Em ação, GAEMA pede fim do despejo de plantas de reservatório para Rio Piracicaba
Em ação, GAEMA pede fim do despejo de plantas de reservatório para Rio Piracicaba
Segundo os autos, lançamento de macrófitas pode gerar impactos negativos
Em 23 de fevereiro de 2024, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dos promotores do Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), ajuizou ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, pedindo a imediata interrupção da operação de despejo de macrófitas aquáticas do Reservatório de Salto Grande/PCH Americana para o Rio Piracicaba, que se encontra em execução desde fevereiro de 2024, bem como a proibição definitiva de novos despejos. Figuram no polo passivo do processo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a CPFL Renováveis e a Jayaditya Empreendimentos e Participações. A ação civil pública foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, tramitando sob o número 1003441-40.2024.8.26.0451.
Conforme sustentado nos autos pelos promotores, a operação de despejos de macrófitas, que possibilita em um curto período de tempo o lançamento de até 60 hectares dessas plantas flutuantes, sobretudo aguapés, no Rio Piracicaba, poderá acarretar impactos ambientais, sociais, paisagísticos, turísticos e econômicos, desde o reservatório de Salto Grande até a Usina Hidrelétrica de Barra Bonita (região do Tanquã).
A CETESB, apesar de duas recomendações administrativas encaminhadas pelo Ministério Público para que isso não ocorresse, autorizou a CPFL/Jayaditya a realizar o despejo das macrófitas. Segundo o GAEMA, a prática já vem causando transtornos e ampla repercussão regional pela grande quantidade de plantas flutuantes em todo o trecho, desde o reservatório em Americana, comprometendo os múltiplos usos.
O cenário de degradação da qualidade da água e as constantes oscilações de vazão do Rio Piracicaba, segundo entende o Ministério Público, são preocupantes, pois colocam em risco a segurança hídrica da região. O GAEMA considera inaceitável que essa situação possa ser agravada pelo despejo das plantas, de forma experimental ou permanente, sendo imprescindível a definição de um plano de Manejo e controle das macrófitas no próprio reservatório de Salto Grande, como já vem ocorrendo, com a retirada mecânica, sem a dispersão de tais plantas flutuantes no ambiente.
São tratadas na ação, ademais, as providências a serem adotadas pela CPFL/Jayaditya e CETESB para a melhoria do monitoramento, da prevenção e do controle da proliferação de algas e das cianobactérias no Reservatório de Salto Grande e na calha do Rio Piracicaba, valendo lembrar que, no início de 2024, foi observada a coloração esverdeada nas águas desses mananciais, com a constatação de floração de algas e de cianobactérias, causando preocupação aos municípios de Americana e Piracicaba.
O GAEMA lembra também da ocorrência, no início do ano de 2024, da mortandade de mais de duas toneladas de peixes, em pleno período de piracema, demandando a adoção de medidas por parte dos órgãos competentes para a melhoria da gestão dos recursos hídricos, com a redução das fontes de poluição e maior atenção para a garantia da manutenção da qualidade da água, segurança no abastecimento público e preservação dos ecossistemas aquáticos.
O Ministério Público visa, ainda por meio da ação civil pública, à obtenção de provimento jurisdicional que determine às rés, desde logo, a regularização do licenciamento ambiental da PCH-Americana e do Reservatório de Salto Grande, com a observância dos procedimentos e exigências legais, uma vez que o empreendimento, implantado desde 1949, não conta com a licença ambiental a ser emitida pela CETESB.