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Tutela Coletiva e Cível

Lançada cartilha com informações sobre Centro-Dia

Equipamento é destinado a pessoas com deficiência e idosas

Foi lançada nesta segunda-feira (29/5) a Cartilha Centro-Dia, elaborada por uma subcomissão da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDI), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). 

A subcomissão, composta por representantes dos Ministérios Públicos do Amazonas, de Minas Gerais e São Paulo, lançou a cartilha após evento realizado pelo MPMG, contando com palestras das professoras Bibiana Graeff e Vanessa Idargo Mutchnik.  

Na oportunidade, as docentes ressaltaram a importância dos Centros-Dia, equipamentos que prestam serviços socioassistenciais de proteção especial e de média complexidade, destinados a pessoas com deficiência e idosas com algum grau de dependência que tiveram suas limitações agravadas por situações de risco e/ ou violações de direitos. O serviço também atende a cuidadores e familiares desses grupos, na medida em que promove aos parentes apoio na tarefa de cuidar, diminuindo a sobrecarga do cuidador.  

Como o próprio nome sugere, os Centros-Dia oferecem permanência diurna, com um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária, cuidados pessoais, fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais, além de apoio e orientação aos cuidadores familiares. O espaço garante ainda acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistivas de autonomia e convivência para pessoas com deficiência e idosos em situação de dependência, assim como às respectivas famílias.  

Conforme literatura citada por Bibiana, que atua na Faculdade de Gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, os benefícios de tais equipamentos se estendem às pessoas idosas, aos seus cuidadores informais e à sociedade, auxiliando na preservação das capacidades funcionais, na promoção de saúde e prevenção de agravos, no alívio da sobrecarga de cuidadores e reduzindo ou evitando a necessidade de acolhimento em instituições de longa permanência.

A cartilha tem o objetivo de auxiliar os trabalhos das Promotorias de Justiça no fomento à implementação dessa política pública nos municípios, preventiva ao acolhimento institucional, com a apresentação de roteiro de atuação, fluxogramas e modelos.