23/04/2026
Diário Oficial
PORTARIAS DE 22/04/2026
B - Secretarias
PORTARIA Nº 4349/2026-PGJ, de 22 de abril de 2026
(SEI nº 29.0001.0036962.2026-43)
Cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com o objetivo de aprofundar o estudo do atual fluxo dos procedimentos de inventários extrajudiciais, propor melhorias práticas, e fomentar a uniformização da atuação funcional na aplicação da Resolução nº 1.919/2024 - PGJ/CGMP.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual, e extinção consensual de união estável por via administrativa;
CONSIDERANDO que a norma em tela foi parcialmente alterada pela Resolução nº 571, de 26 de agosto de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, passando a admitir a realização de inventário extrajudicial, ainda que haja interessado menor ou incapaz;
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional do Ministério Público, em consequência, editou a Resolução nº 301, de 12 de novembro de 2024, disciplinando a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais prestadoras de serviços notariais ou de registros públicos, e criando o procedimento administrativo denominado Procedimento Extrajudicial Classificador;
CONSIDERANDO que no âmbito estadual, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério Público, editaram a Resolução nº 1.919, de 18 de setembro de 2024, dispondo sobre a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais com menores ou incapazes;
CONSIDERANDO que referidas normas constituem inovação normativa, e apesar de realizadas discussões e eventos institucionais para análise e conhecimento da matéria, ainda persistem dúvidas e questionamentos de Promotores de Justiça sobre a atuação ministerial nos inventários extrajudiciais;
CONSIDERANDO que o Colégio Notarial do Brasil - seção São Paulo, por sua vez, igualmente informa sobre dificuldades enfrentadas pelos Oficiais dos Cartórios nos procedimentos de inventários judiciais, envolvendo algumas posições de membros do Ministério Público, e aparentes limitações do respectivo sistema informatizado;
RESOLVE baixar a seguinte PORTARIA:
Artigo 1º - Fica criado, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, Grupo de Trabalho Interinstitucional, com o objetivo de identificar as questões que geram diferentes interpretações entre os membros do Ministério Público a respeito do exercício das atribuições nos procedimentos de inventários extrajudiciais, aprofundar o estudo do atual fluxo dos inventários extrajudiciais, propor melhorias práticas, e fomentar a uniformização dos entendimentos.
§ 1º - O Grupo de Trabalho será presidido pela Coordenação-Geral do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, e integrado por membros e servidores do Ministério Público, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, sem prejuízo de suas atribuições normais, nos seguintes termos:
- - 01 (um/uma) Procurador(a) de Justiça integrante do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público;
- - 02 (dois/duas) Promotores(as) de Justiça Coordenadores(as) do CAO Cível;
- - 02 (dois/duas) Promotores(as) de Justiça que atuem na área de Família e Sucessões, sendo um(uma) da Capital, e outro(a) do interior ou litoral do Estado;
§ 2º - Serão convidadas a participar do referido Grupo de Trabalho:
- - A Presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo;
- - 01 (um/uma) diretor(a) do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo, indicado por referida instituição.
§ 3º. O Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva designará um Secretário entre os membros integrantes do Grupo de Trabalho.
Artigo 2º - Compete ao Grupo de Trabalho, dentre outras atividades compatíveis com sua finalidade:
- - Elaborar estudos visando fomentar a uniformização da interpretação a respeito do exercício das atribuições dos Promotores de Justiça nos procedimentos de inventários extrajudiciais;
- - Aprofundar o estudo do atual fluxo dos procedimentos de inventários extrajudiciais;
- - Verificar aparentes limitações do respectivo sistema informatizado;
- - Sugerir articulações internas e externas que possam contribuir com o objetivo do grupo;
- - Produzir material de apoio que tenha por foco os objetivos do grupo;
- - Propor eventuais melhorias possíveis no sistema informatizado relacionado aos inventários extrajudiciais;
Artigo 3° - O Grupo de Trabalho se reunirá na forma e na frequência estabelecidas por seu Presidente.
Artigo 4º - O prazo para conclusão será de 180 (cento e oitenta) dias a partir de sua publicação, sendo possível a prorrogação por idêntico prazo.
Artigo 5° - A participação no Grupo de Trabalho não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Artigo 6° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Tornando sem efeito:
nº 4350/2026 - a portaria nº 3084/2026, que autorizou Gabriella Lanza Passos, 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso Violência de Gênero, Tutela das Vítimas, Direito Antidiscriminatório e Cooperação Internacional: Experiência Brasil e Argentina, a ser realizado pela Instituição Accademia Juris Roma, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 25 a 29 de maio de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0030009.2026-79)
nº 4351/2026 - a portaria nº 3085/2026, que autorizou Ana Brasil Rocha Pena, 21º Promotor de Justiça de São José dos Campos, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso Violência de Gênero, Tutela das Vítimas, Direito Antidiscriminatório e Cooperação Internacional: Experiência Brasil e Argentina, a ser realizado pela Instituição Accademia Juris Roma, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 25 a 29 de maio de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0035023.2026-16)
nº 4352/2026 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal - Secretária de Estratégia e Inovação e Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, Assessor da Secretaria de Estratégia e Inovação, a se ausentarem de suas funções, para participarem da Imersão Gemini Enterprise - Google Cloud Space, na cidade de São Paulo/SP, no dia 17 de abril de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0046619.2026-40)
Designando:
nº 4353/2026 - a partir de 23 de abril de 2026, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, comporem o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria nº 4349/2026, de 23 de abril de 2026, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com o objetivo de aprofundar o estudo do atual fluxo dos procedimentos de inventários extrajudiciais, propor melhorias práticas, e fomentar a uniformização da atuação funcional na aplicação da Resolução nº 1.919/2024 - PGJ/CGMP. (Proc. SEI nº 29.0001.0036962.2026-43)
Patricia Moraes Aude, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Representante do Conselho Superior do Ministério Público
Renata Perin de Andrade Debski, 1º Promotor de Justiça de Família
Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
Fabio Henrique Franchi - 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo - Coordenador do CAO Cível Área Habitação e Urbanismo
Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos, Coordenador do CAO Cível - Áreas Cível e Pessoa Idosa
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
n° 4354/2026 - a portaria nº 15269/2024, que designou o 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500766-54.2024.8.26.0481, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Epitácio, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 4355/2026 - 5º Promotor de Justiça de Catanduva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501149-12.2024.8.26.0132, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude da Comarca de Catanduva, para prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4356/2026 - 2º Promotor de Justiça de Cajamar, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos MP nº 43.0224.0000290/2025-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cajamar, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0010843.2026-66).
nº 4357/2026 - 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos SIS n. 43.2618.0000599/2025-0, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos/Pessoa com Deficiência, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos (SEI 29.0001.0009398.2026-87)
nº 4358/2026 - 24° Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0001149-22.2026.8.26.0454, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 07 de abril de 2026, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0038644.2026-25)
nº 4359/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo X - RIBEIRÃO PRETO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1506013-52.2025.8.26.0393, controle n. 007518/2025, em trâmite perante a Vara Regional das Garantias da 6º RAJ, a partir de 08 de abril de 2026. (SEI nº 29.0001.0042585.2026-27)
nº 4360/2026 - 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº IC nº 0341.0000748/2025, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, a partir de 31 de março de 2026, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0039377.2026-22)
nº 4361/2026 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Araçatuba, no dia 9 abril de 2026, nos autos do processo n° 1500377-29.2022.8.26.0032.
nº 4362/2026 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Araçatuba, no dia 16 abril de 2026, nos autos do processo n° 1514580-30.2021.8.26.0032.
nº 4363/2026 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Araçatuba, no dia 30 abril de 2026, nos autos do processo n° 1500350-74.2025.8.26.0603.
nº 4364/2026 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, no dia 30 de janeiro de 2026.
nº 4365/2026 - Fabiano Pavan Severiano, 38º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 30 de abril de 2026.
nº 4366/2026 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajati (ESAJ), no dia 22 de abril de 2026.
nº 4367/2026 - Cassiano Gil Zancolli, 4º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), de 20 a 28 de abril de 2026.
nº 4368/2026 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 22 de abril de 2026.
nº 4369/2026 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 13 a 17 de abril de 2026.
nº 4370/2026 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 22 de abril de 2026.
nº 4371/2026 - Lucas Mostaro de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 27 de abril de 2026.
nº 4372/2026 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 22 de abril de 2026.
nº 4373/2026 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 27 a 30 de abril de 2026.
nº 4374/2026 - Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 8º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Limeira, de 24 a 30 de abril de 2026.
nº 4375/2026 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 22 de abril de 2026.
nº 4376/2026 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 6 a 17 de abril de 2026.
nº 4377/2026 - Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 30 de abril de 2026.
nº 4378/2026 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de abril de 2026.
nº 4379/2026 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de abril de 2026.
Republicadas:
nº 16458/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do CNJ nº 1042851-81.2023.8.26.0050, em trâmite pela Vara Regional das Garantias - 1ªRAJ - Capital, a partir de 11 de julho de 2023. (SEI nº 29.0001.0148621.2025-13).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/01/2026)
nº 1616/2026 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/04/2026)
nº 3165/2026 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Barra Bonita, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)
nº 3633/2026 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 16 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)
nº 3635/2026 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), dia 17 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2026)
nº 3644/2026 - Artur Pereira dos Reis Barbosa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano (ESAJ), dia 22 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)
nº 3657/2026 - Camila de Camargo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 136º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, dia 07 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 10 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2026)
nº 3664/2026 - Clara Dantas Mendes, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, dias 13 e 14 de abril, auxiliar no exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), dia 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), dia 22 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2026)
nº 3673/2026 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 131º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 103º Promotor de Justiça Criminal, dias 16 e 17 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), dia 22 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2026)
nº 3677/2026 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 22 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)
nº 3683/2026 - Gabriel Pereira Ramos Ferreira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, dia 07 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, dia 14 de abril e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), dia 16 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/04/2026)
nº 3685/2026 - Gabriela Martins Lira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 21 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2026)
nº 3696/2026 - Isadora Maria Gomes de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 8 de abril, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 8 a 10 de abril e auxiliar no exercício das funções do 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, dia 22 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2026)
nº 3697/2026 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 16 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)
nº 3704/2026 - Joseph Saba Harb, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), dia 22 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)
nº 3710/2026 - Livia Henriques de Oliveira Poggiali, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, dia 07 de abril, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 14 e 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi (ESAJ), dia 16 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/04/2026)
nº 3716/2026 - Luiz Cleber Carneiro de Carvalho, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmital (ESAJ), dia 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 17 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2026)
nº 3725/2026 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, de 16 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, dias 16 e 17 de abril e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, dia 16 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2026)
nº 3742/2026 - Mayara Olmi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), dia 07 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 13 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 09 e 10 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2026)
nº 3753/2026 - Paulo Henrique Spilari Goes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaú, de 16 a 30 de abril, auxiliar o exercício das funções do 1º, 2º, 3º, 5º e 7º Promotores de Justiça Cível (ESAJ), de 6 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajati (ESAJ), dia 07 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, dia 8 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), dia 14 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/04/2026)
nº 3759/2026 - Pedro Luis Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 15 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Boituva (ESAJ), dia 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 15 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2026)
nº 3760/2026 - Rafael Adeo Lapeiz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 8 de abril, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), dia 15 de abril e acumular o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, dia 22 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/04/2026)
nº 3767/2026 - Raphael Arice Junqueira de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, dia 07 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 14 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2026)
nº 3771/2026 - Renato Chinali Canarim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, dia 16 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2026)
nº 3775/2026 - Sarah Gonçalves Bretas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 6 a 10 de abril, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, dia 9 de abril e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 22 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2026)
nº 3779/2026 - Thais Gabriela dos Santos Peres, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 136º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana dia 8 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, dia 17 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2026)
nº 3786/2026 - Victor Montanes Rston, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santo André, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), dia 16 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)
nº 4204/2026 – 6º Promotor de Justiça de Birigui, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503005-45.2025.8.26.0077, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Birigui, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/04/2026)
nº 4227/2026 – 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1502095-15.2026.8.26.0002, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias – 1ª RAJ – Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/04/2025)
nº 4313/2026 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2026)
nº 4314/2026 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2026)
nº 4316/2026 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2026)
AVISOS
