I - Portarias de 29/02/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 2101/2016 - a pedido e a partir de 1º de março de 2016, os efeitos da portaria nº 10.933/2011, que designou Carlos Henrique Prestes Camargo, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, instituído pelo Ato Normativo Nº 704/2011-PGJ, de 28/07/2011, a partir de 1º de dezembro de 2011.

nº 2102/2016 - a pedido e a partir de 1º de março de 2016, os efeitos da portaria nº 8823/2013, que designou Paulo Augusto Radunz Júnior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de setembro de 2013.

(Pt. nº 26.671/2016)

nº 2103/2016 - a pedido e a partir de 1º de março de 2016, os efeitos da portaria nº 4249/2015, que designou Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de maio de 2015.

nº 2104/2016 - a pedido e a partir de 1º de março de 2016, os efeitos da portaria nº 3189/2015, que designou Alex Ravanini Gomes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de abril de 2015.

(Pt. nº 21.947/2016)

Designando:

nº 2105/2016 - Christiano Jorge Santos, 6º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião do GT4- Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 02 de março de 2016, na cidade Brasília - DF.

(PT. nº 22.601/2016)

nº 2106/2016 - Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital -Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública ENASP, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 02 de março de 2016, na cidade Brasília - DF.

(Pt. nº 18.394/2016)

nº 2107/2016 - Eloisa Balizardo, 9º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, instituído pelo Ato Normativo Nº 704/2011-PGJ, de 28/07/2011, a partir de 1º de março de 2016.

nº 2108/2016 - Paulo Augusto Radunz Júnior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de março de 2016.

(Pt. nº 26.671/2016)

nº 2109/2016 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de março de 2016.

nº 2110/2016 - Hérico William Alves Destéfani, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de março de 2016.

nº 2111/2016 - João Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de março de 2016.

nº 2112/2016 - Nathan Glina, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de março de 2016.

nº 2113/2016 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2114/2016 - Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2115/2016 - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2116/2016 - André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2117/2016 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2118/2016 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 6 e de 12 a 31 de março de 2016.

nº 2119/2016 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2120/2016 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2121/2016 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2122/2016 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2123/2016 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2124/2016 - Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2125/2016 - Fernanda Leão de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2126/2016 - João Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2127/2016 - Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, 10º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2128/2016 - Jose Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2129/2016 - José Claudio de Melo Costa, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2130/2016 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2131/2016 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2132/2016 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2133/2016 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2134/2016 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2135/2016 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2136/2016 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2137/2016 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2138/2016 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2139/2016 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2140/2016 - Marcio José Lauria Filho, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2141/2016 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2142/2016 - Mario Augusto Bruno Neto, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2143/2016 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2144/2016 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2145/2016 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2146/2016 - Nilza Russo Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2147/2016 - Paula Bond Peixoto, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2148/2016 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2149/2016 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2150/2016 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2151/2016 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2152/2016 - Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2153/2016 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2154/2016 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2155/2016 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2156/2016 - Walter Tebet Filho, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2157/2016 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016.

nº 2158/2016 - Arlete Del Mastro, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 31 de março de 2016.

nº 2159/2016 - Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 31 de março de 2016..

nº 2160/2016 - Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 31 de março de 2016.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 2161/2016 - a portaria n: 1518/2016 que designou Adriana Franulovic, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 10 a 16 de fevereiro de 2016.

nº 2162/2016 - a portaria nº 1910/2016 que designou Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 31 de março de 2016.

nº 2163/2016 - a portaria nº 1944/2016 que designou Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de março de 2016

Designando:

nº 2164/2016 - Dilce Helena Brocchi de Oliveira Padua Prestes, 4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 24 a 26 de fevereiro de 2016.

nº 2165/2016 - Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa, 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 25 a 29 de fevereiro de 2016.

nº 2166/2016 - Clovis de Castro Humes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 15 de fevereiro de 2016.

nº 2167/2016 - Delcio Gasperotto Storolli, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 25 a 29 de fevereiro de 2016.

nº 2168/2016 - Renato Kim Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 19 de fevereiro de 2016.

nº 2169/2016 - Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 18 a 25 de fevereiro de 2016.

nº 2170/2016 - Aloísio Garmes Júnior, 1º Promotor de Justiça de São Manoel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 1 a 31 de março de 2016.

Capital:

nº 2171/2016 - Fernanda Valeska Alvares Claro, 101º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 7 a 11 de março de 2016.

nº 2172/2016 - Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2016.

Interior:

nº 2173/2016 - Andre Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 1 a 7 de março de 2016.

nº 2174/2016 - Delcio Gasperotto Storolli, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 8 a 15 de março de 2016.

nº 2175/2016 - Georgia Carla Chinalia Obeid, 1º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 11 de março de 2016.

nº 2176/2016 - Jose Luiz Bednarski, 2º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 31 de março de 2016.

nº 2177/2016 - Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 18 de março de 2016.

nº 2178/2016 - Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 28 a 31 de março de 2016.

nº 2179/2016 - Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 14 a 24 de março de 2016. (Pt. nº26.104/16)

nº 2180/2016 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 31 de março de 2016.

nº 2181/2016 - Odilon Nery Comodaro, 13º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de março de 2016.

nº 2182/2016 - Renata Yurika Makita Rodrigues, 10º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 14 a 24 de março de 2016.

nº 2183/2016 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 1 a 10 de março de 2016.

nº 2184/2016 - Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 14 a 24 de março de 2016. (Pt. nº26.104/16)

nº 2185/2016 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, no dia 1 de março de 2016.

nº 12308/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ricardo Gerhardinger Schade (9 a 18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2015)

nº 181/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 1 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornaccioni

Lindson Gimenes de Almeida

Reginaldo Garcia

Renato Arruda Santos Neto

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 182/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornaccioni (1 a 15)

Lindson Gimenes de Almeida (1 a 15)

Reginaldo Garcia (1 a 15)

Renato Arruda Santos Neto (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 708/2016 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 18 a 21 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 710/2016 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de fevereiro, e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 25 a 26 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2016)

nº 726/2016 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 28 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 10 a 16 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 17 e 23 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 733/2016 - Gabriella Lanza Passos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 9 e de 11 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 4 a 9 e de 11 a 15 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 735/2016 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 16 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste I (Penha), de 16 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, no dia 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2016)

nº 769/2016 - Luis Felipe Delamain Buratto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14, 17 a 21 e 23 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 5 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, nos dias 15 e 16 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 29 de fevereiro, e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, dia 22 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 809/2016 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 22 a 24 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2016)

nº 1402/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Ana Carolina Furliaro Bittencourt (2 a 16)

Tatiana de Freitas Rocha (28 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 1403/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Joao Paulo Serra Dantas

Mylene Comploier

Renata Maria Cruz Destro

Rodrigo Jimenez Gomes

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 1404/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornaccioni (2 a 16)

Julia Dazzi Piol (2 a 16)

Lindson Gimenes de Almeida (2 a 16)

Reginaldo Garcia (17 a 31)

Renato Arruda Santos Neto (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 1406/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Carlos Eduardo Brechani (16/3 a 01/04)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 1450/2016 - Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 18 a 23 e de 25 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 1537/2016 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 27 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 1588/2016 - Olavo Evangelista Pezzotti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a 32ª Vara Criminal da Capital, de 27 a 29 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, no dia 29 de fevereiro, e auxiliar o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal da Capital, no dia 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 1805/2016 - Flavio Leao de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 1836/2016 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 22 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 1854/2016 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 9 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 1957/2016 - Annunziata Alves Iulianello, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 29 de março e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 1971/2016 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 1 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 2 a 15 de março, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, nos dias 17 e 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 2040/2016 - Luis Felipe Delamain Buratto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, nos dias 3 e 10 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 2064/2016 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 2087/2016 - Sergio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 1 a 15 de março 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

Designando:

nº 002/2016 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

Dia 06/02/2016 - Sábado

Daniel Leme de Arruda

Jose Basso Junior

Dia 07/02/2016 - Domingo

Daniel Leme de Arruda

Jose Basso Junior

Dia 08/02/2016 - Segunda

Daniel Leme de Arruda

Jose Basso Junior

Dia 09/02/2016 - Terça

Daniel Leme de Arruda

Jose Basso Junior

Dia 13/02/2016 - Sábado

Daniel Leme de Arruda

Jose Basso Junior

Dia 14/02/2016 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Jose Basso Junior

Dia 20/02/2016 - Sábado

Fabiola Moran Faloppa

Daniele Maciel da Silva

Dia 21/02/2016 - Domingo

Fabiola Moran Faloppa

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Dia 27/02/2016 - Sábado

Raquel Maria L. A. C. Barbosa

Ana Paula de Souza

Dia 28/02/2016 - Domingo

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Daniela Moyses da Siveira Favaro

(Republicada por necessidade de retificação)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/02/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

REMOVE POR PERMUTA, para os cargos de Promotor de Justiça em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

João Henrique Ferreira, RG. nº 8.544.639, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Bauru.

