/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0001836/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: FORO DE CRUZEIRO - 1ª VARA CÍVEL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAAULO - PJ DE CRUZEIRO, KARINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BARROS e GILMAR ANTONIO SOARES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000436/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000101/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAQUIM ROBERTO DE CARVALHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0002135/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0274.0000633/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000641/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0000815/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR e CASA DO MENOR GUARUJA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0283.0000023/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: 15BPMI - POLICIA MILITAR EM IGARAPAVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000254/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PAULO CESAR GODOY

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0002290/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000018/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: CARLOS ANTONIO DE ASSIS ORTEGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0309.0001360/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0320.0000934/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000181/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000068/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CRISLAINE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0335.0000563/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: LAR GERALDO BARBOSA DE FREITAS e Município de Miguelópolis

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0006283/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MÁRIO BERTI FILHO, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0342.0000505/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: CREAS DE MOGI GUAÇU e CLÍNICA A APURAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0348.0000862/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: DARCY TEIXEIRA COSTA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000335/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0357.0000295/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: SOB SIGILO e PESSOA A APURAR

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001338/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0378.0001698/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Antonio Florencio Alves Neto

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000070/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: GUARANY IGUATEMI CARAVIERI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0399.0000253/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Claudinei Ferreira dos Santos

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0406.0000030/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000773/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: METALÚRGICA FISHER

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000253/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e PAVITER PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0419.0000001/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0000576/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: AUGUSTO MORETTI e ANÔNIMO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0431.0000037/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0435.0000016/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA e SAÚDE

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0002263/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, BAR FORRO DE FEIRÃO e JOSE CARLOS MOREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000716/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: ARNALDO CLEMENTE DOS SANTOS e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000268/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: BRUNO CESAR PARODI e RAFAEL E RENATO SIMETTRA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000735/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN e JAIME CÉSAR CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0001184/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: JOSIVALDO SOUZA RAMOS FILHO, RONALDO LOPES MARIANO, RICARDO MEIRA CERQUEIRA e HILTON RENATO GIANOLLA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0473.0001607/2012-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: RECANTO RENASCER COMUNIDADE TERAPÊUTICA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000016/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARIA ADELAIDE VIANA PALMA PEREIRA SOARES e METRÔ DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000027/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: IZILDA SIMOES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000466/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EDUARDO BENEDITO CARDOSO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000330/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA E e ONG GESTAE.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000560/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE, MARCIONILA APARECIDA DOS SANTOS (CONSELHEIRA) e MICHEL TEODORIO DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0632.0000416/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: ESCOLA INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0002991/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000137/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, JOAO APARECIDO SANTAROSA, GABRIELA MONTOYA FERNANDES, MARIA AUGUSTA PADUELI MACHADO e WAGNER NUNES CERQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000245/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: ALDRIN ALAN DE OLIVEIRA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000473/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000825/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA (ENCAMINHADO PELO MPF/SP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000202/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: GENTIL BATISTA DIAS NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000034/2012-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0005798/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MARCELO CRUZEIRO FINBANCK e MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000388/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CARLOS EDUARDO ZANCHETA e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0713.0001971/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EDUARDO HIDEO YAMAMOTO e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0002514/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DARIO SAADI, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE, DIRETOR PRESIDENTE DA SANASA, JONAS DONIZETTE FERREIRA e SERVIDORES DA SANASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005320/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CARLOS ALEXANDRE FANTON SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0715.0000931/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Jefferson Santos Rocha

Tema: TELEFONIA

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0718.0000306/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000191/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PESSOA A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003809/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, ANGELA APARECIDA DA SILVA e GENÉSIO BUENO PRADO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000827/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUIZ CARLOS DE FARIA PIRES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001451/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e LUIS BASSO ENGLER PINTO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001462/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e NILTON CESAR BARBOSA DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003297/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOÃO PAULO ABRILE MOURA, EDUARDO HENRIQUE FERREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001162/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO e NUCLEO DE ASSESSORIA TECNICA PSICOSSOCIAL- NAT - MP/SP

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001296/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 21 DE JUNHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0000111/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Andreas Rudolf Bontus e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0001884/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: IVANA SOARES BANDEIRA e TOM BRASIL

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002651/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DA ZONA OESTE E NOROESTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0003553/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 994741

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0004587/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0004614/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1002620

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010417/2015-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PEDRO LIMA e Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS IX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016580/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Joyce Faria e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017825/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Christian Mattjie de Oliveira e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR – FAMESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0023539/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023706/2021-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0739.0024343/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026998/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0739.0027562/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Jurandir Ap Alves de Miranda

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0030873/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA

Tema: VIDA

Assunto:

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0156.0000751/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001132/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BELLA VITTA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI - CNPJ 14.741.832/0001-73

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0004026/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA VIBIAN

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0186.0000046/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0189.0000077/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: JOEL FERREIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001692/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001428/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000223/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: A ESCLARECER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000474/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0229.0000008/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: André Murtinho Ribeiro Chaves

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000022/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: ROBSON DA SILVA LEONEL e BENEDITO CARLOS CORDEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003393/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0247.0002290/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: ANTONIO CARLOS MARCIANO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000187/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000092/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: JOÃO CAETANO PAIXÃO e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000577/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000119/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Maiara dos Santos Marinho e SHOPPING COMERCIAL DA EMPRESA DIRECIONAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000163/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e D.L. PROJEÇÕES E LOCAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000260/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: CELSO OLIMAR CALGARO, EDUARDO BENITEZ AFONSO, MURIELE DA SILVA PAGNOSSIN, LEANDRA FERNANDES DE SOUZA, MARIA APARECIDA DA SILVA e JULIANA CRISTINA PEREIRA BARONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0317.0000595/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNQUEIRÓPOLIS e PAULO ROBERTO ROMANINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000801/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000064/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0000373/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: JULIO CARLOS DE ARRUDA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000062/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000422/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000758/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis e DIEGO DA SILVA SERGIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000824/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0000347/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: CLAUDIO NORONHA DOS SANTOS FILHO e CRECI - 2ª REGIÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0395.0001773/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: AMPARAR – ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS(AS) e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000079/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: USINA SANTA RITA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL e CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0000690/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0002632/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DEBORA VICENTE DE SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0005924/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SANTOS - UPA CENTRAL, EDGAR PALHARI LIMA e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0444.0000721/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ALEXANDRE SANTOS SANTANA e CIBELE LOURDES DE CARVALHO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000290/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: APARECIDA BIAGINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e SHIRLEIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000412/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000068/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI e HELEN APARECIDA TEMPORINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000073/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JALES, FEHIDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000058/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA JAÇANÃ - TREMEMBÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000190/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (MPT/SP) e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. (IMESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000614/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TAYANE KELLY (ENCAMINHADO PELA PJ CRIMINAL) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000888/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS ROGÉRIO ARAÚJO (ENCAMINHADO PELO MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO F, EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A (EMAE) e HERSA ENGENHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003377/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0005959/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICIPIO DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000428/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0005470/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001231/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000396/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000835/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOSE EDSON DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001208/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FRANCA, MUNICIPIO DE RESTINGA e AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003426/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, GENILSO TIBURCIO DE ANDRADE e ANTONIO GALVÃO JUNQUEIRA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000318/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: RAFAEL DE CARVALHO PACAGNELLA e IMM ESPORTES E ENTRETENIMENTO LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001350/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS DR. HUMBERTO PASCALLI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0000678/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0003130/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SILVANA AZEVEDO ALVES , SPDH ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA. e SOCIAL CARE BEM ESTAR PSICOFÍSICO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0004463/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1001399

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006013/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Silvia Maria Equi Navarro Andrade e ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006531/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SÔNIA REGINA DE CAMPOS, ALEXANDRO LUIZ PRAIS e WALTER PONTES DE MORAES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011066/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0016637/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH e CLÍNICA TERAPÊUTICA FERRARI

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0022747/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.1139.0000273/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: ARIANA DECOLARTE, AURELICE SENTALIN VALVERDE, EDER MANFROTE NETO, JULIANA MATTIAZZO FIGUEREDO DO PRADO, MARCO ANTONIO MORAES, RODRIGO CHAGAS, THAIS DE FREITAS MOLINA e JULIANA EUZÉBIO ARAÚJO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000303/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: HUGO JOSÉ DINIZ BODO e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000347/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AUTO POSTO PEROLA DO BUTANTA LTDA e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000288/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SBC e NOTREDAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000333/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0203.0000070/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: CARLOS EDUARDO MENDONÇA MELLUSO FILHO e KIL EVENTOS E PRODUÇÕES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0212.0000300/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA e MUNICÍPIO DE BOITUVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000401/2015-8 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0225.0004184/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA DOS COQUEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000031/2014-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, FRONT 360, SP EVENTOS LTDA, PRODUTORA EIRELI e MARIENE LOPEZ FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0000008/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA DO ALTO e PREFEITURA DE COTIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000191/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MORAES

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000611/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000045/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO e NATÁLIA ALCARA NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000921/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: FABRICIO DIAS JÚNIOR, Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal e AC PARK ESTACIONAMENTOS SC LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000373/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: THIAGO TADAO YAJIMA GOMES DA SILVA , SUTTON CLUB E RESTAURANTE e DEEP EVENTOS EIRELI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000565/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: RICARDO ARISTOBOLO CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0295.0000427/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Antonio de Maria Vieira

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000624/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, SITC - SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA. e MIRAGE TRANSPORTES COLETIVO EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0299.0000421/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: LUIZ CARLOS MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0003539/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MANOEL ALVES DE AQUINO

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000046/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005423/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e WALTER HIDEKI TAJIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0342.0000414/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: SANDRA CRISTINA DE AQUINO, ROBERTA AQUINO, IDALINA DE OLIVEIRA E SILVA, ANGÉLICA DIAS B., LUCAS D. SILVA, SUZANA C. LEANDRO, ISABEL C. D. RIBEIRO, THALITA B. V., ROSANA O. M. FELICIO, THAIS DOS SANTOS VENANCIO, SANDRA BARBOSA PROCÓPIO, JOSSIANI P. DA SILVA, AURO DA SILVA FERREIRA, MARLENE DE C. FERREIRA, MARINEZ FARIA, OTAVIO B. G., ROSELI APARECIDA R. DOS SANTOS, ANA LETICIA B. LEITE, RAQUEL A. M. FERREIRA, MARIANA P. TEODAO, ANA PAULA AP. C., ELAINE C. B. M., ELISANGELA DE C. P. R., EVA CRISTINA DA SILVA LIMA, ELIZANGELA MARTINS DOS ANJOS, MARCIA F. SABINO, MARCO A. H. e ANDRESSA DIAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000235/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0368.0000185/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Rubens de Jesus Ferreira de Souza

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000844/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: JORNAL PEDRA DE FOGO, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000198/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0001129/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0002237/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0388.0000466/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO e APARECIDO UENOJO DROGARIA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000124/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: REGINALDO FERREIRA e ALVARO BULHOES

Tema: ÁREA DE RISCO, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0397.0000104/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005534/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e MARCIO S. VALDIVIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000572/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0444.0000578/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES e EMTU

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000301/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: FABIO DOS REIS, MUNICIPIO DE SERRANA, LEONARDO CAPITELLI, EDMILSON ALVES e FREDERICO VILELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0451.0000649/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0461.0000949/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: E C BRAGA HOME CARE, VIGILÁNCIA SANITÁRIA DE TREMEMBÉ e PREFETIURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ (SECRETARIA DE SAÚDE)