Aviso nº 261/2026 - PGJ-AD, de 30/03/2026
O Procurador-Geral de Justiça substituto, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2026.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2026
ABRIL
02
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
GABRIELA BRIGANTI IODICE
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
IGOR KOZLOWSKI
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
CINTIA MARANGONI
WALDIR DOS REIS JUNIOR
MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
03
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
GABRIELA BRIGANTI IODICE
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
CINTIA MARANGONI
WALDIR DOS REIS JUNIOR
MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS
04
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
CHARLES ZANINI PIZONI
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
RODRIGO CESAR COCCARO
JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA
LUIS GABOS ALVARES
GABRIELA BRIGANTI IODICE
BRUNO GRECCO CARDOSO
05
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
CHARLES ZANINI PIZONI
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
RODRIGO CESAR COCCARO
JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA
LUIS GABOS ALVARES
GABRIELA BRIGANTI IODICE
JULIANO CARVALHO ATOJI
11
ROBERTA CASSANDRA MORAES
FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
MARCIO TAKESHI NAKADA
ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO
MYLENE COMPLOIER
EVERTON LUIZ ZANELLA
ANTONIO NOBRE FOLGADO
MARIO CORREA MOLINA
MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO
KARINA KEIKO KAMEI
ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR
12
ROBERTA CASSANDRA MORAES
FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
MARCIO TAKESHI NAKADA
ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
EVERTON LUIZ ZANELLA
FLAVIA CRISTINA MERLINI
MARIO CORREA MOLINA
MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO
KARINA KEIKO KAMEI
ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR
18
VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
BRUNO GRECCO CARDOSO
FABIO JOSE BUENO
CHARLES ZANINI PIZONI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
NEANDER ANTONIO SANCHES
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
19
VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
BRUNO GRECCO CARDOSO
FABIO JOSE BUENO
CHARLES ZANINI PIZONI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
NEANDER ANTONIO SANCHES
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
20
RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN
ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
DANILO ROBERTO MENDES
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA
IGOR KOZLOWSKI
CINTIA MARANGONI
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
OTAVIO FERREIRA GARCIA
21
LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO
ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
DANILO ROBERTO MENDES
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA
IGOR KOZLOWSKI
CINTIA MARANGONI
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
OTAVIO FERREIRA GARCIA
25
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDA QUEIROZ KARAN FRANCO
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT
FABIANO AUGUSTO PETEAN
STEPHANIE OKUMA
VANESSA MORAES GARCIA
MARCELA CALVENTE
OSIAS DAUDT
FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA
LEONARDO SOBREIRA SPINA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
26
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDA QUEIROZ KARAN FRANCO
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT
FABIANO AUGUSTO PETEAN
STEPHANIE OKUMA
KARINA SCUTTI SANTOS
LIVIA HENRIQUES DE OLIVEIRA POGGIALI
OSIAS DAUDT
FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA
LEONARDO SOBREIRA SPINA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026
ABRIL
02 e 03
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
04 e 05
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
11 e 12
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
18 e 19
OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA JÚNIOR
20 e 21
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
25 e 26
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Aviso nº 262/2026 - PGJ-AD, de 31/03/2026
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
2 MARCIO LEANDRO FIGUEROA
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
3 CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
LEONARDO ALBRECHT NETO
4 JULIANO CARVALHO ATOJI
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
FABIO PEREZ FERNANDEZ
5 MARCIO LEANDRO FIGUEROA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
JULIA FERNANDES CALDAS
11 RENATO DOS SANTOS GAMA
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
MARCOS NERI DE ALMEIDA
12 RENATO DOS SANTOS GAMA
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
18 CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
19 RENATO DOS SANTOS GAMA
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
20 JULIANO CARVALHO ATOJI
OSMAIR CHAMMA JUNIOR
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
21 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN
MARIANA MAXIMO RAMOS
25 JULIANA MONTEZUMA LACERDA
ELOY OJEA GOMES
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
26 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN
MARIANA MAXIMO RAMOS
RENATO DOS SANTOS GAMA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
02 e 03 WILLIAN ORTIS GUIMARAES
JULIANA MELAZZI ANDRADE
04 e 05 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
11 e 12 MARCELO VIEIRA DE MELLO
MARCELO SANCHEZ LORENZO
18 e 19 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
JOSE LUIZ SAIKALI
20 e 21 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
25 e 26 NATHAN GLINA
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
2 ÉRICA JULIANA PHILIPI
MARISA ROCHA DESHOULIÈRES
3 JÚLIO SÉRGIO ABBUD
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
4 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
LUIS FERNANDO FANTONI
5 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN
LUIS FERNANDO FANTONI
8 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
ROBERTO WIDER FILHO
11 e 12 ROBERTO WIDER FILHO
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
18 THALYTA DO CARMO QUEIROZ
CELISA AGATA LOPES MOTA
19 ANNA PAULA GROSSI
CELISA AGATA LOPES MOTA
20 CAIQUE DUCATTI
VICTOR MONTANES RSTON
21 VICTOR MONTANES RSTON
VINICIUS BONESSO GUILLEN
25 e 26 MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETON
DEISE MARY GALUTTI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
02 e 03 LILIAN FRUET
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
MARCO ANTONIO DE SOUZA
04 e 05 DANIELE MACIEL DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
11 e 12 ALDANA MESSUTI TARDELLI
SANDRA REIMBERG
MARCO ANTONIO DE SOUZA
18 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
JULIANO ATOJI
LILIAN FRUET
19 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
SANDRA REIMBERG
LILIAN FRUET
20 LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
CHARLES ZANINI PIZONI
SANDRA REIMBERG
21 LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
25 e 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
2 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
JANDIR MOURA TORRES NETO
3 JORDANA CALIXTO PORTO
JANDIR MOURA TORRES NETO
04 e 05 ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON
GUILHERME GOTTARDELLO
11 LUCAS FREHSE RIBAS
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
12 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
18 ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
19 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
20 e 21 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
25 e 26 BEATRIZ BINELLO VALERIO
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
02, 03, 04 e 05 ADONAI GABRIEL
11 e 12 FABIO VITAL DE AVILA
18, 19, 20 e 21 LUISA MAFFEI COSTA
25 e 26 FÁBIO VITAL DE ÁVILA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
02 e 03 BEATRIZ GERALDINI MAGALHAES GOULART
04 e 05 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
11 e 12 ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
18 e 19 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
20 e 21 ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
25 e 26 JONAS MANIEZO MOYSES
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
2 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
RAFAEL BELUCI
RODRIGO SANCHES GARCIA
3 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
RAFAEL BELUCI
RODRIGO SANCHES GARCIA
4 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
RODRIGO SANCHES GARCIA
LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO
5 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
RODRIGO SANCHES GARCIA
LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO
11 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO
12 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO
18 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
VITOR PETRI
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
19 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
VITOR PETRI
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
20 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
21 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
25 ALINE MORAES
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
26 ALINE MORAES
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
02 e 03 GEORGIA CARLA CHINALIA
04 e 05 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
11 e 12 CASSIO SERRA SARTORI
18 e 19 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
20 e 21 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
25 e 26 CAIQUE DUCATTI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
02 e 03 ANDRÉ MANGINO DE ALENCAR LARANJEIRAS
04 e 05 MICHELLI MUSSE JACOB
11 e 12 RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
18 e 19 RENATO FANIN
20 e 21 CASSIANO GIL ZANCOLLI
25 DANILO RODRIGUES SANTANA
26 DANILO RODRIGUES SANTANA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
MURILO CARVALHO FESTOSO
3 SERGIO CLEMENTINO
JOSE SILVIO CODOGNO
e 5 EVANDRO ORNELAS LEAL
MURILO CARVALHO FESTOSO
11 e 12 SERGIO CLEMENTINO
MURILO CARVALHO FESTOSO
18 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
19 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
20 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
PALOMA MARQUES PEREIRA
21 JOSE SILVIO CODOGNO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
25 e 26 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
JOSE SILVIO CODOGNO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
02 e 03 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
4 BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
5 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
11 e 12 THIAGO GARCIA TOTARO
RODGER GARLACE COLOMBO
18, 19, 20 e 21 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
CAUÃ NOGUEIRA DE ARAÚJO
25 e 26 BRUNA STOCCO
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
02 e 03 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DANIELE RECCHI
04 e 05 CARLOS EDUARDO POZZI
DANIELE RECCHI
11 e 12 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
18, 19, 20 e 21 RODRIGO NERY
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
25 e 26 MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DALMIR RADICCHI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
2 ANDRE GANDARA ORLANDO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
3 LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
ANDRE GANDARA ORLANDO
4 HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
5 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
11 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
FERNANDO MASSELI HELENE
12 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
JOAO HENRIQUE FERREIRA
18 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
19 RAFAEL ABUJAMRA
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
20 JERONYMO CREPALDI JUNIOR
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
21 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
25 ANDRE GANDARA ORLANDO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
26 ALOISIO GARMES JÚNIOR
ANDRE GANDARA ORLANDO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
2 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO
RUI BARBOSA LAMIM
3 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO
RUI BARBOSA LAMIM
4 ALINE MORAES
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
5 ALINE MORAES
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
11 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
BRUNO ORSATTI LANDI
12 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
BRUNO ORSATTI LANDI
18 ALISSON DE LIMA MACIEL
ANDRE CARVALHO TONON
19 ALISSON DE LIMA MACIEL
ANDRE CARVALHO TONON
20 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO
21 ENRICO PAISANO
ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO
25 RUI BARBOSA LAMIM
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
26 RUI BARBOSA LAMIM
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
02 e 03 MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
04 e 05 EMIR STRINGHETTA
PIERRE PENA ROCHA
11 e 12 FLAVIA DE LIMA E MARQUES
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
18 e 19 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
20 e 21 JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
25 e 26 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
02 e 03 ROBERTO ABDUL NOUR
GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA
NAUL LUIZ FELCA
04 e 05 NAUL LUIZ FELCA
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
ROBERTO ABDUL NOUR
11 ALEXANDRE PADILHA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA
12 ALEXANDRE PADILHA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DANIEL JOSE DE ANGELIS
18 FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI
AROLDO COSTA FILHO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
19 FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI
AROLDO COSTA FILHO
MANOEL JOSE BERÇA
20 e 21 JOSEPH SABA HARB
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
25 e 26 REINALDO LUCAS DE MELO
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
HAMILTON FERNANDO LISI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
2 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
BRUNO ARNEIRO SOARES
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
3 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
JULIANO CARVALHO ATOJI
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
04 e 05 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
11 e 12 LUIZA MIRANDA HEINISCH
ALAN CARLOS REIS SILVA
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
18 YURI FISBERG
CAIQUE DUCATTI
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
19 YURI FISBERG
CAIQUE DUCATTI
BRUNO ARNEIRO SOARES
20 EDUARDO SEINO WIVIURKA
RODRIGO MACHADO FONSECA
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
21 JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES
RODRIGO MACHADO FONSECA
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
25 e 26 NADIM MAZLOUM
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
02 e 03 JOICY FERNANDES ROMANO
CARLA BORGES HONORIO
04 e 05 CARLA BORGES HONORIO
REGIANE MARIA HEIL
11 e 12 JOICY FERNANDES ROMANO
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
18 e 19 LEONARDO DANTAS COSTA
MARCIA OTSUKA MORISHITA
20 e 21 LUCAS DAMASCENO DE LIMA
DANIELE MACIEL DA SILVA
25 e 26 JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
CLARA DANTAS MENDES
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
02 e 03 GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
04 e 05 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
ANNA PAULA GROSSI
11 GABRIELLA LANZA PASSOS
RAFAEL BERTUCCI LOPES
12 ANA BRASIL ROCHA PENA
RAFAEL BERTUCCI LOPES
18 e 19 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
20 e 21 ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON
JESSICA SILVEIRA PRADO
25 e 26 GABRIELLA LANZA PASSOS
JOÃO MARCOS COSTA DE PAIVA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
02 e 03 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
04 a 06 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
11 e 12 FELIPE WERMELINGER CAETANO
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
18 e 19 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
20 e 21 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
25 e 26 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
02 a 05 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
11 e 12 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
18 a 21 HELOISE MAIA DA COSTA
25 e 26 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
2 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
CAMILA BONAFINI PEREIRA
3 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
CAMILA BONAFINI PEREIRA
4 RICARDO BELUCI
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
5 PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DALILA CARVALHO CIRILO
11 GABRIELA FREIRE VITA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
12 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
JULIANO CARVALHO ATOJI
18 ROBERTA CASSANDRA MORAES
LETICIA ROSA RAVACCI
19 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
20 RENAN MENDES RODRÍGUEZ
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
21 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
25 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DALILA CARVALHO CIRILO
26 LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN
EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
2 RODRIGO APARECIDO TIAGO
LUIZ FERNANDO GARCIA
3 RODRIGO APARECIDO TIAGO
ALINE MORAES
4 e 5 LUCIANA BELO STELUTI
LEONARDO ROMANO SOARES
11 e 12 AMELIO PASINI JUNIOR
LUCIANA BELO STELUTI
18 e 19 CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
20 e 21 CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
25 e 26 PEDRO DOS REIS CAMPOS
RENATA BRANDAO LAZZARINI
Aviso nº 274/2026 - PGJ-AD, de 06/04/2026
O Procurador-Geral de Justiça Substituto no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Abril de 2026.