Alex Ravanini Gomes, RG. nº 19.426.072, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Bauru.

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/02/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

REMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Anderson de Castro Ogrizio, RG. nº 32.898.238-6, 2º Promotor de Justiça de Ituverava (Entrância Inicial), para o cargo de Promotor de Justiça de Pontal, (Entrância Inicial).

Elio Daldegan Júnior, RG. nº 15.131.764, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira (Entrância Inicial), para o cargo de1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, (Entrância Inicial).

Carlos André Mariani, RG. nº 33.817.222-1, 2º Promotor de Justiça de Palmital (Entrância Inicial), para o cargo de Promotor de Justiça de Ipaussu, (Entrância Inicial).

POR MERECIMENTO:

Juliana Beschorner Coelho, RG. nº 308.402.739-4/RS, Promotor de Justiça de Maracaí (Entrância Inicial), para o cargo de Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, (Entrância Inicial).

Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, RG. nº 21.500.868, Promotor de Justiça de Santa Adélia (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, (Entrância Inicial).

Paulo Augusto Randuz Júnior, RG. nº 28.293.889-8, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Orlândia (Entrância Inicial).

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/02/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

PROMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Daniel Zulian, RG. nº 107.915.332-4, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para o cargo de Promotor de Justiça de Águas de Lindóia (Entrância Inicial).

Adriano Vanderlei Mellega, RG. nº 41.316.276-X, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Igarapava (Entrância Inicial).

Paulo Guilherme Carolis Lima, RG. nº MG. 11.247.949, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para o cargo de Promotor de Justiça de Morro Agudo (Entrância Inicial).

Daniel Augusto Cavalaro, RG. nº 29.632.783-9, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para o cargo de Promotor de Justiça de Ouroeste (Entrância Inicial).

Gustavo Andreato, RG. nº 29.267.734-0, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Promissão (Entrância Inicial).

Pierre Pena Rocha, RG. nº MG. 11.302.034, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para o cargo de Promotor de Justiça de Valparaíso (Entrância Inicial).

Heloise Maia da Costa, RG. nº MG. 3.316.231, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para o cargo de Promotor de Justiça de Caconde (Entrância Inicial).

Roberta Bená Perez Fernandez, RG. nº 33.672.326-X, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Mongaguá (Entrância Inicial).

Fabio Aparecido Gasque, RG. nº 50.353.46-X, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para o cargo de Promotor de Justiça de Rio das Pedras (Entrância Inicial).

Marcia Otsuka Morishita, RG. nº 28.775.369-4, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar (Entrância Inicial).

Marcelo Fratangelo Ghilardi, RG. nº 35.216.979-5, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para o cargo de Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras (Entrância Inicial).

Enrico Paisani, RG. nº 30.371.835-3, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para o cargo de Promotor de Justiça de Cerquilho (Entrância Inicial).

Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, RG. nº 34.349.053-5, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (Entrância Inicial).

José Floriano de Alckmin Lisboa Filho, RG. nº 33.735.172-7, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para o cargo de Promotor de Justiça de Pirangi (Entrância Inicial).

Silvio Fernando de Brito, RG. nº 32.833.701-8, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita (Entrância Inicial).

Carla Murcia Santos, RG. nº 33.879.211-9, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para o cargo de Promotor de Justiça de Itaporanga (Entrância Inicial).

João Henrique Ferreira Pozzer, RG. nº 26.220.188-4, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Monte Alto (Entrância Inicial).

Thiago Henriques Bernini Ramos, RG. nº 27.856.761-7, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para o cargo de Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo (Entrância Inicial).

Fernanda Peixoto Cassiano, RG. nº 11.026.736-6/RJ, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Garça (Entrância Inicial).

Deborah Cristina Benatti, RG. nº 28.809.606-X, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Descalvado (Entrância Inicial).

João Paulo Giovanini Gonçalves, RG. nº 43.952.806-9, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Lucélia (Entrância Inicial).

Rodrigo Coury Souza Meirelles, RG. nº 26.634.842-2, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (Entrância Inicial).

POR MERECIMENTO:

Tássia Ismênia da Rocha Silva, RG. nº 20.097.733-8/RJ, 4º Promotor de Justiça da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para o cargo de Promotor de Justiça de Iepê (Entrância Inicial).

Aline Filgueira de Paula, RG. nº 23.208.575-4, 7º Promotor de Justiça da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Itararé, (Entrância Inicial).

Gabriella lanza Passos, RG. nº MG-5.803.953, 3º Promotor de Justiça da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (Entrância Inicial).

Fernando Cruz Fochesato, RG. nº 32.127.705-3, 4º Promotor de Justiça da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para o cargo de Promotor de Justiça de Pinhalzinho (Entrância Inicial).

Bruna Maria Buck Muniz, RG. nº 28.855.777-3, 2º Promotor de Justiça da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para o cargo de Promotor de Justiça de Tabapuã (Entrância Inicial).

Luis Henrique Scanferla, RG. nº 40.346.150-9, 2º Promotor de Justiça da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Pederneiras (Entrância Inicial).

Tiago Dutra Fonseca, RG. nº 25.549.280-7, 4º Promotor de Justiça da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para o cargo de Promotor de Justiça de Macaubal (Entrância Inicial).

Ingrid Maria Bertolino Bráido, RG. nº 32.660.345-1, 6º Promotor de Justiça da 16º Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para o cargo de Promotor de Justiça de Nhandeara (Entrância Inicial).

Nathalia Monteiro Cipolla Piola, RG. nº 43.504.424-2, 1º Promotor de Justiça da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra (Entrância Inicial).

Gustavo dos Santos Montanino, RG. nº 32.384.331-1, 5º Promotor de Justiça da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para o cargo de Promotor de Justiça de Itariri (Entrância Inicial).

Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, RG. nº 34.092.316-7, 1º Promotor de Justiça da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para o cargo de Promotor de Justiça de Buritama (Entrância Inicial).

Laila Honain, RG. nº 34.779.192-X, 4º Promotor de Justiça da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para o cargo de Promotor de Justiça de Paulo de Faria (Entrância Inicial).

Emerson Martins Alves, RG. nº 28.640.396-1, 2º Promotor de Justiça da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Panorama (Entrância Inicial).

Lucas Damasceno de Lima, RG. nº 27.331.174-8, 1º Promotor de Justiça da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para o cargo de Promotor de Justiça de Apiaí (Entrância Inicial).

Ronan Pedro Amorim, RG. nº MG. 12.196.284, 1º Promotor de Justiça da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para o cargo de Promotor de Justiça de Bastos (Entrância Inicial).

Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, RG. nº 34.041.176-4, 2º Promotor de Justiça da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré) para o cargo de Promotor de Justiça de Miguelópolis (Entrância Inicial).

Maria Paula Pereira da Rocha, RG. nº 27.762.987-1, 3º Promotor de Justiça da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para o cargo de Promotor de Justiça de Salto de Pirapora (Entrância Inicial).

Taciana Trevisoli Panagio Gil, RG. nº 30.999.638-7, 5º Promotor de Justiça da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para o cargo de Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista (Entrância Inicial).

Patricia Taliatelli Barsottini, RG. nº 22.897.633-9, 1º Promotor de Justiça da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para o cargo de Promotor de Justiça de Cosmópolis (Entrância Inicial).

Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, RG. nº MG. 12.212.269, 5º Promotor de Justiça da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Iguape (Entrância Inicial).

Ariella Toyama Shiraki, RG. nº 43.663.593-8, 10º Promotor de Justiça da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis (Entrância Inicial).

Lucas Frehrse Ribas, RG. nº 7.075.121-6, 5º Promotor de Justiça da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para o cargo de Promotor de Justiça de Conchal (Entrância Inicial).

