Justiça homologa acordo e investigado por furto e receptação fará atividades com crianças e jovens

Um homem investigado por receptação e furto de motocicleta firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo MPSP e deverá atender a uma série de obrigações homologadas pelo Poder Judiciário no dia 25 de março. Ele assumiu o compromisso de comparecer um domingo por mês, durante três horas, para realizar atividades de cunho lúdico/cultural junto a crianças e adolescentes abrigados em Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA) na capital. A medida deverá ser cumprida durante oito meses. 

Ainda de acordo com o ANPP, fiança paga pelo homem será direcionada à Fundação Criança. 

Segundo relato da promotora Mona Cordeiro, autora da proposta do ajuste, o investigado confessou o furto de uma moto e revelou que o dono do desmanche em que foi encontrado pela polícia ofereceu a ele R$ 2.200 pelo veículo, com a intenção de vender as peças. No ANPP, Mona destaca que o homem não possuía antecedentes, praticou crime com pena mínima inferior a quatro anos e não foi beneficiado com ANPP, transação penal ou suspensão condicional de processo nos últimos cinco anos. 

"A homologação do acordo reforça o caráter ressocializador do ANPP, permitindo àquele que cometeu um crime sem violência ser inserido na comunidade", opinou Mona.

Satisfeitas as obrigações, o ANPP evita a instauração de um processo penal e contribui para reduzir a carga do sistema judiciário.