Diário Oficial

I– Portarias de 01/06/2011

A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Tornandosem efeito:

nº4627/2011 – a portaria nº 4565/2011, que designou o Dr. Mauro Augusto de SouzaMello Júnior, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo desuas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpuse Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2011.

 

nº4628/2011 – a portaria nº 4566/2011, que designou o Dr. Sebastião Lopes Júnior,2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus eMandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2011.

Designando:

nº   4629/2011 – Geraldo Félix de Lima, 20ºProcurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do AtoNormativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 04 e 05 de junho de 2011, noplantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 doÓrgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº4630/2011 – Plínio Antonio Britto Gentil, 27º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 04 e 05 de junho de 2011, no plantãojudiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do ÓrgãoEspecial do Tribunal de Justiça.

nº4631/2011 – André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria deJustiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 1º a 15 de junho de 2011.

nº4632/2011 – Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de SãoJosé do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativonº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de junho de 2011.

nº4633/2011 – Celeste Leite dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de JustiçaCível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, noperíodo de 1º a 15 de junho de 2011.

nº4634/2011 – Rogério Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível doJabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativonº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de junho de 2011.

nº4635/2011 - Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiçade Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2011.

nº4636/2011 – João Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São Josédos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de junho de2011.

nº4637/2011 – Miguel Ângelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor deJustiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nostermos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a30 de junho de 2011

nº4638/2011 – Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiçade Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2011.

nº4639/2011 – Susana Lúcia Alvim Carotta Müller, 13º Promotor de Justiça deOsasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de junho de2011.

nº4640/2011 – Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiçade Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2011.

nº4641/2011 – Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para,com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o MinistérioPúblico do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei ComplementarEstadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bemcomo para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao MinistérioPúblico e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de junho de 2011.

nº4642/2011 – Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça de I Tribunal doJúri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,tratar de assuntos de interesse do Ministério Público, no dia 31 de maio de2011, na cidade de Brasília-DF.

nº   4643/2011 - Karina Keiko Kamei, 23º Promotorde Justiça da Capital,, para, sem prejuízo de suas atribuições normais eanteriores designações, participar do Grupo de Trabalho Micronutrientes -CONAMA, no dia 1º de junho de 2011, na cidade de Brasília - DF.

(Pt.nº 67.182/2011)

 

nº4644/2011 – Mágino Alves Barbosa Filho, 54º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do MinistérioPúblico, no dia 1º de junho de 2011, na cidade de Brasília-DF.

B– Assessoria

Tornandosem efeito:

nº4645/2011 – a portaria nº 4334/2011 que designou Jose Carlos Monteiro, 2ºPromotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 6ºPromotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 15 de junho de 2011.  

nº4646/2011 – a portaria nº 4533/2011 que designou Alexandre Padilha, 2º Promotorde Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, nostermos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 dejunho de 2011, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.  

Designando:

nº4647/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autosda medida cautelar nº 2.186/10, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de Sorocaba, apartir de 20 de maio de 2011 (Pt. nº 69.363/11).

nº4648/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autosdo inquérito policial nº 148/2011, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Santos,a partir de 25 de maio de 2011 (Pt. nº 69.435/11).

nº4649/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiçanatural, oficiarem nos autos do processo nº 883/10, em trâmite pela 1ª VaraCriminal de São Caetano do Sul, a partir de 20 de maio de 2011 (Pt. nº69.461/11).

nº4650/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural,oficiarem nos autos do inquérito policial nº 43/11, em trâmite pela DelegaciaSeccional de Taboão da Serra, a partir de 31 de maio de 2011 (Pt. nº69.700/11).

nº4651/2011 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.10.4084-5, emtrâmite pelo 93º DP - Jaguaré, a partir de 30 de maio de   2011 (Pt. nº 69.297/11).

nº4652/2011 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva, conforme ostermos do Ato nº 684/2011, para auxiliar no exercício das funções da 2ªPromotoria de Justiça de Peruíbe, de 30 de maio a 10 de junho de 2011.

nº4653/2011 - Camila Teixeira Pinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ªCircunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de suadesignação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Embu-Guaçu, no dia8 de junho de 2011, nos autos do processo nº 1/11.

nº4654/2011 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ªCircunscrição Judiciária (Bauru), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Poá, no dia 16 de junho de2011, nos autos do processo nº 14/2009.

nº4655/2011 – Tomás Busnardo Ramadan, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarcade Poá, no dia 28 de junho de 2011, nos autos do processo nº 13/2008.

nº4656/2011 - Gabriel Marson Junqueira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ªCircunscrição Judiciária (Tupã), para, sem prejuízo de sua designação anterior,atuar no Plenário do Júri da Comarca de Poá, no dia 30 de junho de 2011, nosautos do processo nº 22/2007.

nº4657/2011 - Luis Donizeti Delmaschio, Promotor de Justiça de Urupês, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 30 a 31de maio de 2011.

nº4658/2011 - Pedro Baracat Guimaraes Pereira, 1º Promotor de Justiça dasExecuções Criminais, para acumular, Antonio Carlos Gasparini, 4º Promotor deJustiça das Execuções Criminais, Cesar Dario Mariano da Silva, 13º Promotor deJustiça das Execuções Criminais, Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor deJustiça das Execuções Criminais, Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotorde Justiça das Execuções Criminais, Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro,10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Marcelo Orlando Mendes, 2ºPromotor de Justiça das Execuções Criminais, Marcio Jose Assis Cezar, 14ºPromotor de Justiça das Execuções Criminais, Nidia Aparecida Regados, 9ºPromotor de Justiça das Execuções Criminais, Nilda Myuki Sakashita Mitsuda, 3ºPromotor de Justiça das Execuções Criminais, Pedro de Jesus Juliotti, 15ºPromotor de Justiça das Execuções Criminais, Rosana Claudia Calnim Pires Bruno,6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Valdir Vieira Rezende, 7ºPromotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 12º Promotor deJustiça das Execuções Criminais, de 27 a 30 de junho de 2011.

nº4659/2011 - Alessandro Augustus Alberti, Promotor de Justiça de Roseira, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justi�a de Piquete, de 1 a 30de junho de 2011.(Pt. nº69.618/11)

nº4660/2011 - Dosmar Sandro Valerio, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, paraacumular, Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 30 de junho de 2011.

nº4661/2011 - Fabiana Sabaine, 3º Promotor de Justiça de Embu, para acumular,Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 4º Promotor de Justiça de Embu, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Embu, de 6 a 10 de junho de 2011.

nº4662/2011 - Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, paraacumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1a 15 de junho de 2011.

nº4663/2011 - Jose Heitor dos Santos, 17º Promotor de Justiça de São José do RioPreto, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de SãoJosé do Rio Preto, de 13 a 28 de junho de 2011.

nº4664/2011 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, paraacumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30de junho de 2011.

nº4665/2011 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra,para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra,de 1 a 30 de junho de 2011.

nº4666/2011 - Luis Donizeti Delmaschio, Promotor de Justiça de Urupês, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 3 dejunho de 2011.

nº4667/2011 - Mario Jose Correa de Paula, 6º Promotor de Justiça de São Carlos,para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos,de 27 a 30 de junho de 2011.

nº4668/2011 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de junho de 2011.

nº4669/2011 - Vitor Petri, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de junho, GustavoAlbano Dias da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3ºPromotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 2 a 30 de junho de 2011.

nº4670/2011 - Waleska Bueno Sanches, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a30 de junho de 2011.

nº3308/2011 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, nos termos do artigo 1º, § 4º,do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 31 de maio de 2011, atuando em25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/04/2011)

Nº:3589/2011 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 1º Promotor de JustiçaSubstituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de maio,assumir o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31de maio, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de JustiçaCriminal, de 23 a 27 de maio de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 14/05/2011)

nº:3603/2011 - Fernanda Chuster Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ªCircunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça Civel da Lapa, de 1 a 22 e de 28 a 31 de maio, eacumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de2 a 13 de maio de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 30/04/2011)

Nº:3617/2011 - Graziela Borzani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ªCircunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 31 de maio, eauxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça Cíveis deVila Prudente, de 30 a 31 de maio de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 30/04/2011)

nº3951/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de junho de 2011, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:

SuzanaPeyrer Laino Ficker (16 a 30)

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 14/05/2011)

nº3953/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Mariangelade Souza Balduino (31/05 a 10/06)

ReginaBarbara Murad Louzada (27/06 a 25/08)

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 14/05/2011)

nº4342/2011 - Julio Nascimento Junior, 1º Promotor de Justiça de Lins, paraacumular, Gilberto Marques, 2º Promotor de Justiça de Lins, Ana CarolinaMacri Morais Martins, 3º Promotor de Justiça de Lins e Shizuo Antonio CatelanYano, 5º Promotor de Justiça de Lins, para auxiliarem, sem prejuízo de suasatribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça deLins, de 20 a 30 de junho de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 28/05/2011)

Nº:4353/2011 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, paraacumular, Estefania Ferrazzini Paulin, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, LuizFernando Gagliardi Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 28/05/2011)

nº4382/2011 - Renato Davanso, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de SãoBernardo do Campo, de 1 a 30 de junho e Roseli Naldi Souza, 6º Promotor deJustiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de SãoBernardo do Campo, de 1 a 26 de junho de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 28/05/2011)  

nº4424/2011 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça Substitutoda 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funçõesdo 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 8 e 18 a 30 de junho, auxiliarno exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas,de 20 a 30 de junho de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 28/05/2011)

nº4444/2011 - Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo, 3ºPromotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara),para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de1 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deVila Mimosa - Campinas, de 1 a 8 de junho, assumir o exercício das funções do2º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de junho e acumular o exercíciodas funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 17 de junho de2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 28/05/2011)

Nº:4465/2011 - Graziela Borzani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ªCircunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 30 de junho, auxiliar noexercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça Cíveis de VilaPrudente, de 01 a 03 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça Cível de Penha de França, de 13 a 30 de junho de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 28/05/2011)  

nº4474/2011 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 1 a 30 de junho e auxiliar noexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 9a 17 de junho de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 28/05/2011)

Nº:4536/2011 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor deJustiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor deJustiça Civel da Lapa, de 23 a 27 de maio de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE 31/05/2011)  

nº4547/2011 - Ivan Nascimento de Castro, 9º Promotor de Justiça de Franca, paraacumular e Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca,para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício dasfunções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 3 de junho de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 28/05/2011)

III - Avisos

Avisode 17/05/2011

nº263/2011 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, paraconhecimento dos interessados, o Regulamento do CONGRESSO DOS DIREITOS SOCIAISDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a realizar-se de 29 de junho a 1ºde julho, em São Paulo:

REGULAMENTODO I CONGRESSO DOS DIREITOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO

TÍTULOI

DoCongresso dos Direitos Sociais do Ministério Público do Estado de São Paulo

CapítuloI

Objetivose calendário

Art.1º. O Congresso dos Direitos Sociais do Ministério Público do Estado de SãoPaulo, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo epelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior doMinistério Público do Estado de São Paulo, será realizado na Capital do Estadode São Paulo, no período de 29 de junho a 1o de julho de 2011.

§1º: O tema jurídico do Congresso será 'Os direitos humanos naatualidade'.

Art.2º. São objetivos do Congresso dos Direitos Sociais do Ministério Público doEstado de São Paulo:

I- A discussão do papel do Ministério Público na promoção, defesa eimplementação dos direitos das crianças e adolescentes, das pessoas idosas edas pessoas com deficiência; promoção da efetividade dos direitos à educação;combate às práticas discriminatórias; promoção da inclusão social.

II- Fomentar a exposição de experiências bem sucedidas em tais áreas;

III– Promover integração dos órgãos do Ministério Público atuantes nas diferentesáreas de defesa de interesses sociais;

Art.3º. As atividades do Congresso dos Direitos Sociais do Ministério Público doEstado de São Paulo serão desenvolvidas de acordo com o seguinte calendário:

I– 29 de junho de 2011 (quarta-feira)

a)18h – recepção e  credenciamento;

b)19h – cerimônia de abertura e palestras inaugurais;

c)21h30min – coquetel de congraçamento;

II– 30 de junho de 2011 (quinta-feira):

a)8h30min/10h30min – palestras;

b)10h30/10h50min - intervalo para café;

c)11h/13h – palestras;

d)14h30min/16h30min – apresentação de experiências;

e)16h30min/16h50min – intervalo para café;

f)17h/19h – apresentação de experiências;

III– 1o de julho de 2011 (sexta-feira):

a)   8h30min/10h30min – palestras;

b)   10h30/10h50min - intervalo para café;

c)   11h/13h – palestras;

d)   14h30min/16h30min – painéis;

e)16h30min/16h50min – intervalo para café;

f)   17h/19h – painéis;

g)19h30min – cerimônia de encerramento e palestra final

CapítuloII

Dosparticipantes

Art.4º. Poderão participar do Congresso dos Direitos Sociais do Ministério Públicodo Estado de São Paulo os membros da ativa e aposentados dos MinistériosPúblicos Estaduais e do Ministério Público da União que para tanto seinscreverem.

§1º. Facultar-se-á a participação, mediante regular inscrição e na condição deouvintes, de pessoas não integrantes da Instituição. No entanto, a votação nasdeliberações dos painéis será reservada exclusivamente aos membros doMinistério Público.

§2º. O expositor de experiências admitido na pauta de discussão do Congresso dosDireitos Sociais do Ministério Público do Estado de São Paulo será ressarcidoda taxa de inscrição, ao final do evento.

TÍTULOII

DaOrganização Interna do Congresso dos Direitos Sociais do Ministério Público doEstado de São Paulo

CapítuloI

DaPresidência e das Comissões Organizadoras

Art.5º. A presidência do Congresso dos Direitos Sociais do Ministério Público doEstado de São Paulo será exercida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado deSão Paulo.

Parágrafoúnico: Caberá ao Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento FuncionalEscola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo a vice-presidênciado Congresso.

Art.6º. A organização do Congresso dos Direitos Sociais do Ministério Público doEstado de São Paulo caberá à Comissão Executiva.

Parágrafoúnico: A Comissão Executiva será assim composta:

I-      Coordenador-Geral;

II-     Secretaria Geral;

III-    Secretário Administrativo;

CapítuloII

DaCoordenação Geral

Art.7º. A Coordenação Geral será exercida pelo Coordenador Geral do Centro de ApoioOperacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva doMinistério Público do Estado de São Paulo, incumbindo-lhe:

I- escolher, após aprovação da Presidência do Congresso, nomes de membros eservidores do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Secretaria Gerale para exercer as funções de Secretário Administrativo;

II- coordenar e supervisionar as atividades da Comissão Executiva;

III- escolher, dentre os participantes do Congresso dos Direitos Sociais doMinistério Público do Estado de São Paulo, expositores para os temas dospainéis;

IV- assessorar os trabalhos da Presidência, oferecendo-lhe subsídios para a tomadade decisões;

V- elaborar as pautas para exposição e discussão de temas nos Painéis,estabelecendo o tempo destinado ao exame de cada um deles;

VI– selecionar as experiências a serem relatadas e elaborar o cronograma de suaapresentação;

VII- supervisionar os Painéis criados para a apresentação e discussão dos temas,indicando membros do Ministério Público participantes do Congresso para apresidência/moderação das mesas;

VIII- deliberar sobre as matérias que lhe forem remetidas pela Secretaria Geral doCongresso dos Direitos Sociais do Ministério Público do Estado de São Paulo

CapítuloIII

DaSecretaria Geral

Art.8º. A Secretaria Geral será composta por membros do Ministério Públicoescolhidos pelo Coordenador Geral, com aprovação da Presidência do congresso, àqual incumbirá:

I- viabilizar e orientar a utilização de recursos financeiros, materiais ehumanos necessários à preparação, divulgação e realização do Congresso;

II- deliberar sobre as matérias que forem remetidas pela Presidência ou CoordenaçãoGeral;

III- sugerir ao Coordenador-Geral nomes de membros do Ministério Público do Estadode São Paulo para exposição dos temas nos painéis e sugerir experiências aserem relatadas, dentre as inscritas;

IV- receber os textos dos temas a serem apresentados nos painéis e os resumos deexperiências a serem relatadas para publicação, em tempo hábil, visando suadistribuição aos participantes do congresso;

V- receber dos painelistas seus relatórios de atividades, proposições econclusões, de acordo com o disposto nos artigos 21 a 23 deste Regulamento;

VI- deliberar sobre as matérias que lhe forem remetidas pela Coordenação-Geral doCongresso.

CapítuloIV

DaSecretaria Administrativa

Art.9º. Ao Secretário Administrativo, escolhido pelo Coordenador-Geral, incumbirá:

I- assessorar os trabalhos da Coordenação Geral e da Secretaria Geral;

II- organizar o arquivo e registro das atividades congressuais;

III- supervisionar as inscrições dos participantes do Congresso, providenciando ascomunicações devidas à Secretaria Geral;

IV- supervisionar as atividades de comunicação social do Congresso;

V- zelar pelo bom andamento das atividades de suporte dos trabalhos doCongresso;

VI- cuidar da recepção dos participantes, supervisionando as condições dehospedagem, de transporte e de alimentação dos palestrantes;

VII- responder pela execução de outras questões administrativas que lhe foremremetidas pela Coordenação-Geral.

CapítuloV

DaEscolha de Temas dos Painéis e da Seleção de Relatos de Experiência

Art.10. À Secretaria Geral também incumbirá:

I– sugerir ao Coordenador-Geral, os temas a serem apresentados nos painéis e asexperiências a serem relatadas, conforme inscrições enviadas ao Congresso dosDireitos Sociais do Ministério Público do Estado de São Paulo;

II- sugerir ao Coordenador-Geral nomes de participantes do Congresso dos DireitosSociais do Ministério Público do Estado de São Paulo que possam atuar comoexpositores dos Painéis;

III- deliberar sobre as matérias que lhes for remetida pela Coordenação Geral.

§1º. As deliberações da Secretaria Geral serão tomadas por maioria simples.

 

§2º. As deliberações às quais se refere o § I deste artigo, bem como assugestões aludidas no “caput”, serão comunicadas pelo Secretário Geral ao Coordenador-Geraldo Congresso.

TÍTULOIII

DosRelatos de Experiências

CapítuloI

Daseleção dos relatos

Art.11. O Congresso dos Direitos Sociais do Ministério Público do Estado de SãoPaulo disponibilizará espaço para a apresentação de experiências práticasinovadoras, judiciais ou extrajudiciais, decorrentes da atuação de membros doMinistério Público e de entidades que atuem nas áreas mencionadas no artigoseguinte.

Art.12. Serão admitidos para seleção, relatos de experiências práticas nas seguintesáreas:

a)infância e juventude;

b)educação

c)idosos

d)pessoas com deficiência

e)direitos humanos

Art.13. Os interessados na apresentação de experiências práticas deverãosubmetê-las à Secretaria Geral, cumprindo os seguintes requisitos:

I– elaborar resumo da apresentação onde conste a área de atuação, um relatosucinto da atuação realizada, do eventual problema enfrentado; solução propostae resultados obtidos;

II– indicar quais os meios necessários para a apresentação (audiovisuais ououtros);

III– enviar a proposta, pela Internet ou pessoalmente, com arquivo compatível como processador de texto Word for Windows (permitida a apresentação no Congressoem formato PowerPoint), à Secretaria Geral do Congresso dos Direitos Sociais doMinistério Público do Estado de São Paulo ([email protected];[email protected]; [email protected] ), localizada na Rua Riachuelo nº 115,sala 720, São Paulo, SP, CEP 01007-904, até o dia 16 de junho de 2011;

IV- ater-se à seguinte padronização de apresentação:

a)Papel A-4(210 x 297 mm);

b)O texto completo não deverá exceder 5 (cinco) laudas;

Art.14. Não serão admitidas propostas de relatos de experiências:

a)cujo teor não guarde relação com os temas do Congresso dos Direitos Sociais doMinistério Público do Estado de São Paulo;

b)remetidas após o prazo fixado pela regra do art. 14, III, deste regimento;

TÍTULOIV

Dasatividades do Congresso dos Direitos Sociais do Ministério Público do Estado deSão Paulo

CapítuloI

Dassessões solenes

Art.15. As sessões solenes, de abertura e de encerramento do Congresso dos DireitosSociais do Ministério Público do Estado de São Paulo, serão conduzidas pelo seuPresidente e pelo Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento FuncionalEscola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, vice-presidentedo Congresso.

CapítuloII

Art.16. Durante os painéis do Congresso dos Direitos Sociais do Ministério Públicodo Estado de São Paulo haverá o exame e a votação, por maioria simples, dasproposições e conclusões encaminhadas, somente pelos membros dos MinistériosPúblicos dos Estados e da União presentes;

CapítuloIII

Daspalestras

Art.17. As palestras serão presididas por membros do Ministério Público do Estadode São Paulo participantes do Congresso, aos quais incumbirá compor a MesaDiretora dos Trabalhos.

Art.18. Haverá, em cada palestra, expositores e debatedores a serem definidos pelaCoordenação Geral.

Art.19. As palestras versarão sobre os temas do Congresso dos Direitos Sociais doMinistério Público do Estado de São Paulo e a duração será fixada peloCoordenador Geral.

Art.20. Não se aplicam as disposições deste capítulo às conferências proferidas nascerimônias solenes de abertura e encerramento do Congresso.

CapítuloIV

DosPainéis

Art.21. As reuniões dos Painéis serão presididas por membros do Ministério Públicoindicados pela Coordenação-Geral, incumbindo-lhes:

I- escolher participantes do Congresso dos Direitos Sociais do MinistérioPúblico do Estado de São Paulo para atuar como Secretários das reuniões;

II- fiscalizar e cumprir o tempo destinado à exposição de cada tema, de modo apermitir o inteiro cumprimento das pautas para discussão;

III- zelar pelo bom andamento dos trabalhos e pela observância do rito paraapresentação e discussão dos temas.

Parágrafoúnico. Aos Secretários das reuniões incumbirá a elaboração dos relatórios deatividades, proposições e conclusões, que deverão ser aprovados durante ospróprios painéis e posteriormente remetidos à Secretaria Geral para futuraelaboração e publicação dos anais do Congresso.

 

Art.22. Aos Painéis incumbirá, durante a programação do Congresso dos DireitosSociais do Ministério Público do Estado de São Paulo, o exame dos temas queforem submetidos à sua apreciação, observando-se o seguinte rito:

a)manifestação do expositor, com apresentação de conclusões;

b)discussão das conclusões, mediante inscrição;

c)encaminhamento de votação;

d)votação, considerando-se aprovada, para a finalidade de encaminhamento àSecretaria Geral para posterior publicação, as conclusões que contarem com amaioria simples de votos favoráveis.

Art.23. Os Painéis deverão observar rigorosamente os temas encaminhados pelaCoordenação-Geral, evitando-se a inclusão de temas ou assuntos que não tenhamsido previamente selecionados.

TÍTULOV

Disposiçõesfinais

Art.24. Em edital anexo será divulgada a programação completa, a forma e os prazosde inscrição para o Congresso dos Direitos Sociais do Ministério Público doEstado de São Paulo.

Art.25. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Congresso dosDireitos Sociais do Ministério Público do Estado de São Paulo.

SãoPaulo, 16 de maio de 2011.

FERNANDOGRELLA VIEIRA

Procurador-Geralde Justiça

MÁRIOLUIZ SARRUBO

Promotorde Justiça

Diretordo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do MinistérioPúblico do Estado de São Paulo

Avisosde 31/05/2011

nº284/2011 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido doCoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de JustiçaCriminais, AVISA que o Exmo. 5º Promotor de Justiça de Barretos, Dr. FernandoCélio de Brito Nogueira, integrante do CEDATT (Conselho Estadual paraDiminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte), encaminhou ao CAO-Crim cópiado PL nº 535/11, que tramita na Câmara dos Deputados, alterando a redação doartigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, abaixo transcrito. Por fim, AVISAaos Exmos. Procuradores e Promotores de Justiça que, caso tenham interesse, encaminhem,por correspondência eletrônica, ao endereço [email protected], até o dia 05de junho de 2011, eventuais sugestões para alteração do projeto.

CÂMARADOS DEPUTADOS

PROJETODE LEI Nº 535, DE 2011 (Do Sr. HUGO LEAL)

Alterao art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código deTrânsito Brasileiro, para dispor sobre o crime de dirigir sob influência deálcool ou substância psicoativa.

OCongresso Nacional decreta:

Art.1º Esta Lei altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, queinstitui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o crime de dirigirsob influência de álcool ou substância psicoativa.

Art.2º O art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com aseguinte redação:

“Art.306. Conduzir veículo automotor, sob influência de qualquer concentração deálcool ou substância psicoativa:

Penas– detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibiçãode se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§1ºse da conduta resultar lesão corporal, aplica-se a pena de detenção, de 1 (um)a 4 (quatro) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou ahabilitação para dirigir veículo automotor.

§2ºse da conduta resultar lesão corporal de natureza grave, aplica-se a pena dereclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, multa e suspensão ou proibição de seobter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§3ºSe da conduta resultar morte, aplica-se a pena de reclusão, de 4 (quatro) a 12(doze) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou ahabilitação para dirigir veículo automotor.

§4ºAumenta-se a pena de 1/3 (um terço) a 1/2 (metade) se a condução se dá:

I– sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação ou, ainda, sesuspenso ou cassado o direito de dirigir;

II– com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferenteda do veículo que esteja conduzindo;

III– nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque depassageiros, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas;

IV– transportando menor, idoso, gestante ou pessoa que tenha seu discernimentoreduzido;

V– no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo detransporte de passageiros ou cargas;

VI– em veículos que exijam Carteira de Habilitação na categoria C, D ou E;

VII– em rodovias;

VIII– gerando perigo de dano.

§5ºA caracterização do crime tipificado neste artigo poderá ser obtida:

I– mediante testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outros meios que,técnica ou cientificamente, permitam certificar o estado do condutor;

II– mediante prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outrasprovas em direito admitidas.” (NR)

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

OBrasil ocupa hoje a 5ª posição mundial em quantidade absoluta de fatalidades notrânsito. Sendo que 35 mil pessoas morrem anualmente por acidentes de trânsitono País, e mais de metade dessas mortes têm causas associadas ao uso de álcool.É uma tragédia nacional que não admite mais espera nem debates inúteis, aocontrário, exige ações rigorosas e urgentes para acabar com a carnificina.

Nestecontexto foi promulgada a Lei nº 11.705, de 16 de junho de 2008, conhecida como‘Lei Seca�, com o objetivo de impor penalidades mais severas para o condutorque dirigir sob a influência de álcool.

Éuma Lei forte, adotada num momento de comoção da sociedade diante de váriasmortes provocadas por motoristas embriagados, atacando uma questão fundamentalna luta para enfrentar a violência no trânsito.

A‘Lei Seca’ tem o grande mérito de estabelecer uma restrição imediata ao consumode álcool por motoristas, vindo resguardar a vida de milhares de pessoas. Apósa vigência da Lei, é possível verificar que o índice de acidentes no trânsitocom vítimas fatais diminuiu consideravelmente.

Ofim social desta lei é elevadíssimo, pois busca proteger o bem jurídico demaior importância: a própria vida e, ao protegê-la, realiza o caríssimoprincípio fundamental de preservação da dignidade humana (art. 1º, III, CF).

Tambémcom a vigência da Lei Seca o Governo reduziu gastos e gerou economia para oBrasil. A diminuição dos acidentes de trânsito nas rodovias favoreceu o Estado,que deixou de gastar com atendimentos hospitalares referente a esses acidentes.

Segundoo Ministério da Saúde com uma redução de 10% no número de vítimas no trânsito,o Estado consegue economizar R$ 500 milhões. Essa quantia seria o bastante paraconstruir 300 Unidades de Pronto Atendimento 24 horas.

Diantede resultados tão expressivos para a redução de acidentes no trânsito,recebemos importante proposta para aperfeiçoamento da legislação criada peloDetran/ES e aprovada por todos os Detrans do Brasil em reunião realizada emnovembro de 2010, em Brasília.

Otexto proposto aprofunda melhor a questão de dirigir sob a influência de álcoolou substância psicoativa, citando as penalidades para todas as situações em queo condutor embriagado possa se envolver.

Estamoscertos de que, quando a proposição sob análise vier a ser transformada em normajurídica, teremos, no Brasil, mais uma importante legislação que viabilizará umtrânsito mais seguro e dando importante contribuição para viabilizar o programada ONU, a “Década de Ações de Segurança no Trânsito 2010/2020”.

Porisso que contamos com a aprovação dos nobres Pares desta Casa para a aprovaçãodeste iniciativa.

Saladas Sessões, em 23 de fevereiro de 2011.