AVISO ABRIL
RAJ SANTOS
DATA PROMOTOR
1 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
6 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
FERNANDO CESAR BOLQUE
7 FABIO PEREZ FERNANDEZ
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
RONALDO PEREIRA MUNIZ
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
8 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
MARIANA MAXIMO RAMOS
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
BARBARA DOS SANTOS LOPES
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
9 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RAFAEL BRASILINO DE SOUZA
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
10 EUVER ROLIM
RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN
RAFAEL ASSUMPCAO MOMM
BRUNO GRECCO CARDOSO
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
13 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
LARISSA MENDES SOUZA
MARCELLO SCHWARTZMAN
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
14 EUVER ROLIM
BRUNO DE MOURA CAMPOS
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
BRUNO GRECCO CARDOSO
LARISSA MENDES SOUZA
15 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ELOY OJEA GOMES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DAIANE FERNANDES BARATELA
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
16 MARCOS NERI DE ALMEIDA
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
MARCELO VAZ FERREIRA
17 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
MARIANA DA FONSECA PICCININI
BRUNO DE MOURA CAMPOS
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
22 SILVIA DE FREITAS DENARI
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
23 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
JULIANA BESCHORNER COELHO
LEONARDO ALBRECHT NETO
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
FERNANDO CESAR BOLQUE
24 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
27 FABIO PEREZ FERNANDEZ
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
DAIANE FERNANDES BARATELA
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
28 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
29 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DAIANE FERNANDES BARATELA
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
30 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
RAJ OSASCO
DATA PROMOTOR
1 MARCO ANTONIO DE SOUZA
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DALILA CARVALHO CIRILO
JULIANO CARVALHO ATOJI
7 PRISCILA LONGARINI ALVES
ROSELI NALDI SOUZA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN
EDUARDO SOARES AMARAL
8 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
CHARLES ZANINI PIZONI
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
9 PRISCILA LONGARINI ALVES
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
MICHELE DEMICO CAMARGO
CAROLINA DELTREGGIA REIS
ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL
10 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
JULIANO CARVALHO ATOJI
13 MARCO ANTONIO DE SOUZA
EDUARDO SOARES AMARAL
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
RODGER GALARCE COLOMBO
ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
14 PRISCILA LONGARINI ALVES
ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS
15 MARCO ANTONIO DE SOUZA
ANA PAULA MAZZA
ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
16 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
THELMA THAIS CAVARZERE
LILIAN FRUET
CAMILA BONAFINI PEREIRA
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
17 ISABELA ESTEVES DIAS
ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS TALAVEIRA MEDINA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
22 ISABELA ESTEVES DIAS
ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
PRISCILA LONGARINI ALVES
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
23 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
ISABELA ESTEVES DIAS
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
ROSELI NALDI SOUZA
24 MARCO ANTONIO DE SOUZA
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
JULIANO CARVALHO ATOJI
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
27 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RICARDO BELUCI
ROSELI NALDI SOUZA
28 PRISCILA LONGARINI ALVES
EDUARDO SOARES AMARAL
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR
MARCO ANTONIO DE SOUZA
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
29 MARCO ANTONIO DE SOUZA
PAULA QUAGGIO
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
RICARDO BELUCI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
30 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
4ª RAJ CAMPINAS
DATA PROMOTOR
1 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
LUÍSA MAFFEI COSTA
RODRIGO LOPES
FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
6 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
RODRIGO LOPES
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS
7 FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
ALINE MORGADO DA ROCHA
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES BARREIRA
LUIZA FAVARO BATISTA
RAÏSSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
8 RAFAEL BELUCI
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
ADONAI GABRIEL
ROBERTO LINO JÚNIOR
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA
9 ADRIANA VACARE TEZINE
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
LUÍSA MAFFEI COSTA
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
CAIQUE DUCATTI
10 FERNANDO N. BIANCHINI
LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
LUÍSA MAFFEI COSTA
PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI
JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZE
RAFAEL BELUCI
13 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
ADONAI GABRIEL
RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO
RAFAEL BELUCI
BEATRIZ BINELLO VALERIO
14 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI
HENRIQUE FREITAS FERNANDES
PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNÓ
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
15 CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES
MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS
ADONAI GABRIEL
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
CÁSSIO MURILO SCHIAVO
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
16 REGINA CÉLIA P. VENÂNCIO
GILSON RICARDO MAGALHÃES
LUÍSA MAFFEI COSTA
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
JORDANA CALIXTO PORTO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
17 DANIELA MERINO ALHADEF
GILSON RICARDO MAGALHÃES
LUÍSA MAFFEI COSTA
BEATRIZ GERALDINI MAGALHÃES GOULART
ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
22 SERGIO LUIS CALDAS SPINA
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
ADONAI GABRIEL
DANILO ROBERTO MENDES
FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
23 ALINE MORAES
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
JULIANA MELLAZI ANDRADE
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DANIEL ZULIAN
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
24 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
27 ALINE MORAES
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
JULIANA MELLAZI ANDRADE
JOSÉ CARVALHO SANTORO JÚNIOR
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
28 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
DENIS HENRIQUE SILVA
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JORDANA CALIXTO PORTO
29 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
MARIANA MARIS LESSA
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
JOÃO PAULO ROBORTELLA
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
30 LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES V. CARVALHO
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DATA PROMOTOR
1 ANA CAROLINA MACRI MORAIS
JOSE SILVIO CODOGNO
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
6 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
MARIANA NUNES BORGES
7 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
CAIQUE DUCATTI
THIAGO BATISTA ARIZA
8 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
CAIQUE DUCATTI
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
9 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
10 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
MARLON RENAN VOLPI
DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
13 JOSE SILVIO CODOGNO
MARCUS VINICIUS SEABRA
ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO
14 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
JOSE SILVIO CODOGNO
ANDRE LUIS DE SOUZA
15 JOSE SILVIO CODOGNO
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
16 EVANDRO ORNELAS LEAL
EDUARDO MARTINS BOIATI
HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA
17 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
MARIANA LAYRA BRAGA
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
22 PATRICIA DOSUALDO PELOZO
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
23 JOSE SILVIO CODOGNO
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
24 JOSE SILVIO CODOGNO
ANDRE LUIS DE SOUZA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
27 JOSE SILVIO CODOGNO
ANDRE LUIS DE SOUZA
CAIQUE DUCATTI
28 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
THOMAS OLIVER LAMSTER
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
29 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
CLEITON LUIS DA SILVA
LIVIA ARMENTANO SARGI
30 RENATA FRANÇA CEVIDANES
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
MATHEUS BOTELHO FAIM
RAJ SOROCABA
DATA PROMOTOR
1 MARCELO BIAZZIM
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
FERNANDA FERREIRA MENTEN
GABRIEL CARETA DO CARMO
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
6 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
RENATO AUGUSTO VALADAO
MARIANE MONTEIRO SCHMID
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
RENATO CHINALI CANARIM
7 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
BRUNO MORAIS FERREIRA
LUIZ CARLOS ORMELEZE
RENATO DE JESUS MARÇAL
CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES
8 RODRIGO BELLINE LOPES
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
CARLOS EDUARDO POZZI
GUILHERME PERUCHI
9 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
EMERSON MARTINS ALVES
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
MONA SETH ALEXANDRE C. CORDEIRO
10 MARCELO SIGARI MORISCOT
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
THIAGO ALLAN XAVIER
13 LUCIANA ANDRADE MAIA
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
RODRIGO NERY
EDUARDO LEME
14 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
THIAGO GARCIA TOTARO
LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH
RODRIGO NERY
CHARLES ZANINI PIZONI
15 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RODGER GALARCE COLOMBO
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA
16 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
17 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
22 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
BRUNA STOCCO
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES
23 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
24 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
GUILHERME PERUCHI
27 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
CHARLES ZANINI PIZONI
MONA SETH ALEXANDRE C. CORDEIRO
28 MARCELO BIAZZIM
WILSON VELASCO JUNIOR
MICHEL BETENJANE ROMANO
GABRIEL CARETA DO CARMO
THIAGO ALLAN XAVIER
29 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
RENATO AUGUSTO VALADAO
FERNANDA FERREIRA MENTEN
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
EDUARDO LEME
30 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
RENATO AUGUSTO VALADAO
MARIANE MONTEIRO SCHMID
RENATO DE JESUS MARÇAL
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
RAJ PRESIDENTE PRUDENTE
DATA PROMOTOR
1 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA
PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI
MARCELO BRANDÃO FONTANA
6 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
LYSÂNEAS SANTOS MACIEL
SERGIO CAMPANHARO
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
7 PEDRO ROMAO NETO
CARLOS ANDRÉ MARIANI
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
MARCELO BRANDÃO FONTANA
8 RODRIGO MELGAREJO
THIAGO GATTI FERNANDES
FERNANDO FERNANDES FRAGA
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
RUAN MANCONI MILANI
9 PEDRO ROMAO NETO
THIAGO GATTI FERNANDES
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
MANOEL MALDONADO GONZAGA
10 BRUNO ARNEIRO SOARES
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
CLÁUDIO SANTOS MACHADO
MARLON ROBERTH DE SALES
13 HELIO PERDOMO JÚNIOR
ARTUR MALDONADO GONZAGA
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
14 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
MARCELO FREIRE GARCIA
MARCOS VARGAS FOGAÇA
YAGO LAGE BELCHIOR
15 PEDRO ROMÃO NETO
MÁRIO YAMAMURA
ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI
PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI
OWEM MIUKI FUJIKI
16 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
PATRÍCIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
MARLON ROBERTH DE SALES
17 FERNANDO GALINDO ORTEGA
ELIANA KOMESU LIMA
MARIANNY BITTENCOURT
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
JESS PAUL TAVES PIRES
22 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
LYSANEAS SANTOS MACIEL
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
ANDRÉ FREITAS LUENGO
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
23 RODRIGO MELGAREJO
GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
24 BRUNO ARNEIRO SOARES
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
SERGIO CAMPANHARO
JAMILE TAVARES
HELENA KLEINE OLIVEIRA
27 HELIO PERDOMO JÚNIOR
REGINALDO CESAR FAQUIM
MARCELO FREIRE GARCIA
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JR
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
28 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
CARLOS ANDRÉ MARIANI
SÉRGIO CAMPANHARO
ANTONIO SIMINI JÚNIOR
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
29 PEDRO ROMÃO NETO
RICHARD FABRICIO MESSAS
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR
VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO
30 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA
MARCOS VARGAS FOGAÇA
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
RAJ BAURU
DATA PROMOTOR
1 MARY ANN GOMES NARDO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
6 FERNANDO MASSELI HELENE
SILVIO FERNANDO DE BRITO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
7 SILVIO FERNANDO DE BRITO
ANDRE GANDARA ORLANDO
RAFAEL ABUJAMRA
8 SILVIO FERNANDO DE BRITO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
ANDRE GANDARA ORLANDO
9 ALOISIO GARMES JÚNIOR
THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
10 SILVIO FERNANDO DE BRITO
RENATO ABUJAMRA FILLIS
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
13 SILVIO FERNANDO DE BRITO
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
14 LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
ROSENY ZANETTA BARBOSA
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
15 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
CAIO AUGUSTO CIRAULO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
16 PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
BRUNO LESSA MARINHO
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
17 WELLINGTON ROGER NEVES
SILVIO FERNANDO DE BRITO
ANDRE GANDARA ORLANDO
22 DANIEL PASSANEZI PEGORARO
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
23 PAULA GARMES REGINATO COUBE
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
24 DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
RAFAEL ABUJAMRA
27 SILVIO DA SILVA BRANDINI
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
28 ADELINO LORENZETTI NETO
MARY ANN GOMES NARDO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
29 DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
MARCOS DA SILVA BRANDINI
EDUARDO IMAIZUMI
30 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
ROSENY ZANETTA BARBOSA
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
RAJ PIRACICABA
DATA PROMOTOR
1 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
IVAN CINTRA BORGES
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
ENRICO PAISANO
DENIS HENRIQUE SILVA
6 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
ALINE MORAES
ANDREA DE CICCO
DENIS HENRIQUE SILVA
7 DENIS PEIXOTO PARRON
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
MARIANA PAES BARRETO SCARABEL
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
CASSIANO GIL ZANCOLLI
RICARDO FERRACINI NETO
8 DENIS PEIXOTO PARRON
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
ELIO DALDEGAN JUNIOR
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DENIS HENRIQUE SILVA
9 ENRICO PAISANO
MARIANA FITTIPALDI
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
RUI BARBOSA LAMIM
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
RAFAEL FERNANDES VIANA
10 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
GUSTAVO ANDREATO
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
13 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
GEORGIA CARLA CHINALIA
LEONARDO MEIZIKAS
TAIS SERVILHA FERRARI
DANILO RODRIGUES SANTANA
AMELIO PASINI JUNIOR
14 ENRICO PAISANO
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
LUCIANA BELO STELUTI
15 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
ANDRE PEREIRA MELO
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
LUCIANA BELO STELUTI
16 DANIEL COTTONI
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
RENATO FANIN
SERGIO CLARO BUONAMICI
LUCIANA BELO STELUTI
17 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DANILO RODRIGUES SANTANA
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
22 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
FAUSTO LUCIANO PANICACCI
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
RENATA CALAZANS NASRAUI
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
23 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
DEBORA FERREIRA SIMONETTI
ANDRE VITOR DE FREITAS
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
24 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
JOSE CLAUDIO ZAN
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
27 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
BRUNO ORSATTI LANDI
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
PEDRO DOS REIS CAMPOS
28 LUIZ SERGIO HULLE CATANI
LUIS HENRIQUE SCANFERLA
THALYTA DO CARMO QUEIROZ
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
GEORGIA CARLA CHINALIA
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
29 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
BRUNO ORSATTI LANDI
ANDRE CARVALHO TONON
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
30 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
IVAN CINTRA BORGES
ENRICO PAISANO
JOÃO GUILHERME SALVE
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
LETICIA LOURENÇO COSTA
RAJ ARAÇATUBA
DATA PROMOTOR
1 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
JOAO PAULO SERRA DANTAS
ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
6 EMIR STRINGHETTA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
PIERRE PENA ROCHA
8 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DÓRIO SAMPAIO DIAS
CLÁUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
9 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
10 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
13 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ
JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
FERNANDO CÉSAR BURGUETTI
14 MARCELO SORRENTINO NEIRA
ELIANA KOMESU LIMA
ROBSON ALVES RIBEIRO
15 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
16 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ
PIERRE PENA ROCHA
RÚBIA PRADO MOTIZUKI
17 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
REGISLAINE TOPASSI
ROBSON ALVES RIBEIRO
22 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
JOÃO PAULO SERRA DANTAS
LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
23 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
REGISLAINE TOPASSI
ROBSON ALVES RIBEIRO
24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
27 EMIR STRINGHETTA
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
28 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
30 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ
HARISSON GUILHERME FRANCOIA
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
RAJ RIBEIRÃO PRETO
DATA PROMOTOR
1 NAUL LUIZ FELCA
CLEBER PEREIRA DEFINA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
6 NAUL LUIZ FELCA
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
CLEBER PEREIRA DEFINA
NAYANE CIOFFI BATAGINI
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
7 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
WILLIAM DANIEL INACIO
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
8 NAUL LUIZ FELCA
HERIVELTO DE ALMEIDA
HERMES DUARTE MORAIS
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
PATRICK CARVALHO SILVA
9 WILLIAM DANIEL INACIO
BRUNO MACCARI CREPALDI
MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA
NAYANE CIOFFI BATAGINI
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
10 GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
MARILIA BONONI FRANCISCO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
13 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
LUCAS MAESTER COLOMBO
LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO
MARÍLIA BONONI FRANCISCO
IVAN CINTRA BORGES
14 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
THIAGO RODRIGUES CARDIN
JOSE CLAUDIO ZAN
JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
CAIO CÉSAR POLTRONIERI
15 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
ELIEL RAIMUNDO ALVES
GUSTAVO FERRONATO
16 HAMILTON FERNANDO LISI
PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
MATEUS CARVALHO REZENDE
17 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
DANIELA BALDAN REIN
MARCELO SPERANDIO FELIPE
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
22 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
23 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI
CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
HERMES DUARTE MORAIS
FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
24 FABRICIO TOSTA DE FREITAS
FERNANDA HAMADA SEGATTO
GUILHERME CARVALHO DA SILVA
BRUNO FERNANDES BARP
MATEUS CARVALHO REZENDE
27 RAMON LOPES NETO
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO
ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
28 PAULO CESAR SOUZA ASSEF
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
JOSÉ CLÁUDIO ZAN
HALINE BARRETO AFONSO
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
29 TÂNIA DE ANDRADE
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
RAUL RIBEIRO SORA
HALINE BARRETO AFONSO
DEBORA ANDERSON
30 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
HERMES DUARTE MORAIS
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DEBORA ANDERSON
RAJ GUARULHOS
DATA PROMOTOR
1 MARCOS BENTO DA SILVA
BRUNO CAMARGO FERREIRA
JOICY FERNANDES ROMANO
CELISA AGATA LOPES MOTA
LUIZA MIRANDA HEINISCH
6 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
ROBERTO WIDER FILHO
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
7 GUSTAVO MACRI MORAIS
CARLA BORGES HONÓRIO
GIOVANI MARTINI LOSS
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
FERNANDO PASCOAL LUPO
8 MARCOS BENTO DA SILVA
CARLA BORGES HONORIO
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
LUIZA MIRANDA HEINISCH
ANDREA CRISTINA SILVA PRADO
9 GUSTAVO MACRI MORAIS
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
REGIANE MARIA HEIL
JOICY FERNANDES ROMANO
CARLA BORGES HONORIO
10 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
GIOVANI MARTINI LOSS
ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO
FLAVIA FLORES RIGOLO
FERNANDA RATCOV BORGES
13 MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
PAULA QUAGGIO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
14 GUSTAVO MACRI MORAIS
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
REGIANE MARIA HEIL
15 MARCOS BENTO DA SILVA
LETÍCIA LOURENÇO PAVANI
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
VINICIUS BONESSO GUILLEN
EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA
16 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
JOICY FERNANDES ROMANO
ANNA PAULA GROSSI
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
ERICA JULIANA PHILIPI
17 LAFAIETE RAMOS PIRES
REGIANE MARIA HEIL
IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
22 MARCOS BENTO DA SILVA
FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO
DANIEL GRUENWALD LEPINE
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
23 GUSTAVO MACRI MORAIS
VINICIUS BONESSO GUILLEN
REGIANE MARIA HEIL
YURI FISBERG
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
24 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETON
LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
DEBORAH CRISTINA BENATTI
DEISE MARY GALUTTI
27 MARCOS BENTO DA SILVA
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
TÁSSIA ISMÊNIA DA ROCHA SILVA
RONAN PEDRO AMORIM
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
28 GUSTAVO MACRI MORAIS
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
LEONARDO DANTAS COSTA
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
29 VINICIUS BONESSO GUILLEN
ANNA PAULA GROSSI
EDUARDO SEINO WIVIURKA
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
BRUNO CAMARGO FERREIRA
30 ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
CELISA AGATA LOPES MOTA
ALAN CARLOS REIS SILVA
ROBERTO WIDER FILHO
RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DATA PROMOTOR
1 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
FERNANDO FIETZ BRITO
6 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
7 FÁBIO RODRIGUES LIMA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
8 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CARLOS SCHELINI CÉSAR
MARCELLO SCHWARTZMAN
9 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
10 GABRIELLA LANZA PASSOS
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
THALYTA DO CARMO QUEIROZ
NATALIA DANELLI RODRIGUES
13 ANA BRASIL ROCHA PENA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
14 SIDNEY ALVES DE MATTOS
LEANDRO BAKOWSKI
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
GIANFRANCO SILVA CARUSO
15 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
JULISA HELENA NASCIMENTO
PEDRO DOS REIS URURAHY
16 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
MICHELE DEMICO CAMARGO
FERNANDA TINOCO RAMOS
17 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ
GABRIEL DE MOURA BAHLS
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA
22 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
23 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
FELIPE WERMELINGER CAETANO
LEANDRO ROCHA PEREIRA
24 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
LUCAS RIBEIRO HORTA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
27 SIDNEY ALVES DE MATTOS
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
28 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
JAIRO MOURA DA SILVA
GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA
29 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
FERNANDO BARBOSA RUBIN
LUCAS RIBEIRO HORTA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
30 FÁBIO RODRIGUES LIMA
RAISSA CESAR MOLINARI
RICARDO REIS SIMILI
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
Aviso nº 312/2026 - PGJ-2ª Instância, de 14/04/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 29 de abril de 2026, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:
1. Relatório das distribuições do mês de abril;
2. Comunicações do Secretário Executivo;
3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B - Cível
Protocolado SIS nº 0452.0000049/2026
Conflito de Atribuição
Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (Patrimônio Público e Social)
Suscitada: 4ª Promotora de Justiça de Taboão da Serra (Educação)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL) E 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA (EDUCAÇÃO). NOTÍCIA DE FATO DE CARÁTER PREVENTIVO. ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COMO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DO DIREITO À EDUCAÇÃO. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE. ATRIBUIÇÃO DA 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO.
