Recebeu uma notificação de Acordo de Não Persecução Penal?

Os servidores do SAAF entram em contato com as pessoas envolvidas em inquéritos policiais para informar sobre a possibilidade de acordo oferecido pelo MPSP.

Além disso, contatam as vítimas para obter dados bancários a fim de reparar o dano causado.

Esse contato pode ser feito por telefone, WhatsApp, e-mail ou carta registrada.

Após o primeiro contato, o servidor pergunta se há interesse em seguir com o acordo. Para que o acordo seja possível, a pessoa precisa estar acompanhada de advogado ou defensor público.

Se houver interesse, será enviado um link para uma reunião — geralmente realizada de forma online — com a participação do MPSP, da defesa e da parte interessada.