Diário Oficial

PORTARIAS DE 26/03/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 2948/2025 - Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 26 de março de 2025.

 

nº 2949/2025 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 31 de março de 2025.

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 2950/2025 - Nayane Cioffi Batagini, 2º Promotor de Justiça de Serrana, a se ausentar de suas funções, para participar do Seminário Democracia, Justiça, Política e o Futuro do MP na Perspectiva Feminina, a ser realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 28 de março de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0036525.2025-11)

 

nº 2951/2025 - Carla Borges Honorio, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, a se ausentar de suas funções, para participar do XII Congresso do PROINFÂNCIA, a ser realizado no Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso - IERBB/MPRJ, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0036575.2025-19)

 

nº 2952/2025 - Ana Lucia Sayuri Watanabe, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, a se ausentar de suas funções, para participar do Seminário Democracia, Justiça, Política e o Futuro do MP na Perspectiva Feminina, a ser realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 28 de março de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0036671.2025-46)

 

C - Assessoria

 

Cessando os efeitos:

 

nº 2953/2025 - a partir de 1º de abril de 2025, da portaria nº 10529/2023 que designou Thiago Alcocer Marin, 30º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça da Capital, que atua perante o Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO (Custódia), a partir de 1º de agosto de 2023.

 

nº 2954/2025 - a partir de 1º de abril de 2025, da portaria nº 424/2025 que designou Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

 

Designando:

 

nº 2955/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XV – Núcleo CYBERGAECO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no PIC nº 0041749-60.2024.8.26.0000, em trâmite perante o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 17 de fevereiro de 2025.

 

nº 2956/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO V – Núcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no inquérito policial autos nº 1001269-78.2025.8.26.0229 e na medida cautelar autos nº 1001540-87.2025.8.26.0229, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia, a partir de 19 de março de 2025. 

 

nº 2957/2025 - Natalia Danelli Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do procedimento IC 0247.0002430/2022, em trâmite na Promotoria de Justiça de Cruzeiro, a partir de 1º de fevereiro de 2025. 

 

nº 2958/2025 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ (ESAJ), de 24 a 25 de março de 2025. 

 

nº 2959/2025 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Incineração de Entorpecentes, na Comarca de Sertãozinho, no dia 28 de março de 2025.

 

nº 2960/2025 - Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 17 a 21 de fevereiro de 2025.

 

nº 2961/2025 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 24 a 28 de março de 2025.

 

nº 2962/2025 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 16 de março de 2025.

 

Capital:

 

nº 2963/2025 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2964/2025 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2965/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2966/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 21 de abril de 2025.

 

nº 2967/2025 - Claudia Cecilia Fedeli, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2968/2025 – Eliane Maria Caboclo Cappellini, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2969/2025 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2970/2025 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2971/2025 - Mateus Victor Ribeiro De Castilho, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2972/2025 - Mateus Victor Ribeiro De Castilho, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2973/2025 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2974/2025 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2975/2025 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2976/2025 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2977/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2978/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2025.

 

Interior:

 

nº 2979/2025 – Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2980/2025 - Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo IV– Litoral Norte, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2981/2025 - Andre Freitas Luengo, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema(ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2982/2025 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2983/2025 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2984/2025 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2985/2025 – Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2986/2025 – Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2987/2025 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2988/2025 – Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2989/2025 – Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2990/2025 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2991/2025 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2992/2025 – Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2993/2025 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2994/2025 – Gustavo Jose Pedroza Silva, 3º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2995/2025 – Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2996/2025 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 2997/2025 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2998/2025 – Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 2999/2025 - Laila Honain Pagliuso, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3000/2025 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3001/2025 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3002/2025 -– Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3003/2025 – Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3004/2025 – Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3005/2025 – Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3006/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3007/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3008/2025 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3009/2025 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3010/2025 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3011/2025 - Monize Flavia Pompeo, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3012/2025 - Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3013/2025 – Pedro Romão Neto, Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo De Atuação Especial De Combate Ao Crime Organizado - GAECO– Núcleo IX - Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2025. (30.0001.0215020.2025-97)

 

nº 3014/2025 - Pedro Romão Neto, Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3015/2025 - Pedro Romão Neto, Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3016/2025 – Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3017/2025 – Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3018/2025 - Renan Mendes Rodrigues, Promotor de Justiça de Apiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3019/2025 - Renan Mendes Rodrigues, Promotor de Justiça de Apiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3020/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3021/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de abril de 2025.

nº 3022/2025– Renata Giantomassi Gomes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3023/2025 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3024/2025 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3025/2025 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3026/2025- Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3027/2025 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3028/2025 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3029/2025 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3030/2025 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus ao Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3031/2025 – Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de abril de 2025.

nº 3032/2025 – Vanessa Bortolomasi, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3033/2025 – Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3034/2025 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3035/2025 - Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3036/2025 - Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3037/2025 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3038/2025 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

Substitutos:

 

nº 3039/2025 - Caio Augusto Ciraulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), assumir o exercício da 6ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes(ESAJ), de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício da 3ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes(ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3040/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas(ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3041/2025 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3042/2025 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3043/2025 - Michele Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, e acumular o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP de 1 a 30 de abril 2025.

 

nº 3044/2025 - Alexandre Acerbi, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 21 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3045/2025 - Ana Paula Moreira Mattos, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3046/2025 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3047/2025 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 9º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3048/2025 - Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 4 a 25 de abril de 2025.

 

nº 3049/2025 - Camila Moura e Silva, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3050/2025 - Camila Moura e Silva, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3051/2025 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 3º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 29 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3052/2025 - Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3053/2025 - Cintia Marangoni, 34º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3054/2025 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 78º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3055/2025 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3056/2025 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal(ESAJ), no dia 16 de abril de 2025.

 

nº 3057/2025 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 1 de abril de 2025.

 

nº 3058/2025 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3059/2025 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3060/2025 - Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 8 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3061/2025 - Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, a partir de 1 de abril de 2025.

 

nº 3062/2025 - Fernanda Martins Fontes Rossi, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 1 a 7 de abril de 2025.

 

nº 3063/2025 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3064/2025 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3065/2025 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3066/2025 - Fillipe Demetrio Lopes, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3067/2025 - Gabriela Carvalho de Almeida Estephan, Promotor de Justiça de Cabreúva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3068/2025 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, Promotor de Justiça de Salesópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3069/2025 - Giovana Ortolano Guerreiro, 6º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3070/2025 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3071/2025 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3072/2025 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3073/2025 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3074/2025 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3075/2025 - Leonardo Sobreira Spina, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3076/2025 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3077/2025 - Luiz Otavio Alves Ferreira, 40º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3078/2025 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3079/2025 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, no dia 1 de abril de 2025.

 

nº 3080/2025 - Marcia Leguth, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3081/2025 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3082/2025 - Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 11 a 23 de abril de 2025.

 

nº 3083/2025 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3084/2025 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3085/2025 - Michaela Carli Gomes, 72º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de abril de 2025.

 

nº 3086/2025 - Miriam Fuga Borges, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3087/2025 - Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3088/2025 - Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3089/2025 - Renata da Camara Alves Pinto, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3090/2025 - Renata da Camara Alves Pinto, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3091/2025 - Roberta Cassandra Moraes, 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3092/2025 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 14 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3093/2025 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3094/2025 - Rosana Colletta, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3095/2025 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3096/2025 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3097/2025 - Solange Aparecida Cruz, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3098/2025 - Solange Aparecida Cruz, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3099/2025 - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 47º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3100/2025 - Thiago Alcocer Marin, 30º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3101/2025 - Thiago Alcocer Marin, 30º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3102/2025 - Thiago Alcocer Marin, 30º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 1 de abril de 2025.

 

nº 3103/2025 - Tiago de Toledo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3104/2025 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 23 a 30 de abril de 2025.

 

Interior:

nº 3105/2025 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 4 de abril de 2025.

 

nº 3106/2025 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, no dia 28 de abril de 2025.

 

nº 3107/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3108/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 6 de abril de 2025.

 

nº 3109/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 7 a 13 de abril de 2025.

 

nº 3110/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 14 a 20 de abril de 2025.

 

nº 3111/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 21 a 26 de abril de 2025.

 

nº 3112/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 27 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3113/2025 - Alexandre Acerbi, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3114/2025 - Alexandre da Silva Delai, Promotor de Justiça de Cajati, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 17 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3115/2025 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3116/2025 - Alexandre Nunes de Vincenti, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3117/2025 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3118/2025 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3119/2025 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3120/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3121/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 14 a 25 de abril de 2025.

 

nº 3122/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3123/2025 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3124/2025 - Ana Brasil Rocha Pena, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3125/2025 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 12 de abril de 2025.

 

nº 3126/2025 - Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 11º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3127/2025 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3128/2025 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 9 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 11 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3129/2025 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 10 de abril de 2025.

 

nº 3130/2025 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 24 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3131/2025 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular, Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3132/2025 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3133/2025 - Andre Luiz dos Santos, 9º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 21 de abril de 2025.

 

nº 3134/2025 - Andre Luiz dos Santos, 9º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3135/2025 - Andre Luiz dos Santos, 9º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3136/2025 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3137/2025 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3138/2025 - Andre Pereira da Silva Brunoro, Promotor de Justiça de Cerquilho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3139/2025 - Andre Pereira da Silva Brunoro, Promotor de Justiça de Cerquilho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3140/2025 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3141/2025 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3142/2025 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3143/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 21 de abril de 2025.

 

nº 3144/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3145/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3146/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3147/2025 - Bruna Farizatto Soubhia, Promotor de Justiça de Macaubal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 15 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3148/2025 - Bruno Albino Ravara, 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3149/2025 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3150/2025 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3151/2025 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 10 de abril de 2025.

 

nº 3152/2025 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 1 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 3 a 15 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3153/2025 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 21 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3154/2025 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 16 de abril de 2025.

 

nº 3155/2025 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 2 de abril de 2025.

 

nº 3156/2025 - Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3157/2025 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3158/2025 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3159/2025 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3160/2025 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3161/2025 - Carlos Eduardo Pozzi, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3162/2025 - Cassiano Gil Zancolli, 4º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba(ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3163/2025 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, Promotor de Justiça de Auriflama, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 17 de abril de 2025.

 

nº 3164/2025 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3165/2025 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3166/2025 - Corine Mireille Vincent Nimtz, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3167/2025 - Daniel Camacho Pontremolez, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3168/2025 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 24 de abril de 2025.

 

nº 3169/2025 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 26 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3170/2025 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3171/2025 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3172/2025 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3173/2025 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3174/2025 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3175/2025 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3176/2025 - Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3177/2025 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 16 a 25 de abril de 2025.

 

nº 3178/2025 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3179/2025 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 23 de abril de 2025.

 

nº 3180/2025 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 25 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3181/2025 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 24 de abril de 2025.

 

nº 3182/2025 - Dilson Santiago de Souza, 5º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 24 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3183/2025 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3184/2025 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 25 de abril de 2025.

 

nº 3185/2025 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 24 de abril de 2025.

 

nº 3186/2025 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 26 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3187/2025 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3188/2025 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3189/2025 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3190/2025 - Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Botucatu, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3191/2025 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3192/2025 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3193/2025 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3194/2025 - Enrico Paisano, 1º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 22 a 28 de abril de 2025.

 

nº 3195/2025 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3196/2025 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3197/2025 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3198/2025 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3199/2025 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3200/2025 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3201/2025 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3202/2025 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3203/2025 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3204/2025 - Fabiana Lima Vidal Rio, 1º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 28 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3205/2025 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 9 de abril de 2025.

 

nº 3206/2025 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3207/2025 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3208/2025 - Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3209/2025 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3210/2025 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3211/2025 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3212/2025 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3213/2025 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3214/2025 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3215/2025 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3216/2025 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Americana, de 10 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3217/2025 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3218/2025 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 27 de abril de 2025.

 

nº 3219/2025 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3220/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3221/2025 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3222/2025 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3223/2025 - Filipe Viana de Santa Rosa, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3224/2025 - Flavia Tucunduva Cavenaghi, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3225/2025 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3226/2025 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3227/2025 - Gabriela Freire Vita, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3228/2025 - Gilberto Marques, 3º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 4 de abril de 2025.

 

nº 3229/2025 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3230/2025 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Marília, de 14 a 25 de abril de 2025.

 

nº 3231/2025 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3232/2025 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3233/2025 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3234/2025 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3235/2025 - Guilherme Castanho Augusto, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3236/2025 - Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 18 de abril de 2025.

 

nº 3237/2025 - Guilherme Silva de Deus, 35º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3238/2025 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3239/2025 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3240/2025 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3241/2025 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 21 de abril de 2025.

 

nº 3242/2025 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3243/2025 - Gustavo Trincado, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3244/2025 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3245/2025 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3246/2025 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3247/2025 - Helena Kleine Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3248/2025 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3249/2025 - Heloise Maia da Costa, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 4 de abril de 2025.

 

nº 3250/2025 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3251/2025 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3252/2025 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 14 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3253/2025 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3254/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 14 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3255/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3256/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3257/2025 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 14 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3258/2025 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 13 de abril de 2025.

 

nº 3259/2025 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 1 de abril, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 3 a 15 de abril e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 17 a 20 de abril de 2025.

 

nº 3260/2025 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3261/2025 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 16 de abril de 2025.

 

nº 3262/2025 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 2 de abril de 2025.

 

nº 3263/2025 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3264/2025 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3265/2025 - Jamile Tavares, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 11 de abril de 2025.

 

nº 3266/2025 - Jandir Moura Torres Neto, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 15 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3267/2025 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 13 de abril de 2025.

 

nº 3268/2025 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 25 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3269/2025 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3270/2025 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 14 a 24 de abril de 2025.

 

nº 3271/2025 - Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3272/2025 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3273/2025 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 9 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3274/2025 - Joicy Fernandes Romano, 2º Promotor de Justiça de Bertioga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3275/2025 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3276/2025 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 12 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3277/2025 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 1 de abril de 2025.

 

nº 3278/2025 - Jose Guilherme Silva Augusto, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3279/2025 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3280/2025 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 21 de abril de 2025.

 

nº 3281/2025 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3282/2025 - Josmar Tassignon Junior, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3283/2025 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3284/2025 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3285/2025 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3286/2025 - Kleber Henrique Basso, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3287/2025 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3288/2025 - Lais Bazanelli Marques dos Santos Deguti, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3289/2025 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 2 de abril de 2025.

 

nº 3290/2025 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 18 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3291/2025 - Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3292/2025 - Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3293/2025 - Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3294/2025 - Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3295/2025 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 14 a 25 de abril de 2025.

 

nº 3296/2025 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 28 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3297/2025 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, Promotor de Justiça de Rio das Pedras, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3298/2025 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3299/2025 - Lucas Damasceno de Lima, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 10 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3300/2025 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Botucatu, de 28 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3301/2025 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3302/2025 - Lucas Marques de Tavares Olea, Promotor de Justiça de Bastos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 1 a 13 de abril de 2025.

 

nº 3303/2025 - Lucas Mostaro de Oliveira, Promotor de Justiça de Pariquera-açu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3304/2025 - Lucas Mostaro de Oliveira, Promotor de Justiça de Pariquera-açu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3305/2025 - Lucas Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular, Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3306/2025 - Lucas Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 21 de abril de 2025.

 

nº 3307/2025 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3308/2025 - Luciana Polenti Cremonese, 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3309/2025 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3310/2025 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3311/2025 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3312/2025 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3313/2025 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3314/2025 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3315/2025 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3316/2025 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3317/2025 - Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3318/2025 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3319/2025 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3320/2025 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3321/2025 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3322/2025 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3323/2025 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3324/2025 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3325/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3326/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3327/2025 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 8 de abril de 2025.

 

nº 3328/2025 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 14 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3329/2025 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3330/2025 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3331/2025 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3332/2025 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3333/2025 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3334/2025 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3335/2025 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3336/2025 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3337/2025 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3338/2025 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3339/2025 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3340/2025 - Maria Carolina da Rocha Medrado, 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 14 a 25 de abril de 2025.

 

nº 3341/2025 - Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3342/2025 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3343/2025 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3344/2025 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3345/2025 - Mariana da Fonseca Piccinini, Promotor de Justiça de Juquiá, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3346/2025 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3347/2025 - Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, no dia 16 de abril de 2025.

 

nº 3348/2025 - Marilia Molina Schlittler, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3349/2025 - Marlon Renan Volpi, Promotor de Justiça de Nhandeara, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 14 de abril de 2025.

 

nº 3350/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3351/2025 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3352/2025 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3353/2025 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Birigui, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3354/2025 - Mayara Cristina Navarro Lippel, Promotor de Justiça de Eldorado, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3355/2025 - Mayara Cristina Navarro Lippel, Promotor de Justiça de Eldorado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3356/2025 - Milena Aparecida Carli, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3357/2025 - Natalie Riskalla Anchite Speciale Galvão, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 24 de abril de 2025.

 

nº 3358/2025 - Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, 24º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3359/2025 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3360/2025 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3361/2025 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 28 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3362/2025 - Paloma Marques Pereira, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3363/2025 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3364/2025 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3365/2025 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3366/2025 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3367/2025 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3368/2025 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3369/2025 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3370/2025 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3371/2025 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3372/2025 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3373/2025 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3374/2025 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3375/2025 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3376/2025 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3377/2025 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3378/2025 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3379/2025 - Paulo Cesar Correa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 22 a 28 de abril de 2025.

 

nº 3380/2025 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 24 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3381/2025 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas (Esaj), de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3382/2025 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3383/2025 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3384/2025 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3385/2025 - Pedro Jose Rocha e Silva, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 4 de abril de 2025.

 

nº 3386/2025 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3387/2025 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3388/2025 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, de 10 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3389/2025 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3390/2025 - Rafael Beluci, 34º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3391/2025 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3392/2025 - Rafael de Paula Albino Veiga, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 28 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3393/2025 - Rafael de Paula Albino Veiga, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3394/2025 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri(ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3395/2025 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 1º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3396/2025 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3397/2025 - Raissa Cesar Molinari, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3398/2025 - Raissa Cesar Molinari, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3399/2025 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 2 a 11 de abril de 2025.

 

nº 3400/2025 - Regiane Maria Heil, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3401/2025 - Regina Barbara de Camargo Murad, 7º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, de 14 a 25 de abril de 2025.

 

nº 3402/2025 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3403/2025 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3404/2025 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3405/2025 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3406/2025 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3407/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Leme(ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3408/2025 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3409/2025 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3410/2025 - Renato Gonçalves Azevedo, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3411/2025 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3412/2025 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 4 de abril de 2025.

 

nº 3413/2025 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3414/2025 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3415/2025 - Ricardo Florio, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular, Livi Rodrigues de Souza, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 7 a 25 de abril de 2025.

 

nº 3416/2025 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3417/2025 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3418/2025 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3419/2025 - Ricardo Reis Simili, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 1 a 18 de abril de 2025.

 

nº 3420/2025 - Ricardo Reis Simili, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3421/2025 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3422/2025 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3423/2025 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3424/2025 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3425/2025 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 23 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 25 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3426/2025 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 24 de abril de 2025.

 

nº 3427/2025 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3428/2025 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 1 de abril de 2025.

 

nº 3429/2025 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3430/2025 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3431/2025 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3432/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3433/2025 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3434/2025 - Rodrigo Lopes, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3435/2025 - Rodrigo Lopes, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3436/2025 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3437/2025 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3438/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lins, de 7 a 25 de abril de 2025.

 

nº 3439/2025 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3440/2025 - Rodrigo Simon Machado, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3441/2025 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3442/2025 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3443/2025 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 23 de abril de 2025.

 

nº 3444/2025 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 13 de abril de 2025.

 

nº 3445/2025 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 14 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3446/2025 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3447/2025 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3448/2025 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 12 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3449/2025 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3450/2025 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 11 de abril de 2025.

 

nº 3451/2025 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3452/2025 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3453/2025 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3454/2025 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3455/2025 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3456/2025 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 7 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3457/2025 - Tania Mara Tortola, Promotor de Justiça de Cardoso, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 14 a 25 de abril de 2025.

 

nº 3458/2025 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas (Esaj), de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3459/2025 - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 47º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3460/2025 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3461/2025 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3462/2025 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 4 de abril de 2025.

 

nº 3463/2025 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3464/2025 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3465/2025 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3466/2025 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 1 a 13 de abril de 2025.

 

nº 3467/2025 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3468/2025 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3469/2025 - Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 16 de abril de 2025.

 

nº 3470/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 4 de abril de 2025.

 

nº 3471/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3472/2025 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3473/2025 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3474/2025 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3475/2025 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3476/2025 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 16 a 25 de abril de 2025.

 

nº 3477/2025 - Vitoria Chammas Varela Alves, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3478/2025 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 21 de abril de 2025.

