Diário Oficial

PORTARIAS DE 23/04/2026

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 4380/2026 - Marco Antonio Ferreira Lima, 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 25 e 26 de abril de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0037614.2026-93)

 

nº 4381/2026 - Cinthia Maria Chiavone Gruber, 46ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 25 e 26 de abril de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0037614.2026-93)

 

nº 4382/2026 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, nos termos da Resolução nº 2.177/2025-PGJ, oficiar remotamente, nos dias 25 e 26 de abril de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 81/2022-ASSPRES do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (SEI. nº 29.0001.0037614.2026-93)

 

nº 4383/2026 - Alexandre Mourao Mafetano, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 24 de abril de 2026.

 

nº 4384/2026 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 30 de abril de 2026.

 

nº 4385/2026 - Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4386/2026 - Angelica Luiza Rossi da Costa, 46º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 149º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 24 de abril de 2026.

 

nº 4387/2026 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4388/2026 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 21 de abril de 2026.

 

nº 4389/2026 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 25 de abril de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 4009/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 15 dias de férias, referentes ao período de ABRIL DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (16 A 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/04/2026)

 

C - Assessoria  

 

Tornando sem efeito:

 

nº 4390/2026 - a portaria nº 4338/2026, que designou Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, no dia 1 de abril de 2026.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 4391/2026 - a partir de 1º de abril de 2026, da portaria nº 10515/2024, que designou Fabio Gunço Kacuta, 44º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, a partir de 1º de agosto de 2024.

 

Designando:

 

nº 4392/2026 - 2º Promotor de Justiça de São Manuel, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500594-06.2024.8.26.0581, em trâmite no Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Manuel, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4393/2026 - Promotor Regional de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500696-16.2026.8.26.0530, em trâmite no Juízo da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4394/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo XII - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000024-82.2026.8.26.0395, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto, a partir de 17 de abril de 2026. (SEI nº 29.0001.0047455.2026-69)

 

nº 4395/2026 - 124º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1502759-05.2025.8.26.0609, em trâmite pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Taboão da Serra, a partir de 01 de abril de 2026, para atuar nos feitos e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0047279.2026-68)

 

nº 4396/2026 - 3º Promotor de Justiça de Mococa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500366-44.2026.8.26.0360, em trâmite pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mococa, a partir de 17de abril de 2026, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0047041.2026-92)

 

nº 4397/2026 - 1º Promotor de Justiça de Promissão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos SIS nº 42.0400.0000113/2025-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Promissão, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos (SEI nº   29.0001.0152912.2025-71)

 

nº 4398/2026 - 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos SIS nº 42.0401.0000076/2025-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Quatá, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos (SEI nº 29.0001.0005891.2026-07)

 

nº 4399/2026 - Daniela Hashimoto, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Neo Química Arena (Itaquerão) na Comarca de São Paulo, no dia 26 de abril de 2026.

 

nº 4400/2026 - Harisson Guilherme Francoia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de General Salgado, no dia 29 abril de 2026, nos autos do processo n° 1500655-03.2025.8.26.0395.

 

nº 4401/2026 - Matheus Muniz Guzzo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca da Capital, no dia 30 abril de 2026, nos autos do processo n° 1500100-50.2022.8.26.0052.

 

nº 4402/2026 - Leandro Viola, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, no dia 20 de março de 2026.

 

nº 4403/2026 - Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 20 a 23 de março de 2026.

 

nº 4404/2026 - Julia Dazzi Piol, 123º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4405/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 22 a 24 de abril de 2026.

 

nº 4406/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Franca, de 13 a 19 de abril de 2026.

 

nº 4407/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Franca, de 27 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4408/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 6 de abril de 2026.

 

nº 4409/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 7 a 12 de abril de 2026.

 

nº 4410/2026 - Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 11º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 13 a 17 de abril de 2026.

 

nº 4411/2026 - Bruna Farizatto Soubhia, Promotor de Justiça de Macaubal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 16 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4412/2026 - Bruna Farizatto Soubhia, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 15 de abril de 2026.

 

nº 4413/2026 - Celisa Agata Lopes Mota, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 24 de abril de 2026.

 

nº 4414/2026 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 17 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4415/2026 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 22 a 28 de abril de 2026.

 

nº 4416/2026 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 17 de abril de 2026.

 

nº 4417/2026 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, no dia 24 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 28 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4418/2026 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, no dia 1 de abril de 2026.

 

nº 4419/2026 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 1 a 15 de abril de 2026.

 

nº 4420/2026 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 16 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4421/2026 - Joicy Fernandes Romano, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 22 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4422/2026 - Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 16 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4423/2026 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 25º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 24 de abril de 2026.

 

nº 4424/2026 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 1 a 15 de abril de 2026.

 

nº 4425/2026 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 22 a 23 de abril de 2026.

 

nº 4426/2026 - Thiago Rodrigues Cardin, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 10 a 17 de abril de 2026.

 

nº 4427/2026 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular, Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínia, Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, de 22 a 30 de abril de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 1840/2026 - Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Adélia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 19 e de 21 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 1841/2026 - Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urupês, de 16 a 19 e de 21 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/03/2026)

 

nº 1896/2026 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 19 e de 24 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 3153/2026 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/04/2026)

 

nº 3154/2026 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/04/2026)

 

nº 3165/2026 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/04/2026)

 

nº 3231/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 16 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3233/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça de Campinas, dia 16 e de 18 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3387/2026 - Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Adélia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3388/2026 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 10, e de 27 a 30 de abril de 2026. (Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/03/2026)

 

nº 3431/2026 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3544/2026 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 16 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3655/2026 - Caio Henrique Brazolin, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3689/2026 - Harisson Guilherme Francoia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, dias 16 e 17 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3788/2026 - Vinicius Martins Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 16 a 17 e de 23 a 30 de abril 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2026)

 

nº 3794/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL DE 2026, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Bruno de Paula Souza Marques (6 a 4/05)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/03/2026)

 

nº 4280/2026 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular, e Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 13 a 17, e de 24 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/04/2026)

 

nº 4359/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO – Núcleo X - RIBEIRÃO PRETO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1506013-52.2025.8.26.0393, controle n. 007518/2025, em trâmite perante a Vara Regional das Garantias da 6º RAJ, a partir de 01 de agosto de 2025. (SEI nº 29.0001.0042585.2026-27) 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 23/04/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 080/2026 - PGJ-AD, de 29/01/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

1 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DANIEL SANTERINI CAIADO

EUVER ROLIM

 

7 BRUNO DE MOURA CAMPOS

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

14 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

15 ANA PAULA MOREIRA MATTOS

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

16 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

17 BARBARA DOS SANTOS LOPES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

21 DANIEL SANTERINI CAIADO

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

 

22 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

28 JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ELOY OJEA GOMES

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

1 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

 

07 e 08

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MARCELO SCIORILLI

 

14 e 15

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

16

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

ROSELI NALDI SOUZA

 

17

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

ROSELI NALDI SOUZA

 

 

21

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

ROSELI NALDI SOUZA

 

22

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

ROSELI NALDI SOUZA

 

28

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

ANA PAULA MAZZA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

1 ERICA JULIANA PHILIPI

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA DANTAS

 

07 e 08

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

14 e 15

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

16 NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

 

17 RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

21 e 22

GUSTAVO TRINCADO

CELISA ÁGATA LOPES

 

28 e 01

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

1 ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MILENA APARECIDA CARLI

 

7 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MILENA APARECIDA CARLI

 

8 MARCO ANTONIO DE SOUZA

PRISCILA LONGARINI ALVES

RODRIGO NUNES SERAPIAO

 

 

14 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

ALDANA MESSUTI TARDELLI

 

15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

SANDRA REIMBERG

 

16 e 17 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MILENA APARECIDA CARLI

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

19 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

RODRIGO NUNES SERAPIAO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DALILA CARVALHO CIRILO

LILIAN FRUET

ANA PAULA MAZZA

JULIANO CARVALHO ATOJI

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

21 e 22 MARCO ANTONIO DE SOUZA

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

NATALIA AMARAL AZEVEDO

 

28 MARCO ANTONIO DE SOUZA

LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

1

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

07 e 08

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

14, 15

JOAO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

16

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

17

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

21 e 22

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

 

28

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DENIS HENRIQUE SILVA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

1 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

07 e 08 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

14, 15, ADONAI GABRIEL

16 e 17 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

21 e 22 ADONAI GABRIEL

28 ADONAI GABRIEL

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

1 RODRIGO LOPES

07 e 08 RODRIGO LOPES

14 e 15 ROBERTO LINO JUNIOR

16 e 17 RODRIGO LOPES

21 e 22 PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

28 RODRIGO LOPES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

1 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO

 

07

RAFAEL BELUCI

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

 

08

RAFAEL BELUCI

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

14 e 15

DÉLCIO GASPEROTTO STOROLLI

DANIEL ZULIAN

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

 

16 e 17

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

ALINE MORAES

 

21 e 22

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

DANILO ROBERTO MENDES

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

 

28 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

ANDRÉ PERCHE LUCKE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

1 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

07 e 08 CASSIO SERRA SARTORI

14 e 15 NATHALIA MERLI

16 e 17 SILVIO FERNANDO DE BRITO

21 FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

22 ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

28 e 01 GUSTAVO ANDREATO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

1 ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

07 e 08 RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIUSA

14 e 15 HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

16 e 17 MICHELLI MUSSE JACOB

21 e 22 ANDREA DE CICCO

28 e 01 ENRICO PAISANO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

07 e 08

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

 

14 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

SERGIO CLEMENTINO

 

15 ANDRE LUIS DE SOUZA

SERGIO CLEMENTINO

 

16 DOSMAR SANDRO VALERI

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

17 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

SERGIO CLEMENTINO

 

21 e 22

ARY CESAR HERNANDEZ

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

28

FERNANDO CESAR DE PAULA

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

1 ANTÔNIO DOMINGUES FARTO NETO

ORLANDO BASTOS FILHO

 

07 e 08

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

14

PATRÍCIA A. C. FRANCO PINTO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

15

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

16

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

17

PATRÍCIA A. C. FRANCO PINTO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

21 e 22

MARCELO SIGARI MORISCOT

LUCIANA ANDRADE MAIA

 

28

JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

1

CARLOS EDUARDO POZZI

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

07 e 08

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

CARLOS EDUARDO POZZI

 

14 e 15

RODRIGO NERY

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

16, 17

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

21 e 22

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

CARLOS EDUARDO POZZI

 

28 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RODRIGO NERY

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

1 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

7 PAULA GARMES REGINATO COUBE

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

8 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

ALOISIO GARMES JÚNIOR

 

14 JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DÉBORA ORSI DUTRA

 

15 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

16 PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

17 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

 

21 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

22 PAULA GARMES REGINATO COUBE

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

28 JOÃO HENRIQUE FERREIRA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

1 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

 

07 e 08

MILENE TELEZZI HABICE

JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

 

14 e 15

JOÃO GUILHERME SALVE

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

16 e 17

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

21 e 22

DENIS PEIXOTO PARRON

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

 

28

DANIEL COTTONI

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

1

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

 

07 e 08

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

14 e 15

MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

16 e 17

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

21 e 22

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

28

RENATA FRANÇA CEVIDANES

DORIO SAMPAIO DIAS

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

1

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

REINALDO LUCAS DE MELO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

07

HAMILTON FERNANDO LISI

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

 

08

ETHEL CIPELE

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

 

14 e 15

DANIEL TOSTA DE FREITAS

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

16 e 17

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DANIEL TOSTA DE FREITAS

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

 

21 e 22

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

HERMES DUARTE MORAIS

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

 

28 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

HERMES DUARTE MORAIS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

1 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

7 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

8 RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

14 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

15 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

16 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

17 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

21 LAFAIETE PIRES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

22 LAFAIETE PIRES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

28 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

OMAR MAZLOUM

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

1

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

CARLA BORGES HONORIO

 

07 e 08

DEBORAH CRISTINA BENATTI

RONAN PEDRO AMORIM

 

14 e 15

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

 

16 e 17

RONAN PEDRO AMORIM

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

21 e 22

CARLA BORGES HONORIO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

28 FERNANDA RATCOV BORGES

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1 FABIO RODRIGUES LIMA

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

07 e 08

GABRIELLA LANZA PASSOS

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

14 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

15 VINICIUS ALBINO GOMES

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

16 e 17

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

21 e 22

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

JAIRO MOURA DA SILVA

 

28 JAIRO MOURA DA SILVA

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

1

FELIPE WERMELINGER CAETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

5 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

07 E 08

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

14 E 15

RAISSA CESAR MOLINARI

EDUARDO DIAS BRANDAO

 

16 E 17

RAISSA CESAR MOLINARI

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

21 e 22

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

EDUARDO DIAS BRANDAO

 

28

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

1 LEANDRO ROCHA PEREIRA

07 e 08 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

14 e 15 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

16 e 17 YAGO LAGE BELCHIOR

21 e 22 ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN

28 e 01 VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

1 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

ALEXANDRE ACERBI

 

7 DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

8 CAMILA BONAFINI PEREIRA

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

 

14

JULIANA MELAZZI ANDRADE

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

15

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

16 JULIA FERNANDES CALDAS

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

17 RICARDO BELUCI

DALILA CARVALHO CIRILO

 

21

GABRIELA FREIRE VITA

DALILA CARVALHO CIRILO

 

22

FLAVIA LIAS SGOBI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

28 JULIANO CARVALHO ATOJI

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

1 RENATA BRANDAO LAZZARINI

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

7 FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

LETICIA LOURENÇO COSTA

 

8 FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

14 e 15

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

 

16 e 17

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

21 e 22

DANILO RODRIGUES SANTANA

RENATA CALAZANS NASRAUI

 

28 ANDRE VITOR DE FREITAS

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

Aviso nº 261/2026 - PGJ-AD, de 30/03/2026  

 

O Procurador-Geral de Justiça substituto, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2026.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2026 

 

ABRIL

 

02

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

IGOR KOZLOWSKI

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

CINTIA MARANGONI

WALDIR DOS REIS JUNIOR

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

 

03

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

CINTIA MARANGONI

WALDIR DOS REIS JUNIOR

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS

 

04

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

CHARLES ZANINI PIZONI

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

RODRIGO CESAR COCCARO

JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA

LUIS GABOS ALVARES

GABRIELA BRIGANTI IODICE

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

05

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

CHARLES ZANINI PIZONI

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

RODRIGO CESAR COCCARO

JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA

LUIS GABOS ALVARES

GABRIELA BRIGANTI IODICE

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

11

ROBERTA CASSANDRA MORAES

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

MARCIO TAKESHI NAKADA

ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO

MYLENE COMPLOIER

EVERTON LUIZ ZANELLA

ANTONIO NOBRE FOLGADO

MARIO CORREA MOLINA

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO

KARINA KEIKO KAMEI

ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR

 

12

ROBERTA CASSANDRA MORAES

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

MARCIO TAKESHI NAKADA

ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

EVERTON LUIZ ZANELLA

FLAVIA CRISTINA MERLINI

MARIO CORREA MOLINA

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO

KARINA KEIKO KAMEI

ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR

 

18

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

BRUNO GRECCO CARDOSO

FABIO JOSE BUENO

CHARLES ZANINI PIZONI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

NEANDER ANTONIO SANCHES

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

 

19

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

BRUNO GRECCO CARDOSO

FABIO JOSE BUENO

CHARLES ZANINI PIZONI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

NEANDER ANTONIO SANCHES

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

 

 

20

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

DANILO ROBERTO MENDES

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA

IGOR KOZLOWSKI

CINTIA MARANGONI

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

OTAVIO FERREIRA GARCIA

 

21

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

DANILO ROBERTO MENDES

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA

IGOR KOZLOWSKI

CINTIA MARANGONI

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

OTAVIO FERREIRA GARCIA

 

25

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FERNANDA QUEIROZ KARAN FRANCO

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT

FABIANO AUGUSTO PETEAN

STEPHANIE OKUMA

VANESSA MORAES GARCIA

MARCELA CALVENTE

OSIAS DAUDT

FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA

LEONARDO SOBREIRA SPINA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

 

26

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FERNANDA QUEIROZ KARAN FRANCO

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT

FABIANO AUGUSTO PETEAN

STEPHANIE OKUMA

KARINA SCUTTI SANTOS

LIVIA HENRIQUES DE OLIVEIRA POGGIALI

OSIAS DAUDT

FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA

LEONARDO SOBREIRA SPINA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026 

 

ABRIL

02 e 03

RENATO ARRUDA SANTOS NETO

04 e 05

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

11 e 12

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

18 e 19

OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA JÚNIOR

 

20 e 21

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

 

25 e 26

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

Aviso nº 262/2026 - PGJ-AD, de 31/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

2 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

3 CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

LEONARDO ALBRECHT NETO

 

4 JULIANO CARVALHO ATOJI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

5 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

JULIA FERNANDES CALDAS

 

11 RENATO DOS SANTOS GAMA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

12 RENATO DOS SANTOS GAMA

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

 

18 CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

19 RENATO DOS SANTOS GAMA

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

20 JULIANO CARVALHO ATOJI

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

 

21 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

MARIANA MAXIMO RAMOS

 

25 JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ELOY OJEA GOMES

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

 

26 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

MARIANA MAXIMO RAMOS

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

02 e 03 WILLIAN ORTIS GUIMARAES

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

04 e 05 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

11 e 12 MARCELO VIEIRA DE MELLO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

18 e 19 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

JOSE LUIZ SAIKALI

 

20 e 21 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

25 e 26 NATHAN GLINA

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

2 ÉRICA JULIANA PHILIPI

MARISA ROCHA DESHOULIÈRES

 

3 JÚLIO SÉRGIO ABBUD

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

4 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

LUIS FERNANDO FANTONI

 