1. Notícia de fato de natureza estritamente preventiva, por meio da qual se requer o eventual acompanhamento da implementação, pelo Município de Taboão da Serra, da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconheceu os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, com a consequente expedição de recomendação para evitar interpretação que viabilize reenquadramento, transposição ou transformação de cargos auxiliares em cargos docentes sem prévio concurso público específico.
2. A valorização dos profissionais do magistério constitui princípio estruturante do direito à educação, conforme Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e Resolução nº 672/2010-PGJ-CPJ.
3. Demanda cujo núcleo imediato reside na qualidade do serviço educacional e na habilitação dos docentes da rede municipal. Incidência do critério da preponderância do interesse e do princípio da especialidade.
4. Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo-se caber à 4ª Promotora de Justiça de Taboão da Serra, responsável pela tutela da educação, a atribuição para oficiar no feito.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 139/2026 - CSMP, de 16/04/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em reunião realizada em 14 de abril de 2026, aprovou a criação de nova Súmula do Colegiado, na seguinte conformidade:
SÚMULA n.º 94 - A promoção de arquivamento de procedimento de tutela coletiva deve enfrentar, de forma expressa e fundamentada, todos os fatos objeto de apuração, vedado o arquivamento parcial implícito. A omissão quanto a fatos investigados constitui hipótese de não homologação e conversão do julgamento em diligência, para que o órgão de execução se manifeste expressamente sobre a totalidade dos fatos apurados.”
JUSTIFICATIVA: O princípio da obrigatoriedade da ação civil pública (art. 5º, §1º, da Lei nº 7.347/1985), conjugado ao dever constitucional de fundamentação (art. 93, IX, da CF; art. 43, III, da Lei nº 8.625/1993), impõe que a promoção de arquivamento contenha pronunciamento explícito sobre a integralidade dos fatos apurados, vedada qualquer seleção discricionária de núcleos fáticos. O art. 110 da LC nº 734/1993, ao prever o desmembramento para procedimentos com múltiplos núcleos de apuração, confirma, a contrario sensu, a inadmissibilidade do encerramento silencioso de fatos investigados. A Resolução nº 1.342/2021-CPJ (art. 101) e a Resolução nº 23/2007-CNMP corroboram essa exigência. Por idêntica razão, o arquivamento deve manifestar-se expressamente sobre todos os investigados identificados no procedimento: o silêncio sobre sujeitos subtrai do Conselho Superior o controle de legalidade sobre a situação jurídica de quem foi formalmente alcançado pela apuração, com os mesmos efeitos deletérios do silêncio sobre fatos. A orientação assenta-se em ao menos sete precedentes unânimes e transversais (patrimônio público, meio ambiente e saúde), consolidando jurisprudência dominante nos termos do art. 926, §1º, do CPC.
SUBSTRATO FÁTICO-DECISÓRIO: O padrão fático que motivou a edição da Súmula pode ser assim sintetizado: procedimentos de tutela coletiva com pluralidade de núcleos de apuração, em que o órgão de execução promove o arquivamento manifestando-se sobre apenas parte dos fatos investigados. A prática viola o princípio da obrigatoriedade da ação civil pública, o dever constitucional de fundamentação e a exigência de completude objetiva e subjetiva da promoção de arquivamento, subtraindo do Conselho Superior a possibilidade de exercer o controle de legalidade sobre a totalidade do objeto investigado.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2026)
Aviso nº 144/2026 - CSMP, de 22/04/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0155.0003676/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0005007/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: LÉIA PEREIRA BERGAMINI, DECIO POMPEO JUNIOR, INSTITUTO C.E.M.E.A.R (CULTURA, EDUCACAO, MEIO AMBIENTE, ESPORTES, ARTES E RECREACAO), Fábio Cavalcante, Michelle Maria de Almeida Prado e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0000291/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0003107/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Myatã Sanchez Pedrini Campos e MYATA SANCHES PEDRINI CAMPOS
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0156.0003696/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARIELLE ROSÁRIO, D. de Araujo Zorzetto Ltda e Regis Leandro Rodrigues Abucci
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000207/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Parque de Diversoes Marisa LTDA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000229/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000267/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CÓPIAS DO IC 14.161.779/17, CLARO S.A. e CLARO S/A
Tema: TELEFONIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000287/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Jbs Ginastica e Danca Ltda e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000297/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Departamento Estadual de Transito e LUIGI RICARDO RODRIGUES DA SILVA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000331/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Caris Incorporadora e Construtora Ltda e Plinio Colas Empreendimentos Spe Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0161.0001072/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Ilana Cunha Elkis, Fundacao Theatro Municipal de Sao Paulo e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0167.0000227/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: EDUARDO PORTUGAL DE SIQUEIRA e EDUARDO PORTUGAL DE SIQUEIRA JUNIOR
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0167.0001445/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo e Interludio Escola de Educacao Infantil Ltda
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 66.0184.0000018/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: PEDRO MENDES TORTELLI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000019/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: Prefeito de Lindoia e PEDRO MENDES TORTELLI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000021/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: Alexandre Duarte Martimiano, Leandro Tavera Milani, Joster Aparecido de Melo e Municipio de Agudos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0187.0000697/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0187.0001565/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: GUILHERME MADEIRA MARTINS e Guilherme Madeira Martins
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000285/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Municipio de Barra do Chapeu, Associacao de Moradores e Amigos do Bairro Morro Agudo - Amama, Uniao dos Moradores do Bairro Alto da Tenda e Municipio de Apiai
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001195/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Daniel Palombo Siqueira, Renata Cristina Bratfisch, Autem Engenharia Ltda, Edson Antonio Edinho da Silva e Municipio de Araraquara
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0195.0001265/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0196.0000606/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Luiz Antonio Machado
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0196.0000622/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: NAYHRA CAROLINNE CEREGATTE e Nayhra Carolinne Ceregatte
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0197.0000026/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: PATRÍCIA DANTAS DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0197.0000036/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: Samoel Maia de Oliveira, RENATO BISPO CAROBA, CAMARA MUNICIPA DE ARUJÁ, Divinei da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira e Juvenildo Barboza da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000071/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000361/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0201.0000653/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0202.0000006/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Patricia Vitoria Justiniano Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000064/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000096/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0202.0000119/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Rene Lucio Goncalves e PREFEITURA ARAPEÍ
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0202.0000125/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: VILMA RESENDE DE MELO OLIVEIRA e ALFREDO RODRIGUES DE SOUZA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000186/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0202.0000241/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Vinicius Araujo de Andrade
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000281/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Municipio de Bananal e Nayana Elias Santos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000029/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Analice Rodrigues da Cunha Lian, Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000326/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: JOAO DE SOUZA, JOSE NELSON RIBEIRO DO NASCIMENTO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000366/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: LDC-SEV BIOENERGIA S/A, BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE BENS S/A e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0205.0001515/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Fundacao Pio Xii
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001252/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: GILSON OLIVEIRA DE JESUS, FLÁVIA CRISTINA COSTA MORENO, CELSO FURLAN, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e RUBENS FURLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000153/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Elinalva de Jesus Leal e Municipio de Birigui
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000274/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Camara Municipal de Birigui e E A dos Santos Producoes Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000800/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Municipio de Birigui
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000102/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, PROMEDSP HOME CARE SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, e FERNANDO BRUDER TEODORO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000226/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Município de Botucatu
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0215.0001681/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0217.0000215/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados:
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0217.0000240/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0224.0000534/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR e SABESP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0225.0000094/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: Prefeitura Municipal de Cajuru
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000062/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: EDUARDO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0229.0000052/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Municipio de Cananeia e Darisson Diolene da Silva Campos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000113/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Andre Nogueira Sanches, Rocha e Santos Empreendimentos Ltda, Luiz Antonio Cordeiro e Robson da Silva Leonel
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0232.0000113/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: APARECIDO DE JESUS PERESIN e MARCO ANTONIO MANFRE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0236.0000010/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Municipio de Itobi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0236.0000058/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Municipio de Itobi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0236.0000268/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI e Municipio de Casa Branca
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000055/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000031/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: Sigiloso e prefeitura municipal de chavantes
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000760/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ELODYE LORENZETTI BEZ CHLEBA, ANA PAULA DE OLIVEIRA e Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000286/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0249.0000008/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000003/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0255.0000121/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Suzana, Escola Nascimento Sátiro da Silva, MAYARA DA SILVA DOS SANTOS e Polícia Civil
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000015/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: TIAGO CAMILO DOS SANTOS IMÓVEIS LTDA e JOSÉ MANUEL URBANO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000091/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: PRESERVAR AMBIENTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0256.0000113/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000243/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0001904/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0264.0000125/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Município de Fernandópolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0267.0000030/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000601/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: AFONSO MORENO, LUIZ BARBOSA CARNEIRO, CARLOS MANOEL DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA LIMA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0269.0000452/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0269.0000586/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0271.0000490/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Getulina
Interessados: Joel Breno Bontempo, Câmara Municipal Guaimbê e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0275.0000109/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000534/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITO DE GUARUJÁ e SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000140/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000236/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000520/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Evanilde rosa de Araújo Donato
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001649/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0280.0000644/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO e SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000037/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0284.0000054/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, JOSÉ ROBERTO VENANCIO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000105/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Câmara Municipal de Iguape
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000149/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: 65.128.283 Thais Pereira de Morais Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000395/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Prefeitura municipal de iguape
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0285.0000120/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: CAO Cível - Educação e Municipio de Itapura
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0000180/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: ODAIR BENTO FILHO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0292.0000464/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: MUITA FÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0293.0000427/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0295.0000034/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Municipio de taquarivai e V R S P
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000117/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Hospital Geral de Itapevi, LUCAS ALENCAR DE ACIOLI LINS, Comissão Nacional de Residência Médica/MEC, LUCAS ALENCAR DE ACIOLI LINS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SÃO PAULO (SÃO PAULO), Comissão Estadual de Residência Médica de São Paulo, Marcelo Queiroz e Anny Sugisawa
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0296.0000225/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA TERCEIRA REGIÃO, Município de Itapevi e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE INSAÚDE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0002453/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: Wellington Fernando Bom, Anderson Caldeira Lima, Sandoval de Jesus Abreu, Rivelino Almeida da Silva e Joao Norberto da Silva Guerreiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0302.0000277/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0302.0000496/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0000511/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Estado de Sao Paulo e Municipio de Itatiba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000991/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: PESSOA A APURAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000113/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000087/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0312.0001127/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Via Mobilidade, Jefferson de Souza Oliveira e Prefeitura de Jandira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000241/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR THEREZA PERLATTI e CPFL
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0315.0000321/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PAULO DE TARSO, MATEUS TURINI, MUNICÍPIO DE JAÚ e FABIO DE SOUZA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0318.0000058/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000186/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme, Rede Sol Fuel Distribuidora S/a e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0320.0000299/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme e Rafael Santo Antônio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000303/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000042/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: Município de Lençóis Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000335/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001065/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e BRUNO CAMARGO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0323.0000003/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000109/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura de Lorena e MARCOS VINICIOS PEREIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000051/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0333.0000049/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000442/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MANETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILILÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0335.0000005/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Municipio de Miguelopolis, Julio Ferreira do Carmo, EDSON DONIZETI ALVES e Golden Eventos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000044/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Cristiano Ferreira araujo e Municipio de Miguelopolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0335.0000056/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Municipio de Miguelopolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000139/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: MUNICÍPIO DE BÁLSAMO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000215/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: JOÃO BORDUQUI e Carmen Guardia Borduqui
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0340.0000022/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: MARCELO LOPES DE ALMEIDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0341.0002292/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: LUANA DE PAULA SANTOS e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0342.0000045/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Kapa - Kamael Associação Protetora dos Animais
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0342.0000869/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: EULLER MOREIRA DO NASCIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI GUAÇU e SERVIÇO SOCIAL CONST CIVIL EST SP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0000970/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Maria Bernadete Martins Palhari e Moradores do bairro Cambuí
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0343.0000561/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: PARQUE DOS FRANCISCANOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., ALOÍSIO BUENO e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0343.0000752/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: ADILSON A. MENEGHETTI, Municipio de Mogi-mirim e PH - IMOBILIÁRIA EIRELI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0346.0000346/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: R. A. ALVARES CASA DE REPOUSO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0355.0000252/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Alan Carlos Aparecido Guevedo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0364.0000253/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: AMANDA CORREDATO PAIVA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0368.0000081/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: BEATRIZ CAMILA DOS REIS LAHR PONTES e For Casa Incorporação imobiliária e empreendimentos Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000181/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Municipio de Paulinia e Miriam Amorim Salvador
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000195/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: ROGÉRIO NUNES BORGES, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e ACSA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0371.0000042/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: LUCIENE MARANGONI e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0372.0000032/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: Municipio de Pedreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Anônimo e Municipio de Glicerio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000261/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Câmara Municipal de Pereira Barreto e Anônimo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000044/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0376.0000257/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: FOXEN SOLUÇÕES E BENEFÍCIOS LTDA, LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA e PIEDADE CAMARA MUNICIPAL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0376.0000269/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: RAQUEL MOTTA CALEGARI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0000049/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0000168/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: alunos do 9ºano
