Liminar afasta agentes públicos ligados à área de licitações em Itaju

Em nova ação civil pública por improbidade e responsabilização de pessoa jurídica ajuizada pelo MPSP a partir de provas coletadas em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Justiça concedeu liminar afastando imediatamente servidores públicos ligados à área de licitação e contratos, assim como à Diretoria de Obras em Itaju. A mesma decisão desta quinta-feira (25/4) suspendeu contrato fraudado e proibiu pessoa jurídica de celebrar novos contratos com o Poder Público.

O processo aponta para a participação direta do prefeito de Itaju, de diretores e servidores em fraudes licitatórias com uma empresa de limpeza pública, bem como em possíveis pagamentos de propinas. Segundo o apurado, o proprietário da empresa fazia acordos com agentes públicos antes do início do processo de licitação e ele mesmo elaborava os termos e editais com inserção de cláusulas que direcionavam o certame, frustrando a competitividade em prejuízo de eventuais interessados. Ainda segundo o apurado, isso possibilitava a contratação da empresa e, em contrapartida, ocorriam pagamentos de valores a título de propina no curso dos contratos.

Trata-se da segunda ação civil pública iniciada para tratar dos fatos, além das criminais já em tramitação contra cinco réus, sendo que três deles estão presos desde agosto de 2023. Ao todo, R$ 11 milhões já foram bloqueados.