 

nº 3479/2025 - Willian Ortis Guimaraes, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3480/2025 - Willian Ortis Guimaraes, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3481/2025 - Yago Lage Belchior, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 19 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3482/2025 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urupês, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 3483/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3484/2025 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3485/2025 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3486/2025 - Alice Moras Carpinetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3487/2025 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3488/2025 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício da 6ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 30 de abril, e acumular exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3489/2025 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3490/2025 - Ana Claudia Budal Arins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3491/2025 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3492/2025 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3493/2025 - Andre Pereira Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3494/2025 - Andrea Cristina Silva Prado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3495/2025 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício da 4ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3496/2025 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3497/2025 - Anna Isis Teran Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 2 de abril, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 24 de abril, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 22 a 29 de abril, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 25 a 29 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 30 de abril de 2025.

 

nº 3498/2025 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3499/2025 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3500/2025 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3501/2025 - Barbara dos Santos Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3502/2025 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 3 de abril e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3503/2025 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3504/2025 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3505/2025 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3506/2025 - Bruno Grecco Cardoso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 21 a 25 de abril de 2025.

 

nº 3507/2025 - Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Avila, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3508/2025 - Caio Augusto Ciraulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 7 a 14 de abril de 2025.

 

nº 3509/2025 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3510/2025 - Carlos Eduardo Viana Cavalcanti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 10 de abril de 2025.

 

nº 3511/2025 - Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3512/2025 - Charles Zanini Pizoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3513/2025 - Cleiton Anderson de Castro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3514/2025 - Conrado Ferri Cintrao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3515/2025 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3516/2025 - Daniele Recchi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 18 de abril, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3517/2025 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3518/2025 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3519/2025 - Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3520/2025 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3521/2025 - Eduardo Leme, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de abril, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 24 de abril de 2025.

 

nº 3522/2025 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3523/2025 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3524/2025 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva(ESAJ), de 1 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3525/2025 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3526/2025 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3527/2025 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3528/2025 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3529/2025 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3530/2025 - Francielle Armidoro Rabelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3531/2025 - Gabriel de Moura Bahls, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal(ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3532/2025 - Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3533/2025 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3534/2025 - Guilherme Carvalho da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3535/2025 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3536/2025 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3537/2025 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3538/2025 - Isabela Oliva Cassara, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3539/2025 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3540/2025 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 19 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3541/2025 - Jean Carlos Ferres da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3542/2025 - Jessica Silveira Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3543/2025 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 2 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3544/2025 - Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3545/2025 - Joseph Saba Harb, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3546/2025 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de abril e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3547/2025 - Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 29 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3548/2025 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3549/2025 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3550/2025 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3551/2025 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício da 7ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 16 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3552/2025 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3553/2025 - Luciano Constant Oliveira, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3554/2025 - Luiza Favaro Batista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício da 8ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 30 de abril de 2025, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3555/2025 - Luiza Miranda Heinisch, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3556/2025 - Luiza Thome Bacchi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3557/2025 - Marcella Straface, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3558/2025 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3559/2025 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3560/2025 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3561/2025 - Marcos Henrique Dalledonne, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3562/2025 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3563/2025 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3564/2025 - Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3565/2025 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3566/2025 - Mariana Nunes Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 16 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3567/2025 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3568/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 25 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3569/2025 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3570/2025 - Markus Cesar Silva de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu-guaçu e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3571/2025 - Michelli Musse Jacob, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 16 de abril de 2025.

 

nº 3572/2025 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3573/2025 - Murilo Carvalho Festoso, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3574/2025 - Natalia Rosa Pellicciari, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3575/2025 - Nina Pereira Malheiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3576/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3577/2025 - Pedro de Andrade Khouri Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3578/2025 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 20 de abril, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 26 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 28 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3579/2025 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3580/2025 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 2 de abril e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3581/2025 - Pedro Henrique Viana Tedeschi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3582/2025 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de abril, assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3583/2025 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3584/2025 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3585/2025 - Rafael Morais de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3586/2025 - Rafael Oliveira de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3587/2025 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3588/2025 - Rafaela Flavia da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3589/2025 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3590/2025 - Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

 

nº 3591/2025 - Regina Pereira Alves de Amorim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3592/2025 - Renata Teixeira de Andrade, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3593/2025 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3594/2025 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3595/2025 - Sarah Gonçalves Bretas, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 24 de abril de 2025.

 

nº 3596/2025 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3597/2025 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 5 a 12 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3598/2025 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3599/2025 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3600/2025 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3601/2025 - Thiago Isaac Hemenegildo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3602/2025 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3603/2025 - Vanessa Sousa Damasceno, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3604/2025 - Vera Lorza Duarte, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 10 de abril e assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 3605/2025 - Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3606/2025 - Victor Montanes Rston, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3607/2025 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santos e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 3608/2025 - Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira(ESAJ), de 1 a 21 de abril, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 16 a 21 de abril e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 30 de abril de 2025.

 

nº 3609/2025 – Daniele Recchi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar Mutirão de Atendimento à População em situação de Rua, na cidade de São Bernardo do Campo, que será realizado dia 25 de abril de 2025.

 

nº 3610/2025 – Eduardo Leme, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar Mutirão de Atendimento à População em situação de Rua, na cidade de São Bernardo do Campo, que será realizado dia 23 de abril de 2025.

 

nº 3611/2025 – Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar Mutirão de Atendimento à População em situação de Rua, na cidade de São Bernardo do Campo, que será realizado dia 24 de abril de 2025.

 

nº 3612/2025 - Thiago Alcocer Marin, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, atuar nos autos nº 1501461-56.2022.8.26.0617, em trâmite na Comarca de Salesópolis, de 7 a 10 de abril de 2025, para realização de plenário de júri. (SEI nº 29.0001.0005988.2025-10)

 

nº 3613/2025 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE ABRIL DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

  

Guilherme Silveira De Portella Fernandes 

Matheus Botelho Faim 

Maximiliano Rosso 

Melissa Kovac 

Nelise Lagustera Demarqui Teixeira 

Thomas Oliver Lamster 

Walfredo Cunha Campos 

  

nº 3614/2025 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de ABRIL DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

  

Adriana Cimini Ribeiro Salgado (1 A 15) 

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos (1 A 15) 

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli (1 A 15) 

Barbara Valeria Cury E Cury (1 A 15) 

Christiano Jose Poltronieri De Campos (1 A 15) 

Daniel Serra Azul Guimaraes  (1 A 15) 

Daniela Carvalho Guimaraes Schwartzman  (1 A 15) 

Fernanda Valeska Alvares Claro (16 A 30) 

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (1 A 15) 

Patricia Mendonca Barbosa (1 A 15) 

Wilmar Pinto Correia (16 A 30) 

  

nº 3615/2025  - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE ABRIL DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

  

Ary Cesar Hernandez 

Daniela Baldan Rein 

Dora Martin Strilicherk 

Guilherme Silveira De Portella Fernandes 

Jorge Alberto De Oliveira Marum 

Jose Claudio Tadeu Baglio 

Lais Fernanda Silva 

Leticia Nanni Rodriguez Sakaue 

Lister Caldas Braga Filho 

Luciana Shimmi 

Marcela Tenorio Albuquerque 

Miguel Tadeu Guimaraes De Campos 

Natalia Danelli Rodrigues 

Renata Andreia Dos Santos 

Susana Lucia Alvim Carotta Muller 

  

nº 3616/2025  - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de ABRIL DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:    

  

Adelino Lorenzetti Neto (1 A 15) 

Ana Carolina Kamada Schwendler (1 A 15) 

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior (1 A 15) 

Carlos Gilberto Menezello Romani (1 A 15) 

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (1 A 15) 

Enilson David Komono (1 A 15) 

Felipe Ribeiro Santa Fe (1 A 15) 

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (16 A 30) 

Fernanda Guimaraes Rolim Berreta (16 A 30) 

Francisco Antonio Nieri Mattosinho (1 A 15) 

Gabriella Lanza Passos (1 A 15) 

Gilberto Gomes Peixoto (16 A 30) 

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon (1 A 15) 

Herivelto De Almeida  (1 A 15) 

Jamil Luiz Simon (16 A 30) 

Joao Carlos De Camargo Maia (16 A 30) 

Joao Guimaraes Cozac (16 A 30) 

Joao Valente Filho (1 A 15) 

Juliana Montezuma Lacerda (16 A 30) 

Lais Bazanelli Marques Dos Santos Deguti (1 A 15) 

Leandro Bakowski (1 A 15) 

Lysaneas Santos Maciel (1 A 15) 

Marisa Rocha Deshoulieres (1 A 15) 

Patricia Dosualdo Pelozo (1 A 15) 

Patricia Frighetto Gasparini (1 A 15) 

Patricia Lacerda Pavani Couvre (1 A 15) 

Patricia Procopio Braga Yamaoka (1 A 15) 

Paula De Figueiredo Silva (1 A 15) 

Paulo Sergio Abujamra (1 A 15) 

Simone Rodrigues Horta Gomes (1 A 15) 

Susana Henriques Da Costa (1 A 15) 

Vanderlei Cesar Honorato (1 A 15) 

Vinicius Barbosa Scolanzi (1 A 15) 

  

nº 3617/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados   

  

Ana Carolina Gregory Villaboim (1 A 15) 

Ana Paula De Souza (7 A 16) 

Andrea Santos Souza (1 A 15) 

Daniel Azadinho Palmezan Calderaro (1 A 17) 

Daniel Ribeiro Da Silva (1 A 15) 

Daniel Santerini Caiado (1 A 15) 

Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy (16 A 30) 

Fabio Gunço Kacuta (1 A 15) 

Fabiola Castilho Soffner (22/04 A 16/05) 

Haline Barreto Afonso (1 A 15) 

Julisa Helena Do Nascimento (1 A 11) 

Luciana Marques Figueira Portella (1 A 16) 

Luciano Garcia Ribeiro (1 A 15) 

Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Gennaro (1 A 10) 

Manuela Schreiber Silva e Sousa (1 A 30) 

Marcelo Sperandio Felipe (1 A 15) 

Maria Pia Woelz Prandini (1 A 15) 

Patricia Taliatelli Barsottini (16 A 30) 

Paulo Cesar Martinez De Castro (1 A 16) 

Pedro Ferreira Leite Neto (1 A 16) 

Rodrigo Fernandez Dacal (1 A 11) 

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli  (2 A 16) 

Thiago Jose Garreta Prats Dias (1 A 15) 

Valeria Palermo Capez (1 A 30) 

 

Grupos de Atuação Especial

Cessando os efeitos:

nº 3618/2025 – a partir de 1º de abril de 2025, da portaria nº 15972/2024 que designou Walter Manoel Alcausa Lopes, 1º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso X (Ribeirão Preto) do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de dezembro de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 1780/2025 – Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 17 a 23 e 29 a 31 de março de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025) 

 

nº 2200/2025 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/03/2025) 

 

nº 2246/2025 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 12 e de 14 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 12 e de 14 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi-Guaçu (ESAJ), no dia 24 de março de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 21/03/2025) 

 

nº 2330/2025 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 5 a 16 de março, e para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos(ESAJ), de 17 a 31 de março, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi-Guaçu, de 17 a 23 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aguaí, no dia 24 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 18 de março e auxiliar no o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP (ESAJ), no dia 19 de março e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi-Guaçu, de 25 a 31 de março de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 21/03/2025) 

 

nº 2334/2025 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família (ESAJ), de 25 a 31 de março de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025) 

 

nº 2339/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 5 a 14 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 05 a 07 de março, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), nos dias 10 e 12 de março e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 25 a 28 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/03/2025)

 

nº 2355/2025 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva(ESAJ), de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 10 a 17 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 19 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana (ESAJ), de 25 a 28 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 21/03/2025)

 

nº 2366/2025 - Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari(ESAJ), no dia 12 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), dia 13 de março e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi-Guaçu (ESAJ), no dia 24 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 18/03/2025) 

 

nº 2913/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 24 a 28 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 26/02/2025)

 

nº 2914/2025 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 24 a 28 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 24/03/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 167/2025 - PGJ-CGP, de 25/03/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, o estagiário:

 

Diretoria da Área Regional de Presidente Prudente

Marcos Abreu Maran, Promotoria de Justiça de Lucélia, a partir de 12/3/2025 (SEI 29.0001.0018915.2025-84).

 

Aviso n° 208/2025 - PGJ-CGP, de 26/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 31/3/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Luca Aguiar Benedetti, Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, 13h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Aysha Gabrielly de Siqueira Lima, Promotoria de Justiça de Guararema, 13h

Isis Principe Lopes, Promotoria de Justiça de Barueri, 13h

Julia Oliveira de Santana, Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, 13h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da Posse

Guilherme Simões Roque, Promotoria de Justiça de Andradina, 13h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Laura Gabriela Sabino, Promotoria de Justiça de Ourinhos, 13h

Gabriella Felix dos Santos, Promotoria de Justiça de Ourinhos, 9h

João Pedro Belletti Manfio, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, 13h

Sabrina Hatakeda Reis, Promotoria de Justiça de Pederneiras, 9h

Theo Florencio Razera, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, 13h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Anna Beatriz Ramos de Araújo Cyrillo, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 13h

Lívia Maria Alves da Silva, Promotoria de Justiça Cível de Campinas, 13h

Sabrina de Freitas Conceição, Promotoria de Justiça de Atibaia, 13h

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da Posse

Bruna Cândido Brigido, Promotoria de Justiça Criminal de Franca, 13h

Natália Lima Pereira, Promotoria de Justiça Criminal de Franca, 13h

Yasmin Marcelino Lourenço, Promotoria de Justiça Cível de Franca, 13h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da Posse

Matheus Gregório Pereira, Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, 9h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Beatriz Barateli, Promotoria de Justiça de Dracena, 13h

Manuela Ferreira Amaro, Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente, 9h

Maria Fernanda Costa dos Santos, Promotoria de Justiça de Pirapozinho, 13h

Maria Gabriela Maia Longhi, Promotoria de Justiça de Panorama, 13h

Matheus Henrique Rasteiro Lopes, Promotoria de Justiça de Dracena, 13h

Paulo Barros Gakiya, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, 13h

Vinícius Alves Terra, Promotoria de Justiça de Tupi Paulista, 13h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Beatriz Helena Pinto Ferreira, Promotoria de Justiça de Taquaritinga, 9h

João Pedro Sena Bazzo, Promotoria de Justiça de Viradouro, 13h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Eduardo Galleti Ruiz, Promotoria de Justiça de Olímpia, 9h

Gabriel Henrique de Oliveira Amorim, Promotoria de Justiça de Barretos, 9h

Julia Borges Ferreira, Promotoria de Justiça de Cardoso, 13h

Letícia Bezerra Lopes, Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul, 9h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Aline Martins Mendes, Promotoria de Justiça de Tatuí, 13h

Ana Julia de Almeida Corrêa, Promotoria de Justiça de Tietê, 13h

 

- Área Regional do Vale do Ribeira

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Clara Fischer de Souza Cruz, Promotoria de Justiça de Iguape, 9h

Leonardo Dias de Morais Pereira, Promotoria de Justiça de Iguape, 13h

Livia Marques de Carvalho, Promotoria de Justiça de Registro, 13h

Mariana da Silva Pereira, Promotoria de Justiça de Iguape, 9h

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Nome, Local, Horário da Posse

Luiz Felipe de Lucas Fernandes, Procuradoria de Justiça Criminal, 13h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Aline Sandra Mendes Machado, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h

Camila Cristina Maiochi Santo Antonio, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h

João Victor Martins Fontes Custodio, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h

 

- Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Camilly Rezende de Oliveira, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, 13h

 

- Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Larissa Lopes Franco de Godoi, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo São Paulo, 13h.

 

Aviso n° 209/2025 - PGJ-CGP, de 26/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 31/3/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Helena Freire Santos, Promotoria de Justiça de Falências e Liquidação Extrajudicial, 13h

Jessica Rodrigues da Silva Bastos, Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital – Setor de Interesses Difusos e Coletivos, 9h

Juliana Vieira Di Stasio, Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital – Setor de Interesses Difusos e Coletivos, 9h

Laura Alves Rocha Ferreira, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Oeste, 13h

Maria Vitoria Nogueira de Lucena, Promotoria de Justiça de Falências e Liquidação Extrajudicial, 11h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Camila da Silva, Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, 11h

Gilvanilda Luana Batista Silva, Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, 13h

Jennifer Godea Custodio, Promotoria de Justiça de Francisco Morato, 9h

Joyce Karini Pereira, Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista, 9h

Nicole Cuchereave Souza, Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, 11h

Rafaela Maria da Silva, Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, 11h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da Posse

Antonio Luccas Kuguyama, Promotoria de Justiça de Buritama, 9h

Lucas Fortes Hamamura, Promotoria de Justiça de Lins, 9h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Helena Maria Quiteria Ribeiro, Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista, 9h

Julia Zorzato e Silva, Promotoria de Justiça de Piraju, 11h

Larissa Cinel Canhas, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) – Bauru, 11h

Marieli Vitoria Barreto Monteiro Florenzano, Promotoria de Justiça de Piraju, 11h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Francisco de Almeida Silva, Promotoria de Justiça de Vinhedo, 11h

Gabriella Teixeira Campos, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 11h

Jefison das Neves Cardoso, Promotoria de Justiça de Artur Nogueira, 11h

Karine Marriel Farias da Silva, Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, 9h

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da Posse

Gabriel Faleiros Ribeiro de Oliveira, Promotoria de Justiça Criminal de Franca, 11h

Nisia Maria Macedo Mello Santos Borges, Promotoria de Justiça Criminal de Franca, 11h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Lucas Gabriel Reis Rondoni Lopes, Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau, 11h

Matheus Del Rey Bombem, Promotoria de Justiça de Assis, 11h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Maynara Elias Rodrigues, Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo, 9h

Pedro Augusto Soares de Arruda, Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, 13h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Cicero Geraldo de Lima Neto, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, 11h

Suelem Freitas Murgia Diniz, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, 9h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Beatriz Acs Silva Moraes, Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, 11h

Bruna Marchette Machado, Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, 9h

Christal Cindy Holtz de Oliveira, Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, 9h

Gabriela Domingues Glauzer, Promotoria de Justiça de Tatuí, 11h

Julia Vaz de Almeida Silva, Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, 11h

Maria Fernanda Ribeiro de Almeida, Promotoria de Justiça de Boituva, 9h

Maria Vitoria Sanches, Promotoria de Justiça de Boituva, 9h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Rafaela Carolina Barbosa, Promotoria de Justiça de Caçapava, 9h

 

- Área Regional do Vale do Ribeira

Nome, Local, Horário da Posse

Yanuzzi da Silva Ferreira Fuzaro, Promotoria de Justiça de Jacupiranga, 11h

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Nome, Local, Horário da Posse

Gabriel Lucas Dias da Fonseca, Câmara Especial, 11h

Melissa Nogueira Campos, Procuradoria de Justiça Criminal, 13h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Helena Bachiega Morelli, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 11h

Karen Bugholi Teixeira, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 11h

 

- Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Carolina Machado Siro, Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), 11h

Bruna dos Santos da Hora, Promotores de Justiça Especializados em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital, 9h.

 

Aviso n° 210/2025 - PGJ-CGP, de 26/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de Nível Médio, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 31/3/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Julia Siqueira dos Santos, Promotoria de Justiça de Arujá, 13h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Marcelly de Carvalho Machado Fogaça, Promotoria de Justiça de Boituva, 13h

 

- Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Caio Berto de Toledo, Inquéritos Policiais e Tramitação Direta, 13:30h.

 

Aviso n° 211/2025 - PGJ-CGP, de 26/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Psicologia, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 31/3/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da Posse

Nayara Lucas da Fonseca, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) – Franca, 11h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Marina Mesquita Boraschi, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) – Presidente Prudente, 9h.

