No MPSP+, promotor comenta importância da fiscalização em serviços de saúde

O promotor de Justiça José Antônio Cabral Garcia está no MPSP+ lançado nesta quinta-feira (25/4) falando sobre o papel do Ministério Público na fiscalização de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. "Às vezes, as pessoas procuram um atendimento na rede particular de saúde e saem frustradas", disse o promotor na conversa com o jornalista Claudio Augusto, diretor do Centro de Comunicação Social do MPSP.

Garcia é autor de uma ação que obrigou um hospital particular situado na Baixada Santista a cumprir acórdão do Tribunal do Justiça que exige a adequação da unidade à Resolução 1.451/95 do Conselho Federal de Medicina. O texto estabelece normas mínimas para funcionamento de estabelecimentos de saúde de pronto-socorro, garantindo a presença de determinados profissionais e equipamentos necessários ao correto atendimento dos pacientes.

Para o promotor, que atua na área da defesa dos direitos do consumidor, o Ministério Público precisa estar sempre atento para fazer com que as unidades de saúde observem a legislação vigente e prestem seus serviços de maneira adequada.

Esta e as demais edições do MPSP+ podem ser vistas no canal da instituição no YouTube.