Diário Oficial MPSP - 01/04/2000 - Ministério Público do Estado de São Paulo

Diário Oficial MPSP - 01/04/2000

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I - PORTARIAS DE 31/03/2000

A - CHEFIA DE GABINETE

CESSANDO:

Nº1712/2000 - a pedido e a partir de 01 de abril de 2000, OS EFEITOS da portarianº 4046/98, que designou o Dr. GILBERTO LEME MARCOS GARCIA, 23º Promotor deJustiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nostermos do Ato(I) nº 76/95-PGJ de 21.12.95, a partir de 01 de setembro de 1998.

DESIGNANDO:

Nº1713/2000 - a Drª. MARIA TEREZA DE AMARAL DIAS DE SOUZA, Procuradora deJustiça, para, com prejuízo de suas atribuições normais e na forma do art. 3ºdo Ato nº 31/94-CPJ, integrar a Equipe de Recursos Extraordinários e EspeciaisCriminais, a partir de 01 de abril de 2000.

Nº1714/2000 - a Drª. ELIANA LEONEL FERREIRA, Procuradora de Justiça, para, comprejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar oProcurador-Geral de Justiça perante a Colenda Câmara Especial do Tribunal deJustiça, a partir de 01 de abril de 2000.

Nº1715/2000 - o Dr. GIOVANE SERRA AZUL GUIMARÃES, 4º Promotor de Justiça Cível doTatuapé, para com prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional dasPromotorias de Justiça de Proteção ao Consumidor, a partir de 01 de abril de2000.

Nº1716/2000 - a Drª. PARISINA LOPES ZEIGLER, 3º Promotor de Justiça doConsumidor, para com prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional dasPromotorias de Justiça de Proteção ao Consumidor, a partir de 01 de abril de2000.

Nº1717/2000 - o Dr. CARLOS ALBERTO HERNANDEZ JÚNIOR, 2º Promotor de JustiçaCriminal do Tatuapé, para com prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução -CAEX, a partir de 01 de abril de 2000.

Nº1718/2000 - o Dr. LUDGERO HENRIQUE PERDIZES, 3º Promotor de Justiça Criminal deSantana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiaremergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1719/2000 - o Dr. IRINEU PENTEADO NETO, 1º Promotor de Justiça Criminal doIpiranga, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviçosjunto a 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1720/2000 - a Drª. HILDA RODRIGUES GARROTE SIERRA, 5º Promotor de Justiça Cívelde Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestarserviços na 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1721/2000 - a Drª. SÔNIA ETUKO ODA, 1º Promotor de Justiça da Infância eJuventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º.e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abrilde 2000.

Nº1722/2000 - o Dr. PEDRO MANOEL RAMOS, 111º Promotor de Justiça Criminal, para,com prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente e na formados artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoriade Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1723/2000 - o Dr. MAURÍCIO ANTÔNIO RIBEIRO LOPES, 16º Promotor de Justiça dasExecuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiaremergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1724/2000 - a Drª CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER, 9º Promotor de JustiçaCriminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiaremergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1725/2000 - o Dr. JOSÉ LUIZ MELO REGO FILHO, 6º Promotor de Justiça Cível deSantana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiaremergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1726/2000 - o Dr. LUIZ ANTONIO ORLANDO, 5º Promotor de Justiça de RegistrosPúblicos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiaremergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1727/2000 - a Drª. MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER, 3º Promotor de JustiçaCriminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiaremergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1728/2000 - o Dr. CELIO PARISI, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais,para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente e naforma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ªProcuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1729/2000 - o Dr. JOSÉ JARBAS DE AGUIAR GOMES, 23º Promotor de Justiça daCapital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiaremergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1730/2000 - o Dr. JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA, 8º Promotor de Justiça Cível doForo Regional de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1731/2000 - o Dr. MARCO ANTONIO VARGAS PEREIRA, 8º Promotor de Justiça Criminalde Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiaremergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1732/2000 - a Drª. VALÉRIA ISABEL LABATE NOTARANGELI, 4º Promotor de JustiçaCível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiaremergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato31/94-CPJ, junto à 5ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1733/2000 - a Drª. JUANG YUH YU, 14º Promotor de Justiça de Acidentes doTrabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiaremergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato31/94-CPJ, junto à 5ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1734/2000 - o Dr. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, 3º Promotor de Justiça doIII Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiaremergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato31/94-CPJ, junto à 5ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1735/2000 - o Dr. IVAN DE MOURA NOTARANGELLI, 7º Promotor de Justiça daCapital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiçaque atua perante a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deSão Paulo, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1736/2000 - o Dr. EDILSON MOUGENOT BONFIM, 20º Promotor de Justiça do ITribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações e nos termos do Artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26de novembro de 1993, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de SãoPaulo), exercer as funções de auxiliar de Diretoria do Centro de Estudos eAperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 01de abril a 15 de maio de 2000.

B - ASSESSORIA

TORNANDOSEM EFEITO:

Nº1738/2000 - a portaria nº 1369/2000, que cessou os efeitos, a partir de 01 deabril de 2000, da portaria nº 3573/98, que designou o Dr. JOSÉ LUIZ SANCHES,36º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 5ºPromotor de Justiça do III Tribunal do Júri, a partir de 02 de agosto de 1998.

Nº1739/2000 - a portaria nº 1396/2000, que designou as Dras. CINTIA MITICOBELGAMO PUPIN, 55º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e ELOÍSAVIRGILI CANCI FRANCO, 50º Promotor de Justiça da Capital, e LILIAM CRISTINAMARQUES DA COSTA PAZZINI, 44º Promotor de Justiça da Capital, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos e do 5º Promotor de Justiça de RegistrosPúblicos, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1740/2000 - a portaria nº 1415/2000, que designou a Drª. JOIESE FILOMENA TEOTOBUFFULIN SALLES, 11ª Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular oexercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 01 a 15de abril de 2000.

Nº1741/2000 - a portaria nº 1423/2000, que designou o Dr. JOSÉ LUIZ SANCHES, 36ºPromotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça do III Tribunal do Júri, a partir de 01 de abril de 2000.

