08/03/2022
PORTARIAS DE 07/03/2022
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 2425/2022 - a portaria nº 2406/2022 que designou Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), no dia 9 de março de 2022.
nº 2426/2022 - a portaria nº 2412/2022 que designou Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 7 de março de 2022.
Cessando os efeitos:
nº 2427/2022 – a partir de 07 de março de 2022 da portaria nº 442/2022 que designou Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, a partir de 1 de fevereiro de 2022.
Designando:
nº 2428/2022 - 16º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0001284-88.2017.8.26.0635, em trâmite pela 4ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda (Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2429/2022 - 110º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1517912-82.2020.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Barra Funda (Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2430/2022 - 2º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500264-13.2017.8.26.0562, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2431/2022 - 4º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500076-87.2022.8.26.0580, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2432/2022 - 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501826-17.2021.8.26.0530, em trâmite pela 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2433/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500532-77.2022.8.26.0114, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 04 de março de 2022.
nº 2434/2022 - Claudio de Mello Ferreira, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso V (Capital), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de março de 2022.
nº 2435/2022 - Carol Reis Lucas Vieira da Ros, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
nº 2436/2022 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 11 a 28 de fevereiro de 2022.
nº 2437/2022 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 7 a 31 de março de 2022.
nº 2438/2022 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 7 a 31 de março de 2022.
nº 2439/2022 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 7 a 31 de março de 2022.
nº 2440/2022 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 8 de março de 2022.
nº 2441/2022 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 8 de março de 2022.
Republicadas:
nº 879/2022 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 38º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 07 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)
nº 902/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni
Matheus Jacob Fialdini
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)
nº 903/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (1 a 15)
Matheus Jacob Fialdini (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)
nº 1747/2022 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 16 de março de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)
nº 2019/2022 - Fernanda Riviera Czimmermann, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 08 de março de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)
nº 2025/2022 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 4 de março, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, no dia 31 de março de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)
nº 2034/2022 - Joicy Fernandes Romano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 e 11 a 16 de março, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 4 a 7 de março, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 8 a 10 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de março de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/03/2022)
nº 2046/2022 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 7 e 10 a 15 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), de 8 a 9 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 31 de março, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, no dia 16 de março, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de março de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2022)
nº 2051/2022 - Marianny Bittencourt, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 6 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito (ESAJ), no dia 8 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, no dia 9 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 21 de março auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 23 de março, e auxiliar no exercício das funções do 1º, 4º, 5º, 6º, 12º, 13º, 15º, 16º, 17º e 19º Promotores de Justiça de Ribeirão Preto, de 7 a 17 de março de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)
nº 2084/2022 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º, 4º, 5º, 6º, 12º, 13º, 15º, 16º, 17º e 19º Promotores de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 17 de março, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, dia 23 de março de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2022)
nº 2085/2022 - Yago Lage Belchior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), dia 08 de março de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)
nº 2088/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Ana Brasil Rocha Pena
Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)
nº 2089/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Matheus Jacob Fialdini (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)
nº 2351/2022 - Danielle Castanheira de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia (ESAJ), de 1 a 16 de março, e assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 10 de março de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2022)
AVISOS
Aviso nº 139/2022 - PGJ-SUBJUR, de 04/03/2022
DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolado n. 29.0001.0039468.2022-02
Recorrente: Débora do Nascimento Teófilo
RECURSO. PEDIDO DE INFORMAÇÕES NÃO É SUCEDÂNEO DE REPRESENTAÇÃO. FUNÇÃO INSTITUCIONAL DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO. INDICAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
A recorrente inicialmente apresentou uma crítica, em tom de desabafo, com a exigência, mediante previsão em decreto, de comprovação vacinal para ingressar em bem público de uso especial. Após, insistindo em sua tese, questiona a necessidade de atuação do Ministério Público e do Poder Legislativo, inclusive com perguntas teóricas sobre o princípio da legalidade e o exercício da competência normativa pelo Poder Executivo.
O Ministério Público, em atenção à Lei de Acesso à Informação, só pode dar informações sobre sua atuação, isto é, assuntos de natureza institucional, administrativa, financeira etc.
Se era interesse da recorrente requerer ao Parquet para tomada de providências em face de ato normativo do poder público, deveria fazê-lo de maneira simples e clara, pelos canais competentes, e não fazer questionamentos ou discorrer sobre teses jurídicas.
Se indica a Ouvidoria ou o SIC o órgão competente para prestação da informação, a insatisfação não é recurso, razão pela qual não merece conhecimento.
Aviso nº 140/2022 – PGJ-Secr. Esp. Pol. Crims., de 04/03/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a criação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV pela Resolução nº 1.435/2022 - CPJ, de 4 de março de 2022, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça Criminais e da Infância e Juventude (infratores), ambos da Capital, interessados em integrar o referido Núcleo, COM prejuízo de suas atribuições normais que, no período de 05 a 15 de março de 2022, poderão se inscrever por meio do formulário eletrônico disponível em: https://forms.office.com/r/UayK56ZBYa.
Aviso nº 146/2022 - PGJ-CAOCV, de 07/03/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e da 24ª Promotoria de Justiça de Campinas, com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e nos artigos 60 e 61 da Resolução nº 1.342/21 – CPJ COMUNICA aos interessados que será realizada Audiência Pública no dia 23/03/2022, a partir das 9 horas, com previsão de duração máxima de três horas, de forma híbrida, isto é, através de acesso virtual bem como presencialmente, para tratar dos seguintes temas: - fornecimento e distribuição de alimentos à população de rua de Campinas; - regulamentação da distribuição de alimentos à população de rua pelo Decreto Municipal nº 21.934, de 28 de janeiro de 2022 (de acordo com a nova redação dada pelo Decreto nº 21.965, de 10/02/2022), que regulamenta a Lei Municipal nº Lei 15.943/2020.
O pedido de inscrição, tanto prévio como no dia do evento, será exigido unicamente das pessoas que pretendam fazer manifestações orais durante a audiência. Para assistir à audiência presencialmente, basta comparecer no local previsto na data designada (sede do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP II, situado na Rua José Paulino, 603 - Centro, Campinas - SP) ou virtualmente solicitando o link para acesso à sala virtual pelo e-mail [email protected], sem a necessidade de cadastramento. Para maiores informações referentes à audiência, acessar o Edital pelo endereço eletrônico do CAO Cível e de Tutela Coletiva, na área de Audiências Públicas: https://www.mpsp.mp.br/caociveletutelacoletiva.
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da forma abaixo descrita, em razão da pandemia do Coronavírus e das medidas emergenciais adotadas para a prevenção do contágio (art. 4º, e, principalmente, art. 5º, §6º, da Resolução nº 1.197/2020-PGJ):
I - Promotoria de Justiça de Criminal de Catanduva
Dias e Horários: 28 de março a 1º de abril de 2022, das 9h às 19h.
Cargos: 1º, 2º e 5º.
