Ação busca interditar Santa Casa de Cachoeira Paulista por irregularidades no serviço de saúde

Em ação civil pública ajuizada na última segunda-feira (8/4), a Promotoria de Cachoeira Paulista requereu ao Judiciário a concessão de liminar interditando a Santa Casa do município até que a Associação Beneficente São José e Santa Casa de Misericórdia São José, entidade mantenedora do hospital, passe a prestar serviços de saúde de modo eficiente, contínuo, seguro e ininterrupto. Para tanto, é necessário adequar recursos humanos, infraestrutura, materiais e equipamentos. Como a Santa Casa vem funcionando de maneira irregular, a promotora Marcela Ilha pediu também a suspensão dos repasses feitos pela administração de Cachoeira Paulista em razão do convênio firmado.

Marcela relata na petição inicial que a Santa Casa chegou a passar por intervenção municipal, mas que o serviço prestado nunca foi adequado às necessidades da população. Segundo a promotora, são frequentes os relatos registrados no MPSP noticiando condições insatisfatórias nas instalações físicas e no atendimento da Santa Casa.

Entre as irregularidades estão a falta de licença sanitária e de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, a Vigilância Sanitária lavrou um auto de infração determinando a interdição de setores no hospital, o que não foi cumprido.

Para a Promotoria, "a Santa Casa se recusa a cumprir a ordem de interdição e continua prestando os serviços de saúde irregularmente, colocando em risco toda a população Cachoeirense".