Artigos acadêmicos sobre “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública” podem ser encaminhados ao CNMP

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público publicou o Edital de Chamamento de Artigos nº 01/2026, por meio do qual convoca os interessados para a publicação de artigos acadêmicos, de cunho jurídico e social, na Revista “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - Edição 2026”.  

A referida publicação tem como objetivos: (i) fomentar a reflexão crítica e a proposição de políticas públicas, inclusive autônomas do Ministério Público, dirigidas ao aprimoramento do Sistema de Segurança Pública brasileiro; (ii) trazer à evidência novas perspectivas e práticas que possam refletir na maior eficácia do funcionamento do Sistema de Segurança Pública brasileiro; (iii) divulgar dados relativos ao sistema carcerário, ao controle externo da atividade policial, à letalidade e à vitimização policiais, colhidos por membros do Ministério Público no desempenho de suas atribuições correlatas, por integrantes de outras carreiras jurídicas com atuação nesta seara e por especialistas na área de segurança pública, assim como seus diagnósticos e análises; (iv) contribuir com reflexões sobre o Sistema de Justiça criminal brasileiro, seus atores e o papel das vítimas no processo penal.

Os artigos poderão ser de autoria de membros ou servidores do Ministério Público ou do Conselho Nacional do Ministério Público, de integrantes de outras carreiras jurídicas e de especialistas na área de segurança pública, e deverão ser encaminhados ao e-mail [email protected] até o dia 21 de junho de 2026.