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0383.0000283/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: PREFEITURA PIURAJUÍ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0386.0000030/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: Claudinei Geraldo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000097/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0388.0000477/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0391.0000304/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Jean Claude de Lima, Denilson dos santos Silva e Eduardo Witzel
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000111/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e REPRESENTANTE SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0392.0000134/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: Eliane da Silva Pires
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0395.0000912/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0395.0001024/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000026/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PRESIDENTE EPITACIO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0407.0000274/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: FERNANDA HENRIQUE SOUZA DE LIMA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0000060/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Terra Plana - Locacao e Servicos Ltda e Municipio de Rio Claro
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0409.0000230/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002952/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0420.0000496/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Kátia Bernardes Henares e Santa Casa Santa Cruz do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0421.0000249/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Consorcio Intermunicipal Rio Grande e Parana
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000038/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: RK Empreendimentos Imobiliários Ltda, SANDRO LEONEL FELIPE e COLETIVIDADE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000460/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL e RODRIGO MOREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0422.0000604/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: Loja "OMEE" e VALDEMIR CAZARINI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0427.0000058/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: Vera Maria Masagão Ribeiro, Município de São Bento do Sapucaí e Outros - Coletividade do Bairro Cantagalo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000179/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: Roberto Medeiros Mendes, Paulo Cândido Ribeiro e MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000263/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e VIRANDO SUTENTÁVEL - SOCIEDADE CIVIL
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0430.0000019/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Sigilo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0432.0000053/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo e ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0432.0000056/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0437.0000042/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Valdelino de Souza Lima, Caio Soares de Morais, LEONARDO SOUZA LIMA e Maria Silvia de Lima
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0439.0000040/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000311/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Luiz Rogério Barbosa e LUIZ ROGERIO BARBOSA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000179/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: Jose Roberto Candido da Silva Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000189/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001705/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: SERGIO OLIVEIRA DE SANTANA e Barraca de praia estrela do Mar
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0000506/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: SILVIO LUIS DE OLIVEIRA, LOURDES APARECIDA FORNER DE OLIVEIRA, DENISE DÓRIO ROSSI, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e MAURICIO ROSSI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000366/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: ROSANGELA BATISTA MELO e BRK Ambiental- Sumaré S. A
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0450.0000367/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: SERGIO ADRIANO PRESOTTO e BRK
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000806/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Espaço minesota festas e eventos
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0450.0000840/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: CRIMINAL, Prisma Comercial Exportadora de Oleoquímicos Ltda e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0451.0000376/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: VANDERSON RODRIGUES e Vanderson Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000009/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000010/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000011/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000018/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Prefeitura de Tatuí
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000337/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, MUNICÍPIO DE QUADRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0460.0000139/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0462.0000075/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JULIANO JEFERSON GARCIA BARBOSA e Nestle Brasil Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000199/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Municipio de Rinopolis, Juliano Jeferson Garcia Barbosa, Jose Carlos Scaliante Junior e Camara Municipal de Rinopolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0463.0000016/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Thiago Basso e Prefeitura Municipal de Tupi Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000172/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Edgar Muniz dos Santos, Edson Carlos Oliveira da Silva, Prefeitura Municipal de Monte Castelo, Oscar Muniz dos Santos, Depósito Muniz Materiais para Construção Ltda e José Nilton da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000184/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Márcia Flora Procópio Matos, CISNAP – Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista, Prefeitura Municipal de Tupi Paulista e Alexandre Tassoni Antônio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000065/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: MUNICIPIO DE UBATUBA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000074/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: LUIZ ROBERTO DE QUEIROZ FERREIRA LEITE PINTO, Cristina Prochaska, Peola Maria Barbosa, CRISTINA PROCHASKA, Ana Carolina Santana Barbosa e Thaila Aparecida diniz brito
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000291/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA FORTALEZA, AAOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA FORTALEZA e Prefeitura de Ubatuba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000292/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Meio Ambiente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0468.0000043/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: prefeitura e G.A.L.G.S.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000133/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: ANTONIO ROBERTO DE JESUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, MARIA APARECIDA DE JESUS, DORIVAL DE JESUS e Maria Francisca dos Santos
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000058/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000955/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000272/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000535/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Capri Administradora de Bens Ltda. e CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000585/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000691/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GAEMA e C R Bauerl Negocios e Participacoes
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0540.0009692/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba
Interessados: ministério publico do trabalho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0540.0045565/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0001821/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0001947/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0554.0002019/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Ministério Público do Trabalho em Bauru
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 38.0554.0002712/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: Ministério Público do Trabalho em Bauru
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0006832/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Prefeitura de Guarulhos e Câmara Municipal de Guarulhos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0007307/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Pirajuí
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0008989/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP), SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO e MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0554.0009588/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Concessionaria Prever Administracao Cemiterial e Servicos Funerarios S.a. e Sociedade Beneficente Sao Camilo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000717/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE OSASCO (CMTO) e Antônio Paulo Arnoni
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000067/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Camara Municipal de Paranapanema e ADAIL BARBOSA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000303/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: INSTITUTO DIRETRIZES, MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 38.0639.0000282/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0001363/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: DAE SA - AGUA E ESGOTO e Helen Cappelletti de Lima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0001386/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: IRENE VIEIRA TAVARES e Irene Vieira Tavares
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0001845/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: HELEN CRISTINE CARLOS DE CAMARGO, CCVH CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA HORTOLANDIA e MARY IVONE SANTOS DAMACENO DA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000522/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: VIGOR ALIMENTOS S/A
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000465/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000242/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Sergio Victor, JEFERSON CAMPOS, Vereadores contrários a aprovação e Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000646/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Elcio Ferreira da Silva e Adilson Gonzaga de Campos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0000764/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Lucineia dos Santos, Gilson Antônio Mantovani e NILTON JOSÉ DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0678.0000781/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: LUCIANA MARTINS DE BRITO e Serviço de reabilitação Lucy Montoro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0001856/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: SÉRGIO FARIA PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0003034/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ODIR BENEDITO GUARNIERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PAULO ROBERTO DE BARROS SOUZA e MARIA HELENA GONZAGA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000207/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JAGUARIÚNA FUTEBOL CLUBE e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL (FPF)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000223/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE (LINHA UNI), ACCIONA CONSTRUCCION S/A, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ) (ESTADO DE SÃO PAULO) e ELAD ARGAMAN
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000232/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, BALEIRA LTDA, BALEIRA LTDA. e Baleira ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000257/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência (BP), SIGILOSO e REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (BP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000540/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MOVIMENTO BRASIL LIVRE (MBL), SIGILOSO, LUCAS PAVANATO DE OLIVEIRA (VEREADOR DE SÃO PAULO) e Lucas Pavanato
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000842/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO e PAULO HENRIQUE AUGUSTO GONÇALVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000991/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB), SIGILOSO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001093/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA (FAP), MIGUEL CARLOS CAGNONI, JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, FEDERAÇÃO PAULISTA DE JUDÔ e SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000036/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Maria Sebastiana Miller
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000090/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: CRISTIANO PEREIRA SANTOS, FERNANDO CUSTODIO DOS SANTOS, PREFEITURA UBATUBA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000038/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Osvaldo Fantin
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000089/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Carla Cristina da Silva, José Trivelato Filho e Jeremias Cardoso
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0000001/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: DANIELE CRISTINA FERNANDES AFONSO, MONICA APARECIDA DA SILVA ROSA, THIAGO GERMANO AFONSO e Mudari Imobiliária
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0001778/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003204/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: NEXT CAMP BAR E RESTAURANTE LTDA. e EDUARDO BIGOLIN
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0714.0000016/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Condominio Shopping Center Iguatemi São Carlos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000060/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Municipio de Sao Carlos e Danilo Francisco Soares Leite
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000062/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000078/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Prefeitura de São Carlos e ALAN JONATTA CHAVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000107/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Celebre Obras e Serviços Ltda. e Prefeitura Municipal de São Carlos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002747/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MÉDICOS DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU e APÓCRIFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002965/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Nair Catarina Cruz e prefeitura municipal de Arealva
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0003190/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: RICARDO PIMENTEL NOGUEIRA e FAEPA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0004866/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Luciana Zanelato da Silva, Municipio de Bauru e Spazio Belluno
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0716.0000528/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: JOLANDO GATTO NETTO e VOA SE SPE S.A.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0000364/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: jose carlos ferraz e JOSE CARLOS FERRAZ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0000475/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Silvania Cuenca, Márcia Santos da Rocha e MARCIA SANTOS DA ROCHA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000609/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Ibira e Júlio César Seixas
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0001209/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000081/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: prefeitura de monteiro lobato
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000086/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: JESSE MARCOS DE AZEVEDO e JOSÉ RICARDO ROSA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0000199/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Policia Florestal do Vale do Paraíba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0000495/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0720.0000411/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: João Silva
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0720.0004997/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Hospital e Maternidade Presidente Prudente Ltda e Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0720.0005258/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA e GABRIELA VIDOTTO CAVALLIERI GOMES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000056/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental, Usina Batatais S/a Acucar e Alcool e SOARES FORESTI ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000188/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000189/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Laize Cristina de Assis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000201/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Kalebe Guerino Darini
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000414/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Manoel Jairo Ramalho Bezerra
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0722.0000416/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RICARDO TAVARES CHAGAS, EMEB Amélio de Paula Coelho e MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0722.0000976/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Municipio de Cristais Paulista
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001342/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e AURELIA TORRECILLAS DOS SANTOS
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001471/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Odair Pires
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0722.0002071/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: NILSON BRANQUINHO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0003324/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000116/2013-3 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000157/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000197/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000423/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000521/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000644/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000681/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0739.0003148/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: WILSON BENEDITO DE REZENDE FILHO, Wilson benedito de Rezende Filho e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0004034/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RENATO VERCESI ALMADA NOGUEIRA ALVES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0004966/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura de Guatapará e MARIA CONCEICAO ZEOTI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0008827/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: mdhc
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011152/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: MDHC/Coordenação Geral da Ouvidoria
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0739.0033912/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo e MDHC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0035528/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Nilsol Raposo, Joasé Antonio Barros Munhoz, Daniele Ferraz, Rubia Justo e Karina Tofanello de Mattos
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0739.0043378/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0043478/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0048978/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: JOAO PAULO SOARES OLIVEIRA e FREEDOM TECNOLOGIA LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0049857/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0050517/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Kevin Osti e KEVIN OSTI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000003/2016-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: MUNICIPIO DE CAMPINAS, DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO DE VALINHOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANEBAVI - SANEAMENTO BASICO VINHEDO, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA, MUNICIPIO DE VALINHOS e MUNICIPIO DE VINHEDO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000033/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: Municipio de Pedreira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000089/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: Municipio de Santo Antonio de Posse
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1139.0000142/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: Município de Louveir, Apaecido De lucena Braga, Marcelo Silva Souza e Aparecido de Lucena Braga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1139.0000242/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Anônimo e Município de Louveira
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000017/2022-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SANDRO CUNHA DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1181.0000063/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0002674/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0002976/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0008394/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0011449/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto e 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1599.0011619/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto e Sidomar Ujaque
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.1618.0000348/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2343.0000010/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Residencial Spatium Ltda.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.2346.0000103/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2443.0000100/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Hideto Honda, MATHEUS LEMES MARTINS DE ASSIS e Francislene Andreia Cornaccini
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2447.0000191/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Gustavo Augusto da Silva e GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.2447.0000193/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Escola Estadual Hilton Federici
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.2447.0000295/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Aguajato Transportes Ltda e Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa Campinas.