III - Avisos

Aviso de 26/11/2015

nº 727/2015-PGJ-CGMP

O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no artigo 19, I, 'd' e do artigo 42, IX da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - CAO Infância e Juventude e Idoso, EXPEDEM a seguinte RECOMENDAÇÃO, sem caráter normativo:

Considerando que em 04/10/2015 foi realizada a votação dos candidatos a membros do Conselho Tutelar na maioria dos municípios brasileiros, por força do art. 139, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerando que a COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e Juventude), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), tomou conhecimento, por meio de manifestação de vários Promotores de Justiça que fiscalizaram o Processo de Escolha, da ocorrência de diversas irregularidades no dia da votação e apuração.

Considerando que por conta disso a COPEIJ pretende fazer uma análise desse Processo de Escolha com base em dados colhidos de todos os municípios brasileiros, a fim de definir as estratégias que serão tomadas para viabilizar mudanças legislativas e institucionais que contribuirão para melhoria da escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do país.

Considerando que essa coleta dos dados exige uma ação articulada entre os Ministérios Públicos de todos os Estados da Federação, uma vez que a esta instituição cabe, por mandamento legal, a fiscalização do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar (art. 139 do ECA).

Considerando que a ação articulada entre os Ministérios Públicos brasileiros foi definida, num primeiro passo, pelo preenchimento de um formulário eletrônico pelos Promotores de Justiça com atribuição na área da infância e juventude e que têm o encargo de fiscalizar o Processo de Escolha,

RECOMENDAM aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atribuição na área da infância e juventude e de fiscalização do Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares que respondam, para cada município que compõe a Comarca em que atuam, o formulário eletrônico fornecido pela COPEIJ, que está disponível no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Conselho Tutelar, Processo de Escolha - Roteiros, Formulário Eletrônico COPEIJ, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo.

Aviso de 24/02/2016

nº 067/2016 - PGJ

O Procurador Geral de Justiça, CONVIDA os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Cerimônia de Posse do Excelentíssimo Doutor Antonio Carlos da Ponte , Procurador de Justiça, no cargo de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a realizar-se no dia 02 de março de 2016, quarta-feira, às 17 horas, no Auditório 'Queiroz Filho', térreo do Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo - SP.

Aviso de 23/02/2016

nº 68/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, solicita aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atribuição na área da infância e juventude e de fiscalização do Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares que foi prorrogado até o próximo dia 15/03/2016, o prazo estabelecido nos Avisos nº 603/2015 e 716/2015-PGJ, a fim de que respondam, para cada município que compõe a Comarca em que atuam, o formulário eletrônico que está disponível no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Conselho Tutelar, Processo de Escolha, Roteiros, Avisos e Requerimentos, Formulário COPEIJ Dados pós eleição, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo.

AVISA, ainda, que é de extrema importância o preenchimento do formulário referido, posto que, por meio das respostas, a COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e Juventude), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), pretende compilar os dados de todos os municípios brasileiros sobre o que aconteceu no Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2015, na tentativa de iniciar ações voltadas à busca da melhoria da legislação a ele afeta, a fim de se evitar que daqui a quatro anos as irregularidades eventualmente ocorridas neste primeiro certame unificado, venham a se repetir. Por conta disso é importante que seja preenchido um formulário para cada município e, havendo necessidade, os dados podem ser buscados junto ao CMDCA local.

Aviso de 25/02/2016

nº 73/2016 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA às 14:00 (catorze) horas, do dia 02 (dois) de março de 2016, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

Avisos de 29/02/2016

nº 083/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO IX - Núcleo São José do Rio Preto, nos moldes do Aviso nº 044/2016-PGJ, de 10/02/2016.

IX - NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:

Comarcas: Auriflama, Barretos, Cardoso, Catanduva, Colina, Estrela D'Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Itajobi, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Mirassol, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Olímpia, Ouroeste, Palestina, Palmeira D'Oeste, Paulo de Faria, Potirendaba, Santa Adélia, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Urânia, Urupês e Votuporanga.

Drs:

HÉRICO WILLIAM ALVES DESTÉFANI - 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio (Entrância Inicial 59)

JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA - Promotor de Justiça de Auriflama (Entrância Inicial 153)

nº 084/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO X - Núcleo São Paulo (Capital), nos moldes do Aviso nº 059/2016-PGJ, de 12/02/2016.

NÚCLEO X - SÃO PAULO (CAPITAL):

COMARCAS: Arujá, Barueri, Brás Cubas, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Drs:

NATHAN GLINA - 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final 955)

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI - 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (Entrância Intermediária 238)

MANOELA GUZ - 3º Promotor de Justiça de Mairiporã (Entrância Intermediária 299)

nº 085/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a lista com os inscritos, que manifestaram interesse em oficiar junto ao GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO - GECAP, nos moldes do Aviso nº 023/2016-PGJ, de 21/01/16.

Drs:

ELOISA BALIZARDO - 9º Promotor de Justiça da Capital (única inscrita)

nº 86/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Eg. Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral (RE nº 607.940-DF), assentou a tese de que 'Os municípios com mais de vinte mil habitantes e o Distrito Federal podem legislar sobre programas e projetos específicos de ordenamento do espaço urbano por meio de leis que sejam compatíveis com as diretrizes fixadas no plano diretor.

Referido acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 607.940-DF, poderá ser acessado na página deste CAO no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Destaques.

V - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/02/2016

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 172.168/2015, interessado: Fábio Tosta Horner, 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes; Protocolado nº 04.964/2016, interessada: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - Competência Originária

