Operação contra fraudes e desvios cumpre mandado na Prefeitura de Aparecida

Na manhã desta sexta-feira (19/4), o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Polícia Militar, deflagrou operação mirando em fraudes e desvios de recursos públicos naquela cidade do interior paulista. As autoridades cumpriram um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Aparecida e três em endereços ligados a um empresário e suas pessoas jurídicas.

A investigação realizada no âmbito de inquérito civil instaurado na área do Patrimônio Público aponta para o pagamento por serviços não integralmente prestados pelo vencedor do certame, causando prejuízo ao erário. O GAECO prestou apoio também às investigações conduzidas pela Promotoria.
 
A empresa investigada vem celebrando diversos contratos com o município de Aparecida desde 2021. Em 2022, a municipalidade promoveu o Pregão Eletrônico n.º 93/2022 - Ata de Registro de Preços n.º 374/2022, para fornecimento de abrigos de passageiros para diversos pontos da cidade, no valor estimado de R$ 568.999,92. A empresa investigada sagrou-se vencedora. Há indícios de que os serviços foram integralmente pagos, mas nem todos os pontos de ônibus chegaram a ser efetivamente instalados na cidade.
 
Participaram da operação promotores de Justiça, servidores do MPSP e do TCE, bem como policiais militares da Força Tática.