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Tutela Coletiva e Cível

Evento do MPSP capacita agentes de segurança contra maus-tratos a animais

Produção de prova em processos judiciais foi um dos temas levantados

Organizado pelo MPSP para capacitar agentes da segurança pública no enfrentamento a crimes de maus-tratos contra animais, evento realizado nesta sexta-feira (7/10) na capital paulista contou com a presença de membros da instituição e abertura feita pelo coordenador do Centro de Apoio à Execução (CAEx), José Roberto Rochel, representando o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo. 

Promotora de Justiça do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais (Gecap), Vania Tuglio levou reflexões a respeito das implicações da Lei 14.064/20 na produção de prova de maus-tratos nos processos judiciais. Ela defendeu a criação de Delegacias de Defesa Animal e a contratação de mais médicos veterinários que possam atender à demanda de perícias em casos de crimes contra animais. "Estudos apontam que violência contra animais é a ponta de um iceberg. Em grandes partes dos lares com registro de maus-tratos a bichos, é possível encontrar ao menos uma pessoa nas mesmas condições", disse.

Vania questionou ainda o fato de as penas previstas na legislação serem mais severas para maus-tratos praticados contra cães e gatos e mais brandas nos casos envolvendo animais silvestres.

Fabiola Sucasas, também promotora de Justiça do MPSP e assessora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), se aprofundou em aspectos da chamada Teoria do Link, ligando a violência contra pessoas aos maus-tratos vitimando animais. Citando casos de repercussão, ela traçou um paralelo entre homicidas e o costume, em alguma fase da vida, de maltratar bichos. Ainda segundo Fabíola, foi verificada conexão entre o interesse por praticar maus-tratos e um passado como vítima de violência na infância. "Percebemos que a exposição à violência é um fator de reprodução da violência".

Além de Rochel e Vania, integraram a mesa de abertura o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Mauricio Rodrigues Costa; o delegado da Divisão de Investigações contra o Meio Ambiente do Departamento de Proteção à Cidadania (representando o delegado-geral de Polícia do Estado, Osvaldo Nico Gonçalves); o comandante do Policiamento Ambiental do Estado, Dinael Carlos Martins (representando o comandante-geral da Polícia Militar, Ronaldo Miguel Vieira); e o comandante operacional-adjunto Oeste, Jair Jorge Melanda Junior (representando o comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana, Agapito Marques).