B - Crimes Praticados por Prefeitos

Peças de Informação n.º 38.0531.0000506/2015

Interessado: Ana Célia Ribeiro Arroyo Salvador

Cargo: Prefeita de Nova Granada

Decisão: Arquivamento

Termo Circunstanciado n.º 0001995-92.2016.8.26.0000

Interessado: José Maria Cândido

Cargo: Prefeito de Itirapina

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000521/2015

Interessado: Jonas Donizette Ferreira

Cargo: Prefeito de Campinas

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000356/2015

Interessado: Maria Isabel Lopes Repizo

Cargo: Prefeita de Tanabi

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000410/2015

Interessado: Ismar Ernani de Oliveira

Cargo: Prefeito de Divinolândia

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000198/2014

Interessado: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti

Cargo: Prefeita de Lençóis Paulista

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000475/2015

Interessado: Marcia Rosa de Mendonça Silva

Cargo: Prefeita de Cubatão

Decisão: Arquivamento

Inquérito Policial n.º 0035470-73.2015.8.26.0000

Interessado: Odécio Rodrigues da Silva

Cargo: Prefeito de Lourdes

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000230/2015

Interessado: Marcia Rosa de Mendonça Silva

Cargo: Prefeita de Cubatão

Decisão: Arquivamento

Notícia de Crime n.º 0114444-95.2013.8.26.0000

Interessado: Oscar Norio Yasuda

Cargo: Prefeito de Pompéia

Decisão: Arquivamento

Inquérito Policial n.º 0077335-76.2015.8.26.0000

Interessado: Sandra Aparecida de Souza Kasai

Cargo: Prefeita de Rosana

Decisão: Arquivamento

Termo Circunstanciado n.º 0003730-63.2016.8.26.0000

Interessado: Altemar Machado Mendes Ribeiro

Cargo: Prefeito de Jambeiro

Decisão: Arquivamento

Inquérito Policial n.º 0016343-52.2015.8.26.0000

Interessado: Edson Raminelli

Cargo: Prefeito de Boa Esperança do Sul

Decisão: Arquivamento

Notícia de Crime n.º 0080289-95.2015.8.26.0000

Interessado: Omar Najar

Cargo: Prefeito de Americana

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000071/2015

Interessado: Maurício Humberto Fornari Moromizato

Cargo: Prefeito de Ubatuba

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000223/2015

Interessado: Maria Isabel Lopes Repizo

Cargo: Prefeita de Tanabi

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000544/2015

Interessado: Luiz Antonio de Fiori Fiores Costa

Cargo: Prefeito de Itapetininga

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000354/2015

Interessado: João Batista Momberg

Cargo: Prefeito de Guarei

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000303/2015

Interessado: Amarildo Garcia Fernandes

Cargo: Prefeito de Areiópolis

Decisão: Arquivamento

Termo Circunstanciado n.º 0004275-36.2016.8.26.0000

Interessado: Osanias Viana do Carmo

Cargo: Prefeito de Santópolis do Aguapeí

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0248.0001149/2015

Interessado: Marcia Rosa de Mendonça Silva

Cargo: Prefeita de Cubatão

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000324/2015

Interessado: Saulo Pedroso de Souza

Cargo: Prefeito de Atibaia

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0265.0001464/2015

Interessado: Acir dos Santos Filó

Cargo: Prefeito de Ferraz de Vasconcelos

Decisão: Arquivamento

Inquérito Policial n.º 0083692-72.2015.8.26.0000

Interessado: Antonio Carlos da Silva

Cargo: Prefeito de Caraguatatuba

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000028/2016

Interessado: Maria Isabel Lopes Repizo

Cargo: Prefeita de Tanabi

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000368/2015

Interessado: Francisco Daniel Celeguim de Morais

Cargo: Prefeito de Franco da Rocha

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0739.0011689/2015

Interessado: Fernão Dias da Silva Leme

Cargo: Prefeito de Bragança Paulista

Decisão: Arquivamento

Inquérito Policial n.º 0041727-17.2015.8.26.0000

Interessado: Luciene Martins Faria Fernandes

Cargo: Prefeita de Restinga

Decisão: Arquivamento

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 26-2-2016

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Maria Anailde Ilkiw, RG. 13.125.828-X, PIS/PASEP: 1.086.422.174-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º da L.C. 406/85, correspondente a 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, adicionais sobre Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-2163/91;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Maria Auxiliadora de Oliveira Castro, RG. 20.698.742-0, PIS/PASEP: 1.807.290.630-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-210/94;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Mara Augusto Dias, RG. 9.979.635-1, PIS/PASEP: 1.075.977.747-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-1081/95.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 25-2-2016

Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados sob nº, a partir de:

22/2/2016, 12 dias, Antonio Luiz Benedan, RG. 5.239.275, 9781/16; 4/4/2016, 12 dias, Adriano Ricardo Claro, RG. 13.607.743, 12195/16; 14/12/2015, 5 dias, Carlo Fantoni Junior, RG. 9.185.713, 170524/15; 15/12/2015, 4 dias, Carlos Roberto Marcos Garcia, RG. 13.403.064, 179052/15; 18/1/2016, 12 dias, Dora Bussab, RG. 14.636.245-7, 180212/15; 4/12/2015, 2 dias, Edilson Mougenot Bonfim, RG. 23.000.085-X, 171680/15; 7/1/2016, 8 dias, Felipe Locke Cavalcanti, RG. 9.363.593, 173469/15; 11/1/2016, 5 dias, Fernando Jose Marques, RG. 3.741.023-4, 173705/15; 26/1/2016, 4 dias, Iurica Tanio Okumura, RG. 5.297.482, 171177/15; 4/2/2016, 9 dias, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, RG. 15.749.331, 175432/15; 14/12/2015, 5 dias, João Machado de Araújo Neto, RG. 4.357.976-0, 175488/15; 21/3/2016, 19 dias, José Correia de Arruda Neto, RG. 5.526.366-5, 12163/16; 14/12/2015, 5 dias, José Oswaldo Molineiro, RG. 4.338.872, 173984/15; 15/2/2016, 5 dias, José Reynaldo de Almeida, RG. 6.259.656, 8640/16; 11/1/2016, 12 dias, José Ricardo Vieira de Freitas, RG. 7.411.145-0, 179914/15; 14/12/2015, 5 dias, Ludgero Henrique Perdizes, RG. 11.722.086, 175901/15; 7/1/2016, 15 dias, Luis Antonio de Sampaio Arruda, RG. 14.460.460, 173375/15; 2/3/2016, 15 dias, Luiz Antonio Guimarães Marrey, RG. 6.059.099, 5743/16; 7/1/2016, 16 dias, Luiz Gustavo Jóia de Melo, RG. 17.337.105, 174249/15; 11/1/2016, 12 dias, Márcia de Holanda Montenegro, RG. 12.239.481, 177617/15; 18/1/2016, 5 dias, Mônica de Barros Marcondes Desinano, RG. 4.456.436, 5413/16; 11/1/2016, 5 dias, Motauri Ciocchetti de Souza, RG. 7.539.430, 174123/15; 11/1/2016, 12 dias, Norton Geraldo Rodrigues da Silva, RG. 6.567.917, 171635/15; 10/2/2016, 10 dias, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, RG. 14.065.031, 797/16; 4/4/2016, 3 dias, Paulo Sergio Cornacchioni, RG. 12.617.050, 14851/16; 15/2/2016, 5 dias, Pedro Henrique Demercian, RG. 6.790.411, 10730/16; 1/2/2016, 5 dias, Perseu Gentil Negrão, RG. 7.454.163-8, 5173/16; 11/1/2016, 5 dias, Rita Di Tomasso Martins, RG. 5.845.019-1, 176416/15; 18/1/2016, 5 dias, Ruben Teixeira Garcia, RG. 5.973.829, 4008/16; 1/2/2016, 5 dias, Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143, 177645/15; 26/1/2016, 11 dias, Sérgio Neves Coelho, RG. 7.620.546, 180173/15; 11/1/2016, 5 dias e 1/2/2016, 5 dias, Waléria Garcelan Loma Garcia, RG. 7.723.196, 174883/15 e 2722/16, respectivamente.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 038/16 - CSMP, de 29/02/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005379/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PRESIDENTE - MOVIMENTO EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM GUARULHOS, CDHU, CLUBE DO CECAP e ABB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0012385/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMA e BAR LOCALIZADO A RUA UMUARAMA Nº 43

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0012494/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MARCOS LUIZ FERREIRA DOS SANTOS e EDP BANDEIRANTES - VIELA MATINHA E VIELA AMAPÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000052/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 4940/16 - MARIA ROSEANE DE SOUZA FERREIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000825/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF Nº 837/15 - IDEC, A APURAR - PACOTES E TARIFAS, BANCO DO BRASIL , BANCO BRADESCO , BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER, BANCO ITAÚ e BANCO HSBC

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001089/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ABICAB, FABRICA DE DOCES MARINDOCES LTDA e RIO ALIMENTOS LTDA.

Tema: ALIMENTO (S) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001102/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 0F 1089/13 - PROCON/SP - OF 337/13 e BEIJA-FLOR COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001248/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: THIAGO DIAS DA SILVA, MACDONALD´S e ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001576/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0149928/15 - MPTRABALHO - OF 272479/15, A APURAR - MEDICOS VETERINÁRIOS , HOSPITAL VETERINÁRIO ANHEMBI MORUMBI e ISCP - HOSPITAL VETERINÁRIO ANHEMBI MORUMBI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0000240/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001140/2015-8 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0008509/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0184.0000686/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000477/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: DONIZETI CÂNDIDO PINTO e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000039/2010-5 - 11 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: GLEDES EVALDO POLTRONIERI ALCALÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000106/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: THELMA NEAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000112/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000118/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE AMERICANA e NILTON JOSÉ MARIÃO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000144/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE AMERICANA e AGRO IMOBILIÁRIA JAGUARI LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0187.0000631/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CELSO ZOPPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000742/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: APARECIDO DE JESUS CARMELIN e BAR TABOCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000982/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MARINA TABARELLI SEIGA, JOÃO ANTONIO DA FONSECA, MAURO BOSI - REPRES. LEGAL DO IATE CLUBE DE AMERICANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e IATE CLUBE DE AMERICANA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0001025/2013-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ORGANIZAÇÃO CIDADANIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001271/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS e VERA LUCIA BARBOSA GERMANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001477/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0001478/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: FLÁDIA ALEXANDRA BIONDO NASCIMENTO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000031/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: EDEMIR RUBENS DONÁ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000069/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001588/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: , SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0002866/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: DONIZETE ELIAS DE BARROS, BENÍCIO ALVES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0000948/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARUJÁ e ABEL JOSE LARINI

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0001467/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: TRANSPORTADORA TRANSMACEL, ASILO LOCALIZADO NA RUA CALÓGERO RAPÉ, 600, GALPÃO LOCALIZADO NA RUA AGUSTINHO PALMEZAN, ALTURA DO Nº 221 e FERRO VELHO LOCALIZADO NA RUA CALÓGERO RAPÉ, QUADRA E, LOTE 16

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000110/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: ITAMAR PIZZI JUNIOR, RODRIGO PIZZI e ODAIR PRENHOLATO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000849/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: Ação Educacional Claretiana - EDUCLAR, FUNDAÇÃO CLARET, DOMUS CLARET e PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0207.0000851/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO DE BATATAIS-CEUCLAR e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0209.0000002/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MANOEL TADEU MORILHA e MUNICIPIO DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000007/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: SILVIO CESAR BILLER BRAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0209.0000013/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e PROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000040/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: JORGE ELIAS MAHTUK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000043/2011-7 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: Jorge Elias Mahtuk

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000072/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000088/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000090/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: FRANCISCO PAULA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000117/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0000025/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e MARCIO STATUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0221.0000116/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: ANA PAULA BOAVENTURA MOTA DE LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000177/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: ANTONIO LUIZ DA COSTA BRAGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000725/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000795/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: ELOI MARCOS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000020/2010-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, TERRA BASE TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA., ROSANA CRISTINA DA SILVA e ADRIANO DIAS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0228.0000028/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000029/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: ANONIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0228.0000047/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: ERNESTO VIEIRA PRIOSTE JUNIOR

Tema: FAUNA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0228.0000205/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0001029/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: RM DE MOGI MIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP e JP ALCANTARA NETO E CIA LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0233.0001322/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR, CONDOMÍNIO VILLA DOS INGLESES e BBL EMPREENDIMENTOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0002926/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: JOSÉ LUÍS DAS NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0000903/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: JOÃO FLÁVIO DE SOUZA NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0002174/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: HAROLDINO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e HAROLDINHO FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0003447/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0&81/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ETEMP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000131/2011-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: Município de Ouro Verde. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000457/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PRUDENSAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA DE DRACENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000984/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI (PREFEITO DE DRACENA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0001389/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO e LUIZ RODRIGUES COELHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001453/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA DE DRACENA, CÂMARA DE VEREADORES DE DRACENA e RENATO MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001454/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA DE OURO VERDE, CÂMARA DE VEREADORES DE OURO VERDE e RENATO MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0001516/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: EDVALDO CAETANO DE SOUZA e MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0001670/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: JAIR (FUNCIONÁRIO DO AME)

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0255.0000144/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO DOS PILÕES e Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000474/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , JOEL ARRAIS DE MATOS , GENIVAL ANTONIO DA SILVA - ME, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TEDDY HERBERT ARNOLD - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000173/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: SIMONE YUNES e REDE DE DISTRIBUIÇÃO ZEFERINO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0258.0000310/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e DOUGLAS GUILHERME SALINO ELIAS MACHADO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0001273/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e EMPRESA LOTEADORA JARDIM SÃO BENEDITO S/C LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0263.0000383/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: ROBSON DA COSTA SILVA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0276.0000144/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: FRANCISCO SANNINI FILHO e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000178/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MARIA FAUSTA DE TOLOSA RAPOSO MONTEIRO, EMPRESA ANTONIO PASIN CONSTRUÇÕES e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000748/2013-9 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FARID SAID MADI , PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e UNIFARMA GESTÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001540/2012-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: SÉRGIO ANASTÁCIO, JEFFERSON DA SILVA e FREDERICO ANTONIO GRACIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001902/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: BAR NA RUA JOSÉ FERREIRA CANAES, ESQUINA COM ALAMEDA DOS LÍRIOS e ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0001930/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE VICENTE DE CARVALHO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0002085/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: THIAGO RODRIGUES DA COSTA, MARIA ANTONIETA DE BRITO, JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO, PRISCILLA MARIA BONINI e FATIMA KHALIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000013/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000173/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: HELIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, SHEYLA CRISTINA ARAUJO DA SILVA e AZUL TOQUE DE BOLA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000363/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA SANTA CECÍLIA e FRANCISCO GOMES MACHADO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000424/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCOS JOSÉ GOMES CORRÊA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000519/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000520/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ADEMIR PINHEIRO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM VILA FORMOSA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000149/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PAULO ROBERTO SORRENTINO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DAS FLORES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0000595/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PAULO SERGIO DOS SANTOS e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000596/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: CRISTIANO HERMINIO DE ALMEIDA e ASSOCIAÇÃO 12 DE JUNHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000759/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000953/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: FAMA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0001228/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MOSAICO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, REINILSON TELES DOS SANTOS e SANDRA GIORDANO TELES DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0001626/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0003645/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000861/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: LUCINEIA MONTEIRO BARBOSA, MANOEL FRANCISCO ARAUJO - ME e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0002477/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: SILVANA GRAVITO DE CARVALHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000080/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000088/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JOÃO MIGUEL PRIMO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000609/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: RESIDENCIAL ITATIBA COUNTRY CLUB

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000166/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: CAMILO BORGES NETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0307.0000970/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FABRÍCIO FORONI DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0307.0000995/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FABRÍCIO FORONI DA SILVA e MUNICIPIO DE ITUVERAVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0001401/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: VALDEMAR SHERMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000714/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DE JACAREÍ e OSIRIS PIRES DE OLIVEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000831/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: IRENE GUERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0001864/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SILVIA RODRIGUES PASSOS e CIME PLANO DE SAÚDE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000005/2015-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0000036/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA LTDA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0316.00&9/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0001295/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0001296/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0001298/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0316.0001358/2013-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: Município de Ubarana

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0001430/2012-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MORADORES DA ÁREA RURAL DE LIMEIRA e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0330.0000088/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí e TIAGO A SIQUEIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000133/2014-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: HENRIQUE CORREA LEANDRO FILHO, Prefeitura do Município de Maracaí e ANGELA MOLINA COLNAGO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000374/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ASSIS/SP e RODRIGO CAVINA TAVARES

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0000058/2010-1 - 11 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: CARLOS OLIVEIRA e VIAÇÃO BARÃO DE MAUÁ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0334.0000593/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: 'VIA 101'

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0334.0002857/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SHEILA ZULIANI e ODEBRECHT AMBIENTAL - MAUÁ S.A.

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000079/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000182/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MOVIMENTO SOCIAL MAIS JUSTIÇA PARA MOGI, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE MOGI DAS CRUZES e SUBPROCURADOR GERAL DO MUNÍCIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0000574/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ACFA - ASSOCIAÇÃO DE COLABORADORES E FAMILIARES DOS AUTISTAS DE MOGI DAS CRUZES, FERNANDO CESAR DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e Fazenda Pública Estadual de São Paulo

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIDA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0341.0000902/2011-4 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS VOVÓ LENA LTDA - ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0341.0000986/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ADEMILSON BATISTA DE SANTANA e 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0001129/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002325/2015-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FRANCISCO DEMILSON DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003596/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZE e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0007864/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CARLOS SASAKI e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000253/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: AES Tietê S.A. e Vera Lucia Pereira

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0342.0000345/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000870/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: RODINEY RICARDO TRESSOLDI, MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e VALDIR

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001684/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE - IBAMA e AUTOPLAST LUBFLON COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001856/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0343.0000655/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: VILA VICENTINA DE MOGI MIRIM OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0001782/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: FERNANDO MARCIO DAS DORES e BENEDITO JOSÉ DO COUTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000024/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: CRM-CLUBE RECREATIVO MORROAGUDENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0358.0004392/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: KEILA CRISTINA CARVALHO ARAKAKI DE SOUZA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0358.0004408/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000506/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: LUIZ NORBERTO COLLAZZI LOUREIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000748/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: ANA CLAUDIA SANTOS e Município de Paraibuna

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0365.0000749/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Município de Paraibuna

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000233/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES, JOSÉ MILTON FALEIROS e CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL

Tema: ÁREA PÚBLICA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: LIMPEZA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000193/2015-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO, HELIO DONIZETE BERNARDES e JOSÉ AIRTON CÂNDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000371/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: LUCIMARA APARECIDA GONÇALVES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000567/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: MARCOS GOMES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000681/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: ADELMO STEFANI DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000004/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CHIRLEI DELA CRUZ e UNIÃO DE PERUÍBE COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA. ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e ZONEAMENTO

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0375.0000419/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: TIM CELULAR S.A., VIVO S/A, CLARO S.A. e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0001366/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: KARINA KRAMER, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e CÂMARA DE VEREADORES DE PERUIBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0001402/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALO QUARTO DE MILHA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0388.0000531/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0388.0001449/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: REPÚBLICA PUB BAR e GRUPO DE MORADORES DA VILA DAS ACÁCIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0003413/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VANESSA PEREZ e NÚCLEO X-TREME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000105/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: GERALDO CHAVES BARBOSA, EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU e SUELI GONÇALVES MICHELAN SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0402.0000005/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: JOSE CARLOS DOS SANTOS MORAIS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0402.0000226/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: JOSE CARLOS DA SILVA, MARIA LUCIA ALVES, DIRCE MARIA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0404.0000003/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: Carlos Baroni Neto, INCORPORADORA TACIBENSE e PREFEITURA DE TACIBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000417/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e LAVORART MATRIZES SERIGRÁFICAS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0002307/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0003903/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: DEBORA HELEN FERRI FAIS FIOCCO, PALMINIO ALTIMARI FILHO e joão luiz zaine

