Diário Oficial

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 2221/2025-PGJ, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

(SEI nº 29.0001.0090003.2025-47)

 

Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Cabreúva.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cabreúva classificada em entrância inicial aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião ordinária realizada no dia 03 de dezembro de 2025 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta apresentada, constante dos autos do procedimento SEI nº 29.0001.0090003.2025-47 e RESOLVE:

 

Art. 1º. As atribuições dos Promotores de Justiça de Cabreúva passam a vigorar com a seguinte redação:

 

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CABREÚVA:

a) Feitos cíveis e criminais pares da Vara Judicial da Comarca de Cabreúva, inclusive suas audiências;

b) Feitos pares do CEJUSC e do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;

c) Feitos pares de Execuções Criminais;

d) Feitos da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária pertencentes à Comarca de Cabreúva, inclusive suas audiências;

e) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

f) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

g) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

i) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

j) Corregedoria dos Registros Públicos;

k) Controle Externo da Atividade Policial;

l) Atendimento ao Público;

 

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CABREÚVA:

a) Feitos cíveis e criminais ímpares da Vara Judicial da Comarca de Cabreúva, inclusive suas audiências;

b) Feitos ímpares do CEJUSC e do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;

c) Feitos ímpares de Execuções Criminais;

d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do idoso, da pessoa com deficiência, inclusão social e saúde pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em plenário);

f) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

i) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;

j) Controle Externo da Atividade Policial;

k) Atendimento ao Público.

 

Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente à vigência dessa Resolução, por analogia ao parágrafo único do art. 2° da Resolução n. 061-CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995.

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOE 08/12/25)

 

PORTARIAS DE 05/05/2026

 

A - Subprocuradorias

 

Cessando os efeitos:  

 

nº 5367/2026 - a partir de 1º de maio de 2026, da portaria nº 1051/2026 que designou Arlete Del Mastro, 8º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 14 de fevereiro de 2026.

 

Designando:  

 

nº 5368/2026 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 1ª Promotora de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 15 de maio de 2026, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1.124/2018-PGJ (Processo SEI nº 29.0001.0129295.2025-52)

 

nº 5369/2026 - Marisa Rocha Deshoulieres, 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de maio de 2026, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1.124/2018-PGJ (Processo SEI nº 29.0001.0129295.2025-52)

 

nº 5370/2026 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 119º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 15 de maio de 2026.

 

nº 5371/2026 - Alexandre Demetrius Pereira, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5372/2026 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 22 de maio de 2026.

 

nº 5373/2026 - Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 11º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5374/2026 - Ana Carolina Macri Morais, 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5375/2026 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5376/2026 - Andre Luis Simoes, 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5377/2026 - Antonio Calil Filho, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5378/2026 - Arlete Del Mastro, 8º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de maio de 2026.

 

nº 5379/2026 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5380/2026 - Bruno Camargo Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5381/2026 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5382/2026 - Carlos Cabral Cabrera, 16º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 22 de maio de 2026.

 

nº 5383/2026 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 15 de maio de 2026.

 

nº 5384/2026 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 15 de maio de 2026.

 

nº 5385/2026 - Cinthia Gonçalves Pereira, 118º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5386/2026 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5387/2026 - Claudio Rogerio Ferreira, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5388/2026 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5389/2026 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5390/2026 - Cristiane Yoko Shida, 120º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5391/2026 - Cristiano de Barros Santos, 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 101º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de maio de 2026.

 

nº 5392/2026 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 22 de maio de 2026.

 

nº 5393/2026 - Daniela Reis Pastorello Matos da Silva, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5394/2026 - Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5395/2026 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5396/2026 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5397/2026 - Dimitrios Eugenio Bueri, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5398/2026 - Eder Segura, 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5399/2026 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5400/2026 - Eduardo Ulian, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5401/2026 - Fabio Perez Fernandez, 3º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5402/2026 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5403/2026 - Fernanda Leao de Almeida, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5404/2026 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5405/2026 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5406/2026 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5407/2026 - Fernando Henrique Nazar de Arruda, 78º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5408/2026 - Fillipe Demetrio Lopes, 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5409/2026 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5410/2026 - Flavio Montemor Cardoso, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 22 de maio de 2026.

 

nº 5411/2026 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5412/2026 - Georgia Carla Chinalia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5413/2026 - Gianpaolo Poggio Smanio, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5414/2026 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 107º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5415/2026 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5416/2026 - Guilherme Silva de Deus, 35º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5417/2026 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5418/2026 - Hamilton Alonso Junior, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5419/2026 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5420/2026 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5421/2026 - Hercules Sormani Neto, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5422/2026 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5423/2026 - Julia Fernandes Caldas, 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5424/2026 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5425/2026 - Leandro Pereira Leite, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5426/2026 - Leandro Pereira Leite, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5427/2026 - Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5428/2026 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5429/2026 - Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5430/2026 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 8 de maio de 2026.

 

nº 5431/2026 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5432/2026 - Luis Fernando de Moraes Manzano, 128º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5433/2026 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5434/2026 - Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de maio de 2026.

 

nº 5435/2026 - Luiz Antonio de Souza, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5436/2026 - Luiz Otavio Alves Ferreira, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5437/2026 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5438/2026 - Marcelo Luiz Barone, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5439/2026 - Marcelo Silva Cassola, 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5440/2026 - Marcio Sergio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5441/2026 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5442/2026 - Maria Cristina Barreira de Oliveira, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5443/2026 - Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5444/2026 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5445/2026 - Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5446/2026 - Mario Yamamura, 3º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5447/2026 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5448/2026 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5449/2026 - Nadir de Campos Junior, 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5450/2026 - Nilton Luiz de Freitas Baziloni, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 8 de maio de 2026.

 

nº 5451/2026 - Paulo Afonso Garrido de Paula, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5452/2026 - Paulo Henrique Castex, 65º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 22 de maio de 2026.

 

nº 5453/2026 - Paulo Sergio de Castilho, 99º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5454/2026 - Rafael Bertucci Lopes, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5455/2026 - Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5456/2026 - Renata Calazans Nasraui, 5º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5457/2026 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5458/2026 - Renato Kim Barbosa, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de maio de 2026.

 

nº 5459/2026 - Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5460/2026 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5461/2026 - Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5462/2026 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5463/2026 - Rodrigo Simon Machado, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5464/2026 - Rogerio Leao Zagallo, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 8 de maio de 2026.

 

nº 5465/2026 - Rogerio Leao Zagallo, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5466/2026 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 14º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 22 de maio de 2026.

 

nº 5467/2026 - Ronaldo Pereira Muniz, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5468/2026 - Sebastiao Lopes Junior, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5469/2026 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5470/2026 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 de maio de 2026.

 

nº 5471/2026 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5472/2026 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5473/2026 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2026.

 

Férias / Licença-prêmio:

 

nº 5474/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

CESAR RICARDO MARTINS (02 A 16)

CLAUDIA MARIA BERE (02 A 16)

 

nº 5475/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 15 dias de férias, referentes ao período de MAIO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

RITA DI TOMASSO MARTINS (2 A 16)

 

nº 5476/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

CESAR DARIO MARIANO DA SILVA (04 A 22)

ELVECIO DE FARIA BARBOSA (04 A 15)

FRANCISCO JOSE TADDEI CEMBRANELLI (04 A 29)

ILSON ROBERTO SEVERINO DIAS (01 A 30)

ISRAEL DONIZETI VIEIRA DA SILVA (04 A 29)

JORGE ASSAF MALULY (04 A 15)

LUCIANA FERREIRA LEITE PINTO (18/05 A 03/06)

MARCIO JOSE ASSIS CEZAR (18 A 29)

MARIA ALZIRA DE ALMEIDA ALVARENGA (18 A 29)

NATALIA FERNANDES ALIENDE (18 A 29)

NILZA RUSSO FERREIRA (04 A 15)

ORION PEREIRA DA COSTA (18 A 29)

REGINA KRAUTER (18/05 A 03/06)

SILVIA REIKO KAWAMOTO (04 A 29)

SUELI PEREIRA (04 A 29)

TELMA DE SOUZA MARTINS GORI MONTES (01 A 31)

VALERIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA (18 A 29)

 

Republicadas:  

 

nº 4383/2026 - Alexandre Mourao Mafetano, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2026)

 

B - Secretarias

 

Cessando os efeitos:

 

nº 5477/2026 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2026, da portaria nº 858/2026, que designou Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, sem os ônus previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de fevereiro de 2026, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.

 

Autorizando:

 

nº 5478/2026 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Criminais CAO-Crim, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Seminário O Ministério Público e a Tutela da Segurança Pública, sobre o tema Videomonitoramento, reconhecimento facial e câmeras corporais: a tecnologia a serviço da segurança pública e da qualificação da prova técnica na persecução penal, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 8 de maio de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0051639.2026-09)

 

nº 5479/2026 - Olavo Evangelista Pezzotti, 3º Promotor de Justiça Militar - Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, a se ausentar de suas funções, para participar do 5º Fórum de Combate ao Terrorismo Transnacional, a ser realizado na Academia Internacional de Aplicação da LEI (ILEA), na cidade de Budapeste, Hungria, no período de 12 a 16 de abril de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0048615.2026-80)

 

nº 5480/2026 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí - Assessor do Conselho Superior do Ministério Público, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no 1º Congresso Estadual do Ministério Público de Rondônia - Ministério Púbico e Inovações no Sistema de Justiça: direito das vítimas, tutela coletiva e tecnologia, Painel: Processo estrutura e tutela penal coletiva, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, na cidade de Porto Velho/RO, no dia 11 de junho de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0049622.2026-51)

 

Designando:

 

nº 5481/2026 - Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto a Secretaria de Estratégia e Inovação (Descentralizado), a partir de 1º de maio de 2026.

 

nº 5482/2026 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal - Secretária de Estratégia e Inovação, a se ausentar de suas funções, para participar da Visita Técnica junto a Área de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 12 e 13 de maio de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0042791.2026-91)

 

nº 5483/2026 - Yuri Giuseppe Castiglione, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa - Coordenador do CAO Infância e Juventude, a se ausentar de suas funções, para participar da Reunião Ordinária do Eixo de Direitos Humanos do CNPG, a ser realizada pela Comissão Permanente da Infância e Juventude - COPEIJ, vinculada ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - CNPG, na cidade de Brasília/DF, nos dias 11 e 12 de maio de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0045958.2026-39)

 

nº 5484/2026 - Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos - Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa, a se ausentar de suas funções, para participar da Reunião Ordinária do Eixo de Direitos Humanos do CNPG, a ser realizada pela Comissão Permanente da Infância e Juventude - COPEIJ, vinculada ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - CNPG, na cidade de Brasília/DF, nos dias 11 e 12 de maio de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0049576.2026-32)

 

C - Assessoria  

 

Tornando sem efeito:

 

nº 5485/2026 - a portaria 4089/26, que designou o 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1511032-40.2023.8.26.0577, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5486/2026 - a portaria nº 4461/2026, que designou o 4º 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526617-35.2020.8.26.0223, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5487/2026 - a portaria nº 4578/2026, que designou Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5488/2026 - a portaria nº 4579/2026, que designou Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5489/2026 - a portaria nº 4649/2026, que designou Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor De Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Pindamonhangaba, no dia 06 de maio de 2026, nos autos do processo n° 1500993-26.2022.8.26.0445.

 

nº 5490/2026 - a portaria nº 5039/2026, que designou Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 4 a 8 de maio de 202

 

nº 5491/2026 - a portaria nº 5052/2026, que designou Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 4 a 15 de maio de 2026.

 

nº 5492/2026 - a portaria nº 5054/2026, que designou Renata Cristina de Oliveira Mayer, 5º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 18 a 29 de maio de 2026.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 5493/2026 - a partir de 1° de abril de 2026, da portaria nº 10255/2023 que designou Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem ônus para o Ministério Público, coordenar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV (Campinas), a partir de 03 de outubro de 2022.

 

nº 5494/2026 - a partir de 1° de abril de 2026, da portaria nº 10953/2024 que designou Gabriela Gnatos João Lima, 32º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, coordenar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV (Campinas), a partir 11 de junho de 2024.

 

nº 5495/2026 - a partir de 1º de abril de 2026, da portaria nº 10256/2023 que designou Patricia Sguerra Vita e Castro, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem ônus para o Ministério Público, coordenar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV (Araraquara), a partir de 06 de julho de 2023.

 

nº 5496/2026 - a partir de 1º de abril de 2026, da portaria nº 10954/2024 que designou Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, coordenar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV (Carapicuíba), a partir 19 de agosto de 2024.

 

Designando:

 

nº 5497/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo IX - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1005327-47.2026.8.26.0114 em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, a partir de 07 de abril de 2026. (SEI nº 29.0001.0210089.2022-56)

 

nº 5498/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo IX - Campinas e das Promotorias de Justiça com atribuição no Meio Ambiente das Comarcas de Sumaré (1ª PJ) e Hortolândia (7º PJ) para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1097.0000033/2026, em trâmite pelo GAEMA/Campinas, a partir de 28 de abril de 2026. (SEI nº 29.0001.0014358.2025-30).

 

nº 5499/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo IV - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0538.0000036/2026, em trâmite no GAECO/Araçatuba e ao processo 1000009-37.2026.8.26.0388, em trâmite no Juízo de Garantias da 2ª RAJ, a partir de 28 de abril de 2026. (SEI nº 29.0001.0051384.2026-07)

 

nº 5500/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO I - Núcleo ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1501070-17.2026.8.26.0050 e 1501076-24.2026.8.26.0050, em trâmite na 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em ambas a partir de 15 de janeiro de 2026. (SEI nº 29.0001.0051004.2026-82) 

 

nº 5501/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo IV - CAMPINAS, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0368.0000110/2026, em trâmite na 5ª Promotoria de Justiça de Paulínia, a partir de 22 de abril de 2026. (SEI nº 29.0001.0048230.2026-96) 

 

nº 5502/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo XI - SANTOS, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos IP 1513465-40.2025.8.26.0385 em trâmite na 7ª RAJ - Santos/SP, a partir de 23 de abril de 2026. (SEI nº 29.0001.0048730.2026-79) 

 

nº 5503/2026 - 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº1004885-95.2024.8.26.0229, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Hortolândia - Organização Criminosa, Tráfico de drogas e Associação ao Tráfico de Drogas, a partir de 06 de maio de 2026, para atuar nos feitos e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0051597.2026-76)

 

nº 5504/2026 - 5ª Promotora de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 0161.0000228/2025 (inquérito civil), em trâmite perante a 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 23 de abril de 2026, para atuar nos feitos e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0050491.2026-62)

 

nº 5505/2026 - 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1502649-50.2026.8.26.0389, em trâmite pela Vara do Tribunal do Júri de São José dos Campos, a partir de 07 de abril de 2026, para atuar nos feitos e nele prosseguirem em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0050479.2026-95)

 

nº 5506/2026 - 101º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 0004241-83.2026.8.26.0041, em trâmite pela Promotoria de Justiça da Capital, a partir de 17 de abril de 2026, para atuar nos feitos e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0050381.2026-25)

 

nº 5507/2026 - 67º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504076-81.2026.8.26.0454, em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5508/2026 - 14º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1514324-67.2020.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5509/2026 - 9º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1515756-72.2020.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5510/2026 - 1º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502830-40.2022.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5511/2026 - 4º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500728-74.2025.8.26.0168, em trâmite no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Dracena, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5512/2026 - 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1509565-47.2025.8.26.0224, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5513/2026 - 1º Promotor de Justiça de Mococa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501023-20.2025.8.26.0360, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mococa, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5514/2026 - 1º Promotor de Justiça de Mococa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501392-14.2025.8.26.0360, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mococa, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5515/2026 - 27º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502677-72.2023.8.26.0114, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias/Juiz das Garantias – 1ª RAJ – Comarca da Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5516/2026 - 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500739-35.2026.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias – 1ª RAJ – Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5517/2026 - Bruna Farizato Soubhia, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5518/2026 - Bruna Farizato Soubhia, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5519/2026 - Cleiton Anderson de Castro, 1º Promotor De Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Pindamonhangaba, no dia 06 de maio de 2026, nos autos do processo n° 1500993-26.2022.8.26.0445.

 

nº 5520/2026 - Eduarda Lima Caveden Moya, 2º Promotor De Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Poá, no dia 18 de maio de 2026, nos autos do processo n° 1500226-29.2025.8.26.0462.

 

nº 5521/2026 - Eduarda Lima Caveden Moya, 2º Promotor De Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Poá, no dia 25 de maio de 2026, nos autos do processo n° 1516620-82.2023.8.26.0662.

 

nº 5522/2026 - Igor Ramos Dantas de Santana, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itaquaquecetuba, no dia 7 de maio de 2026, nos autos do processo n° 0001902-37.2017.8.26.0278.

 

nº 5523/2026 - Igor Ramos Dantas de Santana, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itaquaquecetuba, no dia 14 de maio de 2026, nos autos do processo n° 0000593-78.2017.8.26.0278.

 

nº 5524/2026 - Silvia Chakian de Toledo Santos, 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem ônus para o Ministério Público, coordenar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV (Capital), a partir de 18 de março de 2025. 

 

nº 5525/2026 - Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Campinas), a partir de 1º de abril de 2026.

 

nº 5526/2026 - Gabriela Gnatos João Lima, 32º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Campinas), a partir de 1º de abril de 2026.

 

n° 5527/2026 - Patricia Sguerra Vita e Castro, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Araraquara), a partir de 1º de abril de 2026.

 

nº 5528/2026 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições, coordenar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Carapicuíba), a partir de 1º de abril de 2026.

 

nº 5529/2026 - Karyna Mori, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 15 a 24 de abril de 2026.

 

nº 5530/2026 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 4 a 8 de maio de 2026.

 

nº 5531/2026 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 16 de maio de 2026.

 

nº 5532/2026 - Gabriela Prado, 2º Promotor de Justiça de São Manuel, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 5 a 15 de maio de 2026.

 

nº 5533/2026 - Jandir Moura Torres Neto, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5534/2026 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5535/2026 - Maria Julia Kaial Cury, 124º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 11 a 22 de maio de 2026.

 

nº 5536/2026 - Renata Cristina de Oliveira Mayer, 5º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 4 a 15 de maio de 2026.

 

nº 5537/2026 - Renata Cristina de Oliveira Mayer, 5º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, de 18 a 29 de maio de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 543/2026 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 1 a 15 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/01/2026)

 

nº 2186/2026 - Rafael Augusto Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, dia 17 de março, auxiliar no exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), dia 19 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2026)

 

nº 3135/2026 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3136/2026 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, de 16 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3228/2026 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 16 a 21 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3699/2026 - Jessica Silveira Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 16 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º e do 7º Promotores de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 28 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales (ESAJ), dia 29 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2026)

 

nº 3702/2026 - Joao Otavio Fiorentini Rodrigues Nunes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquarituba, dia 01 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri (ESAJ), dia 06 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, dia 07 de abril, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 09 de abril, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, dia 14 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mococa, dia 16 de abril de 2026, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Res. nº 1124/2018, art. 16, XIII), dia 24 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina (ESAJ), dia 28 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, dia 29 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/05/2026).

 

nº 3767/2026 - Raphael Arice Junqueira de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (ESAJ), dia 07 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 14 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/04/2026)

 

nº 4594/2026 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 4595/2026 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, de 17 a 31 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/05/2026)

 

nº 4680/2026 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 11 a 16 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 4984/2026 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 2 a 4 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5155/2026 - Anna Beatriz Machado Cruz, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, de 4 a 15 de maio, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, dia 04 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - 04/05/2026)

 

nº 5160/2026 - Artur Pereira dos Reis Barbosa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 18 a 29 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5163/2026 - Beatriz Silva de Avo Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 4 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 31 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5181/2026 - Claryssa Maria Sousa dos Anjos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, dia 04 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5183/2026 - Cleiton Anderson de Castro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 4 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, dia 04 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/05/2026)

 

nº 5191/2026 - Eduardo Seino Wiviurka, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 18 a 29 de maio e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, dias 5 e 6 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5196/2026 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 23º, 24º e 26º Promotores de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5202/2026 - Giovani Martini Loss, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 31 de maio e para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, dias 6 e 8 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5214/2026 - Jessica Silveira Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 5 de maio e assumir no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), 6 a 31 de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5235/2026 - Marcela Vieira Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 13 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5236/2026 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5240/2026 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 29 de maio de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5278/2026 - Rafael Brasilino de Souza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, dia 05 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5287/2026 - Rodger Galarce Colombo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5290/2026 - Sarah Gonçalves Bretas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de maio, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 6 a 15 de maio e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 31 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/05/2026)

 

nº 5303/2026 - Vinicius Martins Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, dia 04 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

PLANTÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

 

Designando: 

 

nº 04/2026 - Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas. 