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2447.0000467/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Jaqueline Humberto de Oliveira Silva, MEC e JAQUELINE HUMBERTO DE OLIVEIRA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.2447.0001150/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.2447.0001176/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: RODRIGO PINTO CHIZOLINI, PREFEITURA DE CAMPINAS e REPRESENTANTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2462.0000183/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2462.0000504/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Heber Rocha Farias, MUNICÍPIO DE OSASCO, CMTO e VEREADOR HEBER ROCHA FARIAS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0000186/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: WENDEL INACIO DOS SANTOS e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INSIDE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.2472.0000251/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.2472.0000563/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR e WENDEL INÁCIO DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2517.0000029/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000034/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000066/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000106/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: cinemark brasil S/A e NATALIA AMARAL AZEVEDO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.2580.0000295/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2618.0000154/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MISSENO MAIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.2618.0000571/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados:
Tema:
Assunto:
Aviso nº 145/2026 - CSMP, de 22/04/2026
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, encerrado em 22.04.2026 o prazo estipulado pelo Aviso nº 136/2026, de 14.04.2026, manifestaram interesse aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados no gráfico abaixo:
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 14 de abril de 2026 até 20 de abril de 2026)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0309.0000298/2025
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |
Parte(s): ELISANGÊLA BRAGA MOTA - RECLAMANTE
EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - RECLAMADO
LÁZARO REINALDO MOTA - RECLAMANTE
Nº MP: 0373.0000221/2025
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |
Parte(s): Rodrigo Alves de Jorge - FISCALIZADO
Sociedade Brasileira de Dermatologia - REPRESENTANTE
Nº MP: 0161.0001199/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Oferta e Publicidade |
Parte(s): INGRID DE ALMEIDA SILVA - INTERESSADO
Owem Pay Instituicao de Pagamento Ltda - RECLAMADO
Nº MP: 0450.0000840/2024
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Produto Impróprio |
Parte(s): CRIMINAL - INTERESSADO
Prisma Comercial Exportadora de Oleoquímicos Ltda - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0206.0001407/2018-9
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): HOPE INFINITE SOLUÇÕES E TREINAMENTOS - REPRESENTADO
Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0214.0001342/2025
Número TJ: 2070667-69.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): FERNANDO BRUDER TEODORO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 0246.0000112/2025
Número TJ: 2074808-34.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 25/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0265.0000381/2025
Número TJ: 2077829-18.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 0361.0000102/2025
Número TJ: 2070696-22.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Palmeira D'oeste - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0383.0000256/2025
Número TJ: 2074810-04.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 25/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 0554.0000640/2026
Número TJ: 2070652-03.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0695.0000994/2025
Número TJ: 2070656-40.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 0715.0003124/2025
Número TJ: 2070691-97.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Municipio de Arealva - INTERESSADO
Nº MP: 0716.0000718/2025
Número TJ: 2076246-95.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 26/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 0719.0002993/2025
Número TJ: 2074801-42.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 25/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 0739.0025098/2025
Número TJ: 2070647-78.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0739.0035253/2025
Número TJ: 2070645-11.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000054/2026
Número TJ: 2072732-37.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 23/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CAMILA DE SOUSA APARECIDO FLORENTINO - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Prefeitura Municipal de São José dos Campos - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000077/2025
Número TJ: 2070713-58.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000109/2024
Número TJ: 2070644-26.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000281/2025
Número TJ: 2094101-87.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 14/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000443/2025
Número TJ: 2089668-40.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 09/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): HELTON DE MATOS ROMANO - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000691/2025
Número TJ: 2074820-48.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 25/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000692/2025
Número TJ: 2074813-56.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 25/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000784/2025
Número TJ: 2070687-60.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000849/2025
Número TJ: 2086814-73.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 07/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000924/2025
Número TJ: 2070672-91.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Nº MP: 2613.0000985/2025
Número TJ: 2070665-02.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): HELTON DE MATOS ROMANO - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0195.0001287/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Social |
Parte(s): Flávio Fernandes - RECLAMADO
FILIPA BRUNELLI IANI - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0719.0000068/2020-0
Número TJ: +101540-13.7202.3.82.6057
Data Ajuizamento: 17/04/2026
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
JURACI MESQUITA SANTOS - INTERESSADO
FRATERNIDADE CASAS DE ASSIS - RÉU
Nº MP: 41.0719.0002243/2022-7
Número TJ: +103234-34.7202.3.82.6057
Data Ajuizamento: 17/04/2026
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -10ª PJSJC - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 0739.0036025/2025
Número TJ: 1500193-68.2026.8.26.0053
Data Ajuizamento: 10/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO) - RÉU
RICARDO DE MELLO ARAÚJO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2447.0001438/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Parte(s): Ivone Crescencio da Silva Mendonca - RECLAMANTE
Nº MP: 2345.0000106/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): Joao Bezerra da Silva Junior - REPRESENTANTE
Prefeitura de São Paulo - Diretoria Regional de Educação de Itaquera - REPRESENTADO
Nº MP: 0712.0002763/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE SOROCABA E REGIÃO - INTERESSADO
URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - RECLAMADO
Nº MP: 0471.0000601/2023
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |
Parte(s): LUIZ HENRIQUE VIERIA DA SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0417.0000599/2025
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO |
Parte(s): IVANA MARA FÁVARO - VÍTIMA
IVANA MARA FAVARO - INTERESSADO
LUIZ FÁVARO - VÍTIMA
Nº MP: 2345.0000041/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Parte(s): Entremeio Sp Intervencao Comportamental Ltda - REPRESENTADO
Anônimo - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0199.0000136/2026
Número TJ: 1500640-71.2026.8.26.0048
Data Ajuizamento: 16/04/2026
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Parte(s): Sergio de Almeida Santos - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0201.0000226/2025
Número TJ: 1500748-25.2026.8.26.0073
Data Ajuizamento: 10/04/2026
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Parte(s): Municipio de Avare - RÉU
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR
Odete da Silva - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0242.0000326/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Consulta |
Parte(s): Micaela Romeu Silva de Camargo - RECLAMADO
Prefeitura Municipal de Anhembi - RECLAMADO
Paulo Henrique Urbanski Vidal - VÍTIMA
PAULO HENRIQUE URBANSKI VIDAL - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0187.0000697/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: ONCOLÓGICO |
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0195.0001048/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Nº MP: 0201.0000630/2025
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Período Integral |
Parte(s): Municipio de Avare - INVESTIGADO
Nº MP: 0368.0000334/2025
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |
Nº MP: 0739.0012321/2025
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Parte(s): Bruna do Nascimento Bruniera - INTERESSADO
Prefeitura Minucipal da Estancia Balnearia de Peruibe - RECLAMADO
Nº MP: 0395.0000192/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Parte(s): Lis Petrizzo Guraib - VÍTIMA
Michelle Fernandes Petrizzo - INTERESSADO
Nº MP: 0738.0000686/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de São Paulo - RECLAMADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0376.0000204/2025
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0256.0000435/2025
Número TJ: 1500654-59.2026.8.26.0176
Data Ajuizamento: 14/04/2026
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Finais |
Parte(s): Laura Pereira da Silva - INTERESSADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0197.0000180/2025
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Taís Da Silva Rodrigues - VÍTIMA
Cleonice Gissi Da Silva - VÍTIMA
Fabiana Araujo De Sales - VÍTIMA
Nº MP: 0274.0000150/2026
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Municipio de Rubiacea - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0048701/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Sanyra Aparecida dos Santos - VÍTIMA
SANYRA APARECIDA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 0308.0000116/2026
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Condominio Carmelo - REPRESENTADO
Jose Carlos Ferreira de Mello - REPRESENTANTE
Nº MP: 0338.0000148/2025
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Celia Regina Barbosa de Assis - REPRESENTANTE
Nº MP: 0341.0001495/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |
Parte(s): DORIVAL RODRIGUES FILHO - INTERESSADO
Mrs Logistica S/a - INVESTIGADO
Maria Aparecida Rodrigues de Souza - VÍTIMA
Municipio de Mogi das Cruzes - INVESTIGADO
Dorival Rodrigues Filho - TESTEMUNHA
Nº MP: 0665.0000219/2025
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Atibaia - REPRESENTANTE
Nº MP: 0359.0000028/2025
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Municipio de Pacaembu - INVESTIGADO
Michele Damaceno da Silva Lourencetti - REPRESENTANTE
Nº MP: 0409.0000797/2025
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTANTE
Dirce Franco Rodrigues - REPRESENTADO
ANTONIO ALEXANDRE BUENO DE GODOY - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0256.0000237/2023
Número TJ: 4002500-20.2026.8.26.0176
Data Ajuizamento: 15/04/2026
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - RÉU
Nº MP: 0279.0000631/2024
Número TJ: 1500194-53.2026.8.26.0053
Data Ajuizamento: 13/04/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): William Gurzoni - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0320.0001192/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
Parte(s): FERNANDA APARECIDA AMORIM - RECLAMADO
JULIANA GENEROSO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 2472.0000326/2024
Número TJ: 1501192-46.2026.8.26.0562
Data Ajuizamento: 15/04/2026
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): ALEX MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0232.0000241/2025
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0722.0002084/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Flora |
Nº MP: 0722.0002551/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Recursos Hídricos |
Parte(s): JOANNA FERREIRA DA SILVA ROCHA - VÍTIMA
João Gomes Pereira Filho - REPRESENTADO
GUILHERME GARRIDO FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0306.0000863/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |
Parte(s): Associacao Fazenda Vila Real de Itu - REPRESENTADO
Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0342.0000013/2026
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): VANIA DE ANDRADE MAGALHAES - INTERESSADO
CONDOMINIO PARQUE DO LAGOS - VÍTIMA
CONSTRUTORA ELOS - RECLAMADO
Nº MP: 0554.0009030/2025
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto | Águas Públicas |
Parte(s): Governo do Estado de São Paulo - RECLAMADO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Sabesp - RECLAMADO
Nº MP: 0665.0000206/2025
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
OSNI MARTINS DE CARVALHO - INVESTIGADO
Nº MP: 0378.0000186/2025
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): grupo máximos - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0387.0000352/2024
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Municipio de Taquaral - INTERESSADO
NOVA PITANGUEIRAS II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, - REPRESENTANTE
Nº MP: 0404.0000068/2026
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Alimentos Wilson Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0421.0000113/2025
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - INVESTIGADO
BIOTIL INDÚSTRIA , COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO DE BIOFERTILIZANTES LTDA - INVESTIGADO
Flavio Junio Navarro - REPRESENTANTE
RAGUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA - INVESTIGADO
Nº MP: 0674.0000012/2025
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): ANACLETO CAMPANELLA JÚNIOR - RECLAMADO
FABIANO AUGUSTO JOÃO - RECLAMADO
Bruna Chamas Biondi - INTERESSADO
MAURO ROBERTO CHEKIN - RECLAMADO
Nº MP: 0482.0000425/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): CHRISTIAN DANIELIAN - INTERESSADO
Pax Investimentos Em Aeroportos S.a - REPRESENTADO
Prs Aeroportos S.a - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000578/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): VERA MARIA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0464.0000224/2025
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Rogerio Marcondes de Castilho - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 1599.0011527/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Segurança e Medicina do Trabalho |
Parte(s): GLEIDSON LEONARDO BORGES DE PAULA - INTERESSADO
MAURICIO VARCONTI MARTELI - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0205.0000326/2025
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOAO DE SOUZA - RECLAMADO
JOSE NELSON RIBEIRO DO NASCIMENTO - RECLAMADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0339.0000215/2024
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL |
Parte(s): JOÃO BORDUQUI - INTERESSADO
Carmen Guardia Borduqui - INTERESSADO
Nº MP: 14.0380.0000085/2023-6
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
ROBERTO BRAGA RUDGE BASTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0395.0000801/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Rogério pradeli - RECLAMADO
EMERSON LUIS SANTOS DE CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 0702.0000001/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO |
Parte(s): SAERP - Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - REPRESENTADO
Anderson Gallo de Sá - REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000691/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): C R Bauerl Negocios e Participacoes - REPRESENTADO
GAEMA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0704.0000048/2017-6
Número TJ: +100053-69.3202.6.82.6003
Data Ajuizamento: 15/04/2026
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0195.0000299/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
Parte(s): INGRID CAROLINE BARBOSA DOMINGOS - INTERESSADO
Ingrid Caroline Barbosa Domingos - RECLAMADO
Nº MP: 0722.0002091/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Parte(s): ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 1090.0000008/2026
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 1090.0000009/2026
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0380.0000031/2026
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0714.0000309/2026
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0198.0000038/2026
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): JOSÉ APARECIDO FERNANDES - RECLAMADO
ALEX LUCIANO BERNARDINO CARLOS - INTERESSADO
Nº MP: 0198.0000404/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 0202.0000120/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais |
Parte(s): RENÊ LÚCIO GONÇALVES - RECLAMADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEI - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0202.0000204/2023
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Alexandre de Siqueira Braga - RECLAMADO
ANDERSON NASCIMENTO TORRES - INTERESSADO
Nº MP: 0203.0000065/2026
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 0223.0000285/2024
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Promotoria de Justiça de Cafelândia - INTERESSADO
Nº MP: 0231.0000325/2025
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Município de Guapiara - REPRESENTADO
MAURICIO ERNANDES KERCHE PAES - INTERESSADO
Nº MP: 0258.0000109/2025
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Concorrência |
Parte(s): Vanderlei Possi - REPRESENTANTE
Nº MP: 0268.0000104/2025
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais | Prestação de contas insuficiente ou irregular |
Parte(s): Ensignar - TESTEMUNHA
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0274.0000442/2025
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Rubiacea - REPRESENTADO
Nº MP: 0155.0001135/2026
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Abuso de Poder |
Parte(s): LEANDRO CAETANO AOKI - INTERESSADO
GIOVANNI GIUDICE CALDERÓN - RECLAMADO
Nº MP: 0286.0000541/2024
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO
Nº MP: 0295.0000637/2025
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |
Parte(s): secretaria geni Cardoso MUZEL - RECLAMADO
karen grube - RECLAMADO
Mauricio Machado Coelho Assessoria - INTERESSADO
Nº MP: 0302.0000308/2024
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Nº MP: 0302.0000380/2025
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Sanções Administrativas |
Parte(s): Heliton Scheidt do Valle - INVESTIGADO
DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda - INVESTIGADO
Bruno Marcos da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 1139.0000246/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais |
Parte(s): Câmara Municipal de Louveira - REPRESENTADO
Nº MP: 0333.0000227/2025
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: Providência |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Municipio de Matao - REPRESENTADO
Nº MP: 0335.0000046/2026
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Miguelópolis – IPSPMM - REPRESENTANTE
Glauco Barbosa da Silva - INTERESSADO
Nº MP: 0338.0000157/2025
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Presencial |
Parte(s): Ivan Francisco da Silva - REPRESENTADO
Atila Ramiro Menezes Dourado - REPRESENTADO
Genilson Andrade de Moura - REPRESENTADO
William Henrique da Silva Santos - REPRESENTANTE
Alexandro Fernando de Lima - REPRESENTADO
Nº MP: 0355.0000122/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Embaúba - INVESTIGADO
Nº MP: 0357.0000697/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |
Nº MP: 0358.0000967/2025
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): TERCERIZA SEGURANÇA LTDA - INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS - RECLAMADO
Nº MP: 0358.0001069/2025
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Casa do Asfalto - Distribuidora, Indústria e Comercio De Asfalto Ltda - REPRESENTADO
Concremax Concreto de Ourinhos Ltda - REPRESENTADO
Município de Ourinhos - REPRESENTADO
Pavimax, Pavimentação e Concreto LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0376.0000271/2025
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): BARBARA DE SOUZA TONELLI - INTERESSADO
Nº MP: 0387.0000049/2025
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: Nepotismo | Nepotismo |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0388.0000155/2025
Município: POÁ
Assunto/Ementa: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário | Restituição ao Erário | Dano ao Erário |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE POA - REPRESENTADO
DIOGO REIS DA COSTA - REPRESENTADO
ANTÔNIO ALEXANDRE NUNES PROVISOR - REPRESENTADO
RICARDO DONIZETI DE FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0404.0000280/2025
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Maria Carolina Carvalho - REPRESENTADO
Municipio de Regente Feijo - REPRESENTADO
Talita de Andrade Paiva Castange - REPRESENTADO
Nº MP: 0411.0000174/2025
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): JOAO HENRIQUE BEZERRA MARTINS - REPRESENTANTE
Alvanir José de Souza - TESTEMUNHA
Sideney sisenando de Oliveira - TESTEMUNHA
Paulo Rogerio dos Reis - REPRESENTADO
Municipio de Rosana - INTERESSADO
José aparecido da silva - TESTEMUNHA
JOAO HENRIQUE BEZERRA MARTINS - INTERESSADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0711.0000770/2025
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 0167.0002174/2025
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Nº MP: 0446.0000207/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Desvio de Função | Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Luciano Bozzo Lorencini - RECLAMANTE
Edilene de Fátima dos Santos Justino - INVESTIGADO
Keli Cristina de Jesus Souza - RECLAMANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0195.0001195/2024
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Municipio de Araraquara - INTERESSADO
Daniel Palombo Siqueira - INVESTIGADO
Autem Engenharia Ltda - INVESTIGADO
Edson Antonio Edinho da Silva - INVESTIGADO
Renata Cristina Bratfisch - INVESTIGADO
Nº MP: 0225.0000640/2022
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO |
Parte(s): DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO
Nº MP: 0718.0000318/2024
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Alexandra Silmara Carnielli - REPRESENTADO
Anônimo - REPRESENTANTE
Julio Cesar Miorance - REPRESENTADO
Municipio de Ibira - INTERESSADO
Adriano Pereira Coutinho - REPRESENTADO
Alcir Claudio - REPRESENTADO
Nº MP: 0308.0000332/2025
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PUBLICIDADE PESSOAL COM USO DE RECURSO PÚBLICO |
Parte(s): Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal - REPRESENTANTE
Prefeitura Municipal de Jaboticabal - RECLAMADO
ANDRÉA CRISTIANE FOGAÇA DE SOUZA NOGUEIRA - RECLAMADO
Nº MP: 0616.0000067/2023
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): ADAIL BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE
Camara Municipal de Paranapanema - REPRESENTADO
Nº MP: 0719.0002415/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
40.502.051 SAMUEL SCHIEHL DE MOURA - RECLAMADO
EDMAR JOSE DE ARAUJO - RECLAMADO
RODRIGO NATANAEL NUNES FERREIRA - RECLAMADO
Nº MP: 0677.0000200/2024
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Nº MP: 0473.0000058/2021
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 0473.0000955/2023
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0221.0000084/2025
Número TJ: 1000249-11.2026.8.26.0102
Data Ajuizamento: 01/04/2026
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Thallys Rodrigues de Souza e Silva - RÉU
Breno Barbosa Anaya Xavier - RÉU
Antonio Carlos Mineiro - RÉU
Nº MP: 0156.0005846/2022
Número TJ: 1503275-09.2026.8.26.0506
Data Ajuizamento: 15/04/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): AILTON APARECIDO DA SILVA - RÉU
EMPRESA INOVE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA, - RÉU
OSMAR DE AZEVEDO - RÉU
YAN FUZARO STELA - RÉU
Nº MP: 0333.0000243/2025
Número TJ: 2070689-30.2026.8.26.0000
Data Ajuizamento: 20/03/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Fabio Luis Teixeira - INTERESSADO
Camara Municipal de Matao - INTERESSADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR
Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0287.0000357/2026
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários |
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 14 de abril de 2026 até 20 de abril de 2026)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0548.0000259/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos da Personalidade |
Nº MP: 0639.0000011/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Capacidade |
Nº MP: 0639.0000819/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Capacidade |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0385.0000325/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0302.0000447/2025
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0418.0000304/2025
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: Providência |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0187.0000457/2026
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0208.0000130/2026
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0286.0000249/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Assistência Social |
Nº MP: 0341.0002233/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0723.0000744/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 1088.0000003/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0450.0000936/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0451.0000855/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0199.0000178/2026
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0199.0001101/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
Nº MP: 0395.0000010/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000253/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000303/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0001038/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
Nº MP: 0395.0001063/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0739.0004822/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0712.0001475/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0450.0001229/2024
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Nº MP: 0451.0000203/2024
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0451.0000644/2021
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0451.0000644/2023
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0739.0019687/2021
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0456.0001056/2023
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0187.0000458/2026
Número TJ: 1501036-38.2026.8.26.0019
Data Ajuizamento: 17/04/2026
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0187.0000462/2026
Número TJ: 1501036-38.2026.8.26.0019
Data Ajuizamento: 17/04/2026
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0199.0000136/2026
Número TJ: 1500640-71.2026.8.26.0048
Data Ajuizamento: 16/04/2026
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Nº MP: 0395.0000085/2026
Número TJ: 1002359-22.2026.8.26.0477
Data Ajuizamento: 14/04/2026
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Professor |
Nº MP: 0395.0000432/2026
Número TJ: 1002421-62.2026.8.26.0477
Data Ajuizamento: 16/04/2026
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0187.0000440/2026
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0199.0000212/2026
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0199.0000217/2026
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0597.0000063/2026
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0208.0000071/2026
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0275.0000009/2026
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador | Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0309.0000172/2026
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0309.0000173/2026
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0670.0000446/2026
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0349.0000126/2025
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2462.0000660/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0372.0000357/2025
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Pessoa de Convivência do Idoso |
Nº MP: 0395.0001123/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0674.0000279/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0726.0000271/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0726.0000273/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0734.0000110/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0712.0000576/2026
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0407.0000246/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0451.0000952/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0452.0000180/2026
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0185.0000056/2026
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0214.0001311/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0568.0000197/2025
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0244.0000091/2025
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: PESSOA DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO |
Nº MP: 0710.0000015/2026
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0333.0000011/2026
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0333.0000015/2026
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0335.0000100/2025
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0341.0001469/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0341.0001892/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0723.0000218/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0548.0000243/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0639.0000353/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0639.0000560/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOA DA CONVIVÊNCIA DO IDOSO |
Nº MP: 0726.0000271/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0726.0000528/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 1101.0000878/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0460.0000196/2024
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0201.0000226/2025
Número TJ: 1500748-25.2026.8.26.0073
Data Ajuizamento: 10/04/2026
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0278.0001103/2025
Número TJ: 1002270-82.2026.8.26.0223
Data Ajuizamento: 10/04/2026
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0462.0000217/2026
Número TJ: 1500596-31.2026.8.26.0637
Data Ajuizamento: 13/04/2026
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0248.0000190/2026
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0248.0000192/2026
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0155.0001298/2026
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0335.0000170/2025
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0723.0000629/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar |
Nº MP: 0723.0000645/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 0723.0000684/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0409.0000964/2025
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000271/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000272/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000273/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 36.0714.0000305/2026-2
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 0432.0000082/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0640.0000171/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0695.0000283/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0739.0006977/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0739.0047370/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Padronizado |
Nº MP: 0739.0049390/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000059/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000083/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fraldas |
Nº MP: 2346.0000091/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000097/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2618.0000203/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0199.0000086/2026
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 0199.0000114/2026
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 0199.0000165/2026
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 0199.0000388/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0155.0001080/2026
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0723.0000278/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |
Nº MP: 0723.0003057/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0723.0003108/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000271/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000272/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000273/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0640.0000171/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0739.0006977/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0739.0047370/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PADRONIZADO |
Nº MP: 0739.0049390/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000059/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000077/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PADRONIZADO |
Nº MP: 2346.0000083/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FRALDAS |
Nº MP: 2346.0000091/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000097/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2618.0000203/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0221.0000075/2026
Número TJ: 1500606-65.2025.8.26.0102
Data Ajuizamento: 07/04/2026
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0367.0000105/2025
Número TJ: 1500150-79.2026.8.26.0426
Data Ajuizamento: 14/04/2026
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0450.0000198/2026
Número TJ: 1500441-30.2026.8.26.0604
Data Ajuizamento: 31/03/2026
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 2609.0000345/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0710.0000298/2026
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |
Nº MP: 0321.0000224/2025
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0256.0000435/2025
Número TJ: 1500654-59.2026.8.26.0176
Data Ajuizamento: 14/04/2026
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Finais |
Nº MP: 0269.0000178/2026
Número TJ: 1000588-61.2026.8.26.0201
Data Ajuizamento: 13/04/2026
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Itinerários Formativos do Ensino Médio |
Nº MP: 0431.0000045/2026
Número TJ: 1500573-86.2026.8.26.0572
Data Ajuizamento: 16/04/2026
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 2462.0000031/2026
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Nomeação |
Nº MP: 2462.0000032/2026
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Nomeação |
Nº MP: 2462.0000033/2026
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Nomeação |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0195.0000356/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0195.0000360/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0688.0000401/2025
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0201.0000635/2025
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável |
Nº MP: 0230.0000041/2026
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0230.0000050/2026
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0235.0000156/2026
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0710.0000352/2026
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Entidades de atendimento | Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0710.0000353/2026
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 2462.0000677/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |
Nº MP: 0256.0000526/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0293.0000513/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0257.0000233/2025
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0311.0000415/2025
Município: JALES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0311.0000423/2025
Município: JALES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0349.0000111/2025
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0358.0000284/2026
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0382.0000161/2026
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0439.0000081/2026
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0474.0000130/2026
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0688.0000925/2024
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0220.0000224/2024
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0230.0000039/2026
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |
Nº MP: 0710.0000271/2026
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0254.0000087/2025
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 0276.0000612/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |
Nº MP: 0303.0000020/2026
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |
Nº MP: 0358.0000137/2026
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0358.0000209/2026
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0369.0000140/2024
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0369.0000149/2024
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |
Nº MP: 0369.0000151/2024
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |
Nº MP: 1599.0011735/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0378.0000642/2024
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Nº MP: 0412.0000038/2025
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS (ART. 136) |
Nº MP: 0412.0000079/2025
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 2472.0000868/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0726.0000761/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Nº MP: 0739.0027278/2023
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0464.0000331/2025
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0200.0000018/2026
Número TJ: 1500058-35.2026.8.26.0060
Data Ajuizamento: 10/04/2026
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0293.0000574/2025
Número TJ: 1500683-12.2026.8.26.0176
Data Ajuizamento: 16/04/2026
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0357.0000097/2026
Número TJ: 1500288-06.2026.8.26.0407
Data Ajuizamento: 17/04/2026
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 0357.0000199/2026
Número TJ: 1500269-97.2026.8.26.0407
Data Ajuizamento: 14/04/2026
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 0723.0000264/2026
Número TJ: 1506279-25.2026.8.26.0451
Data Ajuizamento: 14/04/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0723.0000284/2026
Número TJ: 1506176-18.2026.8.26.0451
Data Ajuizamento: 15/04/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0723.0000528/2026
Número TJ: 1506292-24.2026.8.26.0451
Data Ajuizamento: 15/04/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0723.0000541/2026
Número TJ: 1506212-60.2026.8.26.0451
Data Ajuizamento: 10/04/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0723.0000622/2026
Número TJ: 1506293-09.2026.8.26.0451
Data Ajuizamento: 15/04/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0723.0000713/2026
Número TJ: 1506333-88.2026.8.26.0451
Data Ajuizamento: 17/04/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0723.0000714/2026
Número TJ: 1506288-84.2026.8.26.0451
Data Ajuizamento: 15/04/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 1144.0000139/2026
Número TJ: 1000828-36.2026.8.26.0529
Data Ajuizamento: 14/04/2026
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 2472.0000309/2026
Número TJ: 1501166-48.2026.8.26.0562
Data Ajuizamento: 13/04/2026
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2472.0000326/2024
Número TJ: 1501192-46.2026.8.26.0562
Data Ajuizamento: 15/04/2026
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0466.0000215/2026
Número TJ: 1500284-16.2026.8.26.0650
Data Ajuizamento: 16/04/2026
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0195.0000414/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0723.0000691/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0430.0000087/2026
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0432.0000092/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0432.0000093/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0548.0000143/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0677.0000318/2025
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0206.0000467/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0722.0000788/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0533.0000100/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 14 de abril de 2026 até 20 de abril de 2026)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.a - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0426.0006357/2021-8
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MORRO DA NOVA CINTRA – INTERESSADO
II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0327.0000093/2026
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0404.0000111/2026
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0404.0000116/2026
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa:
- Enriquecimento ilícito |
Nº MP: 0442.0000028/2026
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa:
- Enriquecimento ilícito |
Nº MP: 0466.0000217/2026
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
-
II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0195.0000745/2024
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Limite de Carga Horária - Jornada Semanal | Natureza do Cargo Acumulável |
Parte(s): Anderson Luiz de Souza - FISCALIZADO
Nº MP: 0327.0000054/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Transação Penal |
Nº MP: 0327.0000055/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Transação Penal |
Nº MP: 0327.0000091/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Transação Penal |
Nº MP: 0327.0000092/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Transação Penal |
Nº MP: 0327.0000112/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Transação Penal |
Nº MP: 0327.0000113/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Transação Penal |
Nº MP: 0327.0000265/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0327.0000266/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0327.0000267/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0327.0000268/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0327.0000320/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0327.0000321/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0327.0000322/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0327.0000323/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0327.0000324/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 2447.0000628/2026
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0257.0000045/2026
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa:
- Idoso |
Parte(s): Casa de Repouso Deus e Fiel Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0297.0000137/2026
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0307.0000092/2026
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0321.0000093/2026
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0321.0000094/2026
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0346.0000095/2026
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0358.0000276/2026
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0358.0000277/2026
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0375.0000034/2026
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Lar Nossa Senhora do Rosario Ltda - INVESTIGADO
Nº MP: 0383.0000108/2026
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0383.0000109/2026
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0383.0000110/2026
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0383.0000111/2026
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0383.0000112/2026
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0383.0000113/2026
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0385.0000120/2026
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0385.0000121/2026
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0385.0000122/2026
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0421.0000306/2025
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa:
- Concurso para servidor |
Parte(s): Câmara Municipal de Rubinéia - RECLAMANTE
Municipio de Rubineia - RECLAMADO
Nº MP: 0423.0000061/2026
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0167.0000442/2026
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0432.0000027/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): Fundacao Educacional de Sao Jose do Rio Pardo - INTERESSADO
Nº MP: 2344.0000087/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Apresentação de Relatórios Mensais pelo Conselho da Comunidade |
Nº MP: 0451.0000387/2026
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
-
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0242.0000054/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- Polícia Civil |
Nº MP: 0242.0000055/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- Polícia Civil |
Nº MP: 0242.0000056/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- Polícia Civil |
Nº MP: 0304.0000037/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): LAR ITATIBENSSE DA CRIANÇA - INTERESSADO
Nº MP: 0344.0000152/2025
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa:
- O Próprio Idoso |
Nº MP: 0406.0000062/2023
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Vistoria |
Parte(s): CASA ABRIGO MARIA HELENITA DOS SANTOS DE BOA ESPERANÇA DO SUL - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0000887/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Hemocentro de Ribeirao Preto - FISCALIZADO
Nº MP: 0419.0000038/2025
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa:
- Outras forças policiais |
Nº MP: 0432.0000027/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): Fundacao Educacional de Sao Jose do Rio Pardo - INTERESSADO
Nº MP: 0639.0000510/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0725.0000204/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- O Próprio Idoso |
Parte(s): Hotel Residencial Boa Vida Limitada - FISCALIZADO
Nº MP: 0725.0000466/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- O Próprio Idoso |
Parte(s): Casa de Repouso Lirio da Paz - FISCALIZADO
Nº MP: 0725.0001113/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Casa de Repouso Borba Gato Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0725.0001143/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade | Inspeção | Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): ROSANGELA DOS SANTOS TONIOLI DE FARIAS ME - FISCALIZADO
RESIDENCIAL GERIÁTRICO TONIOLI - FISCALIZADO
Nº MP: 2343.0000017/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): M.j da Silva Casa de Repouso - FISCALIZADO
Nº MP: 2343.0000051/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Casa de Repouso Vila Verde Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0712.0001213/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Parte(s): Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba - FISCALIZADO
Nº MP: 0462.0000462/2025
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 2447.0000756/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0602.0000052/2026
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa:
- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Parte(s): Municipio de Conchal - INTERESSADO
Nº MP: 0265.0000162/2026
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0265.0000163/2026
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0265.0000164/2026
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0000180/2026
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Pessoa com Deficiência |
Parte(s): Juliana Aparecida Correia Rodrigues - INTERESSADO
GISELA BRANQUINHO - INTERESSADO
MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Carolina Berto Bego - INTERESSADO
FERNANDA CRISTINA DE SOUZA MOZETTI - INTERESSADO
Adriana de Jesus Pinheiro - INTERESSADO
BRUNA FERRI WATTY - INTERESSADO
LETICIA CARREIRAS FACIROLI RAMOS - INTERESSADO
CAMILA FERNANDA DA SILVA - INTERESSADO
Ana Paula dos Santos Leite - INTERESSADO
ISADORA PEREIRA FARIAS FAGUNDES - INTERESSADO
Dayana Reis Rodrigues - INTERESSADO
Juliana Rocha da Silva - INTERESSADO
KELLY APARECIDA MATIAS DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000711/2026
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Nº MP: 0636.0000414/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): MICHELE FAGUNDES PEREIRA - VÍTIMA
Dario da Conceicao - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000439/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Michael Richard de Albuquerque Rodrigues - INVESTIGADO
Gabrielle Beatriz de Barros - VÍTIMA
Nº MP: 0636.0000442/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Lenida Cassiano Pinto - VÍTIMA
EDMILSON JESUS DE LIMA - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000443/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Glicia Thalia de Almeida Bernardo - VÍTIMA
Alexandre Ferreira de Sousa - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000444/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Maykon Douglas da Silva - INVESTIGADO
Barbara Hellen Rodrigues de Oliveira Ferreira - VÍTIMA
