22/01/2024
Diário Oficial
PORTARIAS DE 19/01/2024
A – Subprocuradorias
Cessando os efeitos:
nº 264/2024 - a partir de 18 de janeiro de 2024, da portaria nº 17373/2023 que designou Fernanda Queiroz Karan Franco, 3º Promotor de Justiça de Osasco, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de janeiro de 2024.
Designando:
nº 265/2024 - Fernanda Queiroz Karan Franco, 3º Promotor de Justiça de Osasco, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 18 de janeiro de 2024.
nº 266/2024 - Paula Castanheira Lamenza, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 30 de janeiro de 2024.
nº 267/2024 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 31 de janeiro de 2024.
Republicadas:
nº 16316/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Fernanda Leao De Almeida
Rosa Aschenbrenner Consales
Sebastiao Lopes Junior
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2023)
nº 16317/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Sebastiao Lopes Junior (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2023)
nº 17256/2023 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 2º Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 23 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 18/12/2023)
nº 17262/2023 - Hermes Duarte Morais, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 17 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 18/12/2023)
nº 17310/2023 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 17 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 18/12/2023)
B - Secretarias
Designando:
nº 268/2024 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis - Secretário Executivo do GAEMA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho para tratar de assuntos de interesse institucional, na Sede da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, e no Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, ambas na cidade de São Paulo/SP, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0008188.2024-74)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 269/2024 - a portaria nº 16476/2023 que designou Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 29 a 31 de janeiro de 2024.
Designando:
nº 270/2024 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Anexo Judiciário da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Central – Casa da Mulher Brasileira, de 15 a 29 de janeiro de 2024.
nº 271/2024 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 18 a 31 de dezembro de 2023.
nº 272/2024 - Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 19 a 21 de janeiro de 2024.
nº 273/2024 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 16 a 23 de janeiro de 2024.
nº 274/2024 - Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taubaté, de 22 a 26 de janeiro de 2024.
nº 275/2024 - Dilson Santiago de Souza, 5º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 15 a 19 de janeiro de 2024.
nº 276/2024 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 22 a 26 de janeiro de 2024.
nº 277/2024 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 19 de janeiro de 2024.
nº 278/2024 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 20 a 26 de janeiro de 2024.
nº 279/2024 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 23 a 26 de janeiro de 2024.
nº 280/2024 - Jordana Calixto Porto, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 26 de janeiro de 2024.
nº 281/2024 - Jordana Calixto Porto, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 19 de janeiro de 2024.
nº 282/2024 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, no dia 31 de janeiro de 2024.
nº 283/2024 - Kleber Henrique Basso, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 22 a 26 de janeiro de 2024.
nº 284/2024 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 22 a 31 de janeiro de 2024.
nº 285/2024 - Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 22 a 31 de janeiro de 2024.
nº 286/2024 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava (Esaj), de 15 a 19 de janeiro de 2024.
nº 287/2024 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, no dia 31 de janeiro de 2024.
Republicadas:
nº 16545/2023 - Maria Fernanda de Lima Esteves, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (ESAJ), de 8 a 24 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2024)
nº 16592/2023 - William Roberto Rodrigues, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 21 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)
nº 16665/2023 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 14 de janeiro de 2024 e de 20 a 31 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)
nº 16746/2023 - Gabriel Careta do Carmo, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), de 8 a 12 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)
nº 16795/2023 - Jordana Calixto Porto, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 8 a 16 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)
nº 16797/2023 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 30 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)
nº 16836/2023 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), de 13 a 21 de janeiro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), de 22 a 26 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)
nº 16837/2023 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), de 27 a 31 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)
nº 16934/2023 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 19 a 26 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/12/2023)
nº 16938/2023 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 17 a 30 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)
nº 17047/2023 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, dia 31 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)
nº 17105/2023 - Klaus Negri Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, dia 31 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)
nº 17166/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Bianca Reis Davila Luchesi Farias
Deborah Kelly Affonso
Elisa De Divitiis Camuzzo
Henrique Ribeiro Varonez
Rafael Queiroz Piola
Welington Dos Santos Veloso
Renata Brandao Lazzarini
Sergio Henrique Marino
Inclua-se:
Antônio Carlos Valente Teixeira
Bruno Maccari Crepaldi
Eduardo Telles Reis
Francielle Armidoro Rabelo
Frederico Francis Mellone de Camargo
Gabriela Barchin Crema
Iane Do Lago Nogueira Cavalcante Reis
Jandir Moura Torres Neto
José Franciso Ferrari Junior
Joseph Saba Harb
Leandro Santos Chaves
Luiza Miranda Heinisch
Marcio Francisco Escudeiro Leite
Marianna Moura Gonçalves
Michele Demico Camargo
Pedro dos Reis Campos
Tulio Vinicius Rosa
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)
nº 17167/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Maria Cecilia Alfieri Nacle (17 a 31)
Inclua-se:
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins (2 a 16)
Bianca Reis Davila Luchesi Farias (2 A 16)
Elisa De Divitiis Camuzzo (2 A 16)
Henrique Ribeiro Varonez (2 A 16)
Welington Dos Santos Veloso (2 A 16)
Renata Brandao Lazzarini (2 A 16)
Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto (17 a 31)
Sergio Henrique Marino (2 A 16)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/12/2023)
nº 243/2024 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem ônus pro Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 22 a 31 de janeiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)
AVISOS
Aviso nº 904/2023 – PGJ-AD, de 27/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de DEZEMBRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 2
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
GABRIELA BRIGANTI IODICE
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 3
RENATO DOS SANTOS GAMA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
EUVER ROLIM
DIA 8
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 9
ALMACHIA ZWARG ACERBI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 10
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 16
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
EUVER ROLIM
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 17
MARCOS NERI DE ALMEIDA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
RAISSA NUNES DE BARROS REGO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 2 E 3
NATHAN GLINA
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 8
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIAS 9 E 10
THELMA THAIS CAVARZERE
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 16 E 17
DANIELE RECCHI
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 2 E 3
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 8
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 9 E 10
VINICIUS BONESSO GUILLEN
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIAS 16 E 17
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 2
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 3
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 8
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIAS 9 E 10
RODRIGO CESAR COCCARO
LILIAN FRUET
DIA 16
SANDRA REIMBERG
JULIANO CARVALHO ATOJI
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 17
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DEBORA DE CAMARGO ALY
MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 2
JOAO PAULO ROBORTELLA
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 3
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
ALINE MORAES
DIAS 8, 9 E 10
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 16 E 17
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 2 E 3
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 8
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIAS 9 E 10
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 16 E 17
REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 2 E 3
RODRIGO LOPES
DIA 8
RODRIGO LOPES
DIAS 9 E 10
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 16 E 17
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 2 E 3
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 8
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL
DIAS 9 E 10
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
ADRIANA VACARE TEZINE
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 16
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 17
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS
2 E 3
GUSTAVO ANDREATO
DIA 8
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 9 E 10
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 16 E 17
ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 2 E 3
RENATO FANIN
DIA 8
ALINE MORAES
DIAS 9 E 10
RENATO FANIN
DIAS 16 E 17
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 2 E 3
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 8
RODRIGO VENDRAMINI
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIAS 9 E 10
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 16 E 17
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
SERGIO CLEMENTINO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 2 E 3
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 8
WILSON VELASCO JUNIOR
EMERSON MARTINS ALVES
DIAS 9 E 10
WILSON VELASCO JUNIOR
EMERSON MARTINS ALVES
DIA 16
RENATO AUGUSTO VALADAO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 17
RENATO AUGUSTO VALADAO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 2 E 3
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 8
GABRIEL CARETA DO CARMO
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIAS 9 E 10
GABRIEL CARETA DO CARMO
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 16 E 17
CHARLES ZANINI PIZONI
DALMIR RADICCHI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 2
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 3
PAULA GARMES REGINATO COUBE
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 8
ANDRE GANDARA ORLANDO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 9
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 10
HERCULES SORMANI NETO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 16
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 17
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 2 E 3
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 8
ENRICO PAISANO
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 9
BRUNO MACCARI CREPALDI
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 10
BRUNO MACCARI CREPALDI
ENRICO PAISANO
DIAS 16 E 17
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS2 E 3
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
EMIR STRINGHETTA
DIA 8
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIAS 9 E 10
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
EMIR STRINGHETTA
DIAS 16 E 17
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
JOEL FURLAN
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2
MILENA APARECIDA CARLI
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 3
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 8
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
DIAS 9 E 10
FERNANDA GOMEZ DAMICO
MARIANA LAYRA BRAGA
DIAS 16 E 17
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
TANIA DE ANDRADE
NAUL LUIZ FELCA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 2
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIA 3
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 8
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 9 E 10
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 16
GUSTAVO MACRI MORAIS
DANIEL GRUENWALD LEPINE
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 17
GUSTAVO MACRI MORAIS
DANIEL GRUENWALD LEPINE
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 2 E 3
BRUNO GRECCO CARDOSO
BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 8
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 9
BRUNO GRECCO CARDOSO
FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 10
BRUNO GRECCO CARDOSO
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIAS 16 E 17
FLAVIA FLORES RIGOLO
FERNANDO PASCOAL LUPO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 2 E 3
RENAN MENDES RODRIGUES
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 8
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
RENAN MENDES RODRIGUES
DIAS 9 E 10
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
RENAN MENDES RODRIGUES
DIAS 16 E 17
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
RAISSA CESAR MOLINARI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 2 E 3
REGIANE MARIA HEIL
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 8
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 9
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 10
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 16 E 17
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 2 E 3
FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIAS 08 A 10
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 16 E 17
FERNANDO FIETZ BRITO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2