II - Promotoria de Justiça de Cível de Catanduva
Dias e Horários: 28 de março a 1º de abril de 2022, das 9h às 19h.
Cargos: 3º, 4º e 6º.
III - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros sujeitos às Correições e aqueles que, a qualquer título, estejam em exercício nas Promotorias de Justiça, bem como todos os servidores e estagiários;
IV - Será realizada uma única abertura para ambas as Correições no dia 29/03/22, às 11h, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os convocados, inclusive aqueles que estiverem em trabalho presencial, por meio de convite a ser feito oportunamente;
V - Os trabalhos serão realizados presencialmente, por meio da análise a processos e procedimentos físicos, e à distância, por meio da consulta a processos e procedimentos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado e SEI;
VI - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar a postos, se mantendo conectados por meio do celular e pelo Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, inclusive antes do horário da abertura, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo da escala presencial determinada pela secretaria da Promotoria de Justiça;
VII - No dia 29/03/22, às 14h, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, por videoconferência, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677. Eventuais reclamações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;
VIII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de dar publicidade à realização das Correições Ordinárias.
Republicado por necessidade de retificação
Aviso nº 011/2022-CGMP, de 2 de março de 2022
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA que a utilização do auxílio de pessoal no desempenho dos serviços ministeriais não pode configurar burla ao princípio da indelegabilidade das funções de Ministério Público a não integrantes da carreira.
AVISA, também, que desvirtua a ética do Ministério Público e configura falta funcional, em especial quanto ao cumprimento dos deveres de manutenção da dignidade e decoro, assim como da observância das formalidades legais, a utilização de pessoal não designado para auxiliar na respectiva unidade administrativa, ainda que pertencente ao quadro de servidores, estagiários e prestadores de serviço voluntário de que trata a Resolução nº 1.398/2021-PGJ.
AVISA, finalmente, que o descumprimento dos deveres funcionais nos contextos mencionados nos tópicos acima tem levado à imposição da penalidade de suspensão ao membro do Ministério Público pelos órgãos de competência disciplinar decisória, notadamente o E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (processos disciplinares nºs. 02/2020, 11/2020 e 07/2021).
Aviso nº 012/2022-CGMP, de 7 de março de 2022
O Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, "caput", e 42, inciso XVII, da Lei Complementar nº 734/93;
Considerando o disposto no artigo 119 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, que dispõe caber aos Procuradores de Justiça o exercício das atribuições do Ministério Público perante os Tribunais;
Considerando que o E. Tribunal de Justiça, devido às alterações determinadas pela Lei nº 14.230/21, vem intimando Promotores de Justiça para apresentarem manifestações em ações por ato de improbidade administrativa que tramitam em Segunda Instância, em sede recursal;
AVISA aos senhores Promotores de Justiça que, ao serem intimados para apresentarem manifestação em ações por ato de improbidade administrativa que tramitam em sede recursal junto ao Tribunal de Justiça do Estado por conta das alterações determinadas pela Lei nº 14.230/21, zelem pela observância do disposto no artigo 119 da Lei Complementar nº 734/93, especialmente quando o processo já contar com parecer de Segunda Instância, providenciando a restituição dos autos ao Desembargador Relator e requerendo a abertura de vista à Procuradoria-Geral de Justiça para a devida intervenção.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 040/2022 - CSMP, de 07/03/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0011.0000025/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0005661/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANÔNIMA, LEANDRO GRAMULHA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0006777/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Vinícius Bonomo de Oliveira
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0007444/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: JANETE ROCHA PIETÁ, GUSTAVO HENRIC COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS, ANA CRISTINA KANTZOS DA SILVA - SECRETÁRIA DE SAÚDE DE GUARULHOS e APARECIDO DONIZETTI DA COSTA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0155.0008260/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e NÚCLEO BATUIRA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002036/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CHAFIK FERREIRA SCALON e RENATO DE OLIVEIRA BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002041/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0003153/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0003447/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0005762/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0156.0007455/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA CIVIL DE RP - 3ª CORREGEDORIA AUX
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000026/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e POSTO DE SERVIÇOS CANGAÍBA LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000237/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL , PAULO KAZUO HINA e MILTON MATAMURA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000241/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: AUTO POSTO SANTA LUZITA LTDA e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000242/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GASBOM CALDEIRA FILHO COMÉRCIO DE GÁS LTDA. e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000282/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANDREA KELLY AHUMADA BENTO, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000822/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: DANILO BRITO SANTOS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001172/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SPECIAL IMOVEIS e SPECIAL ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001255/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NETFEIRA PONTOCOM LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001760/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e T.F. COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000034/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000226/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO , Agência Nacional do Petróleo - ANP e AUTO POSTO TRES MARIAS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0003021/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0182.0000913/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: SILVIA RIBEIRO DOS SANTOS e Prefeitura do Município de Adamantina
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000458/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: RODRIGO CORORATO DOS SANTOS e JOÃO RICARDO FASCINELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0190.0000091/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0190.0000101/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0000517/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0192.0000098/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0193.0000029/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0196.0001662/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: 5A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0196.0001752/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: ANTONIO CARLOS SCUTTI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0197.0000039/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONSELHO DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR, DROGADIÇÃO, EDUCAÇÃO, ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, PROFISSIONALIZAÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER, PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, SAÚDE, TRABALHO INFANTIL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0197.0001522/2012-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000221/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA, JOSÉ CARLOS GINE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0200.0000383/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000187/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000236/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: VÉSPER TELECOMUNICAÇÕES, ERICSSON, NEXTEL, TELESP CELULAR e BCP
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0000237/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DE BARUERI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000328/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: MUNICIPIO DE BARUERI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000606/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: SUPERMERCADO DIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0001389/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: MARCOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0000907/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0001996/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000014/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: MARCOS EDILSON DORTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000015/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: MARCOS EDILSON DORTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000017/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: MARCOS EDILSON DORTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0001364/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: SERGIO ROBERTO MOURA CASSIANO, CARLOS ALBERTO DE SOUZA e ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0222.0000016/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: EMERSON APARECIDO MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0224.0000038/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: RANCHO DA VAN , GILVAN SENA, MUNICÍPIO DE CAJAMAR e ERIANE TORRES LEME DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0224.0000537/2018-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: GINA FONSECA CORREA e GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0224.0000661/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS CHACARAS DO ROSARIO e WALTER EBERT
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0229.0000057/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CARLOS DI GRAZIA e JOSE AUGUSTO ALVES NARDES
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000016/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO e Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000017/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito e VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000355/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: ROGÉRIO APARECIDO ALCALDE e Josias Vieira da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000899/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: RODRIGO ABDALA PROENÇA, CAPIVARIPREV e Prefeitura Municipal de Capivari
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0233.0000001/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ARMANDO BARBATI FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0233.0000035/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: EDUARDA BRAGA DO NASCIMENTO, ANA CLAUDIA OLIVEIRA NASCIMENTO e FABIO DA SILVA GONZAGA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0233.0000054/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: SILVANA AUXILIADORA DOS SANTOS
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 38.0233.0000064/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0233.0000069/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ESPETICHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0233.0000072/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: AUTO ESCOLA OBJETIVO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0233.0000247/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: SILVANA AUXILIADORA DOS SANTOS
