Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), desenvolvido pela CGU – Controladoria-Geral da União, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Clique aqui para acessar o e-SIC e acompanhar a tramitação do seu pedido de informação e/ou recurso.