MARCELO SILVA CASSOLA
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 3
CAMILA TEIXEIRA PINHO
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 8
CAMILA TEIXEIRA PINHO
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 9
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
ALEXANDRE ACERBI
DIA 10
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 16
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 17
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 2 E 3
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 8
LEONARDO ROMANO SOARES
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIAS 9 E 10
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
AMELIO PASINI JUNIOR
DIAS 16 E 17
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
(Republicado por necessidade de retificação DOE 28/11/2023)
Aviso nº 905/2023 – PGJ-AD, de 27/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de DEZEMBRO de 2023.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
1 FABIO PEREZ FERNANDEZ
4 FABIO PEREZ FERNANDEZ
5 VANESSA BORTOLOMASI
6 CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
7 LEONARDO ALBRECHT NETO
11 FABIO PEREZ FERNANDEZ
12 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
13 MARCOS NERI DE ALMEIDA
14 CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
15 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
18 FABIO PEREZ FERNANDEZ
19 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
1 ANA PAULA MAZZA
4 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
5 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
6 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
7 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
11 ANA PAULA MAZZA
12 THELMA THAIS CAVARZERE
13 ROSELI NALDI SOUZA
14 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
15 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
18 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
19 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
1 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
4 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
5 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
6 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
11 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
12 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
13 JOSE LUIZ SAIKALI
14 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
15 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
18 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
19 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
1 MARCO ANTONIO DE SOUZA
4 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
5 ALEXANDRE ACERBI
6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
7 ALEXANDRE ACERBI
11 MARCO ANTONIO DE SOUZA
12 MARCO ANTONIO DE SOUZA
13 HELENA KLEINE OLIVEIRA
14 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
15 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
18 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
19 JULIANO CARVALHO ATOJI
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
1 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
4 FLAVIA LIAS SGOBI
5 JANDIR MOURA TORRES NETO
6 JANDIR MOURA TORRES NETO
7 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
11 BEATRIZ BINELLO VALERIO
12 BEATRIZ BINELLO VALERIO
13 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
14 KLAUS NEGRI COSTA
15 RUI BARBOSA LAMIM
18 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
19 JOAO PAULO ROBORTELLA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
1 ANA MARIA BUOSO
4 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
5 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
6 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
7 ADONAI GABRIEL
11 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
12 ADONAI GABRIEL
13 LUISA MAFFEI COSTA
14 ANA MARIA BUOSO
15 ALINE MORGADO DA ROCHA
18 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
19 RICARDO FERRACINI NETO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
1 RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
4 RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
5 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
6 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
7 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
11 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
12 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
13 RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ALINE MORAES
14 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
15 LUIZA THOME BACCHI
FELIPE DUARTE PAES BERTOLINI
18 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
19 SERGIO LUIS CALDAS SPINA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1 ANDRE LUIS DE SOUZA
4 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
5 EVANDRO ORNELAS LEAL
6 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
7 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
11 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
12 JOSE SILVIO CODOGNO
13 JOSE SILVIO CODOGNO
14 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
15 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
18 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
19 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
1 WILSON VELACO JUNIOR
4 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
5 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
6 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
7 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
11 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
12 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
13 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
14 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
15 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
18 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
19 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
1 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
4 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
5 THIAGO ALLAN XAVIER
6 GABRIEL CARETA DO CARMO
7 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
11 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
12 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
13 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
14 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
15 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
18 RENATO DE JESUS MARÇAL
19 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
1 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
4 YAGO LAGE BELCHIOR
5 RUAN MANCONI MILANI
6 RICARDO RODRIGUES SALVATO
7 RODRIGO MELGAREJO
11 YAGO LAGE BELCHIOR
12 GUSTAVO SILVA TAMAOKI
13 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
14 HELIO PERDOMO JUNIOR
15 RICARDO RODRIGUES SALVATO
18 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
19 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
1 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
4 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
5 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
6 ANDRE GANDARA ORLANDO
7 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
11 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
12 PAULA GARMES REGINATO COUBE
13 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
14 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
15 PAULA GARMES REGINATO COUBE
18 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
19 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
1 LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
4 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
5 PAULO KISHI
6 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
7 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO
11 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
12 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
13 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
14 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
15 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
18 MICHELLE CHUFFI VALLIM
19 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
1 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
4 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
5 ADELMO PINHO
6 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
7 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
11 DORIO SAMPAIO DIAS
12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
13 PATRICIA SOARES DE SOUZA
14 PIERRE PENA ROCHA
15 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
18 DORIO SAMPAIO DIAS
19 PIERRE PENA ROCHA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
1 NAUL LUIZ FELCA
4 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
5 HAMILTON FERNANDO LISI
6 PAULO CESAR SOUZA ASSEF
7 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
11 CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
12 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
13 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
14 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
15 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
18 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
19 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
1 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
5 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
6 DANIEL GRUENWALD LEPINE
7 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
11 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
13 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
14 LARISSA BUENTES FRAZÃO
15 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
18 DANIEL GRUENWALD LEPINE
19 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
1 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
4 BRUNO GRECCO CARDOSO
5 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
6 FERNANDO PASCOAL LUPO
7 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
11 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
12 FERNANDO PASCOAL LUPO
13 JOSEPH SABA HARB
14 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
15 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
18 BRUNO GRECCO CARDOSO
19 BRUNO GRECCO CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1 RICARDO FRAMIL
4 FABIO RODRIGUES LIMA
5 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
6 JESSICA SILVEIRA PRADO
7 ANNA ISIS TERAN SILVA
11 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
12 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
13 DEBORA BEZERRA DE MENEZES
14 JULISA HELENA DO NASCIMENTO
15 LUCAS MAESTER COLOMBO
18 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
19 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
1 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
4 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
5 SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
6 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
7 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
11 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
12 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
13 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
14 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
15 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
18 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
19 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
1 FERNANDA TINOCO RAMOS
4 CARLOS SCHELINI CESAR
5 PALOMA SANGUINE GUIMARAES
6 GIANFRANCO SILVA CARUSO
7 LUCAS RIBEIRO HORTA
11 LUCAS RIBEIRO HORTA
12 LUCAS RIBEIRO HORTA
13 GIANFRANCO SILVA CARUSO
14 GIANFRANCO SILVA CARUSO
15 LUCAS RIBEIRO HORTA
18 LUCAS RIBEIRO HORTA
19 RUI ANTUNES HORTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
1 MARCELO SILVA CASSOLA
4 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
5 MARCELO SILVA CASSOLA
6 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
7 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
11 ALEXANDRE ACERBI
12 ALEXANDRE ACERBI
13 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
14 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
15 MARCELO SILVA CASSOLA
18 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
19 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 28/11/2023)
Aviso nº 956/2023 – PGJ-CGP, de 18/01/2024
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, o seguinte estagiário:
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
MARIA GABRIELA CERQUEIRA PROENÇA, transferida do GAEMA NÚCLEO TIETE - SOROCABA para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA (Nº SEI 29.0001.0219273.2023-17), a partir de 22/01/2024.
Aviso nº 022/2024 – PGJ-AD, de 15/01/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 24 de janeiro de 2024, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo V – São Paulo, SEM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].
Aviso nº 025/2024 - PGJ-2ª Instância, de 16/01/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 31 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 10h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de dezembro;
3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 031/2024 – PGJ-CGP, de 17/01/2024
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de pós-graduação em Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 23/01/2024, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).
- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Nome, Local, Horário da posse
JULIANA DUDA DA COSTA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 13H
Aviso nº 034/2024 - PGJ-CAT, de 19/01/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Guariba, localizada na Rua Feres Sadalla, 761 - Guariba - SP, 14840-000, no dia 22 de janeiro de 2024, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 481/2023, de 14 de dezembro de 2023, págs. 12 a 14.
Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI nº 29.0001.0007738.2024-02)
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B – Cível
Processo nº 1002482-36.2015.8.26.0079
Conflito de Atribuição
Suscitante: 15º. Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Suscitado: 17º. Procurador de Justiça Cível
Conflito negativo de atribuições. Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Procuradoria de Justiça Cível. Cumprimento de sentença coletiva. Execução individual proposta por incapaz, representada por sua curadora. Atribuição da Procuradoria de Justiça Cível.
1. Diversidade de situações entre o processo coletivo de conhecimento e a execução individual da sentença coletiva. Demandante age no processo de conhecimento como legitimado coletivo. Na execução, de cunho individual, há apenas um fundamento de intervenção do Ministério Público, como custos legis: a presença de incapazes como exequentes (art. 178 do CPC). Precedentes.
2. Conflito dirimido, com determinação de prosseguimento da intervenção ministerial por parte do suscitado (Procurador de Justiça Cível).
