Promotor recomenda implementação de Unidade de Suporte Avançado do SAMU em Registro

No âmbito de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) instaurado nesta terça-feira (7/5), o MPSP recomendou ao município de Registro que implemente Unidade de Suporte Avançado do SAMU em até 60 dias, sob pena de propositura de ação civil pública. O documento, assinado pelo promotor de Justiça de Direitos Sociais do Vale do Ribeira Paulo Campos dos Santos, pede ainda que o Poder Público local se manifeste sobre a falta de médicos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, informando as providências adotadas.

A recomendação requer também dados quanto à lotação de número mínimo de profissionais no SAMU e documentos que demonstrem a destinação exclusiva dos recursos de custeio repassados pelo Ministério da Saúde com vistas à manutenção e qualificação do serviço.

Em sua portaria de instauração, o PAA cita atendimento prestado em 1º de maio a uma criança vítima de afogamento em Registro, ocasião em que a unidade do SAMU designada para a ocorrência não dispunha de equipamentos, insumos nem profissionais aptos para o socorro, contando apenas com técnica de enfermagem e motorista. Durante reunião realizada no dia seguinte entre Santos, o diretor-geral de Saúde de Registro e representante do SAMU, o promotor foi informado de que o município, bem como os demais do Vale do Ribeira, possuem apenas Unidade de Suporte Básico.

À Diretoria Regional de Saúde XII, a Promotoria pediu, por exemplo, a apresentação do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e de documentos demonstrando a complementação do Estado com relação aos recursos financeiros repassados pelo governo federal para o custeio mensal do SAMU. 

Portaria emitida pelo Ministério da Saúde em 2017 prevê a regionalização da implantação do SAMU, inclusive em áreas com população inferior a 350 mil habitantes, caso do Vale do Ribeira.