Nº1742/2000 - a portaria nº 1479/2000,que designou o Dr. ALEXANDRE CISCATO FERREIRA, 3º Promotor de Justiça deTaubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deCampos do Jordão, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1743/2000 - a portaria nº 1490/2000, que designou o Dr. ANTONIO CARLOS OZÓRIONUNES, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Camposde Jordão, de 01 a 30 de abril de 2000.

DESIGNANDO:

Nº1744/2000 - o Dr. ÁLVARO ANDRÉ DA CRUZ JÚNIOR, 7º Promotor de Justiça deAraraquara, Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor deJustiça de Itápolis, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1745/2000 - o Dr. HÉRCULES SORMANI NETO, 37º Promotor de Justiça da Capital,para assumir o exercício das funções do2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 01 de abril de2000.

Nº1746/2000 - a Dra. IRENE MORENO VASCONCELLOS, 94º Promotor de Justiça daCapital, para assumir o exercício dasfunções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, a partir de 01 de abrilde 2000.

Nº1747/2000 - o Dr. JOSÉ ÂNGELO OLIVA, 97º Promotor de Justiça da Capital, paraassumir o exercício das funções do 7ºPromotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 01 de abril de 2000.

Nº1748/2000 - o Dr. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO, 8º Promotor de Justiça daInfância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor deJustiça da Infância e Juventude, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1749/2000 - as Dras. REGINA CÉLIA RIBEIRO, 1º Promotor de Justiça Cível deSanto Amaro, para acumular e ISABELA RÍPOLI MARTINS, 2º Promotor de JustiçaCível de Santo Amaro, IRENE MORENOVASCONCELLOS, 94º Promotor de Justiça da Capital, e LILIANE SILVA DE OLIVEIRAPIRES DE SÁ, 124º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor deJustiça Cível de Santo Amaro, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1750/2000 - o Dr. SALVADOR FRANCISCO DA SILVA NETO, 5º Promotor de JustiçaCriminal, para acumular o exercício dasfunções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1751/2000 - o Dr. JOSÉ LUIZ SAIKALI, 12º Promotor de Justiça de Santo André,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor deJustiça de Ribeirão Pires, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1752/2000 - o Dr. MARCELO SANTOS NUNES, 18º Promotor de Justiça de Santo André,para acumular o exercício das funçõesdo 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1753/2000 - a Dra. ELOÍSA VIRGILI CANCI FRANCO, 50º Promotor de Justiça daCapital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deRegistros Públicos, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1754/2000 - a Dra. LILIAM CRISTINA MARQUES DA COSTA PAZZINI, 44º Promotor deJustiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor deJustiça de Registros Públicos, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1755/2000 - os Drs. ANA LÚCIA CARDOSO DA SILVA ARROCHELA LOBO, 10º Promotor deJustiça de Osasco, para acumular e FABIO LUIS MACHADO GARCEZ, 8º Promotor deJustiça de Osasco, WELLINGTON LUIZ DAHER, 9º Promotor de Justiça de Osasco,STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA, 16º Promotor de Justiça de Osasco, FERNANDADOLCE, 11º Promotor de Justiça de Osasco, e MARIA EUGÊNIA VIEIRA DE MORAIS, 1ºPromotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliarem no exercício da função do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a23 de abril de 2000.

Nº1756/2000 - o Dr. FÁBIO LUIZ MACHADO GARCEZ, 8º Promotor de Justiça de Osasco,para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de27 a 30 de abril de 2000.

Nº1757/2000 - o Dr. JOSÉ HEITOR DOS SANTOS, 3º Promotor de Justiça de Mirassol,para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 01a 15 de abril de 2000.

Nº1758/2000 - o Dr. JOSÉ BENEDITO MOREIRA, 2º Promotor de Justiça deGuaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça deRoseira, de 01 a 15 de abril de 2000.

Nº1759/2000 - o Dr. CAMILO PILEGGI, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana,para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal deSantana, de 01 a 30 de abril de 2000.

Nº1760/2000 - o Dr. WELLINGTON LUIZ DAHER, 9º Promotor de Justiça de Osasco, paraacumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 24 a28 de abril de 2000.

Nº1761/2000 - os Drs. DANIEL ISAAC FRIEDMANN, 4º Promotor de Justiça de Cubatão,para acumular e MÔNICA MAGARINOS, 1ª Promotora de Justiça de Cubatão, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3ºPromotor de Justiça de Cubatão, de 31 de março a 30 de abril de 2000.

Nº1762/2000 - os Drs. ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA, 116º Promotor de Justiça daCapital, MARIA TERESA PENTEADO DE MORAES GODOY, 52º Promotor de Justiça daCapital, WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA, 95º Promotor de Justiça da Capital, FLÁVIOFARINAZZO LORZA, 91º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural,acompanharem a Ação Penal nº 050.00.012613-6 - DIPO, em trâmite pela 15ª VaraCriminal da Capital, até final decisão.

Nº1763/2000 - o Dr. EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 69º Promotor de Justiça Criminal,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do InquéritoPolicial nº 20.123/96, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais -DIPO, oferecendo denúncia.

Nº1764/2000 - o Dr. PAULO KISHI, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiçanatural, oficiar nos autos do Processo nº 725/98, em trâmite pela 2ª VaraCriminal de Piracicaba.

Nº1765/2000 - o Dr. MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO, Promotor de Justiça de SãoLuiz do Paraitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nosautos do Procedimento Preparatório para Inquérito Civil nº 15/99, em trâmitepela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ubatuba.

Nº1766/2000 - o Dr. MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO, Promotor de Justiça de SãoLuiz do Paraitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nosautos do Processo Administrativo nº 14/99, em trâmite pela Vara da Infância eda Juventude da Comarca de Ubatuba.

Nº1767/2000 - o Dr. MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO, Promotor de Justiça de SãoLuiz do Paraitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nosautos do Inquérito Policial nº 204/99, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca deUbatuba.