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 01/2024-CGMP, de 15 de janeiro de 2024
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, tendo em vista o feriado municipal de Fundação da Cidade de São Paulo no dia 25 de janeiro p.f., bem como a publicação dos Avisos nº 941/2023-PGJ-CAT e 015/2024-PGJ-CAT, AVISA que nos dias 25 e 26 de janeiro de 2024 haverá plantão presencial na Corregedoria-Geral do Ministério Público, das 09h00 às 19h00, dos quais ela, Dra. Liliana Mercadante Mortari, participará. Outrossim, CONVOCA os Promotores de Justiça Assessores e servidores abaixo relacionados, para o Plantão Administrativo da Corregedoria-Geral, nas mencionadas datas.
Annunziata Alves Iulianello
Marcos Roberto Funari
Maria Aparecida Lonaro
Ana Maria Voci
Anne Yuri Kano
Marcio Evandro Angeli Yokoyama
Rodrigo de Souza Leite
Aviso nº 003/2024-CGMP, de 19 de janeiro de 2024
A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo - em exercício, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP nº 149, de 26 de julho de 2016, PUBLICA, em retificação ao Aviso nº 24/2023-CGMP, para conhecimento dos membros do Ministério Público, o Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções para o período de janeiro a dezembro de 2024, conforme segue:
Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções – janeiro a dezembro de 2024
(Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 – CNMP)
29 a 31/01/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Campinas
19 a 23/02/2024:
Promotoria de Justiça de Aguaí
Promotoria de Justiça de Apiaí
Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da Capital
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
26 a 29/02/2024:
Promotoria de Justiça de Cabreúva
Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
11 a 15/03/2024:
Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI
18 a 22/03/2024:
Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos - GEDEC
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul
Promotoria de Justiça de Auriflama
Promotoria de Justiça de Estrela DOeste
Promotoria de Justiça de General Salgado
Promotoria de Justiça de Macaubal
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Promotoria de Justiça de Palmeira DOeste
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
15 a 24/04/2024:
Promotoria de Justiça de Bastos
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Santos
Promotoria de Justiça de Dracena
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Promotoria de Justiça de Panorama
Promotoria de Justiça de Quatá
Promotoria de Justiça de Rancharia
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Promotoria de Justiça de Santo Anastácio
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
08 a 10/05/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Piracicaba
Cyber Gaeco
20 a 24/05/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo ABC
Promotoria de Justiça de Batatais
Promotoria de Justiça de Bilac
Promotoria de Justiça de Buritama
Promotoria de Justiça de Guararapes
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Promotoria de Justiça de Itaberá
Promotoria de Justiça de Itaí
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
03 a 06/06/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Cabeceiras
Promotoria de Justiça Cível da Capital
Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
17 a 21/06/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Araras
Promotoria de Justiça de Bariri
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Colina
Promotoria de Justiça de Ituverava
22 a 26/07/2024:
Promotoria de Justiça de Cajati
Promotoria de Justiça de Cananéia
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Caetano do Sul
Promotoria de Justiça de Eldorado
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
12 a 16/08/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Araçatuba
Promotoria de Justiça de Brodowski
Promotoria de Justiça de Cajuru
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Araçatuba
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Promotoria de Justiça de Pirangi
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
26 a 29/08/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Médio Paranapanema
Promotoria de Justiça de Iepê
16 a 20/09/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Campinas
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Promotoria de Justiça Cível e Criminal do Tatuapé
Promotoria de Justiça de Duartina
Promotoria de Justiça de Fartura
Promotoria de Justiça de Itápolis
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Promotoria de Justiça de Piratininga
Promotoria de Justiça de Pompéia
Procuradorias de Justiça
14 a 23/10/2024:
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Guarulhos
Promotoria de Justiça de Conchas
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Promotoria de Justiça de Lucélia
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Promotoria de Justiça de Tupã
Procuradorias de Justiça
29 a 31/10/2024:
Promotoria de Justiça de Bananal
Promotoria de Justiça de Cunha
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Promotoria de Justiça de Roseira
Promotoria de Justiça de Tremembé
04 a 08/11/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Capital
Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba
18 a 21/11/2024:
Promotoria de Justiça de Miracatu
AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Correições e Visitas.
Liliana Mercadante Mortari
Corregedora-Geral do Ministério Público
do Estado de São Paulo - em exercício
(Necessidade de retificação)
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 023/2024-DG/MP, de 18 de janeiro de 2024
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 018/2023, Processo nº 289/22-DG/MP (SEI 29.0001.0027580.2022-05), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Incorplan Engenharia Ltda.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Norberto Antonio Petri, Matrícula nº 10463, e Carolinne Comerlatti, Matrícula nº 8278, para que acompanhem a execução do contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a elaboração e o fornecimento de projeto executivo completo, realização de obras e serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, contemplando a construção de imóvel para abrigar a nova sede do Ministério Público em São José do Rio Preto.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados Luiz Carlos Saraiva, Matrícula nº 4766, e Mayara Cristina de Araujo Rabelo, Matrícula nº 8301, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/11/2023, revogando-se a Portaria nº 163/2023-DG/MP, de 18/08/2023, publicada no D.O.E. de 23/08/2023.
PORTARIA Nº 024/2024-DG/MP, de 18 de janeiro de 2024
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 147/2023, Processo nº 241/23-DG/MP (SEI 29.0001.0059689.2023-45), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa M.A.T. Justino Persianas.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10940, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de 1.000 m2 de persianas verticais, marca ABC Flex.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado Rafael Menezes Madrigal, Matrícula nº 3171, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 025/2024-DG/MP, 18 de janeiro de 2024
Altera a Portaria nº 013/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 003/2023, Processo nº 257/2022-DG/MP (SEI 29.0001.0019478.2023-21).
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art 1º - ficam alterados os itens 34 e 36 do artigo 1º da Portaria nº 012/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
34 – TITULAR: Andreza Caroline Giovanetti Tarzoni, Matrícula nº 11788 (Promotoria de Justiça de São Pedro);
36 – TITULAR: Regiane Ruys Salazar, Matrícula nº 1981-0 (Promotoria de Justiça de Dracena);
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 15/01/2024, para o item 34, e 12/01/2024, para o item 36.
Despacho da Diretora-Geral, de 20/12/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 304/22-DG/MP – Contrato nº 144/2023 (SEI 29.0001.0163231.2023-48)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Resina Ecológica Comércio e Serviços Ltda. EPP.
Objeto: Serviços de instalação, recuperação e fornecimento de pisos, para atender às necessidades das diversas unidades do MPSP, tanto na Capital quanto na Grande São Paulo e no Interior.
Valor do Contrato: R$ 117.047,43.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 095/2022
Vigência: 12 meses, contados a partir do 1º dia útil seguinte à data da assinatura do último signatário.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 3.3.90.39.79 – Conservação e Manutenção de Imóveis
Data da Assinatura: 21/12/2023
Despacho da Diretora-Geral, de 19/01/2024
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 074/2023-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0210399.2023-25)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e BOXNET SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a prestação ao MPSP, pela BOXNET, a cessão de uma licença de uso de software de monitoramento de mídias e de serviços análise de dados especializados na gestão de informações por meio de ferramenta integrada organização de dados, indexações, sinopses, conteúdos e audiências, por meio de monitoramento e captura de matérias jornalísticas veiculadas na mídia (TELEVISÃO, RÁDIO, IMPRESSA E WEB) e redes sociais.
Data de Assinatura: 15/01/2024
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Diretoria Regional de Ribeirão Preto
178. Diretoria. Diretor de Área do MP, CC-06, José Carlos dos Santos, matr. 6453, 1) Cassiana Eduardo, matr. 3614, Oficial de Promotoria I, 2) Rita de Cássia Nicotari da Silva, matr. 882, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024".
Apostila da Diretora-Geral de 18-1-2024
Lavrada no título de nomeação de Raissa Nunes de Barros Rêgo, matr. 12019, alterando seu nome para Raissa Nunes de Barros Maximiliano.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 18/1/2024).
Despachos da Chefe de Gabinete Jurídico de 16-1-2024
Autorizando o pedido de Fernanda Sarmento da Silva para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI 29.0001.0002988.2024-18;
de 18-1-2024
Deferindo o solicitado no processo SEI 29.0001.0224582.2023-40.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF-ESMP nº 40/2023 – Setor Acadêmico - Núcleo de Pós-Graduação
15º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 15º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, Pós-Graduação lato sensu, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação com o reconhecimento do título de especialista em âmbito nacional.
CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de Educação, conforme Portaria CEE-GP nº 168 de 28 de março de 2022, publicada no DOE em 29/03/2022
Plano do Curso
Objetivos
O Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam maior grau de especialização em disciplinas afetas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.
Destinado a membros, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, o curso apresenta os seguintes objetivos:
1- Formar especialistas em Direitos e Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com uma compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social dos temas mais relevantes que surgem nesse contexto.
2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área da Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos, com a complementação de novos conhecimentos que despertem a visão crítica.
3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas ligadas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.
4 - Estimular a pesquisa na área de Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.
Estrutura do Curso
O 15º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos será ministrado, presencialmente, nas dependências do CEAF-ESMP, situado Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, Bairro da Sé.