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000291/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: MATIELY RIBEIRO AZEVEDO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0233.0000309/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: SIMEI FERNANDO DA SILVA SANTOS, ANDREIA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA e MIGUEL DE SOUZA DOS SANTOS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0233.0000319/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0233.0000335/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: MARA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO VIEIRA MOREIRA e ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE PETROBRÁS
Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0233.0000384/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: SUELY AQUINO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0233.0000392/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: José Giovani da Silva
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0233.0000959/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CONSELHO TUTELAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL e SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0003081/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JUSTIÇA FEDERAL DE CARAGUATATUBA, EDMEA DE ARAUJO DA CONCEICAO e MARCELO MUNIZ DA CONCEICAO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001330/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA e CONJUNTO HABITACIONAL CARAPICUIBA K
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000101/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0236.0000665/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: jean carlos de oliveira e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000875/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: daniel salles
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000059/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0248.0000749/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CLAUDIA MOTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0249.0000022/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: Alan Rafael de Carvalho
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0252.0000005/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dois Córregos
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000364/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0257.0000002/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000036/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: CAMILA GUILLER e LAYZA KATTELIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0257.0000109/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: AUTO POSTO COBRA GRANDE LTDA, AUTO POSTO CIPÓ LTDA e WALTER DO POSTO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000079/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA, MARYEL GARBELOTTI, JOSÉ LUIS MOLA DE OLIVEIRA, PLATER ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA S/S LTDA, PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO, FRANCISCO EDSON GARCIA, ORGANIZAÇÃO FARTURA DE CONTABILIDADE e ZEMAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000300/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, NEZILDA PEREIRA DA SILVA SENE, ROSINEIA DE CASSIA ROMANO VALENTE e NELSON SEBASTIAO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0000724/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, GRAFTEC GRÁFICA E EDITORA LTDA., REDE SEG GRÁFICA E EDITORA EIRELI - EPP e RGB MÍDIA & GRÁFICA LTDA. - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0272.0000961/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: JULIANO APARECIDO ROCHA RODRIGUES e CONSELHO TUTELAR DE GUAÍRA/SP
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000209/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: TAMIRIS TEIXEIRA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJA, EDILSON DIAS DE ANDRADE, CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO e MM RIBEIRO BEBIDAS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000412/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: ADEGA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000818/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: CITY TRANSPORTE URBANO INTERMODAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000015/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARILU ANDRÉ e INCORPORADORA MOM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000273/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DE INCLUSÃO SOCIAL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0279.0000447/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. (SPTRANS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000174/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000161/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MARCELO JOSÉ DA ROCHA BONIN
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000760/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSIHEMARQUE ALMEIDA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0287.0002148/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: FUNDAÇÃO PRO MEMORIA DE INDAIATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: EXTINÇÃO
Assunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0290.0000167/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaberá
Interessados: JOSÉ LOPEZ FERNANDEZ NETTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0292.0001050/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0295.0000442/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: RAFAEL APARECIDO DE MORAES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000038/2022-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS e CELSO LIMA ARAÚJO FILHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000070/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: PAULO CÉSAR BEZERRA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001481/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: GRACIELE DA SILVA PEDROSO BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0001789/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000019/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MATHEUS RAMALHO ORLANDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0322.0001749/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: PRALANA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0325.0000036/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA e PAULA DE SOUZA ARAÚJO DO LAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0325.0000041/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0325.0000042/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA e ANA LÚCIA BOLDRINI TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0325.0000043/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA e ERICA REGINA FERREIRA BERNARDINELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000162/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: RICARDO MESSIAS BARBOSA e CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0332.0000877/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Martinópolis
Interessados: XANGAI RODRIGUES, JOSÉ JOAQUIM MIGUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000548/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: FONSECA & SOUZA METALÚRGICA E USINAGEM LTDA., REGINALDO DE ALMEIDA, MARIA JOSÉ ALBINO DA SILVA, MARIA CLÉLIA GERGA GOMES, JOSÉ GERALDO COELHO DE CARVALHO e TERESINHA APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001373/2014-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA e VIAÇÃO CIDADE DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0342.0001418/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 61ª SUBSEÇÃO DE MOGI GUAÇU
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0353.0000342/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, RONALDO SAGIORI, JOÃO ALBERTO CURTI e CRISTIANO APARECIDO CAPELLO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000364/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Panorama
Interessados: GIULIO CESAR LIMA PIRES, ADEMILSON CORREA DA SILVA e RICARDO DELMORE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000529/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: ADILSON RIBEIRO DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000193/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000776/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: ROGELIO CERVIGNE BARRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000092/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Julio Cesar Gomes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0375.0000026/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: BENEDITA IZABEL DOS SANTOS e ALFREDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000207/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: ANTONIO CORREIA DE LIMA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0380.0000039/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: PAULO ESTEFANI CONSOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e DEMETRIOS DA SILVA FERREIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000518/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES e ANA CLARA BONI INACIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000520/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000562/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000657/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: ALAN FERREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0030091/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: FAVORITA COMÉRCIO DE CARNES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0388.0000186/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0388.0000388/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ E OUTROS
Tema: FAUNA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0391.0000067/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: OMAR MARCO
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0400.0000634/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: HOSPITAL GERAL "PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA" DE PROMISSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000003/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PIRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e INSTITUTO MAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000697/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC. PELA PJ DE RIO CLARO), SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0410.0000022/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0410.0000057/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: NILVA GUION MONTEIRO e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0410.0000059/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS e FORTALEZA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0411.0000131/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000673/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000961/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0425.0000002/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo Anastácio
Interessados: BRUNO LOZZI DA COSTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0004623/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, FUNDAÇÃO DO ABC e HOSPITAL EMERGENCIAL ALBERT SABIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004959/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MARCOS ANTÔNIO CID GASPAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000250/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: DOUGLAS MORETTI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0432.0000046/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: WINDERSIN LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000061/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: NELIDIA MARIA DE SANTANA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000091/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: RAFAEL TANZI DE ARAÚJO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0000110/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000130/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0446.0000264/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0447.0001533/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: EDNA JESUS DOS SANTOS SILVA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0447.0001736/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: JOSÉ WILSON BARBOSA e ABÍLIO COLONESE NETO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0001395/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PROCON MUNICIPAL DE SUZANO, AMERICAN HOUSE COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, ALEXANDRE RIBEIRO TAVARES e BLACK STORE COLCHÕES