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0466.0000436/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000312/2017-1 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: RMP RECICLADORA DE ENTULHO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e EDUARDO TADEU PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000502/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BEATRIZ DE QUEIROZ ALVES e COMPANHIA CITY DE DESENVOLVIMENTO

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000529/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000241/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0000206/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JOSÉ ROBERTO GOMES DE ALENCAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000132/2010-0 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO X PMSS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000146/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Luiz Fernando Toledo Antunes e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000288/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000609/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA, FLAVIO JANEIRO TEIXEIRA - SUPERVISOR DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN NO SHOP ABC, ANDRÉ MARTINS BETTINI, HELOISE KARINE DE BARROS, DOUGLAS DIMAS PINTOR, IONA DE MORAES GOUNELLA, ANTÔNIO EDUARDO DE PAIVA e MARCOS FERREIRA PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000813/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJM/, CAP PM RENAN FERREIRA ESCOBAR, CB PM CESAR NUNES TEICEIRA e CB PM CALIXTO JOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0000872/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: FORUM DA CIDADANIA DO ABC e RONALDO DE CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001337/2017-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: GAECO- NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA, MAGDA APARECIDA ARANTES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA e AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0004610/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: RECANTO NOSSO LAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003265/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e INSTITUTO SIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000120/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PEDRO TOSI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000711/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e DAVI EIJI FURUTANI DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000820/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000826/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: TANIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0722.0001604/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001674/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JEFFERSON ADRIANO DOS SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0003827/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Luis Castro Dos Santos

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0006310/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RICARDO ROCHA AGUIEIRAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009457/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LARIANE ROGÉRIA PINTO DEL VECHIO e CRISTIANO BENEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

1ª Turma

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000001/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: WALDYR DOMINGOS VILLELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007934/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEMORIAL DA CLASSE OPERÁRIA - UGT (AAMCO-UGT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000186/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FGV E MACKENZIE - AULAS PRESENCIAIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001485/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 1ª VARA - 1º OF CV DO TATUAPÉ VIII FORO REG DA CAPITAL - e RIFORMATO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0167.0000528/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: GILBERTO ALVES DE MATOS e AMELIA CANOSSA DE MATOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000271/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e FREDERICO EDUARDO FELÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000144/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: JUIZ ELEITORAL DA 370ZE/TRE-SP e AGILDO BACELAR DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0297.0000331/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: EDNO HENRIQUE MOREIRA e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000022/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CLAUDIA MARIA NOGUEIRA e PANIFICADORA AVAREÍ LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0309.0000335/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0000028/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Drausimara Cristina de Carvalho Oliveira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000310/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ISIS RODRIGUES GOLÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000657/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ALAN FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000064/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN, SILVIO GABRIEL, DURVAL DOS SANTOS NEVES e AMARILDO MACHADO VALADÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000527/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CARLOS CAVALLARI FERREIRA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e ELIOMAR CAMERON

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000079/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, Município de Santo Antonio de Posse, PEDRO PAULO ANÍBAL, JOSÉ BORTO REBEQUI, ÁDILA GRASIELE TEIXEIRA ESPÍNOLA e EVERALDO PEDRO ESPÍNDOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0004673/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: LEANDRO - [email protected], LIGIA MARTINS VIOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000912/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Celso Giannazi, CARLOS GIANNAZI (DEPUTADO ESTADUAL), CELSO LUÍS GIANNAZI (VEREADOR), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RICARDO NUNES (PREFEITO), CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, MILTON LEITE (VEREADOR PRESIDENTE), ATÍLIO FRANCISCO (VEREADOR) e RODRIGO GOULART (VEREADOR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000010/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: SAMJU - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO JUQUEHY e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0000935/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: TIAGO REIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000150/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMPARO À VIDA, ACACIO ALIPIO PEREIRA GONÇALVES DINIZ e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001714/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000061/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: LEVY DA SILVA ONÇA e Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0001027/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009867/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SDH

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0026652/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: eder antonelli e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000009/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e ANÔNIMO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.1144.0000009/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: JOSÉ MANOEL BARBOSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000070/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: DURVAL DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SERRANA e CRECHE MUNICIPAL VENUSTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

ANTONIO CALIL FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000705/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: COMÉRCIO DE LEGUMES ADAILTON EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0191.0000245/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: JOSE CARLOS FIRMINO e MARIA ALICE DOS SANTOS FERMINO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0218.0000128/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0223.0000419/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: MARCELO CESAR TORRES RUBI e CAMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000027/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO e Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0231.0000055/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Elektro - Eletricidade e Serviços S.A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0232.0000152/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: 4ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS e LUIS CARLOS DE CAMPOS FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000031/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ONG ANJOS DE PATAS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0030005/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e RENATO SALIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0244.0000240/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000514/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000615/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000168/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: COLINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e Município de Descalvado

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0270.0000248/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GENERAL SALGADO e JENIFFER SILVA SOUZA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000447/2022-9 - 17 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE GUARUJA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE GUARUJÁ e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000670/2017-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CARLOS ALBERTO LOPES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000223/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Jonas W Davanco

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0030036/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: EMPRESA LITORAL SUL TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0293.0000382/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MARIA ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0296.0000118/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: romeu emanoel casadei da silva

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000474/2022-5 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001000/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, HENRIQUE DA MOTA BARBOSA, C & K CONSTRUÇÕES LTDA e JOSÉ RODRIGUES BISPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0317.0000174/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: NELSON RUIZ MATEUS e SEGUNDO PELOTÃO DA POLICIA AMBIENTAL - DRACENA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0000167/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0000173/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: LORRAINE VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000021/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e VALQUÍRIO SANTOS PEREIRA FILHO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000467/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: JOÃO BATISTA ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e FABRICIO PIRES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0355.0000574/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: ANDRE LUIZ THOMAZELLI, Prefeitura Municipal de Guaraci e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS RIVIERA I E II DE GUARACI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0356.0000395/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: JONAS BARBOSA, TANIA MARA TONETTO, AMERICO DE PAULA FARIA e MARIA SACONI DE FARIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001280/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: EZEQUIAS ALVES DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000111/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA e RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000009/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JOSÉ PRADO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001693/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA, JOSÉ LUIS ENOQUE, MARCIO JOSE ZANIN, DANILO DE PAULA MARTINS e DIANA SANTOS MARQUES DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0378.0001960/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER, CAMILA FLAVIANE, CAROL GODOY, GEROGINA DANIELA, JESSICA ROBERTA e THAIS FERNANDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0000053/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ, GUERINI PLANEJAMENTOS LTDA. e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0392.0000600/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE PORTO FELIZ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001308/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0399.0000178/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RYCHARD DOS SANTOS LONGO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0400.0000136/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000026/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0419.0000003/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: EDUARDO CREMONESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000406/2019-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000972/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0000630/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MAURÍCIO FERREIRA, ALLANA YRAIMA LOURENZI LUCIANO e PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002284/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VLI LOGISTICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0002505/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003156/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: UME NOEL GOMES FERREIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000389/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: GUSTAVO BERNARDINO ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000322/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000443/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: JESSICA SANTOS DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0000034/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: [email protected] e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000658/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MAURO CELSO VIEIRA REGIS e POUSADA CHALES IMPERIAL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0001300/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000093/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP) e JC DE SOUZA JUNIOR SERVIÇOS EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000179/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSÉ GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA EM SAÚDE - INTS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000265/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000521/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADO PELO FOCCOSP (FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, HOSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000603/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DERRYSTONE S/A, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – JUCESP, JORGE CASSALES LIMA, ALESSANDRO MAXIMO GAGLIANI, EDUARDO AUGUSTO MURRAY e MARIA ESTELA CECONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001072/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e MARCOS APARECIDO CAZELATO (POLICIAL MILITAR REFORMADO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0698.0000051/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000221/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: ADIOVALDO MAZZIEIRO, LUIZA VITAL MAZZIEIRO , MARTINHO CARLOS COLPANI FILHO e THIAGO JOSE COLPANI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0710.0002779/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: JOSÉ AMARO DOS SANTOS e RAFAEL SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0003447/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ELISON ARAUJO PEREIRA DE CASTRO e MAX TRADER CLUB

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0005472/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ELETROBRÁS-FURNAS, FABIANO OLIVEIRA FÁVILA e FABIANO AVELINO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0001106/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CASA DE REPOUSO SANTA MARCILIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0718.0002855/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS LGBT DE CATANDUVA, LEONARDO RÉGIS DE SOUZA e GRUPO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO PACIENTE COM AIDS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0719.0001201/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Rute Ferreira Tavares e CONDOMÍNIO IN NATURA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003781/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LUIZ MIGUEL KALIL MELLO e JOSE LUCHET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000094/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000355/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JEFFERSON TIAGO MOREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0000768/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: KEILA MARIA RONCATO DUARTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000511/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: NAT - MPSP, PJDH - SAÚDE PÚBLICA e UBS HUMBERTO PASQUALE – SANTA CECÍLIA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0726.0000463/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Itaquera

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ CÍVEL DE ITAQUERA), ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) ANTONIO PEREIRA LIMA e JOSELITA JOAQUINA DOS SANTOS (DIRETORA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000045/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: EDUARDA SILVA SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0004624/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1003085

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004656/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RAFAELA SOUZA SILVA , MARCO ANTÕNIO VILELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU, SOCIEDADE BENEFICÊNCIA DE PIRAJU e SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - LUCIANA BRAGANÇA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014923/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LAURA VENÂNCIO JOANINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1143.0000039/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0000073/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1185.0000011/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: município de jacupiranga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000609/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ, ALDINEI PEREIRA DE MORAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIAÍ e ALCIONE BATISTA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0004870/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e ADRIANA MENDES DE SOUZA MARTINS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0209.0000043/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: JACQUELINE AUGUSTA DA SILVA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000267/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ALEXANDRE LELIS PINHEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000016/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO e FERNANDA ALCARA NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0276.0000414/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000637/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: EGEO ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, J.R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000056/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO e JOSE ROBERTO ESTEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000774/2011-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MARIA ISABEL DOS REIS AMORIM e ISAAC VIRGÍLIO DOS REIS AMORIM

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0312.0000152/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0317.0000610/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: EDVALDO PEREIRA DA COSTA e ANA VALQUIRIA CARVALHO DA COSTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0335.0000020/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis, NAIM MIGUEL NETO, RAQUEL REGINA DOS SANTOS SILVA e CLEIDINEI DA SILVA BRITO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0000623/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000479/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: ESRAEL MAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000982/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAIR e BRENDA VANESSA SQUIAPATI FLORES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000012/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: CRISTIANO BRASSERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000033/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Potirendaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA e MARCELO MENIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0399.0000280/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JEREMIAS DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0411.0000012/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO, RICARDO DE LUCENA FREIRE, AMANDA TOSTA DIAS FLAUZINO e MARILZA PRACHEDES NEPOMUCENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000133/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CESAR DE SOUZA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LICY BRAGA LAGES PASCHOAL e GIOVANNA MORALES PALOMBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000018/2010-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CLUBE OURO VERDE E BAR DA CIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0000935/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA, THAYNA GAVA BORGES, CONSTRUTORA AM2 INCORPDORADORA e MUNICÍPÍO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0446.0000065/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Talita Maria de Queiroz Rosa e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000261/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: SANDRA MARA DE MORAES BARROS e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000063/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ELEKTRO e LUIZ MARCELO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000459/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0001582/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0636.0001863/2020-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: JAILTON CERQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000381/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - DPTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL e SISGRAPH LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001083/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM), SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (COVISA) E PREVENT SENIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000016/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: FLÁVIO PRUDENTE CORRÊA e DULCE MARIA COSTACURTA PRUDENTE CORRÊA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0710.0002521/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0001112/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANDREIA BERA e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000633/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CUSTÓDIO ORLEANS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002468/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e BRUNO HENRIQUE MOTA DE FREITAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000564/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE CAPELA DO SOCORRO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004178/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024917/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: GRUPO PRÓ ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (VIA OUVIDORIA DO MPSP), FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO (FIA) e NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (IPREM)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000381/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: município de jacupiranga, EUNIVIA DE SOUZA MARIANO PEREIRA e DANIEL DIAS CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