 

Aviso nº 222/2025 - PGJ-CPJ, de 26/03/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 02 (dois) de abril de 2025, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 223/2025 - PGJ-CPJ, DE 26/03/2025

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, convoca as Senhoras Promotoras e os Senhores Promotores de Justiça do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, abaixo relacionados, empossados em 31 de março de 2023, para que compareçam no próximo dia 04 de abril de 2025, às 16 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco nº 95, Centro, São Paulo, para a sessão solene de vitaliciamento na carreira, providenciando-se a respectiva substituição automática. Ficam convidados todos os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e demais integrantes do Ministério Público:

 

Adriana Paiva Vasconcelos

Alessandra Galluzzi David

Alice Moras Carpinetti

Ana Beatriz Mayr

Ana Carolina Welligton Costa Gomes

Ana Caroline Adriano Ribeiro

Anderson Chinen Ruiz

André Carvalho Tonon

André Ferraz de Assis Pinto

Anna Cláudia Fonseca Pasqualotto

Anna Flávia Magalhães de Caux Barros

Anna Isis Teran Silva

Anna Paula Grossi

Antonio Carlos Valente Teixeira

Barbara da Cunha Defaveri

Bárbara dos Santos Lopes

Beatriz Lotufo Oliveira

Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino

Bruna Cristina de Oliveira

Bruna Farizatto Soubhia

Bruno Arneiro Soares

Bruno de Paula Souza Marques

Bruno Fernandes Barp

Bruno Grecco Cardoso

Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Ávila

Bruno Maccari Crepaldi

Caio Augusto Ciraulo

Caique Ducatti

Carlos Eduardo Viana Cavalcanti

Caroline Verusca de Paula

Catharina Verboonen

Charles Zanini Pizoni

Conrado Ferri Cintrão

Críspulo Sanches Corrêa

Daniel Camacho Pontremolez

Daniel Fellipe Dallarosa

Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman

Daniela Naomi Ramos Hirata

Daniele Recchi

Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Bragança

Debora Victor de Andrade

Eduardo Leme

Eliel Raimundo Alves

Ely Manoel Bernal

Emir Stringhetta

Erica Vieira de Loiola Sousa

Felipe Ribeiro Santa Fé

Fernando Barbosa Rubin

Fernando Cesar Gomes de Souza

Fernando Rodrigo Garcia Felipe

Flavio de Paula Martins

Francielle Armidoro Rabelo

Gabriela Barchin Crema

Grabriela Briganti Iodice

Gabriela Prado

Guilherme Augusto Azevedo Palu

Guilherme Carvalho da Silva

Helena Kleine Oliveira

Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis

Isaac César Coelho Argolo

Ivo Gonçalves Mendes Zambon

Jairo Moura da Silva

Jéssica Silveira Prado

Joseph Saba Harb

Júlia Liers de Oliveira

Juliana Melazzi Andrade

Khalil Nogueira Nicolau

Klaus Negri Costa

Laura Fonseca Simon Batalha de Jesus

Laurie Nascimento e Silva

Leandro Santos Chaves

Leonardo Dantas Costa

Lucas de Mello Schaefer

Lucas Koga Genovez

Lucas Ribeiro Horta

Luiza Favaro Batista

Luiza Miranda Heinisch

Luíza Thomé Bacchi

Marcela Tenório Albuquerque

Marcello Schwartzman

Marcio Leandro Figueroa

Marco Thulio Gonçalves

Marcos Vargas Fogaça

Marcos Vinicius Ramos Oliveira

Maria Carolina Pera João Moreira Viegas

Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhães

Mariana Layra Braga

Mariane Gomes Duarte Del Preti

Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo

Markus Cesar Silva de Almeida

Marlon Renan Volpi

Michele Demico Camargo

Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro

Monique Campos Ratton Ferreira

Murilo Carvalho Festoso

Natália Franco Antonialli

Natalia Rosa Pellicciari

Nathália Merli

Nina Pereira Malheiros

Paloma Marques Pereira

Pedro Filipe Veloso Figueirêdo Silva

Pedro Henrique da Silva Rosa

Pedro Henrique Pavanelli Lima

Pedro Henrique Viana Tedeschi

Priscila Cristina Fulanetti Alberti Rodrigues

Rafael Adeo Lapeiz

Raíssa de Oliveira Martins Domingos

Raissa Nunes de Barros Maximiliano

Raphaela Peres Cintra Zarif

Regina Pereira Alves de Amorim

Rodolfo Justino Morais

Rui Barbosa Lamim

Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa

Thiago Allan Xavier

Thiago Isaac Hemenegildo Silva

Thiago José Garreta Prats Dias

Vera Lorza Duarte

Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas

Vitoria Chammas Varela Alves

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

SIS MP Digital 0007.0000292/2025 

Conflito de Atribuição – Criminal 

Suscitante: 97º Promotor de Justiça Criminal da Capital/SP 

Suscitado: 5ª Promotora de Justiça da Comarca de Luziânia/GO

Conflito negativo de atribuição. 97º Promotor de Justiça Criminal da Capital/SP. 5ª Promotora de Justiça da Comarca de Luziânia/GO. Estelionato tentado. Não incidência das hipóteses relacionadas no § 4º do artigo 70 do Código de Processo Penal. Regra do caput do artigo 70 do mesmo Código. Atribuição do Ministério Público de Goiás. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público. 

1. Conflito negativo de atribuições. 97º Promotor de Justiça Criminal da Capital/SP. 5ª Promotora de Justiça da Comarca de Luziânia/GO. 

2. Na hipótese, teria o suspeito tentado obter, mediante fraude e em prejuízo da companhia de seguros, vantagem ilícita, o que caracteriza o crime de estelionato, previsto no caput do artigo 171 do Código Penal. 

3. O estelionato assim descrito não foi cometido mediante depósito ou transferência de valores, tampouco por qualquer meio eletrônico. 

4. Não há, portanto, caracterização de estelionato praticado “mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores”, que justificaria a aplicação do artigo 70, § 4º, do Código de Processo Penal. 

5. Ausente quaisquer das hipóteses de incidência da mencionada regra, a competência é determinada pelo caput do artigo 70 do mesmo Codex, ou seja, pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. 

6. O último ato de execução ocorreu em Goiás, quando houve a simulação do sinistro. 

7. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público para decisão.  

 

SEI nº 29.0001.0136234.2024-09  

Suscitante: Promotor de Justiça Eleitoral (279ª Zona Eleitoral de Guarulhos) 

Suscitado: Ministério Público Estadual 

conflito negativo de atribuição. Ministério Público Eleitoral. Ministério Público Estadual. Injúria. Competência da Justiça Estadual para futuro julgamento. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público.  

1. Conflito negativo de atribuições. Ministério Público Eleitoral. Ministério Público Estadual.  

2. Conforme observado pelo suscitante, o objeto do conflito diz respeito à conduta ofensiva à vítima, em razão de sua orientação sexual e gênero, que não é candidata e não mais exerce o mandato de vereadora.  

3. Ausência de circunstância elementar do tipo previsto no artigo 326 do Código Eleitoral, que impede a subsunção dos fatos aos tipos previstos na lei especial. Atribuição do Ministério Público Estadual.  

4. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público para decisão.   

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 19.03.2025

 

Aos 19 (dezenove) dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Ordinária Híbrida do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os integrantes convocados para a reunião ordinária do Colegiado consoante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Justificadas as ausências dos Doutores Luiz Antonio Guimarães Marrey e Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini. Havendo número legal de 37 (trinta e sete) Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, incluída nos arquivos próprios, o Presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Abertos os trabalhos, o senhor Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a Ata da reunião realizada no dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), sendo aprovada. Na fase das comunicações da Presidência: Foi apresentado e aprovado por unanimidade, voto de louvor pela promoção ao cargo de Procuradora de Justiça à Doutora Regina Aparecida de Oliveira e Costa, e pela reeleição do Doutor Tiago Cintra Zarif, ao cargo de Ouvidor do Ministério Público. Proposição de voto de pesar pelo falecimento do Ex-Governador do Estado de São Paulo, Doutor Cláudio Lembo e em razão do passamento da senhora Lourdes Gaeta de Souza, mãe da Doutora Cristiane Correa de Souza Hillal, Promotora de Justiça. Na sequência o senhor Presidente discorreu a respeito de Assuntos Institucionais: lançamento de projeto de estratégia para a Segunda Instância, com utilização de Inteligência Artificial; reunião com prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores, com pauta de Improbidade Administrativa; inauguração das Procuradorias de Justiça Militar; encontro a respeito do tema “Defesa da Vítima” e início de projeto; providências concernentes a protestos ofensivos de dois servidores; ida a Santos para inaugurar mais uma iniciativa relacionada ao suporte psicológico e social às mulheres vítimas de violência; evento sobre Inteligência Artificial, com mais de mil pessoas participantes, que se estenderá, agora, à Segunda Instância; reunião com Promotores de Justiça de Guarulhos, em apoio às denúncias envolvendo morte de pessoa ligada à delação de organização criminosa; a preocupação da Instituição no que tange às Guardas Civis Metropolitanas, o reconhecimento pela Suprema Corte das atribuições dessa corporação e a mantença da denominação , aliás, constitucional; portaria de formatação de câmeras corporais para a mesma, aludindo às diferenças com as câmaras de reconhecimento facial, valioso e diferente instrumento de auxílio à Justiça. Na fase das comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público: a Nobre Corregedora explanou sobre a Guarda Municipal de Santana do Parnaíba, para exemplificar, com observações também concernentes à Polícia Militar, atribuições e acompanhamento de controle externo. Na fase das comunicações do Secretário: confirmou reunião extraordinária telepresencial no dia 26 (vinte e seis) de março de 2025, às 14 horas. Apresentou os PADS nº 12/24 - SEI nº 29.0001.0108838.2024-76 - Assunto: Recurso - Situação: sorteado como relator o Doutor José Roberto Rochel de Oliveira. PADS nº 13/24 - SEI nº 29.0001.0131833.2024-11 - Assunto: Recurso - Situação: sorteado como relatora a Doutora Maria do Carmo Ponchon da Silva Pucini. Na fase de Comunicações do Decano, o Doutor Pedro Franco de Campos, informou a respeito de atrasos de processos em segunda instância. No mais existem alguns problemas que sempre são equacionados juntamente com a Corregedoria-Geral. Agradeceu o empenho dos Secretários das Procuradorias de Justiça. Na fase das Comunicações dos Membros do Órgão Especial, manifestaram-se os Doutores: Rodrigo César Rebello Pinho, “Associo-me à justa homenagem ao Doutor Cláudio Lembo, ex-governador do Estado de São Paulo, com quem tive a grata oportunidade de trabalharmos juntos como Procurador-Geral da Instituição. Assumiu em tempos difíceis, dos ataques de uma organização criminosa, em 2006, reagindo à altura e com sabedoria política. Sempre apoiou o Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo merecido a justa homenagem de receber a comenda da Instituição. Uma grande perda para a sociedade paulista e para a democracia brasileira”; Pedro de Jesus Juliotti indagou o Procurador Geral sobre o andamento das tratativas junto ao Governo do Estado para a criação de um Fundo Especial do Ministério Público para reforçar o nosso orçamento; Valderez Deusdedit Abbud que indagou da reinvindicação sobre a questão orçamentária, emolumentos e melhoras na composição do Fundo do Ministério Público; Liliane Silva de Oliveira falando sobre o excesso de serviço na Procuradoria de Justiça Cível e possibilidade da liberação do segundo analista por Procurador de Justiça, assunto já pautado para o mês de abril . Ordem do dia pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os SEI nº 29.0001.0112040.2023-52 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Campinas - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Dawalibi - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0222995.2022-18 - Interessada: Promotoria de Americana. Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça. Relator: Doutor Marcelo Dawalibi - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0193662.2024-95 - Interessada: Promotoria de Justiça de Guararapes - Assunto: Redivisão de atribuições de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0110855.2022-40 - Interessada: Promotoria de Justiça de Piracicaba - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0093875.2024-72 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto - Assunto: Criação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. Pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado o SEI nº 29.001.0062233.2020-42 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Criação da Promotoria de Justiça Comunitária - Relator: Doutor Eduardo Ferreira Valério - Situação: O Doutor Marcelo Dawalibi, autor do voto vista, assim se manifestou: “Senhor Procurador-Geral de Justiça, vou me dispensar de ler o meu voto, que já foi disponibilizado a todos, e vou direto ao ponto. Eu creio que há uma unanimidade a respeito da necessidade da criação das Promotorias de Justiça Comunitárias, que são, em verdade, um projeto de atendimento avançado ao público por parte do Ministério Público. Com base nisso é que eu pedi vista, apenas porque na última reunião houve uma certa dúvida a respeito de uma expressão utilizada no artigo 1º, que falava em vinculação do projeto ao Centro de Apoio. Tão logo recebi a vista procurei o Dr. Valério, Ilustre Relator Sorteado, e com a colaboração dele fizemos um parágrafo único a fim de explicitar melhor o que seria essa vinculação. Assim, chegamos à seguinte redação: “Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Programa de Promotoria Comunitária, vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, com o objetivo precípuo de desenvolver estratégias e ações que facilitem o acesso da população à Justiça e ao Ministério Público. Parágrafo único – A vinculação a que se refere o “caput” não acarretará prejuízo à independência funcional dos Promotores de Justiça, implicando a disponibilização da estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva ao projeto, observada a sua compatibilidade com os objetivos, metas e diretrizes constantes do Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.” Nossa ideia, minha e do Dr. Valério, era ao mesmo tempo eliminar qualquer possibilidade de submissão funcional dos Promotores de Justiça ao Centro de Apoio, e em segundo lugar evitar o voluntarismo puro e simples, a fim de que esses projetos tenham também uma ligação com o Plano Geral de Atuação. Então, como meu voto é convergente, já que a divergência é parcial e muito pontual, e dado o consenso a que chegamos, consulto Vossa Excelência, que também é o autor da proposta, sobre a possiblidade de colocarmos o projeto em votação incorporando o acréscimo desse parágrafo único que estou propondo agora à minuta da resolução já aprovada no voto do Ilustre Relator Sorteado”, sendo aprovada a proposta com as alterações sugeridas. Pela Comissão Especial para Outorga do Colar de Mérito Institucional foram apresentados os SEI nº 29.0001.0158975.2024-12 - Interessada: Doutora Paula Castanheira Lamenza - Assunto - Concessão do Colar do Mérito Institucional ao Promotor de Justiça Lincoln Gakiya - Relator: Doutor Luiz Sales do Nascimento - Situação: a Doutora Valderez Deusdedit Abbud assim se manifestou, “Inicialmente quero registrar meu profundo respeito e admiração pelo colega Lincoln Gakiya, merecedor de todos os encômios por sua incansável luta contra o crime organizado. Mas não poderia deixar de consignar, também, minha posição contrária à concessão dessa láurea a qualquer membro do Ministério Público que esteja em atividade. Isto porque, tanto quanto o Doutor Gakiya há inúmeros (as) Promotores (as) que atuam, anonimamente, com inigualável dedicação que, igualmente, são alvos de ameaças, represálias e inúmeras adversidades decorrente de suas atuações. Entretanto, a situação do Doutor Gakiya se caracteriza pela excepcionalidade, pois, há mais de quinze anos foi privado de sua vida pessoal, por força de seu enfrentamento ao crime organizado, sendo necessário viver cercado de seguranças e sem liberdade para usufruir a vida com leveza, com sérias repercussões para sua família, que se encontra, hoje, vivendo momentos de absoluta insegurança, temendo prováveis e possíveis ações os grupos criminosos estruturados, que elegeram o ilustre Promotor como o principal inimigo para a execução do desiderato criminoso que os impulsiona. Sendo assim, considerando esta particular situação, excepcionalmente voto favorável à concessão da Medalha do Mérito ao Dr. Lincoln Gakiya”. Manifestaram-se também os Doutores Paulo Afonso Garrido de Paula, José Correia de Arruda Neto, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Walter Paulo Sabella e Pedro Franco de Campos. Todos opinaram acerca das normas que regem a matéria, que talvez mereça reforma, concordando com o grande merecimento do nomeado, cuja atuação no combate às Organizações Criminosas tem ido muitíssimo além do dever funcional. Aprovado o voto do relator, por unanimidade. SEI nº 29.0001.00137983.2024-25 - Interessado: Doutor José de Arruda Silveira Filho, Procurador de Justiça aposentado. - Assunto: entrega da 2ª via do Colar do Mérito Institucional aos familiares do Deputado Campos Machado - Relator: Doutor Luiz Sales do Nascimento - Situação: aprovado o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por mim Secretário, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 086/2025 - CSMP, de 26/03/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 25/03/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0004780/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ACOLHER - ASSISTÊNCIA EM GERIATRIA e AMANDHA DE SOUZA CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001524/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Aliexpress International (Netherlands) B.v., Seasonoval Brazil Information Services Ltda. (CNPJ 48.019.542/000, CARLOS EDUARDO FERNANDES e Seasonoval Brazil Information Services Ltda

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001676/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Agencia Nacional de Saude Suplementar, Unimed Nacional - Cooperativa Central e Marcos Paulo da Silva Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001005/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Sergio Claro Buonamici, Tatiana Camargo Neves, Francisco Antonio Sardelli, Marcos Eduardo Morelli, CARLOS CESAR GIMENES ZAPIA e Noel Carneiro do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0195.0001950/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: RICARDO WESLEY MARTINS e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001978/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Departamento Autonomo de Agua e Esgoto e Igor Fernando Simidamore Viciana Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0197.0000011/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: BEATRIZ TOME MARTINS DE MORAES, Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver rh e BEATRIZ TOMÉ MARTINS DE MORAES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0199.0002968/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0000191/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Jose Roberto Alves da Silva, Ivan Godoy da Silva e Camara Municipal de Barueri

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 38.0244.0000001/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Pedro Fernandes Albanese

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0249.0000056/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0256.0000036/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0256.0000348/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Robson José da Silva

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0265.0001911/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Maria José da Costa Carvalho e pessoa fisica

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000825/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Município de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0267.0000851/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0267.0000886/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0001810/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Giani Bresolin, Maura Silvia de Oliveira, Carlos Eduardo Tupinambá Macedo, Crysantho Ferreira Filho, José Sávio Monteiro e Rogério Rabelo da Encarnação

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000034/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: SILVIO MARTINS

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000137/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000606/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: R&g Decoracao e Acessorios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000260/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Jose Ricardo Rodrigues Mattar

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0000047/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: FIEC FUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURA e Gustavo Henrique Silva Silverio

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000763/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000519/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: JOÃO ROBERTO FACO, Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a., Antonio Miorini e Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0334.0000044/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Yasmim Larissa Ferreira de Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000333/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Associação Esportiva Mocoquense e Aloisio Henrique Nori

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0001976/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MIRELA ANTUNES ZAMURY

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001763/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: RODRIGO MARCONDES GUIMARÃES, CONDOMÍNIO COLONIAL VILLAGE II, CONDOMÍNIO BOSQUE DO IMPERADOR, CONDOMÍNIO RESERVA BONSUCESSO, VITA QUÍMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000035/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Gilberto de Magalhaes Falcoski

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0424.0000413/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: WALTER JOAO CHESSA, CPFL PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000035/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP e Rafael Santana

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000237/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: UNIFAE e Legislativo Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0438.0000607/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: PREFEITURA DO MUNCIPIO DE SÃO PEDRO e SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000305/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Shps Tecnologia e Servicos Ltda. e Michelle Lopes Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000507/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cury Construtora e Incorporadora S.a. e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000553/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adega do Jaiminho Ltda, SIGILOSO e Donnas Bar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000667/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Urbia Gestao de Parques Spe S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000102/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: DISCORD e TWITTER

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0000058/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Fort Atacadista

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000112/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: BOMBARDIER EVENTOS LTDA, ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZZI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000083/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DOUGLAS CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Douglas Camargo, DOUGLAS CAMARGO e PMSP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000052/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Luciano Augusto Feliciano e Municipio de Caconde

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0001754/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Promotoria de Justiça de Diadema, Câmara Municipal de Diadema e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0711.0001460/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Andréia Esterlina de Barros e Saica Ivan Luis

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003282/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LEANDRO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0003070/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0000172/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Hospital Municipal de São José dos Campos, Elton Alves Ribeiro de Carvalho Junior e Elton Alves Ribeiro de Carvalho Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002298/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Fundacao Cultural Cassiano Ricardo e David Vieira da Rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0719.0002749/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0726.0000239/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Itaquera

Interessados: JOSE PIRES DE MORAIS E MARIA CLARICE DE MORAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000648/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: GUILHERME ROGERIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA SOARES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0008580/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: ELAINE MAGALHÃES, ELAINE MAGALHAES, UBS COSTA MELO, AUDREY MAGALHÃES RESTUCCIA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0016223/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS), guillermo glassman, OPTIBUS BRASIL SISTEMAS E SOLUCOES EM TRANSPORTE LTDA. e TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0004064/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: THALITA ABDALA ARIS, DAMARIS DI DONATTO FERREIRA TORQUATO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Thalita Abdala Aris, Damaris Di Donatto Ferreira Torquato, José Maurício Linhares Barreto Neto e JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.2578.0000115/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2618.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Natalia Ramalho Pereira Fontão e Notre Dame Intermedica Saude S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000898/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotores de Justiça da Regional da Capital (DEECRIM - 1º RAJ)

Interessados: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (DEPARTAMENTO ADM, Corregedoria SAP e Flavio Zanetti

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 087/2025 - CSMP, de 26/03/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 25/03/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0007.0000176/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Junta Comercial do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0000940/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FREDERICO DE BARROS BROTERO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0001702/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0003104/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GODINE'S BOUTIQUE DE CARNES e Felipe Barbizan de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0155.0010789/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Agnaldo Soares de Campos e ASSOCIAÇÃO, MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003996/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004924/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RICARDO FERNANDES DE ABREU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0007226/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000041/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Daycoval S.a. e Daniel Nardon