Nº1305/2000 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFEREo gozo de Licença-Prêmio, no período do mês de ABRIL de 2000, aos SenhoresPromotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-seo Dr.:

RODRIGODE MESQUITA PEREIRA (16 A 30)

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 21/03/2000)

Nº1374/2000 - o Dr. AIRTON BUZZO ALVES, 12º Promotor de Justiça Criminal deSantana, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de JustiçaCriminal de Santana, de 01 a 15 de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1377/2000 - o Dr. ALFREDO COIMBRA, 56º Promotor de Justiça da Capital, paraassumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal doJúri, a partir de 01 de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1402/2000 - o Dr. FERNANDO CAPEZ, 3º Promotor de Justiça da Cidadania, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Cidadania,de 01 a 30 de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1404/2000 - os Drs. FERNANDO SÉRGIO BARONE NUCCI, 8º Promotor de JustiçaMilitar, para acumular e GILBERTO NONAKA, 6º Promotor de Justiça Militar, e SILVIO HIROSHI OYAMA, 4º Promotor deJustiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem noexercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 01 a 30 de abril de2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1407/2000 - o Dr. HÉLIO LOMA GARCIA, 98º Promotor de Justiça da Capital, paraassumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana,a partir de 01 de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1428/2000 - os Drs. LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E RIBEIRO NARDI, 1ºPromotor de Justiça Militar, para acumular e ORION PEREIRA DA COSTA, 2ºPromotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Militar, de 01 a 30de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1432/2000 - o Dr. MANOEL CIRILO RODRIGUES, 101º Promotor de Justiça Criminal,para acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de01 a 15 de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1443/2000 - os Drs. NILDA MYUKI SAKASHITA MITSUDA, 1º Promotor de JustiçaCriminal de São Miguel Paulista, para acumular, ANDRÉA REGINA GARIBALDI, 80ºPromotor de Justiça Capital e MAURO CABRAL DOS SANTOS, 3º Promotor de JustiçaCriminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminalde São Miguel Paulista, de 01 a 30 de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1444/2000 - o Dr. NILO SPÍNOLA SALGADO FILHO, 7º Promotor de Justiça daCidadania, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça daCidadania, de 01 a 30 de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1506/2000 - o Dr. CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS, 12º Promotor de Justiçade Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 1º Promotor deJustiça de Praia Grande, de 01 a 15 de abril e dos Promotores de Justiça deBertioga, de 16 a 30 de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1522/2000 - o Dr. FERNANDO ALVAREZ BELAZ, 20º Promotor de Justiça de SãoBernardo do Campo, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotorde Justiça de Diadema, de 01 a 15 deabril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1540/2000 - o Dr. JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA, 3º Promotor de Justiça deGuaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça deRoseira, de 16 a 30 de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1581/2000 - a Drª. NAIÁ DO CARMO NAVARRO RODRIGUES DE BARROS, 8º Promotor deGuarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 30 deabril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1596/2000 - o Dr. RENATO FLÁVIO MARCÃO, 1º Promotor de Justiça de Mirassol,para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 16a 30 de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1647/2000 - o Dr. GILBERTO PORTO CAMARGO, 2º Promotor de Justiça Substituto da13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funçõesdo 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 01 a 30 de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1681/2000 - a Dra. PATRICIA SGUERRA VITA, 3º Promotor de Justiça Substituto da13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funçõesdo 10º Promotor de Justiça de Campinas e acumular o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Vila Mimosa, de 01 a 30 de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1686/2000 - o Dr. RENATO FANIN, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ªCircunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 01 a 30 de abril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000)

Nº1692/2000 - o Dr. ROGERIO SANCHES CUNHA, 1º Promotor de Justiça Substituto da5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste, acumular o exercício dasfunções do 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste e auxiliar noexercício das funções dos Promotores de Justiça de Igarapava, de 01 a 30 deabril de 2000.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 31/03/2000).

II - ATOS

ATOS DOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 31.03.00

OProcurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição quelhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento noartigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 denovembro de 1993,

PROMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em comarca deENTRÂNCIA ESPECIAL, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, osbacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

CARLOS ROBERTO SIMIONI, RG Nº9.145.352, 8º Promotor de Justiça de Bauru (Terceira Entrância), para o cargode 41º Promotor de Justiça da Capital;

JOSÉ ANGELO OLIVA, RG Nº6.889.124, 1º Promotor de Justiça de Bauru (Terceira Entrância), para o cargode 97º Promotor de Justiça da Capital;

POR MERECIMENTO:

HERCULES SORMANI NETO, RG Nº8.378.566, 7º Promotor de Justiça de Bauru (Terceira Entrância), para o cargode 37º Promotor de Justiça da Capital;

IRENE MORENO VASCONCELOS, RGNº 14.198.313, 13º Promotor de Justiça de Santo André (Terceira Entrância),para o cargo de 94º Promotor de Justiça da Capital;

REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ECOSTA MENDONÇA DE ALVARENGA, RG Nº 7.118.226, 19º Promotor de Justiça deGuarulhos (Terceira Entrância), para o cargo de 101º Promotor de Justiça daCapital;

PROMOVE, para os cargos dePromotor de Justiça em comarca de TERCEIRA ENTRÂNCIA, da Parte Permanente doQuadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZAPINA, RG Nº 21.321.696, 2º Promotor de Justiça de Capivari (Segunda Entrância),para o cargo de 4º Promotor de Justiça do Guarujá;

ANA LÚCIA DE MELO, RG Nº20.230.361, 2º Promotor de Justiça de Itararé (Segunda Entrância), para o cargode 4º Promotor de Justiça de Itanhaém;

JOSÉ LUIZ BEDNARSKI, RG Nº20.850.800-4, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto (Segunda Entrância), para ocargo de 2º Promotor de Justiça de Jacareí;

CRISTINA GODOY DE ARAÚJOFREITAS, RG Nº 18.334.910, 1º Promotor de Justiça São José do Rio Pardo(Segunda Entrância), para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Jacareí;

MARIA CRISTINA MARTINS, RG Nº14.647.454, Promotor de Justiça de Pedreira (Segunda Entrância), para o cargode 4º Promotor de Justiça de Sumaré;

POR MERECIMENTO:

ÁLVARO ANDRÉ CRUZ JÚNIOR, RGNº 12.328.895, 1º Promotor de Justiça de Itápolis (Segunda Entrância), para ocargo de 7º Promotor de Justiça de Araraquara;

FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ27.619.969-8, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba (Segunda Entrância), para ocargo de 1º Promotor de Justiça de Jacareí;

SILVIA MARQUES GONÇALVES PESTANA,RG Nº 9.837.254-3, 1º Promotor de Justiça de Caçapava (Segunda Entrância), para o cargo de 3º Promotor de Justiça deJacareí;