SAAD MAZLOUM

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0286.0000105/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Marina Reis dos Santos Silva e ANTONIO LUIZ COLUCCI

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003786/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA, GUSTAVO DE SOUZA VALENTE, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e RINALDO SADAO SAKAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000200/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: IZAIAS APARECIDO SANCHEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0390.0000075/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000066/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: CARLOS JOSÉ MERLUSSI e MUNICÍPIO DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0003103/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0003267/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ENIO APARECIDO FERRAZ, MARCO AURELIO SIMÃO RODRIGUES, FELÍCIO RAMUTH e FUNDAÇÃO FAMÍLIA ASSISTENCIAL A PORTADORES DE CÂNCER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014536/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Carlos Aymar Srur Bechara

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 077/2022-DG/MP, de 27 de maio de 2022

 

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 022/2022, Processo nº 029/2021-FED (SEI 29.0001.0175432.2021-39), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Bultec Tecnologia de Informação Ltda. – EPP.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar a Senhora Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento, ao contratante, de câmeras de vídeo digital para videoconferência, conforme especificações constantes no contrato.

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Daniel Koketu, Matrícula nº 8476, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

(Republicada por necessidade de correção)

 

PORTARIA Nº 079/2022-DG/MP, de 01 de junho de 2022

 

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 036/2022, Processo nº 198/2022-DG/MP (SEI 29.0001.0093961.2022-84), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Eneida Valéria da Silva Aith ME.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar a Senhora Célis Regina da Rocha, Matrícula nº 281623 para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, conforme especificações constantes em contrato, para atender às necessidades da Área Regional de Sorocaba e Promotorias de Justiça da Região.

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Jackson Aleixo, Matrícula nº 006355, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

Aviso nº 029/2022-DG/MP, de 03 de junho de 2022

 

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos dos meses de abril (complemento) e maio de 2022

 

Cumpridas as exigências da Instrução nº 01/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante dos meses de abril (complemento) e maio de 2022, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

 

1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes, Sistema SEI nº 29.0001.0116087.2022-08.

 

((IMG:Anexo01.pdf))

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 02/06/2022

 

Processo nº 009/2022– FED

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Atualização de licenças de uso de software e de suporte para programas Oracle.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso I do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA para a prestação de serviços de atualização de licenças de uso de software e de suporte para programas Oracle.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 18/05/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 174/22 - DG/MP - Contrato nº 031/2022 (Código Único: 2022020491-8).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Bioforte Franca Saneamento Ambiental Ltda ME.

Objeto: Prestação de serviços de desinsetização e desratização, visando o controle de pragas urbanas, nas Promotorias de Justiça de Igarapava.

Valor do Contrato: R$ 2.360,00, sendo R$ 1.770,00 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Contrato celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura do último signatário.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Subelemento: 339039.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Data de Assinatura: 29/05/22.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/05/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 142/22 - DG/MP - Contrato nº 032/2022 (SEI nº 29.0001.0026308.2022-11).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: São João Alimentos Ltda.

Objeto: Fornecimento ao contratante de 11.796 pacotes, contendo 1 quilograma cada, de açúcar da marca Pateko.

Valor do Contrato: R$ 45.414,60, sendo R$ 30.276,40 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2022.

Vigência: A partir do 1º dia útil seguinte à data de assinatura do último signatário, até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Subelemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 30/05/22.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/05/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 142/22 - DG/MP - Contrato nº 033/2022 (SEI nº 29.0001.0026308.2022-11).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Kawan Hideyuki Hattano EPP.

Objeto: Fornecimento ao contratante de 3.924 pacotes, contendo 1 quilograma cada, de açúcar da marca Caravelas/Colombo Agroindústria.

Valor do Contrato: R$ 16.284,60, sendo R$ 10.856,40 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2022.

Vigência: A partir do 1º dia útil seguinte à data de assinatura do último signatário, até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Subelemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 31/05/22.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/05/22

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022

 

PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: LABORFLORA PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA

Endereço: RUA FERNANDO PRESTES, 90 - BAIRRO : PARAISO - CAJAMAR – SP

CNPJ: 32.557.674.0001-88

Representante Legal: Pedro Luiz Ribeiro Marotti

CPF: 451.294.898-88

[email protected]

 

ITEM 22

 

SABONETE líquido, tipo refil com válvula para dispenser, fragrância erva doce, ingrediente ativo: lauril éter sulfato de sódio, coco amida propil betaina, (PH entre 6,8 a 7,2), para higiene das mãos, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em refis contendo 800 (oitocentos) ml cada.

 

MARCA: Bella Erva Doce Refil

QUANTIDADE: 7.600

PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos).

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

LABORFLORA PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA

DETENTORA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2022

 

PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: BIOMIXX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA

Endereço: : Rua Vereador Arthur Gajardoni 242– Jd. Icaray – CEP: 16.200-793 - Birigui – SP

CNPJ: 35.701.567.0001-70

Representante Legal: Guilherme Anhê Perez Caitano

CPF:328.176.788-50

[email protected]

 

Item 15

 

PAPEL HIGIÊNICO DE BOA QUALIDADE – FOLHA SIMPLES, classe 01, fragrância neutra, na cor branca, alvura ISO maior que 80%, índice de maciez menor que 6 NM/G, resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 N/M, quantidade de furos menor que 100 mm²/m², quantidade de pintas menor que 200 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, conforme Norma ABNT NBR 15464-1 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, comprimento do rolo 30 m – com tolerância de 2%, com largura de 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro no máximo 11,7 cm, largura do tubete 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro interno maior que 4 cm, formato gofrado, picotado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do SAC, embalagem com boa visibilidade do produto, acondicionados em fardos, contendo 64 (sessenta e quatro) rolos cada.

A licitante vencedora deverá apresentar, no momento da entrega deste item: Ficha técnica descritiva do produto fornecida pelo fabricante em papel timbrado e relatório de ensaio com características do produto comprovando os parâmetros enquadrados na classe ABNT, exigidas.

ATENÇÃO (COTA PRINCIPAL)

QUANTIDADE: 2.003 (Fardo com 64 unidades)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 41,00 (quarenta e um reais)

MARCA: TRIUNFO

 

ITEM 16

PAPEL HIGIÊNICO DE BOA QUALIDADE – FOLHA SIMPLES, classe 01, fragrância neutra, na cor branca, alvura ISO maior que 80%, índice de maciez menor que 6 NM/G, resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 N/M, quantidade de furos menor que 100 mm²/m², quantidade de pintas menor que 200 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, conforme Norma ABNT NBR 15464-1 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, comprimento do rolo 30 m – com tolerância de 2%, com largura de 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro no máximo 11,7 cm, largura do tubete 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro interno maior que 4 cm, formato gofrado, picotado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do SAC, embalagem com boa visibilidade do produto, acondicionados em fardos, contendo 64 (sessenta e quatro) rolos cada.

A licitante vencedora deverá apresentar, no momento da entrega deste item: Ficha técnica descritiva do produto fornecida pelo fabricante em papel timbrado e relatório de ensaio com características do produto comprovando os parâmetros enquadrados na classe ABNT, exigidas.

ATENÇÃO (COTA RESERVADA)

QUANTIDADE: 667 (fardo com 64 unidades)

PREÇO UNITÁRIO: R$ R$ 41,00 (quarenta e um reais)

MARCA: TRIUNFO

 

ITEM 17

PAPEL HIGIÊNICO PARA DISPENSER DE 1ª QUALIDADE, apresentando folha simples, gofrado, sem picote, na cor branca, neutro, medindo (10 cm x 300 m), composto de 100% celulose virgem, tubete medindo no máximo 6,0 cm de diâmetro, acondicionado em pacote contendo 8 (oito) unidades cada, em embalagem apropriada, conforme ABNT NBR 15464-9, atendendo à legislação vigente.

ATENÇÃO (COTA PRINCIPAL)

QUANTIDADE: 1.313 (pacote com 8 unidades)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 39,98 (trinta e nove reais e noventa e oito centavos)

MARCA: BIOPEL

 

ITEM 18

PAPEL HIGIÊNICO PARA DISPENSER DE 1ª QUALIDADE, apresentando folha simples, gofrado, sem picote, na cor branca, neutro, medindo (10 cm x 300 m), composto de 100% celulose virgem, tubete medindo no máximo 6,0 cm de diâmetro, acondicionado em pacote contendo 8 (oito) unidades cada, em embalagem apropriada, conforme ABNT NBR 15464-9, atendendo à legislação vigente.

ATENÇÃO (COTA RESERVADA)

QUANTIDADE: 437 (pacote com 8 unidades)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 39,98 (trinta e nove reais e noventa e oito centavos)

MARCA: BIOPEL

 

ITEM 19

PAPEL TOALHA, classe 01, quantidade de dobras 03, na cor branca, alvura ISO maior que 85%, quantidade de pintas menor que 5 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, capacidade de absorção de água maior que 5 g/g, quantidade de furos menor que 10 mm²/m², resistência a tração a úmido maior que 90 n/m, conforme Norma da ABNT NBR 15464-7 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 27) cm, com variação de (+/-) 2%, acabamento liso, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de folhas, dimensão da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionado em pacotes contendo 1.250 (mil, duzentas e cinquenta) folhas.

ATENÇÃO (COTA PRINCIPAL)

QUANTIDADE: 19.000 (pacote com 1.250 folhas)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 20,95 (vinte reais e noventa e cinco centavos)

MARCA: BIOPEL

 

ITEM 20

PAPEL TOALHA, classe 01, quantidade de dobras 03, na cor branca, alvura ISO maior que 85%, quantidade de pintas menor que 5 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, capacidade de absorção de água maior que 5 g/g, quantidade de furos menor que 10 mm²/m², resistência a tração a úmido maior que 90 n/m, conforme Norma da ABNT NBR 15464-7 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 27) cm, com variação de (+/-) 2%, acabamento liso, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de folhas, dimensão da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionado em pacotes contendo 1.250 (mil, duzentas e cinquenta) folhas.