Nº MP: 0636.0000458/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000459/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000460/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000461/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0302.0000111/2026
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa:
- Violência Institucional |
Nº MP: 0315.0000144/2026
Município: JAÚ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0318.0000029/2026
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa:
- Obras Públicas |
Nº MP: 0369.0000028/2025
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa:
- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Nº MP: 1153.0000045/2026
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 1153.0000046/2026
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 1153.0000050/2026
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0406.0000069/2023
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Sistema Prisional |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - INTERESSADO
Nº MP: 0663.0000026/2025
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Nº MP: 0717.0002831/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Parte(s): Município de Ipiguá. - FISCALIZADO
Nº MP: 0719.0002422/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- Providência |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 2346.0000107/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 0439.0000092/2026
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa:
- Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte |
Nº MP: 0446.0000101/2026
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 2620.0000017/2026
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
-
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0713.0003952/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Tratamento médico-hospitalar |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - INTERESSADO
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0636.0000407/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Marcos de Paula Domingues - INVESTIGADO
Silvana de Paula Domingues - VÍTIMA
Nº MP: 0282.0000017/2025
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa:
- Entidades de atendimento |
Nº MP: 0289.0000111/2025
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa:
- Transporte Terrestre |
Parte(s): Municipio de Ipua - INTERESSADO
Nº MP: 0716.0000285/2026
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa:
- Sistemas de Comunicação e Sinalização | Pessoas com deficiência |
Parte(s): Municipio de Ocaucu - FISCALIZADO
Nº MP: 0346.0000390/2025
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa:
- Repasse de Verbas Públicas | Criação de Dotação Orçamentária |
Nº MP: 0362.0000069/2024
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa:
- Violência Contra Criança e Adolescente | Violência Institucional |
Nº MP: 0723.0003449/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Criação de Dotação Orçamentária |
Parte(s): Câmara Municipal de Saltinho - INTERESSADO
Prefeitura do Município de Saltinho - INTERESSADO
Nº MP: 0698.0000127/2023
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa:
- Processo Legislativo |
Nº MP: 1599.0002447/2026
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Águas Públicas |
Parte(s): Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente - INTERESSADO
Municipio de Pauliceia - INTERESSADO
Nº MP: 0711.0002184/2023
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- Moradia |
Nº MP: 0725.0000122/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Assistência Social | Pessoa em situação de rua |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 2617.0000046/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Águas Públicas |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO
Nº MP: 2620.0000041/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Profissionais de Apoio | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Sala de Recursos Multifuncionais |
Parte(s): Municipio de Itaporanga - REPRESENTADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 2620.0000151/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Parte(s): Municipio de Piedade - REPRESENTADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo – REPRESENTANTE
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0199.0000213/2026
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0715.0000838/2026
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0002306/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Poluição | Dano Ambiental | Recursos Hídricos |
Parte(s): Joao Milton Fonseca - INTERESSADO
Nº MP: 0274.0000147/2026
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2462.0000203/2026
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Nº MP: 2462.0000204/2026
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Nº MP: 2462.0000205/2026
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Nº MP: 2462.0000212/2026
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Nº MP: 0714.0000312/2026
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0678.0000308/2026
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): Moradores do Residencial Bella Vista – REPRESENTADO
V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0211.0000161/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Nº MP: 0722.0002060/2021
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Leila Maria de Freitas Becker - INTERESSADO
Nº MP: 2472.0000973/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Parte(s): 11ª VARA CÍVEL DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 0446.0000144/2023
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SERRANA - FISCALIZADO
LEONARDO CARESSATO CAPITELI – FISCALIZADO
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0189.0000109/2026
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0189.0000110/2026
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0195.0000376/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0195.0000377/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000183/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): LUZIA APARECIDA FLORENTINO DA SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 0211.0000187/2026
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 2492.0000301/2026
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Crimes contra a Ordem Tributária |
Nº MP: 2492.0000309/2026
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2492.0000316/2026
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0236.0000072/2026
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0236.0000073/2026
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0248.0000215/2026
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0268.0000047/2026
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0276.0000227/2026
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0276.0000228/2026
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000436/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000440/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000441/2026
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0284.0000214/2026
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): FABIO BRUNELLI MESSIAS - INVESTIGADO
Nº MP: 0284.0000215/2026
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): ANDERSON DA SILVA TORQUATO - INVESTIGADO
Nº MP: 0284.0000216/2026
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0293.0000168/2026
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0293.0000317/2026
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0297.0000136/2026
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Carlos Alberto dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0313.0000066/2026
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000372/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000373/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000374/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000375/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins |
Nº MP: 0320.0000378/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000380/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000384/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000385/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000388/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Vias de fato |
Nº MP: 0320.0000389/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000391/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000392/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000393/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000394/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000395/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000399/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0320.0000402/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000403/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0352.0000059/2026
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa:
- Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0355.0000287/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0685.0000042/2026
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0685.0000043/2026
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0723.0000748/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0723.0000749/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0723.0000764/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0723.0000765/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0382.0000168/2026
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Nº MP: 0396.0000059/2026
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0406.0000047/2026
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0663.0000035/2026
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0416.0000077/2026
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0674.0000274/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0432.0000086/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas |
Nº MP: 0432.0000087/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas |
Nº MP: 0432.0000088/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Nº MP: 0432.0000089/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas |
Nº MP: 0432.0000094/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0276.0000230/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Área de Preservação Permanente |
Nº MP: 0335.0000065/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0526.0000163/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0534.0000195/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0534.0000196/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0554.0002473/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0634.0000132/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000134/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000138/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000140/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000141/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0639.0001198/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Nº MP: 0654.0000228/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000229/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000230/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000231/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0739.0009197/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Franca - RECLAMADO
JHON MAYCON DE LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000447/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES - INTERESSADO
Câmara Municipal de Piracicaba - RECLAMADO
Prefeitura de Piracicaba - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000448/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Câmara Municipal de Indaiatuba - RECLAMADO
Prefeitura de Indaiatuba - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000450/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000453/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000455/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): LENILDO DE ALMEIDA - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Ibiuna - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000456/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000457/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000458/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000459/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000460/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000464/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Maurício Menna Barreto Gasparini - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000467/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): ITALO GABRIEL MOREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000468/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000470/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO ROQUE - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000473/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000476/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000477/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Câmara Municipal Jaboticabal - RECLAMADO
Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000481/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000484/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): ALEXSANDER AMARAL RIBEIRO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - RECLAMADO
ALEXSANDER RIBEIRO - VÍTIMA
Nº MP: 2613.0000486/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Celso Bruno Abdalla Tormena - VÍTIMA
CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000488/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000493/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000495/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000496/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000519/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000520/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000521/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 2716.0000009/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0447.0000549/2026
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0468.0000063/2026
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0187.0001067/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Parte(s): Karine Michelon Matias Bonaldo - INVESTIGADO
Nº MP: 0193.0000282/2025
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0193.0000297/2025
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0193.0000298/2025
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0195.0000111/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0195.0000159/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0195.0000163/2026
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0196.0000217/2025
Município: ARARAS
Assunto/Ementa:
- Infraestrutura |
Nº MP: 0211.0000435/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000757/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0214.0001401/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Luis Carlos Chuvalter - INVESTIGADO
Nº MP: 0222.0000015/2026
Município: CACONDE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 2492.0000301/2026
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Crimes contra a Ordem Tributária |
Nº MP: 2492.0000316/2026
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0228.0000035/2026
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0247.0000031/2026
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): GUSTAVO LED QUINTÃO DA SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 0276.0000069/2026
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0276.0000081/2026
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0276.0000121/2026
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0284.0000117/2026
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): JOSE VIEIRA DE AGUIAR - INVESTIGADO
Nº MP: 0284.0000119/2026
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): WILLIAN SILVANO FARIAS - INVESTIGADO
Nº MP: 0284.0000126/2026
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): FELIPE DE JESUS SANTOS - INVESTIGADO
Nº MP: 0320.0000193/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000248/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000251/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Nº MP: 0320.0000260/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000264/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0320.0000296/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0385.0000012/2026
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Michell Reis Marques - INVESTIGADO
Nº MP: 0396.0000041/2026
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Rafael Rosa Leite - INVESTIGADO
Nº MP: 0406.0000027/2026
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0406.0000028/2026
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0406.0000031/2026
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0407.0000242/2025
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Nº MP: 0412.0000028/2026
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0416.0000012/2026
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0534.0000060/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Dano |
Nº MP: 0534.0000150/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0554.0009410/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0634.0000012/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): ARIOVALDO FERNANDES DE BARROS FILHO - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000025/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Jose de Jesus Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000362/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes contra a Ordem Econômica |
Parte(s): DAOUD ALE MADI - INVESTIGADO
Nº MP: 0639.0000188/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000734/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000876/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0001134/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0739.0004440/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CÉSAR REIS - RECLAMADO
CESAR CONCEICAO DOS REIS - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000415/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000447/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES - INTERESSADO
Câmara Municipal de Piracicaba - RECLAMADO
Prefeitura de Piracicaba - RECLAMADO
Nº MP: 0447.0000049/2026
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): THAINÁ SOUSA RIBEIRO - INVESTIGADO
Nº MP: 0447.0000737/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0457.0000911/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0466.0000114/2026
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): LAÉRCIO PEREIRA - INVESTIGADO
Nº MP: 0468.0000050/2026
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): ELIZEU SANTOS CRUZ – INVESTIGADO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 070/2026-DG/MP, 17 de abril de 2026
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 027/2026, Processo nº 003/26-FED (SEI 29.0001.0007639.2026-50), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Imagem Geosistemas e Comércio Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de licenciamento perpétuo de uso de Softwares ArcGIS relacionados abaixo, com serviço de manutenção, consultoria, treinamento e suporte técnico por 36 meses, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais:
Gestor: Luis Fernando Rocha, Matrícula nº 002752
Fiscal Requisitante: Rafaela Maia Ribeiro, Matrícula nº 6694
Fiscal Técnico: Alexandre Iamamoto Ciuffa, Matrícula nº 9707
Fiscal Administrativo: Tatiana Barreto Serra, Matrícula nº 003373
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:
Gestor: Gilberto Wagner Papalardo, Matrícula nº 02922
Fiscal Requisitante: Alexandre Iamamoto Ciuffa, Matrícula nº 9707
Fiscal Técnico: Rafaela Maia Ribeiro, Matrícula nº 6694
Fiscal Administrativo: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 071/2026-DG/MP, 17 de abril de 2026
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 007/2026, Processo nº 309/25-DG/MP (SEI 29.0001.0116411.2025-78), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamento HU S.A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Rinaldo Martins dos Santos, Matrícula nº 1964, como Gestor do Contrato e Raquel Martins, Matrícula nº 3994, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de serviços de instalação de sistema de identificação veicular para pagamento em pedágios por sistema de etiqueta eletrônica (TAG’s ou similar) para 214 veículos que compõem a frota desta Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Giseli Nunes Pereira, Matrícula nº 4686, e Selma Maria Teixeira, Matrícula nº 1851, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 072/2026-DG/MP, 17 de abril de 2026
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 026/2026, Processo nº 148/26-DG/MP (SEI 29.0001.0018061.2026-53), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Climtec Serviços Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Alexandre Odone, Matrícula nº 13.161, como Gestor do Contrato e Murilo Sensulini Francisco, Matrícula nº 13.220, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em sistemas de climatização para prestação de manutenção corretiva e serviços de manutenção assistida em sistema de ar-condicionado central do tipo VRF marca Midea, em seus sistemas integrados e subsistemas, com integral fornecimento de peças, insumos, materiais e componentes, sem qualquer exceção e sem ônus adicional para o MPSP, incluindo mão de obra especializada e ferramental próprio, em imóvel ocupado pela Instituição no município de Barueri.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10.940, e Edgar Pereira da Silva Santos, Matrícula nº 13.275, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 073/2026-DG/MP, 17 de abril de 2026
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 025/2026, Processo nº 147/26-DG/MP (SEI 29.0001.0014561.2026-75), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Climtec Serviços Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Alexandre Odone, Matrícula nº 13.161, como Gestor do Contrato e Murilo Sensulini Francisco, Matrícula nº 13.220, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em sistemas de climatização para prestação de manutenção corretiva e serviços de manutenção assistida em sistema de ar-condicionado central do tipo VRF marca Midea, em seus sistemas integrados e subsistemas, com integral fornecimento de peças, insumos, materiais e componentes, sem qualquer exceção e sem ônus adicional para o MPSP, incluindo mão de obra especializada e ferramental próprio, em imóvel ocupado pela Instituição no município de São José dos Campos.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10.940, e Edgar Pereira da Silva Santos, Matrícula nº 13.275, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 074/2026-DG/MP, 17 de abril de 2026
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 018/2026, Processo nº 222/25-DG/MP (SEI 29.0001.0016579.2026-06), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa RD Papéis & EPI Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Paulo Célio Pretti, Matrícula nº 3984, como Gestor do Contrato e Sandra Rossi Rosin, Matrícula nº 8382, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de papéis, conforme características e quantidades dispostas em contrato, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Fabrício Guerra Soares, Matrícula nº 3082, e Alessandra Tosato Lima, Matrícula nº 190-8, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
Despacho do Diretor-Geral, de 27/03/2026
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 131/26-DG/MP - Contrato nº 9912254266 (SEI 29.0001.0008434.2026-22)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Valor do Contrato: R$ 1.123.361,16.
Licitação: Contratação celebrada com inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: 1 ano, a partir de 22/04/2026.
Elemento de Despesa: 339039.25 Serviços de Correio
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 03.062.2701.4595 - Defesa dos Interesses Sociais
Data da Assinatura: 09/04/2026
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 16-4-2026
Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Adilson dos Santos Cajá, matr. 2434, Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despacho do PGJ, publicado no D.O. de 21/8/2025; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação, incorporada nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, referente ao cargo de Auxiliar de Promotoria III, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 7º da L.C. 1.425/25, c.c. as Resoluções PGJ 693/11 e PGJ 2.137/25; Adicionais sobre a Gratificação de Representação incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 368/11;
de 17-4-2026
Cessando, a partir de 1/4/2026, os efeitos da portaria de 6, publicada no D.O. de 10/12/2024, que fixou gratificação de representação a Laerte Mauro Bezerra de Rezende, matr. 13019.
Diretoria-Geral
Despacho do Diretor-Geral de 15-4-2026
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Adilson dos Santos Cajá, matr. 2434. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 70/2026.