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO, RGNº 15.611.597, Promotor de Justiça de Promissão (Segunda Entrância),para o cargo de 9º Promotor de Justiça de Piracicaba;

MÁRIO JOSÉ CORRÊA DE PAULA, RGNº 18.489.211, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal (Segunda Entrância), parao cargo de 6º Promotor de Justiça de São Carlos;

ELAINE TABORDA DE ÁVILA, RG Nº13.142.857-3, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba (Segunda Entrância), para ocargo de 9º Promotor de Justiça de Taubaté;

PROMOVE, para os cargos dePromotor de Justiça em comarca de SEGUNDA ENTRÂNCIA, da Parte Permanente doQuadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

RUBENS MARTINS DA SILVA, RG Nº9.191.072, Promotor de Justiça de Itaporanga (Primeira Entrância), para o cargode 3º Promotor de Justiça de Itapeva;

CLODOALDO BATISTA MACIEL, RGNº 7.679.522, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe (Primeira Entrância), para ocargo de 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba;

CARLOS ERNANI COSNTANTINO, RGNº 12.995.469, Promotor de Justiça de Guará (Primeira Entrância), para o cargode 1º Promotor de Justiça de Ituverava;

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA,RG Nº 12.184.561-8, Promotor de Justiça de Neves Paulista (Primeira Entrância),para o cargo de Promotor de Justiça de Monte Aprazível;

LUÍS PERSIVAL DE CARVALHOVALLIM, RG Nº 8.722.109, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista (PrimeiraEntrância), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste;

POR ANTIGUIDADE:

MAXIMILIANO ROSSO, RG Nº13.598.613, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas (Primeira Entrância, para ocargo de Promotor de Justiça de Arujá;

VALÉRIA DIEZ FERNANDESGOULART, RG Nº 21.755.034-4, Promotor de Justiça de Paraibuna (PrimeiraEntrância), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba;

MURILO CÉSAR LEMOS JORGE, RGNº 21.964.750, Promotor de Justiça de Nuporanga (Primeira Entrância), para ocargo de 2º Promotor de Justiça de Monte Alto;

CHRISTIANO JOSÉ POLTRONIÉRI DECAMPOS, RG Nº 15.839.360-0, Promotor de Justiça de São Pedro (PrimeiraEntrância), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste;

LUIZ ALBERTO MEIRELLESSZIKORA, RG Nº 11.942.830, Promotor de Justiça de Pilar do Sul (PrimeiraEntrância), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Votorantim.

ATO DOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 31.03.00

REMOVE, para o cargo de Promotorde Justiça em comarca de ENTRÂNCIA ESPECIAL, da Parte Permanente do Quadro doMinistério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

DULCE MARIA GOYOS SÍCOLI, RGnº 5.030.831, 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (EntrânciaEspecial), para o cargo de 53º Promotor de Justiça Criminal;

EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA,RG nº 11.543.227, 49º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Especial), parao cargo de 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude;

CRISTINA HELENA OLIVEIRAFIGUEIREDO, RG nº 13.035.853, 73º Promotor de Justiça da Capital(EntrânciaEspecial), para o cargo de 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude;

EDUARDO RHEINGANTZ, RG nº7.306.844, 16º Promotor de Justiça de Família (Entrância Especial), para ocargo de 17º Promotor de Justiça de Falência;

POR MERECIMENTO:

SALVADOR FRANCISCO DE SOUZAFREITAS, RG nº 23.000.119-1, 136º Promotor de Justiça da Capital (EntrânciaEspecial), para o cargo de 5º Promotor de Justiça Criminal;

WILSON RICARDO COELHO TAFNER,RG nº 8.570.265, 39º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Especial), parao cargo de 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude;

FRANCISCO ALMEIDA PRADO ROCHADE SIQUEIRA, RG nº 5.943.255, 123º Promotor de Justiça da Capital (EntrânciaEspecial), para o cargo de 9º Promotor de Justiça de Família;

DENISE MARIA DE MELLOFERREIRA, RG nº 15.675.883, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa (EntrânciaEspecial), para o cargo de 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri;

REMOVE, para o cargo de Promotorde Justiça em comarca de TERCEIRA ENTRÂNCIA, da Parte Permanente do Quadro doMinistério Público, a bacharéla:

POR MERECIMENTO:

VERA LÚCIA ACAYABA DE TOLEDO,RG nº 8.458.382, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa/Campinas (3º Entrância),para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista;

REMOVE, para o cargo de Promotorde Justiça em comarca de SEGUNDA ENTRÂNCIA, da Parte Permanente do Quadro doMinistério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

ROSELI NALDI SOUZA, RG nº19.102.175-1, 1º Promotor de Justiça de Embu (2º Entrância), para o cargo de 3ºPromotor de Justiça de Embu;

FERNANDO CESAR BOLQUE, RG nº15.454.700, 2º Promotor de Justiça de Palmital (2º Entrância), para o cargo dePromotor de Justiça de Rancharia;

JOSÉ CLÁUDIO ZAN, RG nº14.100.883, Promotor de Justiça deVargem Grande do Sul (2º Entrância), para o cargo de 2º Promotor de Justiça deSão José do Rio Pardo;

POR MERECIMENTO:

ODILON NERY COMODARO, RG nº19.541.639, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga (2º Entrância), para o cargode 2º Promotor de Justiça de Ituvera;

REGINALDO GARCIA, RG nº18.913.432, 3º Promotor de Justiça de Avaré (2º Entrância), para o cargo de 2ºPromotor de Justiça de Piraju;

MICHAELA CARLI GOMES, RG nº20.274.115-1, 4º Promotor de Justiça de Tatuí (2º Entrância), para o cargo de1º Promotor de Justiça de Santa Isabel.

ATO DOPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE 31/03/2000

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso Vletra 'q' , nº 1, e 217, § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como adeliberação, por maioria de votos, do E. Conselho Superior do MinistérioPúblico, na reunião de 21.03.00, deferiu o afastamento do Dr. RONALDO PORTOMACEDO JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, da parte permanente doQuadro do Ministério Público, no período de 16 a 19 de março de 2.000 paraparticipar, como palestrante, do XXII Congresso de Latin American StudiesAssociation - LASA, em Miami, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagensde seu cargo, observadas as restrições da Lei Complementar nº 734/93, porém semqualquer ônus financeiro para o Ministério público, providenciando ointeressado sua substituição automática no período, bem como procedendo àcomprovação da frequência e aproveitamento perante o E. Conselho Superior doMinistério Público. (Pt. nº 11.044/00).

ATO DOPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE 31/03/2000

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso Vletra 'q' , nº 1, e 217, § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como adeliberação, por maioria de votos, doE. Conselho Superior do Ministério Público, na reunião de 21.03.00, deferiu oafastamento do Dr. RENATO FLÁVIO MARCÃO, Promotor de Justiça de Monte Aprazível, da parte permanente doQuadro do Ministério Público, no período de 09.02.00 a 03.05.00 para continuarfrequentando o curso de Mestrado em Direito Penal, na Universidade Mackenzie,em São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo,observadas as restrições da Lei Complementar nº 734/93, porém sem qualquer ônusfinanceiro para o Ministério público, providenciando o interessado suasubstituição automática no período, bem como procedendo à comprovação dafrequência e aproveitamento perante o E. Conselho Superior do MinistérioPúblico. (Pt. nº 3.640/99).

ATO DOPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE 31/03/2000

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso Vletra 'q' , nº 1, e 217, § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como adeliberação, por maioria de votos, do E. Conselho Superior do MinistérioPúblico, na reunião de 21.03.00, deferiu o afastamento do Dr. LUIS HENRIQUEPACCAGNELLA, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, da parte permanente doQuadro do Ministério Público, às quintas-feiras, no 1º semestre de 2.000, parafrequentar o curso de Mestrado em Direito Difusos e Coletivos, na PontifíciaUniversidade Católica - São Paulo, semprejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, observadas asrestrições da Lei Complementar nº 734/93, porém sem qualquer ônus financeiropara o Ministério Público, providenciando o interessado sua substituiçãoautomática no período, bem como procedendo à comprovação da frequência eaproveitamento perante o E. Conselho Superior do Ministério Público.

(Pt. nº07.498/00).

ATO DOPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE 31/03/2000

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso Vletra 'q' , nº 1, e 217, § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como adeliberação, por maioria de votos, doE. Conselho Superior do Ministério Público, na reunião de 21.03.00, deferiu oafastamento do Dr. LUIS GABOS ALVARES, 2º Promotor de Justiça de LençóisPaulista, da parte permanente do Quadro do Ministério Público, àsquartas-feiras, do 1º semestre de 2.000, para frequentar o curso de Mestrado emDireito Penal, na Pontifícia Universidade Católica - São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos e demaisvantagens de seu cargo, observadas as restrições da Lei Complementar nº 734/93,porém sem qualquer ônus financeiro para o Ministério público, providenciando ointeressado sua substituição automática no período, bem como procedendo àcomprovação da frequência e aproveitamento perante o E. Conselho Superior doMinistério Público.

(Pt. nº81.794/98).

III - AVISOS

AVISOSDE 28.03.00

Nº127/00 - PGJ.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido daAssociação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros doMinistério Público que o Grupo de Estudos 'CESAR SALGADO' (Vale doParaíba), fará realizar reunião ordinária no dia 08.04.00, às 10:00 horas, noHotel Clube dos 500, localizado em Guaratinguetá/SP, (Km 60,760 da via Dutra),com palestra proferida pelos Doutores Jethro Pires e Paulo Hideo Shimizu, sobreo tema:'Diálogo com a Segunda Instância'.

Nº128/00 - PGJ.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido daAssociação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros doMinistério Público que o Grupo de Estudos 'JOÃO BATISTA DE A.SAMPAIO' (Mogi das Cruzes), fará realizar reunião ordinária no dia06.04.00, às 19:00 horas, no Fórum de Mogi das Cruzes, localizado na Av.Candido Xavier de Almeida e Souza, 159 - Mogi das Cruzes/SP, com palestraproferida pelo Doutor Fernando Grella Vieira, Promotor de Justiça, sobre otema: 'Reformas Legislativas'.

AVISOSDE 29/03/2000

Nº130/2000 - PGJ.

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, por solicitaçãodo Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça deHabitação e Urbanismo - CAOHURB, Doutor José Carlos de Freitas, COMUNICA apromulgação da Emenda Constitucional nº 26, que elevou a moradia à categoria dedireito social na Carta Magna, bem como a criação do Programa Lote SocialUrbanizado - PROLURB, pelo Decreto Estadual nº 44.782, de 22/03/2000, conformereproduções que seguem:

EmendaConstitucional nº 26, publicada no Diário Oficial da União - Seção I página 1, em 15 de fevereiro de 2000

EmendaConstitucional nº 26

Alteraa redação do art. 6º da Constituição Federal.

Asmesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art.60da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art.1º O art.6º da Constituição Federal passa avigorar com a seguinte redação:

'Art.6ºSão direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, asegurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, aassistência aos desamparados, na forma desta Constituição.' (NR)

Art.2ºEsta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Decretonº 44.782, de 22 de março de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado -Seção I, página 4, em 23 de março de 2000

DecretoEstadual nº 44.782

Institui,junto à Secretaria da Habitação, o Programa Lote Social Urbanizado -PROLURB edá providências correlatas.

MÁRIOCOVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerandoque uma das formas de expansão urbana, notadamente quando impulsionada pelapopulação de mais baixa renda, tem se dado através da ocupação desordenada deáreas, desprovidas de infra-estrutura básica, desconformes com as exigênciassanitárias e ambientais e em desacordo com as normas de parcelamento do solo;

Considerandoque esta situação alarmante, agravada pelo alto índice de desemprego, está aexigir uma atuação conjunta e eficaz de todos os setores competentes eresponsáveis, públicos e privados;

Considerandoa obrigação institucional imposta aos Poderes Públicos, em todos os níveisfederativos, de viabilizar a ocupação ordenada e regular do solo urbano;

Considerandoa conveniência e oportunidade de desenvolver programas que ampliem oatendimento em habitações de interesse social; e

Considerandoa urgência e importância de ampliar as modalidades e o acesso à moradia parapopulação carente,

Decreta:

Artigo1º - Fica instituído o Programa Lote Social Urbanizado - PROLURB, sob aresponsabilidade da Secretaria da Habitação, destinado a fomentar, promover eimplantar o lote social urbanizado, para atender às famílias com renda de até10 (dez) salários mínimos, carentes de moradia ou ocupantes de habitaçõessubnormais, habitações situadas em áreas de risco ou em áreas de reserva legal.

Artigo2º - Somente poderão ser enquadrados no Programa Lote Social Urbanizado -PROLURB os loteamentos de interesse social, promovidos pelos municípios, porórgãos públicos voltados à habitação e ao desenvolvimento urbano ou empresas aeles vinculadas ou por pessoas jurídicas da iniciativa privada, aí incluídas asassociações e os movimentos pró-moradia, sem fins lucrativos.

Artigo3º - O Programa Lote Social Urbanizado - PROLURB poderá ser executado medianteprotocolos de intenções e ajustes de cooperação técnica, econômica ou deparceria com os municípios e demais órgãos e entidades referidos no artigoanterior, podendo o Estado, em quaisquer dessas modalidades, responder,conforme ficar ajustado em cada caso:

I -pela assistência técnica a projetos e sua aprovação;

II -pela execução dos loteamentos;

III -pela infra-estrutura básica, compreendendo rede de água, de esgoto, de energiaelétrica, drenagem de águas pluviais, guias e sarjetas; e

IV -pelo cadastro da demanda, sorteio e entrega dos lotes aos beneficiários finais.

Parágrafoúnico - Cada protocolo de intenções ou ajuste definirá as hipóteses deaplicação dos recursos, a fundo perdido ou com reembolso, e a forma dereembolso,

quandofor o caso.

Artigo4º - O Secretário da Habitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar dadata da publicação deste decreto, baixará resolução com instruçõescomplementares e normativas, bem como estabelecendo as diretrizes operacionaispara execução de cada uma das modalidades do Programa Lote Social Urbanizado -PROLURB.

Artigo5º - O Programa Lote Social Urbanizado - PROLURB será executado com:

I -recursos de dotação orçamentária própria, suplementados, quando for o caso, comrecursos do Fundo Rotativo da Loteria Estadual da Habitação; e

II -outros recursos a serem captados pelo Estado, adequados à finalidade doPrograma.

Artigo6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Nº132/2000 - PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, nouso de suas atribuições legais, a pedido da Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis,Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis,de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência,considerando a relevância do evento 'Sociedade Inclusiva: Uma Sociedade deDireitos' e tendo em vista a importância de se incrementar na Instituiçãouma ampla discussão acerca dos direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência eo papel do Ministério Público na concretização desses direitos, AUTORIZA osPromotores de Justiça que tenham atribuição nesta área a comparecerem aoreferido evento, patrocinado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotoriasde Justiça Cíveis, de Acidentes de Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora deDeficiência e pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas Portadorasde Deficiência, a ser realizado no próximo dia 07 de abril, das 9:00 às 17:30horas, na APAE-SP, à Rua Loefgreen, 2109, Vila Clementino, São Paulo, devendo ointeressado providenciar sua substituição automática.

AVISOS DE 31/03/00

Nº133/2000 - PGJ.

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA AVISAaos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores deJustiça que haverá Reunião Ordinária no dia 12 de abril de 2000 (quarta-feira),às 13:30 horas no auditório Roberto Gugliotti, 3º andar, à rua Libero Badaró,600.

Nº134/2000-PGJ.

81ºCONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1999

A PRESIDENTA DA COMISSÃO DOCONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a provapreambular do 81º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 1999,será realizada, de acordo com a publicação do Aviso no 'Diário Oficial doExecutivo - Seção I', de 28 de março de 2000, no dia 16 de abril de 2000,(domingo), às 14:00 horas, nas dependências da UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU -sita à Rua Taquari, 546 - Moóca, na forma abaixo relacionada:

3ºANDAR - BLOCO A

SALA Nº301 A - DE: ABDELKRIN MIGUEL JACOB NETO

A: ADRIANA MORAES FERNANDEZ

SALA Nº302 A - DE: ADRIANA MOSCARDI MADDI FANTINI

A: ALESSANDRA DA SILVACARNEIRO

SALA Nº303 A - DE: ALESSANDRA DA SILVA CRISOSTOMO

A: ALEXANDRE LEVIN

SALA Nº305 A - DE: ALEXANDRE LINS MAIA GOMES

A: ALVARO GARCIA NETO

SALA Nº306 A - DE: ALVARO GUGA CORREA

A: ANA CRISTINA MOURA DECARVALHO

SALA Nº307 A - (SALA ESPECIAL)

ALESSANDRA JANJULIOPAVANI

3º ANDAR - BLOCO B

SALA Nº301 B - DE: ANA CRISTINA PERES

A: ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA DE ASSIS CARDOSO DOS SANTOS

SALA Nº302 B - DE: ANA PAULA FELICIO

A: ANDRE RENATO ROBELOROSSIGNOLO

SALA Nº303 B - DE: ANDRE ROBERTO MARTINEZ

A: ANDRESSA BANNWART LEITEDESTEFENNI

SALA Nº305 B - DE: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI

A: ANTONIO CARLOS PALMIERIROCHA

SALA Nº306 B - DE: ANTONIO CARLOS PASSOS A: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES

SALA Nº307 B - DE: BARBARA GONZALEZ DIAS LOPES

A: CARLA RUIVO

3ºANDAR - BLOCO C

SALA Nº301 C - (SALA ESPECIAL)

ANDREIA MARA VICENTE

SALA Nº302 C - DE: CARLA SEVERO BATISTA

A: CARLOS RENATO MONTELEONE

SALA Nº303 C - DE: CARLOS RENATO PEREIRA DA FONTE

A: CELIO EGIDIO DA SILVA

SALA Nº304 C - DE: CELSO ALVES HERNANDES

A: CLAUDIA AJAJ

SALA Nº305 C - DE: CLAUDIA ANDREIA EGASHIRA GUIMARÃES

A: CLAUDIO ROBERTO OKADA

SALA Nº306 C - DE: CLAUDIO ROBERTO SCATTINI

A: CRISTIANI APARECIDAMACIEL

SALA Nº307 C - DE: CRISTIANI MARIA LAZARINI SILVEIRA ATTILI

A: DALVA REGINA AMARALTEIXEIRA

3º ANDAR - BLOCO D

SALA Nº301 D - DE: DAMIÃO TAVARES DOS SANTOS

A: DANIELE CRISTINA PIACENTIORTEGA

SALA Nº302 D - DE: DANIELE DE CASSIA ROTUNDO

A: DENISE MARIA ALVES DASILVA AZEVEDO

SALA Nº303 D - (SALA ESPECIAL)

DANILO DE OLIVEIRA LIMA

SALA Nº304 D - (SALA ESPECIAL)

EDUARDO PIMENTA

SALA Nº305 D - DE: DENISE MARIA DE GODOI SILVA

A: EDILENE ADRIANA ZANON

SALA Nº306 D - DE: EDILENE MACHADO DE BRITO

A: EDUARDO ISPER NASSIFBALBIM

3ºANDAR - BLOCO E

SALA Nº302 E - (SALA ESPECIAL)

PATRICIA LEMOS MACHARETH

SALA Nº303 E - (SALA ESPECIAL)

VITAL NERIS DE SOUZA JUNIOR

SALA Nº304 E - (SALA ESPECIAL)

ANDRE PENIN SANTOS DE LIMA

ANTONIO ROGERIO DETOLEDO CASSIANO

LUIS CLAUDIO REINERIRAMOS

MARCOSPEREIRA SANCHES

WILLIAM PAULA DE SOUZA

ZACARIAS LINO DA SILVAPIRES

SALA Nº305 E - DE: EDUARDO JORDÃO CESARONI

A: ELIANA COELHO

SALA Nº306 E - DE: ELIANA DE FREITAS SOARES

A: ELTON JOSE HONORATO

SALA Nº307 E - DE: ELTON PUPO NOGUEIRA

A: EUCARIS BONALUMI CORREAGOMES

SALA Nº308 E - DE: EUGENIA BARBOZA DA SILVA

A: FABIANO MATOS DE OLIVEIRA

4ºANDAR - BLOCO A

SALA Nº401 A - DE: FABIANO RODRIGO DE SOUZA

A: FABRICIO FALCÃO DE ORNELAS

SALA Nº402 A - DE: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO

A: FERNANDO FALGETANO MONACO

SALA Nº403 A - DE: FERNANDO FELIPE MOREIRA BERTGES

A: FLETCHER EDUARDO PENTEADO

SALA Nº405 A - DE: FRANCELU GOMES VILLELA

A: GERALDO AILTON CARDOSO

SALA Nº406 A - DE: GERALDO APARECIDO DELMONTE

A: GISELE FRANCO DE LACERDA

4ºANDAR - BLOCO B

SALA Nº401 B - DE: GISELE GAYOTTO

A: GUSTAVO JOSE PAMPANI

SALA Nº402 B - DE: GUSTAVO LUIZ RODRIGUES LANCELLOTTI

A: HUMBERTO GARCIA DEOLIVEIRA

SALA Nº403 B - DE: HUMBERTO ISAIAS GONÇALVES RIOS

A: IZANETE SOARES DA CUNHA

SALA Nº405 B - DE: JACILENE CERQUEIRA RIBEIRO MELLO

A: JOÃO FRANCISCO FERREIRADIAS

SALA Nº406 B - DE: JOÃO GARCIA JUNIOR

A: JOSE CARLOS FERREIRA DOSSANTOS

SALA Nº407 B - DE: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS

A: JOSE RONALDO ROSSATO

4º ANDAR - BLOCO C

SALA Nº402 C - DE: JOSE SANCHES DE FARIA

A: JULIANO ANHEZINI IVAN

SALA Nº403 C - DE: JULIANO DE FREITAS SILVA

A: KATIA MIDORI KOGA KAWAKAME

SALA Nº404 C - DE: KATIA ORLANDI PETROVSKY

A: LEILA LIZ MENANI

SALA Nº405 C - DE: LEINA MARIA GOLINELLI STORTI

A: LUCIA APARECIDA DE CAMPOSE SILVA

SALA Nº406 C - DE: LUCIA BOCARDO BATISTA PINTO

A: LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES

4º ANDAR - BLOCO D

SALA Nº401 D - DE: LUCIANA SANTUCCI

A: LUIS CARLOS ROJAS DOAMARAL

SALA Nº402 D - DE: LUIS CARLOS SPADARI

A: LUIZ GUSTAVO BOIAMPANCOTTI

SALA Nº403 D - DE: LUIZ GUSTAVO DE FREITAS

A: MARCELO BRANDÃO FONTANA

SALA Nº405 D - DE: MARCELO BUENO ELIAS

A: MARCELO VEIGA

SALA Nº406 D - DE: MARCELO VIANNA DE CARVALHO

A: MARCIO HERALDO SANTOSPINHAL

4ºANDAR - BLOCO E

SALA Nº402 E - DE: MARCIO IVAN PINHEIRO

A: MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA

SALA Nº403 E - DE: MARCOS CESAR MONTEBELLO FABRI

A: MARIA BEATRIZ CIARLARIELLO

SALA Nº404 E - DE: MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA

A: MARIA FERNANDA VIEIRA DECARVALHO DIAS

SALA Nº405 E - DE: MARIA FRANCISCA FRANCO

A: MARIA VALENTINA MONTERODEL RIO

SALA Nº406 E - DE: MARIA VICENTINA CARVALHO DIRANI

A: MARISOL LOSADA VIEITEZ

SALA Nº407 E - DE: MARISTELA DA SILVEIRA PEDREIRA

A: MAURICIO ZANCHETTA JUNIOR

5º ANDAR - BLOCO B

SALA Nº501 B - DE: MAURO ALESSANDRO SMIRIGLIO DA SILVA

A: MONICA DE BARROS CASTANHO

SALA Nº502 B - DE: MONICA DE DEUS GIL

A: NILZA APARECIDA FIDELIS

SALA Nº503 B - DE: NILZA OSAKI

A: PATRICIA FRANCISCO DASILVA

SALA Nº505 B - DE: PATRICIA FRANCO PAPA

A: PAULO CESAR FERREIRA

SALA Nº506 B - DE: PAULO CESAR FERREIRA BARROSO DE CASTRO

A: PEDRO SIQUEIRA CUNHA

SALA Nº507 B - DE: PEDRO VALERIO IGARASHI

A: REGINA BARBARA DE CAMARGOMURAD

5ºANDAR - BLOCO C

SALA Nº502 C - DE: REGINA CELIA BARBOSA BUENO

A: RENATA LAGROTTA BRIGAGÃO

SALA Nº503 C - DE: RENATA LIGIA TANGANELLI PIOTTO

A: RICARDO ANTONIO BOCARDI

SALA Nº504 C - DE: RICARDO APARECIDO BUENO GODOY

A: ROBERTA GONÇALVES SIMONDEL SASSO

SALA Nº505 C - DE: ROBERTA LOSADA CORREIA

A: RODRIGO JOSE LARA

SALA Nº506 C - DE: RODRIGO JULIO CAPOBIANCO

A: ROSA MARIA PEDRASSI DESOUZA

5º ANDAR - BLOCO D

SALA Nº501 D - DE: ROSA MARIA STANCEY

A: SAMANTHA MAIBI CARABIA

SALA Nº502 D - DE: SAMAR BECHARA

A: SERGIO DE CASTRO JUNIOR

SALA Nº503 D - DE: SERGIO DIAS DOS SANTOS

A: SILVIA MARIA COSTA BREGA

SALA Nº505 D - DE: SILVIA MARIA DOS SANTOS SIMÕES

A: SORAIA BRITO DE QUEIROZ

SALA Nº506 D - DE: SORAIA CRISTINA DA SILVA

A: TATIANA CUNHA GRION

5ºANDAR - BLOCO E

SALA Nº502 E - DE: TATIANA DA FONSECA

A: VALDECK RIBEIRO DOS SANTOS

SALA Nº503 E - DE: VALDEMIR PEREIRA

A: VANICE MARIA DE SENA

SALA Nº504 E - DE: VANICE ORENGA

A: WALDERLI TULIO LOUSAN

SALA Nº505 E - DE: WALDIR DA PAZ ALMEIDA

A: ZULMIRA MARIA CASTROBAPTISTA

Os candidatos deverãocomparecer até meia hora antes do início da prova, trajados de forma compatívelcom a tradição forense (homens paletó e gravata, mulheres vestido ou saia),munidos de comprovante de identidade, protocolo de inscrição, canetaesferográfica azul ou preta.

IX -ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ.

Portariasdo Procurador-Geral de Justiça de 31-3-2000

ConcedendoAposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea 'c', e 161 daL.C. 734/93, c.c. o art. 3º da E.C. 20/98, ao Dr. José Carlos Lopes, RG.2.278.038, Procurador de Justiça, da PP-QMP, fazendo jus de conformidade com oart. 177 da mencionada L.C., aos proventos mensais correspondentes a: deVencimentos da Ref. VIII, de que trata a L.C. 615/89; de Verba deRepresentação, a que se refere o art. 1º do Decreto - Lei Federal 2371/87 -Anexo II; de adicionais (7), a que se refere o art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84,com a redação dada pelo art. 1º, da L.C. 615/89; de sexta-parte dosvencimentos, prevista no art. 92, VIII, da Constituição Estadual de 1967 (E.C.2/69), conforme consta do processo PGJ-MP 1730/78;

Autorizando,nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261/68, o afastamento do Sr. AntonioCelso de Paula Albuquerque Filho, RG. 12.147.150-0, Oficial de Promotoria, doSQC-III-QMP, para, com prejuízo dos vencimentos mas sem o das demais vantagensdo cargo, prestar serviços junto à Presidência da República, a partir de 29/3até 31/12/2000;

Exonerando,de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partirde 23/3/2000, o Sr. Rogério Zarattini Chebabi, RG. 16.568.000-3, do cargo deOficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, do SQC-I-QMP, da E.V.-C., instituída pelaL.C. 718/93;

Nomeando,nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, c.c. o art. 46 da L.C. 718/93, a Srª.Erlaine Ramos Américo Pereira, RG. 20.068.357-3, para exercer em comissão e emJornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16,da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na ProcuradoriaGeral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Rogério ZarattiniChebabi.

X.CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

C.A.O.DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO

Publicidadede que tratam os artigos 19 e seguintes do ato nº 19/94 - CPJ.

A.Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis:

COMARCA: Avaré ( Mun. Arandu)

PORTARIA: 07/00

COMARCA: Avaré ( Mun. Arandu)

PORTARIA: 08/00

COMARCA: Avaré ( Mun. Arandu)

PORTARIA: 09/00

COMARCA: Avaré ( Mun. de Arandu)

PORTARIA: 05/00

COMARCA: Avaré ( Mun. Arandu)

PORTARIA: 10/00

COMARCA: Avaré ( Mun. Arandu)

PORTARIA: 04/00

COMARCA: Bauru

PORTARIA: 02/00

COMARCA: Bertioga

PORTARIA: 03/00

COMARCA: Bertioga

PORTARIA: 02/00

COMARCA: Botucatu ( Mun. Pardinho)

PORTARIA: 01/00

COMARCA: Bragança Paulista

PORTARIA: 06/00

COMARCA: Caçapava

PORTARIA: 06/00

COMARCA: Carapicuiba

PORTARIA: 04/00

COMARCA: Cerquilho (Mun. Jumirim)

PORTARIA: 01/00

COMARCA: Cubatão

PORTARIA: 03/00

COMARCA: Cubatão

PORTARIA: 04/00

COMARCA: Embu

PORTARIA: 01/00

COMARCA: Embu

PORTARIA: c.f. of. n(40, de 17/02/00

COMARCA: Ferraz de Vasconcelos

PORTARIA: 01/00

COMARCA: Franca ( Mun. Ribeirão Corrente)

PORTARIA: 64/00

COMARCA: Franca

PORTARIA: 10/99

COMARCA: Franca

PORTARIA: 60/00

COMARCA: Franca

PORTARIA: 10/00

COMARCA: Franca

PORTARIA: 59/00

COMARCA: Franca

PORTARIA: 82/00

COMARCA: Garça (Lupércio)

PORTARIA: 02/00

COMARCA: General Salgado

PORTARIA: 02/00

COMARCA: General Salgado

PORTARIA: 03/00

COMARCA: Guaraci

PORTARIA: 09/00

COMARCA: Guarulhos

PORTARIA: 07/00

COMARCA: Guarulhos

PORTARIA: 15/00

COMARCA: Ibitinga

PORTARIA: 38/99

COMARCA: Igarapava

PORTARIA: 01/00

COMARCA: Igarapava

PORTARIA: 02/00

COMARCA: Igarapava

PORTARIA: 03/00