A carga horária de 360 horas de aulas presenciais, composta de forma modulada, acrescido de 82h à distância e 8h de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, totalizando 450h com os seguintes módulos:
Módulo I – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Geral - 32h presenciais
Módulo II – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Especial - 200h presenciais
Submódulo 1 – Direito do Consumidor - 32h
Submódulo 2 – Direito da Infância e da Juventude - 32h
Submódulo 3 – Meio Ambiente, Habitação E Urbanismo - 52h
Submódulo 4 – Improbidade Administrativa - 28h
Submódulo 5 – Direito à Saúde - 16h
Submódulo 6 – Direito à Educação 16h
Submódulo 7 – Direitos Humanos 24h
Módulo III – Inquérito Civil E Ação Civil Pública - 64h presenciais
Módulo IV – Metodologia e Didática do Ensino Superior – 64h presenciais
Atividades em EAD – 82h distribuídas no decorrer do curso
Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos módulos
Orientação de Trabalho de Conclusão Do Curso - 8h
Quatro encontros de 2h a serem agendados após o término das aulas presenciais.
A coordenação das atividades administrativas e acadêmicas da Escola, incluídas entre elas a formulação e a observância da grade curricular e dos respectivos programas, caberá a dois coordenadores gerais, nomeados pelo diretor da Escola. Estes coordenadores serão auxiliados por assessores do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas e por um assessor do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsável pelo acompanhamento financeiro.
O Curso de Especialização será ministrado às terças e quintas-feiras, das 18:30 às 22h30, constituindo-se de aulas de 04 (quatro) horas. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da Direção do CEAF-ESMP a designação de outro dia da semana.
Avaliação
A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade.
A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diversas experiências de aprendizagem, levando-se em conta os objetivos gerais e específicos previstos para o curso.
As avaliações serão expressas em notas graduadas na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se os 0,5 (cinco décimos).
Todos os módulos que integram o Curso de Pós-graduação serão compostos de grandes temas, além de alguns específicos de metodologia e didática de ensino.
Para cada tema, haverá indicação de material de leitura disponibilizado no Portal do Aluno (ambiente de apoio) que permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de trabalhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
III - elaboração de um trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
O aluno será considerado aprovado se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete), ante a somatória das notas de todas as provas e divisão pelo número de avaliações, e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, caput, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Ao final do Curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão de curso sobre tema pertinente à área dos Interesses Difusos e Coletivos, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
- Acessibilidade
- Bullying e violência escolar
- Combate à corrupção e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa
- Combate à discriminação racial e de gênero
- Compromisso de ajustamento de conduta
- Contratos de adesão e controle de cláusulas abusivas
- Controle de poluição
- Direito de moradia
- Direito à saúde
- Direitos fundamentais da pessoa com deficiência
- Educação inclusiva
- Estudo de Impacto de Vizinhança
- Inquérito civil
- Implementação dos Direitos Sociais
- Justiça Resolutiva e a tutela dos direitos metaindividuais
- Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência
- Ministério Público e tutela dos direitos difusos e coletivos
- Mobilidade urbana
- Proteção do idoso
- Proteção integral da criança e do adolescente
- Proteção do patrimônio cultural
- Proteção do patrimônio florestal
- Publicidade comercial
- Regularização fundiária
- Responsabilidade dos profissionais liberais
- Tutela processual coletiva
Cronograma Geral
Período de Inscrições: 23 de novembro de 2023 (a partir das 11h)
Término das Inscrições: 18 de fevereiro de 2024
Lista de Aprovados: envio por e-mail após análise curricular
Período de Matrícula: 19 a 23 fevereiro de 2024
Os inscritos receberão todas as informações pelo e-mail cadastrado no Processo de Inscrição.
Início das aulas 1º semestre do curso: 12 de março de 2024
Término das aulas 1º semestre do curso: 27 de junho de 2024
Férias escolares: 01 de julho a 02 de agosto de 2024
Início das aulas 2º semestre do curso: 06 de agosto de 2024
Término das aulas 2º semestre do curso: 05 de dezembro de 2024
Férias escolares: 10 de dezembro de 2024 a 13 de fevereiro de 2025
Início das aulas 3º semestre do curso: 18 de fevereiro de 2025
Término das aulas 3º semestre do curso: 24 de junho de 2025
Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC: agosto/setembro/outubro/novembro de 2025
Entrega do Trabalho de Conclusão de Curso TCC: 12 de dezembro de 2025
Corpo Docente
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Processual Civil.
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
Professores
Adriano Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/9058095111256538
Alexandra Facciolli Martins - http://lattes.cnpq.br/5899831398099618
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior - http://lattes.cnpq.br/7353632286655513
Aline Jurca Zavaglia - http://lattes.cnpq.br/2638383106439471
Ana Maria Moreira Marchesan - http://lattes.cnpq.br/5285825227560977
André Luiz dos Santos – Mestre em Direito Constitucional
André Luiz Nogueira da Cunha - http://lattes.cnpq.br/9026707958599341
Angélica Ramos de Frias Sigollo http://lattes.cnpq.br/0279031284087959
Annelise Monteiro Steigleder - http://lattes.cnpq.br/8786840668101249
Antonio Carlos Marcato - http://lattes.cnpq.br/8060843039437564
Antonio Carlos Ozório Nunes - http://lattes.cnpq.br/0942273552882012
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.br/8228673356563118
Beatriz Lopes de Oliveira – http://lattes.cnpq.br/5710648513348032
Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior http://lattes.cnpq.br/6448149810366697
Claudia Cecília Fedeli – Especialista em Direito Ambiental
Cláudia Maria Beré - http://lattes.cnpq.br/6652891781305021
Claudia Maria Lico Habib Tofano – Especialista em DPC
Cristina Godoy de Araújo Freitas - http://lattes.cnpq.br/6161651620769192
Daniela Campos Libório - http://lattes.cnpq.br/7582517839705764
Dauri de Paula Júnior - Graduado em Direito
Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.br/0977846643157564
Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557
Eduardo Dias de Souza Ferreira - http://lattes.cnpq.br/8497057300721560
Eduardo Ferreira Valério – Graduado em Direito
Eduardo Francisco dos Santos Júnior http://lattes.cnpq.br/9652881562053082
Érika Pucci da Costa Leal - http://lattes.cnpq.br/3874715362581675
Ernani de Menezes Vilhena Júnior – Especialista em Direito Constitucional
Eudes Quintino de Oliveira Júnior http://lattes.cnpq.br/4228450684842533
Eurico Ferraresi http://lattes.cnpq.br/2611130812295395
Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira – http://lattes.cnpq.br/4945940720901015
Fábio Ramazzini Bechara http://lattes.cnpq.br/6852406985950434
Fábio Meneguelo Sakamoto http://lattes.cnpq.br/2389982117699071
Fausto Junqueira de Paula - http://lattes.cnpq.br/4361023374507278
Felipe Chiarello de Souza Pinto - http://lattes.cnpq.br/9554142049617388
Filippe Augusto Vieira de Andrade – Mestre em Direito das Relações Sociais
Fernando Grella Vieira - Graduado em Direito
Fernando Reverendo Vidal Akaoui – http://lattes.cnpq.br/8706245600453310
Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.br/5898785179672242
Gianpaolo Poggio Smanio http://lattes.cnpq.br/9297681530922931
Gilberto Nonaka - http://lattes.cnpq.br/3603527217589231
Giovanni Guido Cerri - http://lattes.cnpq.br/6974715253258198
Giuliana Batista Pavanello Especialista
Gregório Assagra de Almeida http://lattes.cnpq.br/7779346375101280
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro http://lattes.cnpq.br/6687308419664444
Hérico William Alves Destéfani http://lattes.cnpq.br/7649285884881606
Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP http://lattes.cnpq.br/1211322717873137
Ivan Carneiro Castanheiro - http://lattes.cnpq.br/5517841668310182
Joana Franklin de Araújo http://lattes.cnpq.br/5678920943833155
Jorge Radi Junior – http://lattes.cnpq.br/5825275423367627
José Antonio Apparecido Júnior - http://lattes.cnpq.br/9645169834284731
José Antonio Remedio - http://lattes.cnpq.br/1121639468800540
José Carlos de Freitas – Especialista em Interesses Difusos e Coletivos
José Heitor dos Santos Mestre em Direito
José Roberto dos Santos Bedaque - http://lattes.cnpq.br/4882467055578030
José Roberto Rochel de Oliveira - http://lattes.cnpq.br/9543644920788698
Landolfo Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/3279775070042128
Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Especialista em Direito Penal
Letícia Antunes Tavares http://lattes.cnpq.br/0896722342261817
Levy Emanuel Magno http://lattes.cnpq.br/6827636610694462
Luis Fernando Rocha - http://lattes.cnpq.br/3371388805846013
Luiz Alberto David Araujo - http://lattes.cnpq.br/9804775062781884
Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.br/8150771674154213
Luiz Antonio Miguel Ferreira - http://lattes.cnpq.br/6148761454870458
Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos - http://lattes.cnpq.br/4283912834478902
Marcelo Pedroso Goulart http://lattes.cnpq.br/3612730067834927
Marcelo Sciorilli - http://lattes.cnpq.br/8905091372571498
Márcio Cammarosano - http://lattes.cnpq.br/6431640845277526
Márcio Fernando Elias Rosa http://lattes.cnpq.br/5331060286064587
Marco Antonio Zanelatto – Doutor e Mestre em Direito Civil
Marcos Paulo de Souza Miranda - http://lattes.cnpq.br/9516750160832445
Marcos Stefani - http://lattes.cnpq.br/4631938049873342
Marino Pazzaglini Filho – Especialista em Improbidade Administrativa
Mario Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431
Martha de Toledo Machado - http://lattes.cnpq.br/3758178112371453
Melina Ferracini de Moraes http://lattes.cnpq.br/5006130593125428
Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro - http://lattes.cnpq.br/2625832596966357
Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.br/4622957431726044