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0460.0000021/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001051/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000233/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000244/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Jorge Ramiro
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0000709/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: ROGERIO LAZARO , Prefeitura Municipal de Valinhos, CONSORCIO VALINHOS VIAS, SHEMPO IND. COM. E ELETRO ELETRÔNICOS E e TALENTECH TECNOLOGIA LTDA
Tema: CIRCULAÇÃO e OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0000012/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: ARTESP – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTA, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM e ANTONIO GABRIEL CERQUEIRA GONÇALVES
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0473.0000040/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE EM VOTORANTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0001643/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL e MORADORES RESIDENTES NA AVENIDA JAZIEL DE AZEREDO RIBEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000125/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DANIEL GUARDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000383/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000544/2014-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DECONT e ROBERTO ROSHIKATSU OKUBO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000716/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000368/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA e CONSELHO TUTELAR SANTANA/TUCURUVI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000421/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ANHANGUERA e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000490/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CAPS - INFANTO JUVENIL PENHA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000561/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PERUS e LUIZ CARLOS (CONSELHEIRO SUPLENTE)
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000346/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: JÚLIO CÉSAR ALMEIDA GALDINO e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0610.0000266/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000940/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0632.0000365/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0633.0000115/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé
Interessados: J. M. DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000150/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, JANE MUNIZ DE JESUS e O PODEMOS DE SÃO SEBASTIAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0688.0000151/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: GAEMA/PCJNÚCLEO-CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000695/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000038/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NELSON DE MORAIS e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000040/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – SAÚDE PÚBLICA e RICARDO DE AQUINO SALLES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000044/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPUTADA ESTADUAL ISA PENNA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SAP) e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000047/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE CAPELA DO SOCORRO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e TETRA BASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000054/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NORBERTO AMORESI , SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000058/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RAFAEL FERRAZ DA SILVA - ENC. PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000189/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ, CONSTRUTORA ROY LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000223/2016-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000260/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000310/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000340/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000431/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000461/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARIA NAIR e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000469/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000638/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET e DETRAN-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000781/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL – FUNDAÇÕES, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e MOACIR DE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR – PROFESSOR DA FEA-USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000807/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: IZAAC DE OLIVEIRA BATISTA (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SP) e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (CASA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000835/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - SÃO PAULO e WAGNER PEREIRA BERNARDINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000983/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO, MARIA EMILIA BARROSO FIERRO, MARCOS MORAES DE OLIVEIRA, JOEL MORAES DE OLIVEIRA e FISCAIS DA SUBPREFEITURA DA LAPA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001022/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A (DERSA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001062/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARIA BEATRIZ TEIXEIRA e FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001074/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTITUTO CIDADES SUSTENTAVEIS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001078/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 2 e SOB SIGILO ( ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0700.0000020/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000026/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: FLORIPES PEREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000088/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: SUMIE KODAIRA e CARLOS ROBERTO MAGALHAES REIS JUNIOR
Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ATERRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000123/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: JOSÉ FRANCISCO DADAS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000124/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: JOSÉ RODRIGUES GARCIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000154/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO, HAROLDO BIRSZTEIN e ISABEL CARDOSO GAIOLLI
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000047/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: JOÃO PEDRO THOMAZELLI LORENÇON e EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E CAÇAMBAS "IRMÃOS AUGUSTO"
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000056/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000097/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000126/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: RODRIGO LOBATO JUNQUEIRA ENOUT
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000217/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER e MARIA FRANCISCA TERESA SICILIANO VILLARES WHITAKER
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000001/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO, JOSÉ CLARET LEITE CINTRA, MARLI IARA MIGLIANO DE AZEVEDO e SUZANA BRETAS CINTRA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0710.0000073/2012-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e HERMÍNIA GUSMÃO DE FONTES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0000161/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: EDUARDO DA SILVA DE MINAS, REINALDO ANTONIO MEIRA, MARCIO PASCHOAL GIUDICIO JUNIOR, Prefeitura do Município de Diadema, ANGELO PAULINO DA SILVA, LUCAS ALMEIDA GOMES, ROBSON NASCIMENTO SANTOS, CAMARA MUNICIPAL DE DIADEMA e TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0710.0002189/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: VICTOR LIMA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0710.0003656/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: ANA MARIA VILAS e LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE DIADEMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0000067/2011-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Ministério Público do Trabalho e Hospital e Maternidade Brasil S/A
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0002661/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e BRUNO GUIMARAES MAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0000342/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MORADORES DA ALAMEDA IGUAPE E ADJACÊNCIAS, TIAGO DA SILVA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0001091/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PRESIDENTE DO CMDCA - ANGELICA LACERDA e CONSELHEIROS TUTELARES DE SOROCABA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002069/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ANTONIO CARLOS RODRIGUES, CARLOS HENRIQUE CALLEJA BELO, WILSON JOSE DUARTE DA SILVA, JOAO LUIZ PENIDO, ALINE TATIANE ANDRADE e RONALD PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0000468/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e PESSOA NÃO IDENTIFICADA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000845/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO CONJ. RES. JARDIM SÃO PEDRO e COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0713.0001132/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO e
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001694/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: NELSON HOSSRI NETO, ELAINE CRISTINA SANT ANNA FLORINDO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e AMANDA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0002704/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0713.0002845/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MARCO ANTÔNIO CARELLI MAZZEI, ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS e AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S/A
Tema: TRANSPORTE
Assunto: RESERVA DE VAGAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004076/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ROSE DEISE DA SILVA XAVIER, CPFL CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0004242/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANDERSON PRIMO CARDOSO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e UNICAMP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0005614/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANDRE ANDRADE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CENTRO DE SAÚDE PARQUE DA FIGUEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0006117/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: A APURAR
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008475/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MARCELO DUCHOVNI SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0030040/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: WELLINGTON PEREIRA FRANKLIN e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003079/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: CEMEI PROFESSORA AMÉLIA MEIRELLES BOTTA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0003518/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: DJALMA NERY FERREIRA NETO, TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO - SUZANTUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0000443/2016-6 - 38 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0000714/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: LUCIANA FURTADO ALBUQUERQUE, DANIELE VALENTIM VIEIRA, GILMARA DE OLIVEIRA GALINDO e PALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0001759/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0004338/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0001349/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0006792/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RICARDO MIGUEL FASANELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0000173/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000105/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, FELÍCIO RAMUTH, ALDO ZONZINI FILHO, ANDERSON FARIAS FERREIRA, ANDRÉ LUIZ MIRAGAIA MENDES, ALBERTO ALVES MARQUES FILHO, CLAUDE MARY DE MOURA, FLÁVIA DI BISCEGLIE PITOMBO, MARINA DE FATIMA DE OLIVEIRA, JOSÉ LIBERATO JÚNIOR, MARIA AMÉRICA DE ALMEIDA TEIXEIRA, MARIA RITA DE CÁSSIA SINGULANO, MARLIAN MACHADO GUIMARÃES, SÉRGIO FRANCISCO THEODORO e SÉRGIO LUIZ PINTO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0001045/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: JORGE JUNIOR
