'Conferenza di Consenso' entre Brasil e Itália reforça cooperação contra crime organizado

A Conferenza di Consenso (Conferência de Consenso): Além das Fronteiras – a experiência de Brasil e Itália por uma aliança de valores contra as máfias transnacionais, realizada na tarde desta quinta-feira (23/7), na sede do MPSP, apontou a necessidade imperiosa de reforçar a cooperação internacional para fazer frente às organizações criminosas.

"Nesse sentido, 23 de julho de 2026 entra para a história como o dia em que autoridades brasileiras e italianas, cuja expertise para o combate a esta modalidade do crime organizado é inconteste, evidenciam que o único caminho possível é o da cooperação internacional", assinalou o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que presidiu a conferência. "Em nosso país, as organizações criminosas - como comprovam as mais de 200 operações deflagradas pelo MPSP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o GAECO, nestes pouco mais de dois anos que tenho tido o privilégio de estar à frente da instituição – assumem um contorno cada vez mais articulado. As facções buscam exercer domínio sobre o sistema prisional e até sobre segmentos inteiros de territórios ocupados pelas parcelas mais vulneráveis da população", declarou o PGJ. "A criminalidade organizada em nosso país já ganhou um caráter transnacional. Eu diria mais. As facções que operam em território nacional podem ser classificadas como organizações mafiosas", pontuou Oliveira e Costa.

O promotor Lincoln Gakiya, moderador do painel, apontou a ligação entre o PCC e a ‘Ndrangheta, organização mafiosa da Calábria, como prova do caráter transnacional da facção brasileira. "Não se trata de hipótese acadêmica. Trata-se de uma cadeia logística. Estamos diante de uma economia crImonsa em expansão contínua", afirmou.

"Devemos reforçar essa aliança de valores entre Brasil e Itália", enfatizou Giovanni Tartaglia (assessor jurídico do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional da Itália). Segundo ele, o PCC representa "um paradigma de uma geopolítica criminosa". Tartaglia sublinhou ainda que a criminalidade organizada funciona como espécie de triângulo, cujos vértices são a prática de atos ilícitos, a corrupção de autoridades e a infiltração na economia formal.

"A uma empresa feroz e sem pátria, é imperioso responder com a transnacionalidade", salientou Francisco Rezek (ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-integrante da Corte Internacional de Haia). "Não se responde a isso com soluções paroquiais". Rezek destacou que a Convenção de Palermo e a Convenção de Mérida são base jurídica para a cooperação internacional na qual o Brasil deve se engajar.

"O Estado brasileiro finalmente saiu da letargia", argumentou Antônio José Campos Moreira (procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). De acordo com o chefe do MPRJ, um quarto do território fluminense está sob domínio do crime organizado. "A máfia italiana nunca se restringiu ao território italiano", asseverou Francisco Zanicotti (procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná), fazendo um paralelo com a metamorfose experimentada pelo PCC e pelo Comando Vermelho, que agora operam em escala transnacional.

Concebido pela Organizzazione Intrernazionale Ítalo-Latino Americana (IILA) e pelo Programma Facone-Borsellino, o evento, que contou com o suporte do Ministério Público de São Paulo, do Department against Transnational Organized Crime (DTOC) da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP) e da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), tinha como objetivo central: a) fomentar uma compreensão compartilhada mais nítida da ameaça representada pelas organizações criminosas brasileiras e transnacionais, com específica atenção ao PCC e ao Comando Vermelho; b) identificar prioridades comuns para a cooperação entre o Brasil e a Itália em matéria de narcotráfico, lavagem, corrupção, segurança prisional e infiltração da economia legal; c) consolidar o diálogo entre as instituições judiciais, investigativas, administrativas, acadêmicas, econômicas e sociais; d) promover uma abordagem multistakeholder de caráter permanente, apta a integrar prevenção, repressão, controle patrimonial, cultura da legalidade e responsabilidade do setor privado. Segundo Tatiana Ribeiro Viana (vice secretária-geral da IILA), "do México ao Brasil são 20 países latino-americanos" na organização. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, também particpou do evento. "Deixou de ser tarefa exclusiva das forças policiais", disse ele, referindo-se ao combate ao crime organizado.