ATENÇÃO (COTA RESERVADA)

QUANTIDADE: 2.600 (pacote com 1.250 folhas)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 20,95 (vinte reais e noventa e cinco centavos)

MARCA: BIOPEL

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

BIOMIXX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA

DETENTORA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022

 

PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI

Endereço: AV. SÃO JERÔNIMO, 2351 - MORADA DO SOL - AMERICANA - SÃO PAULO

CNPJ: EUCLAIR JOSÉ POMPONIO

CPF: 050.385.668-12

[email protected]

 

ITEM 3

 

FILTRO DE PAPEL, 100% Celulose, no formato triangular, gramatura de 54g/m², fechamento prensado (fundo e lateral), na cor branca, tamanho 103, acondicionado em caixa apropriada para o produto, para coar café, com validade mínima de 3 (três) anos a contar da data de fabricação, fornecida em caixa contendo 30 (trinta) unidades.

 

QUANTIDADE: 400 (caixa com 30 unidades) .

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos)

MARCA: Nobre

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI

DETENTORA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2022

 

PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: V.R. DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS

Endereço: Rua Prof. José Esteves Carramenha, 180 - Fundos - Jd. Colombo - São Pauto/SP

CNPJ: 15.313.867/0001-74

Representante Legal: VANESSA RIBEIRO DA SILVA

CPF: 221.273.878-13

 

ITEM 13

 

PANO DE LIMPEZA, composto de 100% algodão alvejado, medindo (74 x 45) cm, com variação de 10% de oscilação nas medidas, sem acabamento, sem bainha, na cor branca, embalado em saco plástico transparente.

 

QUANTIDADE: 80 (DÚZIAS)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 32,54 (trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos)

MARCA: CAEBI

 

ITEM 26

 

HIGIENIZADOR: em gel, antisséptico para as mãos, com hidratante, contendo 60ml, neutro, sem perfume, sem corante, composto de álcool etílico 70%, acondicionado em frasco plástico, com tampa flip top, com validade mínima de 12 (doze) meses na data da entrega.

 

QUANTIDADE: 800 (FRASCO COM 60 ML)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,00 (quatro reais)

MARCA: POTI ALCOOL GEL 70 60ML

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

V.R. DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS

DETENTORA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2022

 

PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: EAR MIX DISTRIBUIDORA LTDA

Endereço: R LUIZ GAMA, 202 - Conj. 01 -sala 02 - Centro - Guarulhos - SP

CNPJ: 31.659.562/0001-75

Representante Legal: CARLOS EDUARDO COLOMBI FROELICH

CPF: 261.879.998-43

[email protected]

 

ITEM 24

 

SACO DE LIXO PARA USO DOMÉSTICO - de polietileno, com capacidade de 30 (trinta) litros, medindo (59 largura x 62 altura mínima) cm, na cor preta, suportando 6 (seis) quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191:2008 e alterações posteriores, acondicionados em pacotes contendo 100 (cem) unidades cada.

 

QUANTIDADE: 140 (PACOTE COM 100 UNIDADES)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 19,48 (dezenove reais e quarenta e oito centavos)

MARCA: SOBERANO 30 L

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

EAR MIX DISTRIBUIDORA LTDA

DETENTORA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2022

 

PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: ENTRE RIOS COMERCIAL LTDA

Endereço: Rua Engenheiro Dagoberto Salles Filho nº38 cj.03 – Vila Inglesa – São Paulo – SP

CNPJ: : 43.690.612/0001-66

Representante Legal: Jonas Candido da Silva

CPF: 407.493.878-23

[email protected]

 

ITEM 21

 

SABÃO EM BARRA, composição básica, ácidos graxos de coco/babaçu, sebo, soja, coadjuvante, corante glicerina, agente anti redepositante e água, especificações neutro, 100% biodegradável, barra com glicerina, testado dermatologicamente, na cor amarelado com transparência, embalado em saco plástico, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em pacotes contendo 5 (cinco) unidades de 200 (duzentos) gramas cada.

 

QUANTIDADE: 60 (PACOTE COM 5 UNIDADES)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 12,44 (doze reais e quarenta e quatro centavos)

MARCA: CONDE

 

ITEM 23

 

SACO PARA LIXO DOMÉSTICO - de polietileno, com capacidade de 15 (quinze) litros, medindo (39 largura x 58 altura mínima) cm, na cor preta, suportando 3 (três) quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191/2008, acondicionados em pacotes contendo 100 (cem) unidades cada.

 

QUANTIDADE: 80 (PACOTE COM 100 UNIDADES)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 10,66 (dez reais e sessenta e seis centavos)MARCA:

MARCA: EMBALIXO

 

ITEM 25

 

DETERGENTE EM PÓ, princípio ativo alquil benzeno sulfonato de sódio, silicato de sódio, carbonato de sódio, teor de ativos mínimo de 8,0%, PH=11,5 máximo, solução 1% P/P, pigmentos e outras substâncias permitidas, validade mínima de 14 (catorze) meses, a partir da data de entrega, e validade mínima de 20 (vinte) meses a contar da data de fabricação, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em caixa contendo 1 (um) quilo.

 

QUANTIDADE: 240 (CAIXA COM 1 KG)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 8,73 (oito reais e setenta e três centavos)

MARCA: FLASH

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

ENTRE RIOS COMERCIAL LTDA

DETENTORA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2022

 

PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: CLEAN LIMP COMERCIO EM GERAL LTDA

Endereço: AVENIDA GUARULHOS 510 - VILA VICENTINA - GUARULHOS - SP

CNPJ: 44.105.119/0001-02

Representante Legal: ROSANGELA CRUZ DOS SANTOS

CPF: 251.677.368-46

Representante Legal: RENATA ANTEZANA

CPF: 302.093.228-96

 

ITEM 9

 

LÃ DE AÇO, composto de aço carbono, acondicionada em saco plástico (peso líquido de 60 gramas), contendo 8 (oito) unidades de lã de aço cada.

 

QUANTIDADE: 250 (PACOTE COM 8 UNIDADES)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,81 (um real e oitenta e um centavos)

MARCA: Q LUSTRO 60G

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

CLEAN LIMP COMERCIO EM GERAL LTDA

DETENTORA

 

Despacho do Diretor-Geral, de 30/05/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 020/22 - FED - Contrato nº 035/2022 (Código Único: 20220408373).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.

Objeto: Prestação de serviços especializados de disponibilização de software, Plataforma como Serviços - PaaS Middleware com Serviços de Gestão de Middleware, conforme especificações constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 604.676.52, sendo R$ 352.727,97 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Contrato celebrado com Dispensa de Licitação, nos termos do inciso XVI do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.

Vigência: 12 meses, a partir de 01/06/2022.

Subelemento: 339040.90 - Serviços de Tecnologia da Informação - UGO 270010

Fonte 003.001.008, PTRES 270106, da atividade 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público - FED, UGE 270033

Data de Assinatura: 01/06/22.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 03/06/2022

 

Processo n.º 212/20 DG - Apartado 01

SEI nº 29.0001.0113245.2020-21

Interessado: DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA. - ME

Assunto: Aquisição de materiais e suprimentos para escritório, destinados a atender as necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições que me são conferidas, APLICO, com fundamento nos artigos 3º e 6º da Resolução nº 308/03 – PGJ e nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, à empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA. – ME, CNPJ nº 04.708.626/0001-08, a sanção administrativa de MULTA, no valor total de R$1.021,18 (um mil, vinte e um reais e dezoito centavos), conforme cálculos realizados pelo Centro de Finanças e Contabilidade, face aos atrasos na entrega dos itens representados pela Nota de Empenho nº 2020NE01290, objeto do Pregão Eletrônico nº 043/2020, sendo 02 (dois) dias em relação aos materiais objeto da Nota Fiscal nº 10.853 e 15 (quinze) dias aos produtos objeto da Nota Fiscal nº 10.989, bem como ao atraso superior a 45 (quarenta e cinco) dias na regularização do item 25.

NOTIFIQUE-SE a supracitada empresa, na pessoa de seu representante legal, via publicação veiculada no Diário Oficial do Estado e correspondência eletrônica, para que tome ciência da decisão, concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para que, caso queira, apresente RECURSO, franqueando-se vista eletrônica dos autos, por meio do SEI, observadas as cautelas de praxe.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 03/06/2022

 

TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2021-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0022470.2021-44-MPSP)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e MOTION PICTURE ASSOCIATION AMÉRICA LATINA – MPA-AL

Este TERMO tem por escopo a Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 10/2021, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Associação de Proteção dos Direitos Intelectuais Fonográficos do Brasil, que tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, visando à implantação de ações estratégicas para proteção de direitos de propriedade intelectual em ambiente digital  e intercâmbio de melhores práticas para persecução penal em casos de crimes tecnológicos e praticados por meio da internet, bem como, ações disruptivas e de não-persecução penal, e desenvolvimento de técnicas investigativas, metodologias  e ferramentas de trabalho.

Data de Assinatura: 01/06/2022.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 03/06/2022

 

TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2021-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0084365.2021-92-MPSP)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e VERIFACT TECNLOLOGIA LTDA.

TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2021-MPSP DE 21 DE MAIO DE 2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA VERIFACT TECNOLOGIA LTDA VISANDO À UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA PARA CAPTURA E REGISTRO TÉCNICO DE PROVAS DIGITAIS A SEREM REGISTRADAS A PARTIR DE NAVEGADORES (BROWSER).

Data de Assinatura: 01/06/2022.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 1-6-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/5/2022, Fabio Yuji Takehara, matr. 7393, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP;

 

Designando Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, matr. 2580, para compor a Comissão Permanente de Evolução Funcional do Ministério Público, no período de 1/6 a 31/12/2022, ficando cessados os efeitos da portaria de 14, publicada no D.O. de 18/1/2022, na parte que designou Patrícia de Carvalho Leitão, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, matr. 2273.

 

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

8. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, cargo vago, 1) Guilherme Zago Tirapelli, matr. 9364, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida de 7/3/2022 a 11/4/2022".

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 2-6-2022

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 8/4/2022: Marcel Ribeiro de Castro, matr. 8384; 2º adicional: 29/3/2022: Natalia Fernandes Nogueira, matr. 8928; 10/4/2022: Bruno Cunha Junqueira, matr. 6650; 17/4/2022: Aisla Massariolli Palmieri Parisi, matr. 8195; 3º adicional: 22/4/2022: José Carlos dos Santos, matr. 6453;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Aisla Massariolli Palmieri Parisi, matr. 8195, 9/9/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/4/2022; Bruno Cunha Junqueira, matr. 6650, 6/9/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/4/2022; Marcel Ribeiro de Castro, matr. 8384, 4/9/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/4/2022; Waldir Nascimento, 28/8/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/3/2022.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 20/2022 - SETOR ACADÊMICO – NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

3º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 3º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Pós-Graduação “lato sensu”, devidamente aprovado pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, com o reconhecimento do título de especialista em âmbito nacional.

CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de Educação, conforme Portaria CEE-GP nº 168 de 28 de março de 2022.

 

PLANO DO CURSO

 

OBJETIVOS

O curso de especialização em Direito Processo Civil da Escola Superior do Ministério Público tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional dos profissionais do Direito que lidam com esse ramo do conhecimento jurídico.

 

Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos do Processo Civil, alinhados aos temas de pesquisas da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica. É um curso, portanto, voltado especialmente a profissionais que já tem familiaridade com a matéria e que buscam um maior grau de especialização na área do processo civil.

 

É destinado, pois, a promotores e procuradores de justiça, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito. Não menos importante, a especialização tem como objetivo fornecer conhecimento aprofundado aos candidatos aos principais concursos públicos do país, na medida em que o Direito Processual Civil constitui base importante dos editais.