 

ABRIL - 2026

 

02/04 Quinta (Endoenças)

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

RENATO KIM BARBOSA

 

03/04 Sexta (Paixão de Cristo)

RENATO KIM BARBOSA

MARCOS DE MATOS

 

04/04 Sábado

RENATO KIM BARBOSA

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

05/04Domingo

RENATO KIM BARBOSA

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

11/04 Sábado

LUIS MARCELO MILEO THEODORO

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

12/04 Domingo

MARCOS DE MATOS

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

18/04 Sábado

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

19/04 Domingo

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

20/04 Segunda (Suspensão)

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

21/04 Tiradentes

JOSÉ BASSO JÚNIOR

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

25/04 Sábado

JOSÉ BASSO JÚNIOR

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

 

26/04 Domingo

DANIEL LEME DE ARRUDA

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

Designando: 

 

nº 05/2026 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas. 

 

MAIO - 2026

 

01/05 Sexta Feira - Dia do Trabalho

DANIEL LEME DE ARRUDA

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

02/05 Sábado

DANIEL LEME DE ARRUDA

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

03/05 Domingo

DANIEL LEME DE ARRUDA

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

09/05 Sábado

JOSÉ BASSO JÚNIOR

MARCOS DE MATOS

 

10/05 Domingo

JOSÉ BASSO JÚNIOR

DANIEL LEME DE ARRUDA

 

16/05 Sábado

JOSÉ BASSO JÚNIOR

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

17/05 Domingo

JOSÉ BASSO JÚNIOR

MARCOS DE MATOS

 

23/05 Sábado

MARIA LETÍCIA ROCHA F. M. AMARAL DE SOUZA

MARCOS DE MATOS

 

24/05 Domingo

MARIA LETÍCIA ROCHA F. M. AMARAL DE SOUZA

DANIEL LEME DE ARRUDA

 

30/05 Sábado

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

31/05 Domingo

DANIEL LEME DE ARRUDA

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

AVISOS

 

Aviso nº 274/2026 - PGJ-AD de 06/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Abril de 2026.

 

AVISO ABRIL

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

1 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

6 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

7 FABIO PEREZ FERNANDEZ

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

8 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARIANA MAXIMO RAMOS

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

9 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

10 EUVER ROLIM

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

BRUNO GRECCO CARDOSO

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

13 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LARISSA MENDES SOUZA

MARCELLO SCHWARTZMAN

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

14 EUVER ROLIM

BRUNO DE MOURA CAMPOS

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

BRUNO GRECCO CARDOSO

LARISSA MENDES SOUZA

 

15 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ELOY OJEA GOMES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DAIANE FERNANDES BARATELA

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

16 MARCOS NERI DE ALMEIDA

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCELO VAZ FERREIRA

 

17 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

MARIANA DA FONSECA PICCININI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

22 SILVIA DE FREITAS DENARI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

23 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

JULIANA BESCHORNER COELHO

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

24 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

27 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DAIANE FERNANDES BARATELA

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

28 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

29 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DAIANE FERNANDES BARATELA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

30 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

1 MARCO ANTONIO DE SOUZA

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DALILA CARVALHO CIRILO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

7 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROSELI NALDI SOUZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

EDUARDO SOARES AMARAL

 

8 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CHARLES ZANINI PIZONI

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

9 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

MICHELE DEMICO CAMARGO

CAROLINA DELTREGGIA REIS

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

10 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

13 MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDUARDO SOARES AMARAL

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

RODGER GALARCE COLOMBO

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

14 PRISCILA LONGARINI ALVES

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

 

15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ANA PAULA MAZZA

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

16 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

THELMA THAIS CAVARZERE

LILIAN FRUET

CAMILA BONAFINI PEREIRA

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

17 ISABELA ESTEVES DIAS

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS TALAVEIRA MEDINA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

22 ISABELA ESTEVES DIAS

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

PRISCILA LONGARINI ALVES

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

23 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

ISABELA ESTEVES DIAS

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

ROSELI NALDI SOUZA

 

24 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

JULIANO CARVALHO ATOJI

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

27 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO BELUCI

ROSELI NALDI SOUZA

 

28 PRISCILA LONGARINI ALVES

EDUARDO SOARES AMARAL

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

29 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

RICARDO BELUCI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

30 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

RICARDO BELUCI

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

1 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

LUÍSA MAFFEI COSTA

RODRIGO LOPES

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

6 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

RODRIGO LOPES

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

7 FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

ALINE MORGADO DA ROCHA

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES BARREIRA

LUIZA FAVARO BATISTA

RAÏSSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

8 RAFAEL BELUCI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ADONAI GABRIEL

ROBERTO LINO JÚNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA

 

9 ADRIANA VACARE TEZINE

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

LUÍSA MAFFEI COSTA

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

CAIQUE DUCATTI

 

10 FERNANDO N. BIANCHINI

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

LUÍSA MAFFEI COSTA

PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZE

RAFAEL BELUCI

 

13 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

RAFAEL BELUCI

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

14 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNÓ

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

15 BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

ADONAI GABRIEL

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

16 REGINA CÉLIA P. VENÂNCIO

GILSON RICARDO MAGALHÃES

LUÍSA MAFFEI COSTA

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

JORDANA CALIXTO PORTO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

17 DANIELA MERINO ALHADEF

GILSON RICARDO MAGALHÃES

LUÍSA MAFFEI COSTA

BEATRIZ GERALDINI MAGALHÃES GOULART

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

22 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ADONAI GABRIEL

DANILO ROBERTO MENDES

FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

23 ALINE MORAES

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

JULIANA MELAZZI ANDRADE

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DANIEL ZULIAN

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

24 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

27 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

JULIANA MELAZZI ANDRADE

JOSÉ CARVALHO SANTORO JÚNIOR

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

28 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

DENIS HENRIQUE SILVA

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

29 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

MARIANA MARIS LESSA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JOÃO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

30 LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES V. CARVALHO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

ALINE MORAES

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

JOSE SILVIO CODOGNO

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

6 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

MARIANA NUNES BORGES

 

7 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

CAIQUE DUCATTI

THIAGO BATISTA ARIZA

 

8 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

CAIQUE DUCATTI

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

9 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

10 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

MARLON RENAN VOLPI

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

13 JOSE SILVIO CODOGNO

MARCUS VINICIUS SEABRA

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

 

14 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

15 JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

 

16 EVANDRO ORNELAS LEAL

EDUARDO MARTINS BOIATI

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

 

17 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

MARIANA LAYRA BRAGA

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

22 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

23 JOSE SILVIO CODOGNO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

24 JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

27 JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

CAIQUE DUCATTI

 

28 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

THOMAS OLIVER LAMSTER

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

29 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

CLEITON LUIS DA SILVA

LIVIA ARMENTANO SARGI

 

30 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

1 MARCELO BIAZZIM

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

FERNANDA FERREIRA MENTEN

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

MARIANE MONTEIRO SCHMID

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

RENATO CHINALI CANARIM

 

7 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

BRUNO MORAIS FERREIRA

LUIZ CARLOS ORMELEZE

RENATO DE JESUS MARÇAL

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

8 RODRIGO BELLINE LOPES

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

CARLOS EDUARDO POZZI

GUILHERME PERUCHI

 

9 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

EMERSON MARTINS ALVES

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

MONA SETH ALEXANDRE C. CORDEIRO

 

10 MARCELO SIGARI MORISCOT

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

13 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

RODRIGO NERY

EDUARDO LEME

 

14 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

THIAGO GARCIA TOTARO

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

RODRIGO NERY

CHARLES ZANINI PIZONI

 

15 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

16 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

17 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

22 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

BRUNA STOCCO

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

23 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

24 RODGER GALARCE COLOMBO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

GUILHERME PERUCHI

 

27 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

CHARLES ZANINI PIZONI

THIAGO ALLAN XAVIER

 

28 MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

FERNANDA FERREIRA MENTEN

GABRIEL CARETA DO CARMO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

29 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

RENATO AUGUSTO VALADAO

FERNANDA FERREIRA MENTEN

RENATO DE JESUS MARÇAL

THIAGO ALLAN XAVIER

 

30 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

MARIANE MONTEIRO SCHMID

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

1 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

6 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

SERGIO CAMPANHARO

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

7 PEDRO ROMAO NETO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

8 RODRIGO MELGAREJO

THIAGO GATTI FERNANDES

FERNANDO FERNANDES FRAGA

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

RUAN MANCONI MILANI

 

9 PEDRO ROMAO NETO

THIAGO GATTI FERNANDES

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

10 BRUNO ARNEIRO SOARES

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

MARLON ROBERTH DE SALES

 

13 HELIO PERDOMO JÚNIOR

ARTUR MALDONADO GONZAGA

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

14 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

MARCELO FREIRE GARCIA

MARCOS VARGAS FOGAÇA

YAGO LAGE BELCHIOR

 

15 PEDRO ROMÃO NETO

MÁRIO YAMAMURA

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

OWEM MIUKI FUJIKI

 

16 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

PATRÍCIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

MARLON ROBERTH DE SALES

 

17 FERNANDO GALINDO ORTEGA

ELIANA KOMESU LIMA

MARIANNY BITTENCOURT

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

JESS PAUL TAVES PIRES

 

22 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

LYSANEAS SANTOS MACIEL

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

ANDRÉ FREITAS LUENGO

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

23 RODRIGO MELGAREJO

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

MARCOS VARGAS FOGACA

 

24 BRUNO ARNEIRO SOARES

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

SERGIO CAMPANHARO

JAMILE TAVARES

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

27 HELIO PERDOMO JÚNIOR

REGINALDO CESAR FAQUIM

MARCELO FREIRE GARCIA

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JR

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

28 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

CARLOS ANDRÉ MARIANI

SÉRGIO CAMPANHARO

ANTONIO SIMINI JÚNIOR

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

29 PEDRO ROMÃO NETO

RICHARD FABRICIO MESSAS

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

30 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

MARCOS VARGAS FOGAÇA

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

1 MARY ANN GOMES NARDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

 

6 FERNANDO MASSELI HELENE

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

7 SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

RAFAEL ABUJAMRA

 

8 SILVIO FERNANDO DE BRITO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

9 ALOISIO GARMES JÚNIOR

THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

10 SILVIO FERNANDO DE BRITO

RENATO ABUJAMRA FILLIS

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

13 SILVIO FERNANDO DE BRITO

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

14 LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

ROSENY ZANETTA BARBOSA

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

15 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

CAIO AUGUSTO CIRAULO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

16 PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

BRUNO LESSA MARINHO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

17 WELLINGTON ROGER NEVES

SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

22 WELLINGTON ROGER NEVES

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

23 PAULA GARMES REGINATO COUBE

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

24 DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN

JOAO GUIMARAES COZAC

RAFAEL ABUJAMRA

 

27 SILVIO DA SILVA BRANDINI

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

28 ADELINO LORENZETTI NETO

MARY ANN GOMES NARDO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

29 DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

MARCOS DA SILVA BRANDINI

EDUARDO IMAIZUMI

 

30 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

ROSENY ZANETTA BARBOSA

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

1 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

IVAN CINTRA BORGES

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

ENRICO PAISANO

DENIS HENRIQUE SILVA

 

6 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

ALINE MORAES

ANDREA DE CICCO

DENIS HENRIQUE SILVA

 

7 DENIS PEIXOTO PARRON

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

CASSIANO GIL ZANCOLLI

RICARDO FERRACINI NETO

 

8 DENIS PEIXOTO PARRON

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ELIO DALDEGAN JUNIOR

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DENIS HENRIQUE SILVA

 

9 ENRICO PAISANO

MARIANA FITTIPALDI

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

RUI BARBOSA LAMIM

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

10 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

GUSTAVO ANDREATO

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

13 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

GEORGIA CARLA CHINALIA

LEONARDO MEIZIKAS

TAIS SERVILHA FERRARI

DANILO RODRIGUES SANTANA

AMELIO PASINI JUNIOR

 

14 ENRICO PAISANO

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

LUCIANA BELO STELUTI

 

15 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

ANDRE PEREIRA MELO

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

LUCIANA BELO STELUTI

 

16 DANIEL COTTONI

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

RENATO FANIN

SERGIO CLARO BUONAMICI

LUCIANA BELO STELUTI

 

17 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

DANILO RODRIGUES SANTANA

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

22 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

RENATA CALAZANS NASRAUI

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

23 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

ANDRE VITOR DE FREITAS

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

24 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

JOSE CLAUDIO ZAN

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

27 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

BRUNO ORSATTI LANDI

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

28 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

GEORGIA CARLA CHINALIA

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

29 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

BRUNO ORSATTI LANDI

DANILO RODRIGUES SANTANA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

30 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

IVAN CINTRA BORGES

ENRICO PAISANO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

LETICIA LOURENÇO COSTA

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

1 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOAO PAULO SERRA DANTAS

ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

6 EMIR STRINGHETTA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

PIERRE PENA ROCHA

 

8 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DÓRIO SAMPAIO DIAS

CLÁUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

9 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

10 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

13 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CÉSAR BURGUETTI

 

14 MARCELO SORRENTINO NEIRA

ELIANA KOMESU LIMA

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

15 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

16 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

PIERRE PENA ROCHA

RÚBIA PRADO MOTIZUKI

 

17 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

22 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOÃO PAULO SERRA DANTAS

LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

23 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

REGISLAINE TOPASSI

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

 

27 EMIR STRINGHETTA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

28 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

 

29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

30 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

HARISSON GUILHERME FRANCOIA

EMIR STRINGHETTA

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 NAUL LUIZ FELCA

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

6 NAUL LUIZ FELCA

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

CLEBER PEREIRA DEFINA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

7 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

WILLIAM DANIEL INACIO

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

 

8 NAUL LUIZ FELCA

HERIVELTO DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

PATRICK CARVALHO SILVA

 

9 WILLIAM DANIEL INACIO

BRUNO MACCARI CREPALDI

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

10 GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

MARILIA BONONI FRANCISCO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

13 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

LUCAS MAESTER COLOMBO

LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO

MARÍLIA BONONI FRANCISCO

IVAN CINTRA BORGES

 

14 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

THIAGO RODRIGUES CARDIN

JOSE CLAUDIO ZAN

HERMES DUARTE MORAIS

CAIO CÉSAR POLTRONIERI

 

15 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

ELIEL RAIMUNDO ALVES

GUSTAVO FERRONATO

 

16 HAMILTON FERNANDO LISI

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

17 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

22 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

JOSEPH SABA HARB

 

23 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

HERMES DUARTE MORAIS

FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

 

24 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

FERNANDA HAMADA SEGATTO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

BRUNO FERNANDES BARP

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

27 RAMON LOPES NETO

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

28 HAMILTON FERNANDO LISI

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

JOSÉ CLÁUDIO ZAN

HALINE BARRETO AFONSO

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

29 TÂNIA DE ANDRADE

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

RAUL RIBEIRO SORA

HALINE BARRETO AFONSO

DEBORA ANDERSON

 

30 WILLIAM DANIEL INACIO

HERMES DUARTE MORAIS

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DEBORA ANDERSON

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

1 MARCOS BENTO DA SILVA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

CELISA AGATA LOPES MOTA

LUIZA MIRANDA HEINISCH

 

6 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

ROBERTO WIDER FILHO

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

7 GUSTAVO MACRI MORAIS

CARLA BORGES HONÓRIO

GIOVANI MARTINI LOSS

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

8 MARCOS BENTO DA SILVA

CARLA BORGES HONORIO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

LUIZA MIRANDA HEINISCH

ANDREA CRISTINA SILVA PRADO

 

9 GUSTAVO MACRI MORAIS

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

REGIANE MARIA HEIL

JOICY FERNANDES ROMANO

CARLA BORGES HONORIO

 

10 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

GIOVANI MARTINI LOSS

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

FERNANDA RATCOV BORGES

 

13 MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

14 GUSTAVO MACRI MORAIS

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

REGIANE MARIA HEIL

 

15 MARCOS BENTO DA SILVA

LETÍCIA LOURENÇO PAVANI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

 

16 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

ANNA PAULA GROSSI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ERICA JULIANA PHILIPI

 

17 LAFAIETE RAMOS PIRES

REGIANE MARIA HEIL

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

22 MARCOS BENTO DA SILVA

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

23 GUSTAVO MACRI MORAIS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

REGIANE MARIA HEIL

YURI FISBERG

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

 

24 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE

DEBORAH CRISTINA BENATTI

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

27 MARCOS BENTO DA SILVA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

28 GUSTAVO MACRI MORAIS

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

LEONARDO DANTAS COSTA

DANIEL GRUENWALD LEPINE

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

29 VINICIUS BONESSO GUILLEN

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

ALAN CARLOS REIS SILVA

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

30 ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

REGIANE MARIA HEIL

CELISA AGATA LOPES MOTA

EDUARDO SEINO WIVIURKA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

1 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

FERNANDO FIETZ BRITO

 

6 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

7 FÁBIO RODRIGUES LIMA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

8 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS SCHELINI CÉSAR

MARCELLO SCHWARTZMAN

 

9 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

10 GABRIELLA LANZA PASSOS

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

13 ANA BRASIL ROCHA PENA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

14 SIDNEY ALVES DE MATTOS

LEANDRO BAKOWSKI

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

15 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

JULISA HELENA NASCIMENTO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

16 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

MICHELE DEMICO CAMARGO

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

17 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

GABRIEL DE MOURA BAHLS

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA

 

22 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

23 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

FELIPE WERMELINGER CAETANO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

24 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

LUCAS RIBEIRO HORTA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

27 SIDNEY ALVES DE MATTOS

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

28 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

JAIRO MOURA DA SILVA

GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA

 

29 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FERNANDO BARBOSA RUBIN

LUCAS RIBEIRO HORTA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

30 FÁBIO RODRIGUES LIMA

RAISSA CESAR MOLINARI

RICARDO REIS SIMILI

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

Aviso nº 338/2026 - PGJ-AD, de 29/04/2026  

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2026.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2026 

 

MAIO

 

01

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

MAYARA OLMI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

FLAVIO EDUARDO TURESSI

MONICA NOGUEIRA RODRIGUES

FABIANO PAVAN SEVERIANO

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

MATHEUS JACOB FIALDINI

RENATA ROJO RODRIGUES

ROBERTA CASSANDRA MORAES

 

02

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

FLAVIO EDUARDO TURESSI

MONICA NOGUEIRA RODRIGUES

FABIANO PAVAN SEVERIANO

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

MATHEUS JACOB FIALDINI

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

ROBERTA CASSANDRA MORAES

 

03

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

VINÍCIUS MARTINS SILVA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

MONICA NOGUEIRA RODRIGUES

FABIANO PAVAN SEVERIANO

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

MATHEUS JACOB FIALDINI

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

ROBERTA CASSANDRA MORAES

 

09

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

KARINA SCUTTI SANTOS

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA

KARINA BAGNATORI

DANILO ROBERTO MENDES

WERNER DIAS DE MAGALHAES

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA

TATIANA DE FREITAS ROCHA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

 

10

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

KARINA BAGNATORI

DANILO ROBERTO MENDES

WERNER DIAS DE MAGALHAES

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA

TATIANA DE FREITAS ROCHA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

 

 

16

GABRIELA MARTINS LIRA

PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA

VANESSA MORAES GARCIA

LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE

LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ROSANA COLLETTA

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

ANDERSON CHINEN RUIZ

LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS

 

17

GABRIELA MARTINS LIRA

PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA

ROBERTA CASSANDRA MORAES

LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE

LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ROSANA COLLETTA

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

ANDERSON CHINEN RUIZ

LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS

 

23

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

ALEXANDRE ACERBI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FABIANA DAL MAS ROCHA PAES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FABIO TOSTA HORNER

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

WALDIR DOS REIS JUNIOR

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

24

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

ALEXANDRE ACERBI

IGOR KOZLOWSKI

FABIANA DAL MAS ROCHA PAES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FABIO TOSTA HORNER

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

WALDIR DOS REIS JUNIOR

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM

VANESSA MORAES GARCIA

 

30

CARMEN PAVAO CAMILO PASTORELO KFOURI

PAULO HENRIQUE CASTEX

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA

VICTOR DE CARVALHO MACHADO DA SILVA

LETICIA STUGINSKI STOFFA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

THIAGO ALCOCER MARIN

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

 

31

CARMEN PAVAO CAMILO PASTORELO KFOURI

PAULO HENRIQUE CASTEX

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA

MATHEUS ABREU DE CAMPOS GOBEL

LETICIA STUGINSKI STOFFA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

THIAGO ALCOCER MARIN

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2026 

 

MAIO

01, 02 e 03

 

CINTIA MARANGONI

09 e 10

SARAH GONÇALVES BRETAS

 

16 e 17

GRAZIELA BORZANI

23 e 24

JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES

 

30 e 31

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

 

Aviso nº 341/2026 - PGJ-CGP, de 04/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transferiu, a pedido, a estagiária:

 

Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Lorena Meyer Paolillo, transferida da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude para a Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos (SEI 29.0001.0046666.2026-32), a partir de 1/4/2026.

 

Aviso n° 369/2026 - PGJ-APMP, de 05/05/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Antônio Henrique Samponi Barreiros, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS ” (São Paulo - Gênero), sob a coordenadoria-regional da Promotora de Justiça, Celeste Leite dos Santos, realizará reunião ordinária no dia 20.05.2026 (Quarta-feira), a partir dás 18h00, no Auditório Francismar Lamenza, situado no Largo São Francisco, 34, 13° Andar, Sé - São Paulo/SP, com palestra proferida pela PROFESSORA DE DIREITO PENAL DA UNIVERSIDADE DE OVIEDO Doutora REGINA HELENA FONSECA FORTES FURTADO.

Aviso nº 371/2026 - PGJ-AD de 05/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Maio de 2026.

 

AVISO MAIO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

4 SHEILA XAVIER MENDES

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MARCELO VAZ FERREIRA

 

5 EUVER ROLIM

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

LARISSA MENDES SOUZA

 

6 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

RENATO DOS SANTOS GAMA

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

7 VANESSA BORTOLOMASI

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

BRUNO GRECCO CARDOSO

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELLO SCHWARTZMAN

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

11 SILVIA DE FREITAS DENARI

FABIO PEREZ FERNANDEZ

SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH

BRUNO GRECCO CARDOSO

MARCELO VAZ FERREIRA

 

12 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

FLAVIO DE PAULA MARTINS

MARCELO VAZ FERREIRA

 

13 TANIA MARIA ALVES DE CAMARGO SILVA

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

BARBARA DOS SANTOS LOPES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

14 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARIANA DA FONSECA PICCININI

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

15 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

BRUNO DE MOURA CAMPOS

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MARCELO VAZ FERREIRA

 

18 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARCELO VAZ FERREIRA

 

19 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

JULIANA BESCHORNER COELHO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

20 SHEILA XAVIER MENDES

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

DAIANE FERNANDES BARATELA

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

21 EUVER ROLIM

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MARCELO VAZ FERREIRA

 

22 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ANDRE BANDEIRA

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

LARISSA MENDES SOUZA

 

25 MARCOS NERI DE ALMEIDA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ALESSANDRO BRUSCKI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

26 MARCOS NERI DE ALMEIDA

SANRODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

VANESSA BORTOLOMASI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

27 SILVIA DE FREITAS DENARI

ROBERTA BENÁ PEREZ FERNANDEZ

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MARCELO VAZ FERREIRA

 

28 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

MARCELO VAZ FERREIRA

 

29 TANIA MARIA ALVES DE CAMARGO SILVA

RENATO DOS SANTOS GAMA

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

BRUNO GRECCO CARDOSO

MARCELO VAZ FERREIRA

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

4 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

GABRIELA FREIRE VITA

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

 

5 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROSELI NALDI SOUZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO BELUCI

EDUARDO SOARES AMARAL

 

6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

7 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ROSELI NALDI SOUZA

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

8 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANO CARVALHO ATOJI

DALILA CARVALHO CIRILO

 

11 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

12 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

 

13 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

14 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

LILIAN FRUET

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

 

15 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ANA PAULA MAZZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

18 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

THELMA THAIS CAVARZERE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

 

19 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

20 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

 

21 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

DALILA CARVALHO CIRILO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

22 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

EDUARDO SOARES AMARAL

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CAROLINA DELTREGGIA REIS

 

25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

PATRICIA MANZELLA TRITA

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDUARDO SOARES AMARAL

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

 

27 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

28 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

CAROLINA DELTREGGIA REIS

CARLA MURCIA SANTOS

 

29 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

4 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

JULIANA MELLAZI ANDRADE

MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

5 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RAFAEL BELUCI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

6 RAFAEL BELUCI

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

ALINE MORGADO DA ROCHA

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

7 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

LUIZA FAVARO BATISTA

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

8 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

GILSON RICARDO MAGALHÃES

LUISA MAFFEI CORTA

PAULA ALESSANDE OLIVEIRA JODAS

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA

 

11 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

12 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

ANA MARIA BUOSO

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

13 LEONARDO LIBERATTI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

JONAS MANEZO MOYSES

WALESKA B. SANCHES BURATTO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

14 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

FERNANDA SUMI BARBOSA

JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

15 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

LUISA MAFFEI COSTA

RODRIGO LOPES

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

 

18 ADRIANA VACARE TEZINE

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

ADONAI GABRIEL

ANDREA M. BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

JOCIMAR GUIMARÃES

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

19 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

20 CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

ROBERTO LINO JÚNIOR

FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

EDUARDO H. BALBINO PASQUA

 

21 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

ALEXANDRE DE PALMA NETO

LUCAS FREHSE RIBAS

ANA CAROLINA K. SCHWENDLER

 

22 DANIELA MERINO ALHADEF

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

25 REGINA MONDIN

RAFAEL BELUCI

REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

26 ALINE MORAES

GILSON RICARDO MAGALHÃES

MARIANA MARIS LESSA

PAULA M. DA SILVA RENNÓ

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

27 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SANM. DE FREITAS MONTANHEIRO

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

JOÃO PAULO ROBORTELLA

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

28 ALINE MORAES

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

GABRIEL GUERREIRO

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

 

29 REGINA C. PEGORARO VENÂNCIO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

BEATRIZ GERALDINI MAGALHAES GOULART

LARISSA NEGRI CORTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

4 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

ANNA ISIS TERAN SILVA

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

5 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

MATHEUS BOTELHO FAIM

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

6 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

GIOVANI MARTINI LOSS

CLEITON LUIS DA SILVA

 

7 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

CATHARINA VERBOONEN

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

8 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

ANDRE LUIS DE SOUZA

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

11 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

LAILA HONAIN PAGLIUSO

 

12 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

13 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

14 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

LAIS FERNANDA SILVA

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

15 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

18 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

19 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

ANDRE LUIS DE SOUZA

ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA

 

20 EVANDRO ORNELAS LEAL

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

MARCUS VINICIUS SEABRA

 

21 HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

MARLON RENAN VOLPI

 

22 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

25 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

26 JOSE SILVIO CODOGNO

THIAGO BATISTA ARIZA

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

27 VALMOR DE MATTOS JUNIOR

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

28 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

RODRIGO VENDRAMINI

 

29 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

4 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

EMERSON MARTINS ALVES

LUIZ CARLOS ORMELEZE

CARLOS EDUARDO POZZI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

5 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

7 MARCELO SIGARI MORISCOT

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RODRIGO NERY

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

8 LUCIANA ANDRADE MAIA

THIAGO GARCIA TOTARO

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

RENATO CHINALI CANARIM

 

11 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

GUILHERME PERUCHI

 

12 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

13 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

14 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

EDUARDO LEME

 

15 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

18 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

19 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

20 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

WILSON VELASCO JUNIOR

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

21 MARCELO BIAZZIM

RENATO AUGUSTO VALADAO

MICHEL BETENJANE ROMANO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

22 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

BRUNO MORAIS FERREIRA

ANDRÉ DE ALMEIDA PANZERI

RENATO DE JESUS MARÇAL

RENATO CHINALI CANARIM

 

25 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

EMERSON MARTINS ALVES

MARIANE MONTEIRO SCHMID

CARLOS EDUARDO POZZI

GUILHERME PERUCHI

 

26 RODRIGO BELLINE LOPES

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

LUIZ CARLOS ORMELEZE

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

27 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

THIAGO ALLAN XAVIER

 

28 MARCELO SIGARI MORISCOT

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RODRIGO NERY

EDUARDO LEME

 

29 LUCIANA ANDRADE MAIA

THIAGO GARCIA TOTARO

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RODRIGO NERY

CHARLES ZANINI PIZONI

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

4 FERNANDO GALINDO ORTEGA

THIAGO GATTI FERNANDES

SÉRGIO CAMPANHARO

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

5 RODRIGO MELGAREJO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

THAIS DE FREITAS CAVALARI

YAGO LAGE BELCHIOR

 

6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

FERNANDO FERNANDES FRAGA

THAIS DE FREITAS CAVALARI

MARCOS VARGAS FOGACA

 

7 BRUNO ARNEIRO SOARES

MÁRIO YAMAMURA

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

JAMILE TAVARES

MARLON ROBERTH DE SALES

 

8 HELIO PERDOMO JÚNIOR

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

BRUNO RODRIGUES CALDAS

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

11 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

12 PEDRO ROMÃO NETO

REGINALDO CESAR FAQUIM

MARCELO FREIRE GARCIA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

13 FERNANDO GALINDO ORTEGA

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

LUCILA AKEMI NAKAGAWA

 

14 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RODRIGO MOLARO

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

15 RODRIGO MELGAREJO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

MARIANNY BITTERNCOURT

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

18 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

WESLEY GUSTAVO SOUZA CICILIATO

JULIANO CALDERONI

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

19 BRUNO ARNEIRO SOARES

CARLOS ANDRÉ MARIANI

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

20 HÉLIO PERDOMO JÚNIOR

RICHARD FABRÍCIO MESSAS

JOSÉ CALDERONI JÚNIOR

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

21 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

MATHEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

CARLOS HENRIQUE APARECIDO RINARD

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

22 PEDRO ROMÃO NETO

THIAGO GATTI FERNANDES

SERGIO CAMPANHARO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

25 FERNANDO GALINDO ORTEGA

ARTUR MALDONADO GONZAGA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

ANDRÉ FREITAS LUENGO

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

26 RODRIGO MELGAREJO

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

RUAN MANCONI MILANI

 

27 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

MÁRIO YAMAMURA

SERGIO CAMPANHARO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

28 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

BRUNO ARNEIRO SOARES

OWEN MIUKI FUJIKI

 

29 BRUNO ARNEIRO SOARES

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

JESS PAUL TAVES PIRES

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

4 AGUILAR DE LARA CORDEIRO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

5 PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

6 VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

7 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

8 VLADIMIR BREGA FILHO

GABRIELA PRADO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

11 MARCELO GONÇALVES SALIBA

MARY ANN GOMES NARDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

12 REGINALDO GARCIA

RENATO CHINALI CANARIM

RAFAEL ABUJAMRA

 

13 RENATO ABUJAMRA FILLIS

JOAO HENRIQUE FERREIRA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

14 MARCOS VIEIRA GODOY

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

15 LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

JOAO GUIMARAES COZAC

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

18 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

FERNANDO MASSELI HELENE

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

19 SILVIO FERNANDO DE BRITO

RODRIGO JIMENEZ GOMES

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

20 ANDRE GANDARA ORLANDO

CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

21 THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

MARCOS JOSÉ DE FREITAS CORVINO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

22 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

25 VERA LORZA DUARTE

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

26 ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

ERIKA ANGELI SPINETTI

PAULO SÉRGIO FOGANHOLI

 

27 PAULA GARMES REGINATO COUBE

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

RAFAEL ABUJAMRA

 

28 CAIO AUGUSTO CIRAULO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

29 BRUNO LESSA MARINHO

WELLINGTON ROGER NEVES

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

GUSTAVO ANDREATO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

ALISSON DE LIMA MACIEL

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

5 DENIS PEIXOTO PARRON

RODRIGO APARECIDO TIAGO

RAFAEL FERNANDES VIANA

MARCOS TADEU RIOLI

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

6 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

LEONARDO ROMANO SOARES

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ALINE MORAES

CASSIO GIL ZANCOLLI

 

7 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

ERIKA ANGELI SPINETTI

MARIANA FITTIPALDI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

ANDREA DE CICCO

 

8 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

RUI BARBOSA LAMIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

11 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

LUCIANA BELO STELUTI

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RUI BARBOSA LAMIM

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

12 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

AMELIO PASINI JUNIOR

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

JOSE CLAUDIO ZAN

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

 

13 DANIEL COTTONI

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

TAIS SERVILHA FERRARI

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

14 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

JOSE JOEL DOMINGOS

RICHARD GANTUS ENCINAS

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

15 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

BRUNO ORSATTI LANDI

ANDRE CARVALHO TONON

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

18 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

ANDRE PERCHE LUCKE

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RENATA CALAZANS NASRAUI

 

19 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

PEDRO DOS REIS CAMPOS

MICHELLE CHUFFI VALLIM

ALISSON DE LIMA MACIEL

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

ANDRE VITOR DE FREITAS

 

20 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

IVAN CINTRA BORGES

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

21 LUIZ SERGHE HULLE CATANI

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

RAFAEL QUEIROZ PIOLA

ALINE MORAES

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

22 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

LETICIA LOURENÇO COSTA

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

RENATO FANIN

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

25 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

RUI BARBOSA LAMIM

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

26 DENIS PEIXOTO PARRON

TIAGO CINTRA ESSADO

ELIO DALDEGAN JUNIOR

RUI BARBOSA LAMIM

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

27 PAULO KISHI

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DENIS HENRIQUE SILVA

 

28 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

TAIS SERVILHA FERRARI

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

29 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

MARIANA FITTIPALDI

LEONARDO MEIZIKAS

RICHARD GANTUS ENCINAS

ENRICO PAISANO

RICARDO FERRACINI NETO

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

4 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÂES

MARIANA LAYRA BRAGA

 

5 MARCELO SORRENTINO NEIRA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

6 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

PIERRE PENA ROCHA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

7 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

8 EMIR STRINGHETTA

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

11 ADELMO PINHO

ELIANA KOMESU LIMA

ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

FLÁVIA DE LIMA E MARQUES

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

13 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ

PATRÍCIA SOARES DE SOUZA

 

14 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

DÓRIO SAMPAIO DIAS

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

15 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

CRISPULO SANCHES CORREA

 

18 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

19 MARCELO SORRENTINO NEIRA

JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CÉSAR BURGUETTI

 

20 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

21 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

JOÃO PAULO SERRA DANTAS

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

22 EMIR STRINGHETTA

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RÚBIA PRADO MOTIZUKI

 

25 ADELMO PINHO

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

26 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

27 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

JOÃO GUIMARÃES COZAC

 

28 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

 

29 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

RODRIGO NUNES LAUREANO

ELIANA KOMESU LIMA

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

4 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

5 WILLIAM DANIEL INACIO

DENISE ALESSANMONTEIRO MENDES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

6 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

LEANDRO VIOLA

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

7 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

MARCO THULIO GONCALVES

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

8 AROLDO COSTA FILHO

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

11 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

NEIVA PAULA P. CARNIELLI PEREIRA

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

12 ELISEU JOSÉ BERARDO GONÇALVES

CONRADO FERRI CINTRAO

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

13 NAUL LUIZ FELCA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

ETHEL CIPELE

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

14 MANOEL JOSÉ BERÇA

FERNANDA HAMADA SEGATTO

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

FERNANDA GOMES DAMICO

TÚLIO VINÍCIUS ROSA

 

15 ETHEL CIPELE

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

HERMES DUARTE MORAIS

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

18 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

MARCEL ZANIN BOMBARDI

CLÉBER PEREIRA DEFINA

PATRICK CARVALHO SILVA

ALEX FACCIOLO PIRES

 

19 REINALDO LUCAS DE MELO

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO

 

20 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

BRUNO MACCARI CREPALDI

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

21 PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO

LUCAS MAESTER COLOMBO

CLEBER PEREIRA DEFINA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

22 MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

THIAGO RODRIGUES CARDIN

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI

MARÍLIA BONONI FRANCISCO

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

 

25 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

YARA JEROZOLIMSKI

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

CAIO CÉSAR POLTRONIERI

 

26 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

ALOISIO GARMES JUNIOR

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

DANIEL TOSTA DE FREITAS

GUSTAVO FERRONATO

 

27 LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

PATRÍCIA LACERDA PAVANI COUVRE

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

28 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

TÂNIA REGINA GOLMIA CAMILLES

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

 

29 TÂNIA DE ANDRADE

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

4 CARLOS EDUARDO BRECHANI

KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB

LETICIA LOURENÇO PAVANI

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

 

5 ADRIANA REGINA DE SANTANA LUDKE

RODRIGO MACHADO FONSECA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

REGIANE MARIA HEIL

CARLA BORGES HONORIO

 

6 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

ALAN CARLOS REIS SILVA

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

7 ANA LUCIA SAYURI WATANABE

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

REGIANE MARIA HEIL

FERNANDA RATCOV BORGES

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

8 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

FLAVIA FLORES RIGOLO

FERNANDA RATCOV BORGES

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

PAULO HENRIQUE SPILARI GOES

PAULO HENRIQUE SPILARI GOES

 

12 GUSTAVO MACRI MORAIS

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

13 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

JOICY FERNANDES ROMANO

 

14 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ERICA JULIANA PHILIPI

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

15 DANIELE MACIEL DA SILVA

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

 

18 LAFAIETE RAMOS PIRES

ALEXANDRE ACERBI

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

19 GUSTAVO MACRI MORAIS

CAIQUE DUCATTI

YURI FISBERG

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETON

 

20 LUIS DIAS FERNANDES

CAIQUE DUCATTI

DEBORAH CRISTINA BENATTI

DEISE MARY GALUTTI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

21 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

RONAN PEDRO AMORIM

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

 

22 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

LEONARDO DANTAS COSTA

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

ANNA PAULA GROSSI

 

25 MARCOS BENTO DA SILVA

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

 

26 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

PAULA QUAGGIO

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB

 

27 LARISSA BUENTES FRAZÃO

REGIANE MARIA HEIL

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

28 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

FERNANDO PASCOAL LUPO

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

29 ADRIANA REGINA DE SANTANA LUDKE

GABRIELA BRIGANTI IODICE

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

4 SIDNEY ALVES DE MATTOS

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

ANA BEATRIZ MAYR

 

5 GABRIELLA LANZA PASSOS

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

6 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

GILBERTO CABETT JÚNIOR

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

7 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

8 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

ANA BEATRIZ MAYR

 

11 RAISSA CESAR MOLINARI

EDUARDO DIAS BRANDÃO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

12 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

HELOISE MAIA DA COSTA

 

13 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

CAROLINA LIMA ANSON

 

14 ANA BRASIL ROCHA PENA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

FERNANDO FIETZ BRITO

 

15 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

CARLOS SCHELINI CESAR

CARLOS SCHELINI CÉSAR

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

18 SIDNEY ALVES DE MATTOS

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

19 GABRIELLA LANZA PASSOS

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

20 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

21 FÁBIO RODRIGUES LIMA

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

22 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LUCIANA POLENTI CREMONESE

LEANDRO BAKOWSKI

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

25 GABRIELLA LANZA PASSOS

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA

 

26 ANA BRASIL ROCHA PENA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

JULISA HELENA NASCIMENTO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

28 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

29 SANMORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

Aviso nº 372/2026 - PGJ-Concurso, de 5/5/2026

 

97º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo – 2026, no uso de suas atribuições, após deliberação da Comissão do Concurso, AVISA que a prova Preambular será realizada no dia 5 de julho de 2026 e a prova Escrita em 16 de agosto de 2026, em local e horário a serem divulgados oportunamente.

 

EMENTAS

 

Competência Originária

 

B - Crimes de Prefeitos

 

Representação Criminal/Notícia de Crime n. 2210035-30.2025.8.26.0000

Investigado: Rodrigo Maganhato

Cargo: Prefeito do Município de Sorocaba

Decisão: Promoção de Arquivamento

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 010/2026-CGMP, de 04 de maio de 2026

 

Recomendação nº 001/2026-CGMP, de 04 de maio de 2026

 

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo).

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral é órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, nos termos do artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

 

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral, nos termos do artigo 42, inciso IX, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, expedir recomendações, visando ao aprimoramento, à integração, à uniformização funcional, bem como à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades funcionais dos membros do Ministério Público;

 

CONSIDERANDO o atual cenário tecnológico, marcado pela utilização de ferramentas de Inteligência Artificial na produção e disseminação de desinformação;

 

CONSIDERANDO as diretrizes definidas na Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 01/2016, sobre a liberdade de expressão, a manifestação em redes sociais e o uso do e-mail institucional e as Dez Orientações de Conduta do TSE para as Eleições 2026, também aplicáveis aos membros do Ministério Público de São Paulo;

 

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.732/2024, que estabelece regras para o uso de inteligência artificial, impõe o dever de cuidado no combate à desinformação e disciplina o tratamento de dados pessoais e o impulsionamento de conteúdos no processo eleitoral;

 

CONSIDERANDO a vedação ao exercício de atividade político-partidária por membro do Ministério Público (artigo 128, § 5º, inciso II, letra “e”, da Constituição Federal e artigo 170, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 734/93);

 

CONSIDERANDO que a vedação de atividade político-partidária aos membros do Ministério Público não se restringe à prática de atos decorrentes de filiação e vínculo partidários, abrangendo, também, a demonstração de oposição ou de apoio público a candidato, partido político ou projeto político a ele associado;

 

CONSIDERANDO que a vedação de atividade político-partidária abrange a adesão digital (“curtidas”, compartilhamentos e interações) e o uso de ferramentas de inteligência artificial para a manipulação de informações de relevância eleitoral;

 

CONSIDERANDO que é dever do membro do Ministério Público manter conduta ilibada, nas arenas pública e privada, inclusive nas redes sociais, e que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para desrespeitar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária;

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNMP nº 261/2023 (Código de Ética do Ministério Público brasileiro), em especial nos seus artigos 2º, 9º, 12, 14, 15, 19, 23 e 34;

 

CONSIDERANDO que manifestações em redes sociais podem ser associadas à instituição, em razão da função pública exercida pelo membro do Ministério Público, e que o e-mail funcional tem natureza estritamente institucional;

 

CONSIDERANDO que a liberdade de expressão deve ser exercida, na arena pública, em harmonia com os deveres e vedações previstos aos membros do Ministério Público;

 

CONSIDERANDO que a impessoalidade e a isenção em relação a candidatos, partidos e a atividade político-partidária devem ser respeitadas pelo Ministério Público e por seus membros;

 

RESOLVE expedir a presente RECOMENDAÇÃO:

 

Art. 1º - Os membros da Instituição, Procuradores e Promotores de Justiça, devem agir com reserva, discrição e autocontenção em suas manifestações públicas, abstendo-se da emissão de opiniões que, direta ou indiretamente, configurem apoio ou oposição a candidaturas, partidos ou projetos políticos a eles associados, de modo a preservar a imparcialidade e a credibilidade da instituição.

Parágrafo único. Consideram-se manifestações públicas aquelas destinadas ou que potencialmente possam atingir um número indeterminado de pessoas, em ambiente físico ou virtual, incluindo-se os grupos de mensagens eletrônicas que não sejam integrados exclusivamente por familiares ou pessoas ligadas por relações próximas de amizade.

 

Art. 2º - No uso de redes sociais, grupos de aplicativos de mensagens que se enquadrem no parágrafo único do artigo anterior ou outros canais de difusão de ideias, os membros da Instituição devem:

I - abster-se de divulgar escolhas políticas pessoais ou críticas não fundamentadas que coloquem em dúvida a integridade do sistema eletrônico de votação;

II - observar que interações digitais (“curtidas”, compartilhamentos e emojis) em conteúdos político-partidários podem configurar atividade vedada;

III - abster-se da criação ou difusão de conteúdos desinformativos (fake news) ou manipulados (deepfakes) contra o processo eleitoral ou seus participantes, inclusive pelo uso de ferramentas de Inteligência Artificial;

IV - evitar a publicação e a replicação de textos, imagens e arquivos de áudio e vídeo que possam caracterizar atividade político-partidária, conter desinformação ou disseminar notícias falsas.

 

Art. 3º - Em observância aos deveres funcionais de guardar decoro pessoal e de exercer com zelo suas funções (artigo 169, incisos I e V, da Lei Complementar Estadual nº 734/93), as manifestações públicas dos membros da Instituição devem expor com clareza os fatos relevantes para a compreensão dos argumentos, sem omissões deliberadas, falseamento ou ocultação da verdade, e circunscrever-se ao campo das ideias, com a utilização de argumentos válidos, livres de insinuações ou afirmações insindicáveis ou com duplo sentido e sem agressões ou ofensas pessoais a quem defenda opinião diversa.

 

Art. 4º - A liberdade de cátedra não exclui a vedação do exercício de atividade político-partidária.

 

Art. 5º - O e-mail funcional deve ser utilizado exclusivamente para a realização de atividades institucionais, guardando o decoro pessoal e agindo com urbanidade no trato com os destinatários das mensagens, observando o disposto no art. 1º desta Recomendação.

 

Art. 6° - Os membros da Instituição devem evitar a participação em eventos públicos que possam apresentar caráter de campanha eleitoral ou de promoção pessoal de candidatos, pré-candidatos ou partidos políticos, e zelar pela neutralidade política em interações com essas pessoas, em observância às diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Art. 7º - Não configura atividade político-partidária:

I - o exercício da liberdade de expressão, inclusive em manifestações públicas, na defesa de valores constitucionais e legais, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, desde que exercida com urbanidade, sem personalismo político e não ofenda os deveres e vedações previstos na Constituição e na Lei Complementar Estadual nº 734/93;

II - o apoio ou a crítica a ideias, projetos, programas e medidas legislativas e de governo, desde que não veiculem ofensas de cunho pessoal dirigidas a candidato, a liderança política ou a partido político.

 

Art. 8º - A presente recomendação tem validade a partir de sua publicação.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2026

 

Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2026, às 14 horas, foi realizada a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Plínio Antônio Britto Gentil, Marcelo Dawalibi, José Carlos Cosenzo, Patrícia Moraes Aude, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Luciana Bergamo, Marcos Stefani e Marcelo Orlando Mendes, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a segui. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes e àqueles que assistem virtualmente. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 12ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 14 de abril de 2026, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 3.1. Invertendo-se a pauta, a reunião iniciou com a homenagem à Doutora Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, por sua aposentadoria, publicada no D.O.E. de 02.03.2026. A Dra. Luciana fez breve relato da trajetória profissional da homenageada (item 3.1.1.) 3.1.1.1. A Conselheira Patrícia Moraes Aude proferiu a seguinte manifestação: “Senhor Procurador-Geral. Sra. Corregedora-Geral. Colegas. Estou aqui hoje tomada por um misto de sentimentos: a alegria de celebrar uma trajetória exemplar e a emoção que acompanha a despedida de uma colega cuja presença marcou profundamente esta Instituição e todos nós que tivemos o privilégio de com ela conviver. A aposentadoria da Dra. Maria do Carmo representa o encerramento de um ciclo de dedicação incansável ao Ministério Público e à causa da Justiça, ciclo este construído com coragem, retidão e sensibilidade. Ao longo de sua carreira, Maria do Carmo sempre se destacou por sua postura firme e judiciosa. A firmeza de quem nunca se afastou dos princípios que norteiam nossa missão institucional; o discernimento de quem sabe ponderar, decidir e agir com equilíbrio mesmo diante dos desafios mais complexos. Entretanto, essa firmeza jamais se traduziu em rigidez insensível. Pelo contrário: foi sempre acompanhada de uma doçura rara, de uma humanidade genuína, que tornava o seu agir ainda mais legítimo e inspirador. Essa combinação - força e delicadeza - marcou não apenas sua atuação funcional, mas também a forma como construiu relações. Maria do Carmo sempre foi referência de seriedade e comprometimento, sem nunca perder a capacidade de escutar, acolher e orientar. Seu exemplo mostrou, dia após dia, que é possível exercer a autoridade com empatia, rigor técnico e sensibilidade humana. Permita-me, Maria do Carmo, um testemunho pessoal. Fui por você recebida na Promotoria de Familia quando ainda promotora substituta, em um momento decisivo de minha trajetória profissional. Suas palavras, sua postura e sua disponibilidade para orientar marcaram profundamente meus primeiros passos na carreira. Foi você quem, com generosidade e clareza, me apresentou à vocação para a área cível, mostrando que nela se trava uma das mais nobres lutas do Ministério Público: a proteção do hipossuficiente e o zelo pelo cumprimento da lei. Aprendi com você que, para cumprir essa missão, precisamos ser fortes. Fortes para enfrentar resistências, para sustentar posições impopulares, para garantir direitos àqueles que não têm voz. Mas aprendi também que essa força não exclui a sensibilidade; ao contrário, dela depende. Sua atuação sempre demonstrou que a verdadeira firmeza nasce do compromisso com a dignidade humana e com a Justiça social. Hoje, ao celebrarmos sua aposentadoria, não nos despedimos de um legado — porque ele permanece vivo entre nós. Permanecerá nos processos que conduziu, nas decisões que influenciou, nas pessoas que orientou e, sobretudo, nos valores que semeou. Que esta nova etapa seja vivida com serenidade, alegria e merecido descanso, na certeza de que sua história continuará sendo motivo de orgulho e inspiração. Receba nossa profunda gratidão, nosso reconhecimento e nossos mais sinceros votos de felicidade”. 3.1.1.2. A Conselheira Vera Taberti declarou não ter tido oportunidade de conhecer pessoalmente a Doutora Maria do Carmo, mas destacou ter ouvido amplos relatos a respeito da homenageada, ressaltando que, na ocasião, era prestada sincera homenagem à integrante cuja trajetória profissional fora marcada pelo compromisso, pela dedicação ao serviço público e pela construção de um legado pautado na seriedade, na sensibilidade humana e no profundo respeito às instituições e às pessoas com quem trabalhou. A Conselheira enfatizou que a atuação firme e ética da homenageada deixara contribuições valiosas, que permaneceriam como referência para colegas e para as novas gerações, destacando que, mais do que resultados concretos, permanecera o exemplo de uma vida profissional orientada pelo dever, pela responsabilidade e pelo cuidado com o outro. Por ocasião da celebração da aposentadoria, expressou gratidão e reconhecimento à Doutora Maria do Carmo, com votos para que a nova etapa seja repleta de saúde e de novas realizações, encerrando a manifestação com cumprimentos, felicitações e parabéns à homenageada. 3.1.1.3. O Conselheiro José Carlos Cosenzo na condição de membro do MPSP, de integrante do CSMP e com referência ao período em que atuou na APMP, consignou que a homenageada sempre prestara auxílio intenso às atividades institucionais, tendo sido colega que participou efetivamente das discussões institucionais e, sobretudo, da construção do Ministério Público. Ressaltou a trajetória marcada por dificuldades para ascensão profissional, especialmente por se tratar de mulher em período histórico mais adverso, destacando a sensibilidade administrativa que possibilitou a assunção de cargo na área criminal e a abertura de espaço para que outras mulheres também alcançassem posições relevantes. Enfatizou que, independentemente de todas as realizações acumuladas, a homenageada figurou entre aquelas que abriram portas para que houvesse, no MPSP, expressiva presença feminina, elevada qualidade profissional e maior sensibilidade institucional no enfrentamento dos problemas da sociedade. Registrou amizade e gratidão eternas por tudo o que fora realizado em prol do Ministério Público e, em reflexão final, evocou passagem literária, de Morris West, ao mencionar que “o mais importante de tudo nessa vida é quando a gente completa uma jornada, olhar para trás e dizer, eu fiz o que pude, você fez o que pode e muito mais do que poderia fazer”, reafirmando respeito permanente e apreço pessoal profundo, encerrando a manifestação com expressão afetiva de despedida. 3.1.1.4. O Conselheiro Marcelo Dawalibi registrou saudação especial à Doutora Maria do Carmo, conterrânea de São José dos Campos, e expressou satisfação por acompanhar o último ato da trajetória profissional da homenageada. Destacou que, ao ser consultada sobre características marcantes da atuação no MPSP, apontara a discrição e a eficiência como traços centrais, observando que a discrição, por vezes, acabara por ocultar a carreira brilhante e as relevantes contribuições prestadas ao Ministério Público. Assinalou a existência de longa convivência institucional, o que permitira conhecimento aprofundado das qualidades mencionadas, ressaltando que a atuação conjunta no Órgão Especial, no período final, possibilitara constante troca de ideias e resultara no crescimento da admiração manifestada. Registrou contentamento ao ouvir declaração de que o encerramento da atividade institucional ocorrera com sentimento de leveza, compreendendo tal percepção como grande recompensa após trajetória longa, vitoriosa, ainda em fase de juventude e com plena saúde. Enfatizou a importância de alcançar a aposentadoria em condições de aproveitar nova etapa da vida, desejando que a leveza relatada acompanhasse esse período, com permanência dos vínculos com o MPSP, especialmente com os grupos de estudos do Vale do Paraíba, que permaneceriam abertos à sua participação. Encerrou desejando felicidade, reiterando votos de futuros reencontros, inclusive em São José dos Campos, e consignando felicitações e parabéns. 3.1.1.5. O Conselheiro Plínio Antonio Britto Gentil declarou satisfação em participar da sessão de homenagem à Doutora Maria do Carmo, afirmando que as manifestações apresentadas confirmavam tudo aquilo que fora observado ao longo da própria trajetória institucional em relação à carreira da homenageada, reconhecida como verdadeira unanimidade no MPSP, uma vez que seu nome sempre evocara elogios, com destaque para a simpatia, a discrição e a eficiência. Ressaltou a convivência mais próxima no órgão especial, onde houve a oportunidade de atuação conjunta, registrando contentamento por ter sido colega e por poder se somar às inúmeras vozes que sempre destacaram positivamente as qualidades profissionais e pessoais da homenageada. Assinalou a relevância do caminho desbravado na carreira, especialmente pelo ingresso no concurso de 1982, enfatizando a importância da contribuição para a afirmação da mulher no Ministério Público, com menção à trajetória marcante como primeira mulher a integrar a equipe de roubos, então considerada uma elite da Promotoria da Capital. Recordou, ainda, coincidências profissionais significativas, como a atuação de ambos na equipe de roubos e o início da carreira como Promotores Substitutos em São Bernardo do Campo, destacando que ambos ocuparam a condição de quarto Promotor Público Substituto na mesma comarca, circunstâncias que reforçaram a admiração manifestada. Lembrou conversas mantidas no Órgão Especial acerca de planos para a aposentadoria, com intenção de realizar viagens e continuar desbravando novos caminhos, desejando, ao final, felicidade, alegria, saúde e energia para o novo ciclo da vida que se iniciava, concluindo com manifestação de satisfação pela homenagem e votos de felicidades. 3.1.1.6. O Conselheiro Marcelo Orlando Mendes registrou grande satisfação em participar da homenagem e manifestou contentamento ao constatar o reconhecimento unânime dos colegas à trajetória profissional da homenageada, afirmando que o melhor momento da aposentadoria consistia na sensação de cumprimento do dever. Assinalou que a homenageada alcançara o melhor resultado possível para a sociedade, destacando que a atuação desenvolvida contribuíra para transformações positivas, mediante o exercício qualificado do papel institucional do MPSP. Enfatizou que o legado construído deveria servir de exemplo aos integrantes que permaneciam em atividade e desejou pleno aproveitamento da nova fase da vida, encerrando a manifestação com cumprimentos e parabéns. 3.1.1.7. O Conselheiro Marcos Stefani consignou que, embora a homenageada tenha se declarado honrada, a verdadeira honra pertence ao colegiado, destacando ser motivo de grande honra e orgulho poder render homenagem a colega detentora de trajetória sólida e legado relevante. Enfatizou a importância do momento, com reconhecimento a uma carreira longa e brilhante, ressaltando que o verdadeiro patrimônio de uma instituição reside nas pessoas que a honram e que deixam legado duradouro. Afirmou que a Doutora Maria do Carmo integra esse patrimônio institucional, tendo deixado contribuição marcante no MPSP, e encerrou a manifestação com votos de felicidades e agradecimentos. 3.1.1.8. A Conselheira Secretária Luciana Bergamo reiterou as manifestações dos demais integrantes do CSMP e registrou agradecimento à Doutora Maria do Carmo, destacando o caráter pioneiro da trajetória profissional, especialmente pela atuação à frente da equipe de roubos e pela relevância da presença feminina que abriu caminhos posteriormente percorridos por outras integrantes do MPSP. Assinalou que tal contribuição institucional restara claramente evidenciada no relato anteriormente apresentado pela Doutora Patrícia e consignou satisfação por participar da homenagem. Ao final, manifestou votos de felicidades, de realização de novos sonhos na etapa que se inicia, com convivência junto à família e aos amigos, viagens, passeios e atividades que proporcionassem realização pessoal, agradecendo pela dedicação ao MPSP e pelo exemplo deixado à instituição e aos seus membros. 3.1.1.9. O Conselheiro Virgílio Antonio Ferraz do Amaral registrou manifestação de carinho e deixou abraço e votos profundos de sucesso e felicidades à Doutora Maria do Carmo na nova fase da vida que se iniciava. Assinalou a satisfação de ter convivido com ela no Órgão especial, onde pôde testemunhar qualidades pessoais marcantes, ressaltando postura meiga, discreta, comprometida e de extrema responsabilidade. Destacou que os novos caminhos a serem traçados não apagariam a brilhante carreira institucional construída, caracterizada por dedicação intensa e elevado profissionalismo. Expressou agradecimento pela contribuição prestada ao engrandecimento do MPSP, enfatizando que nunca era tarde para o enfrentamento de novos desafios pessoais e para a conquista de novas realizações. Por fim, consignou que as portas da instituição permaneceriam sempre abertas para acolhimento da homenageada, encerrando a manifestação com votos de sucesso e reiterado abraço. 3.1.1.10. A Senhora Corregedora-Geral, Doutora Liliana Mercadante Mortari, manifestou emoção diante da presença da Doutora Maria do Carmo, registrando que, conforme já destacado nas manifestações anteriores, a homenageada constituía unanimidade no MPSP. Ressaltou a atuação significativamente relevante desenvolvida ao longo da carreira institucional, marcada por dedicação em todas as áreas de atuação, enfatizando que o ingresso no Ministério Público ocorreu em período no qual o desafio era ainda maior, pois, além do conhecimento jurídico, havia barreiras invisíveis a serem superadas, as quais foram vencidas com brilhantismo. Destacou que a trajetória construída, anterior às gerações subsequentes, viabilizou a presença atual de mulheres e homens na instituição, lembrando, em tom afetuoso, reflexão de colega por ocasião da aposentadoria, no sentido de que é importante alcançar essa etapa ainda com condições de conduzir as próprias malas de viagens. Ao final, desejou muitas viagens, alegrias e um futuro pleno, reconhecendo que tais votos se justificavam por toda a contribuição prestada ao MPSP, encerrando a manifestação com cumprimentos calorosos e votos de felicidade. 3.1.1.11. O Procurador-Geral de Justiça comunicou que o CSMP, em nome do MPSP, fazia a entrega de placa singela e alusiva à Doutora Maria do Carmo, para que fosse recebida como manifestação de carinho, reconhecimento e retribuição pela trajetória de dedicação marcada por afeto institucional. Destacou apreço pela manifestação da homenageada no sentido de que o papel institucional consiste em inspirar outros colegas, ressaltando que tal compreensão evidencia sentimento de pertencimento e compromisso, ao reconhecer que todos se sentem devedores da instituição por tudo o que fora recebido ao longo da carreira, consignando que tal reflexão fora expressa de forma clara e exemplar, servindo como mensagem dirigida a todos os integrantes. 3.1.2. SEI nº 29.0001.0039337.2026-35 - Ofício nº 29/2026 - SEMA 3.1 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Formação de lista sêxtupla para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador - Quinto Constitucional – Classe Ministério Público. Dentre os inscritos foram indicados para formação da lista sêxtupla, os seguintes Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça: Conselheira Vera Taberti: Drs. Wallace Paiva Martins Junior, Marco Antonio Marcondes Pereira, Déborah Kelly Affonso, Miguel Tassinari de Oliveira, Ricardo de Barros Leonel e Tatiana Calle Heilman; Conselheira Patrícia Aude: Drs. Wallace Paiva Martins Junior, Valter Kenji Ishida, Marco Antonio Marcondes Pereira, Déborah Kelly Affonso, Miguel Tassinari de Oliveira e Ricardo de Barros Leonel; Conselheiro José Carlos Cosenzo: Drs. Valter Kenji Ishida, Marco Antonio Marcondes Pereira, Déborah Kelly Affonso, Roberto Bacal, Fernando Henrique de Moraes Araujo e Alexandre Affonso Castilho; Conselheiro Marcelo Dawalibi: Drs. Wallace Paiva Martins Junior, Valter Kenji Ishida, Marco Antonio Marcondes Pereira, Déborah Kelly Affonso, Daniel Leme de Arruda e Alexandre Affonso Castilho; Conselheiro Plínio Antônio Britto Gentil: Drs. Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, Wallace Paiva Martins Junior, Valter Kenji Ishida, Marco Antonio Marcondes Pereira, Déborah Kelly Affonso e Alexandre Affonso Castilho; Conselheiro Marcelo Orlando Mendes: Drs. Valter Kenji Ishida, Marco Antonio Marcondes Pereira, Déborah Kelly Affonso, Celio Silva Castro Sobrinho, Jurandir José dos Santos e Miguel Tassinari de Oliveira; Conselheiro Marcelo Marcos Stefani: Drs. Wallace Paiva Martins Junior, Marco Antonio Marcondes Pereira, Déborah Kelly Affonso, Ricardo de Barros Leonel, Tatiana Calle Heilman e Alexandre Affonso Castilho; Conselheira Secretária Luciana Bergamo: Drs. Wallace Paiva Martins Junior, Valter Kenji Ishida, Marco Antonio Marcondes Pereira, Déborah Kelly Affonso, Ricardo de Barros Leonel e Tatiana Calle Heilman; Conselheiro Virgílio Antonio Ferraz do Amaral: Drs. Valter Kenji Ishida, Marco Antonio Marcondes Pereira, Déborah Kelly Affonso, Ricardo de Barros Leonel, Fernando Henrique de Moraes Araujo e Alexandre Affonso Castilho; Corregedora-Geral, Dra. Liliana Mercadante Mortari: Drs. Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, Wallace Paiva Martins Junior, Valter Kenji Ishida, Marco Antonio Marcondes Pereira, Déborah Kelly Affonso e Ricardo de Barros Leonel; Procurador-Geral de Justiça, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa: Drs. Wallace Paiva Martins Junior, Valter Kenji Ishida, Marco Antonio Marcondes Pereira, Ricardo de Barros Leonel, Fernando Henrique de Moraes Araujo e Tatiana Calle Heilman. Resultado com os votos totais: Doutor Marco Antonio Marcondes Pereira, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (11 votos); Doutora Deborah Kelly Affonso, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (10 votos); Doutor Valter Kenji Ishida, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria da Infância e Juventude (09 votos); Doutor Wallace Paiva Martins Júnior, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesse Difusos e Coletivos (08 votos); Doutor Ricardo de Barros Leonel, 7º Promotor de Justiça de Falências (07 votos); Doutor Alexandre Affonso Castilho, 16° Promotor de Justiça de Guarulhos (05 votos); Tatiana Calle Helman, 4º Promotor de Justiça do II do Júri (4 votos);  Fernando Henrique de Moraes Araújo, 44° Promotor de Justiça Criminal (3 votos); Miguel Tassinari de Oliveira, 2° Promotor de Justiça da Lapa (3 votos); Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 121° Procurador de Justiça Criminal,(02 votos); Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal (01 voto); Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (1 voto); Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga (01 voto) e Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã (01 voto). A lista a ser enviada ao Tribunal de Justiça ficou formada pelos seguintes membros: Marco Antonio Marcondes Pereira, Deborah Kelly Affonso, Valter Kenji Ishida, Wallace Paiva Martins Júnior, Ricardo de Barros Leonel e Alexandre Affonso Castilho. 4 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 4.1. O Procurador-Geral de Justiça deu prosseguimento à reunião, passando às comunicações que não haviam sido anteriormente realizadas, com o propósito de ser o mais objetivo possível. Informou, inicialmente, fato de interesse do CSMP, consistente na implantação de novo sistema destinado à atividade-fim do Conselho Superior, o qual substituirá o sistema então vigente e o uso do SEI, centralizando, em interface única, toda a tramitação dos procedimentos extrajudiciais. Registrou que o sistema passou a contemplar todas as etapas do fluxo interno do CSMP, com mesas de trabalho organizadas por perfis - expediente, analistas, assessores e Conselheiros - otimizando o fluxo organizacional, além de prever mesa específica para as sessões de votação, com sinalização destacada dos procedimentos, proporcionando maior agilidade, padronização e eficiência aos trabalhos do colegiado. Esclareceu tratar-se de sistema desenvolvido internamente, em parceria com a SubInova e o CTIC, no âmbito do Conselho Superior, como demonstração de alinhamento institucional, ocasião em que cumprimentou o CSMP pelo abastecimento técnico que viabilizou a construção da ferramenta, consignando que eventuais intercorrências seriam prontamente corrigidas. Comunicou, ainda, que, naquela mesma manhã, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Eleitoral, e o MPSP lançaram carta aberta contra o assédio eleitoral, importante especialmente em ano de eleição, enfatizando a gravidade dessa prática, sobretudo no ambiente de trabalho, no qual empregadores, lamentavelmente, constrangem trabalhadores quanto à escolha de candidatos, destacando tratar-se de mais um desdobramento da parceria institucional entre os ramos do Ministério Público. Acrescentou que foi apresentado à classe despacho que organizou, ainda que de forma transitória, a política vencimental dos membros do Ministério Público, ressaltando tratar-se de matéria inteiramente nova, sem qualquer compromisso com eventuais equívocos, uma vez que ajustes vêm sendo permanentemente analisados e implementados a partir das demandas recebidas. Assinalou ter conclamado toda a classe para participação ativa nesse processo, por se tratar de iniciativa inédita na geração atual, cuja construção não se deu de forma verticalizada, mas com abertura ao diálogo, às indagações e às sugestões já encaminhadas, ao mesmo tempo em que vêm sendo analisadas, em âmbito nacional, as melhores soluções adotadas por outros ramos, a fim de incorporá-las com segurança. Registrou que foi feita a opção de adotar desde logo as novas regras, diferentemente do que ocorreu no Tribunal de Justiça, reconhecendo tratar-se de decisão difícil para o ordenador de despesa, mas esclarecendo que, dentre os 29 ramos do Ministério Público - incluídos o da União e o Militar -, 22 já adotaram imediatamente as novas regras, enquanto os demais, em sua maioria, ou realizam o pagamento no mesmo mês ou ainda se encontravam em fase de deliberação. Asseverou haver tranquilidade institucional quanto à decisão tomada, pois todos os níveis da carreira foram preservados, sem prejuízo dos ajustes que se fizerem necessários. Por fim, comunicou que, no dia anterior, foi formalizado acordo para a implementação de Programa de Atenção Integral às Vítimas de Violência Digital, firmado com o Núcleo de Psicoterapia Cognitiva de São Paulo. 4.2. Votos de louvor ao membro do Ministério Público recentemente aposentado, Doutora Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira, 2º Promotor de Justiça de São Carlos, Entrância Final, publicada no DOE de 27/04/2026. 5 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 5.1. A Conselheira Vera Taberti reiterou seus cumprimentos, esclarecendo que faria breves considerações em razão da extensão da pauta. Inicialmente, cumprimentou todos os colegas indicados para compor a lista de indicação ao Quinto Constitucional, apresentando escusas àqueles em relação aos quais não foi possível proferir voto, ao mesmo tempo em que lhes desejou pleno êxito nessa nova etapa da trajetória profissional. Na sequência, registrou a relevância da publicação da Resolução que trata dos cargos de difícil provimento, destacando que, sua definição constituía providência que certamente contribuiria para o destravamento da carreira, bem como para o reconhecimento daqueles que atuam em comarcas marcadas por maior volume e complexidade de trabalho. Por fim, consignou que essas eram as considerações que tinha a apresentar. 5.2. A Conselheira Patrícia Moraes Aude limitou-se a saudar a todos os presentes, registrando que já se encontrava emocionalmente sensibilizada ao longo da sessão. Cumprimentou, de modo especial, os demais candidatos à lista sêxtupla, consignando que a experiência representou um ônus singular e extremamente enriquecedor na carreira, acrescentando que jamais havia imaginado estar, naquele momento, na posição de participar da apreciação e deliberação acerca de matéria dessa natureza. 5.3. O Conselheiro José Carlos Cosenzo proferiu a seguinte manifestação: “Renovando os cumprimentos e o respeito aos eminentes integrantes deste Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, começo traçando um paralelo curioso, que farei adequação ao tempo em que vivemos. A relação entre Charles Chaplin e os Estados Unidos foi marcada por uma profunda admiração artística, seguida de intensas tensões políticas que culminaram no exílio do cineasta. Chaplin, embora tenha construído sua carreira e fortuna em Hollywood, tornou-se um crítico contundente do capitalismo, da desigualdade social e do clima político americano, especialmente durante o macartismo. O governo americano ameaçou-o com deportação para ver cessarem as críticas, e em resposta ele disse “eu amo esse país, e porque eu o amo, vou continuar a criticá-lo, porque quero sempre melhor”. Em 1952, ao realizar uma viagem a Londres para o lançamento de "Luzes da Ribalta", Chaplin teve seu visto de reentrada nos EUA revogado. As autoridades americanas impediram seu retorno, forçando-o ao exílio na Suíça. Ele só retornou aos EUA em 1972, para receber um Oscar Honorário. Começo pelo algo que é óbvio. Apesar de o Procurador-Geral não estar participando dos inúmeros grupos das mídias digitais de todos os membros conhecidos, evidentemente por questão pessoal, e entendo perfeitamente como forma de preservação das atividades inerentes ao cargo, tem inúmeros assessores que os integram, portanto, tem plena ciência do teor das discussões. Nesses grupos, os colegas intensamente debatem a questão orçamentária da instituição, notadamente o fato de seus créditos estarem sendo pagos em valores muito inferiores aos recebidos pelos magistrados, principalmente no momento em que está solidificada a isonomia, a paridade, a igualdade, enfim, inexiste qualquer diferença constitucional entre Ministério Público e Poder Judiciário, da mesma forma que a carreiras dos seus integrantes. A resposta que temos recebido é a recorrente justificativa: eles têm os fundos! Ocorre que a classe, ativa e aposentados, não aceita mais essa justificativa, pois quem não tem dinheiro para pagar a dívida com quem construiu a instituição, e nem àqueles que a continuam aperfeiçoando, e aqui abro o parênteses para não debitar ao atual Procurador-Geral de Justiça a totalidade desse débito, mas me refiro à instituição e ao pressupostos de que um dos princípios fundamentais da administração é a continuidade, não pode deixar de ouvir as dificuldades por que passa a classe, nem seus anseios e muito menos as suas frustrações. O que todos esperam, e repito, de conhecimento geral, é a busca de resolução desse grave problema através de um projeto real e exequível, para contemplar e efetivamente realizar a quitação dos direitos conquistados pelos integrantes da instituição ao longo de muitos anos. Há um exemplo claro de absoluta impossibilidade de justificação: como deixar de pagar o auxílio acervo aos colegas que têm direito adquirido, mas não vão recebê-los porque se aposentaram? Qual a diferença desse direito com os da ativa? Como haverão de entender os credores, da ativa e aposentados, que estão passando por enorme dificuldade, ante a inércia inconstitucional de revisão dos subsídios, hoje corroídos em mais da metade? A outra questão que denota o inconformismo cada vez mais crescente na classe, é a ausência de transparência nas informações. Não há ingênuos na classe e todos sabemos que o momento que era péssimo, virou trágico. Evidentemente a maior ação no sentido de reduzir os valores dos recebimentos de créditos decorreu de determinação do STF, mas há necessidade de nossos líderes institucionais de todo o país terem a ousadia política de mostrar à sociedade, aliás, como, de forma excepcional, fez a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, no próprio jornal que nos ofendeu, O Estadão, e mostrou que todos os valores que recebemos decorrem da Carta de 88, de leis e normas editadas pelos órgãos de controle externo, CNJ e CNMP que receberam do STF o poder para normatizar a matéria. Portanto, ela reverberou o que há muito estamos afirmando, e no local apropriado, onde fomos ofendidos. Portanto, à Presidente da AMB, Dra. Vanessa Ribeiro, a minha reverência. Eminentes Conselheiros. O que a classe reclama, exige, e tem o sagrado direito de receber, são informações absolutamente claras, inequívocas e em tempo certo para sua preparação à queda absurda dos recebíveis mensais. Singelamente, nada nos diferencia do trabalhador que precisa se ajustar à determinação unilateral do empregador, de que não irá pagar os direitos que também unilateralmente, e por lei, o reconheceu. O silêncio imperou todo esse tempo, nesse período pequeno, mas angustioso, e somente foi quebrado no final de semana por um áudio atribuído ao PGJ, publicado em grupos de colegas por um Subprocurador, sustentando que o fazia com a sua autorização. E depois através de outro, complementando o primeiro. Agora recebemos uma comunicação, ainda que a administração tenha buscado fazê-lo melhor, os credores o classificam como incompreensível, e aqui faço questão de trazer a divulgação dessa constatação. Renovo que a questão do valor correspondente ao auxílio acervo, retroativo, devido aos colegas aposentados, é mais uma absurda incompreensão. Para piorar, retrato a triste situação de um grande grupo de colegas que incentivados por convênio celebrado pela PGJ com o Bradesco, e divulgado no nosso Portal e com auxílio da APMP, efetuaram empréstimos em regime de consignados, e que hoje deixaram de ser retirados dos créditos informados como recebíveis, mas dos subsídios, trazendo enorme dificuldade, por que não dizer, absoluta impossibilidade de quitação. Mesmo não a tendo, mesmo não a constatando, é fundamental que busquemos união para sair dessa crise com projeção clara de piorar bastante. Retorno à citação a Charles Chaplin e tento ajustá-la ao grave momento. Da mesma forma, reafirmo publicamente que amo a minha instituição, amo meu Ministério Público que humildemente ajudei a construir e aperfeiçoar, da mesma maneira que a APMP, minha entidade de classe que trago de forma indelével no coração, mas reafirmo que não renunciarei ao meu sagrado direito de criticá-los e aos seus administradores, não apenas pelo exercício desse direito, mas porque quero o melhor na defesa da classe, que necessita fundamentalmente de proteção pelo sofrimento indescritível que está sendo submetida, reitero, sem nenhuma culpa ou responsabilidade pelos injustificáveis acontecimentos”. 5.4. O Conselheiro Marcelo Dawalibi cumprimentou o Procurador-Geral de Justiça e proferiu a seguinte manifestação: “Senhor Procurador-Geral, mais uma vez boa tarde. Retomando esse assunto das decisões ou da decisão do Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6606 e outras e recursos extraordinários, a gente só tem uma certeza: é a de que há muitas incertezas. A gente tem mais dúvidas do que certezas e algumas poucas certezas que a gente tem. A gente pode colocar aqui como certeza a instituição dos 35% de adicional de valorização por tempo, de carreira e os outros 35% para rubricas genéricas, que estão abertos a toda a sorte aí de contingências que virão com o tempo. Há verbas que não entram nesse teto de 70% do subsídio mensal: décimo terceiro salário, terço de férias, etc. Alguns adicionais e valores foram extintos, mas ainda há uma incerteza se foram extintos com efeitos ex-nunc ou ex-tunc, e isso os Conselhos de controle externo dirão, com a última palavra do Supremo Tribunal Federal. Então, na verdade, as minhas indagações são feitas dentro desse cenário de incertezas. Talvez Vossa Excelência não tenha resposta para todas, mas em todo caso eu vou deixar na ata para que sirvam até de roteiro para futuras dúvidas e futuros debates, para que a gente possa pelo menos aprimorar a transmissão da informação da classe. A primeira é justamente essa: nós temos como preceito das decisões da decisão do Supremo Tribunal Federal essa questão das verbas atrasadas e das gratificações ou auxílios que foram extintos. E a primeira pergunta é se há alguma perspectiva de solução para que os Conselhos Nacionais concluam a auditoria que foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal e editem a esperada resolução conjunta para a regulamentação das verbas indenizatórias retroativas. A segunda pergunta que eu lanço é em relação ao VTA, a parcela de valorização por tempo de antiguidade, que me parece, pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que tem natureza indenizatória, se eu bem compreendi. Caso positivo, ela pode subsistir com os adicionais por tempo de serviço que já vinham sendo pagos, posto que esses têm caráter remuneratório? A terceira questão que eu coloco é em relação a gratificações relativas a acumulações de serviços de natureza especial, plantões, audiências de custódia e outros que foram prestados no mês de março. Não nos foi informado se serão pagos em abril. Essa indagação eu faço por um entendimento que eu já, inclusive, vi em alguns documentos da APMP que foram endereçados a Vossa Excelência. Defendendo que essas verbas devem ser excluídas do conceito de verbas atrasadas, pois se trata de remuneração atual e que deve ser paga nos termos da lei no mês imediatamente posterior a prestação de tais serviços, que seria abril, já que foram prestados em março. Então não seriam exatamente verbas atrasadas. São essas três indagações, eu não espero que Vossa Excelência tenha resposta para todas, imagino, mas que eu vou deixar consignado em ata para que tão logo possível sejam respondidas, não necessariamente este Conselho, mas à classe”. 5.5. O Conselheiro Plinio Gentil saudou o Procurador-Geral e os demais membros do CSMP. Cumprimentou os escolhidos pelo CSMP para a composição da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça, bem como todos os inscritos no certame. Em seguida, declarou aderir às manifestações já realizadas no tocante às preocupações relacionadas à questão vencimental, reconhecendo a existência de cenário ainda indefinido, diante da necessidade de interpretação integral dos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Reconheceu que a Procuradoria-Geral de Justiça vem envidando os maiores esforços para assegurar aos membros do MPSP aquilo que lhes for efetivamente de direito, destacando, de modo especial, o trabalho incessante desenvolvido pela Diretoria-Geral, sem prejuízo de ressaltar que a temática permanece como legítima fonte de preocupação, à qual se associa aos demais Conselheiros que solicitaram atenção permanente. Na sequência, abordou especificamente a situação dos aposentados, observando tratar-se de condição que se aproxima progressivamente de todos os membros da carreira e à qual inevitavelmente todos chegariam. Recordou, nesse contexto, a existência de proposta antiga formulada pelo colega Paulo Afonso Garrido de Paula, no âmbito do Órgão Especial, no sentido de que ao menos fosse esboçado um plano de pagamento das verbas devidas aos aposentados, não com o objetivo de iniciar imediatamente os pagamentos, mas de delinear um plano de intenções que permite vislumbrar a forma pela qual tais valores podem ser quitados no futuro. Reconheceu que tal proposta poderia ter sido parcialmente prejudicada em razão de recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal que consideraram determinadas verbas como indevidas, estabelecendo novo cenário jurídico, mas ponderou que, ainda assim, talvez fosse o momento de retomar a reflexão sobre a proposta apresentada, ao menos para a elaboração de um projeto que indique, de forma prospectiva, como se pretende equacionar essa dívida em momento oportuno. Assinalou que não se trata de iniciar pagamentos, mas de oferecer aos aposentados algum alento institucional, ao menos no sentido de saberem que existe um plano, ainda que sem definição temporal, ressaltando que essa proposta já havia sido amplamente debatida no Órgão Especial e que a trouxe novamente à consideração dos colegas. 5.6. O Conselheiro Marcelo Orlando Mendes declarou reiterar integralmente todas as manifestações anteriormente proferidas, acrescentando seus agradecimentos aos colegas e parabenizando, de modo especial, aqueles que compuseram a lista sêxtupla, bem como todos os que se inscreveram no respectivo procedimento. Assentou aderir às manifestações já registradas, inclusive no que se referiram à preocupação com a questão vencimental, registrando expectativa de que, ao final, houvesse manifestação do Procurador-Geral de Justiça a respeito do tema. 5.7. O Conselheiro Marcos Stefani reiterou seus cumprimentos a todos os presentes na sessão do CSMP, consignando, de igual modo, as saudações outrora manifestadas, bem como as questões já levantadas relativas à necessidade de esclarecimentos e ao saneamento de dúvidas pendentes, a fim de viabilizar a regular assinatura dos atos correspondentes. Iniciou suas comunicações prestando homenagem à colega de concurso, sua e do Conselheiro Doutor Virgílio, Doutora Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira, por ocasião de sua aposentadoria, destacando tratar-se de integrante da mesma turma de ingresso, profissional extremamente dedicada, séria e comprometida com o MPSP, ressaltando, com a devida vênia, as dificuldades de saúde enfrentadas ao longo da carreira, inclusive no que se refere à escrita e à digitação, sem prejuízo de enfatizar o elevado mérito de sua trajetória funcional, razão pela qual registrou sua congratulação e reconhecimento institucional. Acrescentou que formulou a homenagem igualmente em nome do Conselheiro Doutor Virgílio, por pertencerem ao mesmo concurso. Em continuidade, cumprimentou os colegas da região de Atibaia e Bragança Paulista pela realização de encontro de Grupo de Estudo que reputou extremamente profícuo, no qual foi debatido tema crucial para o futuro da instituição, consistente nas questões afetas à área tecnológica. Destacou o trabalho desenvolvido, cumprimentando todos os participantes, especialmente o colega Adonai, organizador do evento, o colega Tonico, coordenador-geral dos grupos de estudo, e o palestrante Doutor Alexandre de Moraes, cuja exposição, segundo consignou, trouxe subsídios relevantes e importantes reflexões para o futuro da atuação institucional. Na sequência, informou aos Conselheiros e a toda a classe que compartilhou proposta de Resolução destinada à definição de critérios de merecimento, a qual já fora encaminhada aos integrantes do CSMP, esclarecendo que se tratava de fruto de reuniões e debates promovidos com o Doutor Rafael, bem como de diálogos mantidos com a Conselheira Doutora Vera, com o propósito de inaugurar a discussão do tema. Assinalou que, após extensa pesquisa, optou-se pela apresentação de proposta que fragmentasse a abordagem da matéria em etapas, diante da elevada complexidade inerente à eventual alteração integral do sistema em uma única discussão, consignando que a proposição inicial visava, especificamente, à definição de critérios objetivos. Explicou que a proposta se estrutura em cinco eixos de avaliação do merecimento, quais sejam: atuação funcional, participação institucional, aperfeiçoamento técnico, conduta, e antiguidade na carreira, todos acompanhados de percentuais de pontuação, inclusive com a sugestão de que o edital de provimento por merecimento fosse exclusivo, e não conjunto com o critério de antiguidade, ressaltando tratar-se de temas que demandam aprofundada reflexão, debate e amadurecimento, em razão de sua complexidade e da natural demora de sua implementação. Destacou que o objetivo central da iniciativa consiste em dar início à definição de critérios, entendendo que, uma vez estabelecidos, seria possível avançar para discussões subsequentes, contribuindo para o enfrentamento de tema histórico e sensível no âmbito do MPSP, já objeto de detida análise pelo Conselho anterior, mas que, a seu ver, demanda enfrentamento no momento atual, à semelhança de outros temas complexos já enfrentados pelo CSMP. Informou, ainda, que encaminhou proposição relativa à regulamentação das prioridades na tramitação de procedimentos no âmbito do CSMP, destacando a existência de prioridades, previstas em normas internas, normas internacionais e tratados de direitos humanos, como aquelas relativas à infância e outras áreas sensíveis, observando que o Regimento Interno do CSMP se mostra silente quanto à tramitação prioritária, razão pela qual entendeu relevante a provocação do debate, inclusive em consonância com conversas preliminares já mantidas com alguns colegas. Ao encerrar, consignou que essas eram suas comunicações, enfatizando o desejo de que a discussão, especialmente no tocante ao merecimento, fosse amplamente democratizada, para fins de avaliação crítica quanto à pertinência, necessidade de ajustes, complementações ou alterações, agradecendo a oportunidade de se dirigir aos colegas. Por fim, cumprimentou os integrantes da lista sêxtupla, registrando, contudo, sentimento de consternação em relação àqueles que dela não fizeram parte, não obstante reunirem plenas condições para integrá-la. 5.8. A Conselheira Secretária Luciana Bergamo cumprimentou a todos e renovou suas saudações aos presentes. Inicialmente, esclareceu que a proposta apresentada pelo Conselheiro Marcos Stefani havia sido encaminhada naquele mesmo dia, razão pela qual ainda não fora objeto de deliberação formal pela Secretaria, ressaltando, contudo, que, assim como ocorre com todas as proposições que lhe são submetidas, tão logo chegam ao seu conhecimento, são devidamente analisadas, encaminhadas aos demais colegas e submetidas aos trâmites institucionais cabíveis. Observou que o Conselheiro Marcos Stefani se adiantara na apresentação da proposta justamente com o objetivo de fomentar a análise e a discussão coletiva, compreensão que se harmoniza com o extenso trabalho anteriormente desenvolvido pelo CSMP na gestão anterior, a qual se dedicou intensamente por período aproximado de dois anos à elaboração de proposta sobre a matéria. Salientou que, embora ao final daquela gestão não tenha havido tempo hábil para sua apreciação e aprovação, o atual CSMP vem dando continuidade ao trabalho, havendo procedimento em curso, e que, ao que lhe parece, o Conselheiro Marcos Stefani, a partir do estudo desse procedimento, apresentou proposta contributiva, a qual deve ser juntada aos autos, possibilitando a realização de reunião da Comissão competente para discussão a partir das sugestões apresentadas. Na sequência, cumprimentou os escolhidos para compor a lista sêxtupla, bem como aqueles que apresentaram suas candidaturas, encaminharam currículos e se colocaram à disposição da instituição, incentivando‑os a persistirem, destacando que a ausência de votação não decorreu de qualquer questão pessoal, conforme já ressaltado pelo Procurador‑Geral de Justiça, e desejando sucesso aos seis integrantes da lista na etapa subsequente. Aderiu, ainda, às manifestações relativas às preocupações envolvendo a questão vencimental, reconhecendo tratar‑se de tema sensível que inquieta a todos, amplamente debatido inclusive em grupos de mensagens institucionais, conforme mencionado por outros Conselheiros, mas externando confiança de que a Procuradoria‑Geral de Justiça, com o apoio da Diretoria‑Geral e de sua equipe técnica, vinha adotando postura cautelosa, responsável e segura, buscando as melhores soluções, sendo certo de que as dúvidas remanescentes serão esclarecidas ao longo do tempo. Associou‑se às colocações feitas pelo Conselheiro Marcos Stefani quanto ao Grupo de Estudos de Atibaia, registrando que teve a oportunidade de participar do encontro, o qual considerou momento extremamente positivo, inclusive por representar o resgate de um Grupo de Estudos que se encontrava inativo havia certo tempo. Destacou que, por iniciativa dos colegas da Associação, especialmente Francisco Cirilo e do Doutor Adonai, coordenador do grupo de estudos, o grupo foi reativado com excelência, contando com palestra do Doutor Alexandre de Moraes, cuja contribuição sempre instiga profundas reflexões sobre o MPSP, assinalando ter sido também momento de confraternização institucional e manifestando expectativa de continuidade dos trabalhos, com novos temas e debates relevantes. Recordou, ainda, a implantação do novo sistema do CSMP, ressaltando que haviam sido realizadas duas reuniões específicas sobre o tema, e que se trata de projeto iniciado na gestão anterior do Colegiado, no qual os servidores da Diretoria‑Geral vinham trabalhando há pelo menos oito meses. Informou que o início efetivo da operação do sistema se deu naquele dia, constituindo importante passo para a modernização e otimização das atividades do CSMP, permitindo a utilização de solução tecnológica única e mais eficiente por Conselheiros, analistas, Promotores assessores e demais servidores. Ressaltou que, na última reunião realizada com convite a todos os Conselheiros, foi proposta a remessa dos nomes dos servidores envolvidos no desenvolvimento do sistema, a fim de possibilitar o registro formal de elogio, dada a complexidade do trabalho e os ganhos institucionais proporcionados, consignando que sugestões de aprimoramento foram apresentadas e que algumas delas seriam analisadas pelo CTIC. Aproveitou para reiterar agradecimento especial à Diretoria‑Geral, registrando que o CSMP enfrentava acúmulo significativo de trabalho, não por desídia, mas em razão do expressivo aumento de demanda desde o início da atual gestão. Informou que, com autorização da Diretoria‑Geral, foi viabilizado regime excepcional de trabalho aos sábados para os analistas, tendo sido realizado o primeiro mutirão, no qual foram analisados quarenta recursos, com previsão de continuidade ao longo dos sábados do mês de maio, como solução emergencial de curto prazo, ao mesmo tempo em que vinham sendo analisadas, em médio e longo prazos, as tendências de crescimento do acervo e as medidas estruturais necessárias. Parabenizou, igualmente, a publicação da Resolução relativa às comarcas de difícil provimento, reconhecendo tratar‑se de problema antigo enfrentado pelo MPSP, especialmente em determinadas regiões do interior e do Vale do Ribeira, mencionando, exemplificativamente, dificuldades históricas em prover cargos em comarcas como Itanhaém, expressando convicção de que a medida contribuirá significativamente para o avanço institucional. Por fim, passou a se manifestar sobre o Termo de Cooperação Técnica assinado no dia anterior, mencionado pelo Procurador‑Geral de Justiça, agradecendo a receptividade à sua manifestação prévia sobre o tema. Registrou que o CSMP é tradicionalmente convidado a participar das cerimônias de assinatura desses instrumentos e esclareceu que o referido termo, firmado com o Núcleo de Psicoterapia Cognitiva de São Paulo, tem por objeto a conjugação de esforços para o atendimento multidisciplinar integrado de vítimas de violência extrema facilitada por meios tecnológicos, no âmbito do MPSP, a partir de iniciativas do CAO Criminal e do NAVV. Destacou a qualificação do profissional responsável pelo núcleo parceiro, com mais de vinte e cinco anos de experiência na abordagem de vítimas de crimes digitais, informando que solicitou e recebeu prontamente cópia do instrumento, tendo observado que, naquele primeiro momento, o escopo do convênio se restringia ao atendimento de adolescentes do sexo feminino, na faixa etária de doze a dezessete anos. A partir dessa constatação, registrou, de forma respeitosa e construtiva, ter sentido a ausência de participação mais explícita dos colegas da Infância e Juventude e da respectiva Assessoria (CAO Infância), sobretudo dos órgãos vocacionados à tutela de interesses difusos e coletivos, lembrando que tais Promotorias têm atribuição legal para o acompanhamento e o fomento de políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. Acrescentou que, com o cuidado de não incorrer em equívocos, submeteu o instrumento à análise por ferramentas de inteligência artificial para confirmar sua leitura e apontou a ausência de cláusulas que previssem mecanismos claros de retorno institucional ao MPSP, ainda que por meio de dados anonimizados, capazes de subsidiar e qualificar a atuação cotidiana dos Promotores de Justiça. Assinalou que tais resultados seriam de grande relevância estratégica para a Promotoria da Infância e Juventude, permitindo orientar e aprimorar a atuação institucional, ressaltando que suas observações não diminuíam o mérito nem a relevância do convênio firmado, mas têm caráter propositivo e estratégico, voltado a eventuais ajustes futuros ou à celebração de instrumentos complementares que ampliem o alcance institucional da parceria, preservando sempre a adequada proteção das vítimas. 5.9. O Conselheiro Virgílio Antonio Ferraz do Amaral renovou seus cumprimentos ao Procurador‑Geral de Justiça, à Corregedora‑Geral, à Conselheira Secretária e a todos os colegas presentes, dirigindo saudação especial ao estimado Doutor Juliotti, a quem reconheceu como membro eterno do CSMP, destacando a relevância permanente de sua presença, consignando afetuoso cumprimento. Em seguida, de forma sucinta, cumprimentou os escolhidos para compor a lista sêxtupla, agradecendo igualmente a compreensão daqueles que, naquela oportunidade, não foram contemplados, ressaltando que novos cargos serão abertos futuramente, possibilitando que os colegas venham a se inscrever novamente e tenham novas oportunidades. Na esteira do que fora mencionado pelo Conselheiro Marcos Stefani, fez referência à aposentadoria da estimada colega de concurso Doutora Neiva, a quem desejou felicidade e pleno êxito, destacando tratar‑se de profissional extremamente dedicada, de elevada qualidade técnica e que prestou relevantes serviços ao MPSP, manifestando convicção de que terá trajetória exitosa também na nova fase da vida. Na sequência, enalteceu a reunião mencionada pela Conselheira Secretária, relativa à implantação do novo sistema do CSMP, ressaltando a importância do projeto para o Conselho e destacando a excelência do trabalho apresentado, fruto da dedicação de profissionais altamente qualificados que se empenharam por longo período para viabilizar a entrada em funcionamento da nova ferramenta. Nesse contexto, sugeriu, independentemente da individualização dos nomes envolvidos, a apresentação de voto de louvor ao CTIC como um todo, em reconhecimento pela implantação do novo sistema de trabalho no âmbito do CSMP. Por fim, manifestou-se acerca da questão vencimental, alinhando‑se às ponderações feitas pelos demais colegas, ressaltando sua preocupação específica com a incerteza ainda existente em relação aos contracheques, diante de divergências nos informes e da notícia de que a magistratura do Estado de São Paulo manteria, no mês subsequente, a integralidade dos vencimentos pagos no mês anterior, o que implica, novamente, ruptura da equiparação constitucional. Afirmou entender tal situação como inaceitável, destacando que, não obstante as reiteradas cobranças e advertências formuladas no Órgão Especial acerca da quitação do passivo, o impasse se repete no tocante à folha de pagamentos. Com o devido respeito, consignou que as explicações prestadas pelo Procurador‑Geral de Justiça, tanto por meio de áudios quanto por informativo confidencial, não se mostram suficientes, demandando maiores esclarecimentos, ressaltando ser igualmente inadmissível que os aposentados detentores do direito ao auxílio‑acervo retroativo não fossem contemplados com a mesma isonomia assegurada aos colegas da ativa. Acrescentou a necessidade de priorização e celeridade da auditoria determinada pelo Supremo Tribunal Federal, com vistas à implementação urgente da folha suplementar, tendo em vista a existência de colegas em situação financeira delicada e alarmante. Encerrando suas considerações, mencionou que o Conselho Nacional de Justiça instituiu a Resolução nº 677, criando o Portal Nacional de Passivos Funcionais no âmbito do Poder Judiciário, registrando que tal providência já foi objeto de reiteradas cobranças no Órgão Especial, inclusive por sua iniciativa pessoal e pela do colega Paulo Afonso, questionando se medida semelhante seria adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, tema que vem sendo insistentemente defendido. Concluiu suas ponderações reiterando o respeito institucional que norteou sua manifestação. 5.10. A Senhora Corregedora‑Geral, Doutora Liliana Mercadante Mortari, renovou seus cumprimentos e passou a tecer considerações acerca das inscrições para o Quinto Constitucional, registrando que, em certa medida, surpreende o elevado número de colegas que buscam essa alternativa, segundo os próprios interessados, muitas vezes em razão da falta de mobilidade na carreira. Assinalou que fenômeno semelhante ocorreu no âmbito do Poder Judiciário, destacando que, para os juízes de carreira, o acesso ao segundo grau também foi retardado em decorrência das alterações relacionadas às regras de aposentadoria. Observou que, no contexto do MPSP, há em certa medida, um desânimo quanto à possibilidade de vislumbrar o acesso ao segundo grau, o que motivou, inclusive, manifestações anteriores no sentido de permitir a participação de Promotores de Justiça em determinadas atividades afetas à segunda instância, medida que, a seu ver, não acarreta qualquer demérito, mas, ao contrário, pode fortalecer a instituição. Reconheceu que todas essas ideias dependem de alteração legislativa, mas ponderou que algumas propostas podem ser discutidas no foro competente, especialmente no âmbito do Órgão Especial, com o objetivo de assegurar que os Promotores de Justiça possam sempre vislumbrar uma carreira ascendente, preservadas as balizas da antiguidade. Na sequência, comunicou que, naquela mesma data, em reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, foi deliberado o adiamento da vigência da Resolução nº 310/2025, que dispõe sobre a investigação de crimes graves praticados no contexto do controle de intervenções dos órgãos de segurança pública. Esclareceu que a referida Resolução atribuiu relevantes incumbências tanto à Procuradoria‑Geral de Justiça quanto à Corregedoria‑Geral e que sua entrada em vigor estava prevista para o dia 7 de maio, contudo, todos os Ministérios Públicos manifestaram elevada preocupação diante da ausência, até então, de estrutura adequada para a implementação das diretrizes nela previstas. Diante desse cenário, informou que foi aprovado, naquela oportunidade, o adiamento de sua vigência pelo prazo adicional de doze meses. Ressaltou a importância, juntamente com a Procuradoria‑Geral de Justiça e os Centros de Apoio, debruçar‑se sobre a matéria para refletir acerca das formas de implementação da Resolução, destacando que, embora o novo prazo proporcione tempo adicional para planejamento, subsistem exigências relevantes de notificações que já vem sendo impostas aos Ministérios Públicos, o que torna o tema de extrema relevância institucional. 5.11. A Conselheira Patrícia Moraes Aude pediu a palavra apenas para fins de registro e, após escusar‑se, comunicou ter acabado de receber a notícia do falecimento do Doutor Silvano Raia. Destacou tratar‑se de notável referência da medicina, reconhecido como pioneiro no transplante de fígado em âmbito mundial, verdadeiro gênio em sua área de atuação. Assinalou que o mundo perdia, naquela data, uma mente brilhante, e a medicina, um homem profundamente dedicado, a quem qualificou como verdadeiro sacerdote da profissão, consignando o desejo de que tal registro constasse expressamente nos anais da sessão. 5.12. O Procurador‑Geral de Justiça agradeceu o registro feito pela Conselheira patrícia Moraes Aude, manifestando sentimentos à família do Doutor Silvano Raia. Em seguida, passou a abordar os pontos suscitados, iniciando pelo tema mencionado pela Corregedora‑Geral, Doutora Liliana, ao reconhecer como absolutamente correta a observação acerca da escassez de oportunidades de ascensão ao segundo grau. Rememorou que, no início de seu primeiro mandato, apresentou projeto de lei ao Órgão Especial prevendo a atuação de Promotores de Justiça em funções específicas de segundo grau, como em bancas de concurso, na Ouvidoria e em cargos de Subprocurador‑Geral, projeto que, em razão do contexto político da época, não prosperou. Destacou, entretanto, que as discussões recentes travadas no CSMP, inclusive menção feita pela Conselheira Vera, ainda que em sua ausência temporária, reforçaram a pertinência da iniciativa, comprometendo‑se, assim, a reapresentar o projeto ao Órgão Especial, para que seus integrantes reflitam novamente sobre o tema, ressaltando que a própria vivência institucional dos Conselheiros confirma a necessidade de avanço nessa direção. No que se refere às colocações formuladas pela Conselheira Secretária Luciana Bergamo acerca do termo de Cooperação Técnica firmado, reconheceu a falha ocorrida por ocasião da cerimônia, atribuindo‑a ao cerimonial institucional, que não atentou, naquele caso específico, para a ampliação do convite aos colegas, ao menos aos que atuavam no mesmo edifício. Enfatizou, contudo, que a tradição institucional do MPSP sempre foi a de agregar e integrar esforços, reforçando que projetos dessa natureza somente prosperam quando há união e participação ampla. Esclareceu que o referido projeto encontra‑se ancorado no Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência, responsável não apenas por matérias criminais, mas também por violações de direitos, sendo estruturado no âmbito da Subprocuradoria Criminal, por intermédio do Centro de Apoio Criminal, o qual elaborou a proposta. Assinalou que, no desenvolvimento e na execução do plano de trabalho, os fluxos e as interações institucionais seriam construídos conjuntamente, ressaltando que a parceria firmada com o Núcleo de Psicoterapia Cognitiva representa apenas um dos aspectos do atendimento, o qual é, por natureza, multidisciplinar. Assegurou, assim, que os colegas da área da Infância que não foram chamados naquele momento não devem interpretar o episódio como exclusão, mas como circunstância pontual, comprometendo‑se a redobrar a atenção em situações futuras. Acrescentou que o termo de cooperação tem caráter genérico, como é usual, sendo posteriormente detalhado por meio de plano de trabalho. Prosseguindo, informou que havia sido publicada Resolução que estabeleceu parâmetros para a análise das Promotorias de Justiça de difícil provimento, esclarecendo que a intenção é instituir procedimentos específicos para cada pedido ou para cada situação concreta, ainda que se observem referências do Poder Judiciário, sem que isso implicasse identidade absoluta de critérios. Destacou que a análise não se limita à localidade, mas alcança também a matéria objeto da atuação, mencionando, exemplificativamente, situações relacionadas à violência doméstica ou ao crime organizado, a depender do contexto fático. Ressaltou, ainda, a importância de que, por razões de transparência e de conhecimento interno, tais procedimentos contem com a oitiva da Corregedoria‑Geral, que também possui interesse direto nessas questões. No tocante à questão vencimental, afirmou compartilhar plenamente da aflição manifestada pelos Conselheiros e por toda a classe, observando tratar‑se de situação absolutamente inédita na trajetória institucional, algo que sequer se imaginava vivenciar, inclusive, segundo avaliou, pelos próprios idealizadores das medidas adotadas, que talvez não antevissem o alcance de seus efeitos. Registrou que o acórdão havia sido publicado recentemente, salientando tratar‑se ainda de momento de interpretação e compreensão do alcance das decisões, acrescido do fato de estarem sendo apresentados embargos. Informou que o MPSP, desde o mês anterior, vem atuando de forma proativa junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, participando da construção das Resoluções que regulamentaram a decisão e, especialmente, prospectando soluções relativas aos passivos, com foco nos aposentados, notadamente quanto aos valores retroativos. Assinalou que, a despeito do reconhecimento de determinada verba como inconstitucional, a decisão não extingue expressamente o direito aos retroativos, razão pela qual a Instituição vem trabalhando sobre essa interpretação, em consonância com o debate nacional travado por diversos ramos do Ministério Público. Destacou que se trata de construção coletiva, a ser realizada pelo Conselho, pela Procuradoria‑Geral de Justiça e por toda a instituição, diante da multiplicidade de situações envolvidas, afastando a ideia de solução simples ou imediata. Referiu‑se às dificuldades enfrentadas pelos membros mais jovens, especialmente os Promotores Substitutos, que experimentaram frustração quanto às expectativas iniciais de ingresso na carreira, assegurando que a Instituição permanece atenta a essa realidade, buscando, dentro dos limites legais e sem violar decisões judiciais, mecanismos que permitam adequada contribuição e valorização funcional. Quanto aos aposentados, informou que já vem sendo implementado o adicional por tempo de serviço, o que mitigou perdas que seriam maiores caso tivesse sido adotada a mesma orientação do Tribunal de Justiça, reiterando que tal lógica foi seguida por vinte e dois ramos do Ministério Público no país, opção que o MPSP igualmente adotou. Por fim, ao tratar dos passivos, ressaltou a necessidade de olhar adiante, reconhecendo as complexidades históricas enfrentadas por gestões anteriores, observando que diversos Procuradores‑Gerais, cada qual a seu tempo, empenharam‑se intensamente para enfrentar questões estruturais de grande dificuldade, realidade bem conhecida por membros que também participaram da gestão, como o Doutor Cosenzo. Afirmou que não se trata de responsabilidade individual de um único Procurador‑Geral, mas de desafio institucional contínuo, enfatizando que o ônus do cargo consiste justamente em assumir tais dificuldades com disposição permanente para buscar as melhores soluções possíveis. 6 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA (continuação): 6.1.3. Indicação - Transferência para os cargos de 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude e 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude – Edital de 07.04.2026. Foram indicadas as Procuradoras de Justiça para os seguintes cargos: 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, Doutora CINTIA MICHIKO BERGAMO, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, Doutora ANNA TROTTA YARYD, 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal Aprovadas por unanimidade. 6.1.4. SEI nº 29.0001.0044201.2026-45 - Pedido de impugnação - Aviso nº 124/2026-CSMP - Manifestação de Interesse – Entrância Final Interior e Numerados da Capital (Interessado: Doutor Enzo de Almeida Carrara Boncompagni - 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital). Indeferida a medida liminar. 6.1.5. SEI nº 29.0001.0047632.2026-43 - Desistência extemporânea - Entrância Final Interior e Cargos Numerados da Capital – Edital de 07.04.2026 (Interessada: Doutora Ana Maria Romano, 6ª Promotora de Justiça de Diadema). Aprovado por unanimidade. 6.1.6. Abertura de Edital - Entrância Final Interior e Cargos Numerados da Capital. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 08.05.2026 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. ENTRÂNCIA FINAL INTERIOR E NUMERADOS DA CAPITAL. REMOÇÃO ANTIGUIDADE. 21º Promotor de Justiça de Santos, 10º Promotor de Justiça do Guarujá, 17º Promotor de Justiça da Capital, 1° Promotor de Justiça de Suzano, 17º Promotor de Justiça de Santos, 11º Promotor de Justiça de Praia Grande, 13º Promotor de Justiça de Santo André, 7° Promotor de Justiça de Botucatu, 4º Promotor de Justiça de Americana, 2º Promotor de Justiça de Osasco, 6º Promotor de Justiça de Santos. REMOÇÃO MERECIMENTO. 5º Promotor de Justiça de Itanhaém, 5° Promotor de Justiça de Guarulhos, 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, 4º Promotor de Justiça de Santos, 6º Promotor de Justiça de Lins, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente, 18º Promotor de Justiça de Santo André, 8º Promotor de Justiça de Diadema, 3º Promotor de Justiça de Diadema, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, 10º Promotor de Justiça de São Vicente. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE. 3º Promotor de Justiça de Itapeva, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, 5° Promotor de Justiça de Jales, 2° Promotor de Justiça de Itanhaém, 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, 2° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 1° Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, 5° Promotor de Justiça de Embu das Artes, 4° Promotor de Justiça de Osasco, 7° Promotor de Justiça de Suzano, 21º Promotor de Justiça da Capital, 43º Promotor de Justiça da Capital, 18º Promotor de Justiça da Capital, 4º Promotor de Justiça de Suzano, 9º Promotor de Justiça da Capital, 40º Promotor de Justiça da Capital, 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 3º Promotor de Justiça de Registro, 6º Promotor de Justiça de Itanhaém, 7º Promotor de Justiça de Catanduva, 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, 2º Promotor de Justiça de Lins, 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, 7° Promotor de Justiça de Barretos, 17° Promotor de Justiça de Bauru, 2° Promotor de Justiça da Capital, 13º Promotor de Justiça da Capital, 30º Promotor de Justiça da Capital, 41º Promotor de Justiça da Capital, 47º Promotor de Justiça da Capital, 2º Promotor de Justiça de Bauru, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra. PROMOÇÃO MERECIMENTO. 2º Promotor de Justiça de Registro, 5° Promotor de Justiça do Guarujá, 4° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 3° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 6° Promotor de Justiça de Itapevi, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 7º Promotor de Justiça de Itu, 1° Promotor de Justiça de Registro, 8° Promotor de Justiça de Suzano, 39º Promotor de Justiça da Capital, 11° Promotor de Justiça de Limeira, 2º Promotor de Justiça da Praia Grande, 5º Promotor de Justiça da Capital, 28º Promotor de Justiça da Capital, 71º Promotor de Justiça da Capital, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 11º Promotor de Justiça da Capital, 5º Promotor de Justiça de Itapeva, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, 13º Promotor de Justiça de Osasco, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, 75º Promotor de Justiça da Capital, 16° Promotor de Justiça de Bauru, 6º Promotor de Justiça da Capital, 16º Promotor de Justiça da Capital, 27º Promotor de Justiça da Capital, 36º Promotor de Justiça da Capital, 44º Promotor de Justiça da Capital, 62º Promotor de Justiça da Capital, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, 18º Promotor de Justiça de Osasco, 21º Promotor de Justiça de Santo André, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra. Aprovado por unanimidade. 6.1.7. Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de Mestrado (Interessado: Doutor Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 45º Promotor de Justiça da Capital – SEI nº 29.0001.0039583.2026-86 – Relator Conselheiro Doutor Marcos Stefani). Aprovado por unanimidade. 6.1.8. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessadas: 6.1.8.1. Doutora Érica Vieira de Loiola Sousa, Promotora de Justiça de Monte Azul Paulista (SEI 29.0001.0025465.2026-62 – Relatora Conselheira Doutora Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti); 6.1.8.2. Doutora Gabriela Prado, 2ª Promotora de Justiça de São Manuel (SEI 29.0001.0027257.2026-81 – Relatora Conselheira Doutora Patrícia Moraes Aude). Aprovados por unanimidade. 7 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 128 (cento e vinte oito) deles pelo Pleno e 830 (oitocentos e trinta) pelas Turmas (509 pela 1ª Turma e 321 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 958 (novecentos e cinquenta e oito), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 05 de maio de 2026, às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Luciana Bergamo, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Aviso nº 164/2026 - CSMP - EDITAL, de 05/05/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 15.05.2026 as inscrições ao concurso para o cargo vago adiante indicado, em conformidade com o disposto no art. 48, inciso I, do RICSMP:

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO.

 

Aviso nº 165/2026 - CSMP - EDITAL, de 05/05/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 07.05.26 nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência da Dra. Anna Trotta Yaryd, para a Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, a partir de 01/05/2026.

 

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO.

 

Aviso nº 166/2026 - CSMP, de 05/05/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados em fazer sustentação oral no julgamento do procedimento 43.0279.0001672/2025-7 da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, referente ao Aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta relativo aos eventos da Avenida Paulista, nos termos do art. 220, parágrafos 3º e 4º, do Regimento Interno do Conselho Superior, que se inscrevam através do e-mail [email protected].

 

Aviso nº 168/2026 - CSMP, de 05/05/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

CÍVEL

Nº MP: 0155.0001344/2026

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Larissa Heindl de Brito e Ebazar.com.br - mercado Livre

Assunto(s): 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO >> 8828 - Jurisdição e Competência >> 8829 - Competência >> 10652 - Competência da Justiça do Trabalho >> 13525 - Relação de Trabalho

 

CÍVEL

Nº MP: 0243.0000148/2024

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e Cleide Alves de Oliveira de Camargo

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 15219 - Prestação de Contas

 

CÍVEL

Nº MP: 0368.0000114/2026

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: FLAVIO ROSA SOARES, Prefeitura Municipal de Paulínia e MEC

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 7681 - Obrigações >> 9580 - Espécies de Contratos >> 9596 - Prestação de Serviços

 

CÍVEL

Nº MP: 0670.0000309/2026

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: IRAHYDES GREPPE BERTHOLINI e ELIANE DE OLIVEIRA REIS

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 7673 - Sucessões >> 7687 - Inventário e Partilha

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0156.0004065/2024

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MATHEUS TEIXEIRA ROMAGNOLI e CORIMBA AUTO POSTO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 11861 - Combustíveis e derivados

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000223/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Editora FTD S.A. e ISABEL LOPES DE OLIVEIRA DE FARIA KATO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000315/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao Educacional Nove de Julho e LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7620 - Estabelecimentos de Ensino

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000346/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rl de Paula Cursos de Informatica e Idiomas Limitada e ELISANGELA BORCA BOMFIM

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7620 - Estabelecimentos de Ensino

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0206.0000394/2022

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: RODRIGO ARAUJO DA CRUZ e BENFICA - BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0268.0000337/2025

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Maristela dos Santos Souza

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0317.0000096/2025

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: Jacir Honorio da Silva, Elektro Redes S.a., Gustavo Da Silva Celim, Dorival Frigo e José Cesar Pedrini

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7760 - Fornecimento de Energia Elétrica

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0395.0000530/2026

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Caixa Econômica Federal e GIOVANA DE SOUZA MATOS

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7752 - Bancários >> 11807 - Tarifas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0404.0000291/2025

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: PAULO JOSE SOTOCORNO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7760 - Fornecimento de Energia Elétrica

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0444.0000153/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. e LEILA DINIZ

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0540.0019431/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DUAL MIDIA OOH PUBLICIDADE LTDA, e Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 900100 - Cláusulas Contratuais

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0636.0000189/2025

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: SPE - BERNARDI HORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, BERNARDI EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA (B.E.S.) e GEDECON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0710.0002671/2024

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: GB Diadema Com. de Peças e Pneus Ltda (Impacto Prime) e PROCON DIADEMA

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0711.0001293/2025

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SABESP, SEMASA e JOSE EMILIO BRUNO AMBROSIO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0712.0007015/2024

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sofa Na Caixa Ltda e Stefanno Maluf Bueno

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0714.0000955/2025

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: RODRIGO DE ALMEIDA MARTARELLO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0739.0000082/2026

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e CLAUDIA APARECIDA ALVAO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 1599.0001735/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Natureza Em Saude Suplementos Alimentares Ltda e ministério público federal

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 1599.0010563/2025

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 2472.0000293/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CASEMIRA ROSA SANTIS DE LIMA e Jvl Negocios Digitais Ltda

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 0738.0000137/2026

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 0739.0050977/2025

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: MIRIELLY DE BRITO PEREIRA e SESC São Paulo

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 2344.0000016/2026

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Paulo Mendonça de Melo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa em situação de rua

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 2618.0000309/2026

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Tarcisio de Freitas

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0612.0000172/2025

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: TANIA REGINA SALLA e Municipio de Itajobi

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0678.0001341/2025

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Mirthis Czubka de Abreu e ANDREIA IRANI DE GODOI SILVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0715.0000050/2026

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900160 - Edifício de Uso Privado

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0422.0000053/2026

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Aparecida Mendes

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0451.0000709/2025

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Alessandra do nascimento navarro, Casa de Repouso e Creche para Idoso Emmanoel e Guilherme navarro oliveira

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0466.0000100/2026

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) >> 11947 - Idoso

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0711.0001596/2025

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0739.0044089/2024

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ANÔNIMO e Instituto Feminino de Educacao e Servico Ifes

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900135 - Inclusão em programa oficial ou comunitário >> 900136 - O Próprio Idoso

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0247.0001532/2025

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MPP CLINICA MÉDICA E SERVIÇOS DE REMOÇÃO S/C LTDA, Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP e Santa Casa de Cruzeiro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 9995 - Serviços de Saúde

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0248.0000087/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de Saúde

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0298.0000041/2026

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Leonardo Sergio dos Santos e Vladimir do Carmo Reggiani

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - Fornecimento de medicamentos >> 12492 - Registrado na ANVISA >> 12494 - Padronizado

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0368.0000232/2025

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Municipio de Paulinia

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12501 - Cirurgia >> 12503 - Urgência

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0404.0000593/2021

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12483 - Internação/Transferência Hospitalar >> 12505 - Leito de enfermaria / leito oncológico

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0409.0000056/2026

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12487 - Fornecimento de medicamentos

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0409.0000068/2026

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Conselho Regional de Serviço Social e CRAS Corumbataí

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10244 - Assistência à Saúde

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0409.0000606/2025

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Casa Bezerra de Menezes, Rodrigo Fernandes, Edna Lopes da Silva Fernandes, José Luiz Fernandes e 2º Promotor de Justiça de Rio Claro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 9995 - Serviços de Saúde

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0410.0000174/2025

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12487 - Fornecimento de medicamentos

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0444.0001786/2025

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Elton Soares de Santana, Município de São Vicente e Mediplus Serviços Médicos Ltda.

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12489 - Tratamento médico-hospitalar

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0447.0000050/2026

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0678.0000163/2026

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Stephany Magalhães

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 13111 - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0713.0003336/2024

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10324 - Militar >> 10337 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10356 - Assistência Médico-Hospitalar

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0713.0004116/2023

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CARLA FERNANDA NOGUEIRA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / Afastamentos >> 10260 - Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0739.0007678/2026

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FABIANA LUCIO CARIOCA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa em situação de rua

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 2346.0000243/2025

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0155.0004145/2025

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Hotelzinho Tia Cris Evolução Baby

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12798 - Avaliação e Controle >> 12814 - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0540.0016551/2026

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: Ministério Público do Trabalho

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12818 - Educação Infantil - Creche

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0554.0002127/2026

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria de Estado da Educação

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12798 - Avaliação e Controle >> 12814 - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0630.0000003/2026

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12795 - Acesso >> 12803 - Vaga >> 12893 - Ausência de Vaga

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000231/2023

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Thaísa Carrelas Guidini e Outras

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12832 - Educação Superior >> 12833 - Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000304/2023

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CARLOS GIANAZZI

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000540/2025

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000631/2024

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12829 - Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000705/2025

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 1599.0009918/2025

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MPT/PRT 2ª REGIÃO/PTM GUARULHOS

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação >> 12885 - Remuneração >> 12887 - Piso Salarial

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 0639.0000334/2025

Promotoria de Justiça Cível

Interessados:

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4905 - Fundação de Direito Privado >> 9547 - Fiscalização

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0156.0001470/2025

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ ITAMAR COSTA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0156.0008241/2019

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e Nova Alvorada Rp Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0208.0000516/2025

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Camila Canteiro de Maggio Panzeri

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 9998 - Licenças >> 10006 - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0215.0002272/2024

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DO LADO DE BAGANÇA PAULISTA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0224.0000073/2026

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e IRENE MAESTRO SARRION DOS SANTOS GUIMARAES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0227.0000061/2026

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0227.0000411/2025

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Inez Rosa de Almeida Silva

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000460/2023

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000557/2023

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000573/2024

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: 13º BPM/M

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000701/2024

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0001317/2025

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0001622/2025

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0001650/2025

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Solange Aparecida Melendez, NUNEZ ALDIN ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e HENRIQUE DE PINA ALMEIDA PRADO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0375.0000342/2025

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0404.0000281/2024

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: DARIO MARQUES PINHEIRO, DARIO MARQUES PINHEIRO JUNIOR e JOSÉ ADÃO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10120 - Intervenção do Estado na Propriedade >> 10121 - Desapropriação

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0417.0000025/2026

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0464.0000050/2019

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ARNALDO ALVES DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Públicas

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0599.0000084/2023

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MACIEL PEDRO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE BURI, JOSÉ CARLOS DE SOUZA MEI - JC CONSTRUÇÕES e JACKSON TIAGO RODRIGUES DE AVILA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0636.0000975/2025

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 11870 - Utilização de bens públicos

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0639.0000053/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sabesp, Prefeitura de São Paulo, ALEXANDRE BROCCO e Deputado Federal Alexandre leite

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0713.0000182/2023

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SERGIO B FERRARA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0719.0000315/2023

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 2447.0000672/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: HELIO CARLOS JARRETA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0196.0000050/2025

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Associacao Sao Leopoldo Mandic - Slmandic

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11816 - Infrações administrativas

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0201.0000085/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0214.0000078/2026

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Bianca, Bete e ANÔNIMO

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0222.0000006/2026

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: CMDCA e Funcionários do Lar do Menino Jesus

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12002 - Acolhimento institucional

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0222.0000117/2025

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Mário Aparecido Zimermam e Renata Orrico

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0298.0000049/2026

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Leonardo Sergio dos Santos, Vladimir do Carmo Reggiani e André Emílio Rozani

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0327.0000089/2026

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Kleyton Souza Chaves, Luciana Zucchino Souza e CT Mairinque

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0344.0000009/2026

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Alessandro Rodrigues da Silva e Maria Jose da Silva

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0717.0000291/2026

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2443.0000486/2025

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 15197 - Inspeção em Acolhimento Institucional

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2580.0000304/2026

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0155.0003619/2025

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LUCIA TORRES DO NASCIMENTO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0156.0000327/2018

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: VICTOR HUGO BARBI, CAROLINE VILELA, GUSTAVO CUNHA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0156.0003855/2024

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: EDCARLOS EDILSON DA ROCHA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0167.0001592/2025

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Rolls-Royce Brasil Ltda

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0195.0000283/2026

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0195.0001131/2025

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0195.0001497/2024

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0201.0000674/2025

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0205.0000130/2025

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Fabio Mesquita Ribeiro

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0256.0000100/2026

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0257.0000108/2020

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: 3º PELOTÃO DA 2ª CIA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃ e A APURAR

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0276.0000180/2025

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Municipio de Guaratingueta

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0279.0000121/2026

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Concessionaria do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/a

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0292.0000934/2024

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0307.0000316/2023

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ESPÓLIO DE NADIR DE PAULA, LDC SEV BIOENERGIA S.A., ANDRÉ LUIS DE PAULA, GISELDA APARECIDA DE PAULA, GILMEIRE LOPES DE PAULA, JOSÉ ALFREDO DE PAULA, GUSTAVO BENEDINI RAVAGNANI, GILMAR LOPES DE PAULA e FABIANO BENEDINI RAVAGNANI

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0315.0000123/2024

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura de Jaú

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0334.0001285/2024

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: LAZARO CORREA VALIM e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0345.0000055/2025

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Municipio de Monte Alto

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0364.0000038/2026

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0368.0000337/2025

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0371.0000051/2026

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e RAFAEL CAMPOS DE FIGUEIREDO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0372.0000691/2024

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Sebastiao Bombonato e Polícia Militar Ambiental

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0378.0002038/2017

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOÃO BENEDITO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA, SAINT CLAIR DE VASCONCELOS, JOÃO BENEDITO DOS SANTOS, WILSON FERREIRA DIAS e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0382.0000169/2026

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: VANESSA MENDONCA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0418.0000254/2025

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0430.0000036/2026

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Paulo

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0439.0000313/2025

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CLARICE VERALDI DE TOLEDO, C G ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, ANDREA RONDINELLI CAMPOS DE TOLEDO e STIER CONSTRUTORA LTDA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0461.0000009/2026

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: THALENE BRANDAO FLAUZINO DE OLIVEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000020/2022

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Thomaz Algranti Schwartzmann e Sigiloso

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000333/2025

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK, Estado de Sao Paulo e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000408/2025

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Wagner Campos e Condominio Villa Angela

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000574/2025

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000609/2025

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000640/2024

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SABESP, Município de São Paulo e Estado de São Paulo

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0554.0001944/2026

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0609.0000103/2025

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., MARTINEZ SGARBI & CIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA e Joaquim Carlos Cardoso

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0670.0000057/2026

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0701.0000044/2018

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: CIA DOCAS PORTO DE SÃO SEBASTIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0713.0009736/2022

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e HAROLDO FELTRAN

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0715.0006111/2022

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: GILBERTO TURBIANI SAMPAIO e MUNICIPIO DE BAURU

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0718.0001401/2018

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000190/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000193/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Paulo Henrique da Silva

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000203/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Maraiza Diulia Oliveira Silva de Almeida

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000355/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e FRANCISCO NERES

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000358/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Clenton Alberto Delduque, Fabio Simeao de Souza e Guarda Civil Municipal de Franca

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000393/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: KENNYD FERREIRA ALVES e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000434/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Valdinei Justino Teodoro Junior

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000438/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Joao Vitor Pereira

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0001111/2024

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Leonardo Martins de Souza

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0002120/2025

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0732.0000037/2025

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Lucimar Leandro Lara, Luis Alberto Leandro e Melquiades Lara

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 1599.0004115/2026

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Diretoria de Defesa Agropecuária

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10116 - Agrotóxicos

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2447.0001202/2025

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: VITALLE PET HOLIDAY

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2472.0001212/2025

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SUPERMERCADO EXTRA e LUCAS GUERRA DEL NERO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0156.0000964/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: IG - INSTITUTO GESTÃO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0156.0007286/2021

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FERNANDO SÁVIO DA COSTA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0199.0000164/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VALDINEIA OLIVEIRA SOUSA, VALDINEIA OLIVEIRA SOUSA e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0201.0000112/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0202.0000143/2022

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA e OSWALDO DE PAULA ALMEIDA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0202.0000282/2025

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0204.0000172/2025

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10393 - Adjudicação

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0205.0000315/2023

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos, Prisma-barretos Engenharia e Construcoes Ltda e JOSE AFONSO CONSTANTE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0238.0000027/2026

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Municipio de Aguas de Santa Barbara

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0240.0000018/2026

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Câmara Municipal de Chavantes e Municipio de Chavantes

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10647 - Processo Legislativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0240.0000043/2026

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Joice Aparecida Totti e Sigiloso

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10237 - Readaptação

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0241.0000111/2024

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11845 - Comunicação Social

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0245.0000097/2026

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ANANIAS ALCIDIO LOPES DE OLIVEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0245.0000124/2026

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Silvana Bezerra Silva e Soraia Bonini Paludo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0248.0000023/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0267.0000103/2026

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: JURACI DOS SANTOS NASCIMENTO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0274.0000422/2025

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Municipio de Guararapes

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10409 - Empregado Público / Temporário >> 10411 - Admissão / Permanência / Despedida

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0302.0000398/2025

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Rafael de Mello Alves e Pablo Heleno Kurasz

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0311.0000107/2025

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0311.0000280/2024

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de Trabalho >> 15031 - Jornada Especial

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0328.0000362/2025

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: PEDRO ALEM SANTINHO e prefeitura mairipora

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0336.0000048/2025

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: Tabatha Raquel do Nascimento Fukuoka e Fernando Araújo de Almeida

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0341.0002006/2022

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0343.0000162/2026

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: DAYANE AMARO COSTA e Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0344.0000400/2025

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0350.0000002/2026

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0357.0000576/2025

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0357.0000690/2025

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Aden e Adenilson Aparecido Barbosa

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0364.0000071/2026

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Luiz Carlos Rodrigues

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0383.0000050/2026

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0383.0000336/2025

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0383.0000462/2025

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Câmara Municipal de Pirajuí

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0395.0000557/2026

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: GIVALDO SOUZA DANTAS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0409.0000877/2025

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Valéria Muller Ramos Bolsonaro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0420.0000095/2026

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0421.0000350/2025

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Municipio de Tres Fronteiras

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0436.0000397/2025

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0437.0000220/2025

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: THALES ROBERTO FAMA VIEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0444.0000206/2026

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente (SEDUC) e Yonne Souza Vaz

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0444.0000346/2026

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0446.0000079/2026

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: MUNICÍPIO DE SERRANA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11908 - Reserva de Vagas

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0446.0000085/2026

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Municipio de Serrana e Rogerio Novaes

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0446.0000111/2026

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Município de Serrana

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0446.0000227/2025

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Prefeitura Municipal de Serrana e Associação dos Estudantes De serrana

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0447.0000464/2026

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, Prefeitura Municipal de Sertãozinho e Terra Plana Locação e Serviços Ltda.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10425 - Rescisão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0463.0000042/2025

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Camara Municipal de Tupi Paulista, Pontes & Bozzo Assessoria e Consultoria Contabil S/c Ltda. e Luiz Carlos Rocha Pontes

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0474.0000098/2026

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Prefeitura municipal de Valentim gentil

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10291 - Adicional de Insalubridade >> 10875 - Base de Cálculo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0540.0002904/2026

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Ministério Público do Trabalho, Felipe Augusto Tedeschi Lintz e Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sao Paulo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0001696/2026

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0002479/2026

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10187 - Magistratura >> 10188 - Remuneração

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0004421/2025

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Municipio de Sao Caetano do Sul e Fundacao do Abc

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10205 - Prestação de Contas

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0006502/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ministério Público Federal, ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI (FCAV)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10394 - Dívida Ativa não-tributária >> 10395 - Multas e demais Sanções >> 14914 - Contrato Administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0007429/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Cb PM 123747-A Igor dos Santos da Cunha, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e IGOR DOS SANTOS DA CUNHA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0007693/2025

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Fundacao de Apoio A Faculdade de Medicina de Marilia e Ao Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Marilia - Famar

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0008262/2025

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0555.0000370/2024

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, NUTRITO COMERCIAL LTDA, ROGÉRIO LINS WANDERLEY (PREFEITO MUNICIPAL) e. FERNANDO MACHADO DE OLIVEIRA (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0612.0000174/2025

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: ANÔNIMO, Oliani Servicos Administrativos S.s. Ltda. e Itajobi Camara Municipal

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0670.0001424/2025

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Fênix do Brasil Saúde - Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde e Município de Jundiaí

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10388 - Edital

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0674.0000648/2025

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Ricardo Munhoz Gomes Nogueira, GETULIO DE CARVALHO FILHO e Carlos Humberto Seraphim

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0678.0000123/2026

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0678.0000180/2026

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA DE TAUBATÉ

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0678.0000200/2026

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e DOUGLAS ALBERTO SANTOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0678.0000264/2026

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Fundacao Cx Benef Servidores Universidade de Taubate e Edson Santos Bispo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0688.0000057/2025

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO, Lucas Sia Rissato, Gabriela Montaya Fernandes, Municipio de Artur Nogueira e Servico de Agua e Esgoto de Artur Nogueira

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0688.0000234/2024

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0688.0000482/2023

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Município de Engenheiro Coelho, Imperio Pharma Medicamentos Ltda., Zeedivaldo Alves de Miranda, Anderson Luís Guidotti, Andrea regine Pereira Nery, Layla Schimitz Poloni, Elisandra A. G. P. de Menezes, Helena F. Bertozzi e Andrea Gazotto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0688.0000492/2023

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000095/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LEONARDO BANDEIRA CIRIBERTO, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, LEONARDO BANDEIRA CIRIBERTO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000105/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS DE SÃO PAULO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) e CONCESSIONÁRIA TIC TRENS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Contratual

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000117/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANTONIO BIAGIO VESPOLI, ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo) e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000194/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000300/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: transpass, SIGILOSO, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e CONSÓRCIO TRANSVIDA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000942/2025

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCOS SERGIO MIGLIACCIO, MARCOS SERGIO MIGLIACCIO e SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0710.0001643/2025

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0712.0001390/2025

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ANÔNIMO e Vivver Sistemas Ltda.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0714.0000061/2026

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos e Camara Municipal de Sao Carlos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0718.0000158/2026

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Pindorama e ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0719.0000270/2026

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Município de monteiro lobato e Amaury donizete da silva

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0719.0000330/2025

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANÔNIMO, ALOISIO APARECIDO DOS SANTOS BARRETO, LUCIANA MARIA BARRETO, SABRINA APARECIDA MEDEIROS, JOÃO FRANCISCO DA SILVA e EDMAR JOSE DE ARAUJO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0719.0001034/2023

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SEBASTIÃO A. SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0719.0001655/2024

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Prefeitura de São José dos Campos e ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1097.0000037/2024

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Associação Mata Ciliar e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1139.0000047/2026

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1599.0000809/2026

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Município de Sales Oliveira

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1599.0001390/2026

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis e Ministerio Publico da Uniao

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10409 - Empregado Público / Temporário >> 10411 - Admissão / Permanência / Despedida

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1599.0011418/2025

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Casa Civil - Presidência da República - Secretaria Especial do Programa de Parceiras de Investimentos, Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto, 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO, Municipio de Catanduva, Municipio de Ibira, Municipio de Elisiario e Municipio de Pindorama

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10075 - Energia Elétrica >> 14176 - Tarifa

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2447.0000122/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: VINICIUS DE OLIVEIRA SANDOVAL e LUCAS ANDRADE VALIN MELAO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2447.0000155/2024

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Guilherme do Prado Raymundo, Edison Ribeiro, ANÔNIMO e Andre Cristhiano Cayres Ribeiro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2447.0001686/2025

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2458.0000103/2026

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2462.0000195/2025

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Sigiloso e Prefeitura Municipal de Osasco

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2462.0000526/2025

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Municipio de Osasco

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 083/2026-DG/MP, 30 de abril de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 022/2026, Processo nº 005/24 – FED (SEI 29.0001.0044266.2025-39), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Gabriela São Bernardo Ferreira de Melo.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto a aquisição de impressoras a laser/led monocromática, policromática e multifuncional para atender as necessidades da Instituição, conforme quantidade e especificidades constantes no contrato:

 

Gestor: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929

Fiscal Requisitante: Marcos de Oliveira Brito, Matrícula nº 800

Fiscal Técnico: Fabio Fernando Ruiz Hajnal, Matrícula nº 006.132

Fiscal Administrativo: Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Gestor: Gilberto Wagner Papalardo, Matrícula nº 02922

Fiscal Requisitante: Katia Haru Hayazaki, Matrícula nº 248962

Fiscal Técnico: Henrique Augusto Souza, Matrícula nº 1137-9

Fiscal Administrativo: Daniel Koketu, Matrícula nº 8476

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 05/05/2026

 

Processo nº 73/2025 - FED/MP (29.0001.0120667.2025-14)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Renovação de licenças, upgrade de versão, horas de suporte técnico e serviço de gerenciamento de segurança para a solução Trellix Protect Plus EDR for Endpoint.

Ante o exposto, patenteada a legalidade do edital do Pregão Eletrônico nº 90.014/2026, julgo improcedente a impugnação apresentada por Gabriel Parana do Brasil Marques ao aludido edital, mantendo-se o teor do instrumento convocatório em apreço.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 05/05/2026

 

Processo nº: 213/25 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição e instalação de persianas com vistas a atender às demandas do Ministério Público do Estado de São Paulo - Pregão Eletrônico n.º 90.002/2026.

Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 - NLLC e alterações posteriores, e com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução n.º 1.839/2024 - PGJ, de 19 de abril de 2024, com suas alterações posteriores, combinado com os incisos VI e VII do artigo 7º e inciso IV do artigo 53, ambos da Resolução n.º 1.782/2024 - PGJ, de 30 de janeiro de 2024, ADJUDICO do objeto do Pregão Eletrônico n.º 90.002/2026, em favor da empresa a seguir indicada, bem como HOMOLOGO os atos referentes ao referido pregão, conforme consta do TERMO DE JULGAMENTO anexado aos autos como documento SEI n.º 16437183: M.A.T. JUSTINO PERSIANAS, quanto aos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05.

Nos termos do item 9. do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.002/2026, a licitante vencedora fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar a respectiva Ata de Registro de Preços.

 

CORREGEDORIA DOS SERVIDORES

 

Edital Nº 06/2026-cs/mp, DE 05/05/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

 

1. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Valinhos, a realizar-se no dia 13 de maio de 2026, com início da reunião às 11h;

 

1. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Valinhos na data acima indicada;

 

1. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, localizada no Fórum de Valinhos I, situado à Rua Prof. Ataliba Nogueira, 36 - Parque Terranova - CEP 13270-660 - Valinhos - SP;

 

1. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

 

1. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

Edital Nº 07/2026-cs/mp, DE 05/05/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

1. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Jundiaí, a realizar-se no dia 14 de maio de 2026, com início da reunião às 11h;

 

1. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Jundiaí na data acima indicada;

 

1. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, situada à Rua Rangel Pestana, 649 - Centro - CEP 13201-000 - Jundiaí - SP;

 

1. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

 

1. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 5/5/2026

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Eduardo Lopes Barbosa de Souza, matrícula nº 4464, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0051688.2026-44, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/5/2026.

 

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o artigo 43, da Resolução 1.378/2021-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

 

Adriana Maria Rodrigues, matrícula nº 4432, 1 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 24/4/2026;

 

Georgia Carla Chinalia, matrícula nº 4993, 2 (dois) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 16/4/2026;

 

Fatima Liz Bardelli, matrícula nº 2049, 8 (oito) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 23/4/2026;

 

Fernando Albuquerque Soares de Souza, matrícula nº 2050, 5 (cinco) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 13/4/2026;

 

Marcus Patrick de Oliveira Manfrin, matrícula nº 3794, 2 (dois) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 8/4/2026;

 

Paula de Figueiredo Silva, matrícula nº 7312, 2(dois) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 9/4/2026.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 4/5/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Alzair Sarmento Bomfim, matrícula nº 6314, 9 (nove) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 22/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0048393.2026-60, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/4/2026;

 

Carlos Eduardo Batista Batistela, matrícula nº 9468-6, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 27/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0051228.2026-48, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/5/2026;

 

Luiz Fernando Martins de Araújo, matrícula nº 13133, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0048686.2026-06, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/4/2026;

 

Maria Luiza de Ataliba Nogueira, matrícula nº 10055, 45 (quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 22/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0050995.2026-34, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/5/2026;

 

Renato Alessandro da Silva, matrícula nº 4569, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0047200.2026-67, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/4/2026;

 

Roberta de Almeida Mello Pasqualucci, matrícula nº 11709, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0047148.2026-16, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/4/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Catherine Fernanda dos Santos Armando, matrícula nº 13241, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 30/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0052570.2026-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/4/2026;

 

Claudete Aparecida dos Santos, matrícula nº 1177, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/04/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0051599.2026-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/09/2026;

 

Giorgio Lizandro Momesso, matrícula nº 10906, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0052362.2026-82, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/4/2026;

 

Juliana Novis Quaglia, matrícula nº 7574, 3 (dias) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 28/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0051862.2026-02, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/4/2026;

 

Nayla Lau de Carvalho Lucas, matrícula nº 858, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 28/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0051537.2026-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/4/2026;

 

Rita de Cássia Nicotari da Silva, matrícula nº 882-4, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 28/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0051564.2026-94, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/4/2026;

 

Sandra Regina Matias Xavier, matrícula nº 2189, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0052312.2026-74, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/4/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Marcelli de Cássia Fackri, matrícula n° 11142, a partir de 27/4/2026.

 

Comunicando, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1.379/2021-PGJ, parecer favorável a Aposentadoria por Incapacidade Laboral Permanente, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, e do art. 223 da Lei 10.261/68, com avaliação periódica a cada 05 (cinco) anos, em cumprimento da Lei Complementar n° 1.354/2020, de:

 

Ana Carolina Magnani Salomão, matrícula n° 8297, a partir de 6/5/2026, à vista da Perícia por Junta Médica, Processo SEI nº 29.0001.0044509.2026-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 4/5/2026. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 5/5/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Ana Carolina Magnani Salomão, matrícula nº 8297, 28 (vinte e oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 8/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0042757.2026-39, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/4/2026. (Retificando o DOE de dia 10/4/2026)

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:

 

Walter Alípio Fernandes Cardoso, matrícula n° 11040, referente a 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/4/2026.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP Nº 3/2026 - SETOR ACADÊMICO - EAD

 

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Viggiani Bicudo, comunica aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e aos integrantes dos demais Ministérios Públicos do Brasil, bem como interessados em geral no tema, que promoverá o curso Ensinar e Aprender na Escola Inclusiva, concebido em conjunto com o GEDUC, Núcleo da Capital, Nat e LEPED-UNICAMP, pela Internet, na modalidade on-demand, conforme plano a seguir:

 

Plano de curso

 

I. Objetivo

 

Oferecer conhecimentos interdisciplinares sobre educação especial na perspectiva inclusiva, contribuindo para o esclarecimento da sociedade e para a qualificação do trabalho dos profissionais diretamente envolvidos nas ações de concretização do direito à educação para todos. 

 

II. Estrutura

Constam do curso videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital e poderão ser acessadas de acordo com a disponibilidade dos participantes. O participante terá o prazo de 90 dias, a partir da data de inscrição, para realizar o curso. A carga-horária é de 15 horas.

 

III. Avaliação

Para receber o certificado, o participante deverá assistir a 75% das videoaulas.

 

IV. Público-alvo

Integrantes dos Ministérios Públicos do Estado e interessados em geral no tema.

 

V. Vagas e valor do curso

Não há limite de vagas. Os integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e os demais interessados estão isentos de pagamento.

 

VI. Período de inscrição

A inscrição poderá ser feita a partir de 6 de maio de 2026, às 11h, no site da Escola (https://esmp.mpsp.mp.br/) ou no link https://lector.live/esmp/courses/1479710/contents

 

VII. Programa do curso

Apresentação

1- Fundamentos filosóficos da inclusão.

2 - Fundamentos pedagógicos da inclusão.

3 - Formas de compreender a deficiência.

4 - Modelo social de deficiência.

5 - Inclusão: o que é este conceito?

6 - Bases legais do direito à inclusão - Parte I.

7 - Bases legais do direito à inclusão - Parte II.

8 - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

9 - Organização e funcionamento da escola inclusiva.

10 - Acessibilidade na escola inclusiva.

11 - Tecnologia Assistiva.

12 - Atendimento Educacional Especializado.

13 - Estudo de caso e Plano de AEE.

14 - Papel da equipe multidisciplinar.

15 - Papel do profissional de apoio.

16 - Ensinar e aprender na escola inclusiva.

17 - Avaliação da aprendizagem na escola inclusiva.

18 - Inclusão na prática - Parte I.

19 - Inclusão na prática - Parte II.

20 - Sistema de justiça e direito à educação inclusiva.

21 – O que é preciso saber sobre o Decreto 12686/25

 

VIII. Professores Convidados

Maria Teresa Eglér Mantoan.

Pedagoga, mestre e doutora em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Coordena o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED / UNICAMP). Recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educacional em reconhecimento a minha contribuição à Educação brasileira. Dedica-se, nas áreas de pesquisa, docência e extensão, ao direito incondicional de todos os alunos à educação escolar de nível básico e superior de ensino.

 

José Eduardo de Oliveira Evangelista Lanuti.

Professor do departamento de Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Presidente Prudente, onde também é professor do quadro permanente do Programa de Pós-graduação em Educação. É coordenador do Núcleo de Estudos e Práticas Inclusivas (NEPI/UNESP) e pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

 

Daniel de Raeffray Blanco Nascimento

Pedagogo, mestre e doutorando em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (2013). Atua como analista institucional e supervisor clínico-institucional em estabelecimentos do SUS e SUAS, e como professor universitário e de cursos livres. Dedica-se à garantia de direitos de pessoas em situação de deficiência há mais de uma década. É membro do Conselho Curador da Fundação Síndrome de Down, e do Comitê de Educação da Federação Brasileira de Associações de SíndromedeDown.

 

Meire Cavalcante

Graduada em Comunicação Social (jornalismo) pela Faculdade Cásper Líbero (São Paulo/SP); mestra e doutoranda em Educação pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças (LEPED) da Faculdade de Educação da Unicamp (Campinas/SP); e graduanda de Pedagogia pela Universidade Católica de Brasília (Brasília/DF. É pesquisadora, professora de pós-graduação, palestrante, formadora de educadores e consultora para a implementação de políticas de educação inclusiva. Coordena regionalmente o Fórum Nacional de Educação Inclusiva no Sudeste.

 

Rosângela Machado

Pedagoga formada pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Educação Especial pela Universidade de Gunma/Japão. Mestre e Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Membro do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Faculdade de Educação da Unicamp. Professora Pesquisadora da Universidade Federal do Ceará. Autora de livros e diversos artigos na área de educação inclusiva e educação especial.

 

VIII. Mais informações

Pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

Tatiana Viggiani Bicudo

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF/ESMP