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Protocolo de Documentos e Requerimentos de Acesso à Informação

O acesso a informações relativas aos assuntos institucionais, administrativos, gerenciais, orçamentários e financeiros pode ser obtido no e-SIC, pelo telefone (11) 3119-9700 ou pessoalmente na Rua Riachuelo, 115, 9° andar, sala 920, Centro, São Paulo, CEP 01007-904.

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), desenvolvido pela CGU – Controladoria-Geral da União, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

Clique aqui para acessar o e-SIC e registrar seu pedido de informação e/ou recurso.