Dono de fazenda denunciado por maus-tratos a búfalos e búfalas é preso em S. Vicente

Na tarde desta quinta-feira (27/1), Luiz Augusto Pinheiro de Souza, dono da Fazenda Água Sumida, no município de Brotas, foi preso pela Polícia Civil na cidade de São Vicente. Ele é acusado por  maus-tratos contra cerca de mil búfalas e búfalos e 72 cavalos e éguas. A ordem judicial havia sido expedida em dezembro a pedido do MPSP. Desde o mês passado, também está preso, por determinação do desembargador Euvaldo Chaib, Rinaldo Ferrarezi, envolvido no caso.

As duas medidas cautelares foram obtidas por atuação da Promotoria de Brotas, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). O Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) e o Centro de Apoio Operaciona Cível (CAO Cível), por meio da área ambiental, deram sustentação aos promotores.

No último dia 21 de janeiro, a 1ª Vara de Brotas havia determiado o perdimento de todos os animais vítimas de maus-tratos existentes na propriedade, para que fossem doados a órgãos e entidades mencionadas no artigo 25, § 1º, da Lei 9.605/98. A decisão foi proferida em ação criminal ajuizada contra Souza. Ele também foi denunciado por ameaça, falsificação de documentos e falsidade ideológica.

"No caso concreto, embora a ação penal esteja em seu início, conforme constou
do inquérito policial, há farta prova da materialidade dos delitos de maus-tratos contra os animais mencionados na denúncia, sendo que, conforme doutrina e Jurisprudência acima citados, não há que se esperar o término da ação penal para que haja a apreensão e destinação dos animais, conforme consta do artigo 25 e parágrafos da Lei de Crimes Ambientais. Cabe ressaltar que a medida é urgente, tendo em vista a grande quantidade de animais apreendidos que ainda estão na propriedade rural em questão, gerando gastos diários para a sua manutenção, com perigo para a saúde dos animais e também da saúde pública, sedo necessária
imediata destinação para as entidades referidas na Lei de Crimes Ambientais", escreveu o juiz.