Nelson Nery Júnior - http://lattes.cnpq.br/9500090190732995
Nilo Spinola Salgado Filho http://lattes.cnpq.br/4769928958656527
Patrícia Faga Iglecias Lemos - http://lattes.cnpq.br/4040415451574370
Pedro Bellentani Quintino de Oliveira http://lattes.cnpq.br/0906775471003427
Rafael de Oliveira Costa http://lattes.cnpq.br/4793246077898855
Ramiro Nóbrega SantAna http://lattes.cnpq.br/6133353487714403
Renato Kim Barbosa http://lattes.cnpq.br/8066180090970901
Reynaldo Mapelli Junior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
Ricardo de Barros Leonel - http://lattes.cnpq.br/7161239483817648
Ricardo Manuel Castro – Especialista em Direito Penal e Criminologia
Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.br/9918345218056177
Rodolfo de Camargo Mancuso - http://lattes.cnpq.br/1452124318182176
Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira http://lattes.cnpq.br/5733257264527446
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - http://lattes.cnpq.br/0216387809692964
Roberto Barbosa Alves – http://lattes.cnpq.br/4197497682682199
Ronaldo Porto Macedo Júnior - http://lattes.cnpq.br/7211343265073949
Ruymar de Lima Nucci - http://lattes.cnpq.br/5464533727665058
Sandra Lucia Garcia Massud http://lattes.cnpq.br/5887912891747765
Sérgio Seiji Shimura - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432
Sérgio Turra Sobrane http://lattes.cnpq.br/4825253264423316
Silvia Chakian de Toledo Santos - http://lattes.cnpq.br/2132000464243526
Silvio Antonio Marques - http://lattes.cnpq.br/5260146100426274
Susana Henriques da Costa http://lattes.cnpq.br/8381569332022183
Tatiana Barreto Serra - http://lattes.cnpq.br/1535026366022829
Valter Kenji Ishida - http://lattes.cnpq.br/1653769359120021
Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.br/9200066312423730
Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.br/9000467259519005
Wallace Paiva Martins Júnior - http://lattes.cnpq.br/2125396115714706
VI - Vagas, Inscrições e Matrícula
Número de Vagas 65 (sessenta e cinco)
Inscrições
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Período de Inscrições
As inscrições serão realizadas no período 23 de novembro de 2023 a 18 de fevereiro de 2024, pelo preenchimento do formulário online disponível pelo link: https://forms.office.com/r/6t08UGAB3U
Documentação necessária:
- RG
- CPF
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4 (emissão de identidade escolar)
- Currículo
A documentação deverá ser encaminhada, durante o período de inscrição, em formato PDF para o e-mail: [email protected]
EXCLUSIVAMENTE PARA: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Será obrigatório fornecer o e-mail Institucional mpsp.mp.br no preeenchimento do formulário de inscrição.
Documentação necessária:
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4 (emissão de identidade escolar)
- Currículo
A documentação deverá ser encaminhada, durante o período de inscrição, em formato PDF para o e-mail: [email protected]
Processo Seletivo
O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.
Período de Matrícula
A matrícula será efetivada no período de 19 a 23 fevereiro de 2024 mediante aprovação do currículo. O link referente ao boleto bancário (1ª mensalidade) será encaminhado por e-mail. A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento.
A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.
A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.
Mensalidade
Serão 20 (vinte) mensalidades de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de fevereiro 2024 deverá ser paga no ato da matrícula, por meio de boleto bancário a ser encaminhado por e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de abril de 2024 a outubro de 2025 e os respectivos boletos serão encaminhados por e-mail ou estarão disponíveis na plataforma do curso (área do aluno).
Serão concedidas até 19 (dezenove) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Aos integrantes do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).
Reforçamos que o e-mail informado deverá ser o institucional mpsp.mp.br
Aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).
O comprovante de vínculo institucional para análise e concessão de desconto deverá ser encaminhado para o e-mail: [email protected] antes do pagamento da matrícula.
Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido das parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.
O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90% (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.
Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".
Número Mínimo de Matriculados
Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.
Programa do Curso
Módulo I – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Geral
- Interesses transindividuais – Noções introdutórias;
- Evolução legislativa e bases constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos;
- Interesses transindividuais no sistema brasileiro: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;
- Ação Civil Pública: Teoria Geral;
- O sistema norte-americano de defesa dos interesses transindividuais;
- O controle judicial de políticas públicas: critérios e limites;
- Novo perfil constitucional do Ministério Público: negociação e mediação, e a postura resolutiva nos conflitos de massa.
Avaliação Teórica – aplicada logo após a última aula do módulo.
Módulo II - Interesses Difusos e Coletivos – Parte Especial
Submódulo 1 – Direito do Consumidor
- A sociedade de consumo e o papel do Estado;
- Introdução ao Direito do Consumidor. Tratamento constitucional da matéria;
Conceitos: a) consumidor: em sentido estrito (art. 2º, caput, CDC) e por equiparação (arts. 2º, parágrafo único, 17 e 29, do CDC); b) fornecedor; c) produtor e serviços. Princípios fundamentais do CDC. Direitos básicos do consumidor e a atuação do Ministério Público na sua tutela;
- Tutela penal do consumidor (CDC e Lei nº 8.137/1990);
- Tutela civil (material) do consumidor. Responsabilidade civil do fornecedor pelos vícios e defeitos dos produtos e serviços. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Decadência e prescrição. Responsabilidade civil dos profissionais liberais;
- Tutela civil (material) do consumidor. Proteção contratual do consumidor (condições gerais dos contratos, contrato de adesão e controle das cláusulas abusivas; princípios aplicáveis aos contratos de consumo);
- Tendências atuais do Direito do Consumidor: crédito ao consumo e proteção dos superendividados;
- Oferta e publicidade: deveres de informação e princípios da publicidade; controle legal da publicidade e autorregulamentação (normas do Código de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR);
- Tendências atuais do Direito do Consumidor: comércio eletrônico e a necessidade de sua regulação. Projeto de reforma do CDC.
Submódulo 2 - Direito da Infância e da Juventude
- Direito da Criança e do Adolescente. Normativa Internacional. Teorias informadoras. Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. A Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente: concepção, estrutura, direito e princípios fundamentais. Direito à vida, à dignidade e à saúde;
- Direito à convivência familiar e comunitária. Família natural. Direito ao reconhecimento do vínculo de filiação. Poder familiar. Atributos da extinção, perda e suspensão do poder familiar. Processo de perda ou suspensão do poder familiar;
- Família substituta. Considerações gerais. Adoção. Tutela e guarda. Procedimento de colocação em família substituta;
- Criança e Adolescente e ato infracional. Fundamentos. Medidas socioeducativas. Procedimento de apuração. Lei do SINASE;
- Atribuições do Ministério Público na área da Infância e da Juventude. Esfera cível. Interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos e difusos e as relações jurídicas de direito material;
- Crimes contra a criança e ao adolescente;
AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Consumidor + Infância e Juventude).
Submódulo 3 – Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo
- Direito Ambiental Constitucional – Princípios;
- Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios, objetivos e finalidades. Instrumentos da política nacional de meio ambiente. Estudo de Impacto Ambiental. Licenciamento ambiental. Sistema nacional do meio ambiente;
- Licenciamento ambiental;
- Política Nacional de Recursos Hídricos;
- Política Nacional de Resíduos Sólidos;
- Aspectos jurídicos da proteção ao patrimônio cultural;
- Aspectos jurídicos da proteção da flora. Código Florestal;
- Aspectos jurídicos do controle de poluição;
- Responsabilidade ambiental: penal, civil e administrativa;
- Aspectos constitucionais da Política Urbana. Função social da propriedade;
- Estatuto da Cidade. Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança;
- Regularização fundiária;
- Uso de bens públicos (concessões, permissões). Afastamento de risco. Desapropriação e usucapião.
Submódulo 4 – Improbidade Administrativa
- Regramento infraconstitucional: Lei de Improbidade Administrativa. Conceito de moralidade administrativa e de improbidade administrativa. A defesa da probidade administrativa como um interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade. Cooperação jurídica internacional no âmbito da investigação de improbidade administrativa;
- Elemento subjetivo da conduta ímproba. Modalidades de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Atos lesivos ao erário. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública;
- Providências cautelares. Indisponibilidade de bens. Sequestro. Afastamento do agente público do cargo, emprego ou função;
- Ação civil de improbidade administrativa. Competência. Legitimação. Pedido. Procedimento. Fase de admissibilidade da ação. Sentença: correlação entre pedido e sentença. Independência entre as instâncias. Coisa julgada. Prescrição;
- Sanções: previsão normativa; correspondência com os tipos de improbidade; espécies. Aplicação das sanções. Parâmetros para a aplicação das sanções. Aplicação cumulativa das sanções. Julgamento extra petita. Concurso de condutas e conflito aparente de normas;
- Lei Anticorrupção Empresarial. Aplicação da Lei 12.846/2013 no tempo e no espaço. Sujeitos do ato ilícito. Atos lesivos. Responsabilização administrativa. Acordo de Leniência. Responsabilização judicial. Harmonização entre a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa;
AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo + Improbidade Administrativa).