5 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

LUIS FERNANDO FANTONI

 

8 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

ROBERTO WIDER FILHO

 

11 e 12 ROBERTO WIDER FILHO

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

18 THALYTA DO CARMO QUEIROZ

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

19 ANNA PAULA GROSSI

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

20 CAIQUE DUCATTI

VICTOR MONTANES RSTON

 

21 VICTOR MONTANES RSTON

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

25 e 26 MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETON

DEISE MARY GALUTTI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

02 e 03 LILIAN FRUET

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

04 e 05 DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

11 e 12 ALDANA MESSUTI TARDELLI

SANDRA REIMBERG

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

18 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

JULIANO ATOJI

LILIAN FRUET

 

19 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

SANDRA REIMBERG

LILIAN FRUET

 

20 LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

CHARLES ZANINI PIZONI

SANDRA REIMBERG

 

21 LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

25 e 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

2 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

3 JORDANA CALIXTO PORTO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

04 e 05 ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

GUILHERME GOTTARDELLO

 

11 LUCAS FREHSE RIBAS

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

12 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

18 ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

19 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

20 e 21 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

25 e 26 BEATRIZ BINELLO VALERIO

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

02, 03, 04 e 05 ADONAI GABRIEL

11 e 12 FABIO VITAL DE AVILA

18, 19, 20 e 21 LUISA MAFFEI COSTA

25 e 26 FÁBIO VITAL DE ÁVILA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

02 e 03 BEATRIZ GERALDINI MAGALHAES GOULART

04 e 05 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

11 e 12 ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

18 e 19 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

20 e 21 ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

25 e 26 JONAS MANIEZO MOYSES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

2 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

RAFAEL BELUCI

RODRIGO SANCHES GARCIA

 

3 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

RAFAEL BELUCI

RODRIGO SANCHES GARCIA

 

4 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RODRIGO SANCHES GARCIA

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

5 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RODRIGO SANCHES GARCIA

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

11 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

12 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

18 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

VITOR PETRI

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

19 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

VITOR PETRI

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

20 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

 

21 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

 

25 ALINE MORAES

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

26 ALINE MORAES

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

02 e 03 GEORGIA CARLA CHINALIA

04 e 05 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

11 e 12 CASSIO SERRA SARTORI

18 e 19 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

20 e 21 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

25 e 26 CAIQUE DUCATTI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

02 e 03 ANDRÉ MANGINO DE ALENCAR LARANJEIRAS

04 e 05 MICHELLI MUSSE JACOB

11 e 12 RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

18 e 19 RENATO FANIN

20 e 21 CASSIANO GIL ZANCOLLI

25 DANILO RODRIGUES SANTANA

26 DANILO RODRIGUES SANTANA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

3 SERGIO CLEMENTINO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

e 5 EVANDRO ORNELAS LEAL

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

11 e 12 SERGIO CLEMENTINO

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

18 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

19 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

20 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

21 JOSE SILVIO CODOGNO

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

25 e 26 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

JOSE SILVIO CODOGNO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

02 e 03 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

4 BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

5 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

11 e 12 THIAGO GARCIA TOTARO

RODGER GARLACE COLOMBO

 

18, 19, 20 e 21 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

CAUÃ NOGUEIRA DE ARAÚJO

 

25 e 26 BRUNA STOCCO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

02 e 03 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

DANIELE RECCHI

 

04 e 05 CARLOS EDUARDO POZZI

DANIELE RECCHI

 

11 e 12 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

18, 19, 20 e 21 RODRIGO NERY

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

25 e 26 MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

DALMIR RADICCHI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

2 ANDRE GANDARA ORLANDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

3 LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

4 HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

5 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

11 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

FERNANDO MASSELI HELENE

 

12 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

18 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

19 RAFAEL ABUJAMRA

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

20 JERONYMO CREPALDI JUNIOR

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

21 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

25 ANDRE GANDARA ORLANDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

26 ALOISIO GARMES JÚNIOR

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

2 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

RUI BARBOSA LAMIM

 

3 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

RUI BARBOSA LAMIM

 

4 ALINE MORAES

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

5 ALINE MORAES

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

11 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

BRUNO ORSATTI LANDI

 

12 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

BRUNO ORSATTI LANDI

 

18 ALISSON DE LIMA MACIEL

ANDRE CARVALHO TONON

 

19 ALISSON DE LIMA MACIEL

ANDRE CARVALHO TONON

 

20 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

21 ENRICO PAISANO

ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

25 RUI BARBOSA LAMIM

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

26 RUI BARBOSA LAMIM

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

02 e 03 MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

04 e 05 EMIR STRINGHETTA

PIERRE PENA ROCHA

 

11 e 12 FLAVIA DE LIMA E MARQUES

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

18 e 19 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

20 e 21 JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

 

25 e 26 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

02 e 03 ROBERTO ABDUL NOUR

GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

NAUL LUIZ FELCA

 

04 e 05 NAUL LUIZ FELCA

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

ROBERTO ABDUL NOUR

 

11 ALEXANDRE PADILHA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

 

12 ALEXANDRE PADILHA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DANIEL JOSE DE ANGELIS

 

18 FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI

AROLDO COSTA FILHO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

19 FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI

AROLDO COSTA FILHO

MANOEL JOSE BERÇA

 

20 e 21 JOSEPH SABA HARB

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

 

25 e 26 REINALDO LUCAS DE MELO

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

2 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

BRUNO ARNEIRO SOARES

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

3 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

JULIANO CARVALHO ATOJI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

04 e 05 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

11 e 12 LUIZA MIRANDA HEINISCH

ALAN CARLOS REIS SILVA

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

18 YURI FISBERG

CAIQUE DUCATTI

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

19 YURI FISBERG

CAIQUE DUCATTI

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

20 EDUARDO SEINO WIVIURKA

RODRIGO MACHADO FONSECA

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

21 JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES

RODRIGO MACHADO FONSECA

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

25 EDUARDO SEINO WIVIURKA

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

26 JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

02 e 03 JOICY FERNANDES ROMANO

CARLA BORGES HONORIO

 

04 e 05 CARLA BORGES HONORIO

REGIANE MARIA HEIL

 

11 e 12 JOICY FERNANDES ROMANO

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

18 e 19 LEONARDO DANTAS COSTA

MARCIA OTSUKA MORISHITA

 

20 e 21 LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

25 e 26 JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

02 e 03 GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

04 e 05 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ANNA PAULA GROSSI

 

11 GABRIELLA LANZA PASSOS

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

12 ANA BRASIL ROCHA PENA

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

18 e 19 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

20 e 21 ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

25 e 26 GABRIELLA LANZA PASSOS

JOÃO MARCOS COSTA DE PAIVA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

02 e 03 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

04 a 06 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

11 e 12 FELIPE WERMELINGER CAETANO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

18 e 19 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

20 e 21 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

25 e 26 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

02 a 05 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

11 e 12 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

18 a 21 HELOISE MAIA DA COSTA

25 e 26 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

2 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

3 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

4 RICARDO BELUCI

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

5 PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

DALILA CARVALHO CIRILO

 

11 GABRIELA FREIRE VITA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

12 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

18 ROBERTA CASSANDRA MORAES

LETICIA ROSA RAVACCI

 

19 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

20 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

21 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

25 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DALILA CARVALHO CIRILO

 

26 LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

2 RODRIGO APARECIDO TIAGO

LUIZ FERNANDO GARCIA

 

3 RODRIGO APARECIDO TIAGO

ALINE MORAES

 

4 e 5 LUCIANA BELO STELUTI

LEONARDO ROMANO SOARES

 

11 e 12 AMELIO PASINI JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

 

18 e 19 CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

20 e 21 CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

25 MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

26 LETICIA LOURENÇO COSTA

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

Aviso nº 272/2026 - PGJ-2ª Instância, de 06/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 234ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 28 de abril de 2026, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso nº 274/2026 - PGJ-AD, de 06/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Abril de 2026.

 

AVISO ABRIL

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

1 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

6 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

7 FABIO PEREZ FERNANDEZ

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

8 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARIANA MAXIMO RAMOS

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

9 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

10 EUVER ROLIM

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

BRUNO GRECCO CARDOSO

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

13 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LARISSA MENDES SOUZA

MARCELLO SCHWARTZMAN

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

14 EUVER ROLIM

BRUNO DE MOURA CAMPOS

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

BRUNO GRECCO CARDOSO

LARISSA MENDES SOUZA

 

15 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ELOY OJEA GOMES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DAIANE FERNANDES BARATELA

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

16 MARCOS NERI DE ALMEIDA

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

MARCELO VAZ FERREIRA

 

17 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

MARIANA DA FONSECA PICCININI

BRUNO DE MOURA CAMPOS

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

22 SILVIA DE FREITAS DENARI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

23 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

JULIANA BESCHORNER COELHO

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

24 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

27 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

DAIANE FERNANDES BARATELA

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

28 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

29 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DAIANE FERNANDES BARATELA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

30 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

1 MARCO ANTONIO DE SOUZA

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DALILA CARVALHO CIRILO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

7 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROSELI NALDI SOUZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

EDUARDO SOARES AMARAL

 

8 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CHARLES ZANINI PIZONI

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

9 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

MICHELE DEMICO CAMARGO

CAROLINA DELTREGGIA REIS

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

10 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

13 MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDUARDO SOARES AMARAL

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

RODGER GALARCE COLOMBO

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

14 PRISCILA LONGARINI ALVES

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

 

15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ANA PAULA MAZZA

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

16 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

THELMA THAIS CAVARZERE

LILIAN FRUET

CAMILA BONAFINI PEREIRA

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

17 ISABELA ESTEVES DIAS

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS TALAVEIRA MEDINA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

22 ISABELA ESTEVES DIAS

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

PRISCILA LONGARINI ALVES

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

23 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

ISABELA ESTEVES DIAS

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

ROSELI NALDI SOUZA

 

24 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

JULIANO CARVALHO ATOJI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

27 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO BELUCI

ROSELI NALDI SOUZA

 

28 PRISCILA LONGARINI ALVES

EDUARDO SOARES AMARAL

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

29 MARCO ANTONIO DE SOUZA

PAULA QUAGGIO

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

RICARDO BELUCI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

30 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

RICARDO BELUCI

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

1 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

LUÍSA MAFFEI COSTA

RODRIGO LOPES

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

6 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

RODRIGO LOPES

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

7 FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

ALINE MORGADO DA ROCHA

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES BARREIRA

LUIZA FAVARO BATISTA

RAÏSSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

8 RAFAEL BELUCI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ADONAI GABRIEL

ROBERTO LINO JÚNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA

 

9 ADRIANA VACARE TEZINE

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

LUÍSA MAFFEI COSTA

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

CAIQUE DUCATTI

 

10 FERNANDO N. BIANCHINI

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

LUÍSA MAFFEI COSTA

PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZE

RAFAEL BELUCI

 

13 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

RAFAEL BELUCI

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

14 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNÓ

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

15 CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

ADONAI GABRIEL

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

16 REGINA CÉLIA P. VENÂNCIO

GILSON RICARDO MAGALHÃES

LUÍSA MAFFEI COSTA

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

JORDANA CALIXTO PORTO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

17 DANIELA MERINO ALHADEF

GILSON RICARDO MAGALHÃES

LUÍSA MAFFEI COSTA

BEATRIZ GERALDINI MAGALHÃES GOULART

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

22 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ADONAI GABRIEL

DANILO ROBERTO MENDES

FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

23 ALINE MORAES

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

JULIANA MELLAZI ANDRADE

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DANIEL ZULIAN

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

24 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

27 ALINE MORAES

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

JULIANA MELLAZI ANDRADE

JOSÉ CARVALHO SANTORO JÚNIOR

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

28 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

DENIS HENRIQUE SILVA

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

29 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

MARIANA MARIS LESSA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JOÃO PAULO ROBORTELLA

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

30 LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES V. CARVALHO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

JOSE SILVIO CODOGNO

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

6 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

MARIANA NUNES BORGES

 

7 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

CAIQUE DUCATTI

THIAGO BATISTA ARIZA

 

8 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

CAIQUE DUCATTI

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

9 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

10 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

MARLON RENAN VOLPI

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

13 JOSE SILVIO CODOGNO

MARCUS VINICIUS SEABRA

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

 

14 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

15 JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

16 EVANDRO ORNELAS LEAL

EDUARDO MARTINS BOIATI

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

 

17 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

MARIANA LAYRA BRAGA

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

22 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

23 JOSE SILVIO CODOGNO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

24 JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

27 JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

CAIQUE DUCATTI

 

28 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

THOMAS OLIVER LAMSTER

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

29 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

CLEITON LUIS DA SILVA

LIVIA ARMENTANO SARGI

 

30 RENATA FRANÇA CEVIDANES

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

1 MARCELO BIAZZIM

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

FERNANDA FERREIRA MENTEN

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

MARIANE MONTEIRO SCHMID

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

RENATO CHINALI CANARIM

 

7 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

BRUNO MORAIS FERREIRA

LUIZ CARLOS ORMELEZE

RENATO DE JESUS MARÇAL

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

8 RODRIGO BELLINE LOPES

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

CARLOS EDUARDO POZZI

GUILHERME PERUCHI

 

9 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

EMERSON MARTINS ALVES

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

MONA SETH ALEXANDRE C. CORDEIRO

 

10 MARCELO SIGARI MORISCOT

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

13 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

RODRIGO NERY

EDUARDO LEME

 

14 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

THIAGO GARCIA TOTARO

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

RODRIGO NERY

CHARLES ZANINI PIZONI

 

15 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

16 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

17 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

22 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

BRUNA STOCCO

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

23 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

24 RODGER GALARCE COLOMBO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

GUILHERME PERUCHI

 

27 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

CHARLES ZANINI PIZONI

MONA SETH ALEXANDRE C. CORDEIRO

 

28 MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

MICHEL BETENJANE ROMANO

GABRIEL CARETA DO CARMO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

29 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

RENATO AUGUSTO VALADAO

FERNANDA FERREIRA MENTEN

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO LEME

 

30 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

MARIANE MONTEIRO SCHMID

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

1 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

6 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

SERGIO CAMPANHARO

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

7 PEDRO ROMAO NETO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

8 RODRIGO MELGAREJO

THIAGO GATTI FERNANDES

FERNANDO FERNANDES FRAGA

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

RUAN MANCONI MILANI

 

9 PEDRO ROMAO NETO

THIAGO GATTI FERNANDES

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

10 BRUNO ARNEIRO SOARES

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

MARLON ROBERTH DE SALES

 

13 HELIO PERDOMO JÚNIOR

ARTUR MALDONADO GONZAGA

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

14 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

MARCELO FREIRE GARCIA

MARCOS VARGAS FOGAÇA

YAGO LAGE BELCHIOR

 

15 PEDRO ROMÃO NETO

MÁRIO YAMAMURA

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

OWEM MIUKI FUJIKI

 

16 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

PATRÍCIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

MARLON ROBERTH DE SALES

 

17 FERNANDO GALINDO ORTEGA

ELIANA KOMESU LIMA

MARIANNY BITTENCOURT

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

JESS PAUL TAVES PIRES

 

22 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

LYSANEAS SANTOS MACIEL

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

ANDRÉ FREITAS LUENGO

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

23 RODRIGO MELGAREJO

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

MARCOS VARGAS FOGACA

 

24 BRUNO ARNEIRO SOARES

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

SERGIO CAMPANHARO

JAMILE TAVARES

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

27 HELIO PERDOMO JÚNIOR

REGINALDO CESAR FAQUIM

MARCELO FREIRE GARCIA

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JR

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

28 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

CARLOS ANDRÉ MARIANI

SÉRGIO CAMPANHARO

ANTONIO SIMINI JÚNIOR

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

29 PEDRO ROMÃO NETO

RICHARD FABRICIO MESSAS

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

30 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

MARCOS VARGAS FOGAÇA

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

1 MARY ANN GOMES NARDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

 

6 FERNANDO MASSELI HELENE

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

7 SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

RAFAEL ABUJAMRA

 

8 SILVIO FERNANDO DE BRITO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

9 ALOISIO GARMES JÚNIOR

THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

10 SILVIO FERNANDO DE BRITO

RENATO ABUJAMRA FILLIS

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

13 SILVIO FERNANDO DE BRITO

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

14 LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

ROSENY ZANETTA BARBOSA

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

15 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

CAIO AUGUSTO CIRAULO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

16 PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

BRUNO LESSA MARINHO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

17 WELLINGTON ROGER NEVES

SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

22 DANIEL PASSANEZI PEGORARO

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

23 PAULA GARMES REGINATO COUBE

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

24 DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

RAFAEL ABUJAMRA

 

27 SILVIO DA SILVA BRANDINI

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

28 ADELINO LORENZETTI NETO

MARY ANN GOMES NARDO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

29 DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

MARCOS DA SILVA BRANDINI

EDUARDO IMAIZUMI

 

30 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

ROSENY ZANETTA BARBOSA

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

1 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

IVAN CINTRA BORGES

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

ENRICO PAISANO

DENIS HENRIQUE SILVA

 

6 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

ALINE MORAES

ANDREA DE CICCO

DENIS HENRIQUE SILVA

 

7 DENIS PEIXOTO PARRON

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

CASSIANO GIL ZANCOLLI

RICARDO FERRACINI NETO

 

8 DENIS PEIXOTO PARRON

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ELIO DALDEGAN JUNIOR

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DENIS HENRIQUE SILVA

 

9 ENRICO PAISANO

MARIANA FITTIPALDI

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

RUI BARBOSA LAMIM

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

10 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

GUSTAVO ANDREATO

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

13 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

GEORGIA CARLA CHINALIA

LEONARDO MEIZIKAS

TAIS SERVILHA FERRARI

DANILO RODRIGUES SANTANA

AMELIO PASINI JUNIOR

 

14 ENRICO PAISANO

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

LUCIANA BELO STELUTI

 

15 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

ANDRE PEREIRA MELO

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

LUCIANA BELO STELUTI

 

16 DANIEL COTTONI

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

RENATO FANIN

SERGIO CLARO BUONAMICI

LUCIANA BELO STELUTI

 

17 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

DANILO RODRIGUES SANTANA

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

22 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

RENATA CALAZANS NASRAUI

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

23 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

ANDRE VITOR DE FREITAS

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

24 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

JOSE CLAUDIO ZAN

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

27 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

BRUNO ORSATTI LANDI

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

28 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

GEORGIA CARLA CHINALIA

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

29 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

BRUNO ORSATTI LANDI

ANDRE CARVALHO TONON

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

30 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

IVAN CINTRA BORGES

ENRICO PAISANO

JOÃO GUILHERME SALVE

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

LETICIA LOURENÇO COSTA

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

1 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOAO PAULO SERRA DANTAS

ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

6 EMIR STRINGHETTA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

PIERRE PENA ROCHA

 

8 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DÓRIO SAMPAIO DIAS

CLÁUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

9 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

10 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

13 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CÉSAR BURGUETTI

 

14 MARCELO SORRENTINO NEIRA

ELIANA KOMESU LIMA

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

15 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

16 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

PIERRE PENA ROCHA

RÚBIA PRADO MOTIZUKI

 

17 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

22 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOÃO PAULO SERRA DANTAS

LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

23 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

REGISLAINE TOPASSI

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

 

27 EMIR STRINGHETTA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

28 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

 

29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

30 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

HARISSON GUILHERME FRANCOIA

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 NAUL LUIZ FELCA

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

6 NAUL LUIZ FELCA

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

CLEBER PEREIRA DEFINA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

7 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

WILLIAM DANIEL INACIO

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

 

8 NAUL LUIZ FELCA

HERIVELTO DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

PATRICK CARVALHO SILVA

 

9 WILLIAM DANIEL INACIO

BRUNO MACCARI CREPALDI

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

10 GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

MARILIA BONONI FRANCISCO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

13 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

LUCAS MAESTER COLOMBO

LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO

MARÍLIA BONONI FRANCISCO

IVAN CINTRA BORGES

 

14 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

THIAGO RODRIGUES CARDIN

JOSE CLAUDIO ZAN

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

CAIO CÉSAR POLTRONIERI

 

15 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

ELIEL RAIMUNDO ALVES

GUSTAVO FERRONATO

 

16 HAMILTON FERNANDO LISI

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

17 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

22 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

JOSEPH SABA HARB

 

23 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

HERMES DUARTE MORAIS

FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

 

24 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

FERNANDA HAMADA SEGATTO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

BRUNO FERNANDES BARP

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

27 RAMON LOPES NETO

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

28 HAMILTON FERNANDO LISI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

JOSÉ CLÁUDIO ZAN

HALINE BARRETO AFONSO

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

29 TÂNIA DE ANDRADE

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

RAUL RIBEIRO SORA

HALINE BARRETO AFONSO

DEBORA ANDERSON

 

30 WILLIAM DANIEL INACIO

HERMES DUARTE MORAIS

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DEBORA ANDERSON

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

1 MARCOS BENTO DA SILVA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

CELISA AGATA LOPES MOTA

LUIZA MIRANDA HEINISCH

 

6 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

ROBERTO WIDER FILHO

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

7 GUSTAVO MACRI MORAIS

CARLA BORGES HONÓRIO

GIOVANI MARTINI LOSS

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

8 MARCOS BENTO DA SILVA

CARLA BORGES HONORIO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

LUIZA MIRANDA HEINISCH

ANDREA CRISTINA SILVA PRADO

 

9 GUSTAVO MACRI MORAIS

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

REGIANE MARIA HEIL

JOICY FERNANDES ROMANO

CARLA BORGES HONORIO

 

10 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

GIOVANI MARTINI LOSS

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

FLAVIA FLORES RIGOLO

FERNANDA RATCOV BORGES

 

13 MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

PAULA QUAGGIO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

14 GUSTAVO MACRI MORAIS

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

REGIANE MARIA HEIL

 

15 MARCOS BENTO DA SILVA

LETÍCIA LOURENÇO PAVANI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

 

16 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

ANNA PAULA GROSSI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ERICA JULIANA PHILIPI

 

17 LAFAIETE RAMOS PIRES

REGIANE MARIA HEIL

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

22 MARCOS BENTO DA SILVA

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

DANIEL GRUENWALD LEPINE

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

23 GUSTAVO MACRI MORAIS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

REGIANE MARIA HEIL

YURI FISBERG

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

 

24 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE

DEBORAH CRISTINA BENATTI

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

27 MARCOS BENTO DA SILVA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

TÁSSIA ISMÊNIA DA ROCHA SILVA

RONAN PEDRO AMORIM

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

28 GUSTAVO MACRI MORAIS

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

LEONARDO DANTAS COSTA

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

29 VINICIUS BONESSO GUILLEN

ANNA PAULA GROSSI

EDUARDO SEINO WIVIURKA

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

30 ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

CELISA AGATA LOPES MOTA

ALAN CARLOS REIS SILVA

ROBERTO WIDER FILHO

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

1 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

FERNANDO FIETZ BRITO

 

6 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

7 FÁBIO RODRIGUES LIMA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

8 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS SCHELINI CÉSAR

MARCELLO SCHWARTZMAN

 

9 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

10 GABRIELLA LANZA PASSOS

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

13 ANA BRASIL ROCHA PENA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

14 SIDNEY ALVES DE MATTOS

LEANDRO BAKOWSKI

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

15 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

JULISA HELENA NASCIMENTO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

16 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

MICHELE DEMICO CAMARGO

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

17 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

GABRIEL DE MOURA BAHLS

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA

 

22 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

23 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

FELIPE WERMELINGER CAETANO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

24 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

LUCAS RIBEIRO HORTA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

27 SIDNEY ALVES DE MATTOS

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

28 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

JAIRO MOURA DA SILVA

GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA

 

29 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FERNANDO BARBOSA RUBIN

LUCAS RIBEIRO HORTA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

30 FÁBIO RODRIGUES LIMA

RAISSA CESAR MOLINARI

RICARDO REIS SIMILI

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

Aviso nº 314/2026 - PGJ-2ª Instância, de 14/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 29 de abril de 2026, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de março;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Aviso nº 329/2026 - PGJ-AD, de 22/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento, a lista com os Promotores de Justiça da Capital, Cargos Numerados, inscritos que manifestaram interesse em assumir os cargos abaixo relacionados, em ordem alfabética, nos termos do Aviso nº 310/2026-PGJ, a saber:

6º Promotor de Justiça do III do Júri

(não houve inscritos)

 

6º Promotor de Justiça do IV do Júri

(não houve inscritos)

 

5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

(não houve inscritos)

 

29º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

(não houve inscritos)

 

11º Promotor de Justiça de Falências

• Angelica Luiza Rossi da Costa - 46º Promotor de Justiça da Capital
• Fabricio Pereira de Oliveira - 50º Promotor de Justiça da Capital
• Rafaela Trombini - 23º Promotor de Justiça da Capital

 

3º Promotor de Justiça Militar

(não houve inscritos)

 

5º Promotor de Justiça de Sonegação Fiscal

• Angelica Luiza Rossi da Costa - 46º Promotor de Justiça da Capital
• Rafaela Trombini - 23º Promotor de Justiça da Capital

 

12º Promotor de Justiça de Família

• Angelica Luiza Rossi da Costa - 46º Promotor de Justiça da Capital
• Belisa Barbosa Morales - 8º Promotor de Justiça da Capital
• Rafaela Trombini - 23º Promotor de Justiça da Capital

 

18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

(não houve inscritos)

 

Aviso nº 330/2026 - PGJ-AD, de 23/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 1º da Resolução n.º 931/2015, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir os cargos abaixo relacionados, que deverão se manifestar até o dia 28 de abril de 2026, às 17h, via e-mail ([email protected]), endereçados à Chefia de Gabinete Executiva:

 

- 4º Promotor de Justiça de Sonegação Fiscal

- Promotor de Justiça que atua junto ao DIPO (Custodia)

 

EMENTAS

 

Competência Originária

A - Criminal

 

SIS-MP Digital n. 0553.0000001/2026

Representante: Paulo de Oliveira Júnior

Representados: Pedro Flávio de Brito Costa Júnior; Evail Agusto dos Santos, e outros

Decisão: Promoção de Arquivamento

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

Procedimento SIS 2462.0000064/2024 

Conflito de Atribuições  

Suscitante: 8º Promotor de Justiça de Osaco (Consumidor) 

Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Osasco (Habitação e Urbanismo)

Embargos de declaração. conflito negativo de atribuições. Cabimento de atuação conjunta. Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e Promotoria de Justiça do Consumidor. Atuações autônomas e distintas. Convergência para uma atuação ministerial eficiente. 

1. Embargos de declaração conhecidos como pedido de reconsideração. 

2. Para uma atuação ministerial eficiente, cabível no caso a atuação simultânea das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e do Consumidor, com focos autônomos e distintos. 

3. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitante e ao suscitado a atuação no caso, respeitando o âmbito de atribuição de cada qual, sem prejuízo de atuação conjunta, integrada e coordenada.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 01.04.2026

 

No primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, realizou-se sessão híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça Substituto, Doutor Plínio Antonio Britto Gentil. Presentes os integrantes do Órgão Especial, devidamente convocados por aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta disponibilizada no sítio eletrônico oficial da Instituição e cópias remetidas a todos os membros do Colegiado por correio eletrônico. Justificadas as ausências das Doutoras Maria Aparecida Berti Cunha e Selma Negrão Pereira dos Reis, bem como do Doutor Alexandre Mourão Tieri. Havendo quórum legal, com trinta e oito Procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, o Senhor Presidente declarou instalada a sessão, integrando a mesa a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, e o Secretário do Colegiado, Doutor José Correia de Arruda Neto. Submetida à apreciação, a Ata da sessão realizada em 25 de março de 2026 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Decano do Colegiado, Doutor Pedro Franco de Campos, propôs voto de elogio aos colegas e servidores integrantes da Diretoria-Geral e da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, pelo trabalho desenvolvido no contexto dos ajustes institucionais decorrentes de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, bem como registrou o apoio institucional prestado pela Associação Paulista do Ministério Público e pelo colega Michel Betenjane Romano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, proposta aprovada por unanimidade. Comunicações da Presidência: O Procurador-Geral de Justiça Substituto prestou comunicações ao colegiado acerca das providências adotadas pela Procuradoria-Geral de Justiça em razão de recente decisão do Supremo Tribunal Federal relativa ao regime remuneratório, informando que estudos e encaminhamentos institucionais estavam em curso, inclusive junto aos órgãos de controle competentes. Comunicou a atuação institucional junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, destacando a aprovação, em prazo célere, de dois projetos pertinentes à criação de cargos e à contraprestação, já encaminhados à sanção do Exmo. Sr. Governador do Estado. Informou, ainda, que, em procedimento administrativo anteriormente apreciado pelo Órgão Especial, envolvendo membro de Segunda Instância, foi determinada a remessa dos autos à Promotoria de Justiça competente para apuração de conduta atribuída a Guardas Municipais do Município de Campinas, nos termos da recomendação constante do relatório da Comissão Processante, no âmbito do controle externo da atividade policial. Registrou a tramitação de procedimento investigatório preliminar instaurado na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, a partir de representação formulada por Deputado Estadual envolvendo suposta irregularidade atribuída ao Vice-Governador, esclarecendo que o feito se encontrava em regular andamento. O Senhor Presidente comunicou, ainda, a realização de operações de interesse institucional recentemente noticiadas, destacando a pronta atuação do GAESP – Grupo de Apoio ao Controle Externo da Atividade Policial em episódio envolvendo desocupação de prédio público da área educacional, com a instauração de procedimento de acompanhamento para verificação da regularidade da atuação policial. Informou sobre a contraprestação, destacando a expectativa de deliberação favorável. Comunicou, também, que na sessão do dia anterior do Conselho Superior do Ministério Público foram escolhidos os membros que comporão a banca examinadora do concurso de ingresso na carreira, ocasião em que apresentou voto de louvor aos Doutores Antônio Carlos da Ponte, José Avelino Grotta de Souza, Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel e Carla Maria Altavista Mapelli, consignando as saudações do Órgão Especial. Por fim, informou acerca de pleitos apresentados pelo sindicato dos servidores do Ministério Público relativos à alegada defasagem salarial e a eventuais reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal. Destacou a existência de proposta referente ao auxílio-creche, atualmente previsto em ato administrativo, esclarecendo que há estudos para eventual apresentação de projeto de lei que apenas positivaria direito já existente, sem aumento de valores, ressaltando tratar-se de matéria ainda em fase inicial, a ser oportunamente submetida à apreciação do Órgão Especial, se houver avanço. Na sequência, propôs Votos de Louvor pelas aposentadorias dos Promotores de Justiça Patrícia Linn Bianchi, Flávia Maria Gonçalves, Gustavo Zorzella Vaz e Vanderlei César Honorato, bem como pela promoção do Doutor Reynaldo Mapelli Júnior ao cargo de Procurador de Justiça. Propôs, ainda, Votos de Pesar pelo falecimento do Doutor Manoel Mattos Faria, Desembargador aposentado, pai da Doutora Marina Faria Pestana; da Doutora Nair Ciocchetti de Souza, Procuradora de Justiça aposentada, mãe do Doutor Motauri Ciocchetti de Souza; do Doutor José Canosa Gonçalves Netto, Procurador de Justiça aposentado; e da senhora Myriam Mangini Franceschini, esposa do Doutor Manoel Antonio Franceschini, Procurador de Justiça aposentado, todos aprovados por unanimidade. Comunicações da Corregedora-Geral: a Doutora Liliana Mercadante Mortari informou que o Relatório Anual de Atividades da Corregedoria-Geral referente ao exercício de 2025 seria encaminhado à Secretaria e colocado à disposição dos membros. Comunicou, ainda, o envio do Relatório de Vitaliciamento dos Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso, com manifestação favorável ao vitaliciamento dos trinta e nove membros em exercício. Comunicações do Secretário: o Doutor José Correia de Arruda Neto apresentou o PADS nº 05/25 - SEI nº 29.0001.0083219.2025-79 com sorteio do membro nato para relatoria, recaindo a escolha sobre o Doutor Sérgio Neves Coelho. Comunicações do Decano, o Doutor Pedro Franco de Campos compartilhou os resultados do acompanhamento regular dos prazos institucionais, esclarecendo que o relatório apresentado não indicava acúmulo excessivo de feitos nem situações que demandassem maior preocupação. Informou que casos pontuais já estavam sendo tratados diretamente com os membros envolvidos e que manteve contato com a Corregedoria-Geral para verificação complementar, especialmente no tocante a Promotores de Justiça designados, ressaltando que, de modo geral, a situação encontrava-se dentro dos parâmetros de normalidade. O Senhor Presidente esclareceu a presença, a seu convite, do Diretor-Geral, concedendo-lhe a palavra. O Doutor Denis Fábio Marsola apresentou exposição acerca dos principais efeitos e impactos administrativos decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o regime remuneratório da Magistratura e do Ministério Público, destacando a definição de critérios distributivos em blocos distintos de verbas remuneratórias e indenizatórias, bem como os limites estabelecidos. Esclareceu as consequências práticas da decisão, especialmente quanto a férias, retroativos, gratificações, acúmulos e indenizações, apontando potenciais reflexos na gestão de pessoal e no funcionamento institucional. Informou que a Diretoria-Geral, em conjunto com a Subprocuradoria-Geral Jurídica e a Procuradoria-Geral de Justiça, vinha atuando intensamente, inclusive junto ao CNMP e ao CNJ, na formulação de propostas e interpretações voltadas à mitigação dos impactos negativos, bem como no encaminhamento de subsídios para eventual oposição de embargos, ressaltando que as providências administrativas possíveis estavam sendo adotadas de forma célere e responsável. Comunicação dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça: O Doutor Sérgio Neves Coelho questionou os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao reconhecimento do adicional por tempo de serviço (ATS), especialmente no tocante à possibilidade de pagamento de valores retroativos. O Doutor Fernando Augusto de Mello, por sua vez, indagou acerca da limitação da indenização de férias a trinta dias. Em resposta, o Diretor-Geral, esclareceu que as questões estavam em análise institucional, inclusive junto aos órgãos nacionais competentes, informando que a decisão limita a indenização das férias a trinta dias, permanecendo o período excedente para gozo, e que eventual definição quanto a passivos dependeria de esclarecimentos adicionais no âmbito da própria decisão. O Doutor Walter Tebet Filho fez registro alusivo ao transcurso de trinta e cinco anos de carreira de membros do Ministério Público pertencentes ao mesmo concurso de ingresso, mencionando, entre outros, os colegas Arthur Pinto de Lemos Junior e Éder Segura, cumprimentando-os pela trajetória institucional. Aproveitou a oportunidade para saudar, igualmente, os membros recentemente indicados para compor a banca examinadora do concurso de ingresso na carreira, formulando votos de êxito e reconhecimento pelo encargo assumido. A Doutora Amaitê Iara Giriboni de Melo apresentou manifestação nos seguintes termos: “O Brasil enfrenta alarmantes estatísticas de violência contra mulheres, com crescimento contínuo dos casos de feminicídio. O Ministério Público possui missão relevante na proteção e atendimento especializado às vítimas. No entanto, o Projeto de Lei nº 6.415/2025 (PNAJOV), voltado à proteção das vítimas em situação de vulnerabilidade (que abarca, dentre outros, a mulher vítima de violência), em seu Artigo 7º, inciso I, elenca as Defensorias Públicas como prioritárias para a assistência jurídica nos processos penais, precedendo o MP. Nada mais equivocado. A nomeação da Defensoria Pública como "assistente qualificado", especialmente se feita de ofício, configura grave erro processual que desconsidera a autonomia da vítima e a atuação constitucional do MP, podendo levar à nulidade do feito e à própria revitimização da ofendida. DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS A Constituição Federal atribui ao Ministério Público a defesa dos interesses indisponíveis (Art. 127) e a titularidade exclusiva da ação penal pública (Art. 129, I), conferindo-lhe papel primordial na proteção dos direitos das vítimas. O MP é o "garantidor estatal de direitos das vítimas", conforme o Modelo de Protocolo Latino-americano de Investigação de Feminicídio e as Diretrizes da ONU. Essa atuação primordial na salvaguarda dos interesses das vítimas é reconhecida e fortalecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio de diversas resoluções. Assim é que a Resolução CNMP nº 243/2021 instituiu a PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 2 Política de Proteção Integral e Apoio às Vítimas, com núcleos e equipes multidisciplinares. A Resolução CNMP nº 181/2017 determina que o membro do MP esclareça a vítima sobre seus direitos e tome medidas para reparação, da mesma forma que, no Manual de Atuação em Casos de Feminicídio (CNMP), já consta expressamente que o Promotor de Justiça "fala pela vítima". Portanto, as diversas iniciativas do CNMP demonstram a robusta estrutura existente no Ministério Público para o tratamento da violência doméstica, estrutura esta que se estende e se aplica perfeitamente às vítimas em situação de vulnerabilidade previstas no PL 6.415/2025. DA DISTINÇÃO ENTRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO A assistência jurídica à vítima, prevista na LMP e no PL 6.415/2025, visa o aconselhamento, esclarecimento e apoio humanizado, mas não confere status de parte processual ativa sem as formalidades legais. Fundamental ressaltar que o termo "assistência qualificada", muitas vezes empregado, não consta do texto legal. Para atuar ativamente nos autos (inquirir, requerer, recorrer), é indispensável a habilitação voluntária como assistente de acusação, conforme o Código de Processo Penal (Artigos 268 a 273), regramento este de forma alguma revogado pelo referido PL ou qualquer outra lei. Assim, o Artigo 7º, inciso I, do PL nº 6.415/2025 não pode ser interpretado como obrigatoriedade de nomeação automática da Defensoria Pública na posição de terceira parte processual, sob pena de nulidade. A atuação ativa como assistente de acusação requer a expressa e voluntária manifestação da vítima, observando-se que seus direitos e interesses são adequadamente preservados pelo Ministério Público, seja pela sua própria atuação como titular da ação penal, seja pela PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 3 assistência jurídica que a estrutura da instituição permite conferir à vítima, nos moldes do que determina referido PL. CONCLUSÃO A assistência jurídica às vítimas é crucial, mas o Projeto de Lei nº 6.415/2025 erra ao priorizar a Defensoria Pública para intervir nos autos, desconsiderando a atuação constitucional e institucional consolidada do Ministério Público, que possui estrutura e políticas robustas para a proteção integral do ofendido. E mais importante ainda: a assistência jurídica não se confunde com a automática nomeação de defensor público como assistente de acusação, o que gera nulidade, viola a autonomia da vítima e pode causar revitimização. É imperativo que se reconheça a capacidade estrutural e o natural papel do Ministério Público na tutela dos superiores interesses da vítima e que, em especial, se preserve a autonomia da referida ofendida (a vulnerabilidade não pode ser entendida como incapacidade civil). Deve-se corrigir o Projeto de Lei para refletir o papel preeminente do MP e a clara distinção entre assistência jurídica e habilitação como assistente de acusação, cabendo-nos, para tanto, envidar esforços neste sentido junto ao Poder Legislativo”. O Doutor Éder Segura fez exposição nos seguintes termos: “Primeiramente vem reiterar a necessidade de uma atuação maior do Ministério Público na questão inerente a violência contra a mulher, roborando a manifestação em reunião anterior do Doutor Paulo D'Amico Júnior quanto a necessidade de um aprimoramento no uso de tornozeleiras eletrônicas e lembrando as medidas que estão em discussão e possível aprovação no Congresso Nacional como a prisão imediata quanto ao descumprimento de medidas protetivas. Além disso, ressalta a necessidade de uma maior preocupação institucional no tocante a delitos que tem menor destaque nos meios de comunicação, mas que tem sido causa de intranquilidade e cada vez mais prejuízo e desassossego para as pessoas, no caso o Roubo e o Estelionato, dois delitos que não tem uma modificação de pena há certo tempo, e que hoje implicam em verdadeira impunidade frente ao que se tem de pena e notadamente de sua aplicação. Entende que o Ministério Público deve envidar esforços no sentido de postular, fazer gestões junto ao Congresso Nacional quanto a necessidade de uma apenamento maior a esses dois crimes em especial frente aos prejuízos para as vítimas, que nunca tem o ressarcimento do que perderam. A questão é grave em volume e em prejuízo, além do temor quanto a violência e mesmo as medidas já tomadas quanto ao emprego de arma de fogo se mostram insuficientes, mormente quando se discute se a arma foi apreendia ou não, se era arma ou simulacro, se estava funcionando ou não, o que apenas ajuda a minimizar a punição. A sociedade reclama maiores providências quanto a esses delitos e não somente quanto as penas, mas sim quanto as regras de progressão de regime, que ainda são brandas demais. A lei penal não intimida e isso é um fato. O Ministério Público deve agir junto ao Legislativo, também junto aos órgãos policiais e criar uma estrutura de atuação própria a título de orientação e prevenção para as pessoas, quanto aos golpes e também sobre o roubo, temos de agir na prevenção isso é proatividade, como já se faz em violência doméstica e violência contra mulher e contra a criança e adolescente. O assunto deve ser debatido na esfera da Procuradoria Geral e medidas mais urgentes devem ser tomadas, devemos ocupar espaço na atuação junto a vítimas e na atuação preventiva aos delitos mencionados, pois se não o fizermos outros o farão. No aspecto de apoio a vítimas, temos a notícia trazida pela colega Amaitê quanto a um projeto de lei no congresso nacional que busca colocar a defensoria pública ao lado da vítima com a figura da assistência qualificada, Projeto de Lei 6415/25 que efetivamente permitirá, ao que parece o questionamento da convicção do Ministério Público, e isso afeta diretamente a nossa titularidade exclusiva da ação penal pública. São questões presentes e o Ministério Público deve sair na frente além dos Núcleos existentes ampliar e abraçar esse atendimento a vítimas, precisamos nos mover urgentemente nesse sentido para não perdermos espaço. Na qualidade de secretario da Procuradoria Criminal venho reiterar a necessidade urgente do aumento para dois analistas por Procurador em razão da demanda de Processos na área criminal como já oficiado e exposto anteriormente, observando o volume cada vez maior remetido pelo Tribunal de Justiça, e no ritmo atual em breve necessitaremos de 3 analistas por Procurador visando fazer frente a demanda Finalizando venho parabenizar os colegas do meu concurso 71 de 01 de abril de 1991, que hoje completamos 35 anos de carreira, não podendo deixar de registrar o momento, lembrar os colegas já falecidos, parabenizar todos, junto com a preocupação com a situação dos vencimentos ante a decisão do STF e como todos no aguardo do detalhamento do que é possível ou não frente ao que foi deliberado. Parabenizo o senhor Procurador Geral em exercício pelas providências possíveis, tomadas desde a decisão de 25/03/26 e todo o trabalho em andamento. Muito obrigado”. O Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira destacou a relevância do fortalecimento da atuação institucional do Ministério Público nas áreas da infância, educação e direitos humanos, mencionando a sobrecarga de trabalho em órgãos específicos e a necessidade de melhor estruturação das unidades. Elogiou as providências adotadas pela Administração Superior voltadas à regularização e ao provimento de cargos, salientando a importância dessas medidas para a prevenção de conflitos e para o adequado desempenho das atribuições institucionais. O Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior registrou congratulações aos colegas que completaram trinta e cinco anos de carreira e manifestou apoio às ponderações apresentadas sobre o Projeto de Lei nº 6.415/2025, informando que a Associação Paulista do Ministério Público vinha acompanhando de perto a tramitação da proposta, tendo buscado, sem êxito, influenciar sua redação na Câmara dos Deputados. Acrescentou que o projeto seguia em análise no Senado Federal, ainda sem designação de relator, e que a Associação continuaria atuando para seu aprimoramento, inclusive com a apresentação de texto alternativo e a divulgação de estudo técnico sobre a matéria. O Doutor Luiz Antonio Castro de Miranda manifestou preocupação com os impactos institucionais das recentes alterações no regime remuneratório, destacando a angústia enfrentada por membros ativos, aposentados e, especialmente, pelos colegas mais novos da carreira, em razão das assimetrias existentes. Ressaltou, ainda, a sobrecarga funcional decorrente da insuficiência de quadros em determinadas áreas e reconheceu os esforços da Administração Superior e das entidades representativas na busca de soluções, defendendo atenção contínua à preservação da coesão institucional. Ordem do Dia: pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apreciados os seguintes expedientes: SEI nº 29.0001.0072931.2025-4790 - Interessada: Promotoria de Justiça de Marília - Assunto: Redivisão de Atribuições - Relator: Doutor Arual Martins - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0136818.2025-49 - Interessada: Promotoria de Justiça de Caraguatatuba - Redivisão de Atribuições - Relator: Doutor Arual Martins - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0017529.2026-61 - Interessada: Promotoria de Justiça do Jaboticabal - Assunto: Redivisão de atribuições - Relator Doutor Arual Martins - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator. Finalizada a Ordem do Dia, o Procurador-Geral de Justiça substituto agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, informando o Secretário que a próxima reunião ocorrerá no dia 22 de abril de 2026. E, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim, pelo Decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 134/2026 - CSMP, de 14/04/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 24/04/2026 (cf. art. 47, RICSMP) as inscrições ao concurso para os cargos vagos adiante indicados:

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO.

 

Aviso nº 146/2026 - CSMP, de 23/04/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/04/2026, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0004861/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MP TRADE PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e Prefeitura de Guarulhos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000013/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Busca Servicos Administrativos Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000158/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Flacht Motorsport & Classic Center Ltda e FABRICIO RODRIGUES CALIL

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000428/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Carlos Alberto Ferreira de Menezes e Brasilseg Companhia de Seguros

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0368.0000068/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: JEFFERSON COSENTINO, CINTHIA DAMACENO REINALDO, DANIELA SERRA, JEFFERSON COSENTINO e LARISSA BRUSTOLIN SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0384.0000379/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: RUBENS PINAFFI JUNIOR, MUNICIPIO DE TARABAI e SIMONI APARECIDA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0002358/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: FUNDAÇÃO SÃO VICENTE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000094/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: LUIS SERGIO WILKE MUHLEN e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000087/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MARIA DE FÁTIMA LIMA OLIVEIRA e a CATEGORIA DOS ASSISTENTES DE ADMINISTRAÇÃO PMJ, MARIA DE FATIMA LIMA OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001067/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: CELSO GIANNAZI, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, LUCIENE CAVALCANTE e CARLOS GIANNAZI

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.2618.0000151/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Eliana Brito e EDIEL BRITO PRATES

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000152/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: PRISCILA DA SILVA JESUS, Adriana Limas Soares, Júlio César Batista Reis, Sociedade Beneficente Israelita de ENsino e Pesquisa, ROSANGELA DANTAS FRATESCHI e JULIO CESAR BATISTA REIS

Tema:

Assunto:

 

MARCELO ORLANDO MENDES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000249/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, JOSE AUGUSTO COMPAROTTO RODRIGUES e COGNA EDUCAÇÃO S.A

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0000347/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Rosângela Alves de Souza, Hamilton Leão Junior, Aline Aparecida Rodrigues Brissolare e Ordem dos Advogados do Brasil

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000783/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Muriele de Paula Siriqueti, Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Tiago Jose Costa Alves

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000107/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Andre Nogueira Sanches, Cristiane Galvani, Municipio de Cananeia, Wendell de Oliveira Lacerda e Irmandade Boituva de Saude e Educacao

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000034/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaporanga/SP e ANTONIO ISAEL GONCALVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000236/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA, ER CHAPENATTE LTDA, LEO CHAPENATTE MECÂNICA LTDA e AUTO MECÂNICA JOATT LTDA EPP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000064/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000246/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: [email protected] e Fábio José França

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000076/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: LILIANE FERNANDA DA SILVA SANTOS, Prefeitura Municipal de Pindamonhagaba e Helton Silva Borges

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000023/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: Câmara Municipal de Piratininga

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0388.0000571/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: murilo tadeu tenorio de almeida e VAGNER DA SILVA TIBURTINO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000848/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ELAINE ZANESCO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE IPEÚNA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0554.0001512/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Israel Beteguella, META - Instagram e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0554.0007778/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000253/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Faculdade de Medicina de Jundiaí e Clínica Ortopédica Jundiaí LTDA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0717.0000098/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Emiliano Salatiel Diniz

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0002050/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Prefeitura municipal de Carapicuíba

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0739.0009690/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: CINTIA FLEIRIA SABINO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2580.0000388/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria e Manifestante Sigiloso

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000044/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, SAMUEL KINOSHITA, PAULO ROBERTO FIORILO e MARCELO BERGAMASCO SILVA

Tema:

Assunto:

 

JOSE CARLOS COSENZO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000296/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Nissan do Brasil Automoveis Ltda e MARCELO SANT ANNA BITELLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000037/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: FABIANA CRISTINA VIRGILIO e Municipio de Araraquara

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0195.0001034/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Louize Fernandes Garcia e LOUIZE FERNANDES GARCIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000043/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, Antônio Fiaz de Carvalho, Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista e Adeildo Nogueira da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000060/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000022/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0279.0000153/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JOEL PEREIRA DE SOUZA e Itau Unibanco S.a.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000175/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RAFAEL ADEO LAPEIZ, JOSE GABRIEL BUENO GRAZIANI e German Coria Condori

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000233/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Municipio de Ilhabela, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e ANTONIO LUIZ COLUCCI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0296.0000007/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: pREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000309/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ALESSANDRA MANSANO DA SILVA e Prefeitura de Mauá

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0341.0002193/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes e Celso do Prado Teixeira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000242/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Municipio de Mongagua e Paulo Wiazowski Filho

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000023/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Citrosuco S/a Agroindustria

Tema:

Assunto:

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 43.0388.0000082/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Penha de França

Interessados: WELLINGTON NASCIMENTO CAETANO e Wellington nascimento Caetano

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0389.0000027/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: Diogo Montefusco Ceschim Silva, Ivone Fidelis da Silva, Pércio Fielis da Silva, Santa Casa de Pompeia e Alair Mendes Fragoso

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0395.0000947/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000129/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FRANCISCA MANOELA TIEMI MATSUSHITA DA FONSECA NEVOEIRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000065/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0417.0000060/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: ADM pública

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000720/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: ROSANGELA DOS SANTOS FERNANDES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0000844/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Não sei informar

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0461.0000181/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR e Hdo Comercio de Eletronicos Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0471.0000285/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0521.0000036/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Genius Tecnologia e Inteligência em Educação Ltda. , DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES, IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR e Condomínio Manacá

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0670.0000148/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: RICARDO DOS SANTOS MARTINS e Aba Inclusive Jundiaí

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003454/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: FRANCISCO ARAUJO DO VALE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000150/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MARCO ANTONIO PORTUGAL e Prefeitura do Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0715.0003126/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Mara Vilma de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000204/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Roberto dos Santos Cunha, Fernando Ferreira, CLAUDIONORA ELIS TOBIAS, Lukhas Karibe Marzochi Oliveira Melo, Secretaria Municipal de Cultura e FAPERP

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0719.0000026/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0726.0000089/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, MIRELE GONCALVES DE SOUZA, MIRELE GONCALVES DE SOUZA e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO (GCM)

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000132/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: marcelo crespo, aespm e IURI GONCALVES POLICIANO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000679/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SP e ESCOLA CAMINHO ABERTO

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0739.0004999/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: Foro Central Cível, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e ALAN DE LIMA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006544/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: Gilberto Luiz Moraes Selber, Jaqueline Mesquita da Silva Jorge, Secretaria Municipal de Saúde de Aguai, Município de Aguai e Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008402/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CONDOMINIO CIDADE JARDIM RESIDENCE CLUB, PREFEITURA DE JACAREÍ, Roberto Abreu, Edson Guedes, MARIO AUGUSTO MONTENEGRO GRIGIONI e Eliane Biondo Oliveira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0024709/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Mrv Engenharia e Participacoes SA e Lucas Silva Lopes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0028919/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Tania e Ana Paula Carriel Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1149.0000020/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000330/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Prefeitura de campinas, Ronaldo aparecido fernandes e DANIELA DA COSTA FERNANDES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2462.0000014/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Prefeitura de Osasco e EVELTON JOSE BEATRICI

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.2472.0000086/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: M. S. L. S. e Érica Patrícia Silva de Souza

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000106/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: DANIEL HENRIQUE DE CAMPOS CAMARGO

Tema:

Assunto:

 

MARCOS STEFANI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0193.0000295/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Município de Ribeira e Vigilância Sanitária Estadual - Grupo Itapeva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000150/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Márcio Placente - Presidente da Câmara Municipal, Robles e Chapiqui - Advocacia e Câmara Municipal de Turmalina

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000174/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Municipio de Fartura, Dotca Confeccoes de Fartura Ltda e Mc Industria da Moda Fartura Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0267.0000105/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Ana maria cruz malvão , JOSE IRAN DA SILVA e Samuel Cruz malvao da Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0001586/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MC Brazil Motorsport Holdings S.A e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0286.0000054/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA -

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0302.0000024/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0002113/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Andressa Gavazzi Feital Gonzales, Anderson da Costa Soares, Andressa Barbosa de Souza e Municipio de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000850/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, Álvaro Costa Vieira, Kléber Rodrigo dos Santos Arruda e Empresa W&C Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000951/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000185/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0382.0000125/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: LEANDRO CARDOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000074/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Rodrigo Viana Martins, Municipio de Porto Feliz, SIGILOSO - e-mail desativado, Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Porto Feliz e Med Vita Prestacao de Servicos Em Saude Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000081/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Heinbar Espetinhos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001020/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: TARCÍSIO GOMES DE FREITAS (Governador do Estado de São Paulo), BRUNO SERAFIM DOS SANTOS e KEIT LIMA (Vereadora de São Paulo)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000067/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS E MUNICIPAIS, AUXILIARES DE DEFESA CIVIL, VIGIAS E SIMILARES e Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1153.0000128/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Lilian Franco Cano, Fabiana Aparecida da Silva Suter , Rosane Navarro , LILIAN FRANCO CANO, Débora Salomão dos Santos, MAYCON ALVES DIAS e Vanessa Mendes Cardoso

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1181.0000007/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0000168/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Departamento Autonomo de Agua e Esgoto, MUNICÍPIO DE ARARAQUARA e ALCINDO SABINO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2447.0000488/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Adacamp Assoc.p/desenv. dos Autistas Em Campinas

Tema:

Assunto:

 

PATRICIA MORAES AUDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000015/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Mota e Junio Aquino de Moraes

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0245.0000115/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Alessandra de Figueiredo do Vale e ALESSANDRA DE FIGUEIREDO DO VALE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000008/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: INSTITUTO SANTA DULCE e Prefeitura Municipal de Eldorado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001435/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MANOEL JOSE ALVES DE SOUZA, Sigiloso, Alexandre Franceschini Mutti e Giovanna Timo da Silva

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0342.0000052/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000356/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0395.0000315/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Cesar Augusto Pereira dos Santos e CESAR AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000054/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: Reginaldo Kasakevicius Junior, Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista, Prefeitura Municipal de Jumirim, Regiane Kasakevicius e Alexandre Scalise Pereira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000233/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 3M do Brasil Ltda e ARLINTON NAKAZAWA

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0632.0000027/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e LA CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000021/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA., LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., RICARDO LORENZINI BASTOS, FRANCISCO MATTURO, GUILHERME PIAI SILVA FILIZZOLA e HENRIQUE CARLOS MONTEFELTRO FRAGA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000027/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MURILO MUNIZ, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO/Núcleo da Capital), WANDER TADEU DE ARAUJO, ALAN FERNANDES DIAS e ADEMILSON ALVES DE BRITO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0711.0000136/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0711.0000178/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0002615/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: EDMAR MARCOS DE SOUZA e Alba Regina Abreu Lima

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0048677/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEISI MARIA URCIOLI DE BARROS, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA e DEISIMARIA URCIOLIDE BARROS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0000612/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA e CARLOS GONÇALVES PIRES

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.2578.0000059/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: KEVIM GUILHERME GOMES DA SILVA, KIMBERLY LETICIA GOMES NOGUEIRA, MARCIA FURTADO LIMA DA SILVA, LUPERCIO DE CARVALHO e LUZIA

Tema:

Assunto:

 

MARCELO DAWALIBI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0233.0000143/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000094/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000078/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Municipio de Nova Castilho e Câmara Municipal de Nova Castilho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000235/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Agentes Públicos Municipais responsáveis pela celebração, fiscalização e liquidação do Contrato nº 237/2023 e do Termo de Aditamento nº 002, Municipio de Ilhabela, Municipio de Ilhabela e Vilhena Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0308.0000060/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Luciana Filomena Pessoa Lopes, Municipio de Jaboticabal, Adriana Aparecida Gomes dos Santos, Mayara Aparecida Covino, Josiane Fernandes Costa, Luciene Viana Consuli, Vanda Aparecida de Souza Silva, Shirley dos Santos, Elaine Cristina Jorge Carlos de Assis e Cristiane Paixao da Silva Durigan

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000049/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena e JAQUELINE APARECIDA DE FARIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000686/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: José Maria Freire e MARIA EDUARDA FREIRE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS e MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001012/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: CÂMARA MUNICPAL DE SALTO GRANDE e MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000106/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: IPRENOG, JOSÉ ALESSANDRO PEREIRA, Basseto de Castro Sociedade Individual de Advogados, JOSÉ MAURO LOURENCETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000026/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Alexandre Gandra Carvalho, SELMA MARIA ZACARIAS FERREIRA, MARCO ANTONIO VIEIRA FERREIRA e MARCO ANTONIO VIEIRA FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000065/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0000186/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001029/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VIAÇÃO PÊSSEGO, VIAÇÃO SAMBAÍBA, VIAÇÃO METRÓPOLE 3, CONSÓRCIO TRANSVIDA – TRANSPASS, CONSÓRCIO TRANSNOROESTE – NORTE BUSS, VIAÇÃO A2, CONSÓRCIO TRANSNOROESTE – SPENCER, VIAÇÃO ALLIBUS, VIAÇÃO METRÓPOLE 7, VIAÇÃO VIA SUDESTE e VIAÇÃO EXPRESS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000468/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: NOVA OPÇÃO LOCADORA DA VEÍCULOS LTDA e JONATHAN ALVES RAMOS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000755/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2447.0000106/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MARIANA CONTI TAKASHI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000207/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000711/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: GR Bebidas e JETER GOMES GONCALVES SANTANA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000141/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000206/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL

Tema:

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2606.0000012/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: ALCIDES LOURENÇO CABRAL FILHO

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 147/2026 - CSMP, de 23/04/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/04/2026, é a seguinte:

 

1ª Turma

JOSE CARLOS COSENZO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0003.0004807/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Atthetop Eventos e Conferencias Ltda, Boiling Point Group Educacao e Treinamento Ltda e Rafael Silva Gomes

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0003205/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Pille Pet Shop II, Thais Regina Arruda Procopio , Marcela Dantas Alves e Joao Vitor Dantas Alves

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0156.0002271/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura do município de Guatapara-SP

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0002454/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Município de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003808/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ADRIANA RIBEIRO TAVARES ANASTASIO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0005421/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: BAR COPO SUJO e DANILO ERNANI COSTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008242/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e RESERVA REAL INCORPORAÇÕES SPE LTDA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000090/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PATRICIA GUERREIRO DA SILVEIRA ORLANDI

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000138/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Luan e ITEV - INFORMACOES TRIBUTARIAS PARA EMPRESAS DO VAREJO LTDA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000247/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: INSTABARATO.COM

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000283/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sunova Solar Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000601/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sebracom Empresarial Ltda e Hamilton Magro Domingos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000604/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Claro S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001138/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon e Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001165/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Thiago Bortotti Villa e Cooperativa Habitacional do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000057/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CRISTINA FERNANDA DE SOUZA, CRISTINA FERNANDA DE SOUZA e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002259/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MANIFESTANTE SIGILOSO e Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0182.0000576/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001564/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: JULIO GONCALVES DOS SANTOS e Julio Gonçalves dos Santos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0000002/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Luís Cláudio Lapena Barreto e CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0001581/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: SPOT RESIDENCE MIAMI, AVR ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000550/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: JACKSON DE JESUS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0001017/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Prefeitura municipal de Atibaia e IDERITO FRANCISCO QUEIROZ

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0002306/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: SARDINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000581/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000636/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0202.0000003/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Anna Catarina Pallak

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000044/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0202.0000065/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0202.0000112/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0203.0000180/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000190/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000126/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio de Colombia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000159/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Cirurgica Olimpio Ltda, Municipio de Colombia e Rinaldo Nozaki

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0205.0000579/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0002031/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., JOSE ROBERTO PITERI, RUBENS FURLAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0209.0000063/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Câmara Municipal de Bertioga

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0214.0000083/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Talita Alves Gutierrez

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0000121/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: prefeitura de Bragança paulista, rodrigo Fernando de Azevedo e RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0215.0000123/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000372/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000236/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000245/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0221.0000325/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Rancho do Betão e Adriano Ambrosio Nogueira de Sa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000866/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Breno Barbosa Anaya Xavier e Municipio de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0228.0000349/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Felipe Artur Barbedo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0229.0000012/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Municipio de Cananeia e Wellington Campos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000081/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOÃO VITOR PIFANTE, SÉRGIO RODRIGO FRANCO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELEN CRISTINA FERREIRA SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000001/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Jorge Aparecido Lopes, Diego Augusto Berti Cinto, Adilson Sigobia e Fábio Leandro Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000228/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Municipio de Chavantes e ASEPEC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000092/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: RODONAVES CAMINHÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ADEMAR RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR, MÁRIO LUIZ SARRUBBO, SILVIO VAZ DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000174/2019-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: RENATO MUNIZ DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000570/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: 15a Promotoria de Justiça de Campinas e Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte – CISMETRO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000221/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Disk Drinks

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0256.0000062/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000256/2022-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e GILVAN MACEDO CEDRAZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000723/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0257.0000098/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, MARCELO APARECIDO DOS SANTOS VARGAS e Sindicato dos Funcionarios Publicos Munic.de Embu Guacu

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000125/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Estrela d´Oeste, Marco Antonio Buono Soldeira, HENRIQUE GEROMEL e PEDRO DE SENZI NETO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000211/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Adriana de Fatima Goncalez, 58.685.861 Jose Luiz Rodrigues de Souza e Municipio de Pedranopolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000519/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: CASSIA APARECIDA AVELLAR MACHADO e Municipio de Fernandopolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000573/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Fernandópolis

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0265.0000021/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000049/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Cidadão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000627/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Ricardo Takeo Ishii Porto e Banco do Brasil S.A.

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 38.0271.0000144/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0272.0000349/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: Municipio de Guaira, Lidiane Angelo de Oliveira da Cruz, Monize Alves de Lima da Silva Delefrate, Regiani Longo Fuzio e Daiane Monteiro Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0276.0000603/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: JOAO MAURICIO DA SILVA BARROSO CORDEIRO DE SOUZA e UPA Guaratinguetá (Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin)

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0277.0000417/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARIBA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000689/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DEBORA DA SILVA MATTOS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001589/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: OPERADORA CLARO, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ENEL REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO, OPERADORA TIM e OPERADORA VIVO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001608/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0001612/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PAULO CESAR MALUF

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001621/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RAPHAELA JOSE CYRILLO GALLETTI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000231/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Prefeitura municipal de Buritizal e Rafaela Monteiro

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0284.0000478/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Vanessa dos Reis Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0000216/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Nathalia da Costa Silva e Conselho Municipal de Cultura de Ilha Solteira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0000587/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0291.0000039/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: GILBERTO MONTEIRO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000190/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: NATALIA MANGOLIM LEMOS DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0292.0000567/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000125/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: LUCAS CARVALHO NOVAES DE MACEDO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0295.0000689/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MARCIA CRISTINA PERES MELO LARA, Marcia Cristina Peres Melo Lara e Unimed

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0304.0000126/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Prefeitura Municipal de Itatiba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000016/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: 4° BPAMB - 3° CIA PAMB AMBIENTAL POLICIA MILITAR, GISELE AMÊNDOLA CONTART DE ASSIS, MARIANA AMÊNDOLA CONTART DE ASSIS e USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000076/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal e Câmara Municipal de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000553/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Marcio Antonio Augelli e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000547/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000609/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Câmara Municipal de Jales

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000096/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Gabriela de Oliveira Souza

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0315.0000159/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Município de Itapuí

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0315.0000288/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: APAE DE JAÚ

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0315.0000304/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ZAIRON RAFAEL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000092/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0320.0000243/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001178/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001218/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000054/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: VERNER EVERTON CARMONA, Ilmo. Sr. Vice-Dirigente de Ensino de Limeira e Ilma. Sra. Dirigente de Ensino de Limeira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000070/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DE LIMEIRA e LEANDRO AUGUSTO ANDRADE DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000139/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA SORRISO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000411/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e Escola Cantinho do Brincar

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001026/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001164/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000554/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: VALTER JOSE FERREIRA e Camara Municipal de Guaicara

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000624/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000003/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000050/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0000324/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Municipio de Lucelia e Elisier Francisco Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0000427/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Eliano Paulo Goularte e Luiz Antonio Goularte

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0333.0000212/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: MARIA APARECIDA MINOTTI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0333.0000237/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – PTM Araraquara e CRECHE SANTA IZABEL

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0000254/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000002/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ, ELIO PINTO TAVARES e CAIO FERRAZ VELLOSO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000232/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Dantas Imóveis Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000428/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Milton de Souza Mota, Rafaela Cunha Garbuio, PREFEITURA MAUÁ, Benedito Joaquim de Souza, Helio da Rocha Lima, Wesley Café Calazans e Eliane da Silva Cunha

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0339.0000018/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Renato Luiz Scochi e ELIEZER ANTONIO MILANI DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000284/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Danilo Garcia Ruiz Abarca, Daniele Garcia Ruiz, Sandra Linhares Garcia Ruiz e Gilberto Castilho Ruiz

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000095/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, SP e LUIS CARLOS BARBAN

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000050/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0001049/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, TIAGO CÉSAR COSTA e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0346.0000055/2009-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., ODAIR JOSÉ ROSA GRILLO e SILVIO BALSANELLI

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000207/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000226/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PEDRO LUCAS CONSERVA MONTALVÃO, RENATA BORGES DE OLIVEIRA, ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI, ROGERIO PEREIRA, Aparecida Salisso e ERICA CRISTINA DOS REIS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0355.0000388/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Adao Laurenco Martins, Gildete Angela da Conceicao Martins e Fatima Perpetua Trindade

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000089/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Leandro Bulqui

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000082/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000096/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Empresa de Iluminacao LTDA | Emporio da Luz

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0364.0000244/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0366.0000007/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: MABG Prestadora de Serviços Ltda e CONSAÚDE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0368.0000290/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000019/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000931/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0374.0000975/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000327/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: FLAVIA FRAGA DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal Peruíbe

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000553/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0382.0000037/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Oleo e Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bernardino de Campos - Apae

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0382.0000077/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Simone Viviane Camacho Sgotti

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0382.0000095/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0382.0000469/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Janaina Reato Rueda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000053/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000322/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Luis Augusto Bortoloti Azevinheiro, Ana Luisa Linares Ferreira e Pirajui Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0384.0000025/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000221/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Conselho Municipal de Politica Cultural de Pirassununga, Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes e Igreja Evangélica Assembleia de Deus

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000434/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL, Ari Fernando Jacinto e Camara Municipal de Taquaral

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000584/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: ELIZEU ALVES MASSUETE, WOLMER BRITO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000368/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Icipar Empreendimentos e Participacoes S.a e Municipio de Praia Grande

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000161/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0403.0000015/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000298/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0421.0000332/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000361/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Municipio de Santa Fe do Sul

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0422.0000038/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: CENTRO TERAPEUTICO RECONSTRUIR VIDAS PRIME LTDA, PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA, JENNIFER NUNES DE CAMARGO e ISAC MARCELO VITAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000322/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Municipio de Santa Isabel e PABLO RENATO GOMES CARDOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0435.0000069/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000228/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Fernando Alves dos Santos e HERMOGENES FERNANDO DO ESPIRITO SANTO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0443.0000187/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: Maria Izabel Azevedo Noronha e Associação Santa Marcelina Cultura

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0001702/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001106/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: D.Q. da Silva Construções Eireli, Município de Sumaré, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CSW CONSTRUCOES LTDA e ATIVA CSW DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001114/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Mauricio Jose Chicale, Shin Sekai Servicos Automotivos Ltda, Milton Sossida Comercio, Servicos e Manutencao de Frotas Ltda e MUNICIPALIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0001267/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA DE SUZANO e ELISEU MIRANDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0452.0000102/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000511/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Daniel Plana Bogalho, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e KAYQUE FERREIRA REIS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0452.0000634/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ILPI CASA DE LILI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000160/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0463.0000078/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Municipio de Nova Guataporanga e Reginaldo Rapanelli

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000294/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: F C BALIO unipessoal Ltda e MICHEL KAPASI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0000307/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Henrique Silva Nardi - ME

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000335/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Antônio Gertrudes dos Santos Junior e JENNIFER CAROLINE BERNARDO PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0466.0000132/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0468.0000019/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Roseli Aparecida Jorge de Freitas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0469.0000029/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0469.0000560/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0469.0000697/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: FUSSBE -FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL E DE BENEFÍCIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE VÁRZEA PAULISTA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0471.0000013/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Vinhedo Camara Municipal, DANILO BARBOSA FERRAZ, Instituto Brasileiro de Administracao Municipal Ibam e Danilo Barbosa Ferraz

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000351/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Renato de Souza Oliveira e Jorge Augusto Seba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000221/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ARENA 33

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000357/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: prefeitura de são paulo e FERNANDO RODRIGUES SALVIO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000430/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo e Parque Raposo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0000333/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e FUNCAMP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0001263/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0006903/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE DIADEMA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0008756/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC) e 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000001/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000322/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: Prefeitura Municipal de Iacanga

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000023/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Sirleni Luzia Bellini de Oliveira, Municipio de Marapoama e Marcio Perpetuo Augusto

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0616.0000303/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: ELZA MARIA DE OLIVEIRA, DIALES MARTINS e Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0630.0000101/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: AQUILES LUIZ PAULELLA e MUNICIPIO DE TABAPUÃ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000194/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Antenor Marucci Júnior e Márcio Arjol Domingues

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0636.0000242/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Prefeitura de Campinas, Prefeitura de Hortolandia e JORGE JOSE DIAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000129/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0001001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ROGERIO JOSE AFFONSO, Rogerio Jose Affonso e Alessandro Alexandre Lima

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004974/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Daniel Pires Martins e DAE S.A - - DAE S.A - ÁGUA E ESGOTO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000203/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: RUBENS SANTANA e Rubens Santana

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001348/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0678.0001364/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000017/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALINE MOURA GAROFALO e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000946/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Jane Rúbia Adami da Silva, Patrícia Zanardi Graton e FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000961/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VANESSA ALVES DA SILVA e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000990/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, JULIANA CREMM DE ALMEIDA, KIXOU FORMATURAS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0695.0001010/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: JONATAS FERRAZ FORNITANI VITAL, SUBPREFEITURA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DA MOOCA, RICARDO LUÍS REIS NUNES, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, TABATA CLÁUDIA AMARAL DE PONTES (Deputada Federal), SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM e SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000014/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Município Paraibuna, Município Lagoinha, Município Guaratinguetá, Município Igaratá, Município São José do Barreiro, Município Tremembé, Município Piquete, Município Lavrinhas, Município Santa Branca, Município Arapeí, Município Santa Isabel, Município Canas, Município Cruzeiro, Município Queluz e Município Lorena

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000025/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000232/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logistica

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000008/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Municipio de Sao Simao e Defesa Civil de São Simão

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0004511/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e CONSTRUBIG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002748/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002788/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SILVIA HELENA DA SILVA MUSCIO e RESIDENCIAL CONDOMÍNIO LAGOA SERENA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000588/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000601/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0000051/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000087/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Prefeitura Municipal de Botucatu e VALDIRENE DA SILVA CORREA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0002866/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: JEFFERSON SANTOS AUGUSTO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002949/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0715.0006817/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Sandra Cristina Gomes , Emanuela Luana Nogueira de sousa , Adrielly de Lima pinheiro Bonfim da Silva , Helen Cristina noleto e Cta Servicos Medicos Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0716.0000551/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001945/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Câmara Municipal de Marilia e Municipio de Marilia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003254/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000136/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SABESP e RODRIGO MARCONDES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001254/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: VIRGÍLIO TADEU DE MANCILHA ALMEIDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001552/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0719.0001811/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0000159/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000160/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0003930/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Microlins

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0722.0000171/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANA PAULA DOS SANTOS LEITE e A. S. L.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0722.0000264/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000362/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Antonio Carlos de Paula e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0722.0000958/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Sao Jose da Bela Vista

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001020/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Fernanda de Cassia dos Santos e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001396/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, GUILHERME CECILIO LIMA e Guilherme Cecilio Lima

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0000355/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Lubrasil Lubrificantes LTDA, Vaguineria Mendes de Matos e Vaguineria Mendes de Matos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000077/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: LUCIA MARIA DA SILVA DIAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000146/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Ulda Aguiar Januario Candido

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000014/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000034/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo), SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000098/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Tarcísio de Freitas, Renato Feder e ANA LUIZA DO COUTO MONTENEGRO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000412/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000495/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000634/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000714/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000330/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005378/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Joao Dantas e Silva, Serv Social da Ind do Papel Papelao e Cort do Est de Sp e MAIZA DANTAS DE LIMA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0009134/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: TAMIRES CAROLINE MORAES DE CAMARGO, Sueli de Moraes Tuon, Pietro Henrique Casemiro de Camargo, Margarida Lourenço dos Santos Barbosa, Rita Aparecida Netto Piffer e Joyce de Almeida Padovani Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0011884/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021191/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Associação Projeto Brasileiro de Dança e Foccosp

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0030747/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANA LUCIA RAMOS DUARTE

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0046795/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Expand Telecom Ltda, Kellvin de Lucas Magno Barboza e KELLVIN DE LUCAS MAGNO BARBOZA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0048063/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Elvis presley guarani de melo e ELVIS PRESLEY GUARANI DE MELO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049725/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0050754/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Responsável técnico e equipe assistencial do Centro de Tratamento Bezerra de Menezes, Kessin Kelda Halls Buck e KESSIN KELDA HALLS BUCK

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1143.0000288/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: Aparecido Miranda Herculano e ERICA FERNANDA GOMES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.1144.0000142/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000192/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AINDA A SEREM IDENTIFICADOS, Karisma Impressos e Servicos Ltda e Parnaiba Servicos de Portaria, Limpeza e Manutencao Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.1149.0000182/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: Município de Cravinhos, Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região e Associacao dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e região

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.1599.0000199/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cactvs Instituicao de Pagamento S.a, Ministério Público Federal, BILHETE PREMIÁVEL PROESTE e Cactvs Assistencia Tecnica e Extensao Rural S.a.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1599.0010908/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Franca e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1599.0010967/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JARDIM DAS NUVENS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0012000/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ILPI VIVA BEM LTDA e Sao Paulo Tribunal de Justica

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000043/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA e Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000094/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: transportadora padre donizetti ltda e Desconhecido

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0001490/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0001735/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Polícia Militar do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2462.0000342/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: EMEF Oscar Pennacino

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2462.0000672/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: EDIMAR RIBEIRO SAKOWSKI, Edimar Ribeiro Sakowski e Prefeitura Municial de Osasco

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000080/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDEAL e À APURAR

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000089/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: HOSPITAL BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000090/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARAÍSO e VANESSA DOS SANTOS MAIA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.2472.0000551/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Inbursa S.a. e SIDNEI VALEIRAS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000895/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONDOMINIO EDIFÍCIO VILA VERDE e REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. (OXXO VARIEDADES)

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000007/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000022/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000074/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000428/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Rosana Morais Reis

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000069/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MARCELO ORLANDO MENDES

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0155.0002213/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Tales Fagundes de Castro, Bella Fagundes de Castro e Colegio Canada Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0004823/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0008079/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, FIA - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIA DA FAZENDA DE GUARULHOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002729/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Carlos Umberto Garcia, Ivonete Marquesini do Prado e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE GUATAPARÁ-SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000036/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Srm Bank Instituicao de Pagamento S.a. e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE ALTO PARADISO SPE LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0001505/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARTESP E ECOVIAS e MORADORES DOS EDIFÍCIOS LOCALIZADOS NO JARDIM CHÁCARA INGLESA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0182.0000226/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0000045/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0201.0000499/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000174/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: WILLIAM LANDIM DA SILVA, CLÁUDIO DE SOUZA e AGUINALDO HENRIQUE DE JESUS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000064/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0205.0000946/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA e LEAO & FERREIRA MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0208.0000461/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: MUNICÍPIO DE BEBEDOURO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0210.0000064/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Tribunal de Justica do Estado de São Paulo, Município de Gabriel Monteiro, Vanderlei Antoninho Mendonça e Cléber Alexandre Marquezini

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0213.0000111/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOSDE LOTES DOS LOTEAMENTOS RIO DA ONÇA I e II,, Joseleine Dulce Costa Fanti, ALEX MASSAROTO GALINDO e LAURO BATISTA RIBEIRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000214/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: ELO EDITORA LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001451/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001592/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0002294/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Rosana Medeiros Felipe, Ana Maria da Silva, Pedro Henrique de Souza Pinto Moraes, Livia Helena da Silva, Paulo Cesar de Queiroz, Carla Tatiane dos Santos, Sidnéia Alves de Araújo, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e Thais Monique Bravos Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000289/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000485/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Caio Buongermino e CAIO ROBERTO PICOLOMINI BUONGERMINO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0257.0000172/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: RAFAEL ALVES MOREIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0263.0000009/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: RODRIGO MIRANDA, ANA CAROLINE ALVES FERNANDES POCARLI, PATRICIA GAIOTTO PILAR e RENATA BERGAMO PIRES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000016/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000021/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Rafael de Oliveira Mathias e Sargento Neri

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001676/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Associação Coletivo dos Comerciantes de Pinheiros e Moradores e Comerciantes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000010/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000161/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000731/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Arthur Exactus

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0304.0000063/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITATIBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0304.0000502/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000524/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, MARIA SIMÕES LINO e MOYSÉS MENDONÇA LINO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0000443/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0312.0000008/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Municipio de Jandira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0314.0000025/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Instituto pela Saúde IPES, INSTITUTO PELA SAÚDE IPES e Lar Eduardo Ferrara

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0315.0000224/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA e ANÔNIMO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000406/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Juliano de Souza Oliveira, Moisé Kfouri Netto e Camara Municipal Mendonca

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0320.0000300/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Vida Plena Casa Iii Residencial Senior Casa de Repouso Para Idosos Ltda

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0321.0000242/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: Davi Lucas Bezerra Lima Martins

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001078/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0002218/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ELIANE BATISTA NICOLAU DA SILVA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000608/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000103/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura de Mogi das Cruzes, Luciana Gomes Lourenço Teodoro, LUCIANA GOMES LOURENCO TEODORO e Sergio Decaro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000011/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: EDGAR JUNIOR DA SILVA ROSA e APARECIDA SALISSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000014/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Prefeitura Municipal de Icém e DANILO FELIX DE MIRANDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000016/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: DANILO FELIX DE MIRANDA e Prefeitura Municipal de Icém

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000196/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Municipio de Sales Oliveira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0355.0000575/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia e Herika Santa Maria

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0002850/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cajobi

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0356.0000750/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000052/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0367.0000011/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: Matheus Luz de Melo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0379.0000010/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Alice Anne Xavier Silva de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000002/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Municipio de Taquaral e Rafaela Rubia Ramos Caires

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0390.0000098/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Elmar de Oliveira Lima e TERENCI TAMIÃO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000613/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: EMERSON CAMARGO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000232/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Prefeitura de Promissão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0409.0000139/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000019/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Presidente da Câmara de SCRPardo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000295/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: Eduardo Destro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000212/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: VIVIANE MORAES DA SILVA, VIVIANE MORAES DA SILVA, Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, E. E. Profª Zulmira de Almeida Lambert e UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000339/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: CLARICE FERNADES PINTO e ERIKA FERRIRA ARAUJO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000234/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0469.0000605/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: Maria Otilia da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000365/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Fernando Ribeiro Fernandes e Municipio de Votorantim

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0474.0001021/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0001162/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: EIDON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIO LTDA, GIPED - GESTÃO INELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICO LTDA e Municipio de Votuporanga

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000102/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Dindoka Lounge Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000231/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SELMA APARECIDA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000610/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0000127/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0554.0005171/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0564.0000023/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0609.0000018/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000921/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul e Allan Frazatti Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000039/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GEANE NEVES DE SOUSA, NEW LIFE GOVERNANÇA CONDOMINIAL, HEX HORTIFRUTI EXPRESS e EXPRESSO FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000218/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CRECISP, PROPAG TURISMO LTDA., SIGILOSO, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2ª REGIAO (CRECI/SP) e José Augusto Viana Neto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000899/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), RACHEL TERESA MARSOLA WINDT, RACHEL TERESA MARSOLA WINDT, Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo e CARLOS AUGUSTO LEONE PIANI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000033/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: A apurar e Alexander Turra

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000073/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Jhb Agropecuaria Ltda, Regina Maria Guerra Ferreira Martins Lison e Jose Odilon de Lima Neto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000950/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: BRUNA RAMIRO MAGALHAES LOPES, Municipio de Diadema e INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0710.0001215/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Ministério Público Federal e PRONTO SOCORRO CENTRAL DE DIADEMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0002650/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: FREDERICO MINOZZI DE SOUZA, Priscila Soares MInozzzi e Frederico Minozzi De Souza

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002961/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ACOLHEDORA FILHOS DA LUZ, eduardo gonella e RONALDO MEIRELLES CAMPOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0002218/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Cali Club Eventos LTDA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0717.0002656/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Rogerio Marcos Cavallieri Pereira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000443/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANDREIA CRISTINA SIRINO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001020/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Willians Rodrigo Mioni, Gabriel Victor Mioni, Kety Cristina Mioni, Suzana Ramos Mioni, Douglas Ricardo Mioni e Betania Ramos

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000443/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0004046/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GEORGE CANEVA OLIVEIRA, George Caneva Oliveira, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP) e GEORGE CANEVA OLIVEIRA (via Ouvidoria MPSP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006525/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: GH prestadora de serviços, Ricardo Antonio e Fulvio Zupani

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0035085/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0038029/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: GUSTAVO ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042769/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Adauto Bibiano da Silva Junior

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0739.0046530/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: MUNICIPIO DE ITAJOBI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000007/2015-8 - 16 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: INSTAURAÇÃO EX-OFFÍCIO, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1097.0000077/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: Municipio de Jaguariuna

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000209/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, VALMIR MAGALHÃES, RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., BELARMINO DA ASCENÇÃO MARTA JÚNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.1599.0001447/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Fernando Perciani Latorre, Procuradoria da República no Estado de São Paulo e Sociedade de Ensino Superior Estacio Ribeirao Preto Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2447.0000437/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000085/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000527/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: KEITCHELE LIMA DA SILVA (Vereadora de São Paulo), Ricardo Nunes - prefeito do Município de São Paulo, SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO, KEITCHELE LIMA DA SILVA, Orlando Morando Junior e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO (GCM)

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2618.0000610/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MARCELO DAWALIBI

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0011308/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Associação de Amigos do Autista e Município de Ribeirão Preto

Tema: ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE PESSOAL e SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000893/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SABESP e SERGIO PINTO DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0000708/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Mundial Protecao Veicular, Mundial Associacao de Protecao de Veiculos Automotores, SORAIA HADAD ESTEVES, e Clube Mundial

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001353/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: LILIAN APARECIDA FERREIRA DA EIRA e Lilian Aparecida ferreira da Eira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0193.0000209/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: José Maria de Oliveira Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0000461/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: MICHEL JULIAN CHRUSCHEWITSCH, Michel Julian Chruschewitsch e Maria Aparecida Julian Chruschewitsch

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0198.0000032/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000051/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: RENÊ LÚCIO GONÇALVES, Empresa M & M GRAPEIA PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA e Carlos e-mail: [email protected]

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001901/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio de Colombia e Zilma Sueli Domingos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0208.0000420/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Marcelo Martins da Silva e Instituto Mun de Ens Sup de Bebedouro Victorio Cardassi

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0209.0000234/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Anderson Lisboa da Silva Frazão e Michele Cristiane Frazão Lisboa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000815/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Reginaldo Lopes dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000240/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ROBSON CLEBER SILVA, APARECIDO IGNÁCIO e SIDNEY BATISTA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000413/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0256.0000479/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0259.0000025/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA e CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000077/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: WELLITON MARCOS SAVAZZI CAPELLETI, GUSTAVO CARVALHO GARCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA, LUIS FERNANDO DE DEUS, ADAUTO SEVERO PINTO e NEIUTO DE OLIVEIRA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0267.0000075/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000077/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 38.0271.0000146/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0274.0000754/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: MUNICIPIO DE GUARARAPES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001204/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Secretaria do Verde, Prefeitura de São Paulo e CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000482/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000006/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Hamilton Alves da Cruz e FLAVIA CRISTINA GOMES MOURAO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000831/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: CLAUDIO FERNANDES BESERRA e Município de Itapevi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0302.0000078/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0302.0000445/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Marcos Antunes de Lima

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000528/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000609/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000079/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000328/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Município de Mesópolis e Maria de Fátima Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000061/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0001146/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Santa Cruz da Conceicao e CAOPP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000953/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000796/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Instituto Morgan de Educacao, Saude e Esportes, Municipio de Lins e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001824/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Municipio de Lins e Instituto Morgan de Educacao, Saude e Esportes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000029/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Emília Nogueira Barbosa Zanin, Prefeitura Municipal de Lorena e Rafael Rodrigues Uchôas Pinto

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0327.0000019/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e IARA CAROLINE ALVES DA SILVA MORAES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0327.0000347/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: CT Recanto o Poder do Amor

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0001226/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Município de Mauá

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000315/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: CESAR ALVES DA SILVA e Prefeitura de Mirassolandia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000428/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Municipio de Jaci e Celia

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0002049/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Mônica Marques dos Santos e MONICA MARQUES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000107/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Municipio de Orlandia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000177/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Mariana Oliveira Turini Buziquia de Mendonca, Municipio de Platina e Caroline Leticia Nascimento

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0378.0000022/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Municipio de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001094/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0382.0000026/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000015/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: JOSE ALBERTO VICK e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0387.0000330/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000069/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: MARIANA SIMIONATO RAMOS, GRACILIANO AUGUSTO DE LIMA RAMOS, CLAUDECIO JOSE EBURNEO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, CLEDSON LUIZ EBÚRNEO e DOUGLAS RICARDO DE LIMA RAMOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0003783/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0417.0000084/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: MARCEL GUARDA BREVIGLIERI, 35.509.072/0001-43 e Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000798/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000164/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: DEPTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - DRS XIV - SECRE, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000136/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: Michel Henrique Augusto e Prefeitura Municipal de Areiópolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000267/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Municipio de Sao Roque

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000292/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Municipio de Sao Roque e Sindicato dos Servidores Publicos Municipais da Estancia Turistica de Sao Roque, Ibiuna e Regiao

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000225/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RODRIGO DE CAMARGO COSTA e Município de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000836/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Câmara Municipal de Sertãozinho e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0453.0000006/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Cidadão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000172/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000141/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0469.0000030/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000011/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000327/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: FERNANDA MARQUES ROSA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000528/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: LOJA URBANIC BRASIL, HENRIQUE DA COSTA SALES, BOB’S BRAZIL FAST FOOD CORPORATION, STUDIO BEER e DIAMOND FILMS, DISTRIBUÍDORA DO FILME “BELO DESASTRE”

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0540.0009649/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Conflito de Atribuições e Recusa de Intervenção

Interessados: Aliança Agrícola do Cerrado S.A. e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0007367/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0009400/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0602.0000182/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000004/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Jaqueline Serafim Barbosa, GL Consultoria em Desenvolvimento Social e Ação Educativa S/S Ltda. e Município de Urânia

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0640.0000351/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GRAZIELE RODRIGUES DE PAULA LORENA, GRAZIELE RODRIGUES DE PAULA LORENA e Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0663.0000024/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Alexsandra Silva Aguiar, Iasmim Maria da Silva e Maria da Penha Agazzi Fumagalli

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000063/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Santuario Vale da Rainha Resgate A Conscientizacao

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000227/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Municipio de Ubatuba e Cooperativa de Trabalho Na Coleta, Separacao e Reciclagem de Residuos Urbanos e Similares - Recicle Ja

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000032/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: Fernanda Ferigatto Vardasca e Leonor Vardasca Antunes

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0001083/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Sindicato dos Funcionários Públicso de Diadema e Municipio de Diadema

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0000723/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: RAUL MARCELO DE SOUZA, Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, Concessionária Rota Sorocabana S.A. - CCR S.A, Procuradoria da República no Município de Sorocaba, ÍTALO GABRIEL MOREIRA e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004482/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: LUCAS BARRETO ZANARDO, ANGELICA GOMES CAMARGO, MAURO IGOR FLORIANO PRADO, NATALIA PORTELA PEDRAL, MICHELE MEIRA SILVA, ABIAIL ALVES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002213/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0003000/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SER TERAPIA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003010/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Município de Guapiaçu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0000676/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003746/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Bruna Lima Bezerra

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0001658/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000028/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ROZIRLAN FERNANDES PEIXOTO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012564/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0033759/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Foccosp

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0034402/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Municipio de Cajamar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0039331/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Ramalho Bosso & Bosso Assessoria LTDA, ELENICE POLIZELLI DE MELLO e CARLOS CESAR ZAITUNE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0042914/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043961/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP) e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045290/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1181.0000030/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: Augusta e Rafael

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.1599.0001419/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.1599.0011586/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2458.0000012/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: Murilo Felix e DAUBERT EDENILDO GONCALVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2458.0000046/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000039/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: BENEDITO FURTADO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, INSTITUITO VIDA PLENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000026/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2580.0000060/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Detran SP e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000077/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001575/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000532/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000542/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Fundacao Educacional de Barretos e Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000295/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Thaís Ferreira Mendes de Souza e Alan Senciatti de Proença

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000234/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: BIANCA VIEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000112/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000164/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: FÁBIO EDUARDO DE SOUZA, MARINA GABRIELA MAROLLA GUEDIM, FRANCISCO CONTE FICHO, GIOVANA MARIA BALIE, MUNICÍPIO DE JAÚ e VALQUIRIA TERSI RIBEIRO LEME

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0000076/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ESCOLA ESTAUAL GUSTAVO PECCININI, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e JFFERSON ALVES MARCONDES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000170/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Terraplanagem e Pavimentação, RONALDO MARCOS TOQUETAO e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0464.0000707/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000015/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO, Locaville Locacao de Veiculos Ltda e MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000467/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Alice Maria Hegg Villibor, Douglas Fadul Villibor e José Mário Frasneli

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0001940/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Aparecida Afonso Alves Fernandes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0002301/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCELO DONIZETE BERTANHA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000015/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Ourinhos

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0021973/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PAULO MIGUEL DE JESUS DA CRUZ, Isabela da Silva Duarte, Grupo Mastellini LTDA e Paulo Miguel de Jesus da Cruz

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0025458/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Kelly Cristina Carvalho de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001081/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001606/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo, FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0006748/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE LÂMPADAS e CONTROL MOTORS GESTÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0203.0000183/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: Município de Bariri e Município de Itaju

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000404/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000019/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000542/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Prefeitura itapevi e EDILSON SOARES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0001116/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MARCELINO MARQUES DA CRUZ e CAO Meio Ambiental

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000183/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: 2ª Promotoria de Justiça de Santa Isabel - Habitação e Urbanismo e ENTERPRISE GRUPO IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000061/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0006736/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Fundacao Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0001292/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AMANDA GOMES VALÉRIO REBOUÇAS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000022/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MY PODS

Tema:

Assunto:

 

2ª Turma

MARCOS STEFANI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0004033/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0004072/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Usina Viralcool e Saulo Duran

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001149/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Clinica de Longevidade Jk Sao Paulo Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001307/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sao Paulo Transporte S.a., Municipio de Sao Paulo e Transwolff Transportes e Turismo Ltda

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000845/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0000518/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0000106/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0001316/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Jose Tanuri Habib e Lucielena Lico Habib

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0211.0000478/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: M. A. Z. Aguilar

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0213.0000104/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Câmara Municipal de Borborema e ENERGISA SUL-SUDESTE - Distribuidora de Energia S.A.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0001128/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0221.0000666/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Inês Fernandes da Silva, Municipio de Silveiras e José Catarino da Silva - MEI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0236.0000207/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: ADALBERTO LOPES DA COSTA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0256.0000736/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Dagma Souza Ramos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0258.0000125/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: JEFERSON ALEXANDRE DAMAS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000076/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000454/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Subprefeitura da Sé e Roberto Bueno Junior Engenharia

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0280.0000714/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000561/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, DE OFÍCIO e ADEGA LOS FREITAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000021/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0304.0000248/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ALINE MASSA BEZERRA DA SILVA, ANDRESA FRANCIELE LUCCAS, ISMAEL BARRETO FARIAS, JOSE ROBERTO REIS SAID, MAURICIO JACYNTHO e ANA MARIA DE ARAUJO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0307.0000409/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001293/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001007/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e EDMAR SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000416/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena - Secretaria de Meio Ambiente e Obras, Estado de São Paulo e Roberto Giovane Vieira Carvalho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000175/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Marcos Leandro do Nascimento e Eliane de Fátima da Silva Castilho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000065/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: MARIA EDNA MAZIERO e EDUARDO BARISON

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000586/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Instituto da Criança Santa Clara

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001793/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: HUGO RAMOS NETO e Município de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0351.0000251/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: FABIO LUIZ BISCARDI

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0366.0000008/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: Mabg Prestadora de Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0367.0000031/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: MARCELA LEITE TORRES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000001/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: DATACENTER e SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0400.0000004/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA, Grupo ESA EMPREEDIMENTOS EIRELLI – ME, 3MI SECURITIZADORA S/A e 3MI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000063/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Edson Luiz Silva, Alair Antônio Batista, Lucas Custódio de Souza, Douglas de Faria Correa, Leonardo Aparecido Batista Silva e Geraldo Aparecido Pazoti

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000045/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: HELENA MASSAKO TIKUMA NUNES, OTACILIO DA ROSA NUNES, MARIA NEIDE ALVES DE ALMEIDA, GUILHERMINO PIMENTA DE ALMEIDA, IVAN CARLOS NUNES e RONAN NUNES CANO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0422.0000286/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0424.0000110/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo

Interessados: Paróquia São Judas Tadeu e Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001624/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000645/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: JAIR DE PÁDUA VAZ DE LIMA e EX OFFICIO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0451.0000980/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ONPAG SOLUÇÕES S.A, EDUARDO MESSIAS BORDINI e SÃO PAULO TRANSPORTES S/A (SPTrans)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000037/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: Câmara Municipal de Jumirim, EDGAR APARECIDO DE MOURA e Prefeitura Municipal de Jumirim

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000111/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0463.0000279/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0473.0000268/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Municipio de Votorantim

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000026/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Vila Verde Arena Beach Club Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000076/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A apurar

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000127/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Fernanda de Fatima Zanin Pinho e Guilherme Alfredo Brechbuhler de Pinho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0517.0000399/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Estado de Sao Paulo e Vanderlita Gomes Bezerra Marquetti

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0554.0000212/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0001142/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: Ministério Público Federal e GIULIANO ABRONZO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0554.0003273/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Prefeito Municipal de Osasco à época

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0005667/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, Controladoria Geral do Estado de São Paulo, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADINA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DRACENA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0007909/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, DOUGLAS LIMA DE ALMEIDA FRANCA, SK3 Consultoria e Planejamento Estratégico, DOUGLAS LIMA DE ALMEIDA FRANÇA e SK3 CONSULTORIA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000026/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: Municipio de Neves Paulista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000213/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: Municipio de Iacri

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000143/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0636.0000789/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0674.0000159/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0678.0000159/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000533/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIAS DA SANTÍSSIMA TRINDADE. CEIS MARIA DE LOURDES, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NUCLEO SOCIAL E EDUCACIONAL EDUCANDO / CEI CAVALGANDO O ARCO IRIS, ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIAS DA SANTÍSSIMA TRINDADE. CEI CAROLINA MARIA DE JESUS;, CONSCIÊNCIA RESPEITO EDUCAÇÃO E RESPEITO – CRER I;, SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPT, NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL APRENDER E BRINCAR / CEI APRENDER E BRINCAR, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DA PAZ, ASSET - ASSOCIACAO EDUCAR PARA TRANSFORMAR/ CEIS NOVO SER E CEI, SEMEAR PARA O e INSTITUTO EDUCACIONAL PAIS E FILHOS: CEI JARDIM VILMA FLOR E CEI ANTONIO FERREIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000705/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARFORT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA., COELHO GUEDES ASSESSORIA NAVAL EIRELI, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO, COELHO GUEDES ASSESSORIA NAVAL EIRELI e MARFORT SERVICOS MARITIMOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000049/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e ANTÔNIO SIGWALDO SCHNORR

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000748/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SIMONE AMALY ABUD SACCOMORI

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0714.0000856/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Rita de Cássia do Batista e Mirela Sharlack Vian Arruda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0001508/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Sindicato dos Médicos de São José do Rio Preto e Região, Município de São José do Rio Preto/SP e SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000614/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Juízo de Direito da Egrégia 2ª Vara Criminal de Catanduva - de ofício e Municipio de Catanduva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004485/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Secretaria Municipal da Educacao de Presidente Prudente-sp, Instituto de Excelencia Desportiva de Presidente Prudente, Associacao Cultural Orquestra de Metais e Percussao de Presidente Prudente Omp3 e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0722.0002440/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0002446/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Sigiloso e Municipio de Restinga

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000010/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: MARIA RAQUEL SANTILLI VILLARES, JOSÉ MARCOS BRANDO SANTILLI, PAULO JOSÉ BRANDO SANTILLI, QUARTA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARILIA e MARCIO JOSÉ BRANDO SANTILLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000020/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Echapora

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0000764/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Carolina Kullack

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0021808/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0031807/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Radar Ambiental - CNMP

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0038528/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: mdhc

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0048729/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Braskem S.A e ROGERIO DA SILVA BARBOSA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0050362/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1094.0000020/2012-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: MELHORAMENTOS PAPÉIS S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1143.0000016/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Itupeva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000394/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Agentes públicos ainda a serem identificados e Empresa TM SOLUTIONS-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.1599.0007121/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0009987/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANDERSON RICARDO MONTEIRO, 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SEGUNDA REGIÃO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.2344.0000080/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000456/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: GILBERTO CASTILHO DE PAULA LIMA e Recicle - Usina Ambiental da Construcao Civil Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2447.0001138/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Marcio Rafael, Eduardo Magoga, Marcia Helena Pereira, ADRIANO VIEIRA NOVO e Graziele de Fátima Salim Rafael

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0001365/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001706/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: NEDINA ROSA SANTOS e PAULO AFONSO BARGIELA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001724/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP e HELEN VANESSA FERREIRA CAMPOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0001069/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.2580.0000080/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Clínica de Saúde Multidisciplinar Peroli Ltda (Clínica Peroli), Instituto Jô Clemente, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3º REGIÃO e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2618.0000117/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Secretaria de Educação de Campinas e Marcos Paulo Cavalcanti de Sousa

Tema:

Assunto:

 

PATRICIA MORAES AUDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001577/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARCOS ANDRE PAPA, MARCOS ANDRE PAPA e FREITAS & FRAGA AUTO CENTER LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0156.0002072/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DENIS DIVINO LARA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000039/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Whey Viv Fit Suplementos Alimentar Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000066/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Atos Negociacoes Ltda, J. J. Consultoria e Pericia Ltda e ERIC RUBENS FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000153/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Shps Tecnologia e Servicos Ltda.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001046/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Wt30 Intermediacao de Negocios S.a., Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Servicos de Ingressos Ltda e Eric Olavo Bueno da Rocha e Silva

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001085/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.a e JURANDYR CARVALHO NETO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0182.0000569/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Câmara Municipal de Vereadores de Adamantina, Centro Universitário de Adamantina, Santa Casa de Misericórdia de Adamantina e Prefeitura Municipal de Adamantina

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000294/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Guilherme Pazoto Batalhão, Vinícius Eduardo Prata, Vinícius Eduardo Prata, Luis César Foroni e Éder Gonçalves Pereira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000335/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0195.0000665/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Camara Municipal de Nova Europa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0195.0001370/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Tiago Alves Ferreira

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0196.0000869/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Banco Agibank S.a e Alex Matheus Minato

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0202.0000038/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Municipio de Sao Jose do Barreiro e Juliana Bittencourt Marins Santos Siqueira Braga

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000252/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEI e RENÊ LÚCIO GONÇALVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000193/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Maria Aparecida de Moraes Garcia e Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0205.0000911/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Delma Luciane Vieira e Maria de Lourdes de Lima

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0208.0000421/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Municipio de Bebedouro e CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000053/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: QUALIFAST CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0209.0000299/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: LUÍS CLÁUDIO KAKAZU e Universo Online S/A

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000206/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: DONERY DOS SANTOS AMANTE e PETALA GONÇALVES LACERDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000370/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e FREDERICO FRANKLIN FOWLER (falecido)

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000265/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Silveiras e Municipio de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0001387/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0246.0000142/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: ANTONIO MARCOS FAGUNDES e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000220/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000010/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: EDUARDO SEVERO, EDITORA DIÁRIO NOTÍCIAS FERNANDÓPOLIS LTDA, AGÊNCIA J. AD DE PUBLICIDADE E PESQUISA LTDA, ADAUTO SEVERO, MASTER PESQUISAS LTDA e DAIANE BEATRIZ GODOI DINIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0001646/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000628/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000328/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIONEIRO e LBC CHOPERIA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000491/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000076/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0001300/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000346/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0340.0000338/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0002272/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes, Sérgio Decaro e LUCIANA GOMES LOURENCO TEODORO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002988/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA e MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0342.0000066/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0344.0000233/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Zé do boné e PATRICIA DO CARMO MELLO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000056/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Município de Monte Alto

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0357.0000733/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0001077/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: NELI MELCHIOR TOALHARES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0361.0000091/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Municipio de Sao Francisco e MICHEL BARBOZA DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000250/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Anselmo Giroto

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0368.0000335/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: hospital municipal de paulinia , LUCIANA ZELIOLI IGNACIO PINTO e Luciana zelioli ignacio pinto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000903/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0378.0000154/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Instituto Esperanca

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000206/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Dr Lucas Azevedo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000452/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Balbinos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0395.0000503/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Complexo Hospitalar Irmã Dulce

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000277/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Municipio de Presidente Venceslau

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000562/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0412.0000008/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: Fabiana Caltabiano Siqueira, Prefeitura Municipal de Roseira, Alice Andréia dos Santos, Fernando Augusto de Siqueira e Kelly Aparecida Gonçalves

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0418.0000172/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: Valéria Aparecida Cândido e VALERIA APARECIDA CANDIDO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000008/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0430.0000079/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Conselho Municipal de Saúde São João da Boa Vista

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0430.0000150/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Santa Casa de Misericordia Dona Carolina Malheiros

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000340/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001255/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0451.0000202/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: CR RECANTO VALOR DA VIDA ASSISTÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL LTDA. e MUNICÍPIO DE SUZANO/SP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000816/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Rancho do Espetinho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000258/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Associacao Brasileira de Autismo e Deficiencia Intelectual de Tupa - Autismo Tupa, Municipio de Tupa, Carina Ribeiro Franco, Marcos Rogerio Gasparetto e Municipio de Herculandia

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0466.0000940/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Felicio Tadeu Bragante e Municipio de Valinhos

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0466.0000948/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Municipio de Valinhos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000379/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: ERIKA DE MOLON ZANIN

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000128/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO e Patricia Inacio de Oliveira

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000409/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000694/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DA ILHA e DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000723/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Edna Pimentel Tenorio de Souza

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0554.0005155/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas e Maternidade de Campinas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0554.0006674/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Controladoria Geral do Estado de São Paulo, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DUPAC COMERCIAL LTDA.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0009617/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0004443/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Center Lopes Distribuidora de Materiais, Terceirização e Locação Eireli, Laudemir Lino de Alencar (Secretário Municipal);, Rogério Lins Wanderley (atual Prefeito Municipal e que era à época da prorrogação do contrato e Antonio Jorge Pereira Lapas (Prefeito à época da contratação)

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0560.0000044/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e Selma Expedito da Costa Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000290/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0619.0000004/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LUCIENE SOUZA ANDRADE e New Home Construtora Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000007/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU)

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0007089/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÇOIABA DA SERRA, Concessionária Águas de Araçoiaba da Serra e Mónica Lúcia de Góes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002083/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO, BISPO FERNANDES, EDISON RIBEIRO, PERMÍNIO MONTEIRO DA SILVA, JORGE SCHNEIDER e JOSÉ CARLOS SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000600/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Danielli Cavaretti Golinelli e DANIELLI CAVARETTI GOLINELLI ISCUISSATI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0714.0000841/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Thiago Mazzi Leoncini

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000148/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: GABRIELA SANCHES OLIVEIRA e Fundação para o vestibular da universidade estadual Paulista Júlio de Mesquita filho

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0717.0005343/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SOCIEDADE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000354/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: COMUNIDADE LIGADA AO JD. MARINGÁ e O PORCO VOADOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0719.0001540/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: L Lobo Eventos Esportivos Ltda e Luiz Fernando Duarte Lobo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0722.0002445/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0723.0000103/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: DANTE ROBERTO MACIEL BLEZINS OLIVEIRA e CLARO S/A SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003232/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), Edmilson Dias de Freitas, Carlos Eduardo Ambrosio, EDMILSON DIAS DE FREITAS, SIGILOSO e CARLOS EDUARDO AMBROSIO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0003816/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000548/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000565/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000436/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002777/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CAMARA e FAZENDA CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003034/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Maisa Gracinda Fernandes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0010518/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza e SOPHIA PERINI ZIVIANI

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0037747/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0041986/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: VERONICA DA SILVA MARQUES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0049644/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Juliano Yoshio Saito, Nicolielo e Nicolielo Prestacao de Servicos de Terraplanagem e Locacoes Ltda. e JULIANO YOSHIO SAITO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0050680/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000007/2018-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1599.0000121/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: SUPES-SP - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA - IBAMA SU e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.1599.0000184/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Procuradoria da República em São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0000435/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DETRAN-SP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0010365/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2447.0001099/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000674/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2472.0000686/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SENAC SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2472.0000721/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0001087/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: TENNIS ACADEMY STA-SANTOS e ZÉLIA RIBEIRO LEMOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000118/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: ICARO MACEDO e Secretaria da ADMISTRACAO penitenciaria

Tema:

Assunto:

 

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0002916/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000037/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FERNANDO GONCALVES FREIRE DA SILVA e Olx Atividades de Internet Ltda.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000143/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LUIZ FERNANDO FOGACA LAURENTINO e Manual Administracao de Negocios Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001532/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: CAMILA MARQUES DOS SANTOS, Marcia Tania Alves e Emanuelle Laurenti

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0195.0004102/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000656/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, ELISANDRA PEDROSO FERREIRA, MARIA PEDROSO FERREIRA e LUIS CARLOS PULEIO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0224.0000406/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Jaimes Campos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0242.0000228/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA e Lucas de Souza Gomes Silvério

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000053/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Renato Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0276.0001373/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Municipio de Guaratingueta, Stg Implementos Hidraulicos Ltda e EDILAINE DE ARAUJO PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000010/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0000259/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Branco Advogados Associados

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0378.0000315/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0382.0000126/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000037/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Instituto Nacional de Gestão Para Excelência em Saúde, Instituto de Gestão e Saúde, Heloisa Trafani, Vanderlei Borges de Carvalho e Antônio Marcos Carneiro Pereira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000336/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Roberto Costa Sena e Município de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000661/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Mtm Servicos de Informatica S.a., Municipio de Suzano, Instituto Nacional de Tecnologia e Saude e EVERSON DE SOUSA ALMEIDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0472.0000009/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000014/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Projeto Imobiliario Di 54 Spe Ltda (Lumi Vila Matilde)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000195/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO), SIGILOSO e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000216/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO PREVIDENCIA (SPPREV) (ESTADO DE SÃO PAULO), EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. (DATAPREV), SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e RODRIGO KENJI TEIXEIRA SEINO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000959/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, BENEFIENTE E COMUNITARIA DO POVO, AÇÃO COMUNITÁRIA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, ação comunitaria chacara santo antonio e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA DO POVO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000077/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: GOVERNO DO ESTADOO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Barrinha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0004578/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: COOPERJARI e Rodrigo Maganhato

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005204/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Maria do Carmo Costa

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000934/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: UNIVERSIDADE SANTO AMARO UNISA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000731/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: BEATRIZ HERNANDES BRANCO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0002074/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: EMILIANO JOSE DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0023945/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: rodrigo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0033724/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SMART FIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA S/A e VALDECIR CELESTINO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1160.0000033/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: socios e Esporte Clube Pinheiros

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.1308.0000003/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: BissexualFranciele Balmant, Fábio Jesus e RENE FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1599.0011462/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Município/Prefeitura de Aspásia-SP, Município/Prefeitura de Urânia-SP, Ministério Público Federal: PRM São José do Rio Preto/4ª Câmara de Coordenação e Revisão e Município/Prefeitura de Santa Salete-SP

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2344.0000101/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: EDUARDO SUPLICY (DEPUTADO ESTADUAL), LUNA ZARATTINI (VEREADORA) e SMADS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2447.0000104/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: FABIANO SILVEIRA RAMOS, FUNCAMP, UNICAMP e Giovana Binbatti Selingardi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000155/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000033/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: www.brtabacaria.com, BRPods e www.loungevapor.com

Tema:

Assunto:

 

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000046/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sao Paulo Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001025/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CAMILA FARIA DA SILVA e Ccisa62 Incorporadora Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001141/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Dra. Estela, Dra. Rose, Dxy Tech Ltda e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0167.0000086/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0000064/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍD e S. FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0204.0000197/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: CRIMINAL, IGARAPETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMES DE LI e Agência Nacional do Petróleo - ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0001749/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0222.0000101/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Camila Marques e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000882/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, Conselho Nacional de Defesa do Cidadao, RAFAEL EICHEMBERGER UMMUS e THIAGO LOPES FERRAZ DONNINI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0257.0000174/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Vitor da silva alves de araujo e VITOR DA SILVA ALVES DE ARAUJO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0258.0000002/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CONSELHO TUTELAR, JOÃO PAULO DANIEL SOARES, ALESSANDRA RODRIGUES BERGAMINI ARISSETO, ANA LUCIA MONFERDINI e GESSI DE OLIVEIRA SOARES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000595/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000602/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Reginaldo dos Santos Paulino

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000955/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: RENE MACARIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000105/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0277.0000441/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000769/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Bar do Nego 10

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0001421/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Subprefeitura da Sé

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0282.0000097/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000023/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000223/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000102/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000808/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: EXECUÇÃO CONTRATUAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000216/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Guilherme do Lago Zenni, FLAVIO AUGUSTO MELGES e Jorge Ivan Cassaro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000303/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Município de Jaú e Antonio Luiz Andretto Júnior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000144/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000023/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Luciana Nery Dal Bo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000006/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: Rosemiro Roberto Aparecido Nunes

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0326.0000006/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000155/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000354/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: MOCOCA ENGENHARIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001845/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura de Mogi das Cruzes e Jorge Ronaldo Liberato dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002090/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0341.0002279/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000101/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0351.0000266/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Celso Antonio Gonçalves, Ronaldo Carvalho, Luiz Augusto Salvador, ALEX SANDRO LOPES BRAGA DE AQUINO, Prefeitura Municipal de Nova Granada e João Vitor Cristiano Alves

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0355.0000691/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Jose Carlos Barssalho

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0355.0000782/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio de Severinia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0367.0000040/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: DAYANE DE OLIVEIRA FERREIRA e JEFFERSON FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000070/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0373.0000840/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0375.0000343/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Cristen Charles José dos Santos, lilian cristina ramos da cunha lara, Larissa do Carmo Orso, beatriz orso moraga, fabiola costa carvalho e CAROLINE DORNELAS BALDUIN DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000125/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0397.0000136/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: FERNANDO MARCELO OLMO e Simone Batista Runniche

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0417.0000269/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000028/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e VINICIUS JOSE DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000088/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Log Lix Serviços e Ambiental EIRELI, Marcio Callegari Zanetti e Henrique Gonçalves Torres

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0000638/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0451.0001049/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Ariane Polizel e Escola Damásio Ferreira dos Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0463.0000001/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Márcio Domingos Menegatti e Nilson Antônio de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000010/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Aliança Real Emprendimentos Imobiliários Ltda e Asociação Amigos da Praia Dura

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000306/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Fundart – Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba, ASSOCIACAO AMIGOS DA ENSEADA DE UBATUBA, Prefeitura Municipal de Ubatuba e Organizadores do “Festival de Verão Ubaterá”

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000473/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Colombi e Esperancin Atividades Esportivas Ltda.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000298/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Marcia Aparecida Ovejaneda Lia

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000331/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cemitério Parque das Cerejeiras, COMUNIDADE DO JARDIM ÂNGELA, CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PJ da Infância e Juventude

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000079/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000065/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000933/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANIEL HENRIQUE DE CAMPOS CAMARGO, AMANDA VETTORAZZO CARNEIRO e AMANDA VETTORAZZO CARNEIRO (Vereadora de São Paulo)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0000122/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Bruna Danielle da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002337/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ARMANDO SIGNORELLI JUNIOR e CONDOMÍNIO BOSQUES DE NOTRE DAME

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002860/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CARLOS AUGUSTO DA SIVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0002900/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002902/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Andre Luis da Silveira Antonio

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000599/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Tribunal de Justiça - 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, AB NACIONAL e AAPB

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0002439/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Casa de Repouso Doce Sossego e 3ª Vara de Família SJC

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0002638/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0001628/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0002429/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: NÃO IDENTIFICADO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000746/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002917/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Conaf - Rio Preto Fundacoes Ltda e Municipio de Guapiacu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004192/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRDD/SP), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e LUZIMAR TADEU VASCONCELOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045864/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Cesar de Souza - Vereador e Presidente da Câmara de SCRPardo e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0050246/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1160.0000466/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEF Prof. Roberto Patrício, Alessandra Silvério Ruiz, Ricardo Enrico Borges Santana, Bruna Silvério Ruiz, ADALBERTO VIEIRA RUIZ e Ana Cinthia Borges Santana

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.1181.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: MONICA GOLONI DE ARRUDA PIRES, TATIANE CAMARGO BARROS DO AMARAL e JOÃO PAULO BUZINELI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2447.0001279/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0001066/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ACR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., VICENTE FERNANDES CASCIONE e MELISSA CARLOS MONTEIRO CASCIONE

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000266/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: CT MOOCA e SAICA Inicial Menino Jesus

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000557/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EMERSON LUIS PAWOSKI DA SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 150/2026 - CSMP, de 23/04/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, encerrado em 13.04 e 22.04.2026 os prazos estipulados pelos Editais de 07.04 e 14.04.2026, o Voto da Comissão de Movimentação na Carreira encontra-se disponível no portal do Conselho Superior na intranet.

 

OBS.: Concede-se prazo de até as 18hs do dia 27.04.2026 (cf. RICSMP, art. 56, §5º), para impugnações e reclamações.

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 075/2026-DG/MP, 17 de abril de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 9912254266, Processo nº 131/26-DG/MP (SEI 29.0001.0008434.2026-22), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados:

 

Gestor: Maria Aparecida das Mercês Martins, Matrícula nº 157990-2

Fiscal Requisitante: Gonçalo Alves Feitosa, Matrícula nº 5296-5

Fiscal Administrativo: Sergio da Silva Antonio, Matrícula nº 1830-0

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Gestor: Claudio Francisco Negrão Junior, Matrícula nº 010489

Fiscal Requisitante: Sergio da Silva Antonio, Matrícula nº 1830-0

Fiscal Administrativo: Gonçalo Alves Feitosa, Matrícula nº 5296-5

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 22/04/2026

 

SEI 29.0001.0042010.2026-32

Relacionado ao Processo nº 54/2019-FED

SEI 29.0001.0029963.2020-78

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Contratação de empresa para construção de imóvel próprio localizado na Rua Abrahão Ribeiro, s/n, anexo ao Fórum da Barra Funda, São Paulo/SP.

Em face dos elementos constantes dos autos, ANULO parcialmente o despacho 10689149, e atos decorrentes, a fim de que passe a constar: "2.1. o acréscimo de aproximadamente 6,02% (seis vírgula zero dois por cento) do valor total do Contrato n° 105/2019 (2607982), no valor de R$ 1.336.394,98 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), para contemplar os itens e quantitativos/qualitativos destacados na planilha (15742958); 2.2. a supressão de aproximadamente 4,15% (quatro vírgula quinze por cento) do valor total do Contrato n° 105/2019 (2607982), no valor total de R$ 922.563,59 (novecentos e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), para contemplar os itens e quantitativos/qualitativos destacados na planilha (15742958);"

TORNO PARCIALMENTE INSUBSISTENTE o item 2.2. do despacho 10689149, na parte em que constou "...no valor total de R$ 5.381.511,09 (cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e onze reais e nove centavos) - referente ao resultante do acréscimo/supressão", a fim de que passe a constar "...no valor total de R$ 413.831,39 (quatrocentos e treze mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos) - referente ao resultante do acréscimo/supressão"

CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentação de RECURSO.

Em face dos elementos constantes dos autos, especialmente dos documentos MANIFESTAÇÃO CEGEP_CONSTRUÇÃO CIVIL 11553145, DESPACHO DCEGEP 11991847, DESPACHO DCEGEP 12280216, RELATÓRIOS DE VISTORIA 12293601, 12293604 e 12293606, 15742954, 15742958, 15742955, 15742959, 15742961, 15742962, 15742953, 15742963 e 15740984, nos quais foram indicados elementos caracterizadores da inexecução parcial do ajuste, execução parcial em desacordo com o objeto contratado, atraso injustificado na execução, uso de planilha viciada para realização de aditamento contratual, em afronta aos incisos I, II, III, IV e VII, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no artigo 79, I, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, fica a empresa INCORPLAN ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 04.147.114/0001-10, sujeita à RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 105/2019 (12111631), concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentação de DEFESA PRÉVIA.

Em face dos elementos constantes dos autos, especialmente dos documentos MANIFESTAÇÃO CEGEP_CONSTRUÇÃO CIVIL 11553145, DESPACHO DCEGEP 11991847, DESPACHO DCEGEP 12280216, RELATÓRIOS DE VISTORIA 12293601, 12293604 e 12293606, 15742954, 15742958, 15742955, 15742959, 15742961, 15742962, 15742953, 15742963 e 15740984, nos quais foram indicados elementos caracterizadores da inexecução parcial do ajuste, execução parcial em desacordo com o objeto contratado, atraso injustificado na execução, uso de planilha viciada para realização de aditamento contratual, em afronta aos incisos I, II, III, IV e VII, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no artigo 86 da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, bem como no inciso I do artigo 3º da Resolução nº 308/2003-PGJ, de 18 de março de 2003, com suas alterações, DETERMINO que a multa à empresa INCORPLAN ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 04.147.114/0001-10, seja fixada no valor total de R$ 7.521.844,09 (sete milhões, quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e nove centavos), correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento), em vista da inexecução do contrato nº 105/2019 (2607982), haja vista a relevância do objeto contratado, a inexecução parcial do ajuste, a execução parcial em desacordo com o objeto contratado, o atraso injustificado na execução, uso de planilha viciada para realização de aditamento contratual e o dano causado ao MPSP com a cobrança e o recebimento indevido de valores por serviços não executados, ressalvada ainda a possibilidade de aplicação das demais sanções previstas no referido diploma legal, e concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentação de DEFESA PRÉVIA.

Fica franqueada vista dos autos por meio do Sistema SEI do MPSP, mediante cadastramento no representante legal no referido Sistema, e extração de cópias observando-se o disposto na Resolução nº 1.239/2020-PGJ, de 02 de dezembro de 2020. Link para o cadastramento: https://wwwj.mpsp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.

NOTIFIQUE-SE a supracitada empresa, na pessoa de seu representante legal, dando-lhe ciência desta decisão (por e-mail), para que, caso queira, apresente RECURSO e/ou DEFESA PRÉVIA, respectivamente, nos prazos de (05) cinco dias úteis e de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 23/4/2026

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Nelson Gonzaga de Oliveira, matrícula nº 229006, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0030224.2026-94, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2026;

 

Nilza Pinheiro Chaim, matrícula nº 351988, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0027445.2026-49, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2026.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 22/4/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Claudia Regina Ferreira Cazzoli, matrícula nº 3898, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0045483.2026-60, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2026;

 

Gustavo de Souza Amaral, matrícula nº 9899, 58 (cinquenta e oito) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0045908.2026-31, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2026;

 

Valderi Felizado da Silva, matrícula nº 7464, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 19/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0045725.2026-25, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Catherine Fernanda dos Santos Armando, matrícula nº 13241, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 17/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0047582.2026-35, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2026;

 

Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 14/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0046791.2026-52, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2026;

 

Denise de Souza Gobeth, matrícula nº 6729, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0047410.2026-23, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2026;

 

Karen Otília Bellido Rios, matrícula nº 7465, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0043548.2026-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2026;

 

Paula Pereira Ferrari, matrícula nº 10419, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0047175.2026-63, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2026;

 

Paulo César Cagnacci, matrícula nº 9529, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 6/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0047294.2026-51, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2026;

 

Rita de Cassia Salgado Gomes, matrícula nº 12501, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 15/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0047138.2026-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

Amanda Simardi Blanco Lopez, matrícula n° 5741, a partir de 16/4/2026.

 

Readaptando, Renato Mendes da Silva, matrícula n° 12178, nos termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0043426.2025-21, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, a partir de 4/5/2026, pelo prazo de 6 meses.

 

Indeferindo o pedido de Marden Akio de Oliveira Miyakoda, matrícula n° 10264, de enquadramento da licença-saúde de 90 (noventa) dias, a contar de 16/3/2026, publicada no D.O.E. de 16/4/2026, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário não reconhecido no Laudo Pericial (doc. n° SEI 16565179), Processo SEI n° 29.0001.0046553.2026-76, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.