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001348/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: JOSÉ EDUARDO TOUSO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001776/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, MARCO ANTÔNIO ZANFRA SARAIVA e FELÍCIO RAMUTH
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0006309/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: FRANCISCO MARTINS e MILLION TOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000622/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: CELSO PIRANI PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0001200/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA DE SANTO EXPEDITO, JOÃO PEDRO RODRIGUES MARQUES, EDVALDO RODRIGUES MARQUES e LUZIA RODRIGUES MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0720.0006136/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006740/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: OSVALDO CALVO NOGUEIRA e IVO DONIZETE SPERANDIU
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000001/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: WILMONDES GONCALVES DOS SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000044/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALEXANDRE GENARI GONÇALVES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000061/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: HIAGO HENRIQUE DIAS RAIMUNDO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000063/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SEBASTIANA CAMPOS DAS CHAGAS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000064/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARIA ELIZANGELA SOARES SOUSA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000066/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GENALBERTO VIEIRA SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000067/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ELISABETE MARIA GOULARTE LAMARCA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000068/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DANIEL DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000074/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SILVIA HELENA DIAS AGUILAR e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000078/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RUBENS MARTINS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000151/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JORGE MASAYUKI NAKAMURA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000384/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000801/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: WALTER CÁSSIO CARVALHO FACCIROLLI, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000839/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0722.0001244/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, JOSE CARLOS GRANZOTTI, FELIPE MENEZES GRANZOTTI, FLAVIA BASSI SINELLI GRANZOTTI e LISIANE BASSI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001271/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: HERNANI MOURA ETCHEBEHERE e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001715/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: A. P. F. OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001716/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GERALDO DONIZETI DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001717/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANDERSON FABIANO DE MORAES, ELISABETE ANGELO DA COSTA MORAES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001726/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: THARCISIO MARTINS DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001728/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALEMAR JUSTINO DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001731/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOSE DANIEL LIPORONI DE TOLEDO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA e MAICO ALVES DA CUNHA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002470/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: VINIO CINTRA E OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002900/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARIA CRISTINA CINTRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0002978/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CRISTOFER JOSÉ DE PAULA MOREIRA, MUNICÍPIO DE RESTINGA, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS e OSVALDO MARTINI MIGUEL CUBAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003296/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ADAILSON DA SILVA VIEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0002611/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003261/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: GILBERTO GRANJA e NOEDIR GRANJA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003613/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: ANA LUCIA BATISTA PAVÃO e ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: PEDÁGIOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000140/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: GLOBAL ISENÇÕES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000414/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS INDIANÓPOLIS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0725.0000416/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ALEX BATISTA DA SILVA DE MELO e UNIFESP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000490/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e DE OFÍCIO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000727/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DE OFÍCIO e SES - SMS - CEJAM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001031/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO GESTOR DO COMPLEXO VILA PRUDENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001131/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CARREFOUR COM E INDUSTR LTDA, NUNTIS TECNOLOGIA e LEONARDO HENRIQUE MARTINS FLORENTINO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000091/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: COLÉGIO NOVA ETAPA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0001010/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001576/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002333/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002582/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0003387/2022-5 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0003591/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0003995/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 996297
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0005037/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: KAUE FELIPE BARBOSA DA SILVA, UNIFESP e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0005694/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0006289/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: RICARDO COSTA DOS REIS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006564/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 998951 e DETRAN - SP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006567/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 998951 e DETRAN - SP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010250/2016-3 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0014458/2014-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, VALDIR JOSE DA SILVA, NEIVA GOMES LUIZ HERNANDEZ, GEORGE JOVENTINO DOS SANTOS, ANTONIO LOPES DA SILVA, CARLOS VICENTE FERREIRA, DEALMIR DE ALVARENGA JUNIOR, ERIC CLAPTON VALINI, HUGO CESAR FARIA, MARCOS ROBERTO SOARES ANDRADE, PABLO RODRIGO DA CUNHA e RAFAEL APARECIDO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0017283/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018790/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0024435/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Alzita Mehrens, J3R INCORPORADORA LTDA e JOSÉ OTERO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026190/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LUANA NAZARETH HENCKE e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0028174/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Luhatus Curcelli Ebner e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000637/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: RAQUEL TOIAN DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000003/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 031/2022-DG/MP, de 07 de março de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 007/2022, Processo nº 059/2021-FED, SEI nº 29.0001.0188097.2021-09, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa LPM-Teleinformática Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Fabio Rogerio Ribeiro de Souza, Matrícula nº 002700, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento e execução de infraestrutura de rede (pontos de rede), em diversas unidades (Capital, Interior e Grande São Paulo), para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Paulo Eduardo Touma, Matrícula nº 198-2, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Aviso nº 09/2022-DG/MP, DE 07 DE MARÇO DE 2022
Comunica aos Promotores e Procuradores de Justiça ativos, inativos, beneficiários e pensionistas sobre o Atestado de Rendimentos complementar /Programa de Assistência à Saúde Suplementar?- ano-base 2021.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
AVISA aos(às) Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça ativos(as) que os Atestados de Rendimentos complementares, com os valores referentes ao Programa de Assistência à Saúde Suplementar - ano-base 2021, serão disponibilizados no Atendimento ao Integrante, a partir do dia 09 de março de 2022.
AVISA, ainda, aos(às) Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça, inativos (as), beneficiários (as) e pensionistas, que os Atestados de Rendimentos complementares, com os valores referentes ao Programa de Assistência à Saúde Suplementar - ano-base 2021, serão disponibilizados no Portal do Inativo, a partir do dia 14 de março de 2022.
Esclarece-se que referidos valores estarão discriminados de forma individualizada no Atestado de Rendimentos complementar – com base na Resolução n.º 1.306/2021-PGJ, de 05 de fevereiro de 2021, e, ainda, tendo em vista tratar-se de reembolso, de caráter indenizatório, instituído nos termos da Resolução CNMP n.º 223/2020, de 16 de dezembro de 2020, bem como da Resolução n.º 1.305/2021-PGJ-CPJ, de 05 de fevereiro de 2021.
COMUNICADO
Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 276/21-DG/MP – Edital de Doação de Bens nº 05/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução nº 1180/19-PGJ, de 21 de novembro de 2019, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
O Edital do presente procedimento encontra-se à disposição dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:
https://www.mpsp.mp.br/licitacoes#tabs-orsj-2
Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail: [email protected]
Despacho do Diretor-Geral, de 16/02/2022
CONTRATO
Processo nº 117/2022-DG/MP – Contrato nº 008/2022
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: CARPLAC COMÉRCIO DE CARIMBOS E PLACAS LTDA – ME
Objeto: Contratação de serviços de confecção e fornecimento de carimbos, destinados a atender às necessidades das diversas Unidades desta Instituição, obedecidas às condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela CONTRATADA no mencionado procedimento.