Submódulo 5 – Direito à Saúde
- O Direito Sanitário, conceito jurídico de saúde; O SUS e seus princípios constitucionais; Lei Orgânica da Saúde e legislação sanitária básica; participação da comunidade e sistema de controle; vigilância sanitária e vigilância epidemiológica; complementariedade da iniciativa privada no SUS;
- Os níveis de atenção em saúde e a organização regionalizada em Redes de Atenção à Saúde (RAS); consensos Inter federativos e as Comissões Inter gestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB); fluxo de atendimento e regulação de vagas;
- Financiamento do SUS; tipicidade das ações e serviços públicos de saúde e vinculação de recursos sanitários; Emendas Constitucionais nº 29/2000, 86/2015 e 95/2016; Lei Complementar nº 141/12; fundos de saúde;
- Políticas de assistência farmacêutica; Judicialização da saúde e medicamentos não padronizados; estratégias da indústria farmacêutica; políticas de saúde mental e a reforma psiquiátrica brasileira; as Redes de Atenção Psicossocial (RAPs); internações psiquiátricas voluntárias, involuntária e compulsória e tratamento ambulatorial; a Cracolândia da cidade de São Paulo.
Submódulo 6 - Direito à Educação
- A educação na Constituição federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Educação inclusiva. Bullying e a violência escolar;
- O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito à educação: o papel do Ministério Público no campo educacional;
- O Poder Judiciário e judicialização da qualidade da educação.
Submódulo 7 – Direitos Humanos
- A Declaração dos Direitos do Homem e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Os direitos fundamentais na Constituição federal. Inclusão social;
- Igualdade racial. Discriminação racial e suas sanções;
- A proteção jurídica das mulheres.
- Os direitos dos idosos e as medidas necessárias ao seu efetivo exercício. O Estatuto do Idoso;
- Normas de proteção à pessoa com deficiência.
AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Saúde + Educação + Direitos Humanos).
Módulo III – Inquérito Civil e Ação Civil Pública e Outros Instrumentos de Tutela Coletiva
- Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta;
- Ação Civil Pública. Evolução histórica, peculiaridades e perspectivas. Princípios gerais do processo coletivo;
- Ação Civil Pública. Legitimidade e representatividade adequada. Litisconsórcio;
- Ação Civil Pública. Atos de disponibilidade: desistência e transação. Elementos objetivos da demanda: causa de pedir e pedido;
- Ação Civil Pública. Competência. Conexão, continência e litispendência;
- Ação Civil Pública. Prova: custos e ônus. Sentença. Recursos;
- Ação Civil Pública. Tutelas de urgência e de evidência;
- Ação Civil Pública. Coisa julgada;
- Ação Civil Pública. Liquidação. Execução. Fundo de Direitos Difusos Lesados;
- Ações constitucionais de controle concentrado de constitucionalidade;
- Ação Popular;
- Mandado de Segurança Coletivo;
- Mandado de Injunção;
- Interações entre o Novo CPC e o Processo Coletivo;
- Audiências Públicas.
Avaliação Teórica Final (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo
Módulo IV – Metodologia e Didática do Ensino Superior
- Conhecimento, Modos de Conhecer o Mundo, o Conhecimento Científico e a Ciência do Direito;
- Pesquisa, Pesquisa Acadêmica, Etapas da Pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do Projeto de Pesquisa e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC;
- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;
- Projeto de Pesquisa II: Objetivos, Metodologia, Referencial Teórico e Sumário Provisório;
- Oficina de Projeto de Pesquisa;
- Pesquisa Teórica: Bibliográfica, Legislação, Histórica, Direito Comparado;
- Pesquisa Empírica: Jurisprudência, Estudo de caso, Entrevistas e Bancos de Dados;
- Artigo Científico: Componentes, Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;
- Redação e Normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;
- A importância da pesquisa e a Educação Superior no País;
- Diretrizes Curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;
- Diretrizes Curriculares: Eixos de Formação, Disciplinas, Atividades Complementares;
- Diretrizes Curriculares: Pesquisa, Extensão e Núcleo de Prática Jurídica;
- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Plano de Ensino e Metodologias de Aula,
- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Avaliação.
Atividades de Educação à Distância 82h
Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos
Orientação de Trabalho de Conclusão do Curso 8h
Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o término das aulas presenciais.
Mais Informações
Pelo telefone: (11) 3119-9442 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
TATIANA VIGGIANI BICUDO
Doutora em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo
Procuradora de Justiça do MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica
ANDRÉ PASCOAL DA SILVA
Doutorando pela Universidade São Paulo
Promotor de Justiça do MPSP
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4597455332704031
REYNALDO MAPELLI JÚNIOR
Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Promotor de Justiça MPSP
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
TATIANA VIGGIANI BICUDO
Doutora em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo
Procuradora de Justiça do MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
Realização
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
(Republicado por necessidade de alteração – publicações em 22/11, 07/12/23 e 18/01/2024)
Comunicado CEAF-ESMP nº 39/2023 - Setor Acadêmico – Núcleo de Pós-Graduação
3º Curso de Especialização em Direito Processual Civil
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 3º Curso de Especialização em Direito Processual Civil, Pós-Graduação lato sensu, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, com o reconhecimento do título de especialista em âmbito nacional.
CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de Educação, conforme Portaria CEE-GP nº 168 de 28 de março de 2022, publicada no DOE em 29/03/2022.
Plano do Curso
Objetivos
O curso de especialização em Direito Processo Civil da Escola Superior do Ministério Público tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional dos profissionais do Direito que lidam com esse ramo do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos do Processo Civil, alinhados aos temas de pesquisas da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica. É um curso, portanto, voltado especialmente a profissionais que já tem familiaridade com a matéria e que buscam maior grau de especialização na área do processo civil.
É destinado, pois, a promotores e procuradores de justiça, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito. Não menos importante, a especialização tem como objetivo fornecer conhecimento aprofundado aos candidatos aos principais concursos públicos do país, na medida em que o Direito Processual Civil constitui base importante dos editais.
Esses são, resumidamente, os objetivos:
1 - Formar especialistas em Direito Processual Civil capazes de enfrentar os complexos desafios contemporâneos do Sistema de Justiça e os problemas que obstam a celeridade e eficácia das decisões judiciais, a partir de uma compreensão abrangente e crítica e com consistência e atualidade científica.
2 - Formar especialistas atualizados em relação às inovações legislativas e doutrinárias nas áreas do Processo Civil.
3 - Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao ensino superior nas especialidades apontadas.
4 - Estimular a pesquisa para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais e extrajudiciais de concretização de um Estado Social e Democrático de Direito.
Estrutura do Curso
O 3º Curso de Especialização em Direito Processual Civil será ministrado, presencialmente, nas dependências do CEAF-ESMP situado Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, Bairro da Sé.
A carga horária é de 360 horas de aulas presenciais, composta de forma modulada, acrescido de 82h à distância e 8h de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, totalizando 450h com os seguintes módulos:
Módulo I – Teoria Geral do Direito Processual Civil–60h presenciais
Módulo II – Processo de Conhecimento–40h presenciais
Módulo III – Processo nos Tribunais – 48h presenciais
Módulo IV – Execução e Procedimentos Especiais - 84h presenciais
Módulo V – Impactos do CPC/2015 - 64h presenciais
Módulo VI – Metodologia e Didática do Ensino Superior–64h presenciais
Atividades em EAD – 82h distribuídas no decorrer do curso
Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos
Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - 8h
Quatro encontros de 2h a serem agendados após o término das aulas presenciais.
A coordenação das atividades administrativas e acadêmicas da Escola, incluídas entre elas a formulação e a observância da grade curricular e dos respectivos programas, caberá a dois coordenadores gerais, nomeados pelo diretor da Escola. Estes coordenadores serão auxiliados por assessores do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas e por um assessor do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsável pelo acompanhamento financeiro do curso.
O Curso de Especialização será ministrado às segundas e quartas-feiras, das 18:30 às 22h30, constituindo-se de aulas de 04 (quatro) horas. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da Direção do CEAF-ESMP a designação de outro dia da semana.
Avaliação
A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade.
A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diversas experiências de aprendizagem, levando-se em conta os objetivos gerais e específicos previstos para o curso.
As avaliações serão expressas em notas graduadas na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se os 0,5 (cinco décimos).
Os instrumentos de avaliação serão utilizados como recursos para que se realize o acompanhamento, a avaliação e o controle do desenvolvimento das programações curriculares. Na sua elaboração, ter-se-á em vista a adequação a natureza e ao tratamento metodológico dado à matéria, aos objetivos propostos, e, em especial, ao nível de maturidade, do conhecimento e da experiência do aluno.