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000053/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Anhanguera Educacional Participacoes S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000194/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bradesco Saude S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000284/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Osda Solar Brasil Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0161.0001004/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e Bar Major Cjb Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001005/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Izi Veiculos e Pecas, FABIO CARREIRA CHAVES SOUZA e Peugeot-citroen do Brasil Automoveis Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001184/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IGOR RABELO MELO e Hotelaria Accor Brasil S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001301/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SENACON - OFÍCIO NQ125/2020/CSA-SENACON!CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ, SUDAMERICA e SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001478/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Clinica Medica de Nefrologia de Alphaville Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001334/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001538/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CLAUDIO GOMES, CLAUDIO GOMES, GEZIELI CRISTINA JULIANI GOMES e FONTOURA IMÓVEIS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000402/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Vanderlei Xavier de Andrade, Municipio de Adamantina, Jean Vitor dos Santos Andrade, Vera Lucia Simon Pugnali e Marcos Batista Pugnali

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0182.0000477/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores, PROCON DE ADAMANTINA, Amar Brasil Clube de Beneficios, Anddap Associacao Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas e Master Prev Clube de Beneficios

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0182.0000535/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Erica Coleti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000085/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Fernando Octaviani, Paulo Cesar Correa, Auro Aparecido Octaviani, Municipio de Agudos e Camara Municipal de Agudos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000662/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: santa casa de misericórdia de chavantes, Nivaldo Luis Rodrigues e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001298/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura de Americana-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000007/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: DANIELA CAMPOS BIAGI, MARIA VITÓRIA CARDOSO FERNANDES, ERNALDO CESAR MARCONDES, JULIO CESAR DE ARAUJO, DOMINGOS LÉO MONTEIRO, DCB COMERCIAL EIRELI ME e JOÃO LEANDRO TERRA DI BIAGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0192.0000272/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: 48917917

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000002/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Jair Aparecido Siqueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000313/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Eurico Jacy de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0000043/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0000216/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001039/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0001735/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: EUDES JOSÉ DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000949/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001178/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Serviço de água e esgoto do município de araras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0000003/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0001921/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001173/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: BENEDITO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001667/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000290/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e ASSOCIAÇÃO LABORSUS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001350/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: DECIO MARUCO JUNIOR, LUIS CARLOS DINIZ BUCH, RENATO PEGHIM, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS, EDUARDO VIEIRA PETROV, EDSON FLAUSINO SILVA JUNIOR e ALEXANDER STAFY FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000235/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE BARUERI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0208.0001322/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000200/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Sinomar Augusto do Nascimento e Marcos Crevatin

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0209.0000326/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: EDNALDO FRANCISCO COSTA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001214/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura Municipal de Pardinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001273/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Antônio Jose Mezawak

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0000112/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: URBANIZADORA MAYA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0002325/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: SILVIO OLIVEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0215.0003371/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Camila Coussirat Corte e Jussara Pereira de Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0215.0004282/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: BRAGANÇA PAULISTA e BRUNO LEAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0223.0000600/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0227.0000696/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: WILSON ROBERTO BAITELLO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000007/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Regina Jabur

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000932/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000150/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000355/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: TCESP

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001161/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: MAX WILIAN MEANA CARVALHO, JULIANA FERREIRA BERNARDES, WILIAN JOSÉ DE OLIVEIRA MEANA, SILVANA GONÇALVES DA SILVA e AROLDO JOSÉ CAETANO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0238.0000257/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Maria Eduarda Correia de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000209/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0244.0000336/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: LAR ARCO-ÍRIS e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0245.0000369/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: RIAN SOUZA ALVES e VALCI SOUZA FIGUEIREDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000876/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Nucleo Luz e Cena SP e Secretaria de Cultura de Cruzeiro/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000221/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Disk Drinks

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000355/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: VEREADOR FABIO ROXINHO e RUMO MALHA PAULISTA S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000483/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000038/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: FLAVIO CALADO BUENO e CIDADADÃOS DRACENENSE E SOCIEDADE EM GERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0000945/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: VIRGILIO FIORAVANTI NETO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0257.0000008/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: VIVIANE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000143/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000035/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000039/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000239/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: ADAUTO SEVERO, ELISÂNGELA COLLETO DOS SANTOS, JESUS EDGARD TOLEDO e ALCIDES RODRIGUES GASQUEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0000285/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CARLOS APOLINARIO DA CRUZ, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000227/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: J.e. das Neves Jaco e Municipio de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0269.0000384/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0269.0000652/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: FERNANDO FERNANDES DA FONSECA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0274.0000386/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e COMITE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO TIETÊ

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0002632/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: mauricio barbeiro e mauricio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000053/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0279.0000257/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO (encaminhada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo), TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS DAS SUBPREFEITURAS (SMSUB)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000480/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ACL COMERCIO DE PAES E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA , RITA DE CASSIA CAMARGO, RAFAEL MANUEL DE LIMA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ALINE CAMARGO DE LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000585/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CONDOMÍNIO DOMÍNIO MARAJOARA, CURY S/A e CONDOMINIO DOMINIO MARAJOARA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000612/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000635/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0281.0000296/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000299/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Previgarapava - Instituto de Previdencia Municipal de Igarapava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0284.0000010/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA e ROGÉRIO LOPES REVITTI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0284.0000144/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida e Fernando Oliveira Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000147/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICIPIO DE IGUAPE e GUSTAVO DE SOUZA LOPES PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0284.0000222/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: RAFAEL AMARANTE GONÇALVES e JOAO ROSSI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000222/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MARIA EDUARDA BARBOSA DE OLIVEIRA, ARETHA SCARPIN, RAFAEL DA SILVA TALLADA e JULIA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0285.0000171/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA e ASSOCIACAO DOS MORADORES AMIGOS DE ILHA SOLTEIRA - AMAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000008/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: AILTON DA ROCHA CASTRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000054/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: SERGIO MENDES DE JESUS JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000061/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CONDOMINIO REAL RESIDENCE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000085/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000125/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Instituto Dança e Arte de Ilhabela e Kleber da Dança

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000483/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: IZAQUEU DOS SANTOS GÓES e FLAVIO ANTONIO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000588/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0286.0000711/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GAEMA LN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0287.0000527/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Funchal Construcoes Ltda, Zetax Incorporadora, Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Zarin Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios S/a e Paulo Sergio Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0288.0000110/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: ALBERTO ALENCAR FRASSON, IGOR CATER ALVES RODRIGUES, LAZZ INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA e PEDRO COSTA AZEVEDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000108/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000373/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: LUCIANA SILVA CASTRO e PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000075/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOWN DE ITAPIRA, ALEXANDRE DONISETE ANELA e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0298.0000381/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Antonio Flamiano de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000186/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Milton Camara dos Santos e Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000554/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ADAUTO BARBOSA DE MATOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000557/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: EDNA MARIA BARBOSA DE MATOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0307.0001409/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Municipio de Ituverava e Lidiani do Valle Moyzes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001243/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MARIA ELOISA DO NASCIMENTO e CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001296/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: RAFAELA DE CÁSSIA PINHEIRO GOMES BATISTA, MATHEUS SANT'ANA GOMES, MUNICÍPIO DE JACAREÍ e JORGE CARLOS RAUL MOREIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0311.0001072/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000167/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: VICENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0001201/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA, FERNANDO FERRAZ RANZATTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, TETO CONSTRUTORA S.A e JEISA DE LIMA SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0313.0000006/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000316/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000244/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, MUNICÍPIO DE ITAPUÍ e ABRIGO NOSSO LAR DE JAÚ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000492/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0315.0000515/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: RENAN OSELIERO MATTIELO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0317.0000151/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS e MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000038/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: MUNICÍPIO DE JUQUIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0320.0000121/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: CAPS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001099/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001178/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0320.0001195/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Proprietário Seo Chico Lavador e Prefeitura de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001286/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003064/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: AGNALDO MARÇAL DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0003071/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: 8º PJ DE LIMEIRA e CLEVERTON RODRIGUES FASCINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003103/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0323.0000437/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: MARIA ARLINDA DA SILVA, SANDRA POLYCARPO e JOSÉ SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0324.0000050/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0001105/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0324.0001228/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Humberto Felipe da Silva e Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0327.0000136/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Renata A. de Faria Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0333.0000158/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Josefina Zumba Franco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000844/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: IPÊ AGRÍCOLA LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0334.0000152/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CDP de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000927/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: SABESP ­- Saneamento Básico de São Paulo, Prefeitura de Mauá e Diego Ribeiro Prado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000934/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: DANTAS IMÓVEIS LTDA e IVANICE DAMASCENA SOUZA e outros

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000936/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CIDADÃO MAUÁ, Maua Luz Spe Ltda e Municipio de Maua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0001109/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: 5ª Promotoria de Justiça de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0002100/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: HUMBERTO G. ROCHA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0336.0000138/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: DAYANE DE OLIVEIRA FERREIRA, FRIGORIFICO E ENTREPOSTO J & F EIRELI, G & G BRASIL FOODS, ALIMENTAR DISTRIBUIDORA, LBDC DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA e A M ALIMENTOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000008/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Marcio Silva de Oliveira e Jose Carlos Matias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000200/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Ltn Administracao e Participacoes S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0000229/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0001148/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001580/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004195/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005726/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: JOSÉ LUIZ JURIOLI FILHO e ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000196/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Prefeito márcio Pavan

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000214/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Rodrigo Claro David

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000216/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Eduardo Luiz Del Judice

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000237/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Michael Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000241/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Márcio Roberto Pavan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000214/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Casa dos Conselhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0344.0000255/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000011/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: João Carlos Lourenção e Câmara Municipal Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0346.0000020/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Ailton Alves da Rocha, Prefeitura de Monte Aprazivel e João Roberto Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000648/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Poloni e Waldenor Montanari Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0348.0000361/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Maria Carolina e Sebastião Victor Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000559/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000003/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Rodrigo Rodrigues Menegon

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000044/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Márcio Rogério Caputo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000024/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Município de Icém

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0351.0000254/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Álvaro Bazaglia Lopes

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000753/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: prefeitura municipal de onda verde e marilei huber

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0354.0000382/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Polícia Militar Ambiental de Franca e Marcos Antonio Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0354.0000428/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Jose Henrique Francolin e Polícia Militar Ambiental de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000104/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MARCELO BOLZAN TONANNI, ANDRÉ BOLZAN TONANNI e SÍTIO SANTA CECÍLIA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0002363/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Roberto Sartori

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0001439/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0357.0001611/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000075/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000940/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: CTG Brasil Negócios de Energia Ltda. e Prefeitura Municipal de Salto Grande

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0359.0000392/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: Paulo Eduardo Gomes da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0360.0000226/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: Prefeitura Municipal de Palestina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000053/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL e PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0362.0000088/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: José Benedito Camacho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0368.0000028/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Gislene Neves Reis Ramos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000168/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000173/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0368.0000249/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Antoninha Frediani dos Santos e CREAS de Paulínia

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000262/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: R.H. Barrach Zabalia Ltda. e Município de Pederneiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000093/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ROBERTO CESAR GABRIEL, MARCO AURELIO DA SILVA POUÇO e MARCO POUÇO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0371.0000325/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ADOLPHO MARTINS FILHO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0372.0000571/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Miguel Rocha, Luis Carlos Spagiari - CPF 265.424.465-77 e Paulo Rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0000027/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0002078/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental e NEIDE MARIA MIILLER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0002183/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002192/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Ailton Barreto Gonçalves e E.E. Pei Prefeito Francisco Antonino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0375.0000048/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0376.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0376.0000032/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000012/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0000137/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CONDEMA-Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Pindamonhangaba e CONCID-Conselho Municipal da Cidade de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0000244/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Secretário de Esportes Ewerton

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000487/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: DENISE MINE GAVINHA LOPES e ROBERTO AFONSO ESVICERO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000552/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Paulo Sergio Miguel Surur

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000558/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Gustavo Felipe Cotta Tótaro, Prefeito Municipal e Secretario de Educação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000364/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0384.0000203/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000229/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Presidente da Câmara Municipal e Prefeito Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000303/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000299/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: LUCIANA BATISTA, JULIO CESAR TOSO e JOSÉ CARLOS MANTOVANI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0385.0000312/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000088/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: Eduardo Garbulho Canaver, Eduardo Garbulho Canaver e Wilson José da Silva Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0390.0000093/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: PREFEITUTA MUNICIPAL DE PONTAL e ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VOZ DA BICHARADA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0391.0000137/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: José Amadeu de Barros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000007/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0000078/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000167/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MANOEL NUNES CARDOSO NETO, FUNDAÇÃO DO ABC, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, MEDIC CENTER Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE, INACIO PERES LOPES JUNIOR, FRANCISCO JAIMEZ GAGO e LUIZ GUSTAVO NUNES DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000952/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JOSEFA NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001036/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: FERNANDO LOPES SCHMIDT ROMEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001763/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CIDADE DA CRIANÇA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000157/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: FRANK HORITA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000106/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU e APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0400.0000606/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: DARINCA MICHELAN SIMÕES e Darinca Michelan Simões

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000017/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: Valdir Ferreira e Municipio de Areias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000375/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, SIDNEY JOSÉ FERREIRA, REVENDEDORA TECAR AUTOMÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e PEDRO EWANDRO PASSAES PENTEADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0403.0000172/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Lara vitoria de souza e FERNANDA AUGUSTO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0403.0000190/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: EDNEI CARVALHO BASSICHETTI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000265/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Danila Batistela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000592/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Municipio de Indiana e Apoj Assessoria e Consultoria Administrativa Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000109/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0407.0000044/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: CLEBER GOMES DE FIGUEIREDO

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0001007/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000673/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIZ CARLOS GABRIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO, ROBERTO CARLOS DI BASTIANI e LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0422.0000288/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: MARIA ROQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0422.0000538/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: JOSÉ ALENCAR GALBIATTI, CARLOS ALFONSO CHINCHILLA e FELIPE NABIL VARGAS BOU ASSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000265/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: HELAINE CRISTINA CUSTODIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000358/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, FUNDAÇÃO CULTURAL DE SANTA ROSA DE VITERBO e RICARDO ANDRÉ COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000263/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ROBERTA MARCONDES PASSOS DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007185/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PUXE COMUNICAÇÃO LTDA, DRIVE COMUNICAÇÃO LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000222/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Marcelle, Telma Sant'Anna, Miriam Araújo Mendes, Caroline e Luciano Catini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0430.0000276/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Rui Jesus Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0430.0000286/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Elisabeth dos Santos Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000319/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Prefeita Municipal de São João da Boa Vista e Marcelo De Luca Marzochi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0431.0000023/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Paulo Junqueira Reis e Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0437.0000135/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0438.0000117/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Municipio de Sao Pedro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000834/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0446.0000003/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Leonardo Aparecido Zanetti, Municipio de Serrana e Município de Serrana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000923/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0001436/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Municipio de Suzano e Ana Julia de Sousa Secco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0451.0002216/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LEANDRO DAVID e MUNICÍPIO DE SUZANO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000595/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Prefeitura municipal de Taboão da Serra, Secretaria de Administração, Secretaria de Cultura e Turism

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0454.0000430/2012-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0454.0000733/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Cosmorama, Luis Fernando Gonçalves e Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0460.0000071/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: ARNALDO DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0461.0000201/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MARCELO VAQUELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000033/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000224/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Municipio de Ubatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000465/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MARIANA DA SILVA PATROCINIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000640/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0469.0000053/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000056/2019-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: MAURA SCATENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000325/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: EDNO ANT. DE JESUS COUTINHO, MÁRIO FERRAZ DE CASTRO, UNIDADE GESTORA DO MEIO AMBIENTE, GENILTON P. RODRIGUES CARNEIO e RONILSO DE MATOS DE JESUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001041/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000034/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e Anderson de Luna Freire de Oliveira 29817752860

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000149/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GAFISA S.A.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000234/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Catplus Gestora de Bens Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000242/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e A apurar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000337/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Escola Estadual Professor Fidelino de Figueiredo

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000716/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Marinvest Investimentos S/s Ltda e Villa Chamonix Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000770/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0517.0000617/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000575/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE TRANSFORMAÇÃO PELA EDUCAÇÃO - IBTE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - SETOR DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0000058/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Romão Paes de Proença e Banco AGIBANK S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000387/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SINTRASP e UBS LIA BUARQUE M. GASPARINI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0004716/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0568.0001009/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: RUBENS EDGARD SERAPIÃO e MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000396/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL e VALDECI APARECIDO LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0610.0000080/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Municipio de Ibate

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0612.0000001/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000004/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: Acácio tardoque ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000145/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0623.0002158/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000180/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Ivone Gonçalves dos Santos e Município de Aspásia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0635.0000355/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000406/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP), DOUGLAS DOS SANTOS FELIX, Douglas dos Santos felix, DOUGLAS DOS SANTOS FELIX e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP REGULA)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000024/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Prefeitura rio grande da serra

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0000119/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Stephanie Virgínia Custódio de Oliveira, Stephanie Virgínia Custódio de Oliveira e Cooperativa de consumo coopercica

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004677/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: José Antonio Pires, Luiz Claudio Cicchetto Tarallo e Jose Antonio Pires

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000020/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ADEGA KENNEDY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000147/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: CONDOMÍNIO BRISAS DO CAMBURYZINHO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DO CAMBURIZINHO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Tiago Dias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000553/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Clínica Vereda Saluti e Juliano Rosa Dias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001333/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Edleno Antônio Angelo Medeiros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001399/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0002312/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000050/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Ouroeste e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0685.0000133/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: 2 CIA Polícia Ambiental e Fazenda Santa Maria

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0688.0000785/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Geralda Dias do Prado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000832/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Rosemeire Stival, Prefeitura de Artur Nogueira e Lucas Sia Rissatto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000872/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Lucila Belonci, Ellen Cardoso e Adriana Cristina da Silva Toledo Toledo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000015/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Detran, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000032/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: DAILTON SILVA BARBOSA e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000069/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e KARTÓDROMO ALDEIA DA SERRA LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000129/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (IUDS), DOUGLAS VINICIUS DE MENEZES e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREA/MG)

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000148/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HYPE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA., Hype Producoes Culturais LTDA e SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000186/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000440/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO, KYLIE PESSOA, COLETIVO SOBERANA QUEREMOS JUSTIÇA, LEONORA MENDES DE LIMA (LEONORA ÁQUILLA), BRUNO FELIPE MONTEIRO NEVES e LUCAS APARECIDO BATISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000585/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, Elaine Cristina Mineiro e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000684/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DÁKILA PESQUISAS, MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E VIAGENS DE SÃO PAULO e Sâmia de Souza Bomfim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000722/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CPTM e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000921/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, JOLITA ETELVINO AMUD, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO – GEDUC e MARCELO DE MELLO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001097/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO, MIGUEL CARLOS CAGNONI e FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA (FAP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001153/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Associação de Karatê Kyokushin Oyama Morumbi, ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ KYOKUSHIN OYAMA MORUMBI e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001228/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0698.0000072/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Municipio de Pirangi e Cpfl Energia S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000018/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000059/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ROSA LAURIANA LUCIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000017/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000024/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: PAULO ROSSETI e JOANIL PIRES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001406/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MANIFESTAÇÃO SIGILOSA, CAVERNA DO COPÃO e SKANK BAR DO LAGOA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002297/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA e BAR E MERCEARIA SERRA TALHADA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003232/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ANÔNIMO e JOHNNY DA SILVA MACHADO SOROCABA - PLAST MACHADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005336/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANÇADOS S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0001032/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: A.A.B.B - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e AUGUSTO CESAR CORREA SEVÁ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0001463/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DANILO ROCHA DE GODOY SILVA e PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001612/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARGARIDA DA SILVA CALIXTO, KATIA MARIA CONSTANCIO CAPARROZ, IRANI CÂNDIDA DOS SANTOS MONTANHÊZ, CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SIDNEY VIEIRA COSTACURTA e PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002761/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SPLICE/SPL, TALENTECH/ENGEBRAS, GUARDA BEM PÁTIO DE RECOLHIMENTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, EMDEC e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003625/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: NILSON DA SILVA LEITE e UNICAMP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003949/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0006750/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE CAMPINAS - SEHAB

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006903/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CIDÃO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000001/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, MGS AGRONEGÓCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0714.0000565/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Dulceneide Angelo de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000840/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DENISE CHIMENES CREMPE, DENISE CHIMENES CREMPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e KAREN LOUISE MARTINS DE PAULA ANDRADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000960/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0000978/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Super Esposa e Larissa Alves de Camargo Albino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001099/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Sérgio Ricardo Pinheiro NUnes e Prefeitura Municipal de São Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0001212/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0002524/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CADS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0715.0003047/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0004229/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde e Krisley Gabrielle Barbosa de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004293/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LEANDRO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0716.0000200/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: vários funcionários

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000101/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0001065/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PAULA MACHADO JACOB, MAIKEL THIAGO FAVARIN JACOB, CESAR PETROLI PILLON, BELA FLOR ESMALTERIA LTDA e FABIANA JACOB PIROVANI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0001373/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampaben Brasil