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000075/2016-1 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0417.0000019/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: E E LUZIA BARUQUE KIRCHE e DIREÇAO DA E.E.LUZIA BARUQUE KIRCHE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0417.0000515/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: JAQUELINE MARTIGNAGO e EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000513/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0002319/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: YARA LOPES DA COSTA e CREDPLAN PROMOTORA DE CREDITO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0002766/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e COSTA SUL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003327/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS, CADISA ARMAZÉNS GERAIS LTDA. e SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0004177/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOSÉ EDUARDO TAVARES GUERREIRO, CASAS BAHIA S/A, VIA VAREJO S/A. (INCORPORADORA DE N OVA CASA BAHIA S.A.) e WHIRPOOL S.A. (CONSUL)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005030/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PRODESAN, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0426.0005156/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EXPRESSO LUXO e SERGIO LUIZ SERRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0005503/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: NILSON SARTORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0006424/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e NUCLEO DE GESTAO ASSISTENCIAL - DRS IV

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006550/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - SINAENCO e PRESIDENTE DA COM PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0006875/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ELISA DETZEL BERNET e MC BRINQUEDO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0007084/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ROGÉRIO RIBEIRO JACINTO - ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000002/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000492/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Águas da Prata e CONSTRUTORA R. FRACARO LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0000763/2012-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e COMITE DO LIXO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000839/2015-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: WAGNER JOSE BERALDO, Elisabeth Maria Scheichl, KATIA VALIM MASTELARO, LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, COLINAS DO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e CESAR AUGUSTO BERALDO YAZBEK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000870/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Município de São João da Boa Vistaq

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0001073/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FERREIRA e Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001314/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, MUNICÍPIO DE AGUAS DA PRATA e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001360/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARDIÕES DA RAINHA DAS ÁGUAS - ONG GUARA, SAMUEL DA SILVA BINATI, ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA e JOÃO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000228/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: SÉRGIO ROBERTO LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS e APARECIDO DONIZETE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000832/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: SANDRO RICARDO DALIO, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, ANTONIO CARLOS DIAS GOUVEIA, CONSTRUTORA DFE LTDA. ME, CECILIA DE LIMA e TIAGO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0001321/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSE PIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0001382/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: SANDRO RICARDO DALIO, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, CLAUDIA MARIA LEME LOURENÇÃO, JOSE EDUARDO LEME ME e JOSE EDUARDO LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000346/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ADELSON FERREIRA PASSOS, VALDELAN DOS PASSOS, SUPERMERCADO CUCA JARDIM RIO BRANCO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000746/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PAULO CESAR GONÇALVES DE BRITO

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000857/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001252/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA e LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000060/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO e MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000795/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO e GRUPO PACAEMBU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000061/2016-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000068/2016-4 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ESPÓLIO DE FIORELLI PECCICACCO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000106/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e VICENZO DI GENNARO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000386/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e VLADIMIR DE FREITAS JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0482.0000426/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: OFICINA PROFISSIONALIZANTE CLUBE DE MÃES DO BRASIL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000588/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PJMAC

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000641/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e LUIZ NÓBREGA DE SOUSA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000746/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANONIMO CIDADÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000755/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e IKONOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000761/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALTINA MARTINEZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000158/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: COMANDANTE DA 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE ITAPIRA, APARECIDO ROBERTO DA SILVA, VALE RODEIOS EVENTOS LTDA-ME e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000292/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: ROMILDO ZOIA E CIA., MARCOS ROBERTO ZOIA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL CAMPINAS

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000445/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, REMANSO TERRAPLANAGEM LTDA e ERICH MEDEIROS LOPES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000783/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, ASSOCIAÇÃO POSSENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC e CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000256/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: RESPONSÁVEIS PELA PEÇA 'DEIXA EU TE CONTAR', APRESENTADA NO TEATRO GAZETA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000544/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SCHUNCK TERRAPLANAGEM E TRANSPORTADORA LTDA e NEVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000632/2014-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0599.0000031/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE BURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0607.0000175/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: ERMANO PIOVESAN, ALICE BETITO, NEUZA XAVIER DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA, MÁRCIA CRISTINA C. S. EMILIANO e MÁRCIA TERECRISTINA C. S. C. MARTINEZ

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000029/2015-4 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ANGELO AUGUSTO PERUGINI e TECLA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0002302/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0002002/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SAUDIFITNESS DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS LTDA. e ABE AMERICA IMP. EXPORT. COMERCIO E DISTR. SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0674.0000554/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: 6 BATALHÃO POLICIA CORONEL PM ESTEVAM NICOLUK e MORADORES BAIRRO VILA GERTI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000087/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELO CAO DO PATRIMÔNIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSITED ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. e CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000179/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e DELLA VOLPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0695.0000249/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO SÉRGIO TEIXEIRA MANCORES e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000307/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO e NAYRA RADIS DA ROSA - ESTAGIÁRIA DA SUTACO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000312/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ARMANDO FERNANDES e VER LUCIA GASPARINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000391/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000435/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, PETRUCIO ANDRÉ DA SILVA, OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI, AL INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA e AI INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000453/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, RICHARD LYON THORP BILTON, OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI e TEMAFE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000467/2011-5 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Carlos Alberto Achôa Mezher, Genésio Léo Júnior , Luiz Antonio Pinheiro, Marco Antonio Bittencourt Cobra, Cássio Cardosi, Rui Marchioni de Barros, Davi Fontana, Cerco Segurança Patrimonial e Vigilância Ltda, TATQ - A Tática da Segurança em Assessoria Consultoria PA, Homens de Preto Segurança e Vigilância, Gaoseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Megavig - Segurança e Vigilância Ltda, Faqui Segurança e Vigilância Ltda, Scorpions Centro de Formação de Vigilantes, North Security Segurança Privada Ltda, Sigma Consultoria e Assessoria de Segurança S/C Ltda, Hotel Hilton Morumbi e JOSÉ CARLOS ALVES VIÉGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000513/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, VALDEVINO ANTONIO CORREIA, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000790/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROSANA P. VILAS BOAS e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000832/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINERVA DE OLIVEIRA SANTOS e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000874/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - 59º DISTRITO POLICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000961/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VALTER RODRIGUES DO PRADO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e ALBERTO FABIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000013/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: Governador do Estado de São Paulo e PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000029/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: AUDIR AQUINO LUBAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000138/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ROBERTO VERÍSSIMO JOANINI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000012/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e SILVIO AMERICO PONTES

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0002411/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0000169/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ e ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0001612/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ANÔNIMO e

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0711.0001849/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CONSELHO TUTELAR III - SANTO ANDRÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0004163/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS - UAPA e

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0711.0005535/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ELISABETE TONOBOHN SIRAQUE, APEOESP e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0005947/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: DIRLENE MESQUITA e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0001137/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MPT / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CAMPINAS - HOSPITAL SAMARITANO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0713.0004468/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GUSTAVO DA SILVA MELLO e NELSON AMORIM MOYA JUNIOR

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004759/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0004779/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EDUARDO VELHO NETO, VALÉRIA RODRIGUES DIAS VELHO, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, STELLA FERREIRA VELHO DE OLIVEIRA, EDUARDO PARANHOS VELHO, MARIVONE NEVES FERREIRA VELHO, ARIANA RODRIGUES DIAS VELHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CAMPINAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0713.0008117/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇÃO ECOIKOS PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES, EXTINÇÃO e PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0009517/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARIANGELA ZARPELON, 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VII e FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SECRETARIA DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0011090/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0011156/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, ALINE CRISTINA PEREIRA e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0000596/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DEIVID ROBERTO AGUADO e CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003810/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CELSO ROBERTO DE FAVERI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0001021/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: LUIZ SHINGUE OGAWA, EDSON ANTÔNIO MAZETO, MARÍLIA VILLARDI MAZETO e ALESSANDRO GUSTAVO MAZETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0000001/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001079/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0001096/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMÍLIO PAZIANOTO e GABRIEL DA SILVA PAZIANOTO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0009822/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e JOSÉ HEITOR DOS SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000015/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: NILTON LOURENÇO CANDIDO, GERALDO ANTONIO VINHOLI e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000275/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: WENDELL MARCEL LOPES e NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0718.0000328/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: OSVALDIRA MARIA VICTORIO SILVEIRA e Município de Ibirá

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001259/2015-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO e ÁGUIA, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001599/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002297/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: APARECIDO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003189/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, PAVITER PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CIMENTO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA., CIMENTO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. e LGF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0719.0000103/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e BRISWA BR INCORPORAÇÕES S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0003092/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MARIANA SIMÕES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0003572/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: KELLY CRISTINE MOREIRA LINHARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000196/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000197/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0000503/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE FRANCA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0000702/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASCORE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECOMPENSA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001225/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: VILLELA & VILLELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005092/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FERNANDO COSTA, LEONARDO NEVES CINTRA, EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI e PAULO AUGUSTO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005494/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTORICO e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005496/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTORICO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0722.0006228/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006663/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006944/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: VEREADOR MARCO ANTÔNIO GARCIA e JOSÉ EURÍPEDES JEPY PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000376/2014-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000657/2013-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0001649/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: JOSE APARECIDO LONGATTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000859/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PIETRO SANCHINI e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001114/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SÃO PAULO e FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000031/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: NICOLE SIQUEIRA ROJO, SÉRGIO ROBERTO ROJO JÚNIOR e LUANA SIQUEIRA ROJO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000058/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000093/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000007/2012-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR RÔMULO PERO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000191/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: GIULIANNA QUILICI DE MEDEIROS e ESCOLA MODELO CRISTÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000245/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA NOVA CIRANDA DO SABER

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0000368/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ RICARDO DE PAULA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000534/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA MARIA AMARAL, FABIO GODOY GRATON e JOSÉ DANIEL GRATON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000918/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001073/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e WALTER CAVEANHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001174/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0739.0003877/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MAURICIO AMARAL e FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005161/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATO MENDONÇA MOREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0007511/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, SPAS VERSATI e RIOLAX HIDROMASSAGENS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0008316/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS EDUARDO JULIO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010634/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATO NOGUEIRA SALDINI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0010871/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ DENER CALDEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011771/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOAO JOSE SANTANA, JOÃO JOSÉ SANTANA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) , COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e HEMASI EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013604/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO M. DIAS , RICARDO M. DIAS, RICARDO M. DIAS (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

ELEITORAL

Nº MP: 43.0739.0013874/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIDNEY

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000007/2016-6 - 14 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: CLARIANT S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1092.0000539/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO

Interessados: _

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Nos dias 02 e 03 de março de 2016, a partir das 10h00min.:

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Promotores de Justiça.

Nos dias 16, 17 e 18 de março de 2016, a partir das 09h00min.:

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º e 14º Promotores de Justiça.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP Nº. 05/2016 - SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO GESTÃO DA QUALIDADE - 7ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. EMENTA

Estudo de aspectos da gestão da qualidade que contribuem para uma melhor organização de departamentos e para um desempenho funcional mais eficiente.

II. OBJETIVO

Levar os participantes a se tornarem favoráveis a inovação por meio do conhecimento e da prática da Gestão da Qualidade.

III. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO GESTÃO DA QUALIDADE terá a duração de 8 semanas (32 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, fórum de discussão, atividades de aplicação de conceitos e questões objetivas. Em cada semana, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

V. PÚBLICO-ALVO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 07 a 11 de março de 2016.

Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 14 a 18 de março de 2016.

Início das atividades: 21 de março de 2016.

Término de aulas: 16 de maio de 2016.

VII. VALOR DO CURSO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.

No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão realizadas nos dias 07 a 11 de março de 2016, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.

Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

IX. PROFESSOR CONVIDADO

MARCELO CABEDA

Professor Universitário na ULBRA em Canoas, atua no ensino de desenvolvimento gerencial. Orientador de carreira de estudantes de Engenharia e Tecnólogos. Mestre em Engenharia de Produção, expert em Educação a Distância, Consultor de Empresas e Proponente de Cursos na área do Empreendedorismo, Qualidade & Inovação.

X. CONTEÚDO DO CURSO

Módulo I. As Funções da Administração.

Módulo II. Introdução da Ideia de Processo de Qualidade.

Módulo III. Do Controle à Gestão da Qualidade.

Módulo IV. O Processo Tradicional da Administração.

Módulo V. Programa 5Ss: exemplo prático.

Módulo VI. Princípios da Gestão da Qualidade ISO 9001.

Módulo VII. Aspectos de Gestão da Qualidade e Relacionamento com Cliente na Esfera Pública.

Módulo VIII. O Processo da Melhoria Contínua.

XI. BIBLIOGRAFIA

COMISSÃO EUROPÉIA. Inovação. Disponível em:

. Acesso em: 20 de fev. 2011.

CONNECTING EUROPE INNOVATTION EUROPE. Innovation Europe Home Page. Disponível em: < http://www.innovationeu.org/>. Acesso em: 05 mar. 2011.

FUNDAÇÃO NACIONAL DA QUALIDADE. Prêmio Nacional da Qualidade. Disponível em: < www.fnq.org.br>. Acesso em 15 abr. 2011.

GIBSON, Rowan; SKARZYNSKI, Peter. Inovação: prioridade nº 1: o caminho para a transformação nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

KUME, Hitoshi. Métodos Estatísticos para a Melhoria da Qualidade. 11ªed. São Paulo: Ed. Gente, 1993.

SAGRI - Sistema de Avaliação da Gestão e Resultados da Inovação: auto-avaliação e premiação - Porto Alegre: Editora PGQP, 2011.

TIDD, Joseph et al. Gestão da Inovação. Bookman: Porto Alegre, 2008.

TRIMBLE, Chris. Implementar inovações: o lado menos conhecido. Entrevistadora: Viviane Alonso. HSM Management, São Paulo, v. 14, n.83, p.91-96, nov./dez. 2010.

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP Nº. 06/2016 - SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO FORMAÇÃO BÁSICA EM LICITAÇÃO - 11ª edição , pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. EMENTA

Estudo técnico para capacitação em compras públicas, por meio da discussão dos dispositivos legais, principalmente a Lei 8.666/93, propiciando o entendimento dos princípios, regras e exigências obrigatórios na elaboração dos procedimentos licitatórios.

II. OBJETIVO

O curso tem o objetivo de fornecer subsídios necessários para a preparação de processos licitatórios com base nas normas legais.

III. ESTRUTURA DO CURSO

O curso FORMAÇÃO BÁSICA EM LICITAÇÃO terá a duração de 8 semanas (32 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas, casos práticos. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% das atividades propostas na Plataforma Moodle.

V. PÚBLICO-ALVO

Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão feitas no período de 07 a 11 de março de 2016, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.

Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

VII. VALOR DO CURSO

Os Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 07 a 11 de março de 2016.

Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 14 a 18 de março de 2016.

Início das atividades: 21 de março de 2016.

Término de aulas: 16 de maio de 2016.

IX. PROFESSOR

JOÃO BATISTA NARDOCCI NETO

Formado em Administração de Empresas; é Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual em Ribeirão Preto; é instrutor de Licitação da Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Já atuou como Pregoeiro da Secretaria da Fazenda Estadual; e foi Membro e Presidente de Comissões de Licitação.

X. CONTEÚDO DO CURSO

Semana 1. Legislação aplicável, princípios e conceitos;

Semana 2. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e fase de habilitação;

Semana 3. Modalidades licitatórias;

Semana 4. Fases do processo licitatório;

Semana 5. Contratos administrativos;

Semana 6. Alterações impostas pela Lei Federal 123/2006;

Semana 7. Despesas por adiantamento;

Semana 8. Atividade de avaliação dos conteúdos estudados.

XI. BIBLIOGRAFIA

MONTEIRO, Y. P. Licitações: Fases e Procedimentos, São Paulo, Editora N.D.J., 2000.

MEIRELLES, H. L. Licitação e Contrato Administrativo, São Paulo. 11ª edição, Malheiros, 1996.

BITTENCOURT, S. Licitação de Informática, Rio de Janeiro, Temas & Idéias Editora Ltda, 2003.

JUSTEN FILHO, M. Comentários à legislação do Pregão Comum e Eletrônico, 4ª edição, Dialética, 2005.

CITADINI, A. R. Comentários e Jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas. São Paulo, Max Limond, 1996.

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7710/7785, ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP Nº. 07/2016 - SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA- 3ª edição, pela rede Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O curso tem por finalidade discutir, analisar e debater o papel da Justiça Terapêutica (e daqueles que com ela trabalham) no encaminhamento de casos judiciais nos quais o infrator faça uso abusivo de álcool e outras drogas.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, para o aluno, a carga horária de 32 horas.

III. DINÂMICA DO CURSO

O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho na Plataforma será leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas em fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.

V. PÚBLICO-ALVO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas preenchidas mediante pela ordem cronológica de inscrição. Membros terão preferência de vaga. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência o servidor ou estagiário que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão feitas no período de 14 a 24 de março de 2016, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.

Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

VII. VALOR DO CURSO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 14 a 24 de março de 2016.

Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 28 de março a 01 de abril de 2016.

Início das atividades: 04 de abril de 2016.

Término de aulas: 30 de maio de 2016.

IX. PROFESSOR

MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi Coordenador Estadual de Políticas sobre Drogas, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo em 2013-2014. Apoia o Programa de Justiça Terapêutica da Promotoria de Justiça Criminal do Fórum Regional de Santana/SP. É Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco - Universidade de S. Paulo. Em 2010-2011 participou do Programa Hubert H. Humphrey, por meio do qual acompanhou atividades e estudou sobre dependência química e sobre os Tribunais de Droga Americanos, na Virginia Commonwealth University (Richmond, Virginia) e em outras localidades dos Estados Unidos.

X. CONTEÚDO DO CURSO

Semana 1: O que é Justiça Terapêutica

* Conceito

* Operadores

* Público alvo

* Finalidades

Semana 2: Noções gerais sobre Tribunais de Droga

* Justiça Terapêutica e Tribunais de Droga

* Origem

* Principais características

* Papel dos profissionais

Semana 3: Dependência química

* Abordagem preliminar da dependência química

* Dependência química e saúde

* Uso, abuso e dependência

* Justiça Terapêutica e o infrator usuário/abusador ou dependente químico

Semana 4: Grupos de mútua ajuda

* Ideias básicas

* Funcionamento

* Atendimento

* Justiça Terapêutica e os grupos de mútua ajuda

Semana 5: Estrutura de atendimento dos casos de abuso do álcool e outras drogas

* Atendimento de urgência/emergência

* Atendimento ambulatorial e hospitalar

* Atendimento comunitário

* Justiça Terapêutica e encaminhamento dos abusadores de álcool e outras drogas

Semana 6: Justiça Terapêutica aplicada no Brasil

* Posição do Conselho Nacional de Justiça

* Atendimento judicial, avaliação e encaminhamento

* Atendimento de saúde e comunitário

* Integração dos serviços para atender abusadores de álcool e outras drogas

Semana 7: Mecanismos legais para aplicar a Justiça Terapêutica

* Estatuto da Criança e do Adolescente

* Código Penal

* Lei de Execução Penal

* Lei dos Juizados Especiais Criminais

Semana 8: Construção da rede de apoio

* Justiça Terapêutica e ações consensuais

* Autonomia dos apoiadores e sinergismos da rede

* Construção da rede de apoio

* Manutenção e ampliação da rede de apoio

XI. BIBLIOGRAFIA

Fensterseifer, Daniel Pulcherio. Varas de Dependência Química no Brasil. Porto Alegre: Nuria Fabris Ed., 2012.

Lima, Flávio Augusto Fontes de. Justiça Terapêutica - Em busca de um novo paradigma. São Paulo: Ed. Scortecci, 2011.

Reale Jr., Miguel (coord.). Drogas Aspectos Penais e Criminológicos. São Paulo: Ed. Forense, 2005.

Ribeiro, Marcelo & Laranjeira, Ronaldo (org.). O Tratamento do usuário de crack, 2. ed. São Paulo: Artmed, 2012.

Sobrinho, Mário Sérgio. Justiça Terapêutica e Corte de Drogas. Relato da trajetória de um bolsista do Programa Humphrey. Revista de Ciências Penais, vol. 16, jan-jun 2012, p. 373/411.

Zanellato, Neide A. e Laranjeira, Ronaldo (org.). O Tratamento da dependência química e as terapias cognitivo comportamentais. Porto Alegre: Artmed, 2013.

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP Nº. 09/2015 - SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores bacharéis em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS - 6ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

Capacitar os servidores e estagiários do Ministério Público na temática proposta. Os crimes contra o patrimônio destacam-se por representar a maior demanda de inquéritos policiais e processos nos fóruns criminais de todo o Estado. Em razão disso, o curso, que trará as mais polêmicas e atuais discussões doutrinárias sobre a matéria, bem como análise e solução de casos práticos, será de grande utilidade para fomentar o aprendizado do servidor e estagiário da Instituição e habilitá-lo a lidar com questões do dia-a-dia.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS - 6ª EDIÇÃO terá a duração de 8 semanas (32 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas, casos práticos. Em cada semana, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades. O participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle.

IV. PÚBLICO-ALVO

Servidores bacharéis em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas preenchidas mediante pela ordem cronológica de inscrição. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência o servidor ou estagiário que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão feitas no período de 14 a 18 de março de 2016, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.

Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

VI. VALOR DO CURSO

Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 14 a 18 de março de 2016.

Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 28 de março a 01 de abril de 2016.

Início das atividades: 04 de abril de 2016.

Término de aulas: 30 de maio de 2016.

VIII. PROFESSOR

EVERTON LUIZ ZANELLA

Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRIM) do Ministério Público de São Paulo. Mestre em Direito Penal e Doutorando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (graduação e pós-graduação). Professor convidado dos cursos de pós-graduação do COGEAE (PUC/SP) e da Escola Paulista de Direito (EPD).

IX. CONTEÚDO DO CURSO

Aula 1: Furto

Ementa: Furto simples, privilegiado e qualificado. Furto de energia. Polêmicas sobre os furtos de uso, 'bagatela' e famélico. Furto de coisa comum.

Referência: artigos 155 e 156 do Código Penal.

Aula 2: Roubo

Ementa: Roubos próprio e impróprio. Causas de aumento de pena. Latrocínio.

Ref.: artigo 157 do Código Penal.

Aula 3: Extorsão

Ementa: Diferenças entre roubo e extorsão e o concurso entre eles. Causas de aumento. Extorsão seguida de morte. Extorsão mediante sequestro e suas implicações. Delação premiada. Extorsão indireta.

Ref.: artigos 158 a 160 do Código Penal.

Aula 4: Usurpação e dano

Ementa: A usurpação: alteração de limites; desvio de águas; esbulho possessório; supressão ou alteração de marcas em animais. A usurpação, o Direito Civil e o Direito Penal.

O dano: simples e qualificado; dano ao patrimônio público.

Ref.: artigos 161 a 167 do Código Penal.

Aula 5: Apropriação indébita

Ementa: Apropriação indébita simples: elementos e causas de aumento. Apropriação indébita previdenciária. A questão da extinção da punibilidade pelo pagamento dos valores e a ofensa aos princípios da igualdade e proporcionalidade (proibição da proteção penal insuficiente).

Ref.: artigos 168 a 170 do Código Penal.

Aula 6: Estelionato e outras fraudes

Ementa: elementos do estelionato. Privilégio. As demais espécies de fraude.

Ref.: artigos 171 a 179 do Código Penal.

Aula 7: Receptação

Ementa: Receptação simples, qualificada e privilegiada. Receptação dolosa e culposa. Receptação e o crime anterior.

Ref.: artigo 180 do Código Penal.

Aula 8: Disposições gerais dos crimes contra o patrimônio

Ementa: escusas absolutórias. A ação penal nos crimes contra o patrimônio. A violência doméstica/familiar patrimonial contra a mulher (Lei 11.340/06, art. 7º, inc. IV).

Ref.: artigos 181 a 183 do Código Penal.

X. BIBLIOGRAFIA

Referências bibliográficas básicas

BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 3.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 2.

FABBRINI, Renato N.; MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal, 32. ed. São Paulo: Atlas, 2015, v. 2.

MASSON, Cleber. Direito Penal- parte especial - Esquematizado. 7. ed. São Paulo: Método, 2015, v. 2.

Referências bibliográficas complementares:

BRUNO, Aníbal. Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Forense, 2005.

COSTA JUNIOR, Paulo José. Curso de Direito Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1989, v. 2.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - parte especial. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015, v. 3.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Forense (atualizado por Fragoso). Rio de Janeiro: Forense, 1979

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Parte especial. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 2.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral - Parte Especial. 6. ed. São Paulo: RT, 2014.

NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal: Parte Especial. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2001, v. 2.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. 8. ed. São Paulo, RT, 2010, v. 2.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga