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Criminal

Justiça anula julgamento que condenou 74 PMs pelo massacre do Carandiru

Procuradora Sandra Jardim acompanhou análise de recurso

Na manhã desta terça-feira (11/04), a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou recurso da defesa e decidiu anular o júri que havia condenado 74 PMs pelo massacre do Carandiru. O desembargador Ivan Sartori, que defendia a absolvição dos réus sem um novo julgamento, foi voto vencido. A sessão foi acompanhada pela procuradora de Justiça Sandra Jardim e pelo procurador Carlos Roberto Marangoni Talarico.

Em dezembro, o Ministério Público de São Paulo tinha apresentado dois recursos nos tribunais superiores com o objetivo de manter a condenação dos PMs. Os recursos foram dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Sandra criticou a possibilidade de se absolver os policiais. 'Produziram a maior chacina, o maior massacre e morticínio dos presídios brasileiros. Será que absolver 74 culpados fará justiça?', questionou.

Uma briga entre grupos rivais de presos deu início à rebelião no pavilhão 9 do Carandiru em 2 de outubro de 1992. O então comandante da Tropa de Choque da Polícia Militar (PM), coronel Ubiratan Guimarães, entrou na Casa de Detenção com seus comandados armados com fuzis, metralhadoras e revólveres. À época, o governador de São Paulo era Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB) e o secretário da Segurança Pública era Pedro Franco de Campos.

Em 8 de março de 1993, o MPSP acusou 120 policiais de homicídio, tentativa de assassinato e lesão corporal cometidos contra 111 presos. Não houve registro de policiais mortos. Os agentes alegaram que atiraram para se defender dos detentos que estariam armados.

Em março de 1998, 85 PMs se tornaram réus no processo que apura os assassinatos. Um deles é o coronel Ubiratan, que foi condenado em 29 de junho de 2001 a 632 anos de prisão por 102 mortes. Mas em 2006, a defesa do oficial afastado recorreu, e o Tribunal de Justiça de São Paulo o absolveu. No mesmo ano, o coronel foi morto - sua namorada, Carla Cepollina, chegou a ser acusada do crime, mas foi inocentada em 2012.