A disponibilização será feita mensalmente até o dia 25 de cada mês, uma vez que as informações relativas à Execução Orçamentária e Financeira deste Ministério Público do Estado de São Paulo dependem do encerramento contábil mensal efetuado pela Secretaria Estadual da Fazenda, oportunidade em que são liberadas pelo sistema, em cronograma próprio definido unilateralmente e passível de alterações.