Valor: R$ 4.619,00 (quatro mil, seiscentos e dezenove reais), sendo R$ 4.329,40 (quatro mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta centavos) para o exercício de 2022.
Licitação: Dispensa de Licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário do contrato.
U.G.E. 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.83 – Serviços Gráficos.
Data da Assinatura: 24/02/2022.
Despacho do Diretor-Geral, de 21/02/2022
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 121/2019 – DG/MP – Contrato nº 010/2019.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: PRODESP – COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de março de 2022 até 28 de fevereiro de 2023. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor total do contrato em R$ 7.191.349,68 (sete milhões, cento e noventa e um mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), onerando recursos do subelemento 339040.90 – Serviços de Tecnologia da Informação, U.G.E. 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 25/02/2022.
Despacho do Diretor-Geral, de 24/02/2022
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 008/2021-CE – Contrato nº 143/2021.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: CONSULT MÍDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Em virtude da concessão de prorrogação do prazo de execução dos serviços objeto do Termo de Contrato n.º 143/2021 e considerando a necessidade de revisão do prazo de execução dos serviços contratados, determinado no item 3.1 da Cláusula 3ª do referido ajuste, com fulcro no artigo 7º da Resolução n.º 308/2003 – PGJ, de 18 de março de 2003, combinado com o § 2º do artigo 57 Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, as partes ajustam que fica prorrogado o prazo de execução, passando a ser o dia 24 de fevereiro de 2022, para o item 02, e o dia 11 de abril de 2022, para o item 03, mantidas as demais características e condições contratuais
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 25/02/2022.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 7-3-2022
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Procuradores de Justiça: Antonio Lopes Monteiro, 14/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/2/2022; Nelson Gonzaga de Oliveira, 21/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 21/2/2022; Pedro Luiz de Melo, 22/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/2/2022; Rosane Rolim, 6/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/2/2022; Promotores de Justiça: Ana Carolina Kamada Schwendler, 17/9/2003 a 16/3/2004, 22/1/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/2/2022; Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni, 10/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/2/2022; Denilson de Souza Freitas, 11/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/2/2022; Gilson Antunes Martins, 24/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/2/2022; Guilherme Silva de Deus, 6/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/2/2022; Leandro Lippi Guimaraes, 22/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/2/2022; Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Gennaro, 21/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 21/2/2022; Matheus Bulgarelli de Freitas Guimarães,18/5/2009 a 28/2/2011 e 22/1/2016 a 8/4/2019; Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 24/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/2/2022; Regina Barbara Murad Louzada, 13/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 13/2/2022; Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 9/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/2/2022.
Despacho do Diretor-Geral de 7-3-2022
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Matheus Bulgarelli de Freitas Guimarães, Promotor de Justiça, no período de 18/5/2009 a 28/2/2011, num total de 652 dias.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 04/03/2022
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, a:
Augusto Soares de Arruda Neto, matrícula nº 2276, 15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/02/2022;
Caio Cesar Poltronieri, matrícula nº 11330, 17(dezessete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/02/2022;
Carolina Capochim da Roz, matrícula nº 5654, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/02/2022;
Cecília Matos Sustovich, matrícula nº 842288, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/02/2022;
Cecília Matos Sustovich, matrícula nº 842288, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/02/2022;
Cecília Matos Sustovich, matrícula nº 842288, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/02/2022;
Celeste Leite dos Santos, matrícula nº 4454, 12(doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/02/2022;
Clovis de Castro Humes, matrícula nº 5655, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/02/2022;
Elaine Maria Barreira Garcia, matrícula nº 701115, 8(oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/02/2022;
Fabiana Dal Mas Rocha Paes, matrícula nº 2977, 5(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/02/2022;
Fernanda Chuster Pereira Honorio, matrícula nº 4986, 14(catorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/02/2022;
Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, matrícula nº 698332, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/02/2022;
Luiz Paulo Santos Aoki, matrícula nº 88911, 15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/02/2022;
Maria Cláudia Cruz de Oliveira, matrícula nº 6541, 8(oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/01/2022;
Noemi Correa, matrícula nº 833450, 29 (vinte e nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/02/2022;
Rosa Aschenbrenner Consales, matrícula nº 792047, 20 (vinte) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/02/2022;
Sonia Etuko Oda, matrícula nº 703248, 15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/02/2022;
Susana Henriques da Costa, matrícula nº 3312, 14 (catorze)dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/02/2022;
Wellington Luiz Villar, matrícula nº 551518, 5(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/02/2022.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Raquel Bueno de Camargo, matrícula nº 3223, 74 (setenta e quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/03/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0041283.2022-79, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 03/03/2022.
Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, a do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:
Fernanda Ratcov Borges, matrícula nº 5668, 9(nove) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/02/2022;
Fernando Cesar Bolque, matrícula nº 1640, 5(cinco) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 11/02/2021;
Paula Garmes Reginato Coube, matrícula nº 8560, 1(um) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 28/01/2022;
Paulo Antônio Ludke de Oliveira, matrícula nº 1055, 8(oito) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 01/02/2022;
Vanessa Zorzan, matrícula nº 5714, 3(três) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 01/02/2022.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, e 207, inciso IV, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 8º, da Resolução nº 493/07 - PGJ, e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no Diário Oficial de 15/07/2016, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade, a
Eduardo Henrique Balbino Pasqua, matrícula nº 7485, a partir de 30/01/2022;
Jefferson Leandro de Almeida, matrícula nº 11338, a partir de 06/02/2022.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 03/03/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Luciano Camargo Romano, matrícula nº 10037, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 19/02/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0039245.2022-09, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 03/03/2022;
Roland Chimello, matrícula nº 8404, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/02/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0037300.2022-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 03/03/2022.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Ingrid Tamie Watanabe, matrícula nº 7824, 02 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 02/03/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0042841.2022-14, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 03/03/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Regina Hitomi Yamamoto, matrícula nº 11136, a partir de 14/02/2022.
Convocando, nos termos do art. 18 do Ato Normativo nº 567/2009- PGJ, para a realização de Perícia Médica - Concessão de Auxílio-Creche Especial
Thiago Vieira Zaguetto, matrícula n° 9217, Diretoria da Área Regional de Sorocaba; Data: 23/03/2022; Horários: 11h00 – Perícia Psicológica, 13h00 – Perícia Social e às 14h00 – Perícia Médica; Local: Rua Senador Feijó, nº 176, 4º Andar, Sala 405, Edifício Santa Lúcia, Sé - São Paulo/SP.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 07/03/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Edinéia Macedo Turquetti Inaba, matrícula nº 1748, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/02/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0038249.2022-32, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 03/03/2022.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Cláudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 03 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 02/03/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0043956.2022-76, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 07/03/2022.
Carlos João Batista Pinto, matrícula nº 274084, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 01/03/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0042915.2022-53, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 07/03/2022.
