Em Itapirapuã Paulista, prefeitura cancela evento configurado como propaganda eleitoral antecipada

A Prefeitura de Itapirapuã Paulista publicou, no Diário Oficial da última sexta-feira (15/3), nota cancelando a Copa São Rafael de Motocross, que aconteceria em 23 e 24 deste mês. O evento seria realizado em imóvel de propriedade do prefeito, pré-candidato à reeleição. A medida atende à recomendação expedida também na sexta-feira pelo promotor de Justiça Eleitoral Renan Mendes Rodrigues. Ele considerou que o evento configuraria campanha eleitoral antecipada.

No documento, Rodrigues recomendou que o prefeito se abstivesse de "promover ou de patrocinar eventos abertos ao público em imóveis de sua propriedade ou vinculados à sua pessoa, ainda que gratuitos e sem a utilização de recursos do erário e de servidores públicos, bem como não se utilize do seu nobre cargo ou da estrutura da administração pública para qualquer ato de promoção pessoal ou para fins de captação de potenciais eleitores".

O promotor destacou que o evento seria semelhante a um showmício, destinado a promover candidato, revelando "abuso de poder político e econômico no âmbito das eleições" por violar a paridade entre os candidatos e o princípio da igualdade da candidatura. Esse tipo de atividade é vedado pela chamada Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97).