Promotoria recomenda ao governo que tome providências para atender pacientes com câncer na capital
Promotoria recomenda ao governo que tome providências para atender pacientes com câncer na capital
Recomendação foi expedida nesta segunda-feira
Por intermédio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública, o MPSP recomendou ao governo do Estado de São Paulo que tome providências para garantir, com recursos próprios, o pleno atendimento a pacientes com câncer na capital. Em documento expedido nesta segunda-feira (27/11), a promotora Dora Strilicherck pede que o Poder Executivo estadual, em 30 dias, comprove a adoção das medidas necessárias para contratar o tratamento imediato, em instituições privadas de saúde, de pacientes oncológicos da fila de espera e novos pacientes que excedam o número de vagas da rede pública estadual na cidade de São Paulo.
A recomendação estabelece prazo de dois meses para que o governo apresente estudos e dados envolvendo, por exemplo, o número de leitos desbloqueados para o tratamento de câncer e a gestão da rede própria e dos parceiros, com monitoramento e fiscalização dos índices de produtividades dos prestadores de oncologia. Já em 90 dias a Promotoria espera receber o resultado de estudo elaborado para criação de unidades de saúde e/ou compra na rede privada, ou ainda reserva de leitos na rede pública, aos pacientes oncológicos em tratamento paliativo, com o devido suporte assistencial e psicológico inclusive a familiares. O objetivo deve ser garantir dignidade e conforto àqueles em estado terminal sem ocupar leitos e recursos que poderiam ser destinados a pacientes com possibilidade concreta de tratamento e sobrevida.
Segundo Dora, diversas representações registradas na Promotoria dando conta da demora no atendimento a pacientes com câncer em São Paulo levaram à instauração de inquérito civil em 2018. A promotora afirma que, a partir de 2020, a pandemia de covid-19 comprometeu ainda mais o sistema destinado ao diagnóstico precoce, assim como os tratamentos em si. "A partir de 2022, com a declaração do fim do estado de calamidade na saúde pública, ainda mais pacientes oncológicos passaram a postular atendimento na rede de saúde pública estadual do SUS, verificando-se que muitos apresentavam quadros de neoplasia em estágio avançado, necessitando atendimento de saúde com presteza, como única chance de suas vidas serem salvas", diz a recomendação.
A promotora alega que, das cinco reuniões convocadas para tratar do assunto, a Secretaria Estadual de Saúde compareceu a duas, apresentando "alegações evasivas e sem respaldo fático" e deixando de demonstrar dados comprovando o suposto número de leitos abertos para oncologia, entre outras informações requeridas. Ainda de acordo com Dora, 3.800 pacientes aguardam atualmente na fila de espera da oncologia, enquanto a previsão do governo estadual é ampliar a oferta de atendimento para apenas 930 deles, com recursos do Ministério da Saúde.