Deferindo o pedido de Edineia Macedo Turquetti Inaba, matrícula n° 1748, de enquadramento da Licença para Tratamento de Saúde de 90(noventa) dias, a contar de 25/05/2021, publicada no D.O.E. de 26/06/2021, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc. n° 5450656), Processo SEI n° 29.0001.0103295.2021-75, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP nº 11/2022 – SETOR ACADÊMICO - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL – 17ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel, editor de planilhas eletrônicas, visando: habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados; levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas. O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais. Permite: criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil; desenvolver documentos com aparência profissional; gerenciar os documentos de forma mais eficiente.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL terá a duração de 5 semanas, com carga horária de 20 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito, textos e atividades práticas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 7 de março, a partir das 11 horas, a 11 de março de 2022, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Não tire a oportunidade de outro interessado!
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
80 (oitenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 7 a 11 de março de 2022.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle:14 a 18 de março de 2022.
Início das atividades: 21 de março 2022.
Término das aulas: 25 de abril de 2022.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, na área de Informática (CTIC). Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Especialista em análise e desenvolvimento de softwares.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel.
Semana 2. Planilha de resumo.
Semana 3. Elaboração de gráficos.
Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.
Semana 5. Trabalho final.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 12/2022 – SETOR ACADÊMICO - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso INGLÊS JURÍDICO – 4ª EDIÇÃO , pela Internet, conforme normas que seguem:
I. OBJETIVO
Identificar as diferenças entre os sistemas jurídicos do Common Law e Civil Law e, a partir dessa diferenciação, oferecer ao aluno ferramentas para aplicar a linguagem jurídica em inglês de maneira adequada para cada contexto apresentado.
II. ESTRUTURA
O curso será ministrado na Plataforma Moodle. Cada semana do curso será dividida da seguinte forma:
* Aula expositiva gravada com duração aproximada de uma hora (um ou mais vídeos).
* Prática com base na leitura de material extra (análise de caso, p.ex.) com exercícios para desenvolvimento de vocabulário.
* Sessão tira-dúvidas para responder às questões enviadas no decorrer da semana pelos alunos. Aqui, é possível realizar a sessão ao vivo (Webinário), gravado (vídeo) ou em formato escrito de Perguntas & Respostas (PDF), a combinar com o grupo.
O aluno terá de reservar 5 horas na semana para realizar as atividades. O curso terá, pois, a carga-horária de 40 horas.
III. PÚBLICO-ALVO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
IV. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 7 de março, a partir das 11 horas, a 11 de março de 2022, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.
V. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
80 (oitenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Não tire a oportunidade de outro interessado!
B-VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo: isentos de pagamento.
VI. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
Inscrição: 7 a 11 de março de 2022.
Publicação da lista de inscritos e envio do link de acesso: 14 a 18 de março de 2022.
Início: 21 de março de 2022.
Término: 16 de maio de 2022.
VII. PROFESSORES CONVIDADOS
Paula Peres: advogada graduada pela PUC/SP (2000) e tradutora formada pela Associação Alumni (2005). Inscrita na OAB/SP desde 2001. Sócia e diretora executiva da TradJuris – Law, Language & Culture. Tem experiência em advocacia consultiva em escritórios de advocacia brasileiros e Big Four, além de vivência em escritório de advocacia americano. Tem mais de 15 anos de experiência como tradutora e revisora de textos jurídicos, bem como revisora de teses e dissertações em diversos ramos do Direito.
Marina Bevilacqua de La Touloubre: advogada formada na PUC-SP (1994) com experiência no contencioso cível e na área preventiva. Especialista em linguagem jurídica em inglês. É tradutora e intérprete formada pela Associação Alumni (2002). Presta serviços de consultoria na área de contratos internacionais para escritórios de advocacia e empresas. Desde 2007 é professora conteudista do Curso Inglês Jurídico Online da FGV/RJ e dos cursos presenciais modulares da mesma FGV/RJ. Desde 2007 elabora e ministra os cursos de inglês jurídico do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Entre 2006 e 2009 elaborou e ministrou os cursos de inglês jurídico da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (ESA/OAB-PR), entre 2009 e 2012 na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), e entre 2004 e 2014 na Associação Alumni, em São Paulo. É autora do Dicionário Jurídico Bilíngue inglês-português-inglês com Comentários (2010) e do áudio-livro Inglês Jurídico para Profissionais (2009), ambos pela Editora Saraiva.
Maria Inês Sampaio de Castro Gonçalves: advogada formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2001). Após advogar por alguns anos em dois grandes escritórios (Machado, Meyer e Mattos Filho), especializou-se na área de tradução jurídica. Formada em tradução pela Associação Alumni (2015). Professora de tradução e inglês jurídico na Associação Alumni desde 2016. LL.M concluído em 2019 pela University of California – Berkeley. Inscrita na OAB/SP desde 2002. Vasta experiência em tradução e interpretação na área jurídica desde 2008, com ênfase em tradução contratual.
Marcia Sadi Haron Cardoso: professora, tradutora e advogada. Sócia da empresa TradJuris - Law, Language & Culture, é graduada em Letras pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – USP (1975), com Licenciatura Plena em Português e Inglês (Faculdade de Educação - USP) (1975), e em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2011). É Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito – USP (2017). Professora especialista em exames internacionais de língua inglesa para as diferentes finalidades de estudos, publicações e apresentações no exterior. Ex-examinadora oficial da Universidade de Cambridge – UK, no Brasil. É professora de inglês na Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) desde 1990.
Thaís Darahem Marquardt: advogada formada em Direito pela PUC/SP (2002) com experiência na área consultiva, sobretudo contratos, em escritório de advocacia de médio porte em São Paulo. Foi professora de inglês na Associação Alumni para alunos de nível básico, intermediário e avançado. Formada pelo curso de Formação de Tradutores e Intérpretes da Associação Alumni, com diploma pleno (2005). Especialização em Direito Contratual pela PUC-SP (2004) e LL.M. em Direito alemão pela Universität zu Köln (2009). Tem mais de 15 anos de experiência como tradutora e revisora de textos jurídicos.