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, caput, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada módulo será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Para a obtenção do certificado do Curso de Extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
III - elaboração de um trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
Ao final do curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
Princípios constitucionais do Direito Processual Civil
Função jurisdicional e limites da jurisdição nacional
Cooperação internacional
Ação e as suas condições
Legitimidade ordinária e extraordinária
Intervenção de terceiros
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Poderes do juiz
Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Limites e responsabilidade
O papel do advogado. Honorários advocatícios
Negócio processual
Nulidades processuais
Improcedência liminar do pedido
Tutela provisória
Mecanismos de conciliação e mediação
Contestação e reconvenção
Provas ilícitas
Meios típicos e atípicos de provas
Sentença e sua motivação
Coisa julgada
Precedentes vinculantes
Recurso especial repetitivo
Repercussão geral
Reclamação
Poderes do relator
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Ação rescisória
Ação anulatória
Princípios gerais dos recursos
Requisitos de admissibilidade dos recursos
Requisitos específicos da execução
Partes e responsável patrimonial na execução
Fraude à execução
Cumprimento de sentença
Penhora
Expropriação de bens
Meios coercitivos na execução de obrigação de fazer
Alimentos e sua execução
Execução contra a Fazenda Pública
Defesa do devedor
Ação de consignação em pagamento
Ação possessória
Embargos de terceiros
Ação monitória
Dissolução parcial da sociedade
Legitimidade de parte na ação civil pública
Inquérito civil
Eficácia da sentença coletiva
Execução individual da sentença coletiva
Mandado de segurança coletivo
A sentença na ação de improbidade administrativa
Cronograma Geral
Período de Inscrições: 23 de novembro de 2023 (a partir das 11h)
Término das Inscrições: 18 de fevereiro de 2024
Lista de Aprovados: envio por e-mail após análise curricular
Período de Matrícula: 19 a 23 fevereiro de 2024
Os inscritos receberão todas as informações pelo e-mail cadastrado no Processo de Inscrição.
Início das aulas 1º semestre do curso: 11 de março de 2024
Término das aulas 1º semestre do curso: 26 de junho de 2024
Férias escolares: 01 de julho a 02 de agosto de 2024
Início das aulas 2º semestre do curso: 05 de agosto de 2024
Término das aulas 2º semestre do curso: 04 de dezembro de 2024
Férias escolares: 09 de dezembro de 2024 a 12 de fevereiro de 2025
Início das aulas 3º semestre do curso: 17 de fevereiro de 2025
Término das aulas 3º semestre do curso: 23 de julho de 2025
Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC: agosto/setembro/outubro e novembro de 2025
Entrega do Trabalho de Conclusão de Curso TCC: 12 de dezembro de 2025
Corpo Docente
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Processual Civil.
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
Professores
Alberto Camiña Moreira - http://lattes.cnpq.br/5146696684893050
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior- http://lattes.cnpq.br/7353632286655513
Alexandre Alves Lazzarini – http://lattes.cnpq.br/7354481881829985
Alexandre David Malfatti -- http://lattes.cnpq.br/9451026739942216
Ana Luiza Barreto De Andrade Fernandes Nery http://lattes.cnpq.br/4599984468177276
Ana Cândida Menezes Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/9816024068533887
Angélica Ramos de Frias Sigollo - http://lattes.cnpq.br/0279031284087959
Anselmo Prieto Alvarez - Http://Lattes.Cnpq.Br/7855142507591870
Antonio Carlos Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/8060843039437564
Antonio Rigolin
Araken De Assis - Http://Lattes.Cnpq.Br/7175793500123806
Arlete Inês Aurelli - http://lattes.cnpq.br/1461564744966304
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.br/8228673356563118
Beatriz Salles Ferreira Leite – http://lattes.cnpq.br/1279898177610871
Camila Chagas Saad Vasconcellos - http://lattes.cnpq.br/3629274309593499
Camilo Zufelato - http://lattes.cnpq.br/3975939347414439
Carlos Alberto De Salles - Http://Lattes.Cnpq.Br/0824200021877632
Cassio Scarpinella Bueno - Http://Lattes.Cnpq.Br/9469392796850504
Christiano Cassettari - Http://Lattes.Cnpq.Br/4780500978951504
Claudia Aparecida Cimardi - http://lattes.cnpq.br/1371574020051127
Claudia Elisabete Schwerz - http://lattes.cnpq.br/4331778552300866
Claudio Cintra Zarif - http://lattes.cnpq.br/4180167741308680
Cláudio Luiz Bueno De Godoy - Http://Lattes.Cnpq.Br/1415976105445242
Cristiane Druve Tavares Fagundes http://lattes.cnpq.br/2363425401943440
Cristiano Pereira Moraes Garcia - http://lattes.cnpq.br/3902563823568671
Daniela Monteiro Gabbay - http://lattes.cnpq.br/4676000874573605
Daniel Brajal Veiga - http://lattes.cnpq.br/3025493237640451
Daniel Penteado de Castro - http://lattes.cnpq.br/5210502506111810
Debora Inês Kram Baumohl Zatz –
Débora Moretti Fumach http://lattes.cnpq.br/6385354585190701
Denis Donoso - http://lattes.cnpq.br/5839198269451035
Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557
Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/8576414745812691
Eduardo Francisco dos Santos Junior - http://lattes.cnpq.br/9652881562053082
Eurico Ferraresi - http://lattes.cnpq.br/2611130812295395
Felipe Augusto de Toledo Moreira - http://lattes.cnpq.br/1263370676025732
Felipe Bragantini de Lima http://lattes.cnpq.br/6574510967602459
Felipe Chiarello De Souza Pinto - Http://Lattes.Cnpq.Br/9554142049617388
Fernanda Tartuce Silva - http://lattes.cnpq.br/7650036747702820
Fernando Da Fonseca Gajardoni - Http://Lattes.Cnpq.Br/3573119844737941
Flávio Luiz Yarshell - Http://Lattes.Cnpq.Br/5701058418861895
Francisco Eduardo Loureiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/1407391975887922
Gianpaolo Poggio Smanio - Http://Lattes.Cnpq.Br/9297681530922931
Gilberto Carlos Maistro Junior - http://lattes.cnpq.br/7375507449809954
Gilson Delgado Miranda - Http://Lattes.Cnpq.Br/0984986751289921
Giuliana Batista Pavanello Especialista
Gláucia Mara Coelho - http://lattes.cnpq.br/9737004394037635
Heitor Vitor Mendonça Sica - http://lattes.cnpq.br/3801088449482436
Helena Najjar Abdo - http://lattes.cnpq.br/2108616179074572
Henrique De Almeida Ávila - Http://Lattes.Cnpq.Br/4385694448944925
Horival Marques De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/9569076807419841
Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP http://lattes.cnpq.br/1211322717873137
Indira Chelini e Silva Pietoso - http://lattes.cnpq.br/5563912275828113
James Alberto Siano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6511815707614732
João Eberhardt Francisco - http://lattes.cnpq.br/1015094215141169
Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho - http://lattes.cnpq.br/7174586726314087
José Antonio Remédio - Http://Lattes.Cnpq.Br/1121639468800540
José Carlos De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/7907600039104194
José Fernando Steinberg - Http://Lattes.Cnpq.Br/5790113927015673
José Fernando Vidal de Souza - http://lattes.cnpq.br/3599192657351076
José Horácio Cintra Gonçalves Pereira - Http://Lattes.Cnpq.Br/7675120829442519
José Luiz Parra Pereira - http://lattes.cnpq.br/3383654978755014
José Maria Câmara Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3957153317382663
José Roberto dos Santos Bedaque - Http://Lattes.Cnpq.Br/4882467055578030
José Rogerio Cruz E Tucci - Http://Lattes.Cnpq.Br/7505302195986589
Júlio César Guzzi dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5009665149080762
Leonardo Ferres Da Silva Ribeiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/0502400537119825
Leonardo Roberti Urioste - http://lattes.cnpq.br/9723225775063532
Lia Carolina Batista - http://lattes.cnpq.br/1525493708946304
Luis Eduardo Simardi Fernandes - Http://Lattes.Cnpq.Br/3477451860563294
Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.br/8150771674154213
Luiz Guilherme Pennacchi Dellore - Http://Lattes.Cnpq.Br/1384262584275717
Luiz Sérgio de Souza Rizzi - http://lattes.cnpq.br/2446719495695128
Marcelo José Magalhães Bonizzi - Http://Lattes.Cnpq.Br/9657582608366375
Marcelo De Oliveira Fausto Figueiredo Santos - Http://Lattes.Cnpq.Br/4283912834478902
Márcio Cammarosano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6431640845277526
Marcos Stefani - Http://Lattes.Cnpq.Br/4631938049873342
Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera - http://lattes.cnpq.br/8527480604555089
Marcus Vinícius Rios Gonçalves
Maria Cecília de Araújo Asperti - http://lattes.cnpq.br/2747366362565297
Mauro Gabriel Júnior - http://lattes.cnpq.br/7819470785752804
Nelson Nery Junior - Http://Lattes.Cnpq.Br/9500090190732995
Olavo De Oliveira Neto - Http://Lattes.Cnpq.Br/1787839156157448
Oswaldo Peregrina Rodrigues - Http://Lattes.Cnpq.Br/4853414754033726
Patricia Miranda Pizzol - Http://Lattes.Cnpq.Br/0563787911077447
Rafael De Oliveira Costa - Http://Lattes.Cnpq.Br/2236863695747684
Renato Kim Barbosa http://lattes.cnpq.br/8066180090970901
Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
Ricardo De Barros Leonel - Http://Lattes.Cnpq.Br/7161239483817648
Ricardo de Carvalho Aprigliano - http://lattes.cnpq.br/1040992997542531
Richard Paulro Pae Kim - Http://Lattes.Cnpq.Br/6428673396519957
Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.br/9918345218056177
Rodrigo Otávio Barioni - Http://Lattes.Cnpq.Br/8626618355528476
Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches - Http://Lattes.Cnpq.Br/4529730931640744
Saul Simões Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3009401498472829
Sergio Seiji Shimura - Http://Lattes.Cnpq.Br/0426275034329432
Susana Henriques da Costa - http://lattes.cnpq.br/8381569332022183
Teresa Celina De Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/2042349916662446
Thiago Rodovalho dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5142974418646979
Walter Godoy dos Santos Júnior - http://lattes.cnpq.br/9680039909480173
William Santos Ferreira - http://lattes.cnpq.br/5513373440133954
Vagas, Inscrições e Matrícula
Número de Vagas: 65 (sessenta e cinco)
Inscrições
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Período de Inscrições
As inscrições serão realizadas no período 23 de novembro de 2023 a 18 de fevereiro de 2024, pelo preenchimento do formulário online disponível pelo link: https://forms.office.com/r/GXtJqcaHMc
Documentação necessária:
- RG
- CPF
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4 (emissão de identidade escolar)
- Currículo
A documentação deverá ser encaminhada, durante o período de inscrição, em formato PDF para o e-mail: [email protected]
EXCLUSIVAMENTE PARA: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Será obrigatório informar o e-mail Institucional mpsp.mp.br no preeenchimento do formulário de inscrição.
