O Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério Público do Estado de São Paulo – SIC/MPSP, regulamentado pelo Ato Normativo n. 744-PGJ, de 20 de setembro de 2012, visa atender às diretrizes da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, funcionando como canal direto de comunicação com a sociedade.

O acesso a informações relativas aos assuntos institucionais, administrativos, gerenciais, orçamentários e financeiros pode ser obtido no e-SIC, pelo telefone (11) 3119-9700 ou pessoalmente na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 920, Centro, São Paulo, CEP 01007-904.

Toda solicitação é registrada e regularmente processada, culminando na oferta de resposta no prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 se necessário. Eventual inconformismo pode ser processado mediante a interposição de recurso administrativo endereçado ao Procurador-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, por meio do próprio e-SIC.

Lembramos que o Portal da Transparência do Ministério Público de São Paulo disponibiliza informações sobre seus gastos e sua estrutura administrativa. O Portal pode ser acessado pelo endereço https://www.mpsp.mp.br/portal-da-transparencia.

E, finalmente, sempre bom destacar que disponibilizamos também na página principal do sítio eletrônico https://www.mpsp.mp.br informações relacionadas a consulta de procedimentos.

Basta acessar https://sismpconsultapublica.mpsp.mp.br/ ou, ainda, https://www.mpsp.mp.br/atividade-fim.

Para efetuar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios e sugestões procure diretamente a Ouvidoria do Ministério Público acessando o https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/Ouvidoria/Manifestacao/EscolherTipoDeIdentificacao.

Caso deseje solicitar certidão deste Ministério Público do Estado de São Paulo, acesse o https://www.mpsp.mp.br/emissao-de-boletos e siga as instruções.