VIII. PROGRAMA DO CURSO
I - Civil Law & Common Law: Brazil and US Legal Systems – an overview
a. A Federative Republic
b. Branches of Government
c. The Prosecution Office in Brazil and the U.S. Department of Justice: a comparative approach
d. Vocabulary in use
II - The Judiciary & Court Organization in Brazil and in the US
a. Federal and State Courts
b. Jurisdiction
c. The role of the prosecution in litigation
d. Case Study
III - The Law of Contracts
a. Legal concept and practical considerations
b. Requirements of validity
c. Enforceability
d. Plain Language
e. Vocabulary and collocation
IV - Torts and Civil Remedies
a. Legal concept
b. Intentional Torts
c. Tort of Negligence
d. Stritc Liability
e. Case Study: Mc Donalds Hot Coffee Case
V - Civil Procedure: Taking a Case to Court
a. Actors in Litigation
b. Case Law & Precedent – The Doctrine of Stare Decisis
c. Jurisdiction & Venue
b. Types of Remedies in Tort and in Contracts
VI – Compliance & Corruption
a. Compliance
i. Scope and Targets - Risk management
ii. Case Study – The Alba Case
b. Anti-Corruption efforts in Brazil
i. The Brazilian Legal Framework against Corruption
ii. The Clean Company Act (2013)
iii. The Car Wash Operation and the role played by the Prosecution Office
c. Civil, criminal and administrative implications
i. Case Study: Braskem SEC Complaint - reading, analysis and discussion
VII – Exercises & Vocabulary
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 13/2022 – SETOR ACADÊMICO - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público promoverá o curso PRÁTICA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO- 5ª edição pela Internet, em ambiente da Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Estudo dos aspectos linguístico-gramaticais da Língua Portuguesa, com foco na produção de textos do âmbito jurídico. A prática jurídica solicita a contínua necessidade da produção de textos claros, objetivos, coesos e coerentes. Nesse sentido, espera-se que o profissional da área jurídica domine não só o conhecimento pertinente a essa área, como também o aparato linguístico-gramatical necessário de que vai se valer no seu exercício profissional. O curso, ora proposto, visa a instrumentalizar o participante no tocante ao desenvolvimento/aperfeiçoamento na produção de textos conhecidos como denúncia, recursos, arquivamento etc. Importante ressaltar que as atividades propostas terão como ponto de partida a produção dos participantes, com vistas a dirimir as dificuldades e inadequações nelas verificadas.
II. ESTRUTURA
O curso PRÁTICA DE REDAÇÃO será oferecido na Plataforma Moodle, contendo aulas síncronas e assíncronas. A duração é de 10 semanas. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, participação na aula síncrona e elaboração das atividades. A carga-horária é de 40 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades, participação nos fóruns de discussão e participação nas aulas síncronas. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas, ou seja, atividades de escrita, discussão nos fóruns e participação nas aulas síncronas.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deve ser feita no período de 7 de março, a partir das 11 horas, a 11 de março de 2022, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deve ser o funcional, exceto para estagiários.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas, preenchidas por ordem de inscrição.
Se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso, oferecido pela ESMP, na Plataforma Moodle.
B-VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição:: 7 a 11 de março de 2022.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 14 a 18 de março de 2022.
Início das atividades: 21 de março de 2022.
Término do curso: 30 de maio de 2022.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
ANDERSON FERREIRA
Professor de língua portuguesa, formado em Letras e Filosofia. Mestre e Doutor em Língua Portuguesa pela PUC-SP, realiza estágio de pós-doutoramento na Universidade Federal do Espírito Santo.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1: Por que estudar gramática?
Semana 2: Sintaxe de Colocação.
Semana 3: Pontuação.
Semana 4: O leitor-modelo.
Semana 5: O estilo do texto jurídico.
Semana 6: Coesão e Coerência.
Semana 7: Juridiquês.
Semana 8: Narração e descrição.
Semana 9: Gênero de discurso.
Semana 10. Argumentação.
X. BIBLIOGRAFIA
ADAM, Jean-Michel. A linguística Textual: uma introdução à análise textual dos discursos. São Paulo: Cortez, 2011.
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Ed. 37. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006.
BRANDÃO, Helena Nagamine. Texto, gêneros de discurso e ensino. In: ____. Gêneros de discurso na escola: mito, conto, cordel, discurso político, divulgação científica. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2001.
COSTA VAL, Maria da Graça. Redação e textualidade. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Ed. 4. Rio de Janeiro: Lexikon, 2007.
FRÖHLICH, Luciane. Redação jurídica objetiva: o juridiquês no banco dos réus, Revista da Esmesc, v. 22, n. 28, p. 211-236, 2015.
KLEIMAN, Ângela. B. Abordagens da leitura. SCRIPTA, Belo Horizonte, v. 7, n. 14, 1º sem. 2004, pp. 13-22
KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. O texto e a construção dos sentidos. 10 ed. São Paulo: Contexto, 2013 (Cf. principalmente pp. 45-52).
KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. Introdução à Linguística Textual: trajetórias em grandes temas. 2.ed. São Paulo: Contexto, 2015 (Cf. principalmente pp. 45-55).
MAZZILLI, Hugo Nigro. A descrição do fato típico na acusação penal. (sem data).
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção Textual, análise de gênero e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.
MORENO, Cláudio e MARTINS, Túlio. Português para convencer: comunicação e persuasão em Direito. 2.ed. São Paulo: Ática, 2011.
ORLANDI, E. P. Discurso e Leitura. São Paulo: Cortez, 2012.
PEREIRA, Márcia Helena de Melo; PEREIRA, Larissa Carvalho de Macêdo; PRADO, Anne Carolline Dias Rocha. Um olhar para a esfera jurídica: o gênero denúncia em foco. Fórum linguístico. Florianópolis, v. 1 5, n. 2, p. 2986 – 3000, abr./ jul. 2018.
PLATÃO. Ditos e feitos memoráveis de Sócrates; Apologia de Sócrates; Xenofonte. As nuvens / Aristófanes; seleção de textos de José Américo Motta Pessanha; traduções de Jaime Bruna, Libero Rangel de Andrade, Gilda Maria Reale Strazynski. 4.ed. São Paulo Nova Cultural, 1987.
RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica informal: curso de argumentação no Direito. 2.ed. Campinas: LZN Editora, 2003.
SILVA, Nunes da. Tipologias Textuais - Como Classificar Textos e Sequências. Coimbra: Editora Almedina. Coleção CELGA, 2012.
TRAVAGLIA, Luiz. Carlos. Gramática e Interação. São Paulo: Cortez, 2000. Ática, 2011.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 14/2022 – SETOR ACADÊMICO - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso ATUAÇÃO PRÁTICA NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – 2ª EDIÇÃO, pela Internet, em ambiente da Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo do curso é capacitar os participantes com o aprendizado de aspectos essencialmente práticos da atuação na área do Patrimônio Público.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso ATUAÇÃO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO terá a duração de 5 semanas, com carga horária de 20 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito, questões objetivas e casos práticos, de modo a proporcionar uma análise pragmática do tema. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deve ser feita no período de 7 de março, a partir das 11 horas, a 11 de março de 2022, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos membros e servidores deve ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas, preenchidas por ordem de inscrição.
Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso, oferecido pela ESMP, na Plataforma Moodle.
B-VALOR DO CURSO
Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição:: 7 a 11 de março de 2022.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 14 a 18 de março de 2022.
Início das atividades: 21 de março de 2022.
Término de aulas: 25 de abril de 2022.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
Ernani de Menezes Vilhena Junior
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo. Assessor da Subprocuradora-Geral de Justiça Jurídica. Especialista em Direito Constitucional.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1. Como administrar a demanda
2. Como investigar
3. Concluí as investigações, e agora?
4. Questões processuais
5. Atuação preventiva e casos concretos
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga