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Tutela Coletiva e Cível

Prefeito e secretário de Taquaritinga são afastados dos cargos a pedido da Promotoria de Justiça

Descontrole nos gastos levou MPSP a ajuizar ação por improbidade administrativa

O prefeito e o secretário da Fazenda de Taquaritinga foram afastados de seus cargos por decisão liminar da 2ª Vara Judicial local, tomada a pedido da promotora de Justiça Patricia Frighetto Gasparini. A decisão, publicada em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, é desta segunda-feira (26/2). A medida vale por 90 dias, podendo ser prorrogada. 

Patricia aponta no processo que o município de Taquaritinga vem passando por uma crise financeira, com atrasos no pagamento de precatórios, contas de água, INSS e até salários dos funcionários públicos, assim como nos repasses para entidades importantes como a Santa Casa de Misericórdia.

Após auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), verificou-se um verdadeiro descontrole das contas públicas, com quebra na ordem cronológica de pagamento dos fornecedores, ocultação de passivo e falhas nas conciliações bancárias, além do grande prejuízo ao erário causados por juros, correção e encargos, em virtude dos constantes atrasos. Segundo a promotora, o próprio TCE emitiu alertas periódicos a respeito das irregularidades, mas os comunicados foram ignorados pelos gestores, caracterizando o dolo nas condutas.

De acordo com Patricia, foram realizadas também diversas reuniões na Promotoria de Justiça na tentativa de viabilizar a regularização das contas públicas, sem que nenhuma providência concreta fosse adotada. Mesmo após esses encontros, a Prefeitura de Taquaritinga assumiu gastos com shows musicais, eventos do Carnaval 2024 e o pagamento habitual e excessivo de horas extras sem qualquer justificativa válida.