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0717.0003002/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Georgina Business Park e MARCIA REGINA BUZUTI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000003/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Ibirá e Rogério Brezolini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000004/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Marcio Antônio Mancilia, Prefeitura Municipal de Ibirá e Nivaldo Domingos Negrão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000020/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Ibirá e Gustavo Dias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000068/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira e Rogerio Brezolini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000673/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Osvaldo de Oliveira Rosa, Flavia de Barros Arnoldi Rodrigues, Flavia de Barros Arnoldi Rodrigues MEI, CLAUDIA DE CARVALHO COSMO, MARIA DO CARMO HONÓRIO DA SILVA GARCIA e Município de Catanduva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000753/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira e NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000002/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000256/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEONIDAS PEREIRA GOMES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001740/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Master Vale Soluções em Equipamentos Copiativos Ltda-ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0002473/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Creche/CECOI Obra Social Nossa Senhora Auxiliadora

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002506/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Henry Martin Burnett Junior, Fabiana Onofre dos Santos e Henry Burnett

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0719.0002650/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000239/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007660/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MAURO NEVES e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0720.0008171/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: NANCY FERNANDES SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0008920/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Alfredo Marcondes e 1º Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0720.0009754/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Cristiano Azevedo Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0000189/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001138/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Anesio Pereira Baldoino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001675/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Jose Carlos Cabral

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002089/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JACYRA FIORAVANTE GOES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0000384/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Buteco do Luis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0002562/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Nelson Pereira, Lourdes da Silva Alves, Danilo Alves de Souza, Raizen S.a., Emerson Alves de Souza, Adir de Souza, Cassio Luiz Barbosa, Kethilyn Cristiane de Souza Alves e Ingrid Vitoria Oliveira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0004566/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PJ CÍVEL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000200/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000343/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000456/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000574/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EEPSG CAPITAO PEDRO MONTEIRO DO AMARAL e Erika Provenciano Khatcherian

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000618/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Lourdes Regina Correa dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000645/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, Secretaria de Educação e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000387/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Camara Municipal de Jaboticabal e Foccosp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0002867/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Foccosp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003140/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: LUCIANO ANTONIO GAGLIARDO, CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, LUCIANA FERREIRA DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004536/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ROGÉRIO PEZATO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0007639/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Ente político - Poder executivo municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008122/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0009623/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0739.0011269/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0011351/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0011780/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Terezinha de Fatima Almeida Rocha (Representante de Rancho Reis) e Município de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0012663/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura do Municipio de Valinhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0013586/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: desconhecido

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015381/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, NILCATEX TEXTIL LTDA, ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, MASTER IND E COM E REPRESENTAÇÕES LTDA e CAPRICÓRNIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0015485/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Fabíola fernandes e Prefeitura municipal de são Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0019049/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Aline Veríssimo Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0019839/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0739.0020163/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Câmara Municipal de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020310/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Maíra Vieira Monteiro e Municipio de Guaratingueta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023372/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia e Vitorio Neto Zanella

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0025627/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0027582/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Comunidade da Fé Church

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032300/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fabio Paschoalinoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0032612/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fabio Paschoalinoto e Carolaine da Silva Madeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0033384/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0033523/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0034710/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA SALETE e JANAINA ALVES SIQUEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0034796/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Lucas Rafael Balbino, Luiz Antonio Martins de Oliveira, Jose Claudio Martins, SUELI APARECIDA SALZILLO CORSINI e Marcia Verginia Finotti Capovilla

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0034821/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: thiago cruz dos santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0037472/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Ananda Giovana Cabral Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0039449/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0043699/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JÚLIA DA CONCEIÇÃO CONTI, JÚLIA DA CONCEIÇÃO CONTI e SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0044401/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CNMP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0045314/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Juliana Silva Xavier Franco, Juliana Silva Xavier Franco e Mobly Comercio Varejista Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0048965/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Beto Pinheiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1149.0000126/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO - CODERP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1255.0000038/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da 51ª Zona Eleitoral

Interessados: DIEGO DA SILVA FEITOSA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1318.0000001/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Cesar da Silva Nascimento, Município de Cubatão e Ademário da Silva Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.1618.0000918/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: CAROLINA IARA RAMOS DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2344.0000001/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000167/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Rosana Pires Bruno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000004/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000029/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000355/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Patricia Davide, Giuliana Davide Ferolla e Caor Sato Davide

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000108/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2472.0000049/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000134/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ADEMIR SILVA DE MATTOS JUNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000145/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ELIAS FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000179/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR, GILBERTO OLIVEIRA JOAQUIM e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2472.0000908/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Vanessa maia e Condomínio edifício paraíso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0001230/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: REGINALDO RAMOS MARTINS, JACIARA COUTINHO MARTINS e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000125/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000263/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: CONSELHO TUTELAR CIDADE TIRADENTES I

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000292/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000327/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000006/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2618.0000038/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Secretaria Municipalde Assistência Social

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2618.0000171/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Gestão e Administração da Propriedade Imobiliária - Lc Condominios e Bens Ltda, Vibra - Estacao Capao Redondo e Representante sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000899/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000005/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: VAPOR SUAVE VAPE E JUICES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de março de 2025 até 24 de março de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2343.0000463/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INCLUSÃO DE ASSOCIADO |

Parte(s): Sociedade Brasileira de Fisica Sbf - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0670.0004523/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): Rápido Luxo Campinas - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0034249/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): QUINEL SUCOS E EMBALAGENS LTDA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 1144.0000271/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Mayla Tauany Mota da Silva - INTERESSADO

Mayla Tauany Mota da Silva - VÍTIMA

Sabesp - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1144.0000472/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): ENEL - INVESTIGADO

SABESP - INVESTIGADO

FERNANDO SILVA BESCHIZZA - INTERESSADO

FERNANDO SILVA BESCHIZZA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0161.0000898/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): vitor angelo fernandes - INTERESSADO

Socicam terminais rodoviarios - VÍTIMA

 

Nº MP: 0161.0000992/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |

Parte(s): Sao Lucas Saude S/a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0526.0001482/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Oferta e Publicidade |

Parte(s): Melissa Naomi Fukushima - INTERESSADO

Melissa Naomi Fukushima - VÍTIMA

Florence Distribuidora de Livros Ltda - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0713.0001204/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

ENJOY APRENDIZAGEM COMPLETA LTDA. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2462.0000114/2024

Número TJ: 1007533-68.2025.8.26.0405

Data Ajuizamento: 19/03/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |

Parte(s): NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE LTDA. - RÉU

diversos usuários - INTERESSADO

 

Nº MP: 2637.0000001/2024

Número TJ: 1129481-53.2024.8.26.0100

Data Ajuizamento: 13/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade | Oferta e Publicidade |

Parte(s): Daniel Penteado - RÉU

Dp Comercial Ltda - RÉU

Leonardo Parasmo - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0699.0000476/2023

Número TJ: 2022588-93.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000023/2023

Número TJ: 3001636-76.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000195/2024

Número TJ: 3001273-89.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000388/2024

Número TJ: 2046881-30.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 17/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000500/2024

Número TJ: 3001631-54.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000554/2024

Número TJ: 3001043-47.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 28/01/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000604/2024

Número TJ: 3001629-84.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000615/2024

Número TJ: 3001042-62.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 28/01/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000652/2024

Número TJ: 3001626-32.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0000375/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Crime Culposo |

Parte(s): Marcia Aparecida Ovejaneda Lia - Deputada Estadual - REPRESENTANTE

Dr. Tagino Alves dos Santos - Advogado - REPRESENTANTE

Gilson Donizete Pelizaro - Vereador Município de Franca - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000123/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Municipio de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO

Erik Geraldo da Cruz - INTERESSADO

Hugo Francisco Barbosa Soares - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000150/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Alimentação |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Itabera - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 1139.0000099/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Alice Cardoso Andrioli - INTERESSADO

Thais Andrioli - REPRESENTANTE

João Pedro Mantuani de Lima Zanella - INTERESSADO

Edicelli Mantuani de Lima Zanella - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0000885/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): WAGNER DOS SANTOS - REPRESENTANTE

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

À APURAR - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0245.0001035/2023-3

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA | CAPACIDADE CIVIL | IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0000075/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | EDIFÍCIO DE USO PRIVADO |

Parte(s): GUSTAVO DOMIENCI - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO SANTANA DEL FIORI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0725.0000976/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): FUNDAÇAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000156/2025

Número TJ: 1500656-49.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Matheus Henrique Gonçalves Ferrari - INTERESSADO

 

Nº MP: 0187.0000157/2025

Número TJ: 1500656-49.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Artur Martins Lemes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0187.0000158/2025

Número TJ: 1500656-49.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Bernardo D'Ávila Teixeira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0334.0000246/2023

Número TJ: 1501329-25.2025.8.26.0348

Data Ajuizamento: 20/03/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Veículos de Transporte Coletivo |

Parte(s): MARLI ROSSI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MAUÁ - RÉU

 

Nº MP: 0395.0000813/2024

Número TJ: 1023766-55.2024.8.26.0477

Data Ajuizamento: 12/12/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Miguel Alexandre da Silva - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0196.0000177/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Conselho do Idoso |

 

Nº MP: 2343.0000160/2023

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Comunidade Terapêutica Nova História - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2343.0000335/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Tiago Prado - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0276.0001220/2023-1

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROSEMARY MENDES - REPRESENTANTE

CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0308.0001171/2024

Número TJ: 1500330-49.2025.8.26.0291

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Etelvina Bento de Carvalho - RÉU

Municipio de Jaboticabal - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0215.0003609/2024

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Diálise/Hemodiálise |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Governo do Estado de São Paulo - REPRESENTADO

Paciente - VÍTIMA

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS – HUSF - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0000325/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

HOSPITAL MARIO GATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0003265/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): CRISTIANO PAULINO DA CUNHA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0245.0000260/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): Marcelo Barrios Lucio - INTERESSADO

Gladis Barrios Lucio - VÍTIMA

HOSPITAL REGIONAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0000916/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0739.0037910/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Marcelo Guimarães da Silva Lima - RECLAMADO

 

Nº MP: 0304.0000139/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0308.0000059/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JABOTICABAL - RECLAMADO

ELIAS DE SOUZA BAHIA - INTERESSADO

Muriel de Oliveira Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0000162/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Centro Terapeutico Novo Recomeco Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0011557/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Rogério da Silva,Emerson,Thais Rodrigues - TESTEMUNHA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0712.0005352/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Urgência |

Parte(s): Dulcemara Bruschi - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0452.0000396/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0296.0000124/2024-1

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MONICA FRANÇA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

CLEUZA FRANÇA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0468.0000607/2016

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0432.0000042/2025

Número TJ: 1500241-47.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 12/03/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

Parte(s): Jorge Moreira Junior - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000376/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

 

Nº MP: 0294.0000155/2025

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0373.0001942/2024

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Josimara - TESTEMUNHA

MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0738.0000113/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola | Infraestrutura |

Parte(s): Prefeitura Município de São Paulo - RECLAMADO

Antonio Biagio Vespoli - INTERESSADO

Secretaria Municipal de Educação - RECLAMADO

Antonio Biagio Vespoli - VÍTIMA

 

Nº MP: 0738.0000213/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Fernanda Silva pitanga - INTERESSADO

Gestão CEU Rosa da China - RECLAMADO

 

Nº MP: 0738.0000437/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) | Alimentação Escolar |

Parte(s): Básica Comércio de Alimentos Ltda. - RECLAMADO

Centro Acadêmico XI de Agosto - VÍTIMA

Centro Acadêmico XI de Agosto - INTERESSADO

Universidade de São Paulo - RECLAMADO

 

Nº MP: 0738.0000586/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

 

Nº MP: 0739.0029936/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) | Acessibilidade Física | Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte |

Parte(s): Universidade de São Paulo - RECLAMADO

Vanda Lucia Lima de Araujo - VÍTIMA

Ana Julia de Brito Nogueira do Amor Divino - VÍTIMA

Juliana Mendonça Altino de Lima - VÍTIMA

Augusto Luiz de Aragão Pessin - INTERESSADO

DCE-Livre da USP - VÍTIMA

 

Nº MP: 1160.0000202/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): Laura da Silva Freitas - VÍTIMA

Luciany Borges da Silva Freitas - VÍTIMA

LUCIANY BORGES DA SILVA FREITAS - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0283.0000100/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

Parte(s): CRISTIANE APARECIDA ORLANDO VIEIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO

ALESSANDRA MARTINS - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2443.0000415/2024

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): LUIZA CRISTINA SOUZA ABREU SANTOS - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0713.0000992/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): PMSP-8BPMI - REPRESENTANTE

STEFANELLI E FERNANDES - ASSESSORIA DE EVENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0029056/2024

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Patricia Aparecida Moraes da Silva - REPRESENTADO

Gerson oliveira de Souza - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0231.0000116/2024-7

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PEDRA MAGALI FURQUIM - REPRESENTANTE

CARLITOS BARBECUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0250.0000084/2024

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): Bruno Tomaz Ferreira - REPRESENTANTE

Samuel Danilo Tedeschi - REPRESENTANTE

Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP - REPRESENTADO

Vicente Mazaro Fuzaro - REPRESENTANTE

Carlos Eduardo Privatto Mofatto - REPRESENTANTE

José Emilio Belli - REPRESENTANTE

Felipe Zaffalon Eduardo - REPRESENTANTE

Edivaldo José de Godoy - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0295.0000543/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): mauricio machado coelho - INTERESSADO

Mario Sergio Tassinari - RECLAMADO

 

Nº MP: 0322.0002465/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): UDSON CADORINI SILVA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PORTAL ESTÂNCIA ELDORADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0000093/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

PETINATTI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO DENOMINADO PARAÍSO DOURADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0341.0001384/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Municipio de Mogi das Cruzes - INTERESSADO

Eliseu de Campos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0352.0000196/2023

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: Ambiental |

Parte(s): MONTERREY EMPREENDIMENTOS LTDA - INTERESSADO

MONTERREY - VÍTIMA

CCR AUTOBAM - RECLAMADO

 

Nº MP: 0355.0000069/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0371.0000063/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Moradia |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Pedregulho - INVESTIGADO

Eletrobrás Furnas - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0720.0008347/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Fanny Festas e Eventos - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - REPRESENTADO

José Roberto Fernandes Castilho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0002963/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Luis Manuel Zapparolli Martins Costa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0008242/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): RESERVA REAL INCORPORAÇÕES SPE LTDA - REPRESENTADO

2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0422.0001036/2023

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): VERA STEFANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0714.0000220/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Marcelo Barbieri - INVESTIGADO

Gustavo Antonio Barbosa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0430.0000046/2025

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Departamento de Estradas de Rodagem - INVESTIGADO

Renovias Concessionaria Sa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0279.0000590/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0464.0000020/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

João Carlos Lourenço - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Ubatuba - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0196.0000089/2024-1

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARCELO CAZARIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0227.0000252/2020-2

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0003235/2019-0

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): MORADORES DA AV. MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA DA TRAVESSA Nº 15 - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0286.0000109/2018-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES DO RESIDENCIAL SANTA FÉ - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

PABLO MELERO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0286.0000641/2024-8

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SUÍTES VISTAS PARA O MAR", NO ENGENHO D'ÁGUA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000413/2023-1

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLEUZA AVELINO MARCIANO DE AUGUSTINE - REPRESENTADO

NILDA MARCIANO - REPRESENTADO

KATIA FERNANDA DE GODOY NUNES - REPRESENTADO

ANDREIA APARECIDA BOSSO MARTINS - REPRESENTADO

ALEXANDRE MAGRO - REPRESENTANTE

MARCELO DE AUGUSTINE - REPRESENTADO

ORESTES FORMIGARI - REPRESENTADO

LUIZ GILMAR POMPEU - REPRESENTADO

OSVALDO DIAS DA SILVA - REPRESENTADO

WESLER MUNIZ NUNES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO MARTINS - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DE SOUZA POMPEU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0000802/2022-8

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000534/2018-9

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0377.0000058/2018-0

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0156.0004238/2024-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICIPIO DE RIBIERÃO PRETO - REPRESENTADO

JUDETI DE FREITAS PIMENTA ZILLI - REPRESENTANTE

BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000050/2010-7

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000179/2011

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): Norberto de Campos - REPRESENTADO

Joaquim Rodrigues - REPRESENTADO

José dos Santos Rodrigues - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000365/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Distrito federal - RECLAMADO

Correios - RECLAMADO

Prefeitura municipal do estado de São Paulo - RECLAMADO

Cassio de Souza Silva dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000473/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): CONSEG LIBERDADE SÉ GLICÉRIO - REPRESENTANTE

A AVERIGUAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000052/2019-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0001945/2023-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMUNIDADE SANTO ANTONIO DE SANTANA GALVÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000333/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): apgam associação gestores paulista - INTERESSADO

INCORPORADORA SANT MARTIN LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0247.0002295/2023

Número TJ: 1001378-20.2025.8.26.0156

Data Ajuizamento: 20/03/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): MUNICIPIO DE CRUZEIRO - RÉU

DER /SP - RÉU

SAAE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Silvana Ribeiro de Almeida Haddad - RÉU

 

Nº MP: 0404.0000026/2024

Número TJ: 1000413-98.2025.8.26.0493

Data Ajuizamento: 20/03/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Dario Marques Pinheiro Junior - RÉU

 

Nº MP: 41.0457.0000286/2012-7

Número TJ: +100231-58.1202.5.82.6062

Data Ajuizamento: 24/03/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOÃO VIEIRA DE CAMPOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OFICIAL DO REG DE IMÓVEIS, TÍT E DOC E CIVIL DE PJ DA COMARCA DE TATUI-SP - INTERESSADO

JOSÉ VIEIRA DE CAMPOS - RÉU

LAZARA RODRIGUES VIEIRA - RÉU

JUÍZO DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA COMARCA DE TATUI-SP - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0335.0000050/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0344.0000106/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0352.0000044/2022

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

Parte(s): ARIANA SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0000838/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Creche Clandestina Hotelzinho - REPRESENTADO

CTZN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2580.0000079/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Isabela de Almeida Godoy - INTERESSADO

Isabela de Almeida Godoy - TESTEMUNHA

Eunice - VÍTIMA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0259.0000190/2024-7

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEF CARMITA PAVARINI - INTERESSADO

B.P - INTERESSADO

PRISCILA PIASSALE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0280.0001629/2018-5

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE IBITINGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0302.0000100/2020-0

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CREAS - ITARARÉ - REPRESENTANTE

REDE PROTETIVA DE ITARARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000179/2023-1

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): REDE DE PROTEÇÃO MUNICÍPIO DE ITARARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000011/2024-1

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CLARICE PELIZONE DE LIMA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0465.0000022/2025

Número TJ: 1000282-46.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Marilúcia dos Santos - RÉU

 

Nº MP: 0468.0000159/2024

Número TJ: 1500174-42.2025.8.26.0653

Data Ajuizamento: 17/03/2025

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Evasão Escolar |

Parte(s): Erick Garcia - RÉU

Otavio Chiavegato Arrigoi - INTERESSADO

Priscila Ap. Chiavegato Arrigoi - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0205.0000703/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Zilda Maria Spozito Coimbra Araujo - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Raizen Centro-sul Paulista S.a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0206.0000335/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0715.0000288/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): JOÃO ABEL GOMES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0208.0000119/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Flora | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0258.0000026/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Rc Espirito Santo Restaurante Ltda - RECLAMADO

MONICA ARANTES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000112/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Antonio Celso Rodrigues Costa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000118/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Marcelo Alexandre Benedito de Souza Monteiro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000310/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0722.0000457/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

 

Nº MP: 0722.0002076/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

FABIANO HENRIQUE MATIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0002080/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |

Parte(s): JOÃO MILTON FONSECA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0002086/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): WENDER ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0002432/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

 

Nº MP: 0269.0000535/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Geraldo Benedito Gentile Stefano - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0270.0000052/2024

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Luciana Paula do Val Pompilio - REPRESENTADO

Maria Alice do Val Pompilio - REPRESENTADO

Elizabete Mari Maron Pompilio - REPRESENTADO

Elisabete Valera Terci Pompilio - REPRESENTADO

Luis Fernando do Val Pompilio - REPRESENTADO

Ana Luisa do Val Pompilio Andreta - REPRESENTADO

Carlos Jose Pompilio - REPRESENTADO

Wilson Fernando Duran Pompilio - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0276.0000579/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): Museu Frei Galvao - REPRESENTANTE

Estado de Sao Paulo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000794/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0288.0000120/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Sitio Nossa Senhora Aparecida - FISCALIZADO

Promotoria Militar Ambiental de Ourinhos - REPRESENTANTE

Cassiano José Redondo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1143.0000161/2024

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): MAXIMU'S HOOKAH LOUNGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0004703/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Luxtel - RECLAMADO

Juliana Lourenço da Silva Perito - TESTEMUNHA

Rosileide Maria da Silva - RECLAMADO

Daiane da Silva Porto - INTERESSADO

Renata Oliveira Ricardo - TESTEMUNHA

Maria da Gloria de Oliveira Almeida - RECLAMADO

 

Nº MP: 0352.0000213/2023

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Silvio Natal - INTERESSADO

Silvio Natal - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0355.0000275/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Everton Gecivaldo Nascimento - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0000304/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - INTERESSADO

A. Viva Hotel Ltda - REPRESENTANTE

Maria Fumaca Espetaria Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0372.0000823/2024

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Isabel Cristina da Silva - RECLAMADO

Municipio de Pedreira - RECLAMADO

Andreia Cristina Galli - RECLAMANTE

Bar La Caverna - RECLAMADO

 

Nº MP: 0380.0000035/2025

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0156.0004332/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Galo Bravo S/a Acucar e Alcool - RECLAMADO

 

Nº MP: 0156.0004870/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): COLETIVIDADE - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA AMÉLIA - REPRESENTANTE

OCUPANTES DA ÁREA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0702.0000050/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Recursos Hídricos |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de S. Paulo - INTERESSADO

Municipio de Cravinhos - INTERESSADO

Pedro Ribeiro Coelho Junior - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0000269/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 2472.0000288/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): GM PORTAS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0700.0000075/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0482.0000690/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural | Poluição |

Parte(s): Tresuno Revestimentos Cimenticios Ltda - INVESTIGADO

Escola Miguilim Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0701.0000056/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2617.0000002/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0451.0000588/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): ADEGA GORDONIS - REPRESENTADO

BRUNO CÉZAR DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0451.0001249/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0457.0000206/2024

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): JOÃO CARLOS VIEIRA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0000555/2024-1

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): EDUARDO PASSANEZI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0001785/2023-7

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

DANIEL BORGHI FILHO - REPRESENTADO

BELA SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000475/2014-2

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

MORADORES NO ENTORNO DO CENTRO INTEGRADO UNIFAFIBE - REPRESENTANTE

UNIFAFIBE CENTRO UNIVERSITÁRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0215.0003534/2012

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |

Parte(s): SIDNEY GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0244.0000165/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | RESERVA LEGAL |

Parte(s): Organização Cidadãos Transformadores OSCIP - REPRESENTANTE

Usina Açucareira Ester S.A. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0245.0000423/2024-4

Município: COTIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO DE LIMA E MYRRHA - REPRESENTADO

THAIS JACOBSEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000007/2024-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

MARGARIDA ALVARENGA MACIEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000466/2022-7

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000099/2023-9

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ VITOR FICCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000032/2020-0

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA | CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MINORU YAMASHITA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0356.0000188/2019

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): FAZENDA ALVORADA - REPRESENTADO

FAZENDA MONTE BELO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SITIO PRIMAVERA - REPRESENTADO

FAZENDA SANTA HELENA - REPRESENTADO

FAZENDA OLHOS D'AGUA - REPRESENTADO

FAZENDA FLORIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000037/2024-1

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDNA ANTUNES CINTRA - REPRESENTADO

HELENICE CINTRA ANTUNES - REPRESENTADO

MAURIEL ARLEY ABIB - REPRESENTADO

HELIET CINTRA ABIB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0002374/2021-1

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDUARDO NALIN - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0723.0002570/2018-0

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): RAÍZEN ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0000359/2022-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SUELI BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0422.0000643/2024

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Carolina Ribeiro Matiello de Andrade - REPRESENTANTE

Wilson Vieira - REPRESENTANTE

Ademir Marin - REPRESENTANTE

Vitor Custódio Tavares Gomes - REPRESENTANTE

Tiago Gonçalves dos Santos - RECLAMANTE

CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - RECLAMADO

João Antônio Bueno e Souza - REPRESENTANTE

Douglas Tadeu Coronado Bogaz - REPRESENTANTE

Franciane Gambero - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Santa Isabel - RECLAMADO

Iracema Maria Dos Santos Adão - REPRESENTANTE

Silvio Vasconcellos - REPRESENTANTE

José Carlos Macruz - REPRESENTANTE

Nedio Henrique Rosselli Filho - REPRESENTANTE

Renata Prada - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0000947/2021-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ PAULO DE BIASE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001407/2022-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WILSON BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0004393/2012-3

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

CARMINA LUIZA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000411/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Aroa Garden Bar Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0279.0000663/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Casa Tucupi Bar e Restaurante Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000050/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

Brumado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000079/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

Ana Maria Goncalves da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000241/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

Refama - Participacoes e Empreendimentos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000270/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Marcelo Pasquale de Almeida Sacco - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000291/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

Manoel Santana Camara Alves - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000381/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

Fernando de Souza Campos - REPRESENTADO

Carlos Henrique Fernandes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000579/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Subprefeitura Cidade Ademar - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000688/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Virgilio Soares Pedro - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Simone Kristine Gomes Pedro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000828/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Carlos Filgueira Silvares - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000012/2021-8

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

IVO MAGADA - REPRESENTADO

ILVA MAGADA ZANOTTA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000020/2016-6

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0000524/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0202.0000075/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0202.0000076/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0715.0000239/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

Parte(s): Municipio de Bauru - REPRESENTADO

Eliana das Gracas Ribeiro Taira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0212.0000051/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0215.0003026/2024

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Vitor - VÍTIMA

Isabele - VÍTIMA

Isabele Caroline da Silva Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0215.0003974/2024

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000119/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0000456/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0302.0000134/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0302.0000142/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0367.0000022/2025

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0451.0003297/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Município de Suzano/SP - REPRESENTADO

NOVA CARRETAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - REPRESENTADO

SANDRA MEDINA GARCIA PIOVESAN - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0185.0000044/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Joster Aparecido de Melo - REPRESENTADO

Municipio de Agudos - REPRESENTADO

Rafael Lima Fernandes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0203.0000105/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |

Parte(s): EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0203.0000518/2023

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Desapropriação |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Jerri de Souza Neiva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0208.0001393/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Inspeção | Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): PÁTIO AUTO SOCORRO VIANA - REPRESENTADO

Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0599.0000051/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |

 

Nº MP: 0221.0000128/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Loureiro e Clemente Solucoes Em Licitacoes Ltda - REPRESENTADO

Mairielly Clemente Silva Alves - REPRESENTADO

Camara Municipal de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0310.0002015/2024

Município: CAJATI

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Jacupiranga - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0713.0003972/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Leonardo Lemos - INTERESSADO

Carolina Zago - INTERESSADO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VII - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0244.0000365/2023

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): ANEZIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0253.0000148/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Dispensa | Inexigibilidade |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - RECLAMADO

ASSOSSIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0021419/2021

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0256.0000454/2022

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0002476/2025

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Fabio Paschoalinoto - REPRESENTADO

Ligiane Binhardi - REPRESENTADO

Marcia Cristina Adriano de Lima - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000334/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0610.0000011/2025

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Centro de Convivência do Idoso de Ibaté "Maria Catarina Cavichioli Valério" - VÍTIMA

Mirian - RECLAMANTE

Giliard Nishiara - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0281.0000126/2024

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Inscrição / Documentação |

Parte(s): Rosa Claudia Bello de Oliveira Silva - RECLAMADO

Paulo Keinj Sasaki - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0304.0000378/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

LEANDRO CESAR DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1143.0000188/2024

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0315.0000045/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular | Nepotismo | Revelação de informação privilegiada | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Falta de publicização de atos oficiais | Revelação de medida política ou econômica | Descumprimento de parceria público-privada |

Parte(s): Sérgio Augusto Altimari - RECLAMADO

Andreza Lopes Balestero - TESTEMUNHA

Murilo Ronchesel - INTERESSADO

 

Nº MP: 0325.0000556/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Tatiana Guilhermino Tazinazzio - INTERESSADO

Paulo Sergio de Oliveira e Costa - INTERESSADO

Municipio de Lucelia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0615.0000003/2025

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0327.0000082/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Concurso para servidor |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Alumínio - REPRESENTADO

Instituto Aplicativa - REPRESENTADO

Sara Regina de Souza Lima - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0334.0001078/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): CIRMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA - INTERESSADO

Eder Hideki Pontes Munefica Ltda. - REPRESENTADO

CIRMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA - VÍTIMA

FUABC - Fundação do ABC - REPRESENTADO

COSAM - Complexo de Saúde Mauá - REPRESENTADO

HOSPITAL DE CLÍNICAS DR RADAMES NARDINI - RECLAMADO

Ivan Roberto Barbieri Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000253/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Jose Eduardo Naliati Junior - INTERESSADO

Municipio de Balsamo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0345.0000038/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Investigação Patrimonial |

Parte(s): Município de Monte Alto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0009408/2024

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: Concurso para servidor |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Paulo Rubens Seawright - RECLAMADO

 

Nº MP: 0395.0000881/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Proteção de Dados Pessoais | Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados |

Parte(s): Daniele Francis Oliveira de Brito - INTERESSADO

Eleicao 2024 Diego Alvares da Silva Vereador - REPRESENTADO

Fernanda Liz Oliveira Dias - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0000960/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Carolina Manzoni Luz - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0008448/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Santa Casa de Misericordia de Presidente Prudente - INTERESSADO

Jose Carlos Ferraz Caldas - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0720.0009288/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO PALOPOLI - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

EDUARDO VILLA REAL JÚNIOR - RECLAMADO

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - VÍTIMA

PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - VÍTIMA

 

Nº MP: 0416.0000008/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Thales Henrique Bertucci - INVESTIGADO

Emerson Antonio Trovo - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Ariranha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2472.0001072/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

CONSTRUTORA ENGETERPA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0002029/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Bruno Henrique dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0435.0000020/2025

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

 

Nº MP: 0208.0000005/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Vagner Castro Souza - REPRESENTANTE

Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

Ivanete Cristina Xavier - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0677.0000281/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Municipio de Sao Sebastiao - REPRESENTADO

Felipe Augusto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0677.0000312/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Município de São Sebastião - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0446.0000112/2024

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: Concurso para servidor | Desvio de Função |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

LETÍCIA GIULIANA RECHI PUGA GINATTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0678.0001426/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): João Paulo Paulino Coimbra - INTERESSADO

João Paulo Paulino Coimbra - RECLAMADO

Municipio de Taubate - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000480/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Rafael Bassi - INVESTIGADO

Inacio Alves dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0468.0000246/2024

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Inexigibilidade |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0195.0000193/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Sueli Aparecida Vieira - REPRESENTANTE

Municipio de Araraquara - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0195.0001075/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Município se nova europa - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0597.0000246/2023-1

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EMPRESA SAN CONRADO CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

VALTER BATALINE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0597.0000274/2024-1

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO DE BASTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0599.0000130/2024-0

Município: BURI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ CARLOS EUGÊNIO - REPRESENTANTE

MACIEL PEDRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

REGINALDO CORRÊA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000019/2022-7

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000020/2022-0

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

ROBSON DA SILVA LEONEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000268/2021-5

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO CURSINO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR - REPRESENTADO

CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000334/2024-9

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

ANTONIO MARCOS GUEDES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0240.0000217/2022-8

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0244.0000171/2021

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): R. GOMES PEREIRA PENHA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

RENATO MUNIZ DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0013796/2022-2

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

JOAO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

CARLOS MAGNO DE BRITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013805/2022-3

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000096/2024-6

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

LUCAS PAVÃO TOLEDO - REPRESENTADO

LUCIMARA PEREIRA DA SILVA TOLEDO - REPRESENTADO

ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000097/2024-1

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GILDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA FAVERO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

CIDICOLA - CIRÚRGICA MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - REPRESENTADO

APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA COIMBRA - REPRESENTADO

ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0263.0000032/2024-0

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIANA FARIA ROSOLEN - REPRESENTANTE

ANDRE LUIZ ESTEVES RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO CARLOS DE PNEUS LTDA – EPP - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO PONTES - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO CAMARGO LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0265.0001866/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | CONTRATO ADMINISTRATIVO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Office Max Industria e Comercio de Moveis Ltda - REPRESENTADO

Ferraz de Vasconcelos Camara Municipal - REPRESENTADO

Francisco Elenilton de Moura Mendes - REPRESENTADO

Max Move Comercio de Moveis e Transportes Ltda - REPRESENTADO

Gustavo Loducca - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0605.0000189/2024

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: PROVA OBJETIVA |

Parte(s): Municipio de Florida Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000484/2023-7

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTANTE

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0283.0000237/2021

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: COVID-19 |

Parte(s): PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SAÚDE - DRS VIII - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000103/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): Município de Ipaussu - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0302.0000124/2021-3

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000554/2024-4

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MIRNA ADRIANA JUSTO - REPRESENTANTE

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

RÔMULO PAULON PEGOLO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0325.0000431/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VALDEIR GOMES PEREIRA - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Lucélia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000002/2022-4

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000694/2022-5

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - INVESTIGADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0371.0000189/2024-6

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0371.0000260/2024-6

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - INTERESSADO

DIRCEU POLO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0003768/2021-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

PROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE

EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP - REPRESENTADO

RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0424.0000202/2024-1

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

APAE - SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

SOLANGE LOUREIRO MORALES - REPRESENTADO

VALDIVINO SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000098/2020-7

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0430.0000431/2021-2

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

GLAUBER FERRAZ SABINO - REPRESENTADO

CHALMERS DOS REIS MARTINS - REPRESENTANTE

VERA LUCIA M. DE SOUZA ME - REPRESENTADO

MARIA DONIZETI MUNHOZ ME - REPRESENTADO

CLAUDINEI APARECIDO MUNHOZ - REPRESENTADO

CAROLINE PARREIRA NOGUEIRA SABINO ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0435.0000031/2018-8

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR - REPRESENTADO

AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA - REPRESENTADO

MOTTA JÚNIOR & CHALITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0435.0000029/2021

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): RUDNEY ISRAEL SANTOS DIAS - REPRESENTADO

ANA LUCIA BILARD SICHERLE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0461.0000202/2024

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: TOMADA DE PREÇO |

Parte(s): Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé - REPRESENTADO

MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0009520/2021

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES |

Parte(s): ADRIANO DOS SANTOS - INTERESSADO

ADRIANO DOS SANTOS - INTERESSADO

ADRIANO DOS SANTOS - INTERESSADO

ADRIANO DOS SANTOS - INTERESSADO

ADRIANO DOS SANTOS - INTERESSADO

ADRIANO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 18 de março de 2025 até 24 de março de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0306.0000197/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: Habilitação de Casamento |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0306.0000197/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: HABILITAÇÃO DE CASAMENTO |

 

Nº MP: 2472.0000945/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 1088.0000025/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0006.0000864/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO |

 

Nº MP: 1088.0000025/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0207.0000047/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0207.0000011/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ENSINO MÉDIO REGULAR |

 

Nº MP: 0207.0000035/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Nº MP: 0207.0000036/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Nº MP: 0690.0000051/2018

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 2462.0000152/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

 

Nº MP: 0462.0000231/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000429/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0322.0003233/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |

 

Nº MP: 0395.0000228/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000260/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0395.0000285/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000287/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2609.0000056/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2618.0000110/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0471.0000086/2024

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0000018/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0199.0000331/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0199.0003003/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0199.0003103/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0207.0000010/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0207.0000567/2024

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: MUNICIPAL |

 

Nº MP: 0245.0000776/2023

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0245.0030113/2020

Município: COTIA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0300.0001126/2023

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0335.0000081/2023

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE TERRESTRE |

 

Nº MP: 0341.0001379/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0348.0000256/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0723.0005128/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0001022/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0422.0000537/2024

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0739.0014153/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0451.0000596/2020-7

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000156/2025

Número TJ: 1500656-49.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000157/2025

Número TJ: 1500656-49.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000158/2025

Número TJ: 1500656-49.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000235/2025

Número TJ: 1500649-57.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000299/2025

Número TJ: 1500648-72.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000348/2025

Número TJ: 1500649-57.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000402/2025

Número TJ: 1500640-95.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 17/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000403/2025

Número TJ: 1500640-95.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 17/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000404/2025

Número TJ: 1500640-95.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 17/03/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000813/2024

Número TJ: 1023766-55.2024.8.26.0477

Data Ajuizamento: 12/12/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000438/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0199.0000470/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0203.0000214/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0203.0000215/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0715.0000732/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0239.0000387/2024

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0245.0000635/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 36.0293.0000611/2023-3

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0304.0000143/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0308.0000177/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0615.0000007/2025

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0000476/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0370.0000414/2024-9

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0711.0002407/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0000190/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000292/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000297/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0719.0002324/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0548.0000054/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0448.0000087/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |

 

Nº MP: 0448.0000088/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0215.0003213/2023-3

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0199.0000373/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0199.0002809/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0199.0003025/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0715.0004079/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0208.0001207/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0209.0000002/2014-4

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 0215.0001820/2024

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IDOSO | ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 0739.0049138/2024

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0395.0001764/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000033/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0001242/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0430.0000127/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0432.0000264/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0533.0001228/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0548.0000028/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0001583/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000255/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0448.0000012/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |

 

Nº MP: 0712.0000141/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0001544/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0003947/2019

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0457.0000760/2024-0

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 0466.0000476/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IDOSO | PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0517.0000090/2025

Número TJ: 1502828-67.2025.8.26.0114

Data Ajuizamento: 21/03/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0308.0001171/2024

Número TJ: 1500330-49.2025.8.26.0291

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0452.0002583/2023

Número TJ: 1002719-80.2025.8.26.0609

Data Ajuizamento: 21/03/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000393/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0199.0000455/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0239.0000374/2024

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0245.0000538/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Fornecimento de insumos |

 

Nº MP: 0245.0000606/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0245.0000654/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0245.0000722/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2472.0000284/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2346.0000051/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0208.0000263/2023-2

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0217.0000273/2023

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0248.0000126/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0248.0000701/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) |

 

Nº MP: 0248.0001190/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0257.0000209/2019

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0004509/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000284/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0432.0000257/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0436.0000065/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |

 

Nº MP: 0265.0000268/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO | GENÉTICA / CÉLULAS TRONCO |

 

Nº MP: 2346.0000051/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 36.0444.0000657/2021-6

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0269.0000060/2025

Número TJ: 1000801-04.2025.8.26.0201

Data Ajuizamento: 17/03/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0156.0000510/2025

Número TJ: 1502176-38.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 12/03/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0411.0000048/2025

Número TJ: 1500124-42.2025.8.26.0515

Data Ajuizamento: 20/03/2025

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000042/2025

Número TJ: 1500241-47.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 12/03/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0437.0000185/2023

Número TJ: 1000156-34.2024.8.26.0582

Data Ajuizamento: 21/02/2024

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0321.0000021/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0665.0000074/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte |

 

Nº MP: 0395.0000967/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0395.0000997/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Período Integral |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0723.0000768/2025

Número TJ: 1501795-98.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 20/03/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0156.0000553/2025

Número TJ: 1502312-35.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/03/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Matrícula de Irmãos na Mesma Escola |

 

Nº MP: 0156.0000585/2025

Número TJ: 1502316-72.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/03/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0203.0000073/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0230.0000042/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0230.0000047/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0256.0000255/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0304.0000167/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0304.0000168/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0361.0000026/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0361.0000029/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0361.0000030/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0361.0000031/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0361.0000032/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0361.0000033/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0361.0000034/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0382.0000337/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Adoção Nacional |

 

Nº MP: 0395.0000259/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0395.0000326/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000501/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000567/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000583/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000697/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 0395.0000707/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000717/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000737/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000804/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000859/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0395.0000883/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000923/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000929/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Violência Política de Gênero (art. 326-B do Código Eleitoral) |

 

Nº MP: 0395.0000964/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0001021/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0620.0000183/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0739.0030882/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0001084/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0414.0000072/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0416.0000079/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Intimidação Sistemática (Bullying - art.146-A, caput) |

 

Nº MP: 2472.0000262/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0451.0001206/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0471.0000216/2024

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0209.0000003/2014-9

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0209.0000218/2024-9

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0209.0000291/2024

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0233.0000212/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0233.0000327/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0233.0000340/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0304.0000631/2023

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0304.0001168/2023

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000217/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0373.0001945/2024

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0409.0000313/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 0409.0000517/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000775/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL |

 

Nº MP: 0413.0000067/2024

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0448.0000521/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0473.0000428/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0473.0000854/2023

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: EXPLORAÇÃO SEXUAL |

 

Nº MP: 0473.0001005/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0521.0000138/2025

Número TJ: 1500344-18.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 21/03/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0315.0000038/2025

Número TJ: 1500607-32.2025.8.26.0302

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável | Orientação e acompanhamento temporário | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0723.0000656/2025

Número TJ: 1501894-68.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 21/03/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0001362/2025

Número TJ: 1501756-04.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 19/03/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0001459/2025

Número TJ: 1501742-20.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0001475/2025

Número TJ: 1501770-85.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 21/03/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0156.0000531/2025

Número TJ: 1502392-96.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0431.0000056/2025

Número TJ: 1500324-72.2025.8.26.0572

Data Ajuizamento: 07/03/2025

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Abandono de incapaz (art. 133) |

 

Nº MP: 0437.0000073/2025

Número TJ: 1500071-54.2025.8.26.0582

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0465.0000022/2025

Número TJ: 1000282-46.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 18/03/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0468.0000159/2024

Número TJ: 1500174-42.2025.8.26.0653

Data Ajuizamento: 17/03/2025

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Evasão Escolar |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0430.0001071/2022-7

Número TJ: +150058-37.9202.5.82.6056

Data Ajuizamento: 19/03/2025

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000342/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000367/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000329/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000360/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0334.0000334/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0367.0000019/2025

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0367.0000020/2025

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0367.0000021/2025

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0385.0000037/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0002080/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0031827/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000059/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0620.0000119/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0654.0000163/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000032/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000053/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000705/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000853/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000885/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001059/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0001263/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0012949/2022

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0445.0000016/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0395.0000719/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Social |

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 18 de março de 2025 até 24 de março de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0348.0000133/2025-1

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- POLÍCIA CIVIL

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0348.0000134/2025-6

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- POLÍCIA CIVIL

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE MONTE MOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000245/2025-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LÚCIA E PÉLERSON PENIDO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000246/2025-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FRIEDRICH EBERT - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000247/2025-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA ENERGIA E SANEAMENTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000248/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ARNO & ROCHEDO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000249/2025-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MARINHA DIRCE CURY GALEBE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000250/2025-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO OFTALMOLÓGICA DR. RUBEM CUNHA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000251/2025-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000252/2025-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BUNGE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000257/2025-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LIONS DO DISTRITO - LC 2 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000258/2025-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SUNDAÇÃO KONDOR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000259/2025-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO KONDOR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000261/2025-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO OTORRINOLARINGOLOGIA - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0195.0001161/2023-0

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0221.0000457/2023-1

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): BERÇO REDENÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0227.0000775/2019-8

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO VIDA PROTEGIDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0259.0000129/2023-3

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE DOLCINOPOLIS - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - INTERESSADO

CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOLCINOPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DOLCINOPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000385/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO

Parte(s): WILSON GOMES DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0268.0000002/2023-1

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE MENTAL - CAISM FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0280.0001297/2024-5

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA - INTERESSADO

CRAS DE IBITINGA - INTERESSADO

ONG IMAGINE - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0299.0000241/2018-4

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPORANGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0314.0000169/2024-2

Município: JARINU

Assunto/Ementa:

- FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0004563/2022-3

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ELSA VIRTUOSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000144/2018-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LAMB WATCHERS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000258/2025-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SUNDAÇÃO KONDOR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000399/2024-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO 25 DE JANEIRO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000430/2024-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000432/2024-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ANITA PASTORE D’ÂNGELO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000475/2018-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000550/2024-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ARCADAS - FISCALIZADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0327.0000091/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000092/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2472.0000293/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): ESCOLA MAPLE BEAR SCHOOL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0688.0000173/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0688.0000174/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0688.0000175/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0199.0000366/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0206.0000358/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0715.0000783/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0715.0000792/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0715.0000793/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0715.0000794/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0715.0000795/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0715.0000796/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0221.0000135/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0239.0000084/2025

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0155.0001505/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): Mfrr de Oliveira Casa de Repouso - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0155.0001506/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): Residencial Senior Ts Vila Augusta Guarulhos Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0306.0000128/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Ensino Médio Regular |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - REPRESENTADO

APM DA EE.PROF. ROGERIO LAZARO TOCCHETON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0328.0000104/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0358.0000261/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0618.0000013/2025

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

 

Nº MP: 0385.0000073/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0391.0000059/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0391.0000060/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000611/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hemocentro de Ribeirao Preto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000612/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Pesquisa e Desen.adm.contabilidade e Economia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000614/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hospital Santa Lydia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000640/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao do Livro e Leitura de Ribeirao Preto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0417.0000157/2025

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0712.0000628/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0712.0000629/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0712.0000630/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0455.0000035/2025

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0473.0000157/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0282.0000076/2024

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Tribunal de Contas |

 

Nº MP: 0323.0000333/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0328.0000098/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

- Atividade Política |

 

Nº MP: 2517.0000180/2024

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

 

Nº MP: 0639.0000285/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0712.0003218/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais | Inspeção |

Parte(s): Top Vida Assistência ao Câncer e ao Idoso - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0003411/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundação Alexandra Schlumberger - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 2443.0000140/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Histórico / Tombamento |

 

Nº MP: 0201.0000320/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0715.0000787/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0210.0000009/2025

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

Parte(s): Município de Piacatu - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1097.0000018/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos |

 

Nº MP: 0239.0000085/2025

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0245.0001121/2022

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- Educação Inclusiva |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000214/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0280.0000249/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0299.0000055/2025

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

 

Nº MP: 0315.0000096/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0338.0000332/2024

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - RECLAMADO

 

Nº MP: 0340.0000115/2024

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Profissionais de Apoio |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Profissional de apoio - VÍTIMA

 

Nº MP: 0384.0000091/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0391.0000081/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

- Orientação e acompanhamento temporário | Entidades de atendimento |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000184/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Cultural |

 

Nº MP: 2346.0000231/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

 

Nº MP: 0445.0000097/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

- Fauna | Gestão Ambiental | Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade de São Paulo - INTERESSADO

Base Operacional da Polícia Militar Ambiental de Amparo - INTERESSADO

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Monte Alegre do Sul - INTERESSADO

Câmara Municipal de Amparo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Amparo - INTERESSADO

Defesa Civil Regional (Itatiba) - INTERESSADO

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Águas de Lindoia - INTERESSADO

Associação Ambientalista COPAÍBA - INTERESSADO

Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Águas de Lindoia - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia - INTERESSADO

CAO Cível e de Tutela Coletiva - Meio Ambiente e Mudanças Climáticas - INTERESSADO

Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - INTERESSADO

Fundação Florestal (São Paulo) - INTERESSADO

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Lindoia - INTERESSADO

Câmara Municipal de Águas de Lindoia - INTERESSADO

Subsecretaria de Meio Ambiente de São Paulo - INTERESSADO

2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Bragança Paulista - INTERESSADO

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Amparo - INTERESSADO

Câmara Municipal de Socorro - INTERESSADO

Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Socorro - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Lindoia - INTERESSADO

CETESB - Agência Ambiental de Paulínia - INTERESSADO

Câmara Municipal de Serra Negra - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Serra Negra - INTERESSADO

Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Bragança Paulista) - INTERESSADO

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Socorro - INTERESSADO

Câmara Municipal de Lindoia - INTERESSADO

Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Amparo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Socorro - INTERESSADO

CETESB - Agência Ambiental de Mogi Guaçu - INTERESSADO

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Serra Negra - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000014/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária | Internação compulsória | Controle Social e Conselhos de Saúde | Repasse de verbas do SUS | Internação involuntária | Consulta |

Parte(s): Municipio de Piedade - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000015/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Repasse de verbas do SUS | Internação compulsória | Consulta | Internação involuntária | Controle Social e Conselhos de Saúde | Internação voluntária |

Parte(s): Municipio de Itapeva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0455.0000034/2025

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa:

-

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0732.0000042/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos |

Parte(s): RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0210.0000053/2024

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): Município de Bilac - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000331/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0255.0000005/2025

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa:

- Polícia Militar |

Parte(s): Polícia Militar do Estado de São Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0306.0000826/2023

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE ITU - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITU - INTERESSADO

 

Nº MP: 0341.0002099/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0368.0000133/2022

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa:

- Fraldas | Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Paulínia - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PAULINIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000304/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0705.0000075/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Agrotóxicos | Recursos Hídricos |

 

Nº MP: 1153.0000098/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): GEDUC Presidente Prudente - INTERESSADO

Municipio de Sandovalina - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000120/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais |

Parte(s): Municipio de Estrela do Norte - INTERESSADO

GEDUC Presidente Prudente - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000215/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Outros |

 

Nº MP: 2620.0000036/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Profissionais de Apoio | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Sala de Recursos Multifuncionais |

Parte(s): Municipio de Aluminio - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000052/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais |

Parte(s): Municipio de Tiete - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000058/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Municipio de Coronel Macedo - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000060/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Itai - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2620.0000126/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

Parte(s): Municipio de Itapeva - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000166/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Porangaba - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0205.0000166/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0213.0000034/2025

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa:

- Obras Públicas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Borborema - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0722.0000496/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo |

 

Nº MP: 0722.0000544/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

Nº MP: 0722.0000548/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

 

Nº MP: 0722.0000584/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Fauna |

Parte(s): Clescio Marcos dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000605/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna | Dano Ambiental |

Parte(s): Julio Cesar Marques - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000606/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0282.0000006/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Concurso para servidor |

 

Nº MP: 0299.0000058/2025

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa:

- Auxílio Reconstrução (MP 1219/2024) |

 

Nº MP: 0308.0000176/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Municipio de Taiacu - INTERESSADO

 

Nº MP: 0334.0000308/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): ALMO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0406.0000008/2010

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Dano Ambiental |

Parte(s): COMDEC-CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0427.0000029/2025

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa:

-

Unidade de Conservação da Natureza | Flora | Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0714.0000232/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Wilson Barbosa da Silva - INTERESSADO

Claudemir Barbosa da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0701.0000053/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0001073/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

Nº MP: 0722.0001260/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

M.m.p. Provedor de Acesso A Internet Ltda - REPRESENTADO

Nilson Vicente Miranda Junior - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0612.0000041/2024

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0376.0000208/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0376.0000220/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0382.0000291/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0384.0000065/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0385.0000101/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0000434/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

Parte(s): Carlos Murilo Pereira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000087/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Hermann Alex Mahnke - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0000375/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Providência |

 

Nº MP: 0715.0000733/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0224.0000272/2024

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Cajamar Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0228.0000095/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Douglas Correia de Meirelles - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000105/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gilmar Faria - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000106/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): VALDOIR DE PAIVA LEME - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000407/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000408/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0710.0000438/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ENEL - VÍTIMA

MARCOS GOMES MOREIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0267.0000158/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0267.0000159/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0267.0000160/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0313.0000052/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000280/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000281/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000282/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000283/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0000284/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000285/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000286/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000287/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000288/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000289/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000290/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000291/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000292/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000293/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000294/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000295/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000296/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000297/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000298/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000299/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000300/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000301/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000303/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000314/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0347.0000078/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000079/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000183/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000185/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000170/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0382.0000136/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

Nº MP: 0385.0000075/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0391.0000131/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

- Falsidade ideológica |

Parte(s): Jessica Ariane Pereira Gomes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0156.0000658/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Obras Públicas | Segurança em Edificações |

Parte(s): MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0436.0000075/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Carlos Bertoletti - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000076/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): Adriana Cristina de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0000347/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Nova Europa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0220.0000103/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0261.0000018/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0279.0000855/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0286.0000118/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0308.0000146/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Taiuva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0347.0000014/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): EMIDIO PENARIOL JUNIOR - RECLAMADO

JULIANO SARTORI - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0368.0000174/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): 4a Promotoria de Justiça de Paulínia - REPRESENTANTE

1a Vara do Trabalho de Paulínia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0379.0000022/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Recondução |

Parte(s): Jose Luiz de Faria Junior - REPRESENTADO

Ederson Marco Goncalves - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0407.0000087/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0439.0000086/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ROBERTO SILVA FILHO - INTERESSADO

Câmara Municipal da Estância Turistica de São Roque/SP - RECLAMADO

Prefeitura da Estância Turistica de São Roque - RECLAMADO

 

Nº MP: 0534.0000145/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000146/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000147/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000149/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000083/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Adeilson Batista dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000084/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Alessandra Dias - INVESTIGADO

Fausto Vieira Gomes - VÍTIMA

 

Nº MP: 0654.0000155/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000156/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000157/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000158/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000159/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000160/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000161/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000162/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000164/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000166/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000167/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0739.0010542/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA-SP - RECLAMADO

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA-SP - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000026/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000027/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): POLIMATAS GESTÃO ESTRUTURANTE E ORGANIZACIONAL LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000028/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000029/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0712.0000624/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000351/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Municipio de Taubate - FISCALIZADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0196.0000886/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0228.0000067/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Heliton Rogério Martins César - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000743/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0311.0000563/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- Controle de Abastecimento |

Parte(s): Municipio de Dirce Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0313.0000163/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000015/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Moises de Jesus Soares - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000017/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Denilson Francisco de Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000048/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000071/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000082/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000095/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000191/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0321.0000866/2024

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0376.0000005/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0376.0000015/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0382.0000074/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0400.0000082/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0006.0000863/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações |

 

Nº MP: 0307.0001042/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0377.0000053/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ARI ROCHA FERRAZ JUNIOR - INTERESSADO

Câmara Municipal de Pilar do Sul - RECLAMADO

 

Nº MP: 0534.0000040/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000099/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000103/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |

 

Nº MP: 0534.0000113/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000115/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000132/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000133/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0634.0000033/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ROGERIO GONÇALVES DIMARZIO DIAS - INVESTIGADO

RITA CASSIA CALIXTO DA CRUZ - VÍTIMA

WESLLEY GAUBER FARIA DE OLIVEIRA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0634.0001025/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): MARCUS NAVARRETE RIBEIRO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0001198/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): JOILSON SOUZA DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0001283/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra as Relações de Consumo |

Parte(s): Renato Araujo Pereira Gomes de Carvalho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0738.0000184/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0738.0000643/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0739.0031007/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Homero Aparecido de Moraes - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0037828/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Celso Bruno Abdalla Tormena - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0045822/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000105/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000223/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000285/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000292/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000300/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Andressa Maiara da Silva de Lima - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000343/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000347/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000385/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000458/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000501/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000506/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000557/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000574/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000584/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): LEONARDO GIZ DA COSTA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000605/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000637/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

DIRETORIA-GERAL

 

AVISO Nº 12/2025-DG-CADA, DE 26 DE MARÇO DE 2025

(SEI Nº 29.0001.0037207.2025-27)

 

O COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO – CADA, no uso de suas atribuições,

AVISA que, conforme parágrafo 3.º do art. 11 da Lei Federal nº11.419/2006, os procedimentos originais físicos (IC, PANI e NF) das Promotorias de Justiça de COTIA, CRIMINAL DE SÃO CARLOS, PIRAJUÍ e SANTA ADÉLIA que evoluíram para ações que tramitaram digitalmente pelo Sistema e-SAJ e transitaram em julgado, serão eliminados a partir da data da publicação deste Aviso.

 

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

PROMOTOR DE JUSTIÇA - ASSESSOR

COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO

 

	Lista de INQUÉRITOS CIVIS que evoluíram para AÇÕES
UNIDADE: Promotoria de Justiça de Cotia
Ordem	Nº  SISMP	Nº documento (Registro único)	Nº Caixa	OBS.
1	66.0245.0001908/2014-4	1836/2014	1	ACP 1006842-86.2015.8.26.0152
2	36.0245.0004657/2012-5		1	ACP 0003948-91.2014.8.26.0152
3	14.0245.0000587/2018-8		1	ACP 1010663-93.2018.8.26.0152
4	971/2015		1	ACP 1003638-34.2015.8.26.0152
5	43.0245.0003733/2012-9		2	ACP 1001091-89.2013.8.26.0152
6	14.0245.0001617/2014-5		2	ACP 1001950-37.2015.8.26.0152
7	199/2014		2	ACP 1003638-34.2015.8.26.0152
8	1655/2014		2	ACP 1003638-34.2015.8.26.0152
UNIDADE: Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos
Ordem	Nº  SISMP	Nº documento (Registro único)	Nº Caixa	OBS.:
1	41.0714.0001894.2015-1	1894/15	1	1018327-05.2015.8.26.0566
2	41.0714.0002420/2015-1	2420/15	1	1005152-70.2017.8.26.0566
3	41.0714.0002458-2015-9	2458/15	1	1002589-40.2016.8.26.0566
4	41.0714.0002983/2015-8	2983/15	1	1013482-27.2015.8.26.0566
5	41.0714.0003293/2015-1	3293/15	1	1013477-05.2015.8.26.0566
6	41.0714.0003464/2015-1	3464/15	1	1016320-40.2015.8.26.0566
7	41.0714.0003471/2015-1	3471/15	1	1017604-83.2015.8.26.0566
8	41.0714.0003555/2015-1	3555/15	1	1017606-53.2015.8.26.0566
9	41.0714.0003895/2015-0	3895/15	1	1020435-07.2015.8.26.0566
10	41.0714.0000402/2016	402/16	1	1001805-63.2016.8.26.0566
11	41.0714.0000896/2016-1	896/16	1	1004819.55.2016.8.26.0566
12	41.0714.0001002/2016-1	1002/16	1	1005641-44.2016.8.26.0566
13	41.0714.000.1006/2016-0	1006/16	1	1005766-12.2016.8.26.0566
14	41.0714.0001133/2016-5	1133/16	1	1006272-85.2016.8.26.0566
15	41.0714.000.0001244/2016-1	1244/16	1	1005768-79.2016.8.26.0566
16	41.0714.0001255/16-0	1255/16	1	1005632-82.2016.8.26.0566
17	41.0714.0001412/2016-8	1412/16	1	1006321-29.2016.8.26.0566
18	41.0714.0001500-2016	1500/16	1	1006023.37.2016.8.26.0566
19	41.0714.0001649/2016-7	1649-16	1	1007897-57.2016.8.26.0566
20	38.0714.0002240-2016-4	2240/16	1	10121485520158260566 - PIRACICABA
21	41.0714.0002248/2016-7	2248-16	1	1010515-72.2016.8.26.0566
22	41.0714.0002340/2016-9	2340-16	1	1008770-57.2016.8.26.0566
23	41.0714.2425/16-2	02425-16	1	1007681-96.2016.8.26.0566
24	41.0714. 0003439/2016-1	3439/16	1	1013724-49.2016.8.26.0566
25	41.0714.0000423/2017-7	0423/17	1	1000825-82.2017.8.26.0566
26	41.0714.0000880/2017-8	880/17	1	1002805-64.2017..8.26.0566
27	41.0714.0001007/2017-2	1007/17	1	1005151-85.2017.8.26.0566
28	41.0714.0001011/2017-9	1011/17	1	1003924-60.2017.8.26.0566
29	41.0714.0001283/2017-0	1283/17	1	1003526-16.2017.8.26.0566
30	41.0714.0001665/2017-4	1665/17	1	1005148-33.2017.8.26.0566
31	41.0714.0002178/2017-8	2178/17	1	1006814.69.2017.8.26.0566
32	41.0714.0002914.2017-3	2914/17	1	1011125-06.2017.8.26.0566-trasferido para Diadema
33	41.0714.0002962/2017-2	2962/17	1	1003367-05.2019.8.26.-0566 ap ao 1012756-82.2017.8.26.0566
34	41.0714.0003342/2017-3	3342/17	1	1011375-39.2017.8.26.0566 -
35	41.0714.0004037/2017-5	4037/17	1	1000210.58.2018.8.26.0566
36	41.0714.0004058/2017-7	4058/17	1	1000209-73.2018.8.26.0566
37	41.0714.0000282/2018-6	0282/18	2	1000962-30.2018.8.26.0566
38	41.0714.000615/2018-7	615/18	2	1002355-87.2018.8.26.0566
39	41.0714.000869/2018-0	869/18	2	10024571220188260566
40	41.0714.0001074/2018-2	1074/18	2	1003425-42.2018.8.26.0566 -
41	41.0714.00001132/2018-7	1132/18	2	1003720-79.2018.8.26.0566
42	41.0714.0001504/2018-8	1504/18	2	10041191120188260566
43	41.0714.0001567/2018-3 - ap. 41.0714.0003060/2017-1	1567/18ap 3060/17	2	1004122-63.2018.8.26.0566 apenso  1011123-36.2017.8.26.0566
44	41.0714.0001747/2018-2	1747/18	2	1004770-43.2018.8.26.0566
45	41.0714.0001840/2018-9	1840/18	2	1005183-56.2018.8.26.0566
46	41.0714.0002153/2018-6	2153/18	2	1006620-35.2018.8.26.0566
47	41.0714.0002225/2018-2	2225/18	2	1006799-66.2018.8.26.0566
48	41.0714.0002364/2018-1	2364/18	2	1009375-32.2018.8.26.0566
49	41.0714.0002626/2018-0	2626/18	2	1009226-36.2018.8.26.0566
50	41.0714.0002794/2018-4	2794/18	2	1001714-65.2019.8.26.0566
51	41.0714.0003031/2018-9	3031/18	2	1009581-46.2018.8.26.0566 transferido para Votuporanga
52	41.0714.0003098/2018-6	3098/18	2	1009638-64.2018.8.26.0566
53	41.0714.0003380/2018-7	3380/18	2	1011593-33.2018.8.26.0566
54	41.0714.0003562/2018-5	3562/18	2	1011448-74.2018.8.26.0566 -
55	41.0714 0003565/2018-9	3565/18	2	1011453-96.2018.8.26.0566
56	41.0714.0003590/2018-7	3590/18	2	1012070-56.2018.8.26.0566
57	41.0714.0003723/2018-1	3723/11	2	1011636-67.2018.8.26.0566
58	41.0714.0003741/2018-0	3741/18	2	1012067-04.2018.8.26.0566
59	41.0714.0003763/2018-6	3763/18	2	1012066-19.2018.8.26.0566
60	41.0714.0003903/2018-4	3903/18	2	1012459-41.2018.8.26.0566
61	41.0714.0000005/2019-2	005/19	2	1000178-19.2019.8.26.0566
62	41.0714.0000459/2019-1	459/19	2	1001519-80.2019.8.26.0566
63	41.0714.0000548/2019-1	548/19	2	1001673-98.2019.8.26.0566
64	41.0714.000829/2019-3	829/19	2	1003205-10.2019.8.26.0566
65	41.0714.000.1320/2019-9	1320/19	2	1004016-67.2019.8.26.0566
66	41.0714.0001361/2019-8	1361/19	2	1004426-28.2019.8.26.0566
67	41.0174.0001544.2019-1	1544/19	2	1003075-83.2020.8.26.0566
68	41.0714.0001546/2019-0	1546/19	2	1005320-04.2019.8.26.0566
69	41.0714.0001726/2019-9	1726/19	2	1005978-28.2019.8.26.0566
70	41.0714.0001964/2019-1	1964/19	2	1006594-03.2019.8.26.0566
71	41.0714.0002004/2019-2	2004/19	2	1006580-19.2019.8.26.0566 remetido para Vitória da Conquista-BA
72	41.0714.0002019/2019-9	2019/19	2	1006559-43.2019.8.26.0566 -
73	41.0714.0002154/2019-9	2154/19	2	1006853-95.2019.8.26.0566
74	41.0714.0002342/2019-2	2342/19	2	1010389-46.2021.8.26.0566
75	41.0714.0002394/2019-0	2394/19	2	1008165-09.2019.8.26.0566
76	41.0714.0002395/2019-4	2395/19	2	1008167-76.2019.8.26.0566
77	41.0714.0002396/2019-9	2396/19	2	1008170-31.2019.8.26.0566
78	41.0714.0002521/2019-7	2521/19	2	1008379-97.2019.8.26.0566
79	41.9714.9992631/2019-9	2631/19	2	1008814-71.2019.8.26.0566
80	41.0714.0002706/2019-9	2706/19	2	1009117-85.2019.8.26.0566
81	41.0714.0002707/2019-3	2707/19	2	1009118-70.2019.8.26.0566
82	41.0714.0002854/2019-6	2854/19	2	1009537-90.2019.8.26.0566
83	41.0714.0002921/2019-0	2921/19	2	1006963-60.2020.8.26.0566
84	41.0714.0002969/2019-1	2969/19	2	1009991-70.2019.8.26.0566
85	41.0714, 0003017.2019-7	3017/19	2	1009992-55.2019.8.26.0566
86	41.0714.0003071/2019-1	3071/19	2	1012408932019.8.26.0566
87	41.0714.0003128/2019-3	3128/19	2	1001736-21.2022.8.26.0566
88	41.0714.0003224/2019-3	3224/19	2	1011099-37.2019.8.26.0566
89	41.0714.0003518/2019-2	3518/19	2	1012694-71.2019.8.26.0566 -
90	41.0714;0003570/2019-1	3570/19	2	1000008-80.2019.8.26.0555
91	41.0714.3663/2019-6	3663/19	2	1012407-11.2019.8.26.0566
92	41.0714.3664/2019-	3664/19	2	1012406-26.2019.8.26.0566
93	41.0714.0000004/2020-1	0004/20	2	1000076-60.2020.8.26.0566
94	41.0714.0000165/2020-6	165/20	2	1000845-68.2020.8.26.0566 -
95	41.0714.0000640/2020-7	640/20	2	1002378-62.2020.8.26.0566
96	41.0714.0000641/2020-1	641/20	2	1002380-32.2020.8.26.0566
97	41.0714.0000666/2020-5	666/20	2	1002402-90.2020.8.26.0566
UNIDADE: Promotoria de Justiça Pirajuí
Ordem	Nº  SISMP	Nº documento (Registro único)	Nº Caixa	OBS.
1	não se aplica	024/2006	ACP-1	0003392-69.2008.8.26.0453
2	não se aplica	013/2007	ACP-1	0010505-74.2008.8.26.0453
UNIDADE: Promotoria de Justiça Santa Adélia
Ordem	Nº  SISMP	Nº documento (Registro único)	Nº Caixa	OBS.
1	14.0416.0000129/2014-3	129/2014	1 e 2	ACP nº 1000353-26.2016.8.26.0531

 

Despacho do Diretor-Geral, de 12/03/2025

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2025

 

PROCESSO Nº 002/24 FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor DÊNIS FÁBIO MARSOLA, Promotor de Justiça, doravante designado MPSP, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, Pregão Eletrônico nº 90.002/2025, processo administrativo nº 002/2024 – FED, resolve celebrar a presente ATA de REGISTRO DE PREÇOS, procedendo ao registro dos preços do(s) fornecedor(es) indicado(s) e qualificado(s) nesta ata, de acordo com a classificação por ele(s) alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90.002/2025, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, Resolução 1.777/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024 e demais preceitos da legislação aplicável, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de novas licenças de Software para acesso remoto, SolarWinds DameWare Remote Support, licenças Out of Maintenance (OOM) do software para acesso remoto, SolarWinds DameWare Remote Support, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.002/2025, que é parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade mínima a ser cotada, a quantidade máxima de cada item que poderá ser contratada, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

DETENTORA/FORNECEDORA

 

RAZÃO SOCIAL: WERNETECH INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ: 33.479.392/0001-72
ENDEREÇO: Rua São Roberto, 26 - Bairro Novo do Carmelo - Camaragibe/PE - CEP 54762-778

E-MAIL: [email protected]

REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON SOUZA RIBEIRO

CPF DO REPRESENTANTE LEGAL: 109.790.924-77

 

 

ITEM 01: Novas licenças de Software para acesso remoto, SolarWinds DameWare Remote Support, com direito a suporte, manutenção e atualizações de 36 meses.

QUANTIDADE: 75 (setenta e cinco) unidades

VALOR UNITÁRIO: R$4.339,98 (quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos)

 

ITEM 02: licenças Out of Maintenance (OOM) de Software para acesso remoto, SolarWinds DameWare Remote Support, com direito a suporte, manutenção e atualizações de 36 meses.

QUANTIDADE: 45 (quarenta e cinco) unidades

VALOR UNITÁRIO: R$3.700,00 (três mil e setecentos reais)

 

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo desta Ata.

 

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

 

3.1. O órgão ou entidade gerenciadora será o Ministério Público do Estado de São Paulo.

3.2. Além do órgão ou entidade gerenciadora, não há órgãos ou entidades participantes do registro de preços.

 

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

4.1. Não será admitida a adesão a esta ata de registro de preços em razão da capacidade limitada de gerenciamento desta Instituição, em especial realizar procedimento público de intenção de registro de preços – IRP.

 

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

 

5.1. O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

 

5.1.1. A contratação decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e serão observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

 

5.1.2. Na formalização do instrumento da contratação deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

 

5.2. A formalização da contratação com os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços deverá ocorrer no prazo de validade deste instrumento.

 

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

5.4. As contratações respeitarão a ordem de classificação dos fornecedores registrados nesta ata.

 

5.5. O registro de fornecedores incluído nesta ata na forma de anexo, quando for o caso, consiste na formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

 

5.6. As fases de apresentação de amostra(s) e de execução de prova de conceito, caso exigidas no edital, bem como a fase de habilitação do(s) fornecedor(es) que compõe(m) o cadastro de reserva, quando for o caso, serão efetuadas pelo pregoeiro e por sua equipe de apoio ou pela Comissão de Contratação quando houver necessidade de contratação do(s) fornecedor(es) remanescente(s), por impossibilidade de atendimento da demanda pelo signatário da ata, observada a disciplina estabelecida nesta ata e no instrumento convocatório mencionado no subitem 1.1.

 

5.7. O preço registrado, com indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência desta ata de registro de preços.

 

5.8. Caso se caracterize hipótese de impossibilidade de atendimento da demanda pelo signatário da ata de que trata o item 5.6, observado o disposto no referido item, ficará facultado à Administração convocar os fornecedores remanescentes do cadastro de reserva, quando houver, na ordem de classificação, para contratação nas condições propostas pelo primeiro classificado.

 

5.8.1. Na hipótese de nenhum dos fornecedores que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nas condições propostas pelo primeiro classificado nos termos do subitem anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização na forma prevista na documentação que integra o instrumento convocatório mencionado no subitem 1.1, poderá:

 

5.8.1.1. Convocar para negociação os fornecedores remanescentes que mantiveram sua proposta original, quando houver, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

 

5.8.1.2. Adjudicar e celebrar a contratação nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, observado o disposto neste item 5 e a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.

 

5.9. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

5.10. No prazo de validade deste instrumento, o(s) órgão(s) ou entidade(s) participante(s) não participará(ão) em outra ata de registro de preços com o mesmo objeto, salvo na hipótese do inciso VIII do caput do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021, quando for o caso.

 

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do(s) item(ns) registrado(s), nas seguintes situações:

 

a) em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

 

b) em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou da superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.

 

6.2. É previsto reajustamento dos preços registrados nesta ata, observados os mesmos critérios estabelecidos no instrumento convocatório mencionado no subitem 1.1 para o reajustamento dos preços de eventual contratação dela decorrente.

 

6.2.1. Caso seja realizado reajustamento dos preços desta ata, somente caberá reajustamento dos preços de eventual contratação dela decorrente se forem observados os requisitos especificados no respectivo instrumento, e for ultrapassado o interregno mínimo de 1 (um) ano contado a partir dos efeitos do reajustamento dos preços desta ata. No caso de reajustamento(s) subsequente(s) ao primeiro, o interregno mínimo de 1 (um) ano será contado a partir dos efeitos do último reajustamento.

 

Vedação a acréscimo de quantitativos

 

6.3. É vedado:

 

a) efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços;

 

b) restabelecer os quantitativos que já tenham sido contratados desta ata de registro de preços quando da prorrogação de que trata o item 5.1.

 

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

 

7.1. Quando, por motivo superveniente, o preço registrado se tornar superior àquele praticado no mercado, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a sua redução.

 

7.1.1. Quando for exitosa a negociação a que alude o subitem anterior, o órgão ou entidade gerenciadora comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que realizem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

7.1.2. O fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas, caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado.

 

7.1.2.1. Na hipótese prevista no subitem anterior, o órgão ou entidade gerenciadora convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado, observado o disposto no subitem 9.1.3.

 

7.1.2.1.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro de preços, nos termos do disposto no item 9.2, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa, caso, nas negociações a que alude o subitem anterior, os fornecedores do cadastro de reserva não aceitem reduzir seus preços aos valores de mercado.

 

7.2. Quando o preço praticado no mercado se tornar superior ao preço registrado, o fornecedor poderá requerer ao órgão ou entidade gerenciadora a alteração do preço registrado, desde que observe os requisitos especificados no subitem 7.2.1.

 

7.2.1. O requerimento a que alude o subitem 7.2 deverá observar o disposto no subitem 6.1 e estar acompanhado de:

 

a) prova de fato superveniente que impossibilite o cumprimento do compromisso registrado nesta ata;

 

b) documentação comprobatória da inviabilidade de manutenção do preço registrado.

 

7.2.2. Na hipótese de não comprovação dos requisitos especificados nos subitens 7.2 e 7.2.1:

 

a) o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora;

 

b) o fornecedor deverá cumprir o compromisso registrado na ata sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do subitem 9.1, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, em especial aquelas previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

 

7.2.3. Quando realizado o cancelamento do registro do fornecedor a que alude a alínea “b” do subitem 7.2.2, o órgão ou entidade gerenciadora convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no subitem 5.6.

 

7.2.3.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro de preços, nos termos do subitem 9.2, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa, caso não obtenha êxito nas negociações a que alude o subitem anterior.

 

7.2.4. Quando forem comprovados os requisitos estabelecidos nos subitens 7.2 e 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora:

 

a) alterará o preço registrado, observados os valores praticados pelo mercado, no limite do impacto causado pelos fatos supervenientes ensejadores da inviabilidade de manutenção do preço inicial;

 

b) comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem firmado contratos decorrentes desta ata de registro de preços, para eventual alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços e, caso seja admitida a adesão no item 4 deste instrumento, órgãos ou entidades não participantes, nas seguintes condições:

 

a) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

 

b) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, caso seja admitida a adesão no item 4 deste instrumento, hipótese em que serão observados os limites previstos no art. 86 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

8.2. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para fins do remanejamento.

 

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora somente autorizará o remanejamento solicitado que seja justificado pelo solicitante, se houver prévia anuência do fornecedor e do órgão ou entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

 

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

9.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará o registro do fornecedor quando este:

 

a) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

 

b) se recusar a formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração sem justificativa aceitável;

 

c) não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no subitem 7.2.2; ou

 

d) for apenado com sanção prevista no inciso III do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, aplicada no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, ou sanção prevista no inciso IV do caput do mesmo artigo.

 

9.1.1. Na hipótese a que alude a alínea “d” do subitem anterior, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência desta ata de registro de preços, o órgão ou entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, sendo vedadas novas contratações derivadas desta ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

 

9.1.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no subitem 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

 

9.1.3. Quando for cancelado o registro do fornecedor, o órgão ou entidade gerenciadora poderá convocar os fornecedores que compõem o cadastro de reserva, observados a ordem de classificação e o disposto no subitem 5.6.

 

9.1.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou entidade gerenciadora qualquer das ocorrências previstas no subitem 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

9.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá, justificadamente, cancelar, total ou parcialmente, os preços registrados nesta ata de registro de preços:

 

a) por razão de interesse público;

 

b) a pedido do fornecedor, à vista de prova da ocorrência superveniente de caso fortuito ou força maior que impossibilitem o cumprimento do compromisso registrado; ou

 

c) se não houver êxito nas negociações, nos termos dos subitens 7.1.2.1.1 e 7.2.3.1.

 

10. DAS PENALIDADES

 

10.1. O descumprimento desta Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório mencionado no subitem 1.1, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

 

10.1.1. As sanções cabíveis também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.

 

10.2. É da competência do órgão ou entidade gerenciadora, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.

 

10.3. É da competência do respectivo órgão ou entidade participante, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preços, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.

 

10.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou entidade gerenciadora as ocorrências de que trata o subitem 9.1.4, para a finalidade indicada nessa disposição.

 

11. CONDIÇÕES GERAIS

 

11.1. Os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir nas condições estabelecidas, observado o disposto no instrumento convocatório mencionado no item 1.1 e neste instrumento.

 

11.1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a celebrar contratações decorrentes desta ata de registro de preços, observando-se o disposto no item 5.9.

 

11.2. A contratação com os fornecedores registrados nesta ata será formalizada pelo órgão ou entidade interessada mediante a assinatura de termo de contrato, cuja minuta integra como Anexo VII, e conforme previsões contidas no Item 19 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.002/2025.

 

11.2.1. A disciplina da formalização da contratação observará o disposto nas subdivisões do subitem 19.2 do Item 19 do edital.

 

11.3. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos na documentação que integra o instrumento convocatório mencionado no item 1.1.

 

11.4. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de item(ns) específico(s) do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou entidade.

 

Para firmeza e validade do pactuado, foi lavrada a presente Ata, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelo representante do órgão ou entidade gerenciadora e pelo(s) representante(s) do(s) fornecedor(es) registrado(s), todos abaixo identificados.

 

São Paulo, em

 

DÊNIS FÁBIO MARSOLA

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

ANDERSON SOUZA RIBEIRO

WERNETECH INFORMÁTICA LTDA.

 

ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

CADASTRO DE RESERVA

 

Obedecendo à ordem de classificação, segue a relação de fornecedores que aceitaram cotar o(s) item(ns) com preços iguais aos do adjudicatário: não houve manifestação de interesse.

 

Obedecendo à ordem de classificação, segue a relação de fornecedores que mantiveram sua proposta original: não houve manifestação de interesse.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 23-3-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 20/3/2025, Stefania Freire Franco, matr. 10361, do cargo de Assessor do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome da interessada;

 

Cessando, a partir de 10/3/2025, os efeitos da portaria de 29, publicada no D.O. de 30/6/2018, que designou Lucas de Freitas Cardozo, matr. 3599, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação correspondente;

 

Designando, Aline de Oliveira, matr. 10772, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/18;

 

de 24-3-2025

Designando, Roberto de Almeida Salles, Promotor de Justiça, Claudia Maria Cezarino Simões, Assessor de Direção do MP, Giselle Kobata Kimura, Oficial de Promotoria I, Milene Reis, Assessor do MP e Rossana Paz Bezerra Fava, Oficial de Promotoria I, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Revisora dos Processos Administrativos Disciplinares CPP/MP 16/2021 e 01/2022.

 

Diretoria-Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

1. Subárea de Apoio Administrativo do Expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Gislaine Rossi Bomfim Gomes, matr. 11148, 1) Johnatan Lopes de Carvalho, matr.11146, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 11/3/2025";

Diretoria de Ingresso e Movimentação

35. Subárea de Apoio Administrativo de Ingresso. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Priscila de Moura Cabello Rodriguez, matr. 8244, 1) Dandara Magalhães Fuhrmann de Laet, matr. 11900, Oficial de Promotoria I, 2) Carolina Longo Zaupa, matr. 10490, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 21/2/2025";

Diretoria de Compras e Gestão de Suprimentos

50. Subárea de Apoio Administrativo de Expediente. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago, 1) José Augusto Patrício de Melo, matr. 12856, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 10/3/2025";

Diretoria Regional da Capital

131. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Conhecimento. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Renant Pereira de Sousa Serodio, matr. 7611, 1) Silmara de Oliveira, matr. 8053, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida de 7/1/2025 a 13/1/2025";

135. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça Cível de Santana. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Heloísa Helena Priedols, matr. 1828, 1) Fabio Luiz Neiva Denuzzo, matr. 8311, Oficial de Promotoria I, 2) Emili Ramos de Campos, matr. 7410, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2025".

 

Apostila do Diretor-Geral de 21-3-2025

Lavrada no título de nomeação de Susana Lucia Alvim Carotta Muller, RG *****431, alterando o número de sua Cédula de Identidade para *****431-4.

 

Despacho do Diretor-Geral de 21-3-2025

Deferindo o solicitado no processo SEI 29.0001.0014693.2025-06, nos termos do despacho exarado.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 11-3-2025

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 26/2/2025, o prazo para posse no cargo de Oficial de Promotoria I, por 30 dias:

Ana Carolina Miorim Salvador, CPF ******478**; Anis Caroline de Carvalho, CPF ******818**; João Vitor Ricci Benetti Boldrin, CPF ******538**;

 

de 14-3-2025

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Matheus Reis Ferreira, CPF ******948**, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 26/2/2025, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

de 18-3-2025

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Ellen Gama dos Santos, CPF ******815**, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 26/2/2025, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

de 21-3-2025

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 20/3/2025, o prazo para posse no cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, por 30 dias:

Maria Fernanda Dias da Silva, CPF ******158**; Sara Borges Torrico Villarreal, CPF ******537**.

 

Apostilas da Diretora de 18-3-2025

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando seus nomes:

Elisama Lúcia Gonçalves Fernandes, matr. 9969, para Elisama Lúcia Gonçalves Souza; Lauren Araujo de Paula, matr. 10020, para Lauren Araujo de Paula Maduro;

 

de 19-3-2025

Lavrada no título de nomeação de Taís Tavares de Canha, matr. 7166, alterando seu nome para Taís Tavares de Canha Pinheiro;

 

de 21-3-2025

Lavrada no título de nomeação de Douglas Alexandre Morselli, RG *****719, alterando o número de sua Cédula de Identidade para *****719-0.

(Republicados por necessidade de retificação - DOE de 25/03/2025)

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 25/3/2025

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:

 

Diogo Baixeras Gimenez, matrícula n° 10799, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/3/2025.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Presidente Prudente de 26/3/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Drielly Viviani Galdino Noronha, matrícula n° 9437-6, a partir de 19/3/2025.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 26/3/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Fernanda Maria Prado Leite, matrícula n° 7980, a partir de 5/3/2025.