Promotores pedem esclarecimentos sobre cortes no orçamento de Campinas para 2024

Promotores de Justiça de Campinas instauraram procedimento administrativo de acompanhamento (PAA) destinado a verificar a previsão de diminuição no orçamento de áreas como assistência social, educação, saúde e urbanismo para o exercício de 2024 no município.

A medida foi tomada pelos membros do MPSP Daniel Zulian, Elisa Divitiis Camuzzo, Andréa Santos Souza, Rodrigo Augusto de Oliveira e Luiza Thome Bacchi após representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social procurarem o MPSP relatando a significativa diminuição de verbas para determinados setores da administração pública. 

Parecer realizado pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) apontou para uma redução de 3,2% no orçamento de 2024 em comparação com o valor disponibilizado para 2023. Isso representa uma queda total dos investimentos na ordem de 293.154.458,70. Para a assistência social, a diminuição foi de cerca de R$ 19 milhões, enquanto para a educação o orçamento caiu em quase R$ 56 milhões. Também fortemente afetada pelos cortes, a área da Saúde viu a previsão de recursos para o próximo ano ser reduzida em 72 milhões. A alocação orçamentária para medidas de urbanismo foi ainda mais considerável em números absolutos, sendo diminuída em mais de R$ 206 milhões. 

O PAA aponta que "a diminuição das dotações orçamentárias para áreas sociais pode prejudicar a implementação da almejada ampliação de políticas públicas essenciais e, a depender da redução, comprometer a própria manutenção dessas políticas públicas de caráter fundamental".