DeputadoHugo Leal

PSC-RJ

nº285/2011 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido doCoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de JustiçaCriminais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça que, em 26 de marçode 2009, o E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº597.270, em que foi declarada repercussão geral, assim decidiu: ”AÇÃO PENAL.Sentença. Condenação. Pena privativa de liberdade. Fixação abaixo do mínimolegal. Inadmissibilidade. Existência apenas de atenuante ou atenuantesgenéricas, não de causa especial de redução. Aplicação da pena mínima. Jurisprudênciareafirmada, repercussão geral reconhecida e recurso extraordinário improvido.Aplicação do art. 543-B, § 3º, do CPC. Circunstância atenuante genérica nãopode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.” AVISA, ainda, que aíntegra da decisão está disponível na página eletrônica do CAO-Crim, no espaçoCAO Online.

nº 289/2011 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Centrode Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva(Área de Habitação e Urbanismo) e da Promotoria de Justiça da Comarca deGuaratinguetá, com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, daLei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e noartigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ, publica o Extrato daATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, realizada no dia 20 de maio de 2011, objeto dediscussão nos autos de Inquérito Civil nº 14.0276.0000061/2010-5, da área deHabitação e Urbanismo, instaurado para investigar, junto às diversasentidades do Município, os principais problemas da comunidadeguaratinguetaense, levantando dados que sirvam de subsídios para a formulaçãode um plano de atuação do Ministério Público local que realmente seja reflexodas reais e legítimas aspirações da comunidade.

ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA

DEJUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Aos20 de maio de 2011, às 17:15h, no salão do Júri do Fórum da Comarca deGuaratinguetá, atendendo ao determinado nos autos do inquérito civil público nº14.0276.000061/2010-5 da Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, o 5º Promotorde Justiça de Guaratinguetá, Gilberto Cabett Júnior, declarou aberta a 1ªAudiência Pública da Promotoria de Justiça de Guaratinguetá para tratar do tema“Segurança Pública”, no projeto batizado “GUARÁ CIDADÃO”, chamando para compora mesa dos trabalhos, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Guaratinguetá, Dr. Antonio Gilberto Filippo Fernandes Júnior, o Ilmo. Sr. Presidente da CâmaraMunicipal de Guaratinguetá, Sr. Georges Habib França Nicolas, a Ilma.Sra. Delegada Seccional de Polícia, Dra. Sandra Maria Pinto Vergal, oIlmo. Sr. Delegado Titular da Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes(DISE de Guaratinguetá), Dr. Hélio Francisco Borges dos Santos, o Ilmo.Sr. Comandante da 2ª Cia. da PM de Guaratinguetá, Capitão Marco Antonio deOliveira, o Ilmo. Sr. Marco Antonio dos Santos, Secretário Municipalde Assistência Social, o Ilmo. Sr. Fernando José Moreira, SecretárioMunicipal de Esportes e o Ilmo. Sr. Cláudio Camphell de Lima, Presidente doConselho Municipal de Segurança de Guaratinguetá - CONSEG. Composta a mesa dostrabalhos, o Promotor de Justiça fez agradecimentos, explicou os objetivos doprojeto e relacionou os principais problemas, reivindicações e sugestõesapresentados pela comunidade. As autoridades convidadas se manifestaramfavoravelmente à iniciativa da Promotoria e aderiram à proposta de atuaçãointegrada entre as Instituições e Comunidade. Ficou ajustada a formação de umgrupo de trabalho, que será composto por policial militar, policial civil eagente do departamento do trânsito e atuará na segurança das escolas e nocadastramento dos flanelinhas. Houve o compromisso em se melhorar a divulgaçãodas reuniões dos Conselhos Municipais, inclusive com publicação das atas nosite da Prefeitura. A pedido de um cidadão, deliberou-se solicitar fiscalizaçãodo Conselho Tutelar na Praça do Shopping. O Promotor de Justiça informouque a Promotoria irá acompanhar o desenvolvimento das ações, envidará esforçospara viabilizar o estreitamento das relações entre o Poder Público e a comunidadee atuará como mediador na busca das melhores soluções para os problemaslevantados, estimulando para que ações semelhantes sejam desenvolvidascontinuamente ao longo do tempo, no seio da própria comunidade, através deentidades representativas, dos Conselhos Municipais e dos próprios cidadãos.Por fim, convidou os presentes para a próxima audiência pública, que serárealizada no dia 3 de junho de 2011, às 17:00h, no salão do Júri do Fórum daComarca de Guaratinguetá e que versará sobre Urbanismo e Meio Ambiente,declarando encerrada a 1ª audiência pública da Promotoria de Justiça deGuaratinguetá às 20:30h. LIDO E ACHADO CONFORME, ASSINA O PROMOTOR DEJUSTIÇA GILBERTO CABETT JÚNIOR.

nº291/2011 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido doCoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de JustiçaCriminais, AVISA aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que seiniciou no Brasil, em maio de 2011, a Década de Segurança do Trânsito da ONU(Organização das Nações Unidas), entre 2011 e 2020, com um conjunto de ações esugestões de políticas de prevenção que visam reduzir pela metade as mortes poracidentes de trânsito no mundo, com base em cinco pilares: gestão da segurançano trânsito, infraestrutura mais segura e mobilidade, veículos mais seguros,usuários mais seguros, atendimento às vítimas.Cada País ajustará tais diretrizes às suas peculiaridades e à suarealidade. AVISA, ainda, que, com assento no CEDATT (Conselho Estadual paraDiminuição de Acidentes de Trânsito e Transportes) desde o início de 2010, oMinistério Público do Estado de São Paulo integra o grupo “Educação para otrânsito”, que formulou um conjunto de propostas iniciais de ações, cujaíntegra pode ser obtida na página eletrônica do CAO-Crim, na seção CAO Online.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Avisosde 01/06/2011

nº292/2011 – PGJ

       O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições, publica, para conhecimento geral, a versão consolidada do AtoNormativo nº 672-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010, com as alteraçõesintroduzidas pelo Ato Normativo n° 700-PGJ-CPJ, de 31 de maio de 2011:

ATONORMATIVO Nº 672/2010-PGJ-CPJ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010

(Protocoladonº 124.640/10)

         Cria o Grupo de Atuação Especial deEducação (GEDUC) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dáoutras providências.

         O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e oCOLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, noexercício das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 19, inciso XII,“c”, e 47, § 4º, da Lei Complementar estadual nº 734, de 26 de novembro de1993;

        

         CONSIDERANDO que a Constituição Federalatribui ao Ministério Público a defesa dos interesses sociais (art. 127, CF),cabendo-lhe, dentre outras, as funções institucionais de zelar pelo efetivorespeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitosassegurados na Constituição Federal e de promover o inquérito civil e a açãocivil pública, para a proteção do patrimônio público e social e de outrosinteresses difusos e coletivos (art. 129, II e III, CF);

        

         CONSIDERANDO que a educação é direitosocial (art. 6º, CF), constituindo dever do Estado e da família, a serpromovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao plenodesenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e suaqualificação para o trabalho (art. 205, CF), sendo assegurado com absolutaprioridade à criança e ao adolescente (art. 227, CF);

        

         CONSIDERANDO que a Lei Orgânica doMinistério Público do Estado de São Paulo atribui à Promotoria de Justiça deDireitos Humanos a defesa da garantia de efetivo respeito dos Poderes Públicose serviços de relevância pública aos direitos assegurados nas ConstituiçõesFederal e Estadual (art. 295, XIV);

        

         CONSIDERANDO que o direito à educação édireito fundamental de toda pessoa, sendo atributo especial das crianças eadolescentes (arts. 53 a 59 da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e doAdolescente) e das pessoas portadoras de deficiência (art. 208, III, da CF eDecreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, que aprovou o texto daConvenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência);

        

         CONSIDERANDO que a Lei Orgânica doMinistério Público do Estado de São Paulo atribui à Promotoria de Justiça daInfância e Juventude a proteção integral da criança e do adolescente, bem comoas relações jurídicas decorrentes de seu regime jurídico especial (art. 295,IV), como também à Promotoria de Justiça do Consumidor a defesa dos interessesdifusos e coletivos relacionados com o consumidor (art. 295, VII);

        

         CONSIDERANDO que o ensino é livre àiniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional,estando sujeito a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público (art.209, I e II, da CF);

        

         CONSIDERANDO os princípiosconstitucionais que informam a educação: igualdade de condições para o acesso epermanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar opensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicase coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade doensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais doensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistériopúblico, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concursopúblico de provas e títulos; gestão democrática do ensino público, na forma dalei, e garantia de padrão de qualidade;

        

         CONSIDERANDO que no âmbito doMinistério Público do Estado de São Paulo as questões afetas à educação e aoensino são atribuídas a diversos órgãos de execução (Promotorias de Justiça deDireitos Humanos, do Consumidor e da Infância e Juventude);

        

         CONSIDERANDO que a defesa judicial eextrajudicial do direito à educação exige a especialização do MinistérioPúblico e a adequação de seus órgãos de execução, notadamente para a definiçãode políticas globais de atuação, concentração de dados, tratamento uniforme damatéria e aproveitamento de experiências já empreendidas com resultadospositivos;

        

         CONSIDERANDO o caráter difuso dasquestões relacionadas aos direitos humanos, aos direitos fundamentais e àdefesa da criança e do adolescente, bem como a identidade de hipóteses deatuação e a necessidade de atuação integrada, coordenada e concentrada;

        

         CONSIDERANDO ser necessária ainstituição de instrumentos de aproximação dos órgãos de execução,especialmente para o aperfeiçoamento das funções institucionais;

        

         CONSIDERANDO a necessidade de a atuaçãocoordenada privilegiar o princípio do Promotor de Justiça Natural,integrando-se, quando possível, os órgãos de execução que compartilhematribuições;

         

         CONSIDERANDO que a organização dosGrupos de Atuação Especial deve privilegiar as indicações realizadas pelosórgãos de execução e dos quais se constituem células destacadas;

         

         CONSIDERANDO que a atuação dos Gruposde Atuação Especial deve respeitar critérios objetivos, o primado do Promotorde Justiça Natural e a atuação concentrada com os demais órgãos de execução doMinistério Público;

        

         CONSIDERANDO, por fim, que o ÓrgãoEspecial do Colégio de Procuradores de Justiça, por deliberação ocorrida nareunião de 15 de dezembro de 2010, aprovou a proposta apresentada pelo Exmo.Procurador-Geral de Justiça para criação do Grupo de Atuação Especial deEducação (GEDUC),

        

         RESOLVEM editar o seguinte Ato:

        

         Art. 1º. Fica criado, no âmbito doMinistério Público do Estado de São Paulo, o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DEEDUCAÇÃO (GEDUC), constituído por NÚCLEOS DE ATUAÇÃO REGIONAL e integrados porPromotores de Justiça com atuação nas áreas de infância e juventude, direitoshumanos e consumidor, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, apósconsulta aos órgãos de execução abrangidos por sua atuação.

        

         Art. 2º. Caberão ao GEDUC as seguintesatribuições:

        

         I – promover o inquérito civil e a açãocivil pública para a proteção dos interesses difusos e coletivos relacionados atodos os níveis e modalidades da educação básica e, no que couber, da educaçãosuperior, com todas as prerrogativas funcionais inerentes;” (Nova redação - AtoNormativo nº 700/2011-PGJ-CPJ, de 31 de maio de 2011)

        

         II – expedir recomendações,especialmente para explicitar comandos normativos, objetivando garantir oefetivo respeito dos Poderes Públicos ao direito fundamental à educação;

        

         III – firmar compromissos deajustamento de conduta às exigências contidas nas Constituições Federal eEstadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto daCriança e do Adolescente e nas demais leis e atos normativos federais,estaduais e municipais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivoextrajudicial;

        

         IV – exercer a fiscalização dossistemas estadual e municipal de ensino quanto ao cumprimento dos princípios deigualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade deaprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino públicoem estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação,garantidos mediante planos de carreira para e piso salarial nacional; gestão democráticado ensino público e garantia do padrão de qualidade, inclusive medianteinstituição de sistemas municipal e estadual de avaliação da educação básica;

        

         V – exercer a fiscalização dos sistemasestadual e municipal quanto ao cumprimento das garantias de ensino fundamentalobrigatório e gratuito; da progressiva universalização do ensino médio regular;do atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência,preferencialmente na rede regular de ensino; do atendimento em creche e pré-escolaàs crianças de zero a cinco anos de idade; de acesso aos níveis mais elevadosde ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um,e da oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

        

         VI – exercer a fiscalização, no quecouber, dos programas suplementares de material didático-escolar, transporte,alimentação e assistência à saúde;

        

         VII – exercer a fiscalização daaplicação do percentual mínimo constitucional das despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino, dando notícia, quando necessário, ao Promotor deJustiça do Patrimônio Público e Social para as providências cabíveis no âmbitoda defesa da probidade e legalidade administrativas e da proteção do patrimôniopúblico e social;

        

         VIII – exercer a fiscalização, no quecouber, da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e afiscalização da receita e do correspondente repasse dos recursos do salário-educação,comunicando, quando o caso, o Promotor de Justiça do Patrimônio Público eSocial para as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições;

        

         IX – exercer a fiscalização junto aoPoder Público quanto aos programas de combate à evasão escolar, notadamente dorecenseamento no ensino fundamental, da chamada e da frequência à escola e dainclusão do adolescente em conflito com a lei no sistema escolar;

        

         X – acompanhar a elaboração efiscalizar o cumprimento e a avaliação dos Planos Estadual e Municipal deEducação;

        

         XI – fiscalizar e contribuir para osprogramas de erradicação do analfabetismo;

        

         XII – fiscalizar a oferta, a qualidadee a segurança dos serviços de transporte escolar, de merenda escolar e dematerial didático;

        

         XIII – fiscalizar a criação, aimplementação e o efetivo funcionamento dos Conselhos de Controle eAcompanhamento Social do Fundeb;

        

         “XIV – fiscalizar o cumprimento da Leide Diretrizes e Bases da Educação Nacional pelos respectivos sistemas estaduale municipal de ensino e quaisquer outros assuntos pertinentes ao direitofundamental à educação no plano difuso e coletivo”. (Nova redação - AtoNormativo nº 700/2011-PGJ-CPJ, de 31 de maio de 2011)

        

         Art. 3º. Constitui missão institucionala ser atendida pelo GEDUC a identificação, prevenção e repressão aos atos ouomissões capazes de corresponder à violação do direito à educação, em especialaos princípios assegurados na Constituição Federal.

        

         § 1º. Não se incluem nas atribuições doGEDUC lesões de natureza individual ou em que haja identificação dos lesados,hipóteses que continuarão no âmbito de atribuições das respectivas Promotoriasde Justiça. (Acrescentado pelo Ato Normativo nº 700/2011-PGJ-CPJ, de 31 de maiode 2011)

        

         § 2º. As questões que não afetemdiretamente a qualidade do ensino e que se situem apenas na esfera das relaçõesde consumo e práticas comerciais continuarão na esfera de atribuições daPromotoria de Justiça do Consumidor. (Renumerado pelo Ato Normativo nº700/2011-PGJ-CPJ, de 31 de maio de 2011)

        

         Art. 4º. Caberá aos Promotores deJustiça integrantes do GEDUC o exercício das atividades necessárias aocumprimento das atribuições previstas neste Ato, bem como:

        

         I – reunirem-se mensalmente, na formado disposto no artigo 47, inciso V, da Lei Complementar estadual nº 734/93,especialmente para a definição de metas e prioridades de atuação;

        

         II – reunirem-se periodicamente com osórgãos públicos e com representantes da sociedade civil para a identificação edefinição de temas prioritários para atuação;

        

         III – participarem de reuniõesdesignadas pela Procuradoria-Geral de Justiça.

        

         Art. 5º. Cada Região Administrativa doEstado contará com um NÚCLEO REGIONAL DO GEDUC para atuação em rede.

        

         § 1º.   AProcuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 90 (noventa) dias, publicará avisodirigido às Promotorias de Justiça localizadas no Interior do Estado, para queindiquem, dentre seus membros, aqueles que poderão vir a ser designados paraatuação no NÚCLEO REGIONAL DO GEDUC da respectiva Região Administrativa.

        

         § 2º.   Aplicar-se-á,no que couber, o disposto nos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 7º deste Ato.

        

         Art. 6º. O GEDUC contará com umaSecretaria Executiva que será ocupada por membro do Ministério Públicodesignado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que não exercerá funções deexecução, competindo-lhe:

        

         I - articulação e monitoramento dasiniciativas nas diversas regiões do Estado de São Paulo, visando ao cumprimentoda missão institucional estabelecida pela Procuradoria-Geral de Justiça;

        

         II - intermediação e organização paraatuação cooperada entre os membros do GEDUC, visando à obtenção de resultadoscom maior abrangência no Estado;

        

         III - intermediação perante outrosórgãos da administração pública, para viabilização dos objetivos da missãoinstitucional do GEDUC ou obtenção de informações;

        

         IV - articulação com os órgãos deexecução de ambas as instâncias do Ministério Público e com os Centros de ApoioOperacionais para atuação conjunta em todo o Estado;

        

         V – elaborar e fazer publicar relatórioanual de atividades e de produtividade, em complementação aos relatóriosmensais encaminhados à Corregedoria-Geral do Ministério Público, com destaquepara as principais atividades desenvolvidas, acompanhado dos respectivosindicadores de avaliação de desempenho.

        

         Art. 7º. Fica instituído por este Ato oNÚCLEO DA CAPITAL DO GEDUC, integrado por Promotores de Justiça das Promotoriasde Justiça da Infância e Juventude do Foro Central, das Promotorias de JustiçaCíveis dos Foros Regionais, da Promotoria de Justiça do Consumidor e daPromotoria de Justiça de Direitos Humanos, designados pelo Procurador-Geral deJustiça, com prejuízo de suas atribuições normais.

        

         § 1º.   OsSecretários das Promotorias de Justiça indicadas no “caput” providenciarão, porprovocação da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, aindicação de seus membros que poderão vir a ser designados para atuação noNÚCLEO DA CAPITAL DO GEDUC.

        

         § 2º.   Poderãoser indicados pelas Promotorias de Justiça Cíveis dos Foros Regionais daCapital, apenas os membros que tenham atuação nas áreas de infância e juventudee direitos humanos (pessoa com deficiência).

        

         § 3º.   Caberáao Procurador-Geral de Justiça, ciente da lista de inscritos, proceder àsescolhas e designações dos integrantes do GEDUC.

        

         § 4º.   Àfalta de indicações, ou não havendo número suficiente de indicados, oProcurador-Geral de Justiça fará as designações necessárias.

        

         Art. 8º. A Diretoria-Geralprovidenciará o suporte material e humano necessários à instalação efuncionamento do NÚCLEO DA CAPITAL e dos NÚCLEOS REGIONAIS DO GEDUC.

        

         Art. 9º. Este Ato Normativo entrará emvigor na data de sua publicação.

        

         São Paulo, 21 de dezembro de 2010.

         FERNANDO GRELLA VIEIRA

         Procurador-Geral de Justiça

         Presidente do Colégio de Procuradoresde Justiça

nº293/2011 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação dosCoordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveise de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), avisa aos SenhoresPromotores de Justiça da Infância e Juventude, que a Promotoria de Justiçada Infância e Juventude de Mairinque ajuizou Ação Civil Inominada buscando aDesabilitação de casal do Cadastro de Adoção da Comarca, com pedido de liminarde suspensão da habilitação e, requerendo a realização de nova avaliaçãopsicossocial do casal. O pedido liminar se justifica em razão da gravidadedos fatos imputados ao casal requerido, bem como da necessidade de apuração dacapacidade destes antes de conceder qualquer tipo de guarda ou ato preparatóriode adoção.  A inicial poderá serconsultada no portal CAO Cível > Infância e Juventude > Adoção > PeçasJurídicas > Iniciais.

IXAtos Administrativos do PGJ

Portariado Procurador-Geral de Justiça de 30-5-2011

Nomeando,nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Alcides Roberto da Costa, RG.7.310.145, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargode Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMPESP,criado pela L.C. 1.118/10, ficando em consequência cessados os efeitos daportaria publicada no D.O. de 25/1/2005, que fixou gratificação ao interessado.

(Republicadapor necessidade de retificação D.O. de 1-6-2011)

Despachodo Procurador-Geral de Justiça de 31-5-2011

Processo:CRH-MP 729/94

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Revalorização da Gratificação de Promotoria instituída pela Lei 8799/94

'1-À vista dos informes constantes do Processo CRH-MP nº 729/94 e de acordo com atabela apresentada, que Aprovo, ficam revalorizados, os índices da Gratificaçãode Promotoria, instituída pela Lei 8799/94, aos servidores e inativos doMinistério Público, de conformidade com o Anexo constante às fls. 462'.

Conselho Superior

Avisonº 141/11 - CSMP, de 01/06/2011

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, na sessão plenária realizada em   31/05/2011, foram julgados os protocoladosadiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolonº: 51115/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1238/09

Capital

Interessados:COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, ROBERTA VALÉRIA PIGNATARIFANTI e MARCO ANTONIO DELLA SILVA

Descriçãodo assunto: DENÚNCIA DE DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DETRANSPORTE PÚBLICO PRESTADOS PELO METRÔ - SUPERLOTAÇÃO DOS VAGÕES DA LINHA 3 -VERMELHA.

Resultado:PROVIDO O RECURSO

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 50553/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 282/11

Capital

Interessados:ANTONIO SANTANA e SUBPREFEITURA DA S�

Descriçãodo assunto: REMOÇÃO DE BANCA DE JORNAIS E REVISTA DA RUA VERGUEIRO - PEDIDO DEAUTORIZAÇÃO PARA PODER VOLTAR A COMERCIALIZAR NO MESMO LOCAL OU INDICAÇÃO DEOUTRO PONTO COMERCIAL.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 61212/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 952/11

RibeirãoPreto

Interessados:PAULO ACHÊ e HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS PREJUDICIAIS À INTEGRIDADE E AO TRATAMENTOPSIQUIÁTRICO DE PACIENTES DO HOSPITAL SANTA TEREZA.

Resultado:RECURSO NÃO CONHECIDO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 61907/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 568/10

Capital

Interessados:ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: NOTÍCIA DA FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS RUAS, LOJAS E MEIOS DETRANSPORTE DA CIDADE DE SÃO PAULO.

Resultado:RECURSO NÃO CONHECIDO

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 55209/11 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/11

Capital

Interessados:FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, CÍCEROMARTINS FELTRIN, SILVEIRA FELTRIN ATENDIMENTO E CONTATO LTDA.-ME, MARCOSRIBEIRO DE MENDONÇA e PAULO SÉRGIO MARKUN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EDE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DA MESMA ATIVIDADE.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 17545/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 059/11

SãoBernardo do Campo

Interessados:LUIS CARLOS GUTIERREZ

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DEINFRAESTRUTURA EM TRAVESSA DA RUA ANDRÉ COPPINI

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 48538/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/11

Jaguariúna

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA, SOPLAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. eLICURGO NUNES COSTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇA PARACONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO 'PARQUE DA ROSEIRA'.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61053/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 065/11

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI e MAGDAIR DIVINO BARBOSA

Descriçãodo assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE TERMO DEPERMISSÃO DE USO PARA COMÉRCIO AMBULANTE EM VIAS PÚBLICAS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 28829/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 185/10

Capital

Interessados:ASSOCIAÇÃO AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO VILA DO SOL, CEU VILA DO SOL e GISELDARAIMUNDO BITENCOURT

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DE CEU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 60897/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 118/10

Andradina

Interessados:RUDMAR PIRES DE SANTANA e CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR PRATICADA POR CONSELHEIROTUTELAR.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 60900/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/11

Andradina

Interessados:RUDMAR PIRES DE SANTANA, CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA e CONSELHO DE DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANDRADINA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE MEMBRO DO CONSELHOTUTELAR.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 29124/11 - 62 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 092/10

Guarulhos

Interessados:GERDAU AÇOS LONGOS S/A, JL GODOY TRANSPORTES ME e PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESCARTE DERESÍDUOS INDUSTRIAIS EM LOCAIS INADEQUADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 51351/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/11

Adamantina

Interessados:MARCILIO BATISTA GENTILE, SEGUNDO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL eBENEDITO GENTILE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃONATURAL DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO SANTO ONOFRE.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 54275/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/11

SãoPedro

Interessados:TATIANA SELINGIN MEDICI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Descriçãodo assunto: OBSTRUÇÃO DE CALÇADA PELO CRESCIMENTO DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 57345/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 120/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA VIANA, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDEPENDENTE eCONSTRUTORA TECPLAN LTDA.

Descriçãodo assunto: Apuração de eventuais danos ambientais por obra de aterro edesmatamento no empreendimento imobiliário 'Residencial Bosque deSantana'

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 59126/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/11

Mauá

Interessados:ALAOR VIEIRA e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DEGASODUTO EM ÁREA DOS MUNICÍPIOS DE MAUÁ, SÃO BERNARDO, SANTO ANDRÉ, RIBEIRÃOPIRES E RIO GRANDE DA SERRA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 60796/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/10

Penápolis

Interessados:AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A, PROPRIETÁRIOS DO SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA e1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA ILEGAL DAPALHA DA CANA DE AÇÚCAR.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105112/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: RI 3.953

CAPITAL- PGJ

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPOR PARTE DO ENTÃO PREFEITO DE ITAPIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 11795/11 - 4 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/08

Pirassununga

Interessados:ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA eORGANIZADORES DA 'EXPO-SHOW 2008'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS FIRMADOS PARA AREALIZAÇÃO DA 'PIRASSUNUNGA EXPO-SHOW 2008'.

Resultado:IMPROVIDO RECURSO - HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26632/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/10

Bertioga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGACAUSADO PELO INDEVIDO PERCEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 47340/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 209/11

Capital

Interessados:SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES,CONSÓRCIO LESTE 4 e TRANSCOOPER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DA SECRETARIAMUNICIPAL DE TRANSPORTES - IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53457/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/11

Jales

Interessados:EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA, GILBERTO GARCIA, TEREZINHA ESTEVES GONÇALVES,LEONOR VENÂNCIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DACESSÃO DA PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE PROTEÇÃOAOS IDOSOS.

Resultado:RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54257/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 161/11

Capivari

Interessados:EUGÊNIO DE OLIVEIRA NETO, WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES, MAURO DA COSTA,VALDEMIR MORA PEDROSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA PARA MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54263/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 164/11

Capivari

Interessados:EUGÊNIO DE OLIVEIRA NETO, WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES, MAURO DA COSTA,VALDEMIR MORA PEDROSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO PARACONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO SOBRE A GARAGEM DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55053/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/11

VárzeaPaulista

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEAPAULISTA, CLEMENTE MANOEL DE ALMEIDA, EDUARDO TADEU PEREIRA e NDC TECNOLOGIA EINFORMÁTICA LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60760/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/10

Penápolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO PERMITIRO FUNCIONAMENTO DA SANTA CASA E DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL SEM OS EXIGIDOSALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DO CORPO DE BOMBEIROS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60764/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/11

Penápolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO DE VALOR PRECATÓRIOEM AGÊNCIA E CONTA DIVERSA DAQUELA ESTABELECIDA PARA A FINALIDADE.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60793/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/11

Penápolis

Interessados:MONIQUE AMARANTE DEZEM, CLEBERTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA, DIEGO TEIXEIRANATALINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO RELATIVO AO EMPREGO DE'MONITOR EDUCACIONAL' NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60903/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/11

RegenteFeijó

Interessados:EDSON LUIZ BATISTA, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA e IZIDORO ARCESTIRICCI E OUTRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTENA UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60916/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/11

Rancharia

Interessados:CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA e LUIZ GUSTAVO CIAMBELLI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM POSSÍVEL NOMEAÇÃO DECANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65414/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Valparaíso

Interessados:NICOLA ESTERMOTE FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, MARCOS YUKIOHIGUCHI, LEANDRO RODRIGUES PRADO E OUTROS e FABIO VIANA DA SILVA CONSTRUÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVANOS SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESA PARA O MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2009.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

Avisonº 142/11 - CSMP, de 01/06/2011

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, em reunião realizada em31/05/2011, foram julgados os protocolados adiante relacionados,obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Protocolonº: 11659/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/10

Pirassununga

Interessados:SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRASSUNUNGA e MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EXIGÊNCIAS INDEVIDAS PARA ADESÃO AO PLANO DESAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 11665/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 677/10

RibeirãoPreto

Interessados:SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 11809/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 437/10

RibeirãoPreto

Interessados:LUIS OTÁVIO VERONEZ REGO e BANCO DO BRASIL S.A.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR PORPARTE DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 11854/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 709/11

Capital

Interessados:PAULO IVO NECCHI e ESTÁDIO CÍCERO POMPEU DE TOLEDO - MORUMBI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NAS IMEDIAÇÕES DEESTÁDIO DE FUTEBOL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 12098/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/10

Bebedouro

Interessados:WAGNER DOBRI RAMOS e HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO AO ACESSO DE CONSUMIDORES EMGERAL, DE PREÇOS E CARACTERÍSTICAS DE SEUS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NA REDEMUNDIAL DE COMPUTADORES PRATICADO EM TESE PELA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 12357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 137/10

SãoVicente

Interessados:COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES QUE OS CONSUMIDORES VINHAMENFRENTANDO PARA O PAGAMENTO DE CONTAS DE CONSUMO DA ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDAPELA EMPRESA CPFL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 12397/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/10

PraiaGrande

Interessados:ELIO FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EMCONDIÇÕES DE HIGIENE INADEQUADAS, LOCALIZADO À AV. COSTA E SILVA, Nº 281,BOQUEIRÃO, PRAIA GRANDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 12415/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/10

Sertãozinho

Interessados:PROMOTIRA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO ILEGAL DE FORMALINA (FORMOL) PORSALÕES DE BELEZA DE SERTÃOZINHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 12430/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/07

Campinas

Interessados:ADLISTA ADMINISTRADORA DE LISTA TELEFÔNICA REGIONAL LTDA -ME e MARIA JAQUELINECOUTO TOMASI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COBRANÇAS INDEVIDAS DE BOLETOS BANCÁRIOS,REFERENTES A SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS PELO CLIENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 12434/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 078/09

SãoCarlos

Interessados:CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO CARLOS, LP EVENTOS, LUCAS FERRARINI e PEDRO ERNESTOPEREIRA PARO

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 12476/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 211/10

Campinas

Interessados:FLÁVIO CORPAS e CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO NA RODOVIA DOM PEDRO I,REFERENTE ÀS PLACAS DE ADVERTÊNCIA, DOS MARCADORES DE ALINHAMENTO, BEM COMO AEXISTÊNCIA DE PLACAS NO SENTIDO SUL COM SINAIS DE REGULAMENTAÇÃO, DE INDICAÇÃOE DE MARCOS QUILOMÉTRICOS ILEGÍVEIS NO PERÍODO NOTURNO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 12714/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1787/10

Capital

Interessados:JUARA MARIA ESTAVORE DE MELO YABIKU e TOMODATYS CORPORATION

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO - SERVIÇO DETRANSPORTE DE MUDANÇA DO JAPÃO PARA O BRASIL NÃO CONCRETIZADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 13017/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 069/10

Itapecericada Serra

Interessados:DELEGACIA DE POLÍCIA DE JUQUITIBA e MERCADO ROD E RAF

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO ANO DE 2003 NOESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'MERCADO ROD E RAF', SITUADO NOCENTRO, NA CIDADE DE JUQUITIBA, EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS PARA VENDACOM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 13086/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/08

PortoFeliz

Interessados:JOSÉ NELSON SANTOS e LUIS CARLOS RINALDI TRAVERSIN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA REALIZADA EMPROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS EM PORTO FELIZ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 16003/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 098/09

Andradina

Interessados:MARBEL RC COM. IMP. E EXP. LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE PRODUTO ESTRAGADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 160191/10 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/09

PresidenteEpitácio

Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DESERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, OAB SP -120ª SUBSE�ÃO DE PRESIDENTE EPITÁCIO e CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSOTAVARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A CIDADÃOS DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PELAINSTALAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO E COBRANÇAS DE TARIFAS PELO TRÂNSITO NA RODOVIARAPOSO TAVARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 16102/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1839-A/10

PresidentePrudente

Interessados:MÁRCIO KUHNE PRADO JÚNIOR, SIGMA ELETRÔNICA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOCONSUMIDOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA MEDIANTE EXECUÇÃO DE SERVIÇOSEM ORÇAMENTO PRÉVIO APROVADO PELO CONSUMIDOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 16105/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/10

Jaú

Interessados:SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO BANCO DO BRASIL DE BAURU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DOS CONSUMIDORES CONSISTENTESNA EXTRAPOLAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DAS FILAS NAS AGENCIAS BANCÁRIAS EMRELAÇÃO AO BANCO DO BRASIL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 16128/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 163/10

Assis

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA OFERTA DE PRODUTO POR UM PREÇOAO CONSUMIDOR PORTADOR DO 'CARTÃO AVENIDA ITAUCARD' E OUTRO MAIORPARA QUE NÃO TEM O REFERIDO CARTÃO, PELO SUPERMERCADO AVENIDA MAX

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 16130/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 228/07

Andradina

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL POR POSTOS DE COMBUSTÍVEISEM ANDRADINA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 16205/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 087/10

Buritama

Interessados:ELDER VIGNOTO MIRANDA e EGAS FRANCISCO JÚLIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA A INTERESSE DECONDÔMINOS EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 16641/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1100/10

Capital

Interessados:JOEL SILVA DOS ANJOS e CARLOS EDUARDO BOTINO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DAWWW.CIADOSLIVROS.COM.BR QUE ESTARIA ANUNCIANDO FRETE GRÁTIS PARA TODO O BRASILEM COMPRAS ACIMA DE R$ 149,00

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 167005/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 125/10

Piracicaba

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE PIRACICABA e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS- PADARIAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS PADARIAS DOMUNICÍPIO DE PIRACICABA QUE, NAS VENDAS DE PRODUTOS POR PESO, NÃO ESTARIAMDESCONTANDO O PESO DA EMBALAGEM DESTES PRODUTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 17077/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/09

Itaquaquecetuba

Interessados:RAIMUNDA PIRES DIAS e AVICCENA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - AVIMED SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAAVIMED SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 17195/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/09

Guarujá

Interessados:PROCON - GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES DO BAIRRO DEVICENTE DE CARVALHO SOBRE A PRECARIEDADE DO SISTEMA 'TIM WEB'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 17262/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 291/10

Santos

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE POR PARTE DE CONSUMIDORES DEPAGAREM SUAS CONTAS DE ENERGIA, EM RAZÃO DAS CASAS LOTÉRICAS TEREM SIDODESCREDENCIADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 17639/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 089/08

Sumaré

Interessados:ANTÔNIO DOS REIS ZAMARCHI e CPFL PAULISTA - COMPANHIA DE FORÇA E LUZ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO POR PARTE DA CPFL, A QUAL ACUSAIRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE ENERGIA DOS CONSUMIDORES E, APÓS ISSO, COBRAPELA REGULARIZAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 18115/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 142/10

Sorocaba

Interessados:AFFOCOS e UNIMED SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO NAS MENSALIDADES DE PLANO DESAÚDE EM CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA FORENSE DA COMARCA DE SOROCABA(AFFOCOS)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 18419/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.1257/10

Capital

Interessados:TALITA SILVA e PLANET CYBER SHOP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA PELA INTERNET COM PAGAMENTO DO PREÇO ENÃO RECEBIMENTO DO PRODUTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 18932/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/09

SãoCaetano do Sul

Interessados:INFINITY PAINTBALL ENTRETENIMENTO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAINTBALL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO INADEQUADA QUANTO A SERVIÇOSPRESTADOS POR EMPRESA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 19166/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 192/10

Capital

Interessados:AENDA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENÉRICOS e SINERFOL AGRÍCOLA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃODE PRODUTOS DENOMINADOS STHINFOL E FHOCUS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 19565/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 331/06

Guarulhos

Interessados:SANDRA MOREIRA E OUTROS, CONSTRUTORA OLIVEIRA CAMPOS e TRITON EMPREENDIMENTOS ECONSTRUÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO INTERESSE DO CONSUMIDOR EMDECORRÊNCIA DA FALTA DE ENTREGA DE IMÓVEL NO PRAZO FIXADO ANTE A INEXISTÊNCIADE CONSTRUÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 19848/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS CONSTRUTIVAS PRATICADAS PELAINCORPORADORA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 19858/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 110/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS CONSTRUTIVAS PRATICADAS PELAINCORPORADORA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 20578/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/11

Santos

Interessados:HOSPITAL SANTA CASA DE SAÚDE DE SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL SANTA CASA DESANTOS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 21225/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/11

Camposdo Jordão

Interessados:WANDOSVAL JOEL DE ALMEIDA e UNIMED DE CAMPOS DO JORDÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TÉRMINO IRREGULAR DO PLANO DE SAÚDE FORNECIDOCOLETIVAMENTE PELA APCEFSP JUNTO A OPERADORA UNIMED-FESP

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 21324/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 099/10

Araraquara

Interessados:OSWALDO CONCEIÇÃO SANTOS

Descriçãodo assunto: EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL PARA REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NOS POSTOSDE ARARAQUARA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 21325/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/10

Araraquara

Interessados:VALCIR JOSÉ BOLOGNIESI e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA- DAEE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CONSISTENTE NODESABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 21373/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 506/10

RibeirãoPreto

Interessados:ROBERTO D.F. GOMES e CRISTIANO DE MENDONÇA VIERA ME

Descriçãodo assunto: SUPOSTA PRÁTICA LESIVA AO CONSUMIDOR PRATICADA POR FIRMA INDIVIDUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 22358/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/07

Ituverava

Interessados:NILTON ELI GUERRA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE PRODUTO NO FUNGICIDA IMPACT

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 22657/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.1071/09

Capital

Interessados:JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA JÚNIOR, CLARO S.A. e TIM CELULAR S.A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL'TIM' E 'CLARO', NA ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA SECOIBIR A PRÁTICA DO 'GOLPE DO FALSO SEQUESTRO'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 23063/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/10

Tatuí

Interessados:WAGNER OLIVEIRA EVENTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES QUEEVENTUALMENTE COMPAREÇAM AO EVENTO 'VENTURA RODEO FEST 2010'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 23066/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/11

Sorocaba

Interessados:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 24ª SUBSEÇÃO SOROCABA e COMPANHIA PAULISTA DEFORÇA E LUZ - CPFL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NÃO RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CPFL E CEF, PARA AUTILIZAÇÃO DE CASAS LOTÉRICAS PARA O PAGAMENTO DE CONTAS DE CONSUMO, O QUEESTARIA TRAZENDO TRANSTORNOS AOS CONSUMIDORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 23152/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/09

PresidenteEpitácio

Interessados:EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA e JOSÉ DE DEUS DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES IDOSOS E PESSOAS COMDEFICIÊNCIA NO SERVIÇOS DE TRANSPORTE PRESTADO PELA EMPRESA DE TRANSPORTESANDORINHA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 23761/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1743/10

Capital

Interessados:ABNT, NELSON CARVALHO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DA PADRONIZAÇÃODE PLUGUES DE TOMADAS DE ELETRICIDADE DE FORMA ÚNICA E EXCLUSIVA SEM SIMILITUDECOM OUTROS PADRÓES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25065/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/09

Barueri

Interessados:CONSELHO REGUINAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BARUERI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR POR OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃODA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS, DESTITUÍDOS DEPROFISSIONAIS HABILITADOS COMO RESPONSÁVEIS PELOS MESMOS.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25502/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/10

Osasco

Interessados:WAL-MART BRASIL LTDA e IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E VENDA DO PRODUTO MACARRÃO PENNEGRANARO, SEM INDICAÇÃO QUANTITATIVA, NO SUPERMERCADO WAL MART, SITUADO NAAVENIDA DOS AUTONOMISTAS, EM OSASCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25503/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 084/10

Osasco

Interessados:WAL-MART BRASIL LTDA e IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E VENDA DO PRODUTO BISCOITO COMAMENDOAS VORTMAN, COM DUPLA INDICAÇÃO DE PESOS, NO SUPERMERCADO REPRESENTADO,SITUADO NA AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, OSASCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25770/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1786/10

Capital

Interessados:TIM DO BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES e DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO DE DEFESA DOCONSUMIDOR - DPDC

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º DODECRETO Nº 6.5238/08, AUSÊNCIA DA OPÇÃO 'FALAR COM O ATENDENTE' NOPRIMEIO MENU PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25772/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 409/10

Capital

Interessados:CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SANITÁRIAS DOS ESTÁDIOS DEFUTEBOL SITUADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ABRIGARAM AS PARTIDAS DO CAMPEONATOCOPA DO BRASIL DE FUTEBOL 2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25774/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 408/10

Capital

Interessados:CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SANITÁRIAS DOS ESTÁDIOS DEFUTEBOL SITUADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ABRIGARAM AS PARTIDAS DO CAMPEONATOCOPA DO BRASIL DE FUTEBOL 2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25776/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 151/10

Capital

Interessados:CENTRO CULTURAL SANTA ANA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DEENSINO - REGIÃO CENTRO e FELICE TRAMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DO CENTROCULTURAL REPRESENTADO QUE NÃO SERIA VINCULADA AO MEC OU OUTRO ÓRGÃO EDUCACIONAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26310/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.789/10

Capital

Interessados:DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DPDC e GLOBAL VILLAGE TELECOMLTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOCLIENTE/CONSUMIDOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26918/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 328/09

Campinas

Interessados:3ª VARA JUDICIAL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA, MAKRO ATACADISTA S/A e BANCOIBI S/A

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DE RECEBIMENTO DE CONTAS DE CARTÃODE CRÉDITO SEM SUA UTILIZAÇÃO GERANDO INSCRIÇÃO NO SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃODE CRÉDITO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26953/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.040/10

Capital

Interessados:DR FERNANDO CAPEZ e SEGURADORAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃOAOS SEGURADOS A UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE DETERMINADAS OFICINAS MECÂNICAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26954/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.1672/10

Capital

Interessados:OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL e CENTRO ACADÊMICO RUBENS MONTEIRODE ARRUDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO EXCESSIVO E INJUSTIFICADO NASMENSALIDADES DO CURSO DE MEDICINA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 27346/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 084/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:DOMINGOS RAGAZZINI e CORREIOS E TELÉGRAFOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIASNO BAIRRO SANTA TEREZINHA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 27958/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/11

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:PORTO INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA DE ÁGUA EM CONDOMÍNIOS LTDA. eCONDOMÍNIO QUARTIELLI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁGUAEM CONDOMÍNIO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 28058/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10

SãoCaetano do Sul

Interessados:TRIP AND FUN - VIAGENS ESTUDANTIS

Descriçãodo assunto: REALIZAÇÃO DE AÇÃO PUBLICITÁRIA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA DEENSINO FUNDAMENTAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 28065/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/10

SãoCaetano do Sul

Interessados:AUTO POSTO GASOLINA AM/PM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NÃO MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CDC NAS DEPENDÊNCIAS DEESTABELECIMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 32326/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/09

Leme

Interessados:BRENO ZANONI CORTELLA, WALTER DE OLIVEIRA LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMEE OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS LEIS QUE ESTABELECEM ODIREITO AO PAGAMENTO DE METADE DO VALOR DOS INGRESSOS PARA ATIVIDADES CULTURAISPARA ESTUDANTES, PROFESSORES DA REDE ESTADUAL E IDOSOS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DAFESTA DO PEÃO DE LEME

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 33031/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/11

MonteMor

Interessados:LUIS CARLOS SANFELICE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DA ALÇA DE ACESSO DA SP101 AOS BAIRROS SÃO DOMINGOS, SÃO RAFAEL E CHÁCARAS RECANTO DO BOSQUE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 35088/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 162/11

Diadema

Interessados:COOPERATIVA HABITACIONAL POMPÉIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE APARTAMENTOS NAPLANTA QUE NÃO SERIAM ENTREGUES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 3611/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 299/10

Santos

Interessados:CIDOC/PROCON

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DAS CASAS DE CARNES E AÇOUGUES DO MUNICÍPIO DE SANTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 4020/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/10

Indaiatuba

Interessados:NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E ABUSO POR DIFICULTARATENDIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA EMPRESA NET SERVIÇOS DECOMUNICAÇÃO S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 70572/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.595/10

Capital

Interessados:AIPESP - ASSOC. IMPERIAL PAULISTA DE PROTEÇÃO MATERIAL AOS PROPRIETÁRIOS VEÍCS.AUTOMOTORES e SINCOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EMPRESA QUE ESTARIA ATUANDOCOMO SEGURADORA.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 81815/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.016/09

Capital

Interessados:NET SÃO PAULO LTDA e 17ª VARA CRIMINAL CENTRAL DA CAPITAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VENDAS DE SERVIÇOS PELO SISTEMA DE'TELEVENDAS' SEM TOMAR AS DEVIDAS CAUTELAS DA AUTENTICIDADE DASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ADQUIRENTES

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 9476/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10

Ipauçu

Interessados:BANCO BRADESCO S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL EM QUE FOICOBRADO, SEM CONHECIMENTO, VALOR REFERENTE A CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 26314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 556/10

Capital

Interessados:CARLOS A. LASELVA e RÁDIO JOVEM PAN S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCITAÇÃO AO CRIME EM PROGRAMA DE RÁDIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 30947/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/11

Capital

Interessados:CONSEAS - CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PLEITO ELEITORAL DO CONSEAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 32922/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 333/10

Capital

Interessados:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEISLTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BENEFÍCIO ILEGAL DADO PELO PODER PÚBLICO PARAINSTALAÇÃO DE FÁBRICA DA REPRESENTADA NESTE ESTADO, NA CIDADE DE PIRACICABA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 101330/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ALESSANDRA TRIGO, CIRCULAR SANTALUZIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AOS DIREITOS DOS PORTADORES DEDEFICIÊNCIA, HAJA VISTA A NEGATIVA E/OU DIFICULDADE DE ACESSO AO TRANSPORTEGRATUITO MUNICIPAL A CARGO DA PERMISSIONÁRIO REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 12445/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/10

SãoCarlos

Interessados:CENTRO DA INDUSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM SÃO CARLOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE AO PRÉDIO DA REGIONAL DA CIESP EM SÃOCARLOS PARA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 16052/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/10

PereiraBarreto

Interessados:ATRADEF - ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DA PESSOASCOM DEFICIÊNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES E DESANITÁRIOS ADAPTADOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEREIRA BARRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 16081/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/07

Adamantina

Interessados:CAIUÁ DE ADAMANTINA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃODA CAIUÁ DE ADAMANTINAÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 16089/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 097/07

Adamantina

Interessados:CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE MARIÁPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL - MARIÁPOLIS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 22881/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/10

Cubatão

Interessados:AGENOR ANTONIO DE CARVALHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DOS BANHEIROS PÚBLICOSDOS SUPERMERCADOS 'COMPREBEM' E 'MERCADO DIA' DE CUBATÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 23203/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:NILSON LIMA e CLINICAS MÉDICAS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE LAUDOS PELOS PERITOS DACIRETRAN LOCAL EM RELAÇÃO A LAUDOS EXPEDIDOS POR MÉDICOS CREDENCIADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 23684/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.529.196/09

Capital

Interessados:MARLI COLETA FERREIRA RODRIGUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO À PACIENTES DO SUS NA AACD IBIRAPUERA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 24703/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/10

Itapecericada Serra

Interessados:ANADEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA e PREFEITURAMUNICIPAL DE JUQUITIBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS E SINALIZAÇÃOVERTICAL E HORIZONTAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIOREPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 27326/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/11

Taubaté

Interessados:PROMTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM QUE SE ENCONTRA PESSOACOM PROBLEMAS MENTAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 32219/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 217/10

RibeirãoPreto

Interessados:AUTOESCOLA MORE LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DEFORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DEDEFICIÊNCIA NA AUTO MOTO ESCOLA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 32221/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 228/10

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESDE RIBEIRÃO PRETO e AUTO E MOTO ESCOLA CAMPOS ELÍSEOS LTDA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DEDEFICIÊNCIA NA AUTO MOTO ESCOLA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 32238/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 297/10

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESe CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 'B' GUATAPARÁ LTDA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADEPARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BGUATAPARÁ LTDA ME

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 32239/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 257/10

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESDE RIBEIRÃO PRETO e AUTO MOTO ESCOLA TÂNIA SC LTDA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADEPARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA AUTO MOTO ESCOLA TÂNIA SC LTDA ME

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 32242/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 266/10

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTO ESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESDE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ENOUT LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADEPARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIANO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ENOUTLTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 32245/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 270/10

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESDE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 'A' RELÊ LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADEPARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES'A' RELÊ LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 32247/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 277/10

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESDE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO DE FORMAÇÃO CATEGORIA B MAZALI E MAZALI LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADEPARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES'B' MAZALI E MAZALI LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 32340/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 239/10

RibeirãoPreto

Interessados:VICTOR PILEGGI E FILHOS LTDA ME e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COMDEFICIÊNCIA NA EMPRESA VICTOR PILEGGI E FILHOS LTDA ME

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 40947/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/10

Penápolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI QUE PROPORCIONAACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 9552/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/09

SantaCruz do Rio Pardo

Interessados:JOSÉ PEDRO FRANCISCON e CLEIDE CARDOSO DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO À FAMÍLIA DE PORTADOR DE TRANSTORNOSMENTAIS (ESQUIZOFRENIA)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 20677/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10

BragançaPaulista

Interessados:SIMANAS RADZIAVICIUS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 20708/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

BragançaPaulista

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 20935/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

BragançaPaulista

Interessados:ADRIANA CALDATO BARSOTTI, WALTER LUIZ CALDATO e JUSTIÇA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR IDOSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 22994/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/10

Avaré

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO/SITUAÇÃO DE RISCO VIVIDAPOR PESSOA IDOSA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 23073/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Tatuí

Interessados:AROLDO KERRY FRANCO, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TATUÍ e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DE TATUÍ, QUE NÃO ESTARIA RESPEITANDO O DIREITO DEATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 23259/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Potirendaba

Interessados:JUCELEM APARECIDA SANFELIXE PASTORELI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO NECESSITANDO DECUIDADOS DEVIDO AO ESTADO GRAVE DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 25248/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.239/09

Capital

Interessados:FRANCISCO GRECCO e SERMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/C LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 27021/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/09

RioClaro

Interessados:ABRIGO DA VELHICE SÃO VICENTE DE PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO AIDOSOS E INCAPAZES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 27087/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

RioClaro

Interessados:HOSPEDARIA DE EMAÚS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO AOIDOSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 27277/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 304/10

Capital

Interessados:SPTRANS, METRÔ e C.I.A.T.I. - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS AMIGOS DA TERCEIRA IDADEDE CIDADE TIRADENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DA SPTRANS E DO METRO, DELEGISLAÇÃO VIGENTE (ESTATUTO DO IDOSO)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 27991/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/09

Suzano

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e GERALDO ANGELO BATALINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 28917/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 140/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:ENTIDADE CLUBE DA CIDADE, AMA - ASSOCIAÇÃO DO SINDICATO ABC, ASSOCIAÇÃO DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO eAPARECIDA FREZZE BAR ME - ÁGUIA BRANCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO AO LAZER DOS IDOSOS PELAFALTA DE COBRANÇA DE MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 32172/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/08

SantoAndré

Interessados:CASA DE REPOUSO SER FELIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e COREN -CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSOREPRESENTADA, QUE PUDESSEM CAUSAR POSSÍVEL LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO AOSDIREITOS DOS IDOSOS LÁ ABRIGADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 4107/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/09

SãoBernardo do Campo

Interessados:12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DESÃO BERNARDO DO CAMPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE PESSOASINTERNADAS COM DIVERSAS PATOLOGIAS QUE PERMANECIAM INTERNADOS EM HOSPITAISGERAIS, UBS OU PS, EMBORA TIVESSE SIDO RECOMENDADA A TRANSFERÊNCIA PARA OSCHAMADOS 'LEITOS DE RETAGUARDA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 12386/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/11

Guarujá

Interessados:MARIA ROSANGELA DE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA EXCESSIVA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DEURGÊNCIA PELA MUNICIPALIDADE DO GUARUJÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 131866/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 143/10

Capital

Interessados:RUBENS VAZ DA COSTA SA TELES, HOSPITAL SANTA MARCELINA e SOCIEDADE EMPRESARIALMÉDICA DE RÁDIO DIAGNÓSTICO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA E DESCASO NO ATENDIMENTO NO SETOR DERADIOLOGIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 138080/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:MARIANA DE MORAES e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 16028/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 149/08

Andradina

Interessados:MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA ADOTADA PARA CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃODA DOENÇA LEISHMANIOSE VISCERAL AMERICANA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 16224/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/10

Ibitinga

Interessados:MUNICÍPIO DE TABATINGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA EEMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 17672/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 357/10

Capital

Interessados:HOSPITAL SÃO PAULO e RESIDENTES MÉDICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RISCO AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES EMDECORRÊNCIA DE ADESÃO DOS RESIDENTES DA UNIFESP À GREVE NACIONAL DOS RESIDENTESMÉDICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 17680/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/11

Capital

Interessados:FÊNIX - ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE MENTAL, SES e LABORATÓRIO GLAXO SMITH KLINE BRASILTODA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DA PRODUÇÃO DO REMÉDIO'PARNATE'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 17686/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 402/09

Capital

Interessados:CONSELHO GESTOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - VILA ANTONIETA, CONSELHO POPULARDE SAÚDE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DEUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 18949/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 13.550/10

Francoda Rocha

Interessados:RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA e CLINEFRAN - CLÍNICA DE NEFROLOGIA FRANCO DA ROCHA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO PELACLÍNICA DE HEMODIÁLISE CLINEFRAN

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 19128/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/07

Capital

Interessados:PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. AUGUSTO GOMES DE MATOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DESAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 19833/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 091/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:ALAÍDE MACEDO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descriçãodo assunto: ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES EM OBTER ATENDIMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO COMURGÊNCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 19836/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 219/09

SãoJosé dos Campos

Interessados:ANTÔNIA ALICE MARQUES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descriçãodo assunto: ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES EM OBTER ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 22363/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/10

Ituverava

Interessados:CELSO HONORATO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMONTOAMENTO DE LIXO EM CALÇADA DE RESIDÊNCIAPROVOCADO POR PESSOA QUE RECOLHE SUCATA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 22393/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 468/09

Franca

Interessados:ANA CÉLIA RODRIGUES PEIXOTO e DRS VIII

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRATAMENTO MÉDICO,RELACIONADOS AO EXAME DE CITOLOGIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 22454/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 217/10

Capital

Interessados:ALEX SANDRO REIS DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO PARA SITUAÇÃO DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 22457/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 363/09

Capital

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e COOPERATIVA MEDIALCOOP

Descriçãodo assunto:  APURAÇÃO DE EVENTUALILEGALIDADE NA FALTA DE PAGAMENTO DE MÉDICOS E DE EMPRESA QUE TERIA PRESTADOSERVIÇOS À MUNICIPALIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 23047/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/11

Tabapuã

Interessados:GIOVANA MAZUCATO PACE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL CAUSANDOPREJUÍZO A SAÚDE PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 23080/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/10

Barretos

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE DE BARRETOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO ÀPOPULAÇÃO PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU/192

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 23216/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Tabapuã

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PROGRAMA DE FLUORETAÇÃO DAÁGUA SERVIDA À POPULAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 24357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/11

Capital

Interessados:INSTITUTO DO CÂNCER e MAFALDA DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE TRATAMENTO DE CIRURGIA PLÁSTICAEM INSTITUTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 24358/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 305/05

Capital

Interessados:JUCIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR A REFORMA E IMPLANTAÇÃO DA UBSVILA SILVIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25075/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/05

Barueri

Interessados:SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO PLANTÃO CONTROLADOR DAS VAGAS DE ATENDIMENTO DOSCASOS DE URGÊNCIA DO DIR - V

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25494/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 120/10

Osasco

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE RADIOLOGIAPRESTADA PELA EMPRESA ACCB, PARA O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25498/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 106/09

Osasco

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADESODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE OSASCO, INCLUSIVE NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMABRASIL SORRIDENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25910/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 739/09

Capital

Interessados:FRANCISCO PAULO DE JESUS, HOSPITAL HELIÓPOLIS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DEMORA NO ATENDIMENTO E NA REALIZAÇÃO DE CIRÚRGIA PARAPESSOA COM NECESSIDADE URGENTE DE CORREÇÃO DE LIPODISTROFIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25918/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 139/10

Capital

Interessados:LINDALVA VIANA, POSTO DE DISPENSAÇÃO MARIA ZÉLIA e SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E FRALDAS GERIÁTRICAS PARA PACIENTEPORTADOR DE HIPERTENSÃO E INSUFICIÊNCIA VASCULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 26154/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/08

Taboãoda Serra

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA OCUPACIONAL e CAPS-AD - CENTRO DE ATENÇÃOPSICOSSOCIAL A USUÁRIO DE ÁLCOOL E DROGAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CAPS-ADDE TABOÃO DA SERRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 26613/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/01

Bertioga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM RAZÃO DO NÚMERO ELEVADO DECÃES SEM DONO QUE CIRCULAM LIVREMENTE PELAS RUAS E PELA PRAIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 26783/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 581/10

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LEITE NO PROGAMA DE SAÚDE DST/AIDS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 27171/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:ALESSANDRA APARECIDA DE TOLEDO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO ADEQUADO A PESSOA COM PROBLEMASPSIQUIÁTRICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 27237/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/11

Piedade

Interessados:RAUL CORREA ROZAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ e VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE TAPIRAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SANITÁRIAS NO PROJETOESTADUAL VIVA LEITE DO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 27317/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/11

Ilhabela

Interessados:MIRIAM REALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL ACUMULO DE ÁGUA EM TERRENO BALDIO, FACILITANDOA REPRODUÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 28002/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/09

Suzano

Interessados:SANTA CASA DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ATRASO NO REPASSE DE VERBA PROVENIENTE DO SUS À SANTACASA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 28333/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 742/09

Capital

Interessados:AMA - ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL e 'UBS' - UNIDADE BÁSICA DESAÚDE JOSÉ BONIFÁCIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE SAÚDE COMPOSTAPELA 'AMA' E 'UBS' DE JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 28804/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 511/10

Capital

Interessados:MARLETE NUNES DE MATTOS e CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE CIRURGIA POR FALTA DE ANESTESISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 28859/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 165/10

Mairiporã

Interessados:ONG RESGATANDO VIDAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICA DE TRATAMENTO PARADEPENDENTES QUÍMICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 30877/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/10

Rosana

Interessados:PEDRO FERREIRA DA SILVA, ROSEMARY DIAS, APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA ePREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INSATISFATÓRIO DE AMBULÂNCIAS NOTRANSPORTE DE ENFERMOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS GRAVES A OUTRAS CIDADES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 32784/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/11

Santos

Interessados:NOÊMIA SILVA DOS SANTOS, LUCIANE SANTOS LOPES, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DESANTOS e PRONTO SOCORRO CENTRAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA DEMORA DATRANSFERÊNCIA DE IDOSA INTERNADA NA UTI SEMI-INTENSIVA DO PRONTO SOCORROCENTRAL PARA A UTI DA SANTA CASA DE SANTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 32912/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

Poá

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO PELO HOSPITAL MUNICIPAL GUIDOGUIDA DE CASOS ENCAMINHADOS PELO SAMU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 33457/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 281/06

Franca

Interessados:PJ DA CIDADANIA DE FRANCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À NEGATIVA DEMÉDICO DO NGA-16

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 35214/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 291/09

Capital

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e HOSPITAL PROFESSOR EDMUNDO VASCONCELOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREVENÇÃO E CONTROLE DASINFECÇÕES HOSPITALARES NO PÓS-ALTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 4002/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 148/10

Atibaia

Interessados:CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e SANTA CASA DE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA UTI DA SANTA CASA DEATIBAIA ACERCA DE EVENTUAL QUANTIDADE INSUFICIENTE DE VAGAS E MOROSIDADE NAREMOÇÃO DE PACIENTE PARA OUTRA UNIDADE DE ATENDIMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 9604/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 477/10

Capital

Interessados:ADRIANA CANELLA NINAMI e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARAPACIENTE, EM VIRTUDE DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 51479/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/10

SantoAndré

Interessados:FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DO BALANÇO CONTÁBIL RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2009 DE FUNDAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 10315/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10

Mairinque

Interessados:SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DE SÃO JOÃO NOVO-MUNICÍPIOCOMARCA DE SÃO ROQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'FAZENDADONA CATARINA', LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 10981/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 200/09

Sumaré

Interessados:MARCOS KADAYAN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A PRÁTICA DEMODELISMO, SEM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS AMBIENTAIS E DE SEGURANÇA EXIGIDAS PARATANTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 11724/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 676/10

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA HÍPICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÕES FORMULADAS POR ASSOCIAÇÃO REFERENTES AEVENTUAIS PROBLEMAS DE POLUIÇÃO SONORA, GERAÇÃO DE EMPREGO, APOIO CULTURAL,TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 12133/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/10

SãoCarlos

Interessados:ANTÔNIO LIMA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PELOMUNICÍPIO PARA EFETIVA SOLUÇÃO DAS ENCHENTES AO LONGO DO CÓRREGO GREGÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 12467/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/08

Osasco

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, PLANETA ARTE ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA, ADISU -ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS URBANOS e ZÉ DA BARBA

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO E VENDA DE LOTESANTES DO REGISTRO EM CARTÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 13155/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Ubatuba

Interessados:ALEXANDRE CARDILLO HOFFMAN e EDIVANIO RODRIGUES DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE TRAILER EM DESCONFORMIDADECOM LEI MUNICIPAL 1294/93 NA COMARCA DE UBATUBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 13157/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 107/10

Ubatuba

Interessados:CORPO DE BOMBEIROS DE UBATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE TOMBAMENTO DE ÁRVORE EMEVENTUAL ESTADO DE APODRECIMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 145153/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 270/09

Capital

Interessados:SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO DOESTÁDIO DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 153918/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 114/08

Guarulhos

Interessados:ANSELMO PIRES DA SILVA, ANTÔNIO SEBASTIÃO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NOJARDIM CUMBICA II, QUE FOI REGULARIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 16244/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/09

Araçatuba

Interessados:C.R.I. DE ARAÇATUBA e EMIL OSCAR MOREIRA PINTO E OUTRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIODENOMINADO 'JARDIM MOREIRA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 17229/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 078/07

Suzano

Interessados:MUNICÍPIO DE SUZANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DAS ÁREAS DE RISCO DOMUNICÍPIO DE SUZANO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 17649/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 133/10

Itaquaquecetuba

Interessados:MANOEL MESSIAS SOUZA ROCHA, BAIANO e DOUTOR EDSON FERREIRA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEME RETIRADA DE QUANTIDADES DE TERRA DE IMÓVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 18014/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/11

Embu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DEÔNIBUS 'VALO VERDE', POIS A PREFEITURA MUNICIPAL NÃO TERIA COMUNICADOOS MORADORES DA RUA SÃO SEBASTIÃO A RESPEITO DO PROJETO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 18075/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/00

Itapecericada Serra

Interessados:MAKOPIL EMPREENDIMENTOS DE OBRAS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO DENOMINADO'JARDIM ANGÉLICO'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 18113/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/11

Itu

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE ITU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA (CALÇADA),NA RUA MANOEL DA SILVEIRA D´ELBOUX, POR PARTE DE MORADORES DE UMA FAVELAINSTALADA NO LOCAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 18683/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 531/10

Capital

Interessados:PONTIFÍCA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC SANTANA

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAEDIFICAÇÃO DA PUC SANTANA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 18943/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/09

Francoda Rocha

Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e HELENA RODRIGUES LOURENÇO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARREGAMENTO DE LAMA EMIMÓVEL SITUADO NAS PROXIMIDADES DA RUA CORIPHEU AZEVEDO MARQUES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 20702/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10

Itapira

Interessados:BENEDITA HELENA BALDASSIN BILATO, JOSÉ CARLOS BILATO e MILTON BERCELLI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO'CONDOMÍNIO BELA VISTA DO GRAVI', NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21162/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 380/10

Capital

Interessados:CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PERDIZES - CONSEG e COMPANHIA DEENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SENTIDO DE VIA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21226/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/10

Jandira

Interessados:OSVALDO POPULIN, PAULO POPULIN e MORADORES DA RUA ARUTANA

Descriçãodo assunto: EVENTAUL OCUPAÇÃO ILEGAL DE VIA PÚBLICA DIFICULTANDO O FLUXO DEVEÍCULOS E PEDESTRES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21242/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/01

Itapecericada Serra

Interessados:WILSON ALFREDO ATTUY e JOSÉ SILVA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO EMCONJUNTO HABITACIONAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21356/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 8516/10

RibeirãoPreto

Interessados:VALDIR EUGÊNIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REDE DE ESGOTO EM IMÓVELRESIDENCIAL SITUADO EM RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21869/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 313/09

Capital

Interessados:GUSTAVO TORRES e BAR E CAFÉ CRISPINIANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE CALÇADA DEFRONTE AESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 21871/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 209/10

Capital

Interessados:LABORATÓRIO FLEURY

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22312/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 599/10

Franca

Interessados:CENTRO ESPÍRITA DE EURÍPEDES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADOCENTRO ESPÍRITA DE EURÍPEDES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22336/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 584/10

Franca

Interessados:SPAZZIO EVENTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO EDIFÍCIO DOSPAZZIO EVENTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22343/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 560/10

Franca

Interessados:MATEUS SIMEI SALES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO EDIFÍCIODENOMINADO LUMINI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 688/10

Franca

Interessados:ACADEMIA ATLANTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO DA ACADEMIAATLANTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22347/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 539/10

Franca

Interessados:COZINHA DA SERRA COMIDA CASEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO EDIFÍCIO DACOZINHA DA SERRA COMIDA CASEIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22354/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 557/10

Franca

Interessados:JOSÉ DA CUNHA MORAES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO DENOMINADOCONDOMÍNIO SPERETA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22386/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 541/10

Franca

Interessados:ESPAÇO ABSOLUTO PARA FESTAS E EVENTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO EDIFÍCIO DAESPAÇO ABSOLUTO FESTAS E EVENTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22389/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 555/10

Franca

Interessados:ITADAKIMASSU BUFFET

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO EDIFÍCIO DAENTIDADE RELIGIOSA DENOMINADA ITADAKIMASSU BUFFET

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 3399/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/10

Jacupiranga

Interessados:MERCEARIA ESPERANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MERCEARIA QUE FUNCIONA SEM ALVARÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 35171/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Junqueirópolis

Interessados:ALZIRA BARBIERO PEREIRA, GERVÁZIO RODRIGUES PEREIRA e OFICIAL DE REGISTRO DEIMÓVEIS DE JUNQUEIRÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO URBANO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 37601/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 591/10

Capital

Interessados:30º VARA CRIMINAL, NATANAEL MANOEL DOS SANTOS, CÍCERO JOSÉ DA SILVA e ERIVALDOMENDES DA SILVA

Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A LOTEAMENTOIRREGULAR DO SOLO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 38169/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/05

MonteAlto

Interessados:LOTEAMENTO JARDIM SANTA RITA, GARBIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. ePREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE OBRAS EMLOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 6212/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 132/01

SãoJosé dos Campos

Interessados:ASSOCIAÇÃO E SOCIEDADE DOS MORADORES DO BAIRRO D. PEDRO II e CDHU

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO CLANDESTINO NO SOLO EMLOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 72953/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:EMPRESA CONTEMAT e MORADORES DO BAIRRO VÁRZEA DOS PASSARINHOS

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE DESOBSTRUÇÃO DA VIA DE ACESSO VEREADOR JOSÉ PINTO DESOUZA.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 8385/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 558/10

Franca

Interessados:EDIFÍCIO KIZZAR HAUS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFÍCIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 96049/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/10

Aguaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, JOSÉ HENRIQUE ALEXANDRE DA CRUZ-ME e DELEGACIADE POLÍCIA DE AGUAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DEPÓSITO E COMERCIALIZAÇÃODE FOGOS DE ARTIFÍCIO.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 10982/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/10

Sumaré

Interessados:ROSANA DE OLIVEIRA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - SECRETARIA DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA OFERTA DE MEIO DE TRANSPORTENECESSÁRIO AO DESLOCAMENTO DE MENOR ATÉ A CIDADE DE BAURU, ONDE RECEBETRATAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 10983/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/10

Sumaré

Interessados:CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - SECRETARIADE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DOCOMPOSTO NUTRICIONAL NECESSÁRIO A CRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 11720/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 494.2.295.6/06

RibeirãoPreto

Interessados:PROGRAMA SENTINELA - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA DENTRODE ESCOLA PARTICULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 12066/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 134/10

SãoCarlos

Interessados:SÃO CARLOS FUTEBOL CLUBE e DEPUTADO ESTADUAL RAUL MARCELO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº13.748/09, POR PARTE DO SÃO CARLOS FUTEBOL CLUBE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 12070/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

Caconde

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 'PROGRAMA AÇÃOJOVEM'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 12099/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

PIRANGI

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÕES DESTINADAS AOABRIGAMENTO/ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NOMUNICÍPIO DE PIRANGI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 12366/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/10

PraiaGrande

Interessados:ODAIR BENTO FILHO e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - SEDUC

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ENSINOMUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 12375/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/09

Guarujá

Interessados:CREAS-SENTINELA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 12381/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/10

Guarujá

Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 12535/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 256/10

Capital

Interessados:ANDRÉ SINICO e PROGRAMA DO GUGU - REDE RECORD

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO PARA VERIGUAR A ADEQUAÇÃO DE UM QUADRO DE PROGRAMA EXIBIDONO CANAL RECORD, QUE FOI AO AR EM 24 DE OUTUBRO DE 2010 E CONTAVA COM APARTICIPAÇÃO DE UMA CRIANÇA DE 4 ANOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 129635/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/10

Piracicaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTABELECIMENTOS E PROGRAMASMUNICIPAIS VOLTADOS PARA O TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DEDROGADIÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 144163/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

Adamantina

Interessados:FRANCIELE DOS SANTOS DA MATTA, CONSELHO TUTELAR DE ADAMANTINA e PREFEITURAMUNICIPAL DE ADAMANTINA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 153333/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/10

Itapetininga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS PARA CRIANÇAS EMCRECHES, NO MUNICÍPIO REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 157991/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 38/09

Carapicuíba

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LISURA DO PROCEDIMENTO ELETIVO DOCONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO

Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 160916/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/09

Capital

Interessados:CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE - CASPIEDADE - NPPECASPIEDADE SANTANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NPPE CASPIEDADE SANTANA,DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 17241/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 098/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO SEXUAL EM CRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 17243/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/09

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ e ANDRÉ LUIZ RAMOS SOARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 17247/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 132/10

Guarujá

Interessados:PJ DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA PRATICADA POR GENITORA, UMA VEZQUE A CRIANÇA NÃO ESTARIA FREQUENTANDO A ESCOLA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 17253/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/10

Guarujá

Interessados:SECRETARIA DA SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE POSSÍVEL ABUSOSEXUAL EM RELAÇÃO A CRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 17255/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 092/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL EM RELAÇÃO À CRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 17259/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA POR POSSÍVELABUSO SEXUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 17280/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/09

PraiaGrande

Interessados:MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀDEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 17390/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/10

Sumaré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ (SECRETARIA DA SAÚDE)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DOSRECURSOS DIAGNÓSTICOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À MENOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 17542/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 088/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:WILLIAN AGOSTINHO DA ROSA DROGARIA E PERFUMARIA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRABALHO IRREGULAR DE ADOLESCENTE EM FARMÁCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 17560/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/10

Sumaré

Interessados:INSTITUTO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL PIO XII e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DEOFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO A ADOLESCENTESQUE RECEBEM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO COMPLETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 17562/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/10

Sumaré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMAR�

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DERECURSOS DE DIAGNÓSTICOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS A MENORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 18018/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 091/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS 'CAPS' - CENTRODE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉDO RIO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 18101/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Boituva

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA GARANTIA DO DIREITO DE MENOR RECEBERMEDICAMENTOS E OUTROS RECURSOS AFINS DESTINADOS AO SEU TRATAMENTO MÉDICO, BEMCOMO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 18105/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/11

SãoRoque

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SÃO ROQUE e EDNELSON JOSÉ MAZZETTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃOROQUE

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 18132/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/09

SãoRoque

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DEMANDAR DOSÓRGÃOS PÚBLICOS A NECESSÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA QUANTO ÀS MATÉRIAS DEINTERESSE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 20006/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

RibeirãoPires

Interessados:PJ DE RIBEIRÃO PIRES

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO REPASSE DE VERBA DA PETROBRÁS AO CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO PIRES, REFERENTEAO ANO DE 2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 20689/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 108/10

BragançaPaulista

Interessados:HELGECANE RECUPERAÇÃO LTDA. - ME e JUSTIÇA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARRTE DECOMUNIDADE TERAPÊUTICA E SEU EFETIVO TRATAMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 20863/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 092/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:ESCOLA ESTADUAL SÃO PEDRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESCOLA ESTADUAL SÃO PEDRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22884/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 176/10

Guarujá

Interessados:JOSE DOMINGOS DE SOUZA, CRISTINA PORTIRIO DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DEVICENTE DE CARVALHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22889/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 158/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ePREFEITURA DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FORNECIEMTNO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DECRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CAPS-I

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22989/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/10

Tatuí

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELARDE TATUÍ

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS NOVOSCONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TATUÍ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 23250/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 23710/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:EMEB PREFEITO ALDINO PINOTTI e MARIA HELENA LOPES DA SILVA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL AGRESSÃO DE FUNCIONÁRIOS AOS ALUNOS COM NECESSIDADESESPECIAIS EM ESCOLA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 23892/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/10

Capital

Interessados:JUÇARA DA SILVA GRIMALDI e EE DR ALARICO SILVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE UMA ALA COMPLETA DA ESCOLA EM VIRTUDE DASCHUVAS QUE ACOMETERAM A CIDADE DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INF�NCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 24693/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 075/10

Capital

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO EEXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 25907/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/09

Capital

Interessados:LAR INFANTIL ALLAN KARDEC

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO DENOMINADO LAR INFANTILALLAN KARDEC

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26198/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26214/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 133/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26217/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 233/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26532/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 165/10

Guarujá

Interessados:MICHELE MARIANO DA SILVA OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26537/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/08

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ e CREAS-SENTINELA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ROUBO QUALIFICADO COM PRIVAÇÃO DE LIBERDADESUPOSTAMENTE PRATICADO POR MENORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26540/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 100/10

Guarujá

Interessados:CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE VICENTE DE CARVALHO, AMILTON SANTOS DE OLIVEIRA eALDINEY CONCEIÇÃO FERREIRA

Descriçãodo assunto: SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA CONFIRMAR NASCIMENTO EM DOMICÍLIO DECRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26547/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 198/10

Guarujá

Interessados:NEUSA VIEIRA PEREIRA

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL FUNCIONAMENTO DE CRECHE IRREGULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26616/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 185/10

Guarujá

Interessados:ELAINE CRISTINA BATISTA DA SILVA, CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO eSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS DECORRENTE DEABUSO SEXUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26621/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO, REAVIVAS - REDE DE ACOLHIMENTO EASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL, THAIS DO AMARAL e MARCOSAMARAL DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA DECORRENTE DE EVENTUALABUSO SEXUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27022/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/10

Capital

Interessados:FLÁVIA FERNANDA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR A CRIANÇACOM NECESSIDADE ESPECIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27030/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 072/10

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e PALOMA ROCHA DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE COMPOSTONUTRICIONAL NECESSÁRIO A CRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27031/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 086/09

RioClaro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE DE RIO CLARO

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTESDO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 092/10

Sumaré

Interessados:ANDRÉA BRESCHI DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO NO OFERECIMENTO DE COMPOSTO NUTRICIONALHIPOALERGÊNICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27219/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 329/09

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DA CIDADE ADEMAR e NÚCLEO SÓCIO EDUCATIVO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO CCA (CENTRODA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) SÃO JOÃO BATISTA, NO BAIRRO DE AMERICANÓPOLIS,NESTA CAPITAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27221/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/09

Capital

Interessados:CASA DE ASSISTÊNCIA FILADÉLFIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DO ABRIGO MANTIDO PELA 'CASA DE ASSISTÊNCIAFILADÉLFIA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27225/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/10

MojiGuaçu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO E NA PERMANÊNCIA DEADOLESCENTES EM 'LAN-HOUSE'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27338/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/10

Mairinque

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE MAIRINQUE, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e DELEGACIAREGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS HORÁRIOS DE AULAS DEALUNOS DE ENSINO MÉDIO DAS CIDADES DE MAIRINQUE E ALUMÍNIO QUE ESTARIAMDIFICULTANDO A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS JOVENS E ADOLESCENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/2011

Pindamonhangaba

Interessados:ASAEL TEÓFILO e VENEZIA MOTEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA DE MOTEL AFIXADAEM OUTDOOR EXPOSTO PRÓXIMO A UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27355/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 251/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27358/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 081/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27407/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/10

Apiaí

Interessados:LUIZ FERNANDO FERREIRA DE LIMA, ANA CLÉIA DOS SANTOS ROSA, SUELI AMBROZINI,ZENILDA EUDES DOS SANTOS ROSA, CONSELHO TUTELAR DE APIAÍ e PREFEITURA MUNICIPALDE APIAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DOCARGO PRATICADO POR INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 28365/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 162/10

Itapeva

Interessados:THELMA PEREIRA DA SILVA E OUTRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 28368/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 097/10

Tatuí

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE CESÁRIO LANGE e CMDCA DE CESÁRIO LANGE

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS NOVOSCONSELHEIROS TUTELARES DE CESÁRIO LANGE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 29947/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 360/10

Capital

Interessados:COMUNIDADE SPICILEGIUM DEI e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO ACRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA ENTIDADE COMUNIDADE SPICILEGIUM DEI E FALTA DEFISCALIZAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SMADS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30521/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/09

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, SECETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL - GUARUJÁ e EDVANIA COSME DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL EM FACE DE MENOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30538/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 168/10

Guarujá

Interessados:CREAS SENTINELA, PROGRAMA REAVIVAS e CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇ�O DE RISCO DECORRENTE DE ABUSO SEXUALEM CRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 30543/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 088/09

Guarujá

Interessados:FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD e PROJETO CARDUME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NEGATIVA DE LIBERAÇÃO DE VALORES DESTINADOS AO PROJETOCARDUME PELO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM DECORRÊNCIA DAAUSÊNCIA DE UM COORDENADOR DO REFERIDO FUNDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 32099/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/09

SãoRoque

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ARAÇARIGUAMA e CONSELHO TUTELARDE ARAÇARIGUAMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAISDA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 32224/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 138/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ABRIGAMENTO IRREGULAR REALIZADOPELO CONSELHO TUTELAR REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 32489/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 267/10

Capital

Interessados:MM. JUIZ DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUELPAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICÁCIA DO REFORÇO ESCOLAR DISPONIBILIZADOAOS ALUNOS PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 32788/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/07

Poá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e APARECIDA MARIA FERREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA DO PODER PÚBLICO NO DEVER DE ASSEGURARATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO À ADOLESCENTE PORTADORA DE NECESSIDADESESPECIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 32862/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/04

Poá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL USO NOCIVO DE IMÓVEIS EM PÉSSIMO ESTADO DECONSERVAÇÃO, PARA PRÁTICA DE DELITOS E VIOLAÇÕES A DIREITOS DE CRIANÇAS EADOLESCENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 35400/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

CândidoMota

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA e CARLOS ROBERTO BUENO (PREFEITO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA QUESTÃO DE NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES, PARATRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 41884/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/11

Guarujá

Interessados:3ª PROMOTORIA DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 5313/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/09

Capital

Interessados:CROPH - COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA e NPPE LIBERDADE ECIDADANIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NPPE LIBERDADE E CIDADANIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 85637/01 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/01

Capital

Interessados:ADRIANA CORRÊA LIMA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL OS MENTORES

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO QUANTO AO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOPRESTADO PELA 'ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL OS MENTORES'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 9468/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

Avaré

Interessados:MÁRIO BÉRGAMO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PORPARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 109950/07 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 246/99

Capital

Interessados:SOLVENTEX INDÚSTRI QUÍMICA LTDA, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS ESBTERRÂNEAS POR RESÍDUOS EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADE REALIZADA PELA EMPRESAREPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 11015/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/10

Limeira

Interessados:EDSON ROBERTO PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO EM PROPRIEDADEPRIVADA, CAUSADO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, SEM CONTENÇÃO DASÁGUAS DE CHUVA, PROVOCANDO EROSÕES NA CHÁCARA SÃO JOÃO, NA ESTRADA MUNICIPAL DELIMEIRA, 123

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 11570/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/09

Descalvado

Interessados:MINERAÇÃO DESCALVADO LTDA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA PRETENSÃO DAMINERAÇÃO DESCALVADO EM AMPLIAR ATIVIDADE DE LAVRA PARA EXTRAÇÃO DE AREIAQUARTZOZA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 11571/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/05

Descalvado

Interessados:BENEDITO AUGUSTO MULLER e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOSNATURAIS -DEPRN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DERESERVA LEGAL NA 'FAZENDA SÃO JOSÉ'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 11682/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 120/10

SãoCarlos

Interessados:HUMBERTO DONIZETI MURER e JOSÉ MURER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA QUEIMA DEPALHA DE CANA DE AÇÚCAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 11718/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/10

Taquaritinga

Interessados:COSAN S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - FILIAL BONFIM e MONTE ALTO AGROPECUÁRIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR, OCORRIDANO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA ERNESTINA', NO MUNICÍPIO DESANTA ERNESTINA, COMARCA DE TAQUARITINGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 11769/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 094/10

Sertãozinho

Interessados:HEBER GALANTE ASSALIM E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE FESTAS NA ÁREADE LAZER SITUADA NA RUA EUGÊNIO OLIVARES, 450

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 11831/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 118/08

SãoJosé dos Campos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DE POSSÍVEIS IMPACTOS DEVIZINHANÇA EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DA 'VIA OESTE'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 11913/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/10

RibeirãoPreto

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO PROVOCADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE DO CÓRREGO DOS CAMPOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12058/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 100/04

SãoCarlos

Interessados:AUTOVIAS S.A., ACQUAVIT e ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEDO 'CÓRREGO MONJOLINHO', NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA SP 318 EUNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

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MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12059/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/09

RibeirãoPreto

Interessados:ESPÓLIO DE PAULO DIAS DE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃOLEGAL, NO IMÓVELO DENOMINADO 'FAZENDA ÁGUA SUMIDA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12063/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

RibeirãoBonito

Interessados:NATAL HENRIQUE LOMBARDI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE - PLANTIO DE CITRUS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12087/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 087/07

SãoCarlos

Interessados:SILVONEI DE PAULA FERRAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CORTE DE ÁRVORES NATIVAS SEM A DEVIDAAUTORIZAÇÃO, NA CHÁCARA SANTA EDIVIRGEM, LOCALIZADA NO CONDOMINIO CONCÓRDIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12104/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/05

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MÁRIO ROSSI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA EMTERRENO URBANO NO IMÓVEL SITUADO NA RUA ESTRADA 3, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOPRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12117/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 218/08

RibeirãoPreto

Interessados:COPEMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO eDEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS -DEPRN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETOURBANÍSTICO CONDOMÍNIO SAN GERARD, COM A CAPACIDADE DE DRENAGEM DA MALHA URBANADE RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12119/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 751/08

RibeirãoPreto

Interessados:RANGEL LOPES ROMÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEDO CÓRREGO SECO NOS BAIRROS HEITOR RIGON E ORESTES LOPES DE CAMARGO EM RIBEIRÃOPRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12122/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 222/08

RibeirãoPreto

Interessados:CONSTRUTORA STEFANI NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOSURBANÍSTICOS CONDOMÍNIOS PACIÊNCIA I, II E III, COM A CAPACIDADE DE DRENAGEM DAMALHA URBANA DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12132/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 126/10

SãoCarlos

Interessados:EMPRESA PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e MAURO EDUARDO ROSIT

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO SÍTIO IPÊ DE PROPRIEDADEDA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12225/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 080/10

SãoCarlos

Interessados:POLICIA AMBIENTAL e MÁRCIO STABILE KOGOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DEVEGETAÇÃO EM MARGEM DE CÓRREGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMO�O DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12244/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 086/10

Jaboticabal

Interessados:ADEMAR DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREADE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12295/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 283/04

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: IMPERMEABILIZAÇÃO DA ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI

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MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12350/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 086/09

Santos

Interessados:ASSEMBLÉIA MINISTERIAL DEUS FORTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE NA CASA DE RECUPERAÇÃO CIDADE DE DEUS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12444/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047.1.046.7/09

RibeirãoPreto

Interessados:LUIZ ANTÔNIO BIELLI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE BAR LOCALIZADONA RUA TRIUNFO Nº 1153, BAIRRO SANTA CRUZ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12458/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 115/08

PraiaGrande

Interessados:WALDIR RUEDA MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO A GUARDA DE PATRIMÔNIOHISTÓRICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12537/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 569/08

RibeirãoPreto

Interessados:OSMAR RIBEIRO DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO'SÍTIO CACHOEIRA DO CUBATÃO'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12570/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/08

AméricoBrasiliense

Interessados:4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA e JAVA EMPRESA AGRÍCOLA S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DOS IMÓVEIS PERTENCENTES À'JAVA EMPRESA AGRÍCOLA'

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MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12631/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 198/08

Cajuru

Interessados:HUMBERTO BRASIL e MUNICÍPIO DE CAJURU

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EMIMÓVEL

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MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12638/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/08

RibeirãoPreto

Interessados:REVESTBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR EMISSÃO DEGASES TÓXICOS E DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12674/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 490/08

RibeirãoPreto

Interessados:CYBELLE VILLELA FERREIRA

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EMIMÓVEL RURAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 12678/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 588/08

RibeirãoPreto

Interessados:OSVALDO ANTÔNIO MELO e ALCINDO MERLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEDO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO LUIZ'

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MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 13038/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/08

Buri

Interessados:ELISABETTA RAFFAELLI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇAAMBIENTAL, OCORRIDO NA FAZENDA NOVA LARGA I, EM BURI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 13061/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/09

Itapeva

Interessados:EDUARDO KEIDI ORITA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO CORTE DE ÁRVORESNATIVAS E DEPÓSITO DE LENHA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA FAZENDA BOA VISTA, NOMUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 13152/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 199/09

Ubatuba

Interessados:FUNDAÇÃO FLORESTAL e SÍLVIO CORV�IA SALUSTIANO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (PESM) ESUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COM IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 13164/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/10

Mairinque

Interessados:JOSÉ EDILSON MARTINES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO PARCELAMENTO IRREGULAR DOSOLO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 13408/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.482.272/09

Capital

Interessados:CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEASPELO INVESTIGADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144087/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/10

PresidenteEpitácio

Interessados:PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e ELISEU RODRIGUES COLADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR TRANSPORTE DE ESPÉCIMES DAFAUNA ICTILÓGICA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144424/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 178/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:ALBERTO SERAFIM PELIZARO, MARIA ISABEL BENASSI PELIZARO, LUIS BERSANETTI eCLEIDE DEL CONTI BERSANETTI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDAHORIZONTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 15402/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 127/10

Guarulhos

Interessados:RICARDO OLIVEIRA YAMAUTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA NA CONSERVAÇÃO DO LAGODOS PATOS QUE VEM APRESENTANDO ALTO ÍNDICE DE MORTALIDADE DE PEIXES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 15997/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/10

Penápolis

Interessados:CANAPAV AGROPECUÁRIA LTDA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO USO DE FOGOEM ÁREAS AGROPASTORIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 16035/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

Tupã

Interessados:FACULDADE DE DIREITO DA ALTA PAULISTA - FADAP/FAP, PREFEITURA DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE TUPÃ e PADOKA UNIVERSITÁRIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL PADOKA UNIVERSITÁRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 16037/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/10

Penápolis

Interessados:AUGUSTO CARLOS PENTEADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EMÁREAS AGROPASTORIS, NO IMÓVEL DENOMINADO 'SÍTIO SANTA IZABEL', NOMUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 16047/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 072/10

JoséBonifácio

Interessados:F.A. DA SILVA - ME e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE POTENCIAMENTEPOLUIDORA PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 16048/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/10

JoséBonifácio

Interessados:A.D. SILVA - ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORAPELA EMPRESA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 16050/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/10

JoséBonifácio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e DOMINGOS PAULO DE OLIVEIRA FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DEENTULHO ÀS MARGENS DO CÓRREGO MONTE ALEGRE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 16056/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 126/10

Andradina

Interessados:MARIA HELENA APARECIDA VIANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e ZELINDAVALOTA DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU CHEIRO EXALADO DE FEZES E URINA DECORRENTEDA CRIAÇÃO DE GALINHAS PELA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 16097/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 315/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:ARTUR FERREIRA DAS NEVES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO REFERENTE A AVERBAÇÃO DAS RESERVAS LEGAISE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES DA FAZENDA SOCORRO, NO MUNICÍPIO DERANCHARIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 16098/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/10

TupiPaulista

Interessados:JOSÉ MARCOS DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE MATA CILIAR E A INADEQUAÇÃO DOISOLAMENTO DE NASCENTES EXISTENTES AO LONGO DO CÓRREGO DO GALANTE, O QUAL BANHAO IMÓVEL RURAL DENOMINADO ESTÃNCIA MARIANA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONTECASTELO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 16118/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/10

TupiPaulista

Interessados:SIMONE DONAIRE POMPÉIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MATA CILIAR NA ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SANTA ISABEL, NO MUNICÍPIO DE MONTECASTELO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 16203/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09

Araçatuba

Interessados:MORADORES DAS CHÁCARAS ARCO-ÍRIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO CAUSANDO PROLIFERAÇÃODE ANIMAIS E INSETOS NOCIVOS A SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 162199/10 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/95

Ubatuba

Interessados:COMISSÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, PETROBRAS,DEPARTAMENTO HIDROVIARIO e DERSA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL ADVINDO DE ATERRAMENTOHIDRÁULICO NA PRAIA DO ARAÇÁ, EM VISTA DA EXECUÇÃO DE PROJETO DE AMPLIAÇÃOPORTUÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 162273/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/09

Ouroeste

Interessados:FERNANDO AUGUSTO CAVALIN JACOB e USINA OUROESTE AÇÚCAR E ALCOOL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MANEJO INADEQUADODA VINHAÇA NA FERTILIZAÇÃO DA LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR PELA USINA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 16478/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/10

Itápolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS EM CEMITÉRIOSBRASILEIROS, QUE PODERIAM SER TAMBÉM REFLEXIVAS A NECRÓPOLE DE ITÁPOLIS E DESUAS DISTRITAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 164992/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/01

Jaguariúna

Interessados:ATERRO INDUSTRIAL MANTOVANI S/C LTDA, CETRIN, CETESB, GSD-GEOKLOCK, ACEBRAS,ALCAN, BASF, CARGIL e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DIVERSOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DEATERRO INDUSTRIAL

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 17535/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 445/09

Campinas

Interessados:JE VEDAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE AMIANTO NO PROCESSO INDUSTRIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 18019/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/10

Itapecericada Serra

Interessados:DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO METROPOLITANO - DUSM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO DE TERRA NA PROPRIEDADE SITUADANA RUA ONEDINA MARIA DO CAMARGO S/N

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 18395/08 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/07

SãoSebastião

Interessados:HOTEL TERRINOS, WALDIR RIBEIRO COSTA e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REALIZAÇÃOIRREGULAR DE EVENTOS EM HOTEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 19367/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 115/08

Osasco

Interessados:1ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e WALTER RODRIGUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM ATERRO E EVENTUAISDANOS AMBIENTAIS

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 19844/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 144/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CETESB

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS DO LICENCIAMENTO ILEGAL DE EMPREENDIMENTOS DEMINERAÇÃO COM BASE EM MAPA QUE NÃO COINCIDE COM AQUELE INDICADO PELA RESOLUÇÃOSMA Nº 28/99

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 19851/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/08

SãoJosé dos Campos

Interessados:PAULO ÉDSON SANTOS SCARLATE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DAREALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ABERTURA DE TANQUES, COM REPRESAMENTO DE CURSO DÁGUA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 19932/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 101/07

Andradina

Interessados:RENATO TONIELLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 20146/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1612/10

PresidentePrudente

Interessados:SPAL - SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA

Descriçãodo assunto: AVALIAÇÃO DE PEDIDO DE ERRADICAÇÃO DE 14 ÁRVORES DENOMINADASFIGUEIRAS DO INTERIOR EM IMÓVEL URBANO DE EMPRESA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 20887/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 116/10

Piracicaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e LUIZ CARLOS COBRA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DE CAMPINHO DE FUTEBOLLOCALIZADO NA ESTAÇÃO PAULISTA, CUJA ADMINISTRAÇÃO CABE À MUNICIPALIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 21363/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/10

Araraquara

Interessados:ALESSANDRA DE LIMA e MARCELO FORTES BARBIERI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA IRREGULAR DO PRÉDIO TOMBADO DAMATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 21371/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 048/10

Araraquara

Interessados:LIMPEX AUTO SERVIÇO LTDA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22909/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/10

Sorocaba

Interessados:MARCOS MARTINES e CONDOMÍNIO HORIZONTES DE SOROCABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA JOSÉ MARTINESGABORRON, JARDIM GUTIERRES, EM SOROCABA, QUE ESTARIA CAUSANDO PROCESSOS DEEROSÃO E ASSOREAMENTO DE MINAS D´ÁGUA, POR PARTE DO 'CONDOMÍNIO HORIZONTESDE SOROCABA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22950/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/09

Sertãozinho

Interessados:ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS SEM TETOS E SEM TERRA DE SERTÃOZINHO - USTS e PREFEITURAMUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS EM RAZÃO DACONSTRUÇÃO DO CRISTO REDENTOR NA CIDADE DE SERTÃOZINHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22974/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

Salto

Interessados:JOSÉ VALDIR SPEZOTTO e CÉLIA REGINA CARNACINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA DECORRENTE DOFUNCIONAMENTO IRREGULAR DAS EMPRESAS DENOMINADAS CALDEIRARIA CMMI E MARCENARIACENTRAL INDUSTRIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22986/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/04

Itapetininga

Interessados:JOSÉ RAIMUNDO ROMÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL ATRAVÉS DEMÁQUINA DE TERRAPLANAGEM CAUSANDO SOTERRAMENTO COM ENTULHO DE LIXO E USO DEFOGO; ARMAZENAMENTO DA FLORA NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL; E SUPRESSÃO DEGRAMÍNEAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23001/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 168/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:APARECIDO LÚCIO SANCHES HOIERAS e ADENICE HONÓRIO DE MENEZES HOIERAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA ESTÂNCIA SANTA MARIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23010/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 393/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:ELZA DE OLIVEIRA GOMES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDA SÃOSEBASTIÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23017/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 394/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:CLAUDINÉIA DE CÁSSIA GOMES AMADOR e FERNANDO AMADOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDA CUIABÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23018/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 426/09

PresidentePrudente

Interessados:LAERTE JESUS DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO NA RUA ANTONIORIBEIRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23020/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.169/09

PresidentePrudente

Interessados:AFONSO PEREIRA DA SILVA e ROBSON JOSÉ SPADA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE LATIDOS DEANIMAIS CRIADOS EM CANIL E MAUS TRATOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23253/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/09

PresidentePrudente

Interessados:CLARO S/A, VIVO S/A e MORADORES DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA DE PRESIDENTEPRUDENTE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL E À SAÚDE HUMANA DECORRENTE DE EMISSÃO PORRADIAÇÃO DE TORRE DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE DAS EMPRESAS CLARO S/A E VIVO S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23276/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 048/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:HUMBERTO TAVARES COUTINHO e REGINA DE ALMEIDA CARVALHO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA NOSSA SENHORAAPARECIDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23632/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 078/10

Registro

Interessados:ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A EXPLORAÇÃO DE RESERVASSUBMARINAS DE POTÁSSIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23633/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/10

Registro

Interessados:GERALDO CASAGRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO MÉDIO DEREGENERAÇÃO SITUADA NA ESTRADA DO AREADO KM30

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23637/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/08

Registro

Interessados:UNIÃO DOS MORADORES DA JURÉIA e ROBERTO DE PAULA E SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO SÍTIO NOSSA SENHORAAPARECIDA, NO INTERIOR DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA ITATINS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23674/09 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 133/08

Capital

Interessados:CARLOS APOLINÁRIO e MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIBERAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE ATÉ 18ANDARES NO ENTORNO DO PARQUE IBIRAPUERA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 24515/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/08

Francoda Rocha

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, JAIR BRITO DE SOUZA, ALICE DACONCEIÇÃO CUNHA, MARIA DE LOURDES ARRUDA e CLAUDINÉIA ARRUDA DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BAIRRO GREEN VALLEY NO MUNICÍPIO DE FRANCO DAROCHA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 24946/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/09

SantoAndré

Interessados:TRANSPORTADORA UTINGA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DEÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Carapicuíba

Interessados:PAULO TONINI FILHO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE DEPÓSITO DE RESÍDUOSSÓLIDOS NA ESTRADA DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO VILA MENCK

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26912/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 327/97

Bertioga

Interessados:JOBECA LAZER E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTED DE CORTE SELETIVO DE 19ÁRVORES TIPO CAPOEIRÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26919/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/09

SãoPedro

Interessados:ANTÔNIO NOGUEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE PROBLEMAS ADVINDOS DE TRÊS GRANJASLOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA ROSA EM BAIRRO URBANO CAUSANDO RISCO DE SAÚDE APOPULAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27010/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/10

RioClaro

Interessados:ARNALDO CIPRIANO LUCHESI DE GÓES e PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS EM ÁREA DOBAIRRO JARDIM SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27027/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/09

SãoJoão da Boa Vista

Interessados:PAULO ROBERTO FIORI - ME e 'BAR DO CLUBE'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27055/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 099/06

MojiGuaçu

Interessados:ALHA GONÇALVES BITTENCOURT e AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DECORRENTE DE QUEIMADA DE CANAVIAS DOTIPO FULIGEM OU CARVÃOZINHOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27111/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/06

Cordeirópolis

Interessados:INDÚSTRIA DE PAPEL R. RAMENZONI S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE MURO EM ÁREA DE PROTEÇÃOPERMANENTE PRÓXIMA AO RIBEIRÃO TATU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27155/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/10

Aguaí

Interessados:PATRÍCIA GASPAR CARDOSO, FLÁVIO RAMOS, IVAN PEREIRA DE ANDRADE JÚNIOR ePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR PISTA DE KART

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27161/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e VICENTINA RODRIGUES SOARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO NA IGREJA DO ROSÁRIO. LOCAL TOMBADO PELOPATRIMÔNIO HISTÓRICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27163/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e NELSON DO BOM JESUS ALVESDA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE SUPOSTOASSOREAMENTO DO RIO DO CHAPÉU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27172/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 291/09

MojiGuaçu

Interessados:MÁRCIO LUÍS LOPES DA SILVA E OUTROS e MARCOS AURÉLIO VENÂNCIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA APREENÇÃO DE ARMAS DE CAÇA E RESTOS DE ANIMAL EM RANCHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27190/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/08

RioClaro

Interessados:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS -DEPRN, PREFEITURAMUNICIPAL DE RIO CLARO, JOSÉ MOREIRA FRANCO DE CAMARGO e EMPRESA CENTROVIAS -SISTEMAS RODOVIÁRIOS S.A.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS DE DRENAGEMJUNTO À RODOVIA WASHINGTON LUIZ QUE ESTARIA PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27245/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/02

CapãoBonito

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DOESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VAZAMENTOS CONSTANTES DE DETRITOS DA ESTAÇÃODE TRATAMENTO DE ESGOTO, CAUSANDO MAU CHEIRO À COLETIVIDADE VIZINHA DA ESTAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27297/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/06

Sorocaba

Interessados:MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZEREM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27508/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 271/09

Capital

Interessados:HOSPITAL A.C. CAMARGO (HOSPITAL DO CÂNCER) e JOSÉ ADRIANO FERREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ARMAZENAMENTO IRREGULAR DELIXO HOSPITALAR CAUSADOS PELO HOSPITAL REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28123/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/10

SantoAndré

Interessados:AMANDA RODRIGUES MAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE DUAS ÁRVORES EMFRENTE A IMÓVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28204/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/11

SantaIsabel

Interessados:PEDRAS IBÉRIA SANTA ISABEL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRAÇÃO AMBIENTAL EM IMÓVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28292/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/08

Itararé

Interessados:CLAUDIO VAZ

Descriçãodo assunto: DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃOEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28302/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/07

Itapeva

Interessados:OSCAR ALVES DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28304/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/109

Itapeva

Interessados:NESTOR KUPPER MACHADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28360/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/07

SãoRoque

Interessados:LUÍS CARLOS DE ALCÂNTARA ABBADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTEBOSQUEAMENTO COM USO DE FOICE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28364/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Itapeva

Interessados:NILTON FLÁVIO CARDOSO DE ALMEIDA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONDUTA DE DIFICULTAR AREGENERAÇÃO NATURAL DAS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE IMÓVEL RURAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 32260/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/02

Leme

Interessados:DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, ZACATEI EMPRESA EXTRATIVA DEMINERAIS LTDA e POLÍCIA FLORESTAL MILITAR DE ARARAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE AREIA FORA DA ÁREA DE REGISTRO NODNPM PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33438/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 625/10

Franca

Interessados:LUÍS INOCÊNCIO TRISTÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO BURITIZINHO', CURSO DE ÁGUA QUE INTEGRA A 'BACIA DOSAPUCAÍ'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33443/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 627/10

Franca

Interessados:CARMEM TEREZA VELUCCI RODRIGUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO BURITIZINHO', CURSO DE ÁGUA QUE INTEGRA A 'BACIA DOSAPUCAÍ'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33447/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 294/09

Franca

Interessados:CARLOS ROBERTO SANDOVAL E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA DECANA-DE-AÇÚCAR SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NA FAZENDA SANTAADRIANA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33448/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 239/10

Franca

Interessados:MAURICIO SEVILHA CORREIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE RESÍDUOS EM LOCAL NÃO LICENCIADO,NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33451/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 200/10

Franca

Interessados:JOÃO MARTINS DE ABREU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESCA DE PEIXES NATIVOS COM INSTRUMENTOSPREDATÓRIOS NO RIO SAPUCAÍ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33454/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 628/10

Franca

Interessados:JOÃO DE SOUZA EVANGELISTA OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO BURITIZINHO', CURSO DE ÁGUA QUE INTEGRA A 'BACIA DOSAPUCAÍ'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33460/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 629/10

Franca

Interessados:JOSÉ ANÉSIO COELHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33462/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/10

Franca

Interessados:MARIO VAROLO, EVAIR BISPO FLORENTINO, JOSÉ CARRIJO DE ANDRADE, ANTONIO DONIZETEDE OLIVEIRA e CELSO ANTONIO TOMAZELLA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESCA PREDATÓRIA EM ÉPOCA DE PIRACEMA EM LAGOAMARGINAL DO RIO SAPUCAÍ PRATICADO PELOS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33463/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 630/10

Franca

Interessados:ARTUR FRANCISCO BORGES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO BURITIZINHO', CURSO DE ÁGUA QUE INTEGRA A 'BACIA DOSAPUCAÍ'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33464/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Franca

Interessados:ANTONIO SYLVIO RAIZ e EDUARDO SYLVIO RAIZ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO SEMLICENÇA AMBIENTAL PRATICADO PELOS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33465/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

Franca

Interessados:JOSÉ ANTONIO BORASCHI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO SEMLICENÇA AMBIENTAL PRATICADO PELOS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33467/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 642/10

Franca

Interessados:ANGELINA MARIA FURLAN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO BURITIZINHO', CURSO DE ÁGUA QUE INTEGRA A 'BACIA DOSAPUCAÍ'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33496/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 635/10

Franca

Interessados:SAULO GOUVEA DE FIGUEIREDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33504/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 641/10

Franca

Interessados:JOSÉ CARLOS FERNANDES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO BURITIZINHO', CURSO DE ÁGUA QUE INTEGRA A 'BACIA DOSAPUCAÍ'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33508/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 648/10

Franca

Interessados:FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33522/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 649/10

Franca

Interessados:LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33527/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 650/10

Franca

Interessados:RONALDO DONIZETI DE FARIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33529/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14357/10

Igarapava

Interessados:JANAÍNA GARCIA CIRILO e MAIKON CÉSAR EUZÉBIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DENOMINADO BOTEKO.COM DE PROPRIEDADE DA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33535/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 651/10

Franca

Interessados:SUETONIO BONFIM LOURENÇO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33542/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 652/10

Franca

Interessados:HELDER DE FREITAS PEREIRA e RITA DE CASSIA COELHO MACARINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33545/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 653/10

Franca

Interessados:MAURO TEODORO NEVES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33546/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 654/10

Franca

Interessados:PEDRO FERREIRA PIRES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO DOS CRISTAIS', MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DECRISTAIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33553/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 656/10

Franca

Interessados:LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO BURITIZINHO', CURSO DE ÁGUA QUE INTEGRA A 'BACIA DOSAPUCAÍ'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33614/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/09

Batatais

Interessados:LUÍS ROBERTO DE ALVARENGA MARQUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO IMÓVEL DENOMINADO'ESTÂNCIA GABRIELA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35201/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/09

Bauru

Interessados:ISIDORO RAYS, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DESANEAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DO RIO TIETÊ PROVOCADO PELAMOVIMENTAÇÃO DO REBOCADOR DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DEAREALVA E ITAJU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 36017/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 114/09

Santos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MORADORES DO EDIFÍCIO ALHAMBRA e ESPAÇO TOLEDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELOESTABELECIMENTO DENOMINAOD 'ESPAÇO TOLEDO', EM SANTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 36040/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 065/09

Vinhedo

Interessados:ANTONIA GARCIA RAMOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e DER - DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DUPLICAÇÃO DAESTRADA DA BOIADA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM VINHEDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 36094/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 340/02

Peruíbe

Interessados:DJALMA FRANCISCO DA SILVA, SECRETARIA ESTADUALO DO MEIO AMBIENTE e INSTITUTOFLORESTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MOURÕES DE MATA NATIVA PARACONSTRUÇÃO DE CERCA, EXTRAÍDOS DE ÁREA CONSIDERADA RESERVA ECOLÓGICA E DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 37273/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 244/10

Capital

Interessados:PREFEITURA DE SÃO PAULO e JOSINALDO PAULINHO DA CUNHA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL LOCALIZADO NA RUA ANTONIA DA CRUZ MESSIAS, SANTO AMARO, NESTA CAPITAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 38306/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 190/09

RibeirãoPreto

Interessados:GIUSEPPE BERTOZZI E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVELDENOMINADO 'FAZENDA SANTA MARIANA', SITUADO NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 38319/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 578/08

RibeirãoPreto

Interessados:ANA RITA ROMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NO IMÓVEL RURALDENOMINADO 'RECANTO DI ROMA', SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAESPERANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 38327/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 636/08

RibeirãoPreto

Interessados:VÂNIA BONORA PRADO, IVAN BONORA PRADO e ESPÓLIO DE JOÃO GILBERTO PRADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVELDENOMINADO 'FAZENDA CANCAN', SITUADO NO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 39311/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/08

Itapeva

Interessados:LUIZ DE ANGELIS e COORDENADORIA DA BIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO DE RECURSOSNATURAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADO PELA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA NA FAZENDA POÇA GRANDE, BAIRRO DOS MONOS EM RIBEIRÃO BRANCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 39327/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 270/11

Sorocaba

Interessados:JÉSSICA PRISCILA COUTO DE CAMPOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO EMCATIVEIRO DE 4 ESPÉCIMES DE PÁSSAROS NATIVOS PRATICADO PELA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 39334/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 091/04

Itapetininga

Interessados:TOCHIMITU VARICODA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS-DEPRN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DEÁRVORES NATIVAS, COM USO DE TRATOR AGRÍCOLA EM IMÓVEL DO REPRESENTADOLOCALIZADO NO BAIRRO RINCÃO, EM ITAPETININGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 39336/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 072/08

Buri

Interessados:RICARDO DIAS MOTTIN e RAJA NASSAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE REFORMA EAMPLIAÇÃO DE AÇUDE, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA FAZENDA SÃO LUIZ, EM BURI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 39638/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 641/08

Franca

Interessados:MAURO SALGADO DE FREITAS

Descriçãodo assunto: EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 4025/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/09

Indaiatuba

Interessados:GUNTER HORST SCHLUTER

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ASSOREAMENTO DO RIO JUNDIAÍ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42327/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 146/10

Piracicaba

Interessados:MARCELO BENEDITO ANDRADE ('BOTIQUIM')

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTODENOMINADO 'BOTIQUIM'

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 4407/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/09

Piracaia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS eMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE QUE AS PREFEITURAS DE PIRACAIA EJOANÓPOLIS NÃO REALIZAM COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE LIXO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 50034/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/09

Nuporanga

Interessados:SALVADOR LUIZ NEVES MAZZETTO e LAVINIA JUNQUEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NAFAZENDA SÃO CARLOS

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 50164/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

PatrocínioPaulista

Interessados:PAULO DA SILVEIRA e FAZENDAS SÃO SEBASTIÃO E CAMPO LIMPO

Descriçãodo assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 6169/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/10

Jundiaí

Interessados:DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ e GRAPHIC PACKAGING INTERNACIONAL DOBRASIL - EMBALAGENS LTDA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE PRODUTOS QUÍMICOS EM EMPRESA DEEMBALAGENS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 64601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/08

Andradina

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSÉ CARLOS MINHOLI e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIOPIONEIRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 70932/06 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/05

Ubatuba

Interessados:RUBENS NAVES e POLÍCIA AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE JARDIME TRILHA, SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 7484/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 138/10

Caraguatatuba

Interessados:ONG CIA DAS PATAS e COLÉGIO ANGLO MÓDULO DE CARAGUATATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NOINTERIOR DO ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 7495/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 120/10

Ubatuba

Interessados:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DEMATERIAL ELÉTRICO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DA EFICIÊNCIA DE SISTEMA PARTICULAR DE TRATAMENTO DEESGOTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 7666/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/10

SãoRoque

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDEMIR DE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE CORTE DETRÊS ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 8345/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/09

Ituverava

Interessados:RENATO CYRILLO PEREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESPEJO DECARCAÇAS DE FRANGO EM LOCAL DE APP, ÀS MARGENS DO RIO DO CARMO, NO MUNICÍPIO DEITUVERAVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 8396/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/10

Pedregulho

Interessados:ROBERTO DUARTE RIBEIRO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E/OU IMPROPRIEDADE NA CONSTRUÇÃODE TORRE DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO E INTERNET NAS PROXIMIDADES DA CRECHEMUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 103203/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 106/10

RibeirãoPreto

Interessados:LUIZ CARLOS LEMES NOGUEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICANO BAIRRO DE VILA VIRGINIA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 118414/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 077/09

Capital

Interessados:SABESP e MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIODE ADVOCACIA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 122434/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 575/07

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO, TRENDS ENGENHARIA ETECNOLOGIA LTDA e FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DETECNOLOGIA NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CAPITAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 13057/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/09

Cerquilho

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE LOTES À FAMÍLIAS DEBAIXA RENDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 35329/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/10

Assis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 PROMOVIDOPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 35425/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

Pacaembu

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU e PAULOKIYOSHI MARUKI

Descriçãodo assunto: EVENTUAL GASTO EXCESSIVO DE COMBUSTÍVEL OCORRIDO NA CÂMARAMUNICIPAL DE IRAPURU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 35801/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/10

Vinhedo

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO e JOSÉ LUIZ GUGELMIN

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOSGERAIS DE LIMPEZA NA CARTA CONVITE N. 01/2008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 35848/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/11

Piracicaba

Interessados:SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEPIRACICABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃOPRESENCIAL Nº03/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 35894/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 142/10

Piracicaba

Interessados:ERICO RICARDO ROCCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CASOS DE NEPOTISMO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 36037/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 098/10

PraiaGrande

Interessados:MARIA APARECIDA SILVA SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTEDO FATO DE VEREADOR ESTAR FALTANDO ÀS SESSÕES PLENÁRIAS POR ESTAR DOENTE, MASESTARIA VIAJANDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 36038/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/11

Vinhedo

Interessados:FRANCISCO DE ASSIS TELES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADOPELA MUNICIPALIDADE REPRESENTADA DECORRENTE DE CONSTAR NO EDITAL DO CONCURSOQUE AS PROVAS SERIAM INCINERADAS APÓS 120 DIAS DO CERTAME

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 36991/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10

Ibiúna

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA / COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES e PREFEITURAMUNICIPAL DE IBIÚNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESPESA COM SAÚDE NAESFERA MUNICIPAL, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PLANTÕES MÉDICOS NÃO REALIZADOS,COM LESÃO AO ERÁRIO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2007 A NOVEMBRO DE 2009

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 37293/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 889/10

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOD-LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATOFIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 38090/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/10

SãoCarlos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e POSTES IRPA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO CARLOS PORTER PERMITIDO, DURANTE ALGUM TEMPO, OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 38138/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/10

CasaBranca

Interessados:IRENE CARVALHO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO SOBRE OS MOTIVOS DA FALTA DE VELÓRIO NO DISTRITO DE VENDABRANCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 38212/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/06

SantaCruz das Palmeiras

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTACRUZ DAS PALMEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 38886/11 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/00

Barueri

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA e EXECUTIVA DO PARTIDO DOSTRABALHADORES DE SANTANA DE PARNAÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DEIMÓVEIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 39098/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 102/11

Americana

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e KLEBER ROBERTO DE CAMPOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE 'AVERIGUAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOSRADARES DE AVANÇO DE SINAL, PARA QUE VENHAM TER POLÍTICAS MAIS CLARAS DEFUNCIONAMENTO'

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 39313/11 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

Itararé

Interessados:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15 REGIÃO e JOÃO JORGE FADEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIASPELA MUNICIPALIDADE DE ITARARÉ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 39318/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/07

Itu

Interessados:SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA ERECEBIMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS POR FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE ITU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 39517/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 194/10

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMAGI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO ATAYDE GIRARDLTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 39869/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.201/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIOSAT/CONSTAC

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E CONSÓRCIO SAT/CONSTAC

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 40132/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/08

Bananal

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO OFICIAL DO PODERLEGISLATIVO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 40138/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/11

Lorena

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e DANIELLE ESTFAN LEAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANASQUE NÃO ACEITOU RETORNO DE SERVIDOR AO TRABALHO APÓS AFASTAMENTO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 40211/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 191/10

Jacareí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NA ATUAÇÃO FUNCIONAL DEOCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE JACAREÍ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 40226/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE USO INDEVIDO DE DINHEIRO PÚBLICO DE DOAÇÕES QUEDEVERIAM SER REVERTIDAS PARA A POPULAÇÃO LOCAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 40509/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/11

SantoAndré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, ARC COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DESERVIÇOS LTDA, MENG ENGENHARIA COM. IND. LTDA, SINAL RONDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA ESERVIÇOS LTDA e COBRASIN COMERCIAL BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOSPARA FORNECIMENTO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 40754/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/11

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INVASÃO DE TERRENO PÚBLICO EOCUPAÇÃO POR BOXES E PEQUENOS COMERCIANTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 40946/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 103/10

Catanduva

Interessados:TOOR CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIAHIDROMINERAL DE IBIRÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA REFORMA DE PISCINA,SANITÁRIOS E CASA DO ZELADOR DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE IBIRÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 40966/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/10

Mirassol

Interessados:MUNICÍPIO DE MIRASSOL e WINERS ENGENHARIA FINANCEIRA S/C LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 40972/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10

Pirajuí

Interessados:WLADIR LUIZ LAMBERTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS NOPRÉDIO EM QUE SE REALIZAVAM OS CULTOS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 40975/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/11

Pirajuí

Interessados:2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDES E CONTRATAÇÕES INDEVIDASREALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 40978/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/10

MonteAprazível

Interessados:FRUT PRO SERVIÇOS DE SOM LTDA - BANDA FRUTO PROIBIDO, IVAN PERPÉTUO DA SILVA MEe SÉCULU´S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME - BANDA SÉCULU´S

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PORPARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 41019/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 156/10

Marília

Interessados:ODAIR DIONÍSIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA INSTITUIÇÃO E NOFUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE OCAUÇU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 41066/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/11

SantaCruz do Rio Pardo

Interessados:MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROMOÇÃO PESSOAL NO SITE DOMUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 41126/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

Cajamar

Interessados:ROSELI PIMENTEL, DANIEL FERREIRA DA FONSECA e EMPRESA MOURA MELO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALTA DE PUBLICIDADE DO CONCURSO COM EDITALNº 02/09 PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E ALTERAÇÃO ILEGAL DA CLASSIFICAÇÃODOS APROVADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 41220/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/11

Itápolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE PRECATÓRIOS EM CONTA DIVERSA DADETERMINADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 41329/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 396/09

Capital

Interessados:SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA -SINAENCO e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº42028213, REALIZADA PELO METRÔ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 41336/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 759/10

Capital

Interessados:CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e EMBRATEC - EMPRESA BRASILEIRA DETECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL E NOCONTRATO CELEBRADO ENTRE A CESP E A EMBRATEC

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 41940/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2915/10

PraiaGrande

Interessados:DURVAL JÚNIOR CHABUNAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI COMPLEMENTAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 42310/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 337/09

Campinas

Interessados:BATISTA E SENNA PROJETOS ARQUITETÔNICOS S/C LTDA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS,RICARDO BADARÓ e CAIO FERREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO CARTA-CONVITE64/09 E NA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARQUITETÔNICOS REFERENTES AOPROJETO 'QUARTEIRÃO DO SABER'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 44268/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 578/06

Capital

Interessados:COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - METRÔ e KLEBER DELLA COSTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SANITÁRIOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ,GERANDO TRANSTORNOS PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 44292/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/11

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, CARLOS HABE e DANIELA MAGRINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTE PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 44299/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1315/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM - DER e PAVI OBRAS PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORAMENTO E RECAPEAMENTO DA ESTRADASP-249, TRECHO RIBEIRÃO BRANCO-ITABERA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 44735/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/10

Barueri

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, MARLY ISABELCAMARGO DE TOLEDO, ENILSON PEREIRA NUNES e ANA HELENA DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVARELACIONADA COM O DESVIO DE TELEVISÃO DOADA PELO PROGRAMA 'CQC' ÀSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARUERI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 45243/11 - 6 Volume(s) - 38 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 130/09

SãoJosé dos Campos

Interessados:ANTONIO CARLOS DE AZEREDO MORGADO, VIAÇÃO CAPITAL DO VALE LTDA, EMPRESA DEÔNIBUS SÃO BENTO LTDA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CONSÓRCIO 123

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADEDE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DECORRENTE DE OMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NASEMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 45606/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.214/10

Capital

Interessados:MITIE ITO e FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA FATEC

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 45982/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10

Bertioga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOABERTO PELO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46085/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/11

Aparecida

Interessados:JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA PROCESSUAL DE PROCURADOR DO MUNICÍPIODE APARECIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46159/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/11

SãoRoque

Interessados:CARLOS AYMAR SRUR BECHARA, ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN, MAURO BONIFÁCIO ePREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ENTULHOS EM LOCAIS DE PRESERVAÇÃOAMBIENTAL EM TESE AUTORIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46171/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/11

Cabreúva

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PORPAGAMENTO IRREGULAR DE PRECATÓRIO ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPALREPRESENTADA, DURANTE O ANO DE 2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46198/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 177/10

Atibaia

Interessados:JOSÉ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATOS DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL REFERENTE A GASTOS COM VIAGENS - NACIONAIS E INTERNACIONAIS, CURSOSEM FAVOR DO SERVIÇO PÚBLICO E GASTOS COM A FANFARRA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46218/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/11

Atibaia

Interessados:CLEBER STEVENS GERAGE, RICARDO DOS SANTOS ANTONIO, NAZARENO ANTONIO PINIANO ePREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPALREPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46595/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 242/11

Capital

Interessados:ONG CANTA CIDADÃO e FELIPE MELLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA DE ONG DENOMINADA CANTACIDADÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46653/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/11

Itapevi

Interessados:PREFEITURA DE ITAPEVI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELA PREFEITURA DEITAPEVI NA CONSTRUÇÃO SITUADA NA RUA XV DE NOVEMBRO, 200 - CENTRO DE ITAPEVI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 47055/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1250/10

Capital

Interessados:IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO PAGAMENTO IRREGULAR DE PLANTÕES A SERVIDORES DOIAMSPE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 47576/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 872/11

Capital

Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e FAÍSCA EMPRESA DE SANEAMENTOAMBIENTAL LTDA

Descriçãodo assunto: ANÁLISE DE PREVENÇÃO QUANTO A EXPEDIENTE JÁ ARQUIVADO - IC915/2009, SOBRE A CONTRATAÇÃO DA FAÍSCA EMPRESA DE SANEAMENTO PELO DER

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 47588/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.594/11

Capital

Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e MIRAK ENGENHARIA LTDA

Descriçãodo assunto: ANÁLISE DE PREVENÇÃO QUANTO A EXPEDIENTE JÁ ARQUIVADO - IC111/2001, SOBRE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MIRAK ENGENHARIA LTDA PELO DER

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 47954/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

Bebedouro

Interessados:ALDO JOSÉ LEMOS GAGLIARDI, JOSÉ BAPTISTA CARVALHO NETO, SISTEMA DE COMUNICAÇÃOO JORNAL LTDA ME e CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSDE INFORMÁTICA POR FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48006/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 232/08

RibeirãoPreto

Interessados:NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDAe PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESASNUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E ALIMENTAR COMÉRCIO DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DERIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48051/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Tambaú

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, SEM O DEVIDOCONCURSO PÚBLICO, DE MÉDICO, POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48127/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 142/11

Franca

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA, JESSICA CARRIJO DERMÍNIO e UNIVERSIDADE DEFRANCA - UNIFRAN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE AUXÍLIOFINANCEIROS CONCEDIDOS A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, PELA PREFEITURA MUNICIPALREPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48136/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

Guaíra

Interessados:JOSÉ NOGUEIRA LOURENÇO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS ÓRGÃOSDE TRÂNSITO, VISANDO EVITAR A DETERIORAÇÃO DA RODOVIA VICINAL ANTONIO CARLOSNOGUEIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48147/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/11

CasaBranca

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Descriçãodo assunto: APURÃÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO, DE SUPOSTO DESVIOE AUSÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITOBI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48182/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/09

Miguelópolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDANO EXERCÍCIO DE 2003 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS AO CLUBE DO PEÃODE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48659/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/07

CerqueiraCésar

Interessados:EDÍLSON GRANGEIRO XAVIER, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ePREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADAPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS, NO EXERCÍCIO DE 2000

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48664/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/06

CerqueiraCésar

Interessados:ADELVITA MARIA DE ASSUNÇÃO LOPES, LUIZ ANTONIO CONVENTO, DROGARIA CENTRAL DECERQUEIRA CÉSAR LTDA e MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR

Descriçãodo assunto: EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE PROPINA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DELICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR PARA EMPRESA SAGRA-SE VENCEDORA DATOMADA DE PREÇOS 02/2006 E 03/2006

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48763/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10

Guararapes

Interessados:DIVA SANCHES SIEBERT, EDENILSON DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COMVERBAS PRÓPRIAS DA EDUCAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE OUTROS VEÍCULOS DO DEPARTAMENTODE EDUCAÇÃO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50381/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/10

SãoCaetano do Sul

Interessados:UNIVERSIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL, DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES XIV DEOUTUBRO DA USCS e CAIO NEUMANN E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PELA AUTARQUIAMUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50772/11 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/02

SãoVicente

Interessados:JIVANILDO GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DE COBRANÇA DE TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DESÃO VICENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50778/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/09

SãoVicente

Interessados:JOEL CAMPOS FERNANDES e JORNAL O CLARIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO JORNAL'O CLARIM'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50782/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 087/09

Cubatão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, SANTA IDÉIA MARKETING E EVENTOS LTDA, SEVERINOTARCICIO DA SILVA, GERALDO CARDOSO GUEDES e FRANCISCO LEITE DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DE CONTRATAÇÃOVERBAL DA EMPRESA REPRESENTADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50800/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10

SãoVicente

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e FERNANDO GONÇALVES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO REPARO DACALÇADA FRONTEIRIÇA A IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JACOB EMERICK

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50830/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/10

FranciscoMorato

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO DO PLANO DECARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

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PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50846/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 205/11

SãoBernardo do Campo

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SBC TRANS e MARDEN AKIO DEOLIVEIRA MIYAKODA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO NA LINHA 17, OPERADA PELA SBCTRANS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50938/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

SãoVicente

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃONº122/85 DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMOSUA PORTARIA REGULAMENTADORA, EM RELAÇÃO AOS ESPETÁCULOS GRATUITOS QUE SERIAMREALIZADOS NA 'ARENA DA PRAIA DO ITARARÉ', NO MÊS DE JANEIRO DE 2010

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PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50949/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 225/11

PraiaGrande

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARACONTRATAÇÃO DE TÉCNICO PEDAGÓGICO DESPORTIVO

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PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50950/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 104/10

SãoVicente

Interessados:CARLOS ROBERTO LUI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, QUE ESTARIA BENEFICIANDOINDIRETAMENTE O CLUBE ILHA PORCHAT

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PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50951/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/11

Guarulhos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETE ÚNICO EMGUARULHOS SEM LICITAÇÃO

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PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51103/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1156/10

Capital

Interessados:IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e LICITARASSESSORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARAADAPTAÇÃO DE ÁREA VISANDO À INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DO SETOR DO HOSPITAL DOSERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51305/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 251/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:JOSÉ MORAES BARBOSA, WALTER BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOSCAMPOS e FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51307/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSe INSTITUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL (IPSM)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51362/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/10

Pacaembu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, ANTONIO DONIZETI CÍCERO, FRANCISCO NEILANDICÍCERO e MANOEL CARLOS LUGAN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE NOTAS FRIAS EM PREJUÍZO DAPREFEITURA DE IRAPURU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51374/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Pacaembu

Interessados:DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL - PRESIDENTE PRUDENTE, ANTONIO DONIZETI CÍCERO,FRANCISCO NEILANDI CÍCERO, GIRALDI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO e PREFEITURAMUNICIPAL DE IRAPURU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE NOTAS FRIAS EM PREJUÍZO DAPREFEITURA DE IRAPURU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51377/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/11

Pacaembu

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO KIYOSHI MARUKI, ADERVAL COSTADE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO EFETUADO EM FAVOR DESERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU, NO ANO DE 2005

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51384/11 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/11

Dracena

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DANOVA ALTA PAULISTA e OSMAR PINATO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE ADMISSÃO DEPESSOAL EFETUADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA NOVA ALTA PAULISTA,RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2006

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51409/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/11

CapãoBonito

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSDURANTE A GESTÃO DE EX-PREFEITO DE CAPÃO BONITO, JOSÉ CARLOS TALLARICO JUNIOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51411/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.281.16/10

Ibiúna

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA eTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INFORMAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, COMLESÃO AO ERÁRIO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2007 A DEZEMBRO DE 2008, PELAPREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51414/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/11

Apiaí

Interessados:CLAUDENICE MARIA VALENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO MORRO AGUDO,NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51416/11 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/08

Mairinque

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCADE MAIRINQUE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELAMUNICIPALIDADE DE MAIRINQUE EM FORNECER MEDICAMENTO E A APLICAÇÃO DE MULTADIÁRIA POR DESÍDIA PARA COM O DINHEIRO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51417/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

CapãoBonito

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e PASCHOAL PALADINI RIGHETTI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORPÚBLICO MUNICIPAL DECORRENTE DE EMISSÃO DE PARECERES POR ARQUITETO ATESTANDOCONCLUSÃO DE OBRAS QUE ESTARIAM INACABADAS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51434/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/03

Aparecida

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, CONSTRUSETTI CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUSULCOMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, PAULO BENEDITO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DESIQUEIRA, ÉLCIO RIBEIRO PINTO e JOSÉ LUIZ RODRIGUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOSREFERENTES A OBRAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51480/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/11

Adamantina

Interessados:ANA CAROLINA DOS PASSOS PERES e FAI - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51481/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 258/10

SantoAndré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTOANDRÉ

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GUARDA E MANUTENÇÃO DE BEM PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52322/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 424/08

Capital

Interessados:SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, GUARDA CIVIL METROPOLITANA ePROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESFAVOR DE GUARDAS CIVISMETROPOLITANOS, EM VIRTUDE DE COMPORTAMENTO DE DIRIGENTES DA GUARDA CIVILMETROPOLITANA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52506/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/10

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:DAIANE GOMES DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS eMERITUM CONCURSOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52527/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 160/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e POWER VIGILÂNCIAE SEGURANÇA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA, NO CONTRATO ENO TERMO DE ADITAMENTO FIRMADO ENTRE A CDHU E A EMPRESA POWER VIGILÂNCIA ESEGURANÇA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52716/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1149/10

Capital

Interessados:FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIAGRÁFICA LTDA e GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARAFORNECIMENTO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO COM PREÇOS ACIMA DOS VALORES DE MERCADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52734/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 807/10

Capital

Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVERSÃO DE ORDEM CRONOLÓGICA NO PAGAMENTO DEPRECATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52896/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/10

Paraibuna

Interessados:EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO CAMPOS SILVA, RENE GONÇALVES DA SILVA,JOÃO BATISTA DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOPÚBLICO E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO PELO REFERIDO FUNCIONÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53170/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 184/11

Diadema

Interessados:EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA, CÂMARAMUNICIPAL DE DIADEMA e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA02/2010 PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53171/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 116/10

Diadema

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO POR PARTE DOMUNICÍPIO DE DIADEMA EM RELAÇÃO A MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS ILEGALMENTE INSTALADASEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53174/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 576/10

Diadema

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e JORGE JOSÉ LOURENÇO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE OSSADA SEM COMUNICAÇÃO EAUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Diadema

Interessados:DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MORADORES DEDIADEMA E DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DOCÓRREGO TABOÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53177/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/09

Diadema

Interessados:JULIO CESAR e AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DE CARGOS EPAGAMENTOS EFETUADOS AOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53179/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/10

Diadema

Interessados:MARCO ANTONIO ERNANDEZ (EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL) e EMPRESA VOLKSWAGENDO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/07 -AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA COMPOR A FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53180/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

Diadema

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSENCIA DE CONTROLE E EVENTUAIS GASTOSEXCESSIVOS ENVOLVENDO A UTILIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES PELA PREFEITURA ECÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53181/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/09

Diadema

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICOOPER SÃO PAULO COOPERATIVA DETRABALHOS MÚLTIPLOS DE SÃO PAULO, JOSÉ PAULO CORREIA DE MENEZES, COOPERDIA,PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e VILMA FERREIRA NOBRE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA POLICOOPERNO ANO DE 1999 PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53211/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/11

RibeirãoPires

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CIDADE DE RIBEIRÃO PIRES

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53258/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/09

Sertãozinho

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO E EVENTUAL VIOLAÇÃO AO CONCURSOPÚBLICO 01/2009 REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53261/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/11

Pontal

Interessados:CARLOS HENRIQUE DO CARMO, ANTONIO FREDERICO VENTURELLI e PREFEITURA MUNICIPALDE PONTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO PREFEITOMUNICIPAL DE PONTAL, IRREGULARIDADES EM CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES DE SECRETÁRIOSMUNICIPAIS E REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53265/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/11

Araraquara

Interessados:MARIA STELLA GONÇALVES RADDI, SANDRO ROBERTO VALENTINI e UNIVERSIDADE ESTADUALPAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO DE PROVIMENTOPARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53266/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/10

Pitangueiras

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASe WALDIR DE FELÍCIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORESPELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO ANO DE 2005

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53271/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/10

Pitangueiras

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS e SULPAV TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO NA MODALIDADECONVITE, REGISTRADA SOB Nº 52/2008, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COMMÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA EXECUÇÃODE OBRA DE RECAPEAMENTO COM MASSA ASFÁLTICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53277/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 103/2011

Guariba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ANTONIO CARLOS DE CAMPOS ROSSI (PREFEITO),VEREADOR DOMINGOS MOLEIRO e SUELLEN CAROLINA GARCIA MOLEIRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53281/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 104/2011

Guariba

Interessados:JUIZ DE DIREITO DE GUARIBA, TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES e PREFEITURA MUNICIPALDE PRADÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE LOTES EMDISTRITO INDUSTRIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53282/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/08

Descalvado

Interessados:EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e BRDF -EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE CONSÓRCIOCELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE DESCALVADO E A EMPRESA BRDF - EMPREENDIMENTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53284/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/2011

Araraquara

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO e RONIVALDO SAMPAIO FRATUCI (PREFEITO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTA ESPECIAL DAPREFITURA VINCULADA AO PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE PRECATÓRIAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53286/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/11

Pontal

Interessados:ANTONIO FREDERICO VENTURELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO PARADESFILES DE CARNAVAL, DENTRE OUTRAS FINALIDADES, PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53346/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 065/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO TRATODA QUESTÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53352/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/10

Olímpia

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ FERNANDO CARNEIRO, PREFEITURAMUNICIPAL DE OLÍMPIA, ADILEU ANTÔNIO VICTORASSO e OSVALDO DE NADAI JÚNIOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2007, SEM A DEVIDA LICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53358/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/08

Catanduva

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOSMUNICIPAIS ENSEJANDO RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53360/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 244/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE BÔNUS AOS MÉDICOS QUE REALIZAMCONSULTAS E NÃO INDICAM EXAMES, E CONSULTAS QUE NÃO ESTÃO CUMPRINDO O LIMITE DETEMPO NECESSÁRIO PARA MELHOR ATENDIMENTO AO PACIENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53372/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 089/11

Olímpia

Interessados:JORGE LUIZ LEVI, FERNANDO ALVES RAMOS, CÂMARA DE VEREADORES DE GUARACI eSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53375/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 112/10

Catanduva

Interessados:GERALDO EUZÉBIO MARCONDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA e MARIA INÊSBERTINO MIYADA (PREFEITA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DECAÇAMBAS, SEM PUBLICIDADE OFICIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53384/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/10

Catanduva

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CATANDUVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE IRREGULARIDADE NO CONCURSOPÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53389/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/10

Catanduva

Interessados:JOSÉ SIOMAR PINTO DE ALMEIDA PINDORAMA-ME, GERALDO EUZÉBIO MARCONDES,PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA e MARIA INÊS BERTINO MIYADA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE FINALIDADE NO USO DE IMÓVEISPÚBLICOS EM TROCA DE APOIO POLÍTICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53390/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/10

Catanduva

Interessados:CONFECCÇÃO CLEIDE PEREIRA DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA, GERALDOEUZÉBIO MARCONDES e MARIA INÊS BERTINO MIYADA (PREFEITA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE FINALIDADE NO USO DE IMÓVEISPÚBLICOS EM TROCA DE APOIO POLÍTICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53407/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/10

Catanduva

Interessados:FRANCISCO BERNARDINO DE SOUZA - ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53415/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/10

Catanduva

Interessados:JOÃO CARLOS SANTANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO

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PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53421/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/10

Tabapuã

Interessados:JOÃO CARLOS VIANA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/10,DA PREFEITURA DE TABAPUÃ, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA OPREENCHIMENTO DE DIVERSOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53429/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 274/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:MARCO ANTONIO RILLO e PODER EXECUTIVO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ VERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO DE UMDETERMINADO DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53437/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/08

Catanduva

Interessados:NEDINEIA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN E OUTROS e CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE À CRIAÇÃO DO CARGO DEDIRETOR ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, BEM COMO REFERENTE AOSEU PROVIMENTO POR PARTE DA FUNCIONÁRIA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53469/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/06

Bauru

Interessados:GERVAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUE ESTARIA ACEITANDO VALORES ORIUNDOS DE TRIBUTOS A SEREM PAGOS MEDIANTE AENTREGA DE BENS DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53474/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/07

Agudos

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALCIDES FRANCISCO CASACA ePREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS DEFISCAL, INSTRUTOR DE FANFARRA E MOTORISTA DE GABINETE, NO MUNICÍPIO DEPAULISTÂNIA, NO ANO DE 2001

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53690/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 0012/04

FranciscoMorato

Interessados:VEREADOR AROLDO ADÃO DA SILVA, JOÃO RAPOSO, SECRETÁRIO RUY ALONSO, PREFEITOMUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e JOSÉ APARECIDO BRESSANE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO NA MODALIDADETOMADA DE PREÇOS, SENDO CASO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53714/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/11

Suzano

Interessados:NEIDE APARECIDA DE LIMA LOURENÇO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIA DAINVESTIGADA EM RAZÃO DESTA TER SIDO CONTRATADA POR MEIO DE EMPRESA TERCEIRIZADA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53716/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 072/11

Suzano

Interessados:LUIZ CARLOS GERALDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ENCHENTES ORIGINADAS PELASFORTES CHUVAS QUE ASSOLAM A REGIÃO DO PARQUE MARIA HELENA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53719/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 083/11

Suzano

Interessados:ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA EM CRUZAMENTONA VILA AMORIM, EM SUZANO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53723/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/11

Suzano

Interessados:CELIA FERREIRA CORREIA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPALDE SUZANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CRITÉRIO ADOTADO PARA ADISTRIBUIÇÃO DE AULAS DA COMARCA DE SUZANO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53756/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1211/10

Capital

Interessados:LAIR ALBERTO SOARES KRAHENBUHL (SECRETÁRIO ESTADUAL DA HABITAÇÃO) e JULIAKRAHENBUHL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR PARTE DOSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53760/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 141/10

Capital

Interessados:METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, MERLIN GERIN BRASIL S/A -SCHNEIDER ELETRIC BRASIL LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTASESTADUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53764/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Mongaguá

Interessados:PAULO WIAZOWISKI, JACOB KOUKDJIAN NETO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES IRREGULARES EFETUADAS PELOPREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO NO ANO DE 2008

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53799/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/10

Poá

Interessados:PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ e ADILSON ANDRADE DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO OFICIAL DAPREFEITURA PARA FINS PARTICULARES, POR EX-DIRETOR DE ESPORTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53821/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/10

SãoPedro

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DESÃO PEDRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2009POR SUPOSTA CONCESSÃO IRREGULAR DE ISENÇÃO DE IPTU À APAMAGIS - ASSOCIAÇÃOPAULISTA DOS MAGISTRADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53824/11 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

SãoPedro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e ELINALDO GONÇALVES DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,CONCERNENTE À MÁ CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53829/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 223/11

Itaquaquecetuba

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e MÁRIO LUIZ MORENO (PREFEITO MUNICIPAL DEITAQUAQUECETUBA - GESTÃO 2001 - 2004)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPELA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA (GESTÃO 2001/2004)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53833/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/10

FranciscoMorato

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃODOS SERVIÇOS DE ZONA AZUL, DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E APLICAÇÃO DE MULTAS NOMUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53848/11 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 086/06

Hortolândia

Interessados:PREFEITURA MUNIICPAL DE HORTOLÂNDIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO CE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM LICITAÇÃO NA MODALIDADECONCORRÊNCIA 02/00, PROMOVIDA PELA PREFEITURA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53861/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 097/10

Itapeva

Interessados:SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, LUIZ ANTONIO HUSSNECAVANI e ANTONIO ROSSI JUNIOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE A ALTERAÇÃO DO REGIMEJURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAPEVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53869/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/08

Hortolândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e KÁTIA MARIA VASQUEZ MAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRASÀ FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53870/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/10

Hortolândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº33/03, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53892/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

Hortolândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE ERAZOABILIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PONTE ESTAIADA PELA PREFEITURA MUNICIPALREPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53957/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4588/10

NAZARÉPAULISTA

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE MNO CUMPRIMENTO DO REGIMEESTATUTÁRIO QUE REGULA O FUNCIONALISMO PÚBLICO DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53987/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/11

Hortolândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTASNA CONCORRÊNCIA PÚLICIA Nº 33/03, QUE TRATAVA DO FRACIONAMENTO DE LICITAÇÕESPARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAR PELA PREFEITURA MUNICIPALREPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53990/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 270/11

Campinas

Interessados:RONALDO ROBERTO LIZARRAGA, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A.- SANASA e EQUIPE CONSULTORIA E ASSESSORIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMULAÇÃO DAS QUESTÕES DECONCURSO PÚBLICO PARA PROVER VAGAS DA EMPRESA PÚBLICA SANASA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53997/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/07

BragançaPaulista

Interessados:AMARILDO ANTÔNIO DE LIMA, PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA e PREFEITURAMUNICIPAL DE TUIUTI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESPESAS DE CARÁTER PARTICULAR DO PREFEITOMUNICIPAL REPRESENTADO CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53998/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 190/10

Sorocaba

Interessados:ONG INKSYS, ANIBAL TAKASHI NAKAGAWA, ANTONIO CARLOS NAVARRO CINTAS, ADRIANABERNARDI e GISELE BERNARDI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E SUPOSTO DESVIO DE VERBA EMONG

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53999/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/05

BragançaPaulista

Interessados:MIGUEL ÂNGELO BRANDI JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e DER -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DUPLICAÇÃO DA RODOVIAESTADUAL DENOMINADA 'FARMACÊUTICO FRANCISCO DE TOLEDO LEME'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54018/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 092/11

Itararé

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO eJOÃO JORGE FADEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE LAJOTAS, AREIA,CAL E CIMENTO, NO ANO DE 2006, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54027/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10

Itararé

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e DIEGO L. PROENÇA OLIVEIRA - ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PELAPREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54028/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/10

Itararé

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e EDNILSON PAULO PEREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO OFICIAL DOMUNICÍPIO, POR PARTE DO SERVIDOR PÚBLICO REPRESENTADO, PARA FINS PARTICULARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54065/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

BragançaPaulista

Interessados:PAULO HENRIQUE ALVES ALVARENGA, ADILSON DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI eALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À PESSOA NÃO INCLUSA NOQUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA OPERAR E UTILIZAR RETRO-ESCAVADEIRA PÚBLICA,PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54088/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/11

SãoPedro

Interessados:EDUARDO SPERANZA MODESTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, ANTONIO CARLOSHUFNAGEL, RENATO COSENZA MARTINS e RENATO GURGEL DE MAGALHÃES PINHEIRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADOSNA PREFEITURA DE SÃO PEDRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54101/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/11

Santos

Interessados:HERIKESON RIELCHELMANN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54112/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/08

Peruíbe

Interessados:DAVID SILVA MAIA NETO e JULIETA FUJINAMI OMURO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAUTILIZAÇÃO DE BENS E PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA FINS ELEITORAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54113/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 048/11

Hortolândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 89/06 E OCONTRATO DELE DECORRENTE PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54114/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/08

Peruíbe

Interessados:VEREADOR MANOEL REIS GUEDES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARAMUNICIPAL PARA ASSUNTO PARTICULAR E EM BENEFÍCIO PRÓPRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54115/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/10

Jacupiranga

Interessados:ANTONIO MOREIRA DIAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PARA FUNÇÃO DECOSTUREIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54118/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 131/10

Jacupiranga

Interessados:DEPUTADO ESTADUAL SAMUEL MOREIRA JR E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54297/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/10

Hortolândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CALDERARIA ESTRELA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EMPRESA SITUADA NA RUA DR. MIGUEL VIEIRAFERREIRA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA QUE ESTARIA GERANDO POLUIÇÃO SONORA E NÃOTERIA ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54300/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/09

NAZARÉPAULISTA

Interessados:PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO, CARLOS RIGINIK JUNIOR ePREFEITURA DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PORPREFEITO DE BOM JESUS DOS PERDÕES EM RAZÃO DE ATRASO INJUSTIFICADO NO PAGAMENTODOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54350/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 882/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA, FDEFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54495/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/11

Carapicuíba

Interessados:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DECARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURA�ÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTAS BANCÁRIAS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54538/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 137/11

Capital

Interessados:PAULO ROBERTO SALVADOR e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE DENEGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54540/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 420/10

Capital

Interessados:RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE,COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE e GODIGITAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕESLTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO PÍNCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DELICITAÇÃO E DESVIO DE FINALIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54671/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 203/10

Jacareí

Interessados:JOÃO VITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, QUECONSISTIRIA EM NEGAR ACESSO A DADOS REFERENTE A OBRA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55123/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 214/05

Capital

Interessados:OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO ADIMISTRATIVORELATIVO À OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE OITO CASAS LOCALIZADAS NA RUA COMENDADORELIAS ZARZUR, EM SANTO AMARO - CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS EXTRAS, EM DESACORDOCOM A LEGISLAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56266/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 121/09

Capital

Interessados:ANTONIO DONATO MADORMO - VEREADOR, SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULOe EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO SEM LICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56593/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 100/10

Barueri

Interessados:ENILSON PEREIRA NUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE SERVIÇOS PARTICULARES DE MOTORISTAAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO POR PARTE DE SERVIDOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56595/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/10

Barueri

Interessados:MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO EM DUPLICIDADE EM RAZÃO DEABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56708/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Bilac

Interessados:JOSÉ CARLOS DA SILVA, MÁRCIO BEVILAQUA e NELSON BONFIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DE 2009 DAPREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56709/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 067/10

Iguape

Interessados:CARLOS ALBERTO PEREIRA JÚNIOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS CELEBRADO SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56897/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 997/09

Capital

Interessados:WELLINGTON APARECIDO PEREIRA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DA FALTA DEPAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE VALORES DE FGTSDE FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56905/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 768/09

Capital

Interessados:CHAIENE DE LIMA ASSIS ANDRADE SALES e CETESB - COMPANHIA ESTADUAL DE TECNOLOGIAE SANEAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO DA CETESBDO ANO DE 2008 DECORRENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO DE POSSE DEQUALQUER CANDIDATO APROVADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56923/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1086/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELETROPAULO e LOMBARDI SERVIÇOSGERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO JULGADOIRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57158/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/09

Poá

Interessados:1ª VARA CÍVEL DE POÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DAEMPRESA ANDRAC DESENTUPIDORA E DETETIZADORA LTDA EM SETEMBRO DE 2007

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57324/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 739/10

Capital

Interessados:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOSERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e SIMEI DOS SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO, TENDO EMVISTA A AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 91907/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/07

Paraibuna

Interessados:EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO OU FAVORECIMENTO DETERCEIRAS PESSOAS PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99663/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 083/10

PresidentePrudente

Interessados:DARCY NOVELLI JÚNIOR, UBS DE ALFREDO MARCONDES, PREFEITURA MUNICIPAL DEPRESIDENTE BERNARDES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR ACUMULAÇÃOREMUNERADA DE CARGOS SEM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

Subprocuradoria-Geralde Justiça de Gestão

DiretoriaGeral

Portariasdo Diretor-Geral de 1-6-2011

Concedendo,com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio,referentes aos períodos de:

MariaFernanda Papa Nitrini, RG. 26.311.300-0, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna3/3/2006 a 1/3/2011; Tiago Oliveira Prates da Fonseca, RG. 27.361.472-1, 1ºPromotor de Justiça de Caçapava, 22/5/2006 a 20/5/2011.

Apostilasdo Diretor-Geral de 1-6-2011

Lavradano título de nomeação de Érica Angeli Spinetti, RG. 19.924.321-9, Promotor deJustiça de Rio das Pedras, alterando seu nome para Érica Angeli Spinetti Rosa;

Lavradano título de nomeação de Luiz Cyrillo Ferreira Junior, RG. 4.476.923, 7ºProcurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados deSegurança Criminais, alterando o número de sua Cédula de Identidade para4.476.923-4;

Lavradano título de nomeação de Valter Foleto Santin, RG. 21.800.905, 2º Promotor deJustiça do Patrimônio Público e Social, alterando o número de sua Cédula deIdentidade para 21.800.905-7.

Despachosdo Diretor-Geral de 31-5-2011

Homologoa 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

LuizClaudio Destra, RG. 9.113.099-2; Maria Regina de Silos Nakamura, RG.15.142.765-3;

de1-6-2011

Certidãode Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: EduardoMartines Junior, RG. 7.729.496, 87º Promotor de Justiça Criminal. Ratifico aCertidão de Liquidação de Tempo nº 70/2011;

Certidãode Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Lucia HelenaSilva Ricciulli, RG. 9.964.026, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão deLiquidação de Tempo nº 71/2011;

Certidãode Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: VivianiAparecida de Lima Silvestre, RG. 11.690.047, 1º Promotor de Justiça deOurinhos. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo nº 72/2011;

Certidãode Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Dalva deOliveira Lucio de Souza, RG. 7.265.836-8, Oficial de Promotoria I. Ratifico aCertidão de Liquidação de Tempo nº 73/2011;

Concedendo,licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I,“a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, daL.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

4/4/2011,5 dias, Adelmo Pinho, RG. 20.577.518, 1º Promotor de Justiça de Penápolis;3/5/2011, 4 dias, Fábio José Mattoso Miskulin, RG. 14.483.403, 11º Promotor deJustiça de São José do Rio Preto;

Concedendo,licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93,c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

2/5/2011,10 dias, Airton José Vicente, RG. 7.514.392, 62º Promotor de Justiça Criminal;28/4/2011, 5 dias, Alexandre Augusto Ricci de Souza, RG. 19.970.608-6, 5ºPromotor de Justiça de Itu; 3/5/2011, 4 dias, Claudia Eda Büssem, RG.10.265.307, 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; 26/4/2011, 15 dias, Luiza NagibEluf, RG. 6.167.169, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de JustiçaCriminal; 29/4/2011, 5 dias, Marcelo Buffulin Mizuno, RG. 15.462.644, 4ºPromotor de Justiça de São Carlos; 30/4/2011, 1 dia, Roberta Maria de BarrosFernandes, RG. 30.409.437-7, 3º Promotor de Justiça Subst. da 5ª C.J.(Jundiaí); 18/4/2011, 15 dias e 12/5/2011, 2 dias, Vinicius Rodrigues França,RG. 26.816.816-7, 4� Promotor de Justiça Subst. da 1ª C.J. (Santos);

Interrompendo,a pedido e a partir de 21/3/2011, o gozo de 30 dias de licença-saúde, concedidaconforme publicação no D.O. de 23/3/2011, a Rodrigo Augusto de Oliveira, RG.17.763.266-5, 5º Promotor de Justiça de Americana.

Despachodo Diretor-Geral de 25.05.2011

Processonº 16/2011 - FED

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo - FED

Assunto:Aquisição de veículo de representação, para uso do PGJ, atendendo àsnecessidades da Instituição.

Doexposto, com fundamento no art. 49, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de1993, declaro a anulação do processo licitatório em razão da ilegalidade erevogo os atos praticados e, em consequência, deixo de homologar o resultado dopregão.

Despachodo Procurador-Geral de ,de 01/06/2011

Processonº 254/2011 – DG/MP

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Habilitação de uma linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça de SantoAmaro.

Ratifico,nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, ainexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor deTelecomunicações de São Paulo S.A. – Telesp, com fundamento no caput artigo 25,da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, para habilitação de 01 (uma) linhatelefônica, destinada à Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro.

Despachodo Diretor-Geral      

PrimeiroTermo de Aditamento               

Processonº 503/09 Apartado 01 -  Contrato   nº 001525/09

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados   –SAMHI SANEAMENTO MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA.     

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir:  A vigência do contrato emepígrafe fica prorrogada por mais um período de 15 meses, a partir de 29 demarço 2011.

Datade Assinatura: 24/03/11

Extratode Reajuste

Processonº 503/09 Apartado 01 -  Contrato   nº 001525/09

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados   –SAMHI SANEAMENTO MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA.     

Autorizo:   o reajuste do contrato em epígrafe a partirde 01/02/11

Atividade:  595–  Defesa dos Interesses Sociais.

Clas..Econ.:  339037.96

Despachodo Diretor-Geral

Termode  Contrato

Processonº 212/11  –   Contratonº 001696/11 

Contratante   –Ministério  Público do   Estado de São Paulo

Contratada– RODRIGO JOSÉ DE ATAYDE BEBIDAS - ME 

ObjetoResumido do Contrato  –   Fornecimento água mineral, sem gás.

Vigência:12 meses a partir de 27/04/11

Valordo Contrato: R$ 7.934,40

Datada Assinatura :  27/04/11

Tipo   Lic.:Dispensa de licitação

Atividade:595 – Defesa dos Interesses Sociais

Clas.Econ.: 339030.10

Despachodo Diretor-Geral      

PrimeiroTermo de Aditamento               

Processonº 485/10 (Apenso  006/11 FED)   -Contrato  nº 001670/10      

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados   –  FORDMOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir:  Fica acrescido ao objeto doajuste inicial 01 veículo Fiesta Rocam Hatch 1.6 Flex Fly, correspondente aoitem 06 do pregão nº 075/10 e pela alteração o valor do contrato fica acrescidode R$ 38.000,00 e para garantia do fiel e exato cumprimento de todas asobrigações contratuais, a Contratada depositará junto ao Contratante aimportância de R$ 1.900,00.

Datade Assinatura: 31/03/11

Despachodo Diretor-Geral      

SegundoTermo de Aditamento              

Processonº 041/10 FED  -   Contratonº 001620/10     

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados   –MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA.

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir:  Fica alterado o item 2.3 da Cláusula2ª passando a ter nova redação e devido a existência de remanescente de horasrelativas aos serviços tratados no subitem 2.3.1 da Cláusula 2ª do contratoprincipal, ficam transferidas 268,5 horas de exercício de 2010 para o exercíciode 2011. O acréscimo corresponde ao aumento de R$ 162.210,75 e por conseguinteo item 9.1 da Cláusula 9ª passa a ter nova redação.  

Datade Assinatura: 24/03/11

Despachodo Diretor-Geral

Termode  Contrato

Processonº 144/11  –   Contratonº 001703/11 

Contratante   –Ministério  Público do   Estado de São Paulo

Contratada   –OMEGA PAPER COMERCIAL LTDA. - EPP

ObjetoResumido do Contrato  –   Fornecimento de papel higiênico.

Vigência:10 meses a partir de 16/05/11

Valordo Contrato: R$ 44.920,50

Datada Assinatura :  16/05/11

Tipo   Lic.:Pregão nº 004/11 

Atividade:595 – Defesa dos Interesses Sociais

Clas.Econ.: 339030.90

Despachodo Diretor-Geral

Termode  Contrato

Processonº 272/11  –   Contratonº 001712/11 

Contratante   –   Ministério   Público do Estado de São Paulo

Contratada   –COSTA E SILVA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. - ME  

ObjetoResumido do Contrato  –   Fornecimento de água mineral natural sem gás.

Vigência:12 meses a partir de 13/05/11

Valordo Contrato: R$ 4.800,00

Datada Assinatura :  13/05/11

Tipo   Lic.:Dispensa de licitação. 

Atividade:595 – Defesa dos Interesses Sociais

Clas.Econ.: 339030.10

Despachodo Diretor-Geral      

TerceiroTermo de Aditamento               

Processonº 144/09 -  Contrato   nº 001438/09      

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado   –KATEL COMÉRCIO E ASSESSORIA EM TELEFONIA LTDA.

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir:  Fica retificada a redação dovalor constante da Cláusula 8ª, item 8.1 de R$ 7.446,67 a fim de que conste R$7.466,67 observando-se a supressão realizada por meio do 2º Termo deAditamento.

Datade Assinatura: 24/03/11

Centrode Recursos Humanos

Apostilasda Diretora de 31-5-2011

Lavradano título de nomeação de Eliane Fátima da Silva Martins, RG. 15.970.666,Auxiliar de Promotoria III, alterando o número de sua Cédula de Identidade para15.970.666-X;

de1-6-2011

Lavradano título de nomeação de Vanilda Cesário, RG. 17.056.015, Oficial de PromotoriaI, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 17.056.015-6.

Despachoda Diretora de 31-5-2011

Concedendo,nos termos do art. 198, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º daL.C. 1054/2008, a Maria de Fátima dos Santos Mendes, RG. 17.966.848-1, Oficialde Promotoria I, 180 dias de licença-gestante, a partir de 11/5/2011, à vistada Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das PessoasNaturais do 33º Subdistrito – Alto da Mooca – São Paulo.

Áreade Cadastro e Contagem de Tempo

Despachoda Diretora de 15-4-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Rute de Paula Quevedo, RG. 18.932.119,Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 49337/11.

ÁreaRegional de Franca

Despachodo Diretor de 27-5-2011

Prorrogando,nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimentoapresentado por Armando Cesar Marques de Castro, R.G. 11.735.283/MG, nomeadopara o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conformepublicação no D.O. de 4/5/2011, o prazo para posse no referido cargo por mais30 dias.

ÁreaRegional de Franca

Despachosdo Diretor de 31-5-2011

Prorrogando,nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentosapresentados por Luis Antonio Ribeiro Junior, R.G. 34.380.657-5, Silmara ElaineGrozza, 41.363.764-5, Felippe Moreira de Paula Silva, R.G. 7.707.546/MG,Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo, R.G. 29.512.834-3, Jobert LeonardoParreiras de Assis, R.G. M-7.125.321/MG, nomeados para os cargos de Analista dePromotoria I (Assistentes Jurídicos), conforme publicação no D.O. de 4/5/2011,os prazos para posse nos referidos cargos por mais 30 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADOESMP Nº 04/2011 – SECRETARIA

CURSOEXTENSÃO EM BIODIREITO

AEscola Superior do Ministério Público comunica aos Membros, Servidores e demaisFuncionários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, demaisoperadores do Direito, Médicos e Profissionais da Saúde que promoverá CURSO DEEXTENSÃO EM BIODIREITO, conforme normas que seguem:

PLANODO CURSO

I– JUSTIFICATIVA

Éfundamental a realização periódica de eventos multidisciplinares,possibilitando que os diversos conhecimentos do homem sejam propagados edebatidos, a fim de possibilitar uma harmonização entre o real e o ideal.

Nãodifere o direito e a medicina. Muitas vezes os profissionais da saúde se veemenvoltos em questões jurídicas, sendo necessário trazer segurança jurídica paraexercerem a sua função. E o interessante é observar que o inverso tambémocorre. Muitas vezes o operador do direito se encontra em processos judiciaisenvolvendo a prestação de serviços médicos, tendo que buscar respostas nasciências da saúde.

Portanto,o curso possibilitará esclarecer e desmistificar questões muitas vezespresentes quando se trata de temas multidisciplinares, o que trará benefíciosaos profissionais da área jurídica e de saúde.

II– OBJETIVO

OCurso de Extensão em “Biodireito” tem como finalidade trazer ao debate questõesinterdisciplinares, em especial ligadas à bioética e à medicina social.Busca-se trazer aos Membros do Ministério Público, Magistrados, demaisOperadores do Direito, Médicos e Profissionais da Saúde uma dupla perspectivade análise, uma jurídica e outra médica, que amplie e aprofunde o entendimentoda matéria e permita o domínio do conteúdo programático.

III- ESTRUTURA DO CURSO

OCurso será composto de aulas em geral, ministradas por 2 palestrantes, sendo daárea jurídica e outro da área médica.

Asaulas ocorrerão no Auditório da Escola Superior do Ministério Público de SãoPaulo, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, no período de 29 de março a 28 dejunho de 2011, às terças-feiras, no horário das 19h às 22h, com carga horáriade 42h/a.

Horário:1ª aula   :19h00 às 20h20

               Intervalo: 20h20 às 20h40

               2ª aula    : 20h40 às 22h00

IV– AVALIAÇÃO

Paraa obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setentae cinco) de freqüência da carga horária prevista.

V– ELENCO DE PROFESSORES CONVIDADOS PELA ESMP

AntonioCarlos Malheiros

Desembargadordo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)

Mestreem Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

ArthurPinto Filho

Promotorde Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

CarolinaAlves de Souza Lima

Mestree Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP)

Professorada Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

ElianaFaleiros Vendramini Carneiro

Promotorade Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Mestreem Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Professorada Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

EudesQuintino de Oliveira Junior

Promotorde Justiça Aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo

Reitordo Centro Universitário do Norte Paulista

Mestreem Direito Público

Doutorandoem Direito Público e em Biodireito/Bioética

FláviaPiovesan

Mestree Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP)

ProfessoraDoutora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e da PontifíciaUniversidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Professorade Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Pablo deOlavide (Servilha, Espanha) e da Universidade de Buenos Aires (UBA)

Visiting fellow do Human Rights Programda Harvard Law School, visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da Universityof Oxford, visiting fellow do Max Planck Institute for Comparative Public Lawand International Law (Heidelberg) e Humboldt Foundation Georg Forster ResearchFellow no Max Planck Institute (Heidelberg)

HelenaRegina Lobo da Costa

Advogada

Mestree Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP)

ProfessoraDoutora de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo(USP)

JoséMário Buck Marzagão Barbuto

Promotorde Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Assessorda Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Professorde Direito Penal nos Cursos de Graduação e Pós-graduação da Fundação ArmandoAlvares Penteado

Professorconvidado do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate àCorrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça

Lucianode Freitas Santoro

Advogado

Mestreem Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Pós-Graduadoem Direito pela Universidade de Coimbra

Especialistaem Direito pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superiordo Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP)

MiguelKfouri Neto

DesembargadorPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR)

Mestreem Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR)

Doutorem Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

ReynaldoMapelli Júnior

Promotorde Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Coordenadorde Área da Saúde Pública do CAO Cível e de Tutela Coletiva

RobertoSenise Lisboa

Promotorde Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Livre-Docenteem Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP)

Professorde Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (USP)

ProfessorTitular de Direito Civil e de Direito do Consumidor das FaculdadesMetropolitanas Unidas (FMU)

AlexandreSaadeh

Médicodo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicinada Universidade de São Paulo (USP)

Mestree Doutor em Psiquiatria pela Universidade de São Paulo (USP)

Professorda Faculdade de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(USP)

AnaLucia Rocha Beltrame de Mello

MédicaEspecialista em Reprodução Assistida

Mestreem Ginecologia pela Universidade de São Paulo (USP)

AugustoScalabrini Neto

Doutorpela Universidade de São Paulo (USP)

Professorassociado da Disciplina de Emergências Clínicas da Faculdade de Medicina daUniversidade de São Paulo (USP)

Diretordo Laboratório de Habilidades e Simulação, Membro da Comissão de Graduação eSupervisor do Programa de Residência Médica em Medicina Intensiva da Faculdadede Medicina da Universidade de São Paulo (USP)

DanielNeves Forte

Médico

Doutorandopela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)

GiovanniGuido Cerri

Secretárioda Saúde do Estado de São Paulo

Doutorem Radiologia pela Universidade de São Paulo (USP)

Especialistaem Ultrassonografia e Tomografia Computadorizada pela University of Alabama,Birmingham Medical Center

Especialistaem Tomodensitometria pela Centre Hospitalier et Universitaire Saint-Antoine

ProfessorTitular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)

GonzaloVecina Neto

Diretordo Hospital Sírio Libanês

Doutorem Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP)

Ex-DiretorPresidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Ex-SecretárioNacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde

HenriqueCarlos Gonçalves

Médicoe Advogado

Ex-Presidentedo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP)

MarioSantoro Junior

Ex-Presidenteda Sociedade de Pediatria de São Paulo

Doutorem Medicina pela Universidade de São Paulo (USP)

ReinaldoAyer de Oliveira

Conselheirodo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP)

Mestree Doutor pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)

ProfessorDoutor de Bioética do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, MedicinaSocial e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo(USP)

ThomazRafael Gollop

Médico

Mestree Doutor em Ciências Biológicas (Biologia Genética) pela Universidade de SãoPaulo (USP)

WilliamAbrahão Saad

ProfessorAssociado do Departamento de Gastroenterologia da Faculdade de Medicina daUniversidade de São Paulo (USP)

ProfessorTitular da Faculdade de Medicina de Sorocaba (PUC/SP)

ProfessorTitular de Cirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade de Santo Amaro

VI– PROGRAMA DO CURSO

29/03/11– Direito e sua relação com as ciências médicas.

PalestrantesDrs.:

HenriqueCarlos Gonçalves

MiguelKfouri Neto

05/04/11– Aspectos jurídicos do Código de Ética Médica.

PalestrantesDrs.:

HenriqueCarlos Gonçalves

EudesQuintino de Oliveira Junior

12/04/11– Relação Médico-Paciente.

PalestrantesDrs.:

ReinaldoAyer de Oliveira

Lucianode Freitas Santoro

19/04/11– O risco da atividade médica: responsabilidade civil.

PalestrantesDrs.:

AugustoScalabrini Neto

RobertoSenise Lisboa

26/04/11– O risco da atividade médica: responsabilidade criminal.

PalestrantesDrªs.:

ElianaVendramini Carneiro

HelenaRegina Lobo da Costa

03/05/11– Direitos do nascituro: a interrupção prematura da gravidez.

PalestrantesDrs.(a):

ThomazRafael Gollop

CarolinaAlves de Souza Lima

10/05/11– Morte Digna.

PalestrantesDrs.:

DanielNeves Forte

Lucianode Freitas Santoro

17/05/11– Transexualidade e Direitos Humanos.

PalestrantesDrs.(a):

AlexandreSaadeh

FláviaPiovesan

24/05/11– Pesquisas em Células-Tronco e os novos horizontes da Biotecnologia.

PalestrantesDrs.(a):

EudesQuintino de Oliveira Junior

ElianaFaleiros Vendramini Carneiro

31/05/11– Reprodução Assistida.

PalestrantesDrs.(a):

AnaLucia Rocha Beltrame de Mello

JoséMário Buck Marzagão Barbuto

07/06/11– Transplante de órgãos.

PalestrantesDrs.:

WillianAbrahão Saad

EudesQuintino de Oliveira Junior

14/06/11– O tratamento das crianças e adolescentes vitimizados.

PalestrantesDrs.:

MarioSantoro Jr.

AntonioCarlos Malheiros

21/06/11– Acesso ao sistema de Saúde.

PalestrantesDrs.:

GonzaloVecina Neto

ReynaldoMapelli Júnior

28/06/11– Aspectos polêmicos do planejamento familiar.

PalestrantesDrs.:

GiovanniGuido Cerri

ArthurPinto Júnior

VII– PÚBLICO-ALVO

Membros,Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo,Magistrados, demais Operadores do Direito, Médicos e Profissionais da Saúde.

VIII- VAGAS

  - 150 (cento e cinquenta) vagas.

IX-VALOR DO CURSO

-Os Membros do Ministério Público de São Paulo estão isentos do pagamento.;

-30% de desconto, valor de 280,00, para Servidores e demais Funcionários doMinistério Público do Estado de São Paulo, pagos em 4 (quatro) parcelas de R$70,00;

-Para os demais interessados o custo será de R$ 400,00, pagos em parcela 4(quatro) parcelas de R$ 100,00.

Pormeio de depósito junto ao Banco do Brasil, Agência 5905-6, C/C nº 139612-9,depósito tipo C, favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos eAperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, com os seguintes códigosidentificadores: CPF, RG, seu nome e nome do curso, com vencimento no dia 10dos meses subsequentes, sendo obrigatório o envio de todos os comprovantes depagamento para o fax (11) 3017-7729 ou e-mail [email protected].                                                                                                                                                                                     

X- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrições:de 03 a 25 de março de 2011, no site www.esmp.sp.gov.br com o preenchimento doformulário on-line.

Ainscrição só será efetiva com o envio dos seguintes documentos para o fax (11)3017-7729 ou e-mail [email protected]:

-Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo: envio de cópia dafuncional.

-Servidores e demais Funcionários do Ministério Público do Estado de São Paulo:envio de cópias da funcional e comprovante de pagamento;

-interessados em geral: envio de cópias do RG. e comprovante de pagamento;

Publicaçãoda lista de inscritos: 28 de março de 2011 no site da Escola Superior doMinistério Público de São Paulo.

Iníciodas aulas   : 29 de março de 2011.

Términode aulas: 28 de junho de 2011.

CoordenaçãoGeral:

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Promotorde Justiça

Diretordo CEAF/ESMP

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 03/03/2011)

COMUNICADOESMP Nº 40/2011 - SETOR DE EVENTOS

ODiretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior doMinistério Público, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, COMUNICA aos Membros do MinistérioPúblico do Estado de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais, doMinistério Público da União, aos Magistrados, aos Advogados, aos DefensoresPúblicos, aos Conselheiros Tutelares e aos demais operadores do direito que aProcuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de SãoPaulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e deTutela Coletiva promoverão “CONGRESSO DE DIREITOS SOCIAIS DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – OS DIREITOS HUMANOS NA ATUALIDADE”,   cujas normas são as que seguem:

I– PERÍODO

29e 30 de junho e 1º de julho de 2011

II– LOCAIS

Dia29.05 – Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, LargoSão Francisco, n. 95, Centro, São Paulo.

Dias30.05 e 1º.07 – Escola Superior do Ministério Público, Rua Treze de Maio, n.1259, Bela Vista, São Paulo.

III– PROGRAMAÇÃO

1ºDia: 29 de junho de 2011 (quarta-feira)

Local:Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

          

18h– Credenciamento

19h- Cerimônia de Abertura

FERNANDOGRELLA VIEIRA

Procurador-Geralde Justiça do Estado de São Paulo

MÁRIOLUIZ SARRUBO

Diretordo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior doMinistério Público de São Paulo

JORGELUIZ USSIER

Coordenador-Geraldo Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do do Ministério Público de SãoPaulo

PalestraInaugural - Tema: “Os Direitos Humanos na atualidade”

PAULODE TARSO VANNUCHI

Ministrode Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República –2005/2010

21h30– Coquetel de congraçamento

2ºDia: 30 de junho de 2011 (quinta-feira)

Local:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

TEMAI – Infância e Juventude/ Educação

08h30-10h30– Tema: “A defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contextode Políticas Públicas”

Expositores:

PAULOAFONSO GARRIDO DE PAULA 

Procuradorde Justiça – MP/SP

MÁRIOVOLPI

Coordenadordo Programa “Cidadania dos Adolescentes” – UNICEF

JEFFERSONAPARECIDO DIAS

ProcuradorRegional dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Marília) - MPF

Moderadora:

APARECIDAMARIA VALADARES DA COSTA GONÇALVES

Procuradorade Justiça – MP/SP

10h30-10h50– Intervalo

11h- 13h – Tema: “A educação infantil na contemporaneidade”

Expositores:

VITALDIDONET

Professorespecialista em Educação Infantil – atuante na área das Políticas Públicas deEducação

PROF.ªSUELY MAIA

Presidenteda União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME

DORAMARTIN STRILICHERCK

63ºPromotor de Justiça da Capital – MP/SP

Debatedor:

LUIZANTONIO MIGUEL FERREIRA

Promotorde Justiça do CAO Cível/Educação – MP/SP

Moderador:

TIAGOCINTRA ZARIF

CoordenadorAdjunto CAO Cível – MP/SP

13h- 14h30 – Almoço

14h30-16h30– Experiências: Temas: “Educação infantil na contemporaneidade; Evasão Escolar;Violência Escolar; Álcool e Drogas/Dependência – formas deintervenção/tratamento; Saúde Mental na Infância; Abuso e a exploraçãosexual/Formas de enfrentamento; Direito fundamental à ConvivênciaFamiliar/SUAS; Adolescente em Conflito com a Lei; Medidas socioeducativas;SINASE”

16h30-16h50– Intervalo

17h– 19h – Apresentação de experiências.

19h– Encerramento

TEMAII  – Direitos Humanos

08h30-10h30- Tema: “Os direitos humanos e seu estágio atual”

Expositor:

DALMODE ABREU DALLARI

Advogado– Prof. Emérito da Faculdade de Direito da USP

Debatedor:

MARCUSORIONE GONÇALVES CORREIA

Professorda Faculdade de Direito da USP

Moderador:

JORGEALBERTO DE OLIVEIRA MARUM

4ºPromotor de Justiça de Sorocaba – MP/SP

10h30-10h50– Intervalo

11h- 13h - Tema: “Desocupações forçadas e direitos humanos”

Expositores:

BENEDITOROBERTO BARBOSA

Coordenadorda União do Movimento de Moradia

ALYSSONLEANDRO BARBATE MASCARO

Professorda Faculdade de Direito da USP

Debatedor:

JoséCarlos de Freitas

1ºPJ de Habitação e Urbanismo da Capital – MP/SP

Moderador:

MÁRIOAUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Promotorde Justiça do CAO Cível/ Habitação – MP/SP   

13h- 14h30 - Almoço

14h30- 16h30 – Experiências: Temas: “A proteção dos direitos humanos no Brasil – opapel do Governo e da sociedade civil em sua estruturação; A intolerânciahumana e a violência urbana; Superlotação carcerária e efetividade da políticapública para o sistema prisional; O egresso e sua reinserção social; Áreas derisco/dignidade humana”

16h30- 16h50 – Intervalo

17h– 19h – Apresentação de experiências.

19h– Encerramento

3ºDia: 1º de julho de 2011 (sexta-feira)

Local:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

TEMAI – Infância e Juventude/ Educação

08h30- 09h30 - Tema: “Evasão Escolar”

Expositor:

JOSÉROBERTO RUS PEREZ

CoordenadorAdjunto do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas - UNICAMP

Debatedor:

JOSÉHEITOR DOS SANTOS

3ºPromotor de Justiça de Mirassol – MP/SP

Moderador:

PAULOHENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES

1ºPromotor de Justiça de Jaboticabal – MP/SP

09h30- 10h30 - Tema: “O SUAS, o reordenamento institucional e a garantia daconvivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes”

Expositores:

RODRIGOCÉZAR MEDINA DA CUNHA

Promotorde Justiça - CAO Infância e Juventude – MP/RJ

EDSONGONÇALVES PELAGALO OLIVEIRA SILVA

DiretorTécnico da Proteção Especial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social

Debatedor:

LUISROBERTO JORDÃO WAKIM

7ºPromotor de Justiça de Barueri – MP/SP

Moderador:

ALEXANDRECEBRIAN ARAÚJO REIS

3ºPromotor de Justiça de Sumaré – MP/SP

10h30- 10h50 – Intervalo

11h- 12h - Tema: “A execução de medidas socioeducativas – SINASE – PlanosEstaduais de Medidas Socioeducativas”

Expositor:

MURILLOJOSÉ DIGIÁCOMO

Promotorde Justiça - CAOP Criança e Adolescente – MP/PR

Debatedores:

MÁRCIOROGÉRIO DE OLIVEIRA

Promotorde Justiça da Infância e Juventude – MP/MG

PATRÍCIACALMON RANGEL

Promotorade Justiça – CAO Infância e Juventude – MP/ES

Moderadora:

ANTONIODOMINGUES FARTO NETO

8ºPromotor de Justiça de Sorocaba – MP/SP

12h- 13h - Tema: “Educação básica de qualidade”

Expositores:

FRANCISCOAPARECIDO CORDÃO

Presidenteda Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação

ROMUALDOLUIZ PORTELA DE OLIVEIRA

Professorda Faculdade de Educação da USP

Debatedora:

BIANCAMOTA DE MORAES

Promotorade Justiça de Proteção à Educação – MP/RJ

Moderadora:

VERALUCIA ACAYABA DE TOLEDO

14ºPromotor de Justiça de São Bernardo do Campo – MP/SP

13h- 14h30 - Almoço

14h30- 15h30 - Tema: “Políticas Públicas de Álcool e Drogas – Formas deIntervenção/Tratamento”

Expositora:

SANDRASCIVOLETTO

MédicaPsiquiatra do Projeto Equilíbrio - SP

Debatedora:

KARINAVALESCA FLEURY

Promotorade Justiça da Infância e Juventude da Capital – MP/RJ

Moderadora:

CLAUDIAMARIA LICO HABIB

1ºPromotor de Justiça de Sertãozinho – MP/SP

15h30-16h30- Tema: “O abuso e a exploração sexual – O direito à intimidade e suapreservação”

Expositora:

PRISCILLALINHARES ALBINO

Promotorade Justiça – Coordenadora Geral CAO Infância e Juventude – MP/SC

Debatedora:

HELENCRYSTINE CORRÊA SANCHES

Promotorde Justiça MP/SC - Presidente da ABMP

Moderador:

FERNANDOHENRIQUE DE MORAES ARAÚJO

Promotorde Justiça do CAO Cível/Infância e Juventude – MP/SP

16h30- 16h50 – Intervalo para café

17h- 18h - Tema: “Direito à convivência familiar – acolhimentoinstitucional/familiar”

Expositor:

CARLOSCABRAL CABRERA

3ºPromotor de Justiça de Praia Grande - MP/SP

Debatedor:

SASHAALVES DO AMARAL

Promotorde Justiça - Coordenador do CAOP Infância e Juventude - MP/RN

Moderadora:

ANDRÉASANTOS SOUZA

4ºPromotor de Justiça de Moji Guaçu – MP/SP

18h- 19h - Tema: “Política pública do Sistema de Justiça na proteção dos direitosfundamentais de vítimas de abuso sexual – o depoimento especial”

Expositores:

RICHARDPAULRO PAE KIM

Juizde Direito da Infância e Juventude – Campinas/SP

MARIAREGINA FAY DE AZAMBUJA

Procuradorade Justiça – Coordenadora do CAO da Infância e Juventude - MP/RS

Moderadora:

RENATAGONÇALVES DE OLIVEIRA

22ºPromotor de Justiça de Guarulhos – MP/SP

TEMAII – Direitos Humanos

08h30- 09h30 - Tema: “Direitos da diversidade sexual: a conquista da cidadania LGBT”

Expositores:

DIMITRISALES

Coordenadorde Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo – Secretaria daJustiça e da Defesa da Cidadania

Debatedor:

LUISFERNANDO ROCHA

3ºPromotor de Justiça de Assis – MP/SP

Moderador:

MOACIRTONANI JUNIOR

Promotorde Justiça Assessor CAO Criminal – MP/SP

09h30- 10h30 - Tema: “Novas esferas de justiça de direitos humanos”

Expositor:

GUILHERMEASSIS DE ALMEIDA

Professorda Faculdade de Direito da USP

Debatedor:

LÉLIOFERRAZ DE SIQUEIRA NETO

Promotorde Justiça do CAO Cível/Infância e Juventude – MP/SP

Moderadora:

MARIAALZIRA DE ALMEIDA ALVARENGA

70ºPromotor de Justiça da Capital – MP/SP – CIC Sul

10h30- 10h50 – Intervalo

11h-12h - Tema: “População de rua: da criança ao idoso”

Expositor:

ANDERSONLOPES MIRANDA

Coordenadordo Movimento Nacional de População de Rua/SP

Debatedor:

EDUARDOFERREIRA VALÉRIO

2ºPromotor de Justiça de Diretos Humanos da Capital – MP/SP

Moderador:

PAULOCESAR CORREA BORGES

1ºPromotor de Justiça de Franca – MP/SP

12h-13h - Tema: “Mulheres presas: situação das mães encarceradas”

Expositor:

PADREÉMERSON ANDRADE DE LIMA

Coordenadorda Pastoral Carcerária Estadual

Debatedora:

LUCIANABERGAMO TCHORBADJIAN

16ºPromotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital – MP/SP

Moderadora:

ELIANAFALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

22ºPromotor de Justiça de São Bernardo do Campo – MP/SP

13h- 14h30 – Almoço

14h30- 15h30 - Tema: “O BPC e o Mínimo Existencial: Dignidade da pessoa idosa e dapessoa com deficiência”

Expositor:

WAGNERBALERA

Advogadoe Professor da PUC/SP

Debatedora:

CLÁUDIAMARIA BERÉ

7ºPromotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital – MP/SP

Moderador:

JULIOCESAR BOTELHO

6ºPromotor de Justiça de Diretos Humanos da Capital – MP/SP

15h30- 16h30 - Tema: “O MP e os Conflitos Fundiários”

Expositor:

MARCELOPEDROSO GOULART

14ºPromotor de Justiça de Ribeirão Preto – MP/SP

Debatedor:

CARLOSALBERTO DE SALLES

Procuradorde Justiça – MP/SP

Moderador:

EVELISEPEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA

Procuradorade Justiça – MP/SP

16h30- 16h50 – Intervalo

17h- 18h - Tema: “Racismo: políticas de superação”

Expositor:

ANTONIOCARLOS ARRUDA DA SILVA

Coordenadorde Políticas para População Negra e Indígena – Secretaria da Justiça e daDefesa da Cidadania

Debatedor:

CHRISTIANOJORGE SANTOS

6ºPromotor de Justiça Criminal da Capital – MP/SP

Moderadora:

DEBORAHKELLY AFFONSO

14ºPromotor de Justiça da Capital - MP/SP

18h00/19h00- Tema: “Direitos Humanos e os Movimentos Sociais: interface com o MinistérioPúblico”

Expositor:

RENATOSIMÕES

Conselheirodo CONDEPE

Debatedora:

INÊSDO AMARAL BÜSCHEL

Promotorade Justiça aposentada - MPD

Moderadora:

FERNANDADOLCE

10ºPromotor de Justiça da Capital – MP/SP

19h30– Encerramento – Palestra Magna

Tema:“O Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos”

HUGONIGRO MAZZILLI

Procuradorde Justiça Aposentado – Prof. Emérito da Escola Superior do Ministério Públicode São Paulo

IV– PÚBLICO

Membrosdo Ministério Público do Estado de São Paulo, dos Ministérios PúblicosEstaduais, do Ministério Público da União, Magistrados, Advogados, DefensoresPúblicos, Conselheiros Tutelares e demais operadores do direito.

V– VAGAS

200(duzentas) vagas.

*140 (cento e quarenta) destinadas aos Membros do Ministério Público do Estadode São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público daUnião;

*60 (sessenta) vagas para o público em geral.

Asvagas serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição, ressalvando-seque para o preenchimento das últimas dez vagas, deverão ser confirmadas portelefone antes de efetuar o depósito pelos telefones (011) 3017-7779 / 7778. Naocasião destas últimas vagas, será colocado um aviso no site da ESMP,www.esmp.sp.gov.br.

VI– INSCRIÇÕES

Asinscrições serão realizadas no período de 19 de maio a 27 de junho, compreenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br/eventos, nocampo inscrições “on-line”.

Atenção:O interessado deverá escolher um único tema para inscrição no Congresso.

  VII – VALOR

R$50,00 (cinquenta reais), por meio de depósito ou transferência bancária juntoao Banco do Brasil.

Dadosbancários: Agência 5905-6 – C/C n. 8312-7 – favorecido: Associação Paulista doMinistério Público, CNPJ 61.278.818/0001-65.

Paraefetivar a inscrição, será necessário o envio da cópia da funcional (no caso deMembros dos Ministérios Públicos)  e docomprovante de pagamento por fax (11) 3017-7773 ou por [email protected]

VIII-COMISSÃO ORGANIZADORA

JORGELUIZ USSIER – Procurador de Justiça MP/SP – Coordenador-Geral do CAO Cível e deTutela Coletiva

MÁRIOLUIZ SARRUBBO – Promotor de Justiça MP/SP Diretor do Centro de Estudos eAperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público

TIAGOCINTRA ZARIF – Procurador de JustiçaMP/SP – Coordenador-Adjunto do CAO Cível e de Tutela Coletiva

EDUARDODIAS DE SOUZA FERREIRA – Promotor de Justiça MP/SP - Coordenador Área Cível ede Direitos Humanos do CAO Cível e de Tutela Coletiva  

EVERTONLUIZ ZANELLA – Promotor de Justiça MP/SP – Assessor do Centro de Estudos eAperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público

FERNANDOHENRIQUE DE MORAES ARAÚJO - Promotor de Justiça MP/SP – Coordenador da Área daInfância e Juventude do CAO Cível e de Tutela Coletiva

JOSÉMÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO - Promotor de Justiça MP/SP – Assessor do Centro deEstudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público

LÉLIOFERRAZ DE SIQUEIRA NETO – Promotor de Justiça MP/SP – Coordenador da Área daInfância e Juventude do CAO Cível e de Tutela Coletiva

LUIZANTONIO MIGUEL FERREIRA - Promotor de Justiça MP/SP – Coordenador da Área daEducação do CAO Cível e de Tutela Coletiva

MARIASILVIA GARCIA DE ALCARAZ REALE FERRARI - Promotora de Justiça MP/SP – Assessorado Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior doMinistério Público

SUSANAHENRIQUES DA COSTA - Promotora de Justiça MP/SP – Assessora do Centro deEstudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público

REALIZAÇÃO

ProcuradoriaGeral de Justiça do Estado de São Paulo

EscolaSuperior do Ministério Público de São Paulo

Centrode Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva

CO-REALIZAÇÃO

AssociaçãoPaulista do Ministério Público do Estado de São Paulo-APMP

APOIOINSTITUCIONAL

EditoraAbril

Federaçãodas Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP

(Republicadopor necessidade de retificação D.O.E. de 18/05/2011)

COMUNICADO ESMP Nº 42/2011 - SETOR DE EVENTOS

ODiretor da Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA que o Centro deEstudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público deSão Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e deTutela Coletiva, em parceria com a Associação dos Pesquisadores de Núcleos deEstudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (NECA), com a SecretariaEspecial de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria Nacionalde Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), ConselhoNacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), AssociaçãoBrasileira de Juízes, os Promotores de Justiça e Defensores Públicos daInfância e da Juventude (ABMP) e com a colaboração da Coordenadoria da Infânciae da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promoverão aOficina“CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA” ,  conformeprogramação a seguir:

Datas:           09e 10 de junho de 2011

Horário:         das 08h às 18h

Local:            ESCOLASUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

                    Rua Treze de Maio 1259, térreo, Bela Vista –SÃO PAULO

Público:Membros, estagiários e servidores do Ministério Público Estadual,   Magistrados, Advogados, Defensores Públicos,demais operadores do Direito, Gestores estaduais e municipais, operadores doSistema de Segurança, Conselheiros de Direitos e Tutelares, Gestores eeducadores institucionais.

I– PROGRAMAÇÃO

1ºDia: 09 de junho de 2011 (quinta-feira)

08h:Credenciamento e entrega de materiais

08h30:Abertura

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Diretordo CEAF/ESMP

JORGELUIZ USSIER

CoordenadorGeral do CAO Cível e de Tutela Coletiva

SILVIALOSACCO

Associadafundadora e pesquisadora da Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudose Pesquisas (NECA)

ALICEBITTENCOURT

SecretariaNacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SDH/Presidênciada República

FABIOFEITOSA DA SILVA

Presidentedo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

HELENCRYSTINE CORRÊA SANCHES

Presidenteda Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e DefensoresPúblicos da Infância e da Juventude (ABMP)

DES.ANTONIO CARLOS MALHEIROS

DesembargadorCoordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo

09h:“A garantia do direito à convivência familiar e comunitária na perspectiva dosdireitos humanos – o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária:avanços e desafios”

Expositora:ALICE BITTENCOURT

Secretariados Direitos Humanos

09h40:“O direito à convivência com a família – As transformações na famíliacontemporânea: os desafios na conceituação e na implementação de políticas deatenção às famílias”

Expositora:Profa. ELIANE RODRIGUES

10h20:“O PNCFC e o Plano Nacional da Assistência Social e os diálogos necessários: Afunção dos CRAS e dos CREAS e a articulação com o SGDCA”

Expositor:Profa. JUCIMERI SILVEIRA

11h:Intervalo

11h15:Debates com os palestrantes

12h30:Intervalo para o almoço

14h:Apresentação da metodologia das oficinas, dos facilitadores e designação doslocais de trabalho dos subgrupos

14h15:Oficina de fluxos operacionais temáticos – apresentação de casos concretosdebatidos sob à luz do referencial legal de cada fluxo:

Direitoà saúde + Direito à Educação

DireitosSocioassistenciais

Enfrentamentoà Violência e Abusos sexual

Proteçãoà criança, adolescente e sua família em situação de rua

Garantiado direito à convivência familiar e comunitária

16h15:Intervalo

16h30:Plenária de sistematização das análises

18h:Encerramento do dia

2ºDia: 10 de junho de 2011 (sexta-feira)

08h:abertura

08h15:“O Sistema de Justiça na exigibilidade do direito a Conviv�ncia Familiar eComunitária: responsabilidade e intersetorialidade – a Proteção integral naperspectivas dos sujeitos em peculiar desenvolvimento”

Expositor:RODRIGO SCHOELLER DE MORAES

09h10:Intervalo

09h25:“A Lei de Convivência Familiar e Comunitária: contemporaneidade e relevância”

Expositor:LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO

10h25:Debates com os palestrantes

12h30:Intervalo para o almoço

14h:Apresentação da metodologia das oficinas, dos facilitadores e designações doslocais de trabalho dos subgrupos

14h15:Oficina de fluxos operacionais temáticos – apresentação de casos concretos debatidossob à luz do referencial legal de cada fluxo:

Direitoà saúde + Direito à Educação

DireitosSocioassistenciais

Enfrentamentoà Violência e Abusos sexual

Proteçãoà criança, adolescente e sua família em situaç�o de rua

Garantiado direito à convivência familiar e comunitária

16h15:Intervalo

16h30:Plenária de sistematização de conteúdos e construção de agenda com aresponsabilidade de cada segmento/instituição

18h:Encerramento.

Ouvir

Lerfoneticamente

INSCRIÇÕESE INFORMAÇÕES

Inscriçõesgratuitas: de 30 de maio a 7 de junho de 2011, pelo preenchimento deformulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, campo“inscrições on-line”.

Alista de inscritos será publicada no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

Vagas

Total:170 vagas, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição, sendo:

60vagas para operadores do Direito (Procuradores e Promotores de Justiça, Juízes,Defensores, Advogados)

10vagas para o Conselho Consultivo

10vagas para a Polícia Militar de São Paulo

10vagas para o Conselho Tutelar

80vagas para o público em geral.

Seráconferido certificado aos que comparecerem ao evento.

Realização:

EscolaSuperior do Ministério Público-ESMP

Centrode Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva

Associaçãodos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e oAdolescente (NECA)

Promotoresde Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP)

Parceria:

SecretariaEspecial de Direitos Humanos da Presidência da República

SecretariaNacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA)

ConselhoNacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

AssociaçãoBrasileira de Juízes

Colaboração:

Coordenadoriada Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

COMUNICADOESMP Nº 45/2011 - SETOR DE EVENTOS

 

ODiretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do MinistérioPúblico, da Magistratura, aos Estagiários e Servidores dessas Instituições, aosAdvogados e aos Estudantes Universitários, que a Escola Superior do MinistérioPúblico de São Paulo e o 5º Núcleo Regional da ESMP – Campinas promovempalestra sobre o tema “MEDIDAS CAUTELARES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL E A LEIN. 12.403/2011”, conforme programação que segue:

Data:     16 de junho de 2011 (quinta-feira)

 

Horário:19h às 21h30

 

Local:    Auditório da Sede Regional de Campinas

           Av. Francisco Xavier de ArrudaCamargo, n. 340 – 1 andar

           Jardim Santana - Campinas/SP

 

19h-19h10– Abertura

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Diretordo CEAF/ESMP

19h10-20h30– Expositor:

FÁBIORAMAZZINI BECHARA

Promotorde Justiça da Assessoria de Acompanhamento Legislativo da Procuradoria-Geral deJustiça – MP/SP

20h30-20h50- Intervalo

20h50-21h30– Debatedor:

ALEXANDRECEBRIAN ARAÚJO REIS

Promotorde Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Público:

Membrosdo Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessasInstituições, Advogados e Estudantes Universitários.

 

Inscriçõese Informações:

Inscriçõesgratuitas no perído de  03   a 15 de junho de 2011, pelo [email protected] ou [email protected], informando o nomecompleto, n. do R.G., endereço com CEP, telefone, cargo/função.

Vagaslimitadas.

Seráconferido certificado aos que comparecerem ao evento, após 60 dias.

CoordenaçãoGeral

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Procuradorde Justiça

Diretordo CEAF-ESMP

 

CoordenaçãoLocal

ADRIANAVACARE TEZINE

Promotorade Justiça

Coordenadorado 5º Núcleo Regional da ESMP – Campinas

ATADE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO C.E.A.F – E.S.M.P.  

Aosvinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às 10 horas e30 minutos, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado à RuaRiachuelo, nº 115, 8º andar, Capital, reuniram-se os membros do Conselho doCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do MinistérioPúblico de São Paulo – CEAF-ESMP, a saber, Excelentíssimos Senhores DoutoresFernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Colegiado;Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, 56º Procuradora de Justiça daProcuradoria de Justiça Criminal, representante do Órgão Especial do Colégio deProcuradores de Justiça Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, 13º Procuradora deJustiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos;representante do Conselho Superior do Ministério Público, , Gianpaolo PoggioSmanio, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus eMandados de Segurança Criminais, representante dos Membros do MinistérioPúblico de Segunda Instância, Vidal Serrano Nunes Júnior, 15º Promotor deJustiça da Infância e da Juventude, representante dos Membros do MinistérioPúblico de Primeira Instância – Capital Antonio Ganacin Filho, 7º Promotor deJustiça de São José do Rio Preto, representante dos Membros do MinistérioPúblico de Primeira Instância – Interior. Presente, ainda, o Dr. Mário LuizSarrubbo, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Diretor doCEAF-ESMP. Ausente, justificadamente, o Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira,Procurador de Justiça, Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de SãoPaulo, que se encontrava em correição no interior nas cidades de Queluz eBananal. Aberta a sessão, sob a secretaria do Doutor Antonio Ganacin Filho, emobservância à pauta, procedeu-se: 1 – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior:Dispensada a leitura da ata da reunião ordinária de 07 de janeiro de 2011, efoi ela aprovada e assinada pelos Conselheiros que dela participaram. 2 –Relatório de Atividades no período de janeiro a fevereiro de 2011: O Diretor doCEAF/ESMP, após cumprimentar a todos, passou a expor de forma minuciosa sobrecomo se encontrava a Escola Superior quando assumiu sua direção, discorrendosobre a falta de servidores no quadro deste CEAF-ESMP, e sobre os cursos emandamento e realizados: ESCOLA VIRTUAL: a) Curso Teórico-prático sobre DireitoAmbiental, ministrado pelo Dr. Ricardo Manuel Castro, destinados aos Promotoresdo 86º Concurso de Ingresso a Carreira do Ministério Público em continuidade aocurso de Adaptação e Vitaliciamento, no período de 07 de fevereiro a 25 deabril de 2011; b) Curso de Direitos Políticos, ministrado pelo Dr. André LuizNogueira da Cunha, oferecido a Membros e Servidores da Instituição, no períodode 14 de março a 09 de maio de 2011; c) Curso de Elaboração de peçasprocessuais (2º Módulo do Curso de Adaptação) – modalidades: presencial e adistância, ministrados pelos Doutores Ednilson A. Arraes de Melo, ThaísMontenegro Chenellato, Romeu Galiano Zanelli Junior e Marcelo Duarte Daneluzzi,oferecidos aos Analistas de Promotoria; d) é utilizada como espaço de interaçãopara: Fórum permanente de Execução Penal e Curso de Adaptação dos Promotores deJustiça do 86º Concurso, ministrado pelo Dr. Pedro de Jesus Juliotti, emandamento; e) Formação em mediação transformativa de conflitos, Pós-graduaçãoem Direito Penal e Organização do CongressoCriminal, período  agosto   adezembro  de   2010. PÓS-GRADUAÇÃO: a)

Cursode Formação em Mediação Transformativa de Conflitos, ministrados pelasProfessoras Geisa Rodrigues Gomes, Violeta Daou, Sandra Cristina de Azevedo,Valéria Perez, Lourdes Farias Alves, Rita de Jesus Leria Aires e Marta Marioni,oferecidos aos Membros, Servidores e Estagiários da Instituição e demaisoperadores do Direito, período 07 de fevereiro a 15 de dezembro de 2011; b) Cursoo Ministério Público na Constituição e nas Leis Orgânicas – Modalidade:Presencial e a Distância, ministrado pelo Doutor Hugo Nigro Mazzilli, oferecidoaos Membros, Servidores e Estagiários da Instituição e demais operadores doDireito, período de 14 de março a 27 de junho de 2011; c) 9º Curso deEspecialização em Direito Penal – São Paulo, em andamento; d) 4º Curso deEspecialização em Direito Público, em andamento as orientações de orientação demonografias; e) 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos2008/2009, em andamento correções de monografias; f) 1º Curso de Especializaçãoem Direito Público 2001/2002, em andamento correções de monografias. EVENTOS:a) Palestra: Aula inaugural “O Novo Código de Processo Civil”, com palestra doDoutor José Roberto dos Santos Bedaque, no dia 16 de fevereiro de 2011,Auditório Julio Fabbrini Mirabete - ESMP; b) Palestra “O Projeto do Novo Códigode Processo Civil”, palestrante Doutor Valter Pereira, no dia 16 de fevereirode 2011, Universidade São Francisco, na cidade de Bragança Paulista; c)Palestra “Ministério Público e Sociedade”, palestrante Doutor Márcio FernandoElias Rosa, no dia 17 de fevereiro de 2011, no Auditório da Sede Regional daAPMP, na cidade de Presidente Prudente, d) Curso de Adaptação para Analista dePromotoria I do Ministério Público de São Paulo, Módulo I, Turma Interior,ministrado pelos Doutores Michel Betenjane Romano, Marta Elisabete de Araujo,Thaís Montenegro Chinelatto, Júlio Cesar de Toledo Piza, Marco Antonio Garcia Baz,Pedro Luiz de Melo, Marco Antonio Zanellato, Eronides Aparecido Rodrigues dosSantos, Maria Stella Camargo Milani, Franscimar Lamenza, Marcelo DuarteDaneluzzi, Ednilson Andrade Arraes de Melo, Airton Buzzo Alves, Marcos HidekiIhara, Pedro de Jesus Juliotti, Joaquim Pastorelo Kfouri e Márcio Alexandre deMéo, de 14 a 17 de fevereiro, no Auditório Julio Fabbrini Mirabete – ESMP; e)Evento “Programa de Capacitação em Avaliação da Conformidade”, palestrantesDoutoras Ana Valéria de Freitas Silva e Juliana Azevedo de Souza, dia 23 defevereiro de 2011, no Auditório Julio Fabbrini Mirabete – ESMP; f) Simpósio“Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua Regulamentação”, palestrantesDoutores (a) Alexandra Facciolli Martins, Roberto Varjabedian, Washington Novaes,André Vilhena e Carlos Silva Filho, dia 24 de fevereiro de 2011, no AuditórioJulio Fabbrini Mirabete – ESMP; g) Palestra “Os Desafios da Justiça Paulista”,palestrantes Doutores Marcos da Costa, Roque Antonio Mesquita de Oliveira eHenrique Nelson Calandra, dia 25 de fevereiro de 2011, na Câmara Municipal deJales. 3 – Relatório Financeiro: O Diretor do CEAF/ESMP apresentou o relatóriofinanceiro do período de janeiro a 22 de fevereiro de 2011 que indica osseguintes valores: Receita – R$ 98.771,71; Despesas – R$ 54.094,47 e Resultado– R$ 44.677,24. 4) Concurso de Credenciamento de Estagiários do MinistérioPúblico: O Diretor do CEAF/ESMP apresentou aos Membros presentes o cronogramade inscrição do 16º Concurso de Credenciamento de Estagiários do MinistérioPúblico do Estado de São Paulo, aprovado por todos os presentes. 5. Pedidos debolsa de estudos para o 9º Curso de Especialização em Direito Penal:Protocolado nº 190/2010 – Aluno Douglas José Ferreira de Oliveira – concedidabolsa de 50% (cinquenta por cento) sobre as mensalidades, retroativa ao iníciodo curso; Protocolado nº 265/2010 Aluno Fernando Antonio de Moura – concedidabolsa de 50% (cinquenta por cento) sobre as mensalidades, retroativa ao iníciodo curso; Protocolado nº 299/2010 – Aluno Ricardo Carlos Severo, concedidabolsa de 50% (cinquenta por cento) sobre as mensalidades, retroativa ao iníciodo curso. 6. Aquisição de veículos: a fim de recompor e renovar a frota deviaturas do CEAF/ESMP, o Diretor solicitou autorização para a aquisição de 1veículo, em troca do automóvel oficial Marca Volkswagen, Modelo Santana, PlacasCMW 7206, ano 2005/2006, embasado no Ato nº 230/2000 PGJ, de 03 de março de2000, que trata sobre os procedimentos administrativos a serem adotados noscasos de arrolamento de veículos, de bens permanentes e de bens de consumopertencentes ao Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovado por todosos presentes. 7. Deliberação da proposta que disciplina a atuação e o regimentodos professores assistentes do CEAF/ESMP: O Diretor do CEAF/ESMP apresentounova proposta com as devidas alterações sugeridas pelos membros deste Conselho,em reuniões anteriores, aprovado por todos os presentes. 8. Curso de Adaptaçãopara Promotores de Justiça Substitutos do 87º Concurso de Ingresso na Carreirado Ministério Público: O Diretor apresentou a carga horária do cursopreparatório dos Promotores de Justiça Substitutos, aprovado por todos ospresentes. Nada mais havendo a ser tratado, deliberado ou registrado, foiencerrada a reunião às 11 horas e 30 minutos. Para constar, eu, Antonio GanacinFilho, Secretário, lavrei esta ata que será lida, apreciada e votada na próximareunião do Conselho do CEAF/ESMP.

DELIBERAÇÃON. 01/2011

(Aprovadana reunião de 25 de fevereiro de 2011)

Alterao regulamento que disciplina a atuação e o regime dos professores assistentesdo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior doMinistério Público e dá outras providências.

DELIBERA

Art.1º. O caput do artigo 1º do regulamento dos professores assistentes doCEAF/ESMP passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º. O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - EscolaSuperior do Ministério Público indicará os professores assistentes dos cursosde pós-graduação, dentre os membros da Instituição em exercício,independentemente da instância, entrância e da titulação acadêmica.”

Art.2º. O §1º do artigo 1º do regulamento dos professores assistentes do CEAF/ESMPpassa a vigorar com a seguinte redação:

“§1º. A indicação será feita em até 10 (dez) dias depois do início do curso depós-graduação, preferencialmente de forma a renovar o quadro dos professoresassistentes do CEAF/ESMP.”

Art.3º. Revogam-se os incisos III e IV do art. 4º do regulamento dos professoresassistentes do CEAF/ESMP;

Art.4º. O caput do artigo 6º do regulamento dos professores assistentes doCEAF/ESMP passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.6º. Caso um professor assistente seja dispensado antes do término do curso depós-graduação para o qual foi designado, o Diretor deverá indicar outro membrodo Ministério Público de São Paulo que se destaque na mesma área, para asubstituição imediata, seguindo-se a designação pela Procuradoria Geral deJustiça.”

Art.5º. A designação dos professores assistentes para o curso de especialização emdireito penal atualmente em curso cessará com a finalização do prazo paracorreção de provas do último módulo didático do curso.

Art.6º. Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação, devendo serlançada, em seu inteiro teor, no livro próprio do CEAF/ESMP.