Nota de esclarecimento

Desde a quarta-feira (15/5), tem sido veiculado em diversas mídias que o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação e/ou a prisão de Luan Araújo, jornalista apontado de ser o autor dos crimes de difamação e injúria contra a deputada federal Carla Zambelli, em maio de 2023.

Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) são de ação penal privada, ou seja, o Poder Judiciário é provocado pela parte que se sentiu ofendida, não pelo Ministério Público (como ocorre na maioria dos crimes, que são de ação penal pública incondicionada).

Neste caso, a queixa foi apresentada ao juízo competente (Juizado Especial Criminal) pelos advogados da deputada, e não por meio de denúncia do Ministério Público – trâmite mais comum em processos criminais.

Em ações que apuram os crimes contra a honra, o Ministério Público atua como fiscal da lei, não como parte do processo. Cabe ao promotor de Justiça, amparado por sua independência funcional, apenas dar seu parecer nesses processos. Foi o que fez o membro do Ministério Público neste caso.

Não houve, em nenhum momento processual, qualquer pedido de condenação ou de prisão de Luan por parte do Ministério Público de São Paulo.