 

Esses são, resumidamente, os objetivos:

1 - Formar especialistas em Direito Processual Civil capazes de enfrentar os complexos desafios contemporâneos do Sistema de Justiça e os problemas que obstam a celeridade e eficácia das decisões judiciais, a partir de uma compreensão abrangente e crítica e com consistência e atualidade científica.

 

2 - Formar especialistas atualizados em relação às inovações legislativas e doutrinárias nas áreas do Processo Civil.

 

3 - Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao ensino superior nas especialidades apontadas.

 

4 - Estimular a pesquisa para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais e extrajudiciais de concretização de um Estado Social e Democrático de Direito.

 

ESTRUTURA DO CURSO

O curso de especialização em Direito Processual Civil será ministrado nas dependências do CEAF-ESMP e se desenvolverá com a carga horária mínima de 360 horas de aulas presenciais, e será composto de forma modulada, acrescido de 82h de atividades práticas, monitoradas pela Plataforma e 8h de orientação de trabalho de conclusão de curso totalizando 450h:

 

DIRETRIZES E MÓDULOS:

MÓDULO I – TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL–60h presenciais

MÓDULO II – PROCESSO DE CONHECIMENTO–40h presenciais

MÓDULO III – PROCESSO NOS TRIBUNAIS – 48h presenciais

MÓDULO IV – EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 84h presenciais

MÓDULO V – IMPACTOS DO CPC/2015 - 64h presenciais

MÓDULO VI – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR–64h presenciais

ATIVIDADES EM EAD – 82h Distribuídas no decorrer do curso

ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - 8h (divididas em 4 encontros de 2h)

 

A coordenação das atividades administrativas e acadêmicas da Escola, incluídas entre elas a formulação e a observância da grade curricular e dos respectivos programas, caberá a dois coordenadores gerais, nomeados pelo diretor da Escola. Estes coordenadores serão auxiliados por assessores do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas e por um assessor do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsável pelo acompanhamento financeiro do curso.

O curso de especialização será ministrado às 2ªs e 4ªs feiras das 18h30 às 22h30.

Excepcionalmente, e em casos de extrema necessidade, aulas de reposição poderão ser marcadas aos sábados, no período matutino.

 

AVALIAÇÃO

A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade.

 

A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diversas experiências de aprendizagem, levando-se em conta os objetivos gerais e específicos previstos para o curso.

 

As avaliações serão expressas em notas graduadas na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se os 0,5 (cinco décimos).

 

Os instrumentos de avaliação serão utilizados como recursos para que se realize o acompanhamento, a avaliação e o controle do desenvolvimento das programações curriculares. Na sua elaboração, ter-se-á em vista a adequação a natureza e ao tratamento metodológico dado à matéria, aos objetivos propostos, e, em especial, ao nível de maturidade, do conhecimento e da experiência do aluno.

 

O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, “caput”, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada módulo será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.

 

Para a obtenção do certificado do curso de extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

 

Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

III - elaboração de um trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).

 

Ao final do curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:

 

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil

Função jurisdicional e limites da jurisdição nacional

Cooperação internacional

Ação e as suas condições

Legitimidade ordinária e extraordinária

Intervenção de terceiros

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Poderes do juiz

Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Limites e responsabilidade

O papel do advogado. Honorários advocatícios

Negócio processual

Nulidades processuais

Improcedência liminar do pedido

Tutela provisória

Mecanismos de conciliação e mediação

Contestação e reconvenção

Provas ilícitas

Meios típicos e atípicos de provas

Sentença e sua motivação

Coisa julgada

Precedentes vinculantes

Recurso especial repetitivo

Repercussão geral

Reclamação

Poderes do relator

Incidente de resolução de demandas repetitivas

Ação rescisória

Ação anulatória

Princípios gerais dos recursos

Requisitos de admissibilidade dos recursos

Requisitos específicos da execução

Partes e responsável patrimonial na execução

Fraude à execução

Cumprimento de sentença

Penhora

Expropriação de bens

Meios coercitivos na execução de obrigação de fazer

Alimentos e sua execução

Execução contra a Fazenda Pública

Defesa do devedor

Ação de consignação em pagamento

Ação possessória

Embargos de terceiros

Ação monitória

Dissolução parcial da sociedade

Legitimidade de parte na ação civil pública

Inquérito civil

Eficácia da sentença coletiva

Execução individual da sentença coletiva

Mandado de segurança coletivo

A sentença na ação de improbidade administrativa

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 06/06/2022(a partir das 11h) a 31/07/2022

Processo de Seleção: As análises dos currículos serão realizadas no decorrer do processo de inscrição. O resultado será comunicado ao candidato por e-mail.

PERÍODO DE MATRÍCULA: 01/08/2022 a 08/08/2022

INÍCIO DO 1º SEMETRE DO CURSO: 15/08/2022

TÉRMINO DO 1º SEMESTRE DO CURSO: 07/12/2022

INÍCIO DO 2º SEMESTRE DO CURSO: 06/02/2023

TÉRMINO 2º SEMESTRE DO CURSO: 28/06/2023

INÍCIO 3º SEMESTRE DO CURSO: 07/08/2023

TÉRMINO 3º SEMESTRE DO CURSO: 01/11/2023

ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: novembro 2023, fevereiro/março/abril - 2024

ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: 07/06/2024

 

CORPO DOCENTE

Alberto Camiña Moreira - http://lattes.cnpq.br/5146696684893050

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior- http://lattes.cnpq.br/7353632286655513

Alexandre Alves Lazzarini – http://lattes.cnpq.br/7354481881829985

Alexandre David Malfatti -- http://lattes.cnpq.br/9451026739942216

Ana Luiza Barreto De Andrade Fernandes Nery http://lattes.cnpq.br/4599984468177276

Ana Cândida Menezes Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/9816024068533887

Angélica Ramos de Frias Sigollo - http://lattes.cnpq.br/0279031284087959

Anselmo Prieto Alvarez - Http://Lattes.Cnpq.Br/7855142507591870

Antonio Carlos Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/8060843039437564

Antonio Rigolin

Araken De Assis - Http://Lattes.Cnpq.Br/7175793500123806

Arlete Inês Aurelli - http://lattes.cnpq.br/1461564744966304

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.br/8228673356563118

Beatriz Salles Ferreira Leite – http://lattes.cnpq.br/1279898177610871

Camila Chagas Saad Vasconcellos - http://lattes.cnpq.br/3629274309593499

Camilo Zufelato - http://lattes.cnpq.br/3975939347414439

Carlos Alberto De Salles - Http://Lattes.Cnpq.Br/0824200021877632

Cassio Scarpinella Bueno - Http://Lattes.Cnpq.Br/9469392796850504

Christiano Cassettari - Http://Lattes.Cnpq.Br/4780500978951504

Claudia Aparecida Cimardi - http://lattes.cnpq.br/1371574020051127

Claudia Elisabete Schwerz - http://lattes.cnpq.br/4331778552300866

Claudio Cintra Zarif - http://lattes.cnpq.br/4180167741308680

Cláudio Luiz Bueno De Godoy - Http://Lattes.Cnpq.Br/1415976105445242

Cristiane Druve Tavares Fagundes http://lattes.cnpq.br/2363425401943440

Cristiano Pereira Moraes Garcia - http://lattes.cnpq.br/3902563823568671

Daniela Monteiro Gabbay - http://lattes.cnpq.br/4676000874573605

Daniel Brajal Veiga - http://lattes.cnpq.br/3025493237640451

Daniel Penteado de Castro - http://lattes.cnpq.br/5210502506111810

Debora Inês Kram Baumohl Zatz

Débora Moretti Fumach http://lattes.cnpq.br/6385354585190701

Denis Donoso - http://lattes.cnpq.br/5839198269451035

Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557

Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/8576414745812691

Eduardo Francisco dos Santos Junior - http://lattes.cnpq.br/9652881562053082

Eurico Ferraresi - http://lattes.cnpq.br/2611130812295395

Felipe Augusto de Toledo Moreira - http://lattes.cnpq.br/1263370676025732

Felipe Bragantini de Lima http://lattes.cnpq.br/6574510967602459

Felipe Chiarello De Souza Pinto - Http://Lattes.Cnpq.Br/9554142049617388

Fernanda Tartuce Silva - http://lattes.cnpq.br/7650036747702820

Fernando Da Fonseca Gajardoni - Http://Lattes.Cnpq.Br/3573119844737941

Flávio Luiz Yarshell - Http://Lattes.Cnpq.Br/5701058418861895

Francisco Eduardo Loureiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/1407391975887922

Gianpaolo Poggio Smanio - Http://Lattes.Cnpq.Br/9297681530922931

Gilberto Carlos Maistro Junior - http://lattes.cnpq.br/7375507449809954

Gilson Delgado Miranda - Http://Lattes.Cnpq.Br/0984986751289921

Giuliana Batista Pavanello Especialista

Gláucia Mara Coelho - http://lattes.cnpq.br/9737004394037635

Heitor Vitor Mendonça Sica - http://lattes.cnpq.br/3801088449482436

Helena Najjar Abdo - http://lattes.cnpq.br/2108616179074572

Henrique De Almeida Ávila - Http://Lattes.Cnpq.Br/4385694448944925

Horival Marques De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/9569076807419841

Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP http://lattes.cnpq.br/1211322717873137

Indira Chelini e Silva Pietoso - http://lattes.cnpq.br/5563912275828113

James Alberto Siano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6511815707614732

João Eberhardt Francisco - http://lattes.cnpq.br/1015094215141169

Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho - http://lattes.cnpq.br/7174586726314087

José Antonio Remédio - Http://Lattes.Cnpq.Br/1121639468800540

José Carlos De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/7907600039104194

José Fernando Steinberg - Http://Lattes.Cnpq.Br/5790113927015673

José Fernando Vidal de Souza - http://lattes.cnpq.br/3599192657351076

José Horácio Cintra Gonçalves Pereira - Http://Lattes.Cnpq.Br/7675120829442519

José Luiz Parra Pereira - http://lattes.cnpq.br/3383654978755014

José Maria Câmara Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3957153317382663

José Roberto dos Santos Bedaque - Http://Lattes.Cnpq.Br/4882467055578030

José Rogerio Cruz E Tucci - Http://Lattes.Cnpq.Br/7505302195986589

Júlio César Guzzi dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5009665149080762

Leonardo Ferres Da Silva Ribeiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/0502400537119825

Leonardo Roberti Urioste - http://lattes.cnpq.br/9723225775063532

Lia Carolina Batista - http://lattes.cnpq.br/1525493708946304

Luis Eduardo Simardi Fernandes - Http://Lattes.Cnpq.Br/3477451860563294

Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.br/8150771674154213

Luiz Guilherme Pennacchi Dellore - Http://Lattes.Cnpq.Br/1384262584275717

Luiz Sérgio de Souza Rizzi - http://lattes.cnpq.br/2446719495695128

Marcelo José Magalhães Bonizzi - Http://Lattes.Cnpq.Br/9657582608366375

Marcelo De Oliveira Fausto Figueiredo Santos - Http://Lattes.Cnpq.Br/4283912834478902

Márcio Cammarosano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6431640845277526

Marcos Stefani - Http://Lattes.Cnpq.Br/4631938049873342

Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera - http://lattes.cnpq.br/8527480604555089

