CAO-Cível disponibiliza material de apoio sobre guarda compartilhada
Tutela Coletiva e Cível
CAO-Cível disponibiliza material de apoio sobre guarda compartilhada
Objetivo é facilitar o trabalho de Promotores de Justiça com atuação na área de família
O Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva acaba de disponibilizar material de apoio sobre guarda compartilhada, a fim de facilitar o trabalho dos Promotores de Justiça com atuação nas Varas de Família em todo o estado.
O material traz apontamentos e jurisprudência sobre a guarda compartilhada, estabelecida pela Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014. A questão é abordada sobre vários aspectos, incluindo pensão alimentícia, base de moradia e prestação de contas.
O CAO-Cível disponibilizou o material na página do Centro de Apoio no site do MP-SP.