Documentação necessária:
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4 (emissão de identidade escolar)
- Currículo
A documentação deverá ser encaminhada, durante o período de inscrição, em formato PDF para o e-mail: [email protected]
Processo Seletivo
O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.
Período de Matrícula
A matrícula será efetivada no período de 19 a 23 fevereiro de 2024 mediante aprovação do currículo. O link referente ao boleto bancário (1ª mensalidade) será encaminhado por e-mail. A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento.
A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.
A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.
Mensalidade
Serão 20 (vinte) mensalidades de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de fevereiro 2024 deverá ser paga no ato da matrícula, por meio de boleto bancário a ser encaminhado por e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de abril de 2024 a outubro de 2025 e os respectivos boletos serão encaminhados por e-mail ou estarão disponíveis na plataforma do curso (área do aluno).
Serão concedidas até 19 (dezenove) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Aos integrantes do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).
Reforçamos que o e-mail informado deverá ser o institucional mpsp.mp.br
Aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).
O comprovante de vínculo institucional para análise e concessão de desconto deverá ser encaminhado para o e-mail: [email protected] antes do pagamento da matrícula.
Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido das parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.
O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90% (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.
Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".
Número Mínimo de Matriculados
Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.
Programa do Curso
Módulo I – Teoria Geral do Processo Civil
Carga Horária - 60h
- Estrutura geral do Novo Código de Processo Civil. Normas Fundamentais. Princípios constitucionais do direito processual civil;
- Função jurisdicional. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional;
- Competência interna. Organização Judiciária;
- Ação. Condições. Elementos. Classificação. Pressupostos processuais;
- Partes. Sucessão e substituição processual. Deveres das partes. Conduta atentatória à dignidade da justiça. Litigância de má-fé.
- Litisconsórcio. Assistência;
- Denunciação da lide. Chamamento ao processo.
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.
- Juiz. Poderes. Impedimento e suspeição.
- Ministério Público.
- Advocacia privada e pública. Honorários advocatícios. Defensoria Pública.
- Atos processuais. Forma, tempo. Prazos. Preclusão. Negócios Processual.
- Comunicação dos atos processuais (citação, intimação, carta).
- Nulidades processuais. Formação, suspensão e extinção do processo.
Módulo II – Processo de Conhecimento
Carga Horária - 40h
- Petição inicial, valor da causa, pedido;
- Indeferimento liminar da petição inicial. Improcedência liminar do pedido;
- Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência;
- Audiência de conciliação e mediação. Práticas do CNJ;
- Contestação. Revelia. Reconvenção;
- Julgamento conforme o estado. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento. Organização do processo. Audiência de instrução e julgamento;
- Provas. Disposições gerais. Prova emprestada. Prova ilícita. Ônus da prova. Produção antecipada da prova. Prova documental. Exibição de documento. Ata notarial;
- Provas orais. Depoimento pessoal. Confissão. Prova testemunhal. Prova pericial. Perito. Provas atípicas.;
- Sentença. Elementos. Motivação. Remessa necessária. Coisa julgada.
Módulo III – Processo Nos Tribunais
Carga Horária - 48h
- Processo nos tribunais. Precedentes. Súmulas. Súmulas vinculantes;
- Precedentes vinculantes no juízo arbitral;
- Ordem dos processos. Prevenção. Poderes do Relator. Técnica de julgamento. Sustentação oral;
- Incidente de assunção de competência. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória;
- Ação rescisória. Ação anulatória;
- Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação;
- Teoria geral dos recursos. Princípios fundamentais dos recursos;
- Requisitos de admissibilidade;
- Apelação;
- Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração;
- Recursos para o STF e STJ. Julgamento de recursos repetitivo.
Módulo IV – Execução e Procedimentos Especiais
Carga Horária - 84h
- Processo de execução. Disposições gerais. Competência;
- Títulos executivos judiciais e extrajudiciais;
- Execução por quantia certa. Citação. Penhora;
- Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução;
- Cumprimento de sentença. Disposições gerais. Liquidação de sentença;
- Cumprimento de sentença (obrigação de pagar quantia certa);
- Expropriação de bens: adjudicação e alienação;
- Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
- Execução de alimentos fundada em título executivo judicial e extrajudicial;
- Execução contra a Fazenda Pública;
- Defesa na execução. Embargos à execução. Impugnação. Suspensão e extinção da execução;
- Execução Fiscal;
- Procedimentos especiais. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas;
- Ação possessória;
- Embargos de terceiros. Oposição;
- Ação monitória;
- Ações de Família;
- Inventário;
- Dissolução parcial de sociedade;
- Jurisdição voluntária. Disposições gerais. Divórcio e extinção consensual de união estável. Interdição;
- Usucapião extrajudicial;
- Impactos do CPC/2015 no Juizado Especial Cível.
Módulo V – Impactos do CPC/2015
Carga Horária - 64h
- No Processo Coletivo - Interesses difusos e coletivos;
- No Processo Coletivo - Inquérito civil;
- No Processo Coletivo - Compromisso de ajustamento;
- No Processo Coletivo – Competência;
- No Processo Coletivo – Legitimidade;
- No Processo Coletivo - Direito de defesa na ação coletiva;
- No Processo Coletivo – Sentença;
- No Processo Coletivo - Coisa julgada;
- No Processo Coletivo – Recursos;
- No Processo Coletivo - Liquidação e execução individual da sentença coletiva;
- No Processo Coletivo - Fundo de direitos difusos e coletivos;
- No Processo Coletivo - Mandado de segurança coletivo;
- No Processo Coletivo - Liquidação extrajudicial ou Atuação do MP na recuperação empresarial;
- No Processo Coletivo - Ação de improbidade administrativa;
- No processo do trabalho - Instrução normativa TST;
- No processo eleitoral;
- No processo administrativo.
Módulo VI - Metodologia e Didática do Ensino Superior
Carga Horária – 64h
- Conhecimento, modos de conhecer o mundo, o conhecimento científico e a ciência do direito;
- Pesquisa, pesquisa acadêmica, etapas da pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do projeto de pesquisa e elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC;
- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;
- Projeto de Pesquisa II: objetivos, metodologia, referencial teórico e sumário provisório;
- Oficina de projeto de pesquisa;
- Pesquisa teórica: bibliográfica, legislação, histórica, Direito Comparado;
- Pesquisa Empírica: jurisprudência, estudo de caso, entrevistas e bancos de dados;
- Artigo Científico: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
- Monografia Jurídica: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
- Redação e normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;
- A importância da pesquisa e a educação superior no país;
- Diretrizes curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;
- Diretrizes curriculares: eixos de formação, disciplinas, atividades complementares;
- Diretrizes curriculares: pesquisa, extensão e núcleo de prática jurídica;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: plano de ensino e metodologias de aula;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: avaliação.
Atividades de Educação à Distância 82h
Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos
Orientação de Trabalho de Conclusão do Curso 8h
Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o término das aulas presenciais.
Mais Informações
Pelos telefones: (11) 3119-9442 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
TATIANA VIGGIANI BICUDO
Doutora em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo
Procuradora de Justiça do MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica
ANDRÉ PASCOAL DA SILVA
Doutorando pela Universidade São Paulo
Promotor de Justiça do MPSP
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4597455332704031
SÉRGIO SEIJI SHIMURA
Livre-Docente pela PUC-SP
Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0426275034329432
TATIANA VIGGIANI BICUDO
Doutora em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo
Procuradora de Justiça do MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
Realização
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
(Republicado por necessidade de alteração – publicações em 22/11, 07/12/23 e 18/01/2024)