Marcus Vinícius Rios Gonçalves

Maria Cecília de Araújo Asperti - http://lattes.cnpq.br/2747366362565297

Mauro Gabriel Júnior - http://lattes.cnpq.br/7819470785752804

Nelson Nery Junior - Http://Lattes.Cnpq.Br/9500090190732995

Olavo De Oliveira Neto - Http://Lattes.Cnpq.Br/1787839156157448

Oswaldo Peregrina Rodrigues - Http://Lattes.Cnpq.Br/4853414754033726

Patricia Miranda Pizzol - Http://Lattes.Cnpq.Br/0563787911077447

Rafael De Oliveira Costa - Http://Lattes.Cnpq.Br/2236863695747684

Renato Kim Barbosa http://lattes.cnpq.br/8066180090970901

Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

Ricardo De Barros Leonel - Http://Lattes.Cnpq.Br/7161239483817648

Ricardo de Carvalho Aprigliano - http://lattes.cnpq.br/1040992997542531

Richard Paulro Pae Kim - Http://Lattes.Cnpq.Br/6428673396519957

Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.br/9918345218056177

Rodrigo Otávio Barioni - Http://Lattes.Cnpq.Br/8626618355528476

Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches - Http://Lattes.Cnpq.Br/4529730931640744

Saul Simões Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3009401498472829

Sergio Seiji Shimura - Http://Lattes.Cnpq.Br/0426275034329432

Susana Henriques da Costa - http://lattes.cnpq.br/8381569332022183

Teresa Celina De Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/2042349916662446

Thiago Rodovalho dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5142974418646979

Walter Godoy dos Santos Júnior - http://lattes.cnpq.br/9680039909480173

William Santos Ferreira - http://lattes.cnpq.br/5513373440133954

 

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Processual Civil

 

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.

 

VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

 

NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)

INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

 

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período 06/06/2022 (a partir das 11h) a 31/07/2022, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.mp.br) no link cursos/especialização.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)

- Histórico Escolar (graduação em Direito)

- 1 Foto 3X4

- Currículo

Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o aceite, após concordância.

 

DEMAIS INTERESSADOS

- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)

- Histórico Escolar (graduação em Direito)

- 1 Foto 3X4

- Currículo

Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o aceite, após concordância.

 

PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.

 

PERÍODO DE MATRÍCULA

A matrícula será efetivada no período de 01/08/2022 a 08/08/2022 mediante aprovação do currículo. O link referente ao boleto bancário (1ª mensalidade) será encaminhado por e-mail. A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento.

A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.

A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.

 

MENSALIDADE

Serão 20 (vinte) mensalidades de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de agosto de 2022 deverá ser paga no ato da matrícula, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

 

As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de setembro de 2022 a março de 2024 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.

 

Serão concedidas até 20 (vinte) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois a inscrição deverá ser realizada com o e-mail Institucional.

 

Aos Servidores do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais, aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais). Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois a inscrição deverá ser realizada com o e-mail Institucional.

 

Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.

 

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.

 

Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".

 

NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS

Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.

 

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO I – TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL

CARGA HORÁRIA - 60h

- Estrutura geral do Novo Código de Processo Civil. Normas Fundamentais. Princípios constitucionais do direito processual civil;

- Função jurisdicional. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional;

- Competência interna. Organização Judiciária;

- Ação. Condições. Elementos. Classificação. Pressupostos processuais;

- Partes. Sucessão e substituição processual. Deveres das partes. Conduta atentatória à dignidade da justiça. Litigância de má-fé.

- Litisconsórcio. Assistência;

- Denunciação da lide. Chamamento ao processo.

- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.

- Juiz. Poderes. Impedimento e suspeição.

- Ministério Público.

- Advocacia privada e pública. Honorários advocatícios. Defensoria Pública.

- Atos processuais. Forma, tempo. Prazos. Preclusão. Negócios Processual.

- Comunicação dos atos processuais (citação, intimação, carta).

- Nulidades processuais. Formação, suspensão e extinção do processo.

 

MÓDULO II – PROCESSO DE CONHECIMENTO

CARGA HORÁRIA - 40h

- Petição inicial, valor da causa, pedido;

- Indeferimento liminar da petição inicial. Improcedência liminar do pedido;

- Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência;

- Audiência de conciliação e mediação. Práticas do CNJ;

- Contestação. Revelia. Reconvenção;

- Julgamento conforme o estado. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento. Organização do processo. Audiência de instrução e julgamento;

- Provas. Disposições gerais. Prova emprestada. Prova ilícita. Ônus da prova. Produção antecipada da prova. Prova documental. Exibição de documento. Ata notarial;

- Provas orais. Depoimento pessoal. Confissão. Prova testemunhal. Prova pericial. Perito. Provas atípicas;

- Sentença. Elementos. Motivação. Remessa necessária. Coisa julgada.

 

MÓDULO III – PROCESSO NOS TRIBUNAIS

CARGA HORÁRIA - 48h

- Processo nos tribunais. Precedentes. Súmulas. Súmulas vinculantes;

- Precedentes vinculantes no juízo arbitral;

- Ordem dos processos. Prevenção. Poderes do Relator. Técnica de julgamento. Sustentação oral;

- Incidente de assunção de competência. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória;

- Ação rescisória. Ação anulatória;

- Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação;

- Teoria geral dos recursos. Princípios fundamentais dos recursos;

- Requisitos de admissibilidade;

- Apelação;

- Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração;

- Recursos para o STF e STJ. Julgamento de recursos repetitivo.

 

MÓDULO IV – EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

CARGA HORÁRIA - 84h

- Processo de execução. Disposições gerais. Competência;

- Títulos executivos judiciais e extrajudiciais;

- Execução por quantia certa. Citação. Penhora;

- Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução;

- Cumprimento de sentença. Disposições gerais. Liquidação de sentença;

- Cumprimento de sentença (obrigação de pagar quantia certa);

- Expropriação de bens: adjudicação e alienação;

- Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

- Execução de alimentos fundada em título executivo judicial e extrajudicial;

- Execução contra a Fazenda Pública;

- Defesa na execução. Embargos à execução. Impugnação. Suspensão e extinção da execução;

- Execução Fiscal;

- Procedimentos especiais. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas;

- Ação possessória;

- Embargos de terceiros. Oposição;

- Ação monitória;

- Ações de Família;

- Inventário;

- Dissolução parcial de sociedade;

- Jurisdição voluntária. Disposições gerais. Divórcio e extinção consensual de união estável. Interdição;

- Usucapião extrajudicial;

- Impactos do CPC/2015 no Juizado Especial Cível.

 

MÓDULO V – IMPACTOS DO CPC/2015

CARGA HORÁRIA - 64h

- No Processo Coletivo - Interesses difusos e coletivos;

- No Processo Coletivo - Inquérito civil;

- No Processo Coletivo - Compromisso de ajustamento;

- No Processo Coletivo – Competência;

- No Processo Coletivo – Legitimidade;

- No Processo Coletivo - Direito de defesa na ação coletiva;

- No Processo Coletivo – Sentença;

- No Processo Coletivo - Coisa julgada;

- No Processo Coletivo – Recursos;

- No Processo Coletivo - Liquidação e execução individual da sentença coletiva;

- No Processo Coletivo - Fundo de direitos difusos e coletivos;

- No Processo Coletivo - Mandado de segurança coletivo;

- No Processo Coletivo - Liquidação extrajudicial ou Atuação do MP na recuperação empresarial;

- No Processo Coletivo - Ação de improbidade administrativa;

- No processo do trabalho - Instrução normativa TST;

- No processo eleitoral;

- No processo administrativo.

 

MÓDULO IV - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

CARGA HORÁRIA – 64h

- Conhecimento, modos de conhecer o mundo, o conhecimento científico e a ciência do direito;

- Pesquisa, pesquisa acadêmica, etapas da pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do projeto de pesquisa e elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC;

- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;

- Projeto de Pesquisa II: objetivos, metodologia, referencial teórico e sumário provisório;

- Oficina de projeto de pesquisa;

- Pesquisa teórica: bibliográfica, legislação, histórica, Direito Comparado;

- Pesquisa Empírica: jurisprudência, estudo de caso, entrevistas e bancos de dados;

- Artigo Científico: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;

- Monografia Jurídica: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;

- Redação e normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;

- A importância da pesquisa e a educação superior no país;

- Diretrizes curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;

- Diretrizes curriculares: eixos de formação, disciplinas, atividades complementares;

- Diretrizes curriculares: pesquisa, extensão e núcleo de prática jurídica;

- Didática aplicada ao ensino do Direito: plano de ensino e metodologias de aula;

- Didática aplicada ao ensino do Direito: avaliação.

 

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 82h

Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos

 

ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO 8h

Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o término das aulas presenciais.

 

MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (0xx)11 3119-9442/9443 ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

 

Coordenação Acadêmica

JOSÉ ROBERTO FUMACH JUNIOR - http://lattes.cnpq.br/8201944898609286

Mestre em Droit Public - Administration et Politiques Publiques - Université Panthéon-Assas

Promotor de Justiça MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

 

SÉRGIO SEIJI SHIMURA - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432

Livre-Docente pela PUC-SP

DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

REALIZAÇÃO

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo CEAF/ESMP

 

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 22/2022 – SETOR ACADÊMICO - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

15º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP comunica aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 15º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, Pós-Graduação lato sensu, devidamente aprovado pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, com o reconhecimento do título de especialista em âmbito nacional.

CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de Educação, conforme Portaria CEE-GP nº 168 de 28 de março de 2022.

 

PLANO DO CURSO

 

I – OBJETIVOS

O Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.

 

Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam especialização em disciplinas afetas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.

 

Destinado a Membros, Servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, o curso apresenta os seguintes objetivos:

 

1- Formar especialistas em Direitos e Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com uma compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomendada do fenômeno criminal.

2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área da Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos, com a complementação de novos conhecimentos que despertem a visão crítica.

3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas ligadas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.

4 - Estimular a pesquisa na área de Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.

 

II - ESTRUTURA DO CURSO

O 15º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS será ministrado, na Universidade de Araraquara-UNIARA, situada na Rua Voluntários da Pátria, n° 1.309, Centro, CEP n° 14801-320, Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo. Com a carga horária mínima de 450 horas, sendo 360 horas presenciais, 82 horas a distância e 08 horas de Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, com os seguintes módulos:

MÓDULO I – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE GERAL - 32h presenciais

MÓDULO II – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE ESPECIAL - 200h presenciais

PARTE I – DIREITO DO CONSUMIDOR - 32h

PARTE II – DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - 32h

PARTE III – MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO - 52h

PARTE IV – PROBIDADE ADMINISTRATIVA - 28h

PARTE V – DIREITO À SAÚDE - 16h

PARTE VI – DIREITO À EDUCAÇÃO 16h

PARTE VII – DIREITOS HUMANOS 24h

MÓDULO III – INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 64h presenciais

MÓDULO IV – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR – 64h presenciais

 

ATIVIDADES EM EAD – 82h Distribuídas no decorrer do curso

Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos

 

ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO 8h

Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o término das aulas presenciais.

 

O Curso de Especialização será ministrado às sextas-feiras das 18h30 às 22h30 e sábados das 8h às 14h constituindo-se de aulas de 04 (quatro) horas, às sextas-feiras e 06 (seis) horas aos sábados. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da Direção do CEAF-ESMP a designação de outro dia da semana.

 

III – AVALIAÇÃO

O Curso será modulado e a cada novo módulo deverá ser realizada matrícula, sendo certo que a aprovação naquele módulo e desistência de frequência ou não realização de nova matrícula nos demais módulos implicarão a certificação de conclusão do módulo a título de CURSO DE EXTENSÃO.

 

Todos os módulos que integram o Curso de Pós-graduação serão compostos pela abordagem de 20 grandes temas, além de alguns temas específicos de metodologia e didática de ensino.

 

Para cada tema, haverá indicação de material de leitura em disponibilizado no Portal do Aluno (ambiente de apoio) que permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de trabalhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.

 

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:

I – Frequência às atividades escolares;

II – Pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;

III – Pela nota obtida no trabalho de conclusão do curso - TCC

 

O aluno será considerado aprovado se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete), ante a somatória das notas de todas as provas e divisão pelo número de avaliações, e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, caput, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.

 

Ao final do Curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão de curso sobre tema pertinente à área dos Interesses Difusos e Coletivos, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:

- Acessibilidade

- Bullying e violência escolar

- Combate à corrupção e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa

- Combate à discriminação racial e de gênero

- Compromisso de ajustamento de conduta

- Contratos de adesão e controle de cláusulas abusivas

- Controle de poluição

- Direito de moradia

- Direito à saúde

- Direitos fundamentais da pessoa com deficiência

- Educação inclusiva

- Estudo de Impacto de Vizinhança

- Inquérito civil

- Implementação dos Direitos Sociais

- Justiça Resolutiva e a tutela dos direitos metaindividuais

- Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência

- Ministério Público e tutela dos direitos difusos e coletivos

- Mobilidade urbana

- Proteção do idoso

- Proteção integral da criança e do adolescente

- Proteção do patrimônio cultural

- Proteção do patrimônio florestal

- Publicidade comercial

- Regularização fundiária

- Responsabilidade dos profissionais liberais

- Tutela processual coletiva

 

Para a obtenção do certificado do Curso de Extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo.

 

Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

III -Elaboração do trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).

 

IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de Inscrição: 06/06/2022 (a partir das 11h) a 31/07/2022

Processo de Seleção: As análises dos currículos serão realizadas no decorrer do processo de inscrição. O resultado será comunicado ao candidato por e-mail.

Período de Matrícula: 01 a 08/08/2022

Início das aulas: 1º semestre do curso 12/08/2022

Término das aulas: 1º semestre do curso 03/12/2022

Início das aulas: 2º semestre do curso 10/02/2023

Término das aulas: 2º semestre do curso 01/07/2023

Início das aulas: 3º semestre do curso 04/08/2023

Término das aulas: 3º semestre do curso 25/11/2023

Início das aulas: 4º semestre do curso 02/02/2024

Término das aulas: 4º semestre do curso 08/06/2024

Orientação Trabalho Conclusão de Curso – TCC agosto, setembro, outubro e novembro/2024

Entrega do Trabalho Conclusão de Curso – TCC: 13 de dezembro de 2024

 

V – CORPO DOCENTE

Adriano Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/9058095111256538

Alexandra Facciolli Martins - http://lattes.cnpq.br/5899831398099618

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior - http://lattes.cnpq.br/7353632286655513

Aline Jurca Zavaglia - http://lattes.cnpq.br/2638383106439471

Ana Maria Moreira Marquesan - http://lattes.cnpq.br/5285825227560977

André Luiz dos Santos – Mestre em Direito Constitucional

André Luiz Nogueira da Cunha - http://lattes.cnpq.br/9026707958599341

Angélica Ramos de Frias Sigollo http://lattes.cnpq.br/0279031284087959

Annelise Monteiro Steigleder - http://lattes.cnpq.br/8786840668101249

Antonio Carlos Marcato - http://lattes.cnpq.br/8060843039437564

Antonio Carlos Malheiros -  http://lattes.cnpq.br/6219572792832339

Antonio Carlos Ozório Nunes - http://lattes.cnpq.br/0942273552882012

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.br/8228673356563118

Beatriz Lopes de Oliveira – http://lattes.cnpq.br/5710648513348032

Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior http://lattes.cnpq.br/6448149810366697

Claudia Maria Beré - http://lattes.cnpq.br/6652891781305021

Cristina Godoy de Araújo Freitas - http://lattes.cnpq.br/6161651620769192

Daniela Campos Libório - http://lattes.cnpq.br/7582517839705764

Dauri de Paula Júnior - Graduado em Direito

Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.br/0977846643157564

Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557

Edmundo Alves de Oliveira http://lattes.cnpq.br/4620256355323820

Eduardo Dias de Souza Ferreira - http://lattes.cnpq.br/8497057300721560

Eduardo Ferreira Valério – Graduado em Direito

Eduardo Francisco dos Santos Júnior http://lattes.cnpq.br/9652881562053082

Érika Pucci da Costa Leal - http://lattes.cnpq.br/3874715362581675

Ernani de Menezes Vilhena Júnior – Especialista em Direito Constitucional

Eudes Quintino de Oliveira Júnior http://lattes.cnpq.br/4228450684842533

Eurico Ferraresi http://lattes.cnpq.br/2611130812295395

Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira –  http://lattes.cnpq.br/4945940720901015

Fábio Ramazzini Bechara http://lattes.cnpq.br/6852406985950434

Fábio Meneguelo Sakamoto http://lattes.cnpq.br/2389982117699071

Fausto Junqueira de Paula - http://lattes.cnpq.br/4361023374507278

Felipe Chiarello de Souza Pinto - http://lattes.cnpq.br/9554142049617388

Filippe Augusto Vieira de Andrade – Mestre em Direito das Relações Sociais

Fernando Grella Vieira - Graduado em Direito

Fernando Reverendo Vidal Akaoui – http://lattes.cnpq.br/8706245600453310

Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.br/5898785179672242

Gianpaolo Poggio Smanio http://lattes.cnpq.br/9297681530922931

Gilberto Nonaka - http://lattes.cnpq.br/3603527217589231

Giovanni Guido Cerri - http://lattes.cnpq.br/6974715253258198

Giuliana Batista Pavanello Especialista

Gregório Assagra de Almeida http://lattes.cnpq.br/7779346375101280

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro http://lattes.cnpq.br/6687308419664444

Hérico William Alves Destéfani http://lattes.cnpq.br/7649285884881606

Herivelto de Almeida http://lattes.cnpq.br/6597363320621120

Hugo Nigro Mazzilli http://lattes.cnpq.br/1211322717873137

Ivan Carneiro Castanheiro - http://lattes.cnpq.br/5517841668310182

Joana Franklin de Araújo http://lattes.cnpq.br/5678920943833155

Jorge Radi Junior – http://lattes.cnpq.br/5825275423367627

José Antonio Apparecido Júnior - http://lattes.cnpq.br/9645169834284731

José Antonio Remedio - http://lattes.cnpq.br/1121639468800540

José Carlos de Freitas – Especialista em Interesses Difusos e Coletivos

José Heitor dos Santos Mestre em Direito

José Roberto dos Santos Bedaque - http://lattes.cnpq.br/4882467055578030

José Roberto Rochel de Oliveira - http://lattes.cnpq.br/9543644920788698

Landolfo Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/3279775070042128

Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Especialista em Direito Penal

Letícia Antunes Tavares http://lattes.cnpq.br/0896722342261817

Levy Emanuel Magno http://lattes.cnpq.br/6827636610694462

Luis Fernando Rocha - http://lattes.cnpq.br/3371388805846013

Luiz Alberto David Araujo - http://lattes.cnpq.br/9804775062781884

Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.br/8150771674154213

Luiz Antonio Miguel Ferreira - http://lattes.cnpq.br/6148761454870458

Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos - http://lattes.cnpq.br/4283912834478902

Marcelo Pedroso Goulart http://lattes.cnpq.br/3612730067834927

Marcelo Sciorilli - http://lattes.cnpq.br/8905091372571498

Márcio Cammarosano - http://lattes.cnpq.br/6431640845277526

Márcio Fernando Elias Rosa http://lattes.cnpq.br/5331060286064587

Marco Antonio Zanelatto – Doutor e Mestre em Direito Civil

Marco Aurélio Bortolin http://lattes.cnpq.br/5769731714490757

Marcos Paulo de Souza Miranda - http://lattes.cnpq.br/9516750160832445

Marcos Stefani - http://lattes.cnpq.br/4631938049873342

Mario Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431

Martha de Toledo Machado - http://lattes.cnpq.br/3758178112371453

Melina Ferracini de Moraes http://lattes.cnpq.br/5006130593125428

Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.br/4622957431726044

Nelson Nery Júnior - http://lattes.cnpq.br/9500090190732995

Nilo Spinola Salgado Filho http://lattes.cnpq.br/4769928958656527

Patrícia Faga Iglecias Lemos - http://lattes.cnpq.br/4040415451574370

Pedro Bellentani Quintino de Oliveira http://lattes.cnpq.br/0906775471003427

Rafael de Oliveira Costa http://lattes.cnpq.br/4793246077898855

Ramiro Nóbrega Sant’Ana http://lattes.cnpq.br/6133353487714403

Raul de Mello Franco Júnior http://lattes.cnpq.br/6280280004463247

Renato Kim Barbosa http://lattes.cnpq.br/8066180090970901

Reynaldo Mapelli Junior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

Ricardo de Barros Leonel - http://lattes.cnpq.br/7161239483817648

Ricardo Manuel Castro – Especialista em Direito Penal e Criminologia

Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.br/9918345218056177

Rodolfo de Camargo Mancuso - http://lattes.cnpq.br/1452124318182176

Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira http://lattes.cnpq.br/5733257264527446

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - http://lattes.cnpq.br/0216387809692964

Roberto Barbosa Alves – http://lattes.cnpq.br/4197497682682199

Ronaldo Porto Macedo Júnior - http://lattes.cnpq.br/7211343265073949

Ruymar de Lima Nucci -  http://lattes.cnpq.br/5464533727665058

Sandra Lucia Garcia Massud http://lattes.cnpq.br/5887912891747765

Sérgio de Oliveira Médici http://lattes.cnpq.br/5059914847514945

Sérgio Seiji Shimura - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432

Sérgio Turra Sobrane http://lattes.cnpq.br/4825253264423316

Silvia Chakian de Toledo Santos - http://lattes.cnpq.br/2132000464243526

Silvio Antonio Marques - http://lattes.cnpq.br/5260146100426274

Susana Henriques da Costa http://lattes.cnpq.br/8381569332022183

Tatiana Barreto Serra - http://lattes.cnpq.br/1535026366022829

Valter Kenji Ishida - http://lattes.cnpq.br/1653769359120021

Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.br/9200066312423730

Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.br/9000467259519005

Wallace Paiva Martins Júnior - http://lattes.cnpq.br/2125396115714706

 

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Interesses Difusos e Coletivos.

 

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.

 

VI - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

NÚMERO DE VAGAS 70 (setenta)

INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no 06/06/2022 (a partir das 11h) a 31/07/2022, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.mp.br) no link cursos/especialização.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)

- Histórico Escolar (graduação em Direito)

- 1 Foto 3X4

- Currículo

Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o aceite, após concordância.

 

DEMAIS INTERESSADOS

- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)

- Histórico Escolar (graduação em Direito)

- 1 Foto 3X4

- Currículo

Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o aceite, após concordância.

 

PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.

 

PERÍODO DE MATRÍCULA

A matrícula será efetivada no período 01 a 08/08/2022 mediante aprovação do currículo.

O link referente ao boleto bancário (1ª mensalidade) será encaminhado por e-mail. A efetivação da matrícula dará somente após o pagamento.

 

A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.

 

A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.

 

MENSALIDADE

Serão 24 (vinte e quatro) mensalidades de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de agosto 2022 deverá ser paga, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

 

As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de setembro de 2022 a julho de 2024 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.

 

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público concederá um desconto no montante de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades aos ex-alunos, ao corpo docentes, aos funcionários e aos alunos dos cursos de Pós-Graduação stricto-sensu da UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA-UNIARA. Para que o benefício seja atribuído o inscrito deverá anexar no processo de inscrição comprovante que estabeleça o vínculo com a instituição. Ex-alunos (certificado de conclusão de curso), corpo docente e funcionários (e-mail institucional ou comprovante que estabeleça o vínculo institucional) e alunos dos cursos de Pós-Graduação stricto-sensu (comprovante de matrícula período vigente).

 

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público concederá um desconto no montante de 20% (vinte por cento) no valor das mensalidades aos associados da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Araraquara. Para que o benefício seja atribuído o inscrito deverá anexar no processo de inscrição comprovante que estabeleça o vínculo com a instituição.

 

Serão concedidas até 20 (vinte) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois a inscrição deverá ser realizada com o e-mail Institucional.

 

Aos Servidores do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais, aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 24 (vinte e quatro) mensalidades de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois a inscrição deverá ser realizada com o e-mail Institucional.

 

Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.

 

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.

 

Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".

 

NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS

Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.

 

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO I – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE GERAL

- Interesses transindividuais – Noções introdutórias;

- Evolução legislativa e bases constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos;

- Interesses transindividuais no sistema brasileiro: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;

- Ação Civil Pública: Teoria Geral;

- O sistema norte-americano de defesa dos interesses transindividuais;

- O controle judicial de políticas públicas: critérios e limites;

- Novo perfil constitucional do Ministério Público: negociação e mediação, e a postura resolutiva nos conflitos de massa.

AVALIAÇÃO TEÓRICA – aplicada logo após a última aula do módulo.

 

MÓDULO II - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE ESPECIAL

PARTE I – DIREITO DO CONSUMIDOR

- A sociedade de consumo e o papel do Estado;

- Introdução ao Direito do Consumidor. Tratamento constitucional da matéria;

Conceitos: a) consumidor: em sentido estrito (art. 2º, caput, CDC) e por equiparação (arts. 2º, parágrafo único, 17 e 29, do CDC); b) fornecedor; c) produtor e serviços. Princípios fundamentais do CDC. Direitos básicos do consumidor e a atuação do Ministério Público na sua tutela;

- Tutela penal do consumidor (CDC e Lei nº 8.137/1990);

- Tutela civil (material) do consumidor. Responsabilidade civil do fornecedor pelos vícios e defeitos dos produtos e serviços. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Decadência e prescrição. Responsabilidade civil dos profissionais liberais;

- Tutela civil (material) do consumidor. Proteção contratual do consumidor (condições gerais dos contratos, contrato de adesão e controle das cláusulas abusivas; princípios aplicáveis aos contratos de consumo);

- Tendências atuais do Direito do Consumidor: crédito ao consumo e proteção dos superendividados;

- Oferta e publicidade: deveres de informação e princípios da publicidade; controle legal da publicidade e autorregulamentação (normas do Código de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR);

- Tendências atuais do Direito do Consumidor: comércio eletrônico e a necessidade de sua regulação. Projeto de reforma do CDC.

 

PARTE II – DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

- Direito da Criança e do Adolescente. Normativa Internacional. Teorias informadoras. Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. A Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente: concepção, estrutura, direito e princípios fundamentais. Direito à vida, à dignidade e à saúde;

- Direito à convivência familiar e comunitária. Família natural. Direito ao reconhecimento do vínculo de filiação. Poder familiar. Atributos da extinção, perda e suspensão do poder familiar. Processo de perda ou suspensão do poder familiar;

- Família substituta. Considerações gerais. Adoção. Tutela e guarda. Procedimento de colocação em família substituta;

- Criança e Adolescente e ato infracional. Fundamentos. Medidas socioeducativas. Procedimento de apuração. Lei do SINASE;

- Atribuições do Ministério Público na área da Infância e da Juventude. Esfera cível. Interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos e difusos e as relações jurídicas de direito material;

- Crimes contra a criança e adolescente;

AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Consumidor + Infância e Juventude).

 

PARTE III – MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO

- Direito Ambiental Constitucional – Princípios;

- Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios, objetivos e finalidades. Instrumentos da política nacional de meio ambiente. Estudo de Impacto Ambiental. Licenciamento ambiental. Sistema nacional do meio ambiente;

- Licenciamento ambiental;

- Política Nacional de Recursos Hídricos;

- Política Nacional de Resíduos Sólidos;

- Aspectos jurídicos da proteção ao patrimônio cultural;

- Aspectos jurídicos da proteção da flora. Código Florestal;

- Aspectos jurídicos do controle de poluição;

- Responsabilidade ambiental: penal, civil e administrativa;

- Aspectos constitucionais da Política Urbana. Função social da propriedade;

- Estatuto da Cidade. Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança;

- Regularização fundiária;

- Uso de bens públicos (concessões, permissões). Afastamento de risco. Desapropriação e usucapião.

 

PARTE IV – PROBIDADE ADMINISTRATIVA

- Regramento infraconstitucional: Lei de Improbidade Administrativa. Conceito de moralidade administrativa e de improbidade administrativa. A defesa da probidade administrativa como um interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade. Cooperação jurídica internacional no âmbito da investigação de improbidade administrativa;

- Elemento subjetivo da conduta ímproba. Modalidades de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Atos lesivos ao erário. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública;

- Providências cautelares. Indisponibilidade de bens. Sequestro. Afastamento do agente público do cargo, emprego ou função;

- Ação civil de improbidade administrativa. Competência. Legitimação. Pedido. Procedimento. Fase de admissibilidade da ação. Sentença: correlação entre pedido e sentença. Independência entre as instâncias. Coisa julgada. Prescrição;

- Sanções: previsão normativa; correspondência com os tipos de improbidade; espécies. Aplicação das sanções. Parâmetros para a aplicação das sanções. Aplicação cumulativa das sanções. Julgamento “extra petita”. Concurso de condutas e conflito aparente de normas;

- Lei Anticorrupção Empresarial. Aplicação da Lei 12.846/2013 no tempo e no espaço. Sujeitos do ato ilícito. Atos lesivos. Responsabilização administrativa. Acordo de Leniência. Responsabilização judicial. Harmonização entre a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa;

AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo).

 

PARTE V – DIREITO À SAÚDE

- O Direito Sanitário, conceito jurídico de saúde; O SUS e seus princípios constitucionais; Lei Orgânica da Saúde e legislação sanitária básica; participação da comunidade e sistema de controle; vigilância sanitária e vigilância epidemiológica; complementariedade da iniciativa privada no SUS;

- Os níveis de atenção em saúde e a organização regionalizada em Redes de Atenção à Saúde (RAS); consensos Inter federativos e as Comissões Inter gestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB); fluxo de atendimento e regulação de vagas;

- Financiamento do SUS; tipicidade das ações e serviços públicos de saúde e vinculação de recursos sanitários; Emendas Constitucionais nº 29/2000, 86/2015 e 95/2016; Lei Complementar nº 141/12; fundos de saúde;

- Políticas de assistência farmacêutica; Judicialização da saúde e medicamentos não padronizados; estratégias da indústria farmacêutica; políticas de saúde mental e a reforma psiquiátrica brasileira; as Redes de Atenção Psicossocial (RAPs); internações psiquiátricas voluntárias, involuntária e compulsória e tratamento ambulatorial; a “Cracolândia” da cidade de São Paulo.

 

PARTE VI – DIREITO À EDUCAÇÃO

- A educação na Constituição federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

- Educação inclusiva. Bullying e a violência escolar;

- O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito à educação: o papel do Ministério Público no campo educacional;

- O Poder Judiciário e judicialização da qualidade da educação.

 

PARTE VII – DIREITOS HUMANOS

- A Declaração dos Direitos do Homem e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Os direitos fundamentais na Constituição federal. Inclusão social;

- Igualdade racial. Discriminação racial e suas sanções;

- A proteção jurídica das mulheres.

- Os direitos dos idosos e as medidas necessárias ao seu efetivo exercício. O Estatuto do Idoso;

- Normas de proteção à pessoa com deficiência.

AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Saúde, Educação e Direitos Humanos).

MÓDULO III – INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OUTROS INSTRUMENTOS DE TUTELA COLETIVA

- Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta;

- Ação Civil Pública. Evolução histórica, peculiaridades e perspectivas. Princípios gerais do processo coletivo;

- Ação Civil Pública. Legitimidade e representatividade adequada. Litisconsórcio;

- Ação Civil Pública. Atos de disponibilidade: desistência e transação. Elementos objetivos da demanda: causa de pedir e pedido;

- Ação Civil Pública. Competência. Conexão, continência e litispendência;

- Ação Civil Pública. Prova: custos e ônus. Sentença. Recursos;

- Ação Civil Pública. Tutelas de urgência e de evidência;

- Ação Civil Pública. Coisa julgada;

- Ação Civil Pública. Liquidação. Execução. Fundo de Direitos Difusos Lesados;

- Ações constitucionais de controle concentrado de constitucionalidade;

- Ação Popular;

- Mandado de Segurança Coletivo;

- Mandado de Injunção;

- Interações entre o Novo CPC e o Processo Coletivo;

- Audiências Públicas.

AVALIAÇÃO TEÓRICA FINAL (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo

 

MÓDULO IV – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

- Conhecimento, Modos de Conhecer o Mundo, o Conhecimento Científico e a Ciência do Direito;

- Pesquisa, Pesquisa Acadêmica, Etapas da Pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do Projeto de Pesquisa e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC;

- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;

- Projeto de Pesquisa II: Objetivos, Metodologia, Referencial Teórico e Sumário Provisório;

- Oficina de Projeto de Pesquisa;

- Pesquisa Teórica: Bibliográfica, Legislação, Histórica, Direito Comparado;

- Pesquisa Empírica: Jurisprudência, Estudo de caso, Entrevistas e Bancos de Dados;

- Artigo Científico: Componentes, Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;

- Redação e Normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;

- A importância da pesquisa e a Educação Superior no País;

- Diretrizes Curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;

- Diretrizes Curriculares: Eixos de Formação, Disciplinas, Atividades Complementares;

- Diretrizes Curriculares: Pesquisa, Extensão e Núcleo de Prática Jurídica;

- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Plano de Ensino e Metodologias de Aula,

- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Avaliação.

 

MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (0xx)11 3119-9442/9443 ou pelo e-mail [email protected]

 

COORDENAÇÃO GERAL

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de Justiça MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

 

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

José Roberto Fumach Júnior http://lattes.cnpq.br/8201944898609286

Herivelto de Almeida http://lattes.cnpq.br/6597363320621120

 

REALIZAÇÃO

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo