Diário Oficial

PORTARIAS DE 27/04/2026

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 4457/2026 - Alexandre Mourao Tieri, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Coordenador da Segurança Institucional do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de Brasília/DF, nos dias 28 e 29 de abril de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0026061.2026-72)

 

C - Assessoria  

 

Tornando sem efeito:

 

nº 4458/2026 - a portaria nº 4229/2026 que designou o 9º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0052551-11.2017.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4459/2026 - a portaria nº 4401/2026, que designou Matheus Muniz Guzzo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca da Capital, no dia 30 abril de 2026, nos autos do processo n° 1500100-50.2022.8.26.0052.

 

Designando:

 

nº 4460/2026 - 49º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502795-89.2026.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4461/2026 - 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526617-35.2020.8.26.0223, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4462/2026 - 131º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1519985-90.2021.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4463/2026 - 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504461-76.2025.8.26.0482, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4464/2026 - 66º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1551819-72.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional VII/Itaquera (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4465/2026 - 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507640-43.2025.8.26.0506, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4466/2026 - 5º Promotor de Justiça de Jales, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502163-55.2023.8.26.0297, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4467/2026 - 38º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503462-03.2021.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4468/2026 - 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500955-37.2025.8.26.0565, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida da Comarca de São Caetano do Sul, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4469/2026 - 7º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503221-72.2025.8.26.0540, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4470/2026 - 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501379-71.2024.8.26.0191, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4471/2026 - 83º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1545754-95.2024.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias – Juiz das Garantias – Juiz das Garantias – 1ª RAJ – Comarca de São Paulo, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 4472/2026 - Daniela Hashimoto, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Neo Química Arena (Itaquerão) na Comarca de São Paulo, no dia 30 de abril de 2026.

 

nº 4473/2026 - Marina Correa Botto Figueiredo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Franco da Rocha, no dia 8 abril de 2026, nos autos do processo n° 1500403-82.2020.8.26.0198.

 

nº 4474/2026 - Paulo Kishi, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 05 de novembro de 2021.

 

nº 4475/2026 - Paulo Kishi, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 27 de maio de 2022.

 

nº 4476/2026 - Paulo Kishi, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 22 de novembro de 2022.

 

nº 4477/2026 - Paulo Kishi, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 31 de maio de 2023.

 

nº 4478/2026 - Paulo Kishi, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 28 de novembro de 2023.

 

nº 4479/2026 - Paulo Kishi, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 16 de maio de 2024.

 

nº 4480/2026 - Paulo Kishi, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 10 de abril de 2025.

 

nº 4481/2026 - Paulo Kishi, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 21 de outubro de 2025.

 

nº 4482/2026 - Paulo Kishi, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 09 de abril de 2026.

 

nº 4483/2026 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, no dia 23 de março de 2026.

 

nº 4484/2026 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, no dia 24 de abril de 2026.

 

nº 4485/2026 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, no dia 30 de abril de 2026.

 

nº 4486/2026 - Alejandro Martins Vargas Gomez, 10º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 24 a 25 de abril de 2026.

 

nº 4487/2026 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Catanduva, de 22 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4488/2026 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 22 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4489/2026 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 27 de abril de 2026.

 

nº 4490/2026 - Carlos Eduardo de Castro Paciello, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 27 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4491/2026 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 27 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4492/2026 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 27 de abril de 2026.

 

nº 4493/2026 - Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho, 12º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 28 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4494/2026 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 26 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4495/2026 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Paulínia (ESAJ), no dia 27 de abril de 2026.

 

nº 4496/2026 - Patricia Dosualdo Pelozo, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 29 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4497/2026 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 17 a 30 de abril de 2026.

 

nº 4498/2026 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 29 a 30 de abril de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 2112/2026 - Igor Ramos Dantas de Santana, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 17 a 28 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/03/2026)

 

nº 3247/2026 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 21 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3367/2026 - Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 17 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/03/2026)

 

nº 3388/2026 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 10, e de 27 a 28 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/04/2026)

 

nº 3389/2026 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 28 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3451/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 2 a 21, e de 27 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/03/2026)

 

nº 3452/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 2 a 21, e de 27 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/03/2026)

 

nº 3453/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 21, e de 27 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/03/2026)

 

nº 3454/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 2 a 21, e de 27 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/03/2026)

 

nº 3630/2026 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 21 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3650/2026 - Bruna Stocco, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Boituva, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri (ESAJ), dia 27 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2026)

 

nº 3652/2026 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis (ESAJ), de 2 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lorena (ESAJ), dia 27 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2026)

 

nº 3675/2026 - Eduardo Correia Adao da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, dia 16 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2026)

 

nº 3677/2026 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 22 de abril, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, dia 23 de abril, acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 24 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 14, 15 e 17 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2026)

 

nº 3691/2026 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 16, 22 e 24 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3695/2026 - Isadora Cezar Menezes Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício da 7ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 13 e 23 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/04/2026)

 

nº 3701/2026 - Joao Inacio Gonçalves Goulart, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 8° Promotor de Justiça de Suzano, dia 07 de abril, auxiliar no exercício das funções do 136º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), dia 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mococa, dia 14 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2026)

 

nº 3702/2026 - Joao Otavio Fiorentini Rodrigues Nunes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquarituba, dia 01 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri (ESAJ), dia 06 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, dia 07 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 09 de abril, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, dia 14 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mococa, dia 16 de abril de 2026 e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 24 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/04/2026)

 

nº 3705/2026 - Julia Dalessio, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir a 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 1 a 30 de abril, acumular a 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 13 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, dia 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), dia 27 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/04/2026)

 

nº 3714/2026 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 16 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 27 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), dia 27 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2026)

 

nº 3715/2026 - Luciano Constant Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 134º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 27 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3716/2026 - Luiz Cleber Carneiro de Carvalho, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmital (ESAJ), dia 09 de abril, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 17 de abril e auxiliar no exercício das funções do 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, dia 27 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/04/2026)

 

nº 3721/2026 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), no dia 27 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3725/2026 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, de 16 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, dias 16 e 17 de abril e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, dia 16 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 27 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/04/2026)

 

nº 3739/2026 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 14 e 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3744/2026 - Michele Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 10 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 23 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3746/2026 - Monica Nogueira Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, dia 07 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), dia 09 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, dia 14 de abril, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 14, 16 e 17 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2026)

 

nº 3752/2026 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, dias 16 e 17 de abril, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), dia 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar (ESAJ), dia 27 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2026)

 

nº 3754/2026 - Paulo Rodrigo Carneiro de Siqueira, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, dia 07 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3762/2026 - Rafael Augusto Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de abril, assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 07 e 09 de abril e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 9 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2026)

 

nº 3772/2026 - Rodger Galarce Colombo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 15 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Boituva, dia 1º de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 7 a 19 e de 23 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2026)

 

nº 3785/2026 - Victor de Carvalho Machado da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 8 de abril, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 9 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 8 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Boituva (ESAJ), dia 08 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (ESAJ), dia 14 de abril, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Bauru (ESAJ), dia 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 23 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2026)

 

nº 3786/2026 - Victor Montanes Rston, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santo André, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), dia 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 24 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/04/2026)

 

nº 3822/2026 - Jamile Tavares, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 20 a 22 e de 24 a 26 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2026)

 

nº 3845/2026 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, para sem prejuízo das suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 27 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 235/2026 - PGJ-CGP, de 24/04/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, II, "c", da L.C. 734/93, desliga a estagiária:

 

Larissa Cruz Mariano Oliveira, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, a partir de 5/2/2026 (SEI 29.0001.0033323.2026-35).

 

Aviso nº 237/2026 - PGJ-CGP, de 24/04/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga a estagiária:

 

Karen Domingues Abranches Oliveira, Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 23/3/2026 (SEI 29.0001.0031576.2026-62).

 

Aviso nº 238/2026 - PGJ-CGP, de 24/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, a estagiária:

 

Raiely Gabriele Ferrari, Promotoria de Justiça de Itápolis, a partir de 5/4/2026 (SEI 29.0001.0041069.2026-25).

 

Aviso nº 261/2026 - PGJ-AD, de 30/03/2026  

 

O Procurador-Geral de Justiça substituto, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2026.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2026 

 

ABRIL

 

02

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

IGOR KOZLOWSKI

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

CINTIA MARANGONI

WALDIR DOS REIS JUNIOR

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

 

03

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

CINTIA MARANGONI

WALDIR DOS REIS JUNIOR

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS

 

04

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

CHARLES ZANINI PIZONI

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

RODRIGO CESAR COCCARO

JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA

LUIS GABOS ALVARES

GABRIELA BRIGANTI IODICE

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

05

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

CHARLES ZANINI PIZONI

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

RODRIGO CESAR COCCARO

JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA

LUIS GABOS ALVARES

GABRIELA BRIGANTI IODICE

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

11

ROBERTA CASSANDRA MORAES

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

MARCIO TAKESHI NAKADA

ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO

MYLENE COMPLOIER

EVERTON LUIZ ZANELLA

ANTONIO NOBRE FOLGADO

MARIO CORREA MOLINA

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO

KARINA KEIKO KAMEI

ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR

 

12

ROBERTA CASSANDRA MORAES

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

MARCIO TAKESHI NAKADA

ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

EVERTON LUIZ ZANELLA

FLAVIA CRISTINA MERLINI

MARIO CORREA MOLINA

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO

KARINA KEIKO KAMEI

ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR

 

18

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

BRUNO GRECCO CARDOSO

FABIO JOSE BUENO

CHARLES ZANINI PIZONI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

NEANDER ANTONIO SANCHES

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

 

19

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

BRUNO GRECCO CARDOSO

FABIO JOSE BUENO

CHARLES ZANINI PIZONI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

NEANDER ANTONIO SANCHES

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

 

 

20

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

DANILO ROBERTO MENDES

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA

IGOR KOZLOWSKI

CINTIA MARANGONI

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

OTAVIO FERREIRA GARCIA

 

21

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

DANILO ROBERTO MENDES

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA

IGOR KOZLOWSKI

CINTIA MARANGONI

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

OTAVIO FERREIRA GARCIA

 

25

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

ROBERTA CASSANDRA MORAES

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT

FABIANO AUGUSTO PETEAN

STEPHANIE OKUMA

VANESSA MORAES GARCIA

MARCELA CALVENTE

OSIAS DAUDT

FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA

LEONARDO SOBREIRA SPINA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

 

26

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

ROBERTA CASSANDRA MORAES

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT

FABIANO AUGUSTO PETEAN

STEPHANIE OKUMA

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

LIVIA HENRIQUES DE OLIVEIRA POGGIALI

OSIAS DAUDT

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

LEONARDO SOBREIRA SPINA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026 

 

ABRIL

02 e 03

RENATO ARRUDA SANTOS NETO

04 e 05
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

11 e 12

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

18 e 19

OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA JÚNIOR

 

20 e 21

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

 

25 e 26

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

Aviso nº 315/2026 - PGJ-CGP, 24/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Área Regional da Capital

Alyne Lazarotto dos Santos, transferida da Promotoria de Justiça de Taboão da Serra para a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul 2 (Santo Amaro e Parelheiros) (SEI 29.0001.0044511.2026-17), a partir de 30/4/2026.

 

Aviso nº 316/2026 - PGJ-CGP, 24/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, o estagiário:

 

Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Gabriel Caponero Trevisani, transferido da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (SEI 29.0001.0044507.2026-28), a partir de 30/4/2026.

 

Aviso n° 317/2026 - PGJ-CAOCV, de 15/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Civel e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública - AVISA a os Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da saúde pública que entrou em vigor a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de doula, profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional à pessoa durante o seu ciclo gravídico-puerperal e, especialmente, durante o parto. O conteúdo da norma pode ser acessado no link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Lei/L15381.htm . Outrossim, avisa que o CAO Saúde Pública está disponível para o que for necessário.

 

Aviso n° 318/2026 - PGJ-CAOCV, de 15/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Civel e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública - AVISA a os Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da saúde pública que entrou em vigor a lei que dispõe sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente, destinado a regular os direitos e as responsabilidades dos pacientes sob cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde. O conteúdo da norma pode ser acessado no link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15378.htm . Outrossim, avisa que o CAO Saúde Pública está disponível para o que for necessário.

 

Aviso nº 319/2026 - PGJ-CGP, 24/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, o estagiário:

 

Diretoria de Apoio à 2ª Instância

João Vitor Sabbag, transferido da Promotoria de Justiça de Jaú para o Setor de Recursos Extraordinários e Especiais (SEI 29.0001.0034975.2026-51), a partir de 4/5/2026.

 

Aviso nº 328/2026 - PGJ-CGP, 24/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Área Regional de Santos

Andréia Nunes da Silva​, transferida da Promotoria de Justiça de São Vicente para a Promotoria de Justiça Cível de Santos (SEI 29.0001.0046115.2026-68), a partir de 5/5/2026.

 

Aviso nº 331/2026 - PGJ-SUBJUR, de 27/04/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e a pedido do SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que no âmbito do Recurso Extraordinário 1.537.165-SP, foi proferida nova decisão monocrática de lavra do Exmo. Min. Relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cuja parte final tem o seguinte teor:

 

"Diante do exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ESCLAREÇO que a medida liminar proferida nos presentes autos tem efeitos prospectivos (ex nunc), a partir do momento de sua publicação, estabelecendo critérios vinculantes para a atuação futura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e das autoridades requisitantes, sem prejuízo do controle posterior, caso a caso, da legalidade e da admissibilidade das provas, à luz do art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal.

Comunique-se, COM URGÊNCIA, aos Presidentes dos Tribunais Superiores, de todos os Tribunais do País, ao Procurador Geral da República e todos os Procuradores Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal, aos Defensores Públicos Gerais da União, dos Estados e Distrito Federal, ao Advogado Geral da União e aos Procuradores Gerais dos Estados e Distrito Federal e ao Presidente do Banco Central. Intime-se o Diretor do COAF, para dar cumprimento imediato à presente decisão.

Ciência à Procuradoria-Geral da República."

 

Aviso n° 332/2026 - PGJ-APMP, de 27/04/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Antônio Henrique Samponi Barreiros, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “Franca”, sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça, Adriano Vanderlei Mellega, realizará reunião ordinária no dia 09.05.2026 (Sábado), às 10h00, no Salão de Eventos do MPSP de Franca, situado na Avenida Presidente Vargas, 2350 - Jardim Dr. Antonio Petraglia - Franca/SP, com palestra proferida pelo PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MPGO, Doutor DANNI SALES , que discorrerá sobre o tema “Comunicação, Influência e Persuasão na era da Inteligência Artificial”.

 

Aviso nº 333/2026 - PGJ-CPJ, de 27/04/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 06 (seis) de maio de 2026, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 153/2026 - CSMP, de 27/04/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0155.0003546/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Cristiano lorenzo Custódio Rodrigues, EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS e LUANA RODRIGUES DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0156.0000056/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Florença Residence Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0000142/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vanessa Cristina de Almeida Pizza, Sherimude Móveis Ltda, Kalil Mohamad Semaidi Comércio de Móveis Ltda, Ali Mohamad Jarouche, Sherihan Ahmad Jarouche e Kalil Mohamad Semaidi

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0003196/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: EDILENE DE OLIVEIRA DOMINGOS e Hospital das Clínicas - FMRP/USP (U.E.)

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000063/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Itau Unibanco S.a. e RODRIGO MARCEL DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0161.0000129/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sao Paulo Transporte S.a. e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000150/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Facciale Estetica Avancada Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000161/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sony Interactive Entertainment do Brasil Comercio e Servicos de Marketing Ltda.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000173/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro, Tic Trens S.a. e FRENTE NACIONAL PELA VOLTA DAS FERROVIAS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000291/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas e VALERIA BARBOSA DE MAGALHAES

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000309/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Integra Assistencia Medica S.a. e ISADORA BEATRIZ BORGES MENDES

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000339/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Grpqa Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000786/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Frederico Carlos Bautz da Fonseca

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001036/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HUGO CHUSYD e Amata Bar e Restaurante Ltda

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0185.0000042/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Alaide Jose dos Santos Goncalves 13180616873, Paulo Iran de Souza 39544153802, Dyego Silva dos Passos 39002553854, Policia Militar do Estado de Sao Paulo, Thiago Guttierrez da Costa 41381412866, 42.731.363 Caroline Lisandra Braga Vieira Soares, Adega J5, 38.149.273 Mariele Oliva Marrich e Municipio de Agudos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000006/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Prefeitura Municipal e CELIA ALVES DA SILVA RIBEIRO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0190.0000014/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Municipio de Nova Independencia e EMEF Gildo Pereira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000020/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: JULIANA PEREIRA DUARTE e Prefeitura Municipal de Nova Independência

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000027/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Erário público e População castilhense

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0190.0000045/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICIPIO DE ANDRADINA e GUSTAVO ELIEL ROSSETE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000304/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Alexandre Lourenço Borges

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000547/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Wesley Mota

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000020/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Moradores da Rua da Associação e VANILZA BUENO CAMARGO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0193.0000343/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0195.0000113/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: secretaria municipal de saúde e secretaria estadual de saúde

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0195.0001287/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Flávio Fernandes e FILIPA BRUNELLI IANI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0000111/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: DIRCEU APARECIDO LOPES, Dirceu Aparecido Lopes e Cássia Filomena Rocha Lopes

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0000588/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0196.0001922/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e ALARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000096/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000122/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: RENÊ LÚCIO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000146/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0001407/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: HOPE INFINITE SOLUÇÕES E TREINAMENTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0213.0000008/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0213.0000025/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0213.0000058/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: João Paulo Aparecido da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000306/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Antonio Vaz de Almeida Cula, Camara Municipal de Botucatu e FERNANDO BRUDER TEODORO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0001371/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0001375/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CLUBE DE CAMPO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0218.0000010/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0219.0000019/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Municipio de Buritama e Buritama Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0224.0000346/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3 Regiao e HOSPITAL MUNICIPAL ENFERMEIRO ANTÔNIO POLICARPO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000097/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Município de Capão Bonito

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0231.0000267/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Neoenergia Elektro S/A e Emrpesas Lozalizadas no Distrito Industrial

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000200/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001172/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: ROBERTO BARBOSA MELLO, ROBERTO BARBOSA MELLO e Ricardo Nunes Sampaio

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001401/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: ÁREA DE RISCO, PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001515/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Toda a Rua e JANILSON JOSE DE GOIS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0236.0000270/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000050/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: VALERIA REGINA DA FONSECA ALVES

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0241.0000103/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI e DOUGLAS DA SILVA SOUZA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0244.0000568/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais - Competência Originária Criminal 2, Antonio Claudio Felisbino Junior, Aline Diniz da Costa e André Luiz Barbosa Franco

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000035/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Luiz Lima

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000003/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000079/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0256.0000150/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000123/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Pedranopolis

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0265.0001215/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Dayane Scher Antunes

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0267.0000073/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000307/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: prefeitura e KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0269.0000026/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0269.0000082/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000016/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Castilho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000036/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Odair Maciel de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000043/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000089/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Municipio de Rubiacea

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0279.0000195/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Augusto Rabelo Gonzales e Tic Trens S.a.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001600/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001605/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0281.0000089/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Prefeitura Municipal de Ibiúna, Mário Pires, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Roque, Ibiúna e Araçariguama, Sebastião Latarullo e Adriana Miranda

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0281.0000110/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: LENILDO DE ALMEIDA e Prefeitura municipal de Ibiúna

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000120/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICÍPIO DE IGUAPE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e FRANKLIN CANGUSSU SAMPAIO EIRELI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000137/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000176/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MILTON CESAR PIRES, Câmara Municipal de Ilha Comprida e Município de Ilha Comprida

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0284.0000322/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Municipio de Ilha Comprida

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0286.0000072/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Adriel Henrique Veloso dos Santos e Thais de Oliveira Souza

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0000661/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000755/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: FABIANA BAZAGA BORGES e brazuka bar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000024/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: lucia margarida medeiros e nucleo de orientação e capacitação da criança e do adolescente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000826/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Municipio de Itapeva e Carivaldo Roberto Federico

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000030/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000036/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Leonardo Sergio dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000043/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Leonardo Sergio dos Santos e Vladimir do Carmo Reggiani

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0298.0000048/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Leonardo Sergio dos Santos e Vladimir do Carmo Reggiani

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000053/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Vladimir do Carmo Reggiani e Leonardo Sergio dos Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000215/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: MARIA LUCIA SILVA COELHO DE MATOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000065/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Angela Maria de Souza Gagliardi, Katia Santana Felipe Roque e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0000332/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal, ANDRÉA CRISTIANE FOGAÇA DE SOUZA NOGUEIRA e Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0315.0000134/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: RITA DE CASSIA SOTTO DE OLIVEIRA SILVA XAVIER e Prefeitura Municipal de Itapuí - Maria Clélia Viaro Pichelli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000274/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE JAÚ

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0320.0000249/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: SIGILOSO e Posto de Servicos Premium Iii Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000690/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0001042/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Viviane de Campos Fessel e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0001931/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Solucao Financeira - Servicos de Recuperacao de Credito Ltda e 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0000535/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA FLORA, FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO, ELIANDRA APARECIDA TAGLIAFERRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, ELIANDRA APARECIDA TAGLIAFERRO (CHÁCARA PENIEL - PONTO DE ENCONTRO) e IBERE MARQUES SILVESTRE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001405/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA DE LORENA e MARTA CARDOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000018/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0327.0000309/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Débora Romanini Moreira e Ana Paula Gimenez Figueredo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000591/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: ANTONIO AVELINO BUENO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000339/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000347/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: 05129632/0001-07 e Associação Aweto de desenvolvimento Social

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000518/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Andréia Alcantara Castro, 47.353.971 Caio Henrique Francisco Dias e Estabelecimento Evoque Pub

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0335.0000030/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Municipio de Miguelopolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000033/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Câmara Municipal de Miguelópolis

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000045/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, TIAGO GARCIA LEAL LELIS e LAERCIO LOURENÇO LELIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0335.0000045/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: APAE MIGUELOPOLIS, Cícero Vicente da Silva e RODOLFO ROXO MASSARIOLI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0335.0000141/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Gisllayne Araujo de Lima e Municipio de Miguelopolis

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0335.0000147/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0335.0000171/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: RODOLFO ROXO MASSARIOLI, adriana de souza rodrigues e rafael

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000193/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Municipio de Miguelopolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0336.0000153/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: BRUNA BORTOLOTE RIBEIRO VENANCIO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0339.0000233/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Valéria Perpétuo Guimarães Henrique, Josefa Gonçalves Martins Teixeira e Municipio de Jaci

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000029/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0348.0000174/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: MAURICIO JOSE MARQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR e MARQUES E SILVA LTDA - MARQUES E SILVA TRANSPORTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000007/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Municipio de Campos Novos Paulista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000007/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: EVERSON CRISTIAN DA SILVA e VERA LUCIA DE FATIMA FARIA

Tema:

Assunto:

 

ELEITORAL

Nº MP: 43.0365.0000066/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Ernani José Menecucci, Alan Monteiro, Everson Cristian da Silva e Evail Augusto dos Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000285/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A USINA BURITI

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000013/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Evandro e THIAGO CRISTIANO MARTOS MORENO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000295/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000092/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto e Anônimo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0000246/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Cma Centro Matheus Alvares Ltda e Conselho Regional de Psicologia da 6 Regiao - Crp-06

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000171/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e LUCAS DE GODOI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000338/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO, Municipio de Pindamonhangaba, VALTER ROMEU PEREIRA PIORINO e RICARDO DE LUCAS SOARES PEREIRA PIORINO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000514/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Estrada de Ferro Campos do Jordao

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000091/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Grupo de Apoio dos Animais de Rua Indefesos, JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR e Janaína Ribeiro Martinez Gonzaga Miguel

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000581/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Timburi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000048/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: CARLA APARECIDA MOREIRA e Prefeitura Municipal de Pirajui

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000082/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí/SP e Geronice Lemos de Oliveira Caldeira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000401/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: MUNICÍPIO DE POÁ, Trabalho e Roberto de Melo Vieira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0392.0000077/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000094/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0399.0000006/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: 31.864.899/0001-14, 26.859.884/0001-28 e JOAO BRAZ SERACENI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0399.0000030/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Municipio de Presidente Venceslau

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0400.0000183/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município de Promissão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000608/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Município de Promissão

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0410.0000173/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: Prefeitura de Rio das Pedras

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000016/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Phoenix Concursos, RENAN DIAS ALVES e Câmara dos Vereadores de Santa Adélia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000064/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Câmara Municipal de Santa Adélia

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0417.0000044/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0421.0000370/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL, CASSIMIRO & CASSIMIRO LOTEAMENTO MARCO ZERO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D'OESTE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0422.0000040/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Luis Fernando de Oliveira, LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA e Danilo Andrade e Suellen Andrade

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0422.0000459/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Centro Municipal de Atenção Especial - CMA? Igaratá e Isabel Cristina Ferreira Lisi

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0422.0000623/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: INTEC ELETRICA SI, TIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA e AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000630/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: BRUNO COSTA HONORATO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0430.0000045/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: JOSE URIAS DE BARROS FILHO e Jose Urias de Barros Filho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000047/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0432.0000045/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0432.0000591/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Camara Municipal de Sao Jose do Rio Pardo e Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000056/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA e VIARIA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0439.0000041/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000288/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Prefeitura de São Roque

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000018/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO e MIGUEL FLORENTINO BORELLI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000168/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO PARQUE PRAINHA e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000440/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0450.0000750/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0451.0000898/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Euídes Alves Rocha

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0454.0000176/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: FELIPE RUBIO CABRAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0455.0000119/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Eder Miano Pereira e CLEBER ANTONIO MACHADO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000076/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Município e ANGELO BECHELI NETO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0460.0000015/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0463.0000015/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Penitenciária Vanderlei Tartari Monteiro de Tupi Paulista e Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000258/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Ademir Pereira dos Santos e ROBSON CARDOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000016/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000017/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0465.0000021/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: ANDRE LUIS PESSOA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000033/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0466.0000063/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0466.0000192/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0473.0000051/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: WEBER MAGANHATO JUNIOR, MATEUS DA SILVA MEDEIROS, MUNICIPIO DE VOTORANTIM e ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS VOTORANTIM – APAE

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0474.0000041/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0000069/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0540.0056787/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VIP e Coordenadoria Regional de Saúde Norte

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0000732/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LEONARDO PAEZ MARTINEZ JUNIOR, SENIVAL MOURA, Procuradoria da República em São Paulo e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0554.0001564/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Haroldo Melguizo da Silva e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0001702/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: TCESP-Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0001724/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0001738/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0009526/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Câmara Municipal de Sandovalina

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000002/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: PAULO VICENTE FORNAZARI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000030/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: VICTOR HUGO PINTO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000759/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: ROBERTO PIRES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000988/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: MARIA LUIZA DI SANDRO SOUZA CRUZ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0613.0000018/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0619.0000026/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SIGILOSO, Prefeitura de São Paulo, SUBPREFEITURA DA PENHA e Subprefeitura Penha

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0630.0000230/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Via Tabapua Concessoes de Servicos e Obras Publicas Ltda. e AQUILES LUIZ PAULELLA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0633.0000102/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados: José Luiz da Costa

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0639.0000877/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CAMILA GONCALVES DE BRITO e TICKETMASTER BRASIL LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000348/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000426/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0000029/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI, Rosandra Elizabeth Padron Armada, DIEGO FONSECA NASCIMENTO e Julia Oliveira Vieira Basili

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000148/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: EVERTON SOUSA SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO LICA CORREA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000217/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Municipio de Taubate

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000261/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000262/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FABIA FRANCO DE LIMA e Joicy Aparecida da silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000711/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DÉBORA PEREIRA DE LIMA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PIPAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS) e Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001003/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE), GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0695.0001021/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Prefeitura de São Paulo, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENEZER (CIES GLOBAL), ALEXANDRE GOULART, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e Alexandre Goulart

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0000194/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: GABRIEL MARTINS CASSINI e Município de Diadema

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000301/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura de Diadema e FERNANDA CAVALCANTI SAGA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0710.0000326/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CESAR BENEVENTO JUNIOR, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SERRA DOURADA II e INMAX TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema:

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0711.0001643/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: José Agustín Castillo Lara, Centro Universitario Fundação Santo André, JOSE AGUSTIN CASTILLO LARA, Marco Antonio Colosio e Rodrigo Cutri

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0005995/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: LIGA SOROCABANA DE BASQUETE, Estado de São Paulo e PREFEITURA DE SOROCABA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0003091/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Ana Carolina, Édio Mariani, Gláucia Mardeira, Associação Marianista de Cultura e L.A.M.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000418/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Associacao Educacional Latino Americana e Municipio de Marilia

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0718.0000101/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Catanduva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000141/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: nivaldo domingos negrao, prefeitura do minicipio de ibira e WENDELL MARCEL LOPES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000318/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Adriano Pereira Coutinho, Alexandra Silmara Carnielli, Julio Cesar Miorance, Alcir Claudio e Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0719.0000310/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0719.0000325/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SABESP

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0719.0000635/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Numac Projetos e Eventos Ltda e Zé Eventos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0719.0001852/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: prefeitura de monteiro lobato

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002123/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Anderson Farias Ferreira, Municipio de Sao Jose dos Campos e Douglas Rodolfo Junqueira da Cunha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002415/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 40.502.051 SAMUEL SCHIEHL DE MOURA, EDMAR JOSE DE ARAUJO e RODRIGO NATANAEL NUNES FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0719.0002886/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0004786/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000144/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000186/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Centro Paula Souza

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000301/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000440/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000652/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0001257/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: JOSE HILTON OLIVEIRA DE SA e José Hilton Oliveira de Sá

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002208/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Vinicius Costa Vaz

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0004512/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Município de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: A APURAR e JANETE COSTA SANTANA

Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64), INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0012433/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019007/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) e ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0025656/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0032930/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Radar Ambiental - CNMP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0034280/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Everson Cristian da Silva (Xuxinha)

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0040365/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Prefeitura do Município de Franca e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0044658/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: RAFAEL OLIVEIRA e Rafael Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0046897/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: SV Corretora e Serviços Especializados Ltda e Aline Fernanda Santiago

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0047020/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Prefeitura municipal de São José do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000393/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Stanc Incorporações e Comércio Eireli EPP, HEPTAGRAMA ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI, PROJECEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Construtora Housing Ltda., ENGENHARIA E COMERCIO RIGEL LTDA e Sete Engenharia e Construção Ltda. EPP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1149.0000022/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FABIANE CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA e Prefeitura municipal de Guatapará

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.1204.0000031/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1399.0000018/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Laudemiro Dias Ferreira Neto, Denivaldo de Freitas Osorio e Vinicius Sousa Garcia

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.1599.0000115/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Procuradoria da República em São Paulo e Jordanna Santos de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1599.0001782/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Ministério Público da União e FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - FUNEC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0003240/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Ministério Público Federal – PR/SP

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.1599.0003311/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2345.0000041/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Entremeio Sp Intervencao Comportamental Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2447.0000058/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: mariana e MARIANA ZAFRED IMPERATORE

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000262/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: - ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000270/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001791/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SETEC, ROMULO SCHINCARIOL DA SILVA, Romulo Schincariol da Silva e Prefeitura de Campinas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2458.0000100/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2462.0000169/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: maria jose gonçalves e LUZIA DONIZETTE GONCALVES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2462.0000173/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000177/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CAROLINE SANTOS DE LIMA e CAPEP SAÚDE

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.2578.0000115/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.2580.0000066/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: EDUARDO DA SILVA MEDEIROS FILHO e SHEYLLI CALEFFI

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000085/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000087/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2617.0000053/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Antônio Marcos da Silva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2618.0000170/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Celso Luis Giannazi

Tema:

Assunto:

 

DIRETORIA-GERAL

 

Aviso nº 17/2026-DG/MP, de 24-4-2026 - Pedidos iniciais

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da L.C. 1.118/10, acrescido pelo art. 10 da L.C. 1.302/17, bem como as disposições constantes da Resolução 1.097/18-PGJ, com sua redação alterada pelo teor da Resolução 1.371/21-PGJ, Resolução 1.547/22-PGJ e Resolução 1.888/24-PGJ, avisa aos servidores desta Instituição que:

 

I – Analisadas, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de fevereiro de 2026, foram deferidos os pedidos apresentados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedido o supracitado benefício, a partir de 1/4/2026, de acordo com os percentuais adiante especificados;

 

II – Restaram indeferidos os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme a correspondente codificação de motivos, na forma da tabela constante do Anexo III;

 

III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada Resolução 1.097/18-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação desta decisão no Diário Oficial;

 

IV – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao mencionado prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

 

Anexo I – Deferidos

 

Onde se lê:

Matr.	Nome Completo	Percentual
13614	Gabriela Cristina Sakugawa	10,00%

 

Leia-se:

Matr.	Nome Completo	Percentual
13147	Gabriela Cristina Sakugawa	10,00%

 

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 17/4/2026).

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Portaria da Diretora de 24-4-2026

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 5, publicada no D.O. de 10/3/2026, na parte em que nomeou para a Área Regional de São José do Rio Preto, Tania Regina Salla, CPF ******688**, constante da Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência da candidata.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 24/4/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Christiane Aparecida de Freitas e Silva, matrícula nº 1119, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0049615.2026-46, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/4/2026;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula nº 10825, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 17/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0048765.2026-07, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/4/2026;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula nº 10825, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 22/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0048739.2026-30, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/4/2026;

 

Marcelli de Cassia Fackri, matrícula nº 11142, 2 (dois) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 23/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0049004.2026-53, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/4/2026;

 

Marshall Barbi, matrícula nº 8035, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 22/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0048726.2026-90, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/4/2026;

 

Mayra Fernanda de Camargo Lima Campos, matrícula nº 11032, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 22/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0049113.2026-20, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/4/2026;

 

Nadia Picoli Barato, matrícula nº 11314, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 22/4/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0048697.2026-97, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/4/2026.

 

Convoca, nos termos do art. 184 da Lei Estadual nº 10.261/68, para a realização de perícia médica para fins de Avaliação de Capacidade Laboral:

 

Luciana Machado Pelicioni Pinheiro Felipe, matrícula n° 7143, data: 7/5/2026; horário: 13h00; local: Rua Senador Feijó, nº 170, 7º Andar, Sala 720, Edifício Santa Lúcia, Sé - São Paulo-SP.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Bauru de 24/4/2026

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Ricardo Comenalli Diogo, matrícula n° 14348-11, a partir de 21/4/2026.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO CEAF-ESMP

 

Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 15h, reuniram-se, de forma remota, pela ferramenta Microsoft Teams, os Membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo CEAF-ESMP. Excelentíssimos Senhores(as) Doutores(as), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo e Presidente do Conselho do CEAF-ESMP; LILIANA MERCADANTE MORTARI, Procuradora de Justiça,  Corregedora-Geral do Ministério Público de São Paulo e Vice-presidente do Conselho do CEAF-ESMP;  TATIANA VIGGIANI BICUDO, Procuradora de Justiça e Diretora do CEAF-ESMP; VALTER FOLETTO SANTIN, Procurador de Justiça e Representante do Conselho Superior do MPSP; ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA, Procuradora de Justiça e Representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSP; VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES, Procurador de Justiça e Representante dos Membros do MPSP da 2ª Instância; JOSÉ ROBERTO FUMACH JÚNIOR, Promotor de Justiça e Representante dos Membros do MPSP da 1ª Instância – Capital. Justificou a ausência CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO, Promotora de Justiça e Representante dos Membros do MPSP da 1ª Instância – Interior. ABERTURA O Dr. Paulo, na qualidade de Presidente do Colegiado, declarou aberta a reunião ordinária, cumprimentando a todos(as) e aproveitando para desejar boas-vindas aos novos conselheiros(as) do colegiado. Solicitou aos presentes que fizessem considerações sobre a ata da reunião anterior, realizada em 10/07/2025, a qual foi encaminhada por e-mail para apreciação em 25/08/2025. Não houve manifestações, a ata foi considerada aprovada. VOTAÇÃO PARA SECRETÁRIO(A) DO CONSELHO DO CEAF-ESMP O Presidente abriu a votação para eleger o novo(a) secretário(a) do Conselho do CEAF-ESMP, para o biênio de 15/07/2025 a 14/07/2027, conforme o Artigo 8º do Regimento Interno do Conselho CEAF-ESMP. O Dr. José Roberto Fumach Júnior foi indicado e aprovado pelos(as) conselheiros(as) para exercer o cargo no período informado. VOTAÇÃO PARA RECONDUÇÃO DA DIREÇÃO DO CEAF-ESMP Conforme o Artigo 2º, §1º, da Deliberação nº 8/2010, de 23/08/2010, o Presidente consultou os(as) conselheiros(as) presentes e, por unanimidade, a Dra. Tatiana Viggiani Bicudo foi reconduzida ao cargo de Diretora do CEAF-ESMP para o biênio de 19/12/2025 a 18/12/2027. A Dra. Tatiana manifestou-se agradecendo ao Dr. Paulo e aos(às) conselheiros(as) presentes pela indicação para recondução ao cargo de Diretora da ESMP. Reafirmou seu comprometimento em continuar fazendo mais e melhor, e pontuou que a parceria com os Centros de Apoio é muito importante para que a ESMP se mantenha dinâmica e atuante. O Dr. Paulo parabenizou a Diretora, mencionando o novo desafio que será o oferecimento, no início de 2026, do Curso de Adaptação aos novos promotores. Na sequência, passou a palavra à Dra. Tatiana para dar continuidade à pauta. 1 - PROPOSTA DE PARCERIA COM O SINDUSFARMA Foi decidido pelos participantes que, em um primeiro momento, será realizado um evento em parceria, com o objetivo de avaliar a compatibilidade da colaboração, considerando as atribuições do MPSP. 2 - INFORMAÇÕES FINANCEIRAS A Diretora apresentou os dados financeiros com base no mês de setembro de 2025: Receitas: R$ 734.502,49; Despesas: R$ 421.271,08; Resultado Líquido: R$ 313.231,41; Saldo no Fundo Especial CEAF-ESMP: R$ 6.223.513,26. A Dra. Tatiana mencionou que o resultado permite a aquisição de passagens aéreas e que ocorrerá um evento de relevância no mês de novembro, em parceria com o CAO Criminal, coordenado pelo Dr. Fábio Bechara e pelo Dr. Olavo Evangelista, cujo tema será a Formação Inicial em Cooperação Jurídica Internacional. Serão três dias de atividades, e os recursos disponíveis possibilitam o convite a expositores de outras localidades. 3 - SETOR ACADÊMICO - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO A Dra. Tatiana esclareceu que não foram oferecidas novas turmas dos Cursos de Especialização em 2025, pois o número de inscritos foi inferior ao necessário para garantir a viabilidade financeira e acadêmica. Acrescentou que a ESMP aguarda a publicação, pelo MEC, da portaria que atribui à instituição o credenciamento como Escola de Governo. Após essa publicação, a Escola poderá oferecer Cursos de Especialização na modalidade on-line, ampliando o público-alvo e a procura pelos cursos. Pontuou que o Dr. André Pascoal e ela própria concluíram o Curso de Formação de Formadores, ambos identificaram a necessidade de atualização das metodologias dos cursos oferecidos pela ESMP, com a inclusão de discussões, situações-problema e outras metodologias ativas. Informou que o Setor de Projetos Educacionais da ESMP está desenvolvendo um projeto acadêmico para capacitar a equipe docente. Paralelamente, os projetos acadêmicos dos cursos estão sendo reformulados, com uma nova configuração das atividades que compõem o conteúdo programático. Finalizou informando que essas alterações irão qualificar melhor a equipe docente para o oferecimento de cursos mais eficazes na capacitação dos alunos. Informações quantitativas dos Cursos de Extensão. Foram oferecidos 7 cursos, com os seguintes dados: total de matriculados: 1.512; total em andamento: 1.184; total de aprovados: 273; total de reprovados/cancelados/desistentes: 55. Atividades planejadas até o final do 2º semestre de 2025: novembro/2025: Módulo Prático - Curso de Extensão em Justiça Restaurativa, local: Comarca de Jundiaí; 4ª Turma - Módulo Teórico – Curso de Extensão em Justiça Restaurativa, convênio com a Secretaria Estadual da Educação – SEDUC, Atendimento previsto para, aproximadamente, 5.000 servidores da área da Educação, status: Aguardando assinatura do Termo de Cooperação pela SEDUC, parceria entre a ESMP e o NUIPA – Núcleo de Práticas Autocompositivas do MPSP, coordenado pela Dra. Bruna Varejão. A Dra. Tatiana reforçou que se trata de um projeto relevante para a capacitação dos professores da rede pública. Acredita que a área de Justiça Restaurativa poderá mediar conflitos nas escolas, contribuindo para a redução de problemas sociais mais amplos. dezembro/2025: Início do processo de inscrição/matrícula do 1º Curso de Especialização em Gestão Pública projeto reformulado conforme a Resolução nº 01/2018 do CNE, com a carga horária: 360h, status: Aguardando publicação da Portaria referente ao credenciamento da ESMP como Escola de Governo - EGOV. 4 - SETOR ACADÊMICO – MODALIDADE EAD Informação quantitativa: Foram oferecidos 42 cursos na modalidade EAD, com 24.264 inscritos e 14.140 concluintes. 5 - EVENTOS Informação quantitativa: Total de 28 eventos realizados, com a participação de 832 Membros do MPSP, 9.038 Servidores, 108 Estagiários, 1.259 Outros participantes, total geral: 11.237 participantes. A Diretora mencionou o esforço conjunto da ESMP, da Corregedoria Geral e da Procuradoria-Geral em capacitar os membros do MPSP sobre o tema do feminicídio e o combate à violência doméstica. O curso oferecido pela ESMP, com selo ouro, foi proposto pelo Corregedor Nacional do Ministério Público. Salientou que os Ministérios Públicos têm se empenhado na capacitação de seus integrantes. 6 - PROJETOS EDUCACIONAIS Cursos de Especialização a Distância - EAD O projeto foi aprovado pela Câmara de Educação Superior do MEC em 17 de setembro do corrente ano e aguarda homologação pelo Ministro da Educação. A Dra. Tatiana manifestou agradecimento ao Dr. Felipe Chiarello, professor da ESMP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, pela colaboração no processo. Grupos de Pesquisa Governança Territorial Socioambiental e Desastres Naturais Liderando pela Direção da ESMP e Dr. Luís Fernando Rocha com 15 pesquisadores selecionados. Informou que ocorrem reuniões quinzenais on-line e que será realizado um podcast com as informações acadêmicas, dada a relevância do tema para o MPSP; Direitos Humanos das Mulheres e a Atuação do Ministério Público Criado em setembro de 2025 sob a coordenação da Dra. Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, houve mais de 60 inscrições. Foram selecionados 12 pesquisadores titulares, 3 suplentes e 4 ouvintes. A primeira reunião realizada em 01/10/2025; Democracia, Transparência e Combate à Corrupção sob a coordenação do Dr. André Pascoal da Silva as inscrições foram encerradas em 03/10/2025. Outros dois grupos em desenvolvimento: Direito Antidiscriminatório - Edital previsto para outubro de 2025, coordenado pelos Drs Eduardo Dias de Souza Ferreira e Lauro Luiz Gomes Ribeiro e Direito à Saúde - Edital previsto para novembro de 2025, coordenado pelo Dr. Reynaldo Mapelli Júnior. 7 - SETOR DE PESQUISA - REVISTA A edição referente ao segundo semestre de 2025 está em fase de elaboração. Todos os artigos enviados receberam pareceristas designados, conforme os requisitos da CAPES. A previsão de publicação é para a segunda quinzena de novembro. 8 - ÁREAS DE APOIO: Setor de Informática A nova plataforma foi implantada em março de 2024. Atualmente, encontra-se na fase de testes, análise e ajustes para atender às necessidades da Escola e suas áreas de competência. A Diretora salientou que, nos últimos meses, a plataforma Teams tem apresentado problemas técnicos. Foi solicitado à Microsoft a abertura de chamado para identificação e resolução do problema. Setor de Comunicação O setor continua desempenhando papel relevante na divulgação dos cursos e eventos da ESMP. As redes sociais têm apresentado crescimento contínuo: Instagram dez/2024 19.563 seguidores, jun/2025 21.089 seguidores e set/2025 22.078 seguidores. YouTube dez/2024 12.987 inscritos, jun/2025 14.208 inscritos e set/2025 14.991 inscritos. LinkedIn dez/2024: 856 seguidores, jun/2025: 978 seguidores e set/2025: 1.077 seguidores. RELATÓRIO DE ATIVIDADES CEAF-ESMP Todas as informações apresentadas constam de forma detalhada no relatório encaminhado por e-mail, em 10/10/2025, a todos os participantes do colegiado. CONSIDERAÇÕES FINAIS A Dra. Liliana cumprimentou a todos e desejou boas-vindas aos novos conselheiros. Agradeceu a convivência e participação à Dra. Eliana, representante do Órgão Especial, e ao Dr. Valter Santin, representante do Conselho Superior, que estão finalizando seus mandatos. Sobre o Curso de Capacitação de Gênero, mencionou que, apesar dos esforços para ampliar a adesão, o curso não avançou como esperado. Reforçou a importância de os membros se capacitarem nos cursos oferecidos pela ESMP. Aproveitou para agradecer à Escola pela diversidade de temas abordados e pela parceria com a Corregedoria na capacitação dos integrantes do MPSP. Finalizou cumprimentando a Dra. Tatiana pela gestão à frente da Escola. O Dr. Paulo também cumprimentou a Dra. Tatiana pelo trabalho realizado. Ressaltou sua generosidade ao reconhecer que a conquista do credenciamento da ESMP como Escola de Governo é fruto também das gestões anteriores, que iniciaram e deram continuidade ao processo. Reconheceu o quão árduo é percorrer todas as etapas exigidas e destacou que esse credenciamento evidencia a relevância do MPSP e da ESMP em âmbito nacional. Enfatizou que o trabalho realizado pela Dra. Tatiana à frente da Escola resultou em sua recondução ao cargo de Diretora por mais um biênio. Por fim, agradeceu à Dra. Eliana e ao Dr. Valter pela disponibilidade e pelo desempenho na composição do colegiado durante o último biênio. A Dra. Eliana cumprimentou os novos conselheiros e agradeceu a oportunidade de participar do Conselho. Salientou que foram dois anos produtivos e enriquecedores. Finalizou parabenizando a Dra. Tatiana pela recondução. O Dr. Valter Santin cumprimentou a todos e agradeceu aos conselheiros pela convivência. Enalteceu a conquista do Qualis pela Revista Jurídica da ESMP e se colocou à disposição para contribuir com a Escola por meio de um Grupo de Pesquisa do qual já faz parte. Mencionou, ainda, a importância de uma capacitação voltada à elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), considerando que muitos alunos não dominam a linguagem acadêmica necessária para esse tipo de produção. A Dra. Tatiana pediu a palavra para agradecer ao Dr. Valter pela parceria e contribuição no processo de credenciamento junto ao MEC. Pontuou que a ESMP está aberta a todos e que seu objetivo é produzir academicamente conteúdos relevantes para o Ministério Público. Informou que o Setor de Projetos Educacionais da ESMP está elaborando um curso de extensão com o objetivo de orientar os alunos sobre como pesquisar e escrever artigos acadêmicos. Salientou que, conforme a Resolução do MEC para os Cursos de Especialização, a entrega do TCC não é obrigatória, sendo facultativa ao aluno. Agradeceu à Dra. Eliana e ao Dr. Valter pelo trabalho ativo desempenhado na gestão e finalizou agradecendo a todos pela confiança em sua recondução. O Dr. Roberto Fumach manifestou-se agradecendo aos conselheiros e ao Dr. Paulo pela indicação para compor o Conselho da ESMP, e parabenizou a Dra. Tatiana pela recondução. O Dr. Vitor Eduardo agradeceu aos conselheiros pela indicação para compor o colegiado e se colocou à disposição para contribuir no que for necessário. ENCERRAMENTO Não houve mais nada a tratar, às 15h40 deu-se por encerrada a reunião.

Aprovada em Reunião do Conselho CEAF-ESMP, realizada em 23/04/2026

 

COMUNICADO ESMP Nº 16/2026 - SETOR ACADÊMICO - EAD

 

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Viggiani Bicudo, comunica aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e aos integrantes dos demais Ministérios Públicos do Brasil, bem como interessados em geral no tema, que promoverá o curso Política e Cidadania, pela Internet, na modalidade on-demand, conforme plano a seguir:

 

Plano de curso

 

I. Objetivo

O objetivo, deste curso, é apresentar, de forma introdutória, elementos essenciais da dinâmica política brasileira, de modo a contribuir para o fortalecimento do exercício da cidadania. Assim, propõe a abordagem de temas, sob a perspectiva da ciência política, que integram o cotidiano em uma democracia - seja em conversas informais, no acompanhamento das notícias diárias ou na participação em processos de tomada de decisão.

 

II. Estrutura

Constam do curso videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital e poderão ser acessadas de acordo com a disponibilidade dos participantes. Constam ainda uma avaliação de aprendizagem e uma pesquisa de satisfação sobre o curso. O participante terá o prazo de 90 dias, a contar da data de inscrição, para realizar o curso. A carga-horária é de 15 horas.

 

III. Avaliação

Para receber o certificado, o participante deverá assistir a 75% das videoaulas e ter um aproveitamento de 75% na avaliação.

 

IV. Público-alvo

Integrantes dos Ministérios Públicos do Estado e interessados em geral no tema.

 

V. Vagas e valor do curso

Não há limite de vagas.

Os integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e os demais interessados estão isentos de pagamento.

 

VI. Período de inscrição

A inscrição poderá ser feita a partir de 28 de abril de 2026, às 11h, no site da Escola https://esmp.mpsp.mp.br/ ou no link https://lector.live/esmp/courses/1480644/contents

 

VII. Professor convidado

Eduardo Lopes Seino. Mestre em Ciência Política pela USP, especialista em Gestão Pública pela UNIFESP e graduado em Ciências Sociais pela UNESP/Araraquara. Oficial de Promotoria do MPSP.

 

VIII. Programa do curso

1. Democracia Representativa e Participação. Aulas 1 e 2.

2. Partidos Políticos no Brasil: definições, tipos e funções. Aulas 3 e 4.

3. Sistema Eleitoral no Brasil: como elegemos os candidatos? Aulas 5, 6 e 7.

4. Governabilidade e Presidencialismo de Coalizão no Brasil. Aulas 8, 9 e 10.

 

VIII. Mais informações

Pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

Tatiana Viggiani Bicudo

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF/ESMP