Diário Oficial MPSP - 03/02/2001
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 2-2-2001 B - Assessoria Tornando sem efeito: Nº 482/2001 - a portaria nº 177/2001 que designou a Dra. ANA PAULA DE SOUZA, 15ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 15 de fevereirode 2001. Cessando os efeitos: Nº 483/2001 - a partir de 29 de janeiro de 2001, da portaria nº 4063/2000 que designou o 9º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 416/99, em trâmite pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Santos, prosseguindo no feito até final decisão (Pt. nº 52.183/00). Designando: Nº 484/2001 - o 20º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 416/99, em trâmite pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Santos, prosseguindo no feito até final decisão (Pt. nº 52.183/00). Nº 485/2001 - os Drs. ELVÉCIODE FARIA BARBOSA, 116º Promotor de Justiça da Capital, MARIA TERESA PENTEADO DE MORAES GODOY, 52ª Promotora de Justiça da Capital, WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA, 95º Promotor de Justiça Criminal, FLÁVIO FARINAZZO LORZA, 91º Promotor de Justiça da Capital, NATHALIE KISTE MALVEIRO GUIMARÃES, 24º Promotor de Justiça da Capital e MARILU DE FÁTIMA SCARATI DE CASTRO ABREU, 54º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanharem os autos da Ação Penal nº 050.00.037061-4, em trâmite pela 29ª Vara Criminal da Capital, a partir de 29 de janeiro de 2001. Nº 486/2001 - os Drs. ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA, 116º Promotor de Justiça da Capital, MARIA TERESA PENTEADO DE MORAES GODOY, 52ª Promotora de Justiça da Capital, WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA, 95º Promotor de Justiça Criminal, FLÁVIO FARINAZZO LORZA, 91º Promotor de Justiça da Capital, NATHALIE KISTE MALVEIRO GUIMARÃES, 24º Promotor de Justiça da Capital e MARILU DE FÁTIMA SCARATI DE CASTRO ABREU, 54º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanharem os autos da Ação Penal nº 050.00.093156-0, em trâmite pela 26ª Vara Criminal da Capital, a partir de 29 de janeiro de 2001. Nº 487/2001 - o 118º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.00.076427-2/0000, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais - DIPO, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final decisão (Pt. nº 08.728/2001). Nº 488/2001 - o 24º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 958/00, em trâmite pela Vara da Infâmcia e Juventude da Comarca de Santos, oferecendo representação e prosseguindo no feito até final decisão (Pt. nº 05.822/2001). Nº 489/2001 - o 82º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 46.675/98, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO, oferecendo representação e prosseguindo no feito até final decisão, incumbindo-lhe analisar a viabilidade da proposta de suspensão condicional do processo (Pt. nº 10.769/2001). Nº 490/2001 - a Dra. CRISTIANE CARDOSO ROQUE, 16ª Promotora de Justiça de São José dos Campo, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 05 de fevereiro a 01 de março de 2001. Nº 491/2001 - o Dr. LUIZ CLÁUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES, Promotor de Justiça de Santa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 05 de fevereiro a 01 de março de 2001. Nº 492/2001 - o Dr. VALDIR VIEIRA REZENDE, 5º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, de 01 a 15 de fevereiro de 2001. Nº 493/2001 - o Dr. JOSÉ ADEMIR CAMPOS BORGES, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2001. Nº 494/2001 - o Dr. FRANCISCO CARLOS CARDOSO BASTOS, 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 29 de fevereiro a 03 de março de 2000. Nº 086/2001 - os Drs. ALMIR GASQUES RUFINO, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular e JOSÉ LUIZ SANCHES, 36º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2001. (Republicada por necessidade de retificação - D.O. DE 31-1-2001) Nº 117/2001 - os Drs. JOSÉ ANTONIO DIAS LEITE, 4º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular, LYGIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS, 2ª Promotora de Justiça da Capital e AIRTON DE OLIVEIRA NEGRÃO, 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2001. (Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 31-1-2001) Nº 205/2001 - o Dr. FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 01 a 15 de fevereiro de 2001. (Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 31-1-2001) Nº 295/2001 - o Dr. ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 a 04 e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 05 de fevereiro a 01 de março de 2001. (Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 31-1-2001) Nº 324/2001 - a Dra. HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 01 a 04 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 05 de fevereiro a 01 de março de 2001. (Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 31-1-2001) Nº 330/2001 - a Dra. KARINA BAGNATORI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Atibaia, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2001. (Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 31-1-2001) Nº 356/2001 - a Dra. RAQUEL BUENO DE CAMARGO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2001 (Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 31-1-2001). III - AVISOS Aviso de 1º-2-2001 Nº 038/2001 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a pena de suspensão aplicada ao advogado JOSÉ RONAND BARRA, inscrito nesta Seccional sob o nº 64.719, publicada no D.O., através de aviso, foi considerada cumprida em 09 de janeiro p.p.. (Pt. nº 10.221/2001). Aviso de 2-2-2001 Nº 039/2001 - PGJ. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Dr. José Carlos Meloni Sícoli, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para reunião de trabalho objetivando a definição de estratégias para a atuação integrada das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente na respectiva bacia hidrográfica, bem como a organização de audiências públicas nas comarcas, para colher subsídios junto à população e aos órgãos públicos, quanto aos principais problemas ambientais para a melhor adequação do plano de atuação. A reunião será realizada no Fórum de São José dos Campos, sito à Rua Paulo Setúbal nº 220, no dia 09/02/2001, às 9:30 horas. Dra. CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS - Jacareí Dr. LAERTE FERNANDO LEVAI - São José dos Campos Dra. LARISSA CRESCINI ALBERNAZ - São José dos Campos Dr. LUIZ CLÁUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES - Santa Branca Dra. RENATA MASAGÃO ROMERO - Paraibuna Dr. RICARDO FRAMIL - Caçapava V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA A - Criminais Protocolado nº 04.699/01 - PGJ Interessado: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos DECISÃO: Determinado o arquivamento do procedimento. CONSELHO SUPERIOR Edital De 2-2-2001 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 09.02.2001, nos termos do art. 13 do Ato nº 31/94-PGJ-Colégio de Procuradores, de 14.09.94, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA para a seguinte vaga: 01 (uma) VAGA NA 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA, decorrente da aposentadoria da Doutora NAIR CIOCCHETTI DE SOUZA. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital com o prazo de 05 (cinco) dias. Aviso Nº 015/2001 - C.S.M.P., de 2-2-2001 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06 de fevereiro de 2001, é a seguinte: PLENO RELATORA DOUTORA EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA Cidadania Protocol. Nº 82.584/99 - 1 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: Juízo de Direito da 10ª Vara Cível de Santos, José Ricardo Santiago e Governador Mário Covas Assunto: Deficiência no atendimento prestado pela assistência judiciária RELATORA DOUTORA EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA Consumidor Protocol. Nº 101.308/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Sincopetro - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo e outros Assunto: Apuração de instalação e funcionamento irregular de postos de combustíveis - possível adulteração do produto Consumidor Protocol. Nº 101.311/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Laborbras - Indústria Farmacêutica Ltda Assunto: Apuração de comercialização de produto em condições impróprias ao consumo Meio Ambiente Protocol. Nº 101.784/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: IPCE - Indústria Paulista de Condutores Elétricos Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo Assunto: Poluição sonora Consumidor Protocol. Nº 101.846/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Nikko Phone Company, Hilda Rodrigues dos Santos e Big House Assunto: Apuração de prática comercial abusiva na aquisição de linhas telefônicas Meio Ambiente Protocol. Nº 102.677/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Bauru Interessados: Benedito Cerqueira Moraes (Sítio Querença) Assunto: Construção de represa em área de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 102.682/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Moji Mirim Interessados: Márcio Sidney dos Santos (Fazenda Capelinha) Assunto: Apuração de dano ambiental causado por despejo de entulho em córrego Meio Ambiente Protocol. Nº 102.684/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itatiba Interessados: Resucenter Comércio de Resíduos e Sucatas Ltda - ME Assunto: Dano ambiental decorrente do despejo de resíduos sólidos sem licença ambiental Meio Ambiente Protocol. Nº 13.829/99 - 1 vol. -Apensos/anexos Itapeva Interessados: José Carlos Favoreto (Sítio São Francisco) Assunto: Eventual dano ambiental decorrente da aplicação indevida de agrotóxicos (01 apenso) Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 30.646/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cândido Mota Interessados: Lairton Nogueira de Almeida Assunto: Irregularidades em projeto de parcelamento do solo GAESP/Saúde do Consumidor Protocol. Nº 30.667/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Hospitais- Beneficência Portuguesa, São Conrado, Santo Amaro e outros e Amanda Dias Ferreira Assunto: Apuração de utilização de sangue contaminado com HIV Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 60.713/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Águas de Lindóia Interessados: Paulino Formágio Assunto: Apuração de loteamento clandestino Consumidor Protocol. Nº 66.497/97 - 2 vol. -Apensos/anexos Marília Interessados: Empresa Circular de Marília Ltda, Prefeitura e Câmara Municipal de Marília e José Luiz Dias Toffoli Assunto: Apuração de aumento abusivo de tarifa de passagem dos ônibus urbanos (01 apenso) Cidadania Protocol. Nº 87.697/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Lins Interessados: Roberto Pires da Silva (ex-prefeito), Tribunal de Contas de São Paulo e Prefeitura Municipal de Lins Assunto: Eventual autopromoção de ex-prefeito com uso de dinheiro público Meio Ambiente Protocol. Nº 87.744/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Vinhedo Interessados: Turner South America Ltda, Associação Residencial Chácaras do Lago, Adelaide Maria Torres Brocanello, Maria de Fátima Salla e outros Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 87.813/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Iguape Interessados: Sebastião Vitor de Lima, APA-Federal e da Estação Ecológica de Juréia - Itatins Assunto: Corte de vegetação de mata atlantica, tipo capoeira, em área de reserva ecológica e de preservação permanente Cidadania Protocol. Nº 88.740/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Rosana Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana e Elio Charão de Lima Assunto: Apuração de irregularidades no fornecimento de cestas básicas - Insuficiência para subsistência Cidadania Protocol. Nº 88.933/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Palmeira D'Oeste Interessados: Sônia Maria Dal Santos Assunto: Prestação de serviço público ineficiente Cidadania Protocol. Nº 88.934/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Palmeira D'Oeste Interessados: Miguel Ribeiro Camuri e Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste Assunto: Averiguação de eventual crime eleitoral praticado por prefeito Cidadania Protocol. Nº 88.935/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Palmeira D'Oeste Interessados: Prefeitura Municipal de Marinópolis Assunto: Apuração de irregularidade no controle da dívida ativa do município Infância e Juventude Protocol. Nº 89.113/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Presidente Bernardes Interessados: Prefeitura Municipal de Emilianópolis e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidades nas verbas destinadas à educação nos exercícios de 1995,1996 e 1997 Cidadania Protocol. Nº 89.136/00 - 4 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Luiz Médici e outros Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionários (02 Apensos) Meio Ambiente Protocol. Nº 89.296/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Bonito Interessados: Reinaldo Roberto Sesma (Fazenda Quatro Ases) Assunto: Supressão de vegetação natural tipo capoeira considerada de preservação permanente mediante uso de trator de esteira Meio Ambiente Protocol. Nº 89.358/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Pirajuí Interessados: Pedro Luciano Duarte Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente Cidadania Protocol. Nº 89.436/00 - 3 vol. -Apensos/anexos Iguape Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape e outros Assunto: Descumprimento de ordem judicial para pagamento de precatória Infância e Juventude Protocol. Nº 89.521/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Iguape Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida Assunto: Ausência de política pública de atendimento de crianças e adolescentes - Implantação de Conselho Tutelar em Ilha Comprida Cidadania Protocol. Nº 89.525/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Eldorado Paulista Interessados: José Eduardo Trigo, Prefeitura e Câmara Municipal de Iguape e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidade em contas municipais (exercício de 1993) (02 Anexos) GAESP/Saúde do Consumidor Protocol. Nº 89.904/00 - 3 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Conselho das Sociedades de Amigos de Bairro da Região Lapa e COOPERPAS - 2 (Butantã - Lapa) Assunto: Apuração de falta de atendimento médico adequado nas unidades do PAS - Lapa Meio Ambiente Protocol. Nº 89.976/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jacupiranga Interessados: Valfrido Pontes Maciel e Parque Estadual do Jacupiranga Assunto: Corte de vegetação natural tipo capoeira, considerada de preservação permanente no interior de Parque Estadual Meio Ambiente Protocol. Nº 89.982/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jacupiranga Interessados: Antonio Serafim e Parque Estadual do Jacupiranga Assunto: Corte de vegetação natural tipo capoeira considerada de preservação permanente, no interior de Parque Estadual Cidadania Protocol. Nº 90.472/00 - 5 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica e Fundação do Desenvolvimento Administrativo ('Programa Emergencial de Auxílio Desemprego') Assunto: Apuração de irregularidade em contratação de pessoal para prestação de serviços técnico-profissionais especializados de assessoria a projeto, sem concurso público Consumidor Protocol. Nº 90.782/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Procon de Diadema, Arlindo Alves de Souza e Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes S/A Assunto: Cláusulas abusivas em contrato padrão anterior à vigência da Lei nº 9656/98 Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 90.835/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Bragança Paulista Interessados: Renato Cazotto de Santi e outros (Loteamento Morada Campos Verdes) Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento Infância e Juventude Protocol. Nº 90.846/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto e Pramon e Lima Ltda - ME (Cantina San Genaro) Assunto: Verificação da regularidade do trabalho de adolescente Consumidor Protocol. Nº 90.865/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José do Rio Preto Interessados: Hamilton Donaire e Unimed São José do Rio Preto Assunto: Propaganda enganosa no oferecimento de produtos e serviços Meio Ambiente Protocol. Nº 90.879/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capivari Interessados: Usina União São Paulo e CETESB Assunto: Instalação de usina no perímetro urbano estaria causando poluição sonora e do ar Meio Ambiente Protocol. Nº 90.963/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Vinhedo Interessados: Juízo da 1ª Vara de Vinhedo e Valdirene de Grava Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo capoeira Consumidor Protocol. Nº 91.105/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e Águas Virtuosas Santa Rosa Ltda Assunto: Comercialização de produto com disparidade entre o rótulo e o conteúdo Meio Ambiente Protocol. Nº 91.214/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Carlos Interessados: Luiz Gatto (Sítio Gatolândia) Assunto: Supressão de vegetação em reserva ecológica e construção de barragem Meio Ambiente Protocol. Nº 91.230/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sumaré Interessados: Arteplan Comércio e Pavimentação Ltda Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 91.231/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sumaré Interessados: Auto Posto Venezão, Genovis Martinelli e Petrobrás Distribuidora S/A Assunto: Contaminação do lençol freático Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 91.237/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José dos Campos Interessados: Felipe Esper, Edwiges de Almeida e Silva Esper (Loteamento Jardim República) Assunto: Expiração de prazo para execução de obras de infraestrutura de loteamento Meio Ambiente Protocol. Nº 91.253/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Paraguaçu Paulista Interessados: Prefeitura Municipal de Borá Assunto: Apuração de irregularidades na coleta e armazenamento de resíduos sólidos do município Meio Ambiente Protocol. Nº 91.254/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Piratininga Interessados: Rubens Martins Siqueira (Sítio Santa Maria) Assunto: Dano ambiental decorrente da colocação de fogo em vegetação tipo capoeira em estágio médio de regeneração Meio Ambiente Protocol. Nº 91.301/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: Roberto Alonso Lázara e Instituto Florestal Assunto: Apuração de denúncia de caça ao macuco ('Tinamus Solitarius') Meio Ambiente Protocol. Nº 91.327/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cotia Interessados: Comet RSVP Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira mediante terraplanagem Meio Ambiente Protocol. Nº 91.340/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Nova Granada Interessados: Agro Rio Agrícola e Pecuária Ltda (Fazenda Macuco) Assunto: Corte de árvores de vegetação nativa sem licença ambiental e impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica GAESP/Saúde do Consumidor Protocol. Nº 91.437/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Associação Pró-Excepcionais 'Kodomo-no-Sono" e COREN - Conselho Regional de Enfermagem Assunto: Apuração de irregularidades em instituição Meio Ambiente Protocol. Nº 91.840/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Fernandópolis Interessados: Kihiti Morisugi (Sítio Nova Esperança) Assunto: Morte de árvores isoladas sem licença ambiental Infância e Juventude Protocol. Nº 91.841/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sertãozinho Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeitura Municipal de Barrinha e Ermínio Zaminhani Assunto: Irregularidades no Conselho Municipal Consumidor Protocol. Nº 91.850/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Brotas Interessados: Luiz Carlos Rocha e José Renato de Francisco - ME Assunto: Fabricação e comercialização de produtos de origem animal sem o necessário registro SISP junto ao CIPOA Meio Ambiente Protocol. Nº 91.886/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cubatão Interessados: Casa do Norte Bom Jesus Ltda, Moradores da Rua Antonio Lemos e Dorgival Pereira dos Santos Assunto: Poluição sonora oriunda de casa noturna Meio Ambiente Protocol. Nº 92.355/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Galdino Valdir Divino dos Santos e Secretaria do Meio Ambiente Assunto: Danos ambientais mediante depósito irregular de materiais de construção Consumidor Protocol. Nº 92.634/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guariba Interessados: Conselho Regional de Farmácia e Delta Teresa Franchini Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de estabelecimento comercial Meio Ambiente Protocol. Nº 92.637/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jaú Interessados: João Olímpio Rodrigues (Fazenda Fortaleza) Assunto: Transporte de lenha da mata nativa Meio Ambiente Protocol. Nº 92.861/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jacupiranga Interessados: João Carlos de Freitas Assunto: Danos ambientais mediante armazenamento de produto da mata natural (madeira beneficiada) Consumidor Protocol. Nº 92.980/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José do Rio Preto Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de São José do Rio Preto Assunto: Apuração de adulteração de gasolina comum tipo 'c' Infância e Juventude Protocol. Nº 92.987/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guará Interessados: Prefeitura Municipal de Guará Assunto: Apuração das políticas públicas de atendimento à crianças e adolescentes Meio Ambiente Protocol. Nº 93.539/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Batatais Interessados: Construtora Sanches Tripoloni Ltda Assunto: Danos ambientais mediante construção do 'contorno' de Batatais na Rodovia Cândido Portinari GAESP/Saúde do Consumidor Protocol. Nº 93.851/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Alexander Ferreira dos Santos e outros e Clínica Psicológica e Psiquiátrica Vida Viva S/C Ltda Assunto: Apuração de mau atendimento a pacientes com dependência química Infância e Juventude Protocol. Nº 94.111/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cubatão Interessados: Secretaria Estadual de Educação e Conselho Tutelar de Cubatão Assunto: Fechamento da Escola Estadual de 1º Grau 'Tania Bonavita', localizada na Vila Elizabeth Meio Ambiente Protocol. Nº 94.115/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Votuporanga Interessados: Mário Peralti (Sítio Boa Sorte) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica Meio Ambiente Protocol. Nº 94.116/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campo Limpo Paulista Interessados: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e Via Engenharia Assunto: Desmatamento na marginal esquerda do Rio Jundiaí para construção da Avenida Marginal Esquerda Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 94.134/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Quatá Interessados: Prefeitura Municipal de João Ramalho (Loteamento Vila Santa Cruz) Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento Consumidor Protocol. Nº 94.139/00 - 2 vol. -Apensos/anexos São Bernardo do Campo Interessados: Wyeth Whitehall - Kolynos do Brasil Ltda e Cenacon Assunto: Qualidade de escovas de dente (Kolynos) Meio Ambiente Protocol. Nº 94.701/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Paulo de Faria Interessados: Iara Terezinha Gato Scriboni (Fazenda Santa Marta) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica e execução de barragem sem licença ambiental Meio Ambiente Protocol. Nº 94.702/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Paulo de Faria Interessados: Mineração Água Amarela e Palestra Esporte Clube de São José do Rio Preto Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 94.703/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santa Cruz das Palmeiras Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras Assunto: Apuração de possível irregularidade na construção de muros em área pública Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 94.967/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sorocaba Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Eventual irregularidade em loteamento localizado em Salto de Pirapora, decorrente da anulação do registro de um imóvel Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 95.426/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Osasco Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Osasco Assunto: Verificação de irregularidade da ocupação de área pública por uma barraca de venda de frutas Consumidor Protocol. Nº 96.167/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Elza Santos Sodré e Construgel Construções Ltda Assunto: Cláusula penal abusiva constante de contrato padrão Consumidor Protocol. Nº 96.357/00 - 3 vol. -Apensos/anexos Osasco Interessados: SABESP/ Agência Osasco - SP, Prefeitura Municipal de Osasco, Eli da Silva Cabral e outros Assunto: Apuração de aumento abusivo de taxas de contas de água e mau atendimento ao público Meio Ambiente Protocol. Nº 96.559/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itatiba Interessados: João Miguel Dávila (Fazenda São Miguel) Assunto: Dano ambiental decorrente de extração de pedras sem licença ambiental Meio Ambiente Protocol. Nº 96.569/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Agudos Interessados: Fernando Miguel Gonçalves dos Santos (Fazenda Palmital) Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira em área de preservação permanente e corte de 147 árvores nativas Meio Ambiente Protocol. Nº 96.577/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Marília Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Marília, Mário Bulgarelli e Clóvis de Melo Assunto: Esgoto a céu aberto Meio Ambiente Protocol. Nº 96.585/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Rancharia Interessados: Prefeitura Municipal de Rancharia e Carlos de Carvalho Baptista Assunto: Disposição de entulhos de construção seguido de movimentação de terra em área de preservação permanente GAESP/Saúde do Consumidor Protocol. Nº 97.670/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Hospital Central, Maria das Graças Ferreira e Maria José Ferreira Assunto: Doação entre vivos de órgão do corpo humano Consumidor Protocol. Nº 97.886/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Rádio 'Diário FM', 'Conquista FM' e outros Assunto: Apuração de irregularidade em sorteios realizados em emissora de rádio Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 97.887/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Jornal 'Folha de São Paulo' (*Loteamento Jardim do Líbano) Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 97.888/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José dos Campos Interessados: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato e Armando Fernandes (Loteamento Canto do Sol) Assunto: Loteamento clandestino Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 97.893/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José dos Campos Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos, Antônio Hélio Assumpção Moraes e (Loteamento Jardim Juritis) Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento Meio Ambiente Protocol. Nº 97.897/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Peruíbe Interessados: Antonio da Silva Gonçalves Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira em área de mata atlântica Meio Ambiente Protocol. Nº 97.912/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Laurinda Maria Santo Thomaz (Sítio São José) Assunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente (01 apenso) Cidadania Protocol. Nº 97.919/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ipauçu Interessados: Irmandade da Santa Casa de Ipauçu, Prefeitura Municipal de Ipauçu e Coren Assunto: Apuração de irregularidade em hospital - ausência de enfermeiro habilitado Meio Ambiente Protocol. Nº 97.996/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Habiarte Barc Construtores Ltda Assunto: Corte de árvores Infância e Juventude Protocol. Nº 98.001/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Janaina Caetano Puga - ME e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (Varejão Cenourão) Assunto: Apuração de contratação de adolescentes para atividade vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Meio Ambiente Protocol. Nº 98.245/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campinas Interessados: José Pimenta da Silva Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente Consumidor Protocol. Nº 98.259/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Antônio de Jesus Prado e Companhia Ultragaz S/A Assunto: Apuração de cobrança de valores diferenciados por botijões de gás Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 98.507/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Praça Pública Mashiachi Novo e Prefeitura Municipal de São Paulo Assunto: Ocupação irregular de praça pública ( utilizada para estacionamento de veículos) Consumidor Protocol. Nº 99.660/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: René Luiz Moda e Telefonica - Telecomunicações S/A Assunto: Apuração de prática abusiva - Divulgação e comercialização de dados cadastrais dos consumidores Infância e Juventude Protocol. Nº 99.952/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Associação Escola Doméstica Filhas de Maria Imaculada Assunto: Apuração de irregularidade em entidade RELATOR DOUTOR JOSÉ ROBERTO GARCIA DURAND Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 19.579/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: Choperia Salute e Moradores Próximos à Rua Rei Alberto, n.º 151 Assunto: Apuração de exercício de atividade incompatível com a característica residencial da localidade onde se encontra causando perturbação do sossego público Cidadania Protocol. Nº 24.865/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Americana Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região- Campinas, PRODAM - Progresso de Americana S/A e Ely Apparecido Americano de Freitas Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público Cidadania Protocol. Nº 68.285/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Vinhedo Interessados: Shempo Indústria e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de Vinhedo Assunto: Apuração de iregularidades na exploração publicitária nos abrigos de pontos de ônibus Meio Ambiente Protocol. Nº 87.799/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Itirapina Interessados: CETESB, Balneário Santo Antonio do Lobo (Gleba A) e Prefeitura Municipal de Itirapina Assunto: Supostos danos ambientais causados por poluição das águas da Represa do Lobo, por irregular desmembramento de lotes Consumidor Protocol. Nº 88.165/00 - 1vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Claúdia Regina Martins e Oswaldo Cruz SL Saúde S/A Assunto: Propaganda enganosa (01 apenso) Cidadania Protocol. Nº 89.112/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: Marcelo de Andrade Silva, Prefeitura e Câmara Municipal de Santos Assunto: Não atendimento de requerimento de munícipe quanto a dados internos da Câmara Municipal Meio Ambiente Protocol. Nº 89.434/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Bauru Interessados: Eduardo Naim Além (Fazenda Maira) Assunto: Danos ambientais mediante reforma de represa Cidadania Protocol. Nº 90.857/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Penápolis Interessados: Antonio Reis Miranda, Prefeito Municipal de Barbosa Assunto: Contratação irregular de funcionários públicos Cidadania Protocol. Nº 90.861/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Penápolis Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Penápolis, EMURPE - Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis e STREAM -Comércio de Tubos e Acessórios Ltda Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para construção de 450 casas populares Cidadania Protocol. Nº 90.880/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Carlos Interessados: AEASC - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em obra na rodovia SP-310 Cidadania Protocol. Nº 91.226/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Junqueirópolis Interessados: Orides Zanardi, Prefeitura e Câmara Municipal de Junqueirópolis, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de servidores públicos Cidadania Protocol. Nº 91.235/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Presidente Prudente Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Presidente Prudente, Antonio Luiz Mello e BANESPA S/A Assunto: Apuração de utilização de verbas de conta vinculada para pagamento de funcionários no ano de 1998 bem como celebração de empréstimo em nome de funcionários para quitação de seus salários no ano de 1999 Acidentes do Trabalho Protocol. Nº 91.353/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Delegacia Regional do Trabalho/Guarulhos e Estrutura Alencar e Silva S/C Ltda Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalho Cidadania Protocol. Nº 91.435/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Carlos Alberto Neder (vereador), Myrian Athiê (vereadora) e outros, COHAB- Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidades praticadas por vereadora Cidadania Protocol. Nº 92.648/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Bernardo do Campo Interessados: Lucidio Silva Filho Assunto: Apuração de ilegal afastamento de servidor público sem prejuízo do recebimento de vencimentos no ano de 1963 Cidadania Protocol. Nº 92.989/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Presidente Bernardes Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Emilianópolis, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Roque Fernandes Redivo Assunto: Apuração de irregularidade na administração municipal (1997) Cidadania Protocol. Nº 93.003/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Patrocínio Paulista Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, Rinaldo de Souza, Nélio Liporoni e Marcos Marcelino de Andrade Cason Assunto: Apuração de irregularidades cometidas pela Administração Pública Cidadania Protocol. Nº 94.142/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Apiaí Interessados: Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e Osmilton Alan Leme Assunto: Apuração de irregularidade em contas municipais (1996) Cível Protocol. Nº 94.184/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Thereza Trujilho Sarmento e Prefeitura Municipal de Guarulhos Assunto: Apuração de falta de transporte adequado para deficientes físicos Cidadania Protocol. Nº 96.300/00 - 9 vol. -Apensos/anexos Santo André Interessados: Vanderlei Siraque, Prefeitura e Câmara Municipal de Santo André e Serviço Municipal de Água e Saneamento de Santo André - SEMASA Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto a desapropriação de área (01 Apenso) Acidentes do Trabalho Protocol. Nº 99.584/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Vicente de Carvalho Interessados: Nautilus Terminais e Serviços Ltda e outros Assunto: Apuração de acidente do trabalho com vítima fatal RELATORA DOUTORA MARILISA GERMANO BORTOLIN Consumidor Protocol. Nº 84.297/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Interclínicas Planos de Saúde S/A e Milton Leme Assunto: Apuração de irregularidades em plano de saúde - cláusula abusiva que permite rescisão unilateral do contrato Meio Ambiente Protocol. Nº 87.141/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Vinício Biagi Pecci e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Assunto: Adequação e implantação da escola de educação ambiental do bosque municipal Meio Ambiente Protocol. Nº 88.936/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Palmeira D'Oeste Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal de Aparecida D'Oeste Assunto: Descumprimento de termo de ajustamento de conduta ambiental Consumidor Protocol. Nº 90.479/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Jorge Sogayar Netto, Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente, Mombrás Seguradora, Pecúlio União, Mongeral Montepio Geral de Economia, Aposentec Previdência Privada e Liderança Capitalização Assunto: Plano de Previdência Privada - Interpretação dada aos contratos de adesão, no sentido de que inexiste reajuste dos benefícios - Desaparecimento do capital pago durante anos pelos segurados (06 apensos e 01 anexo) Cidadania Protocol. Nº 91.328/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Miguel Arcanjo Interessados: Valtecir da Silva, Prefeitura e Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Gráfica Pontual e outro Assunto: Apuração de dano ao erário Cidadania Protocol. Nº 91.339/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Moji Guaçu Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Helio Miachon Bueno e Jornal o Guaçuano - Empresa Jornalística Ltda - ME Assunto: Irregularidades em publicações oficiais Cidadania Protocol. Nº 91.347/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Lucélia Interessados: Partidos Políticos PFL, PT e PPB, Prefeitura Municipal de Lucélia, Carlos Ananias Campos de Souza e outros, Empresas Viação Lopes Ltda e outras Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa Cidadania Protocol. Nº 91.413/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Facção Central - Grupo Musical MTV, Five Special Comércio de Discos e Produções Artísticas Ltda. Assunto: Apuração de veiculação de imagens e letras, incitando prática de delitos Cidadania Protocol. Nº 91.838/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Pirassununga Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pirassununga e Cathita Comércio e Representações Ltda Assunto: Apuração de irregularidades na rescisão de contrato Meio Ambiente Protocol. Nº 91.889/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cajuru Interessados: Sérgio Luís Paris (Sítio São João) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação, mediante aração e construção de tanques Cidadania Protocol. Nº 92.824/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Rio das Pedras Interessados: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras e Antonio Manriquez Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público - irregularidades em composição amigável Cidadania Protocol. Nº 93.513/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Catanduva Interessados: Prefeitura Municipal de Catanduva, Félix Sahão Júnior e Partido da Social Democracia Brasileira Assunto: Apuração de eventual utilização de dinheiro público para fins particulares Cidadania Protocol. Nº 94.714/00 - 4 vol. -Apensos/anexos Auriflama Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guzolândia Assunto: Apuração de irregularidades em contas municipais (exercício de 1994) Acidentes do Trabalho Protocol.Nº 95.722/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Mauá Interessados: Massaved Produtos Químicos Ltda e outros, Prefeitura Municipal de Mauá Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho mediante uso uso de amianto Cidadania Protocol. Nº 96.961/00 - 14 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Secretaria Municipal de Abastecimento Assunto: Apuração de irregularidade em licitação RELATOR DOUTOR JOÃO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 13.125/89 - 2 vol. -Apensos/anexos Mogi das Cruzes Interessados: Antonio Joaquim Barbosa Filho (Loteamento Parque Marciano) Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento Meio Ambiente Protocol. Nº 87.791/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Olímpia Interessados: Regina Célia Piton Carvalho (Fazenda Lagoa Formosa) e Antonio Luiz Pelissari (Olímpia Agrícola Ltda) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica Consumidor Protocol. Nº 87.970/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: Jorge Luiz Tauyl e Roberto Dias Galera e outros Assunto: Prática abusiva-cobrança acumulativa nas contas de TESS-Celular Meio Ambiente Protocol. Nº 89.416/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Pirajuí Interessados: Ismael Aparecido Braz (Chácara Braz) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente mediante aração com utilização de trator com grade Cidadania Protocol. Nº 89.617/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Auriflama Interessados: Prefeitura Municipal de Guzolândia e José da Silva (prefeito) Assunto: Apuração de irregularidades em licitação (aquisição de peças para máquina Carterpillar) Cível Protocol. Nº 89.714/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sorocaba Interessados: Maria Clara Bortoli, Denilza Dias, José Pereira de Morais e ADERES - Associação dos Deficientes da Região de Sorocaba Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas de associação (02 apensos) Cidadania Protocol. Nº 90.841/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José do Rio Pardo Interessados: Associação dos Moradores do Bairro João de Oliveira Machado e Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo Assunto: Solicitação de abertura de uma calçada e uma viela Cidadania Protocol. Nº 90.845/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cafelândia Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Cafelândia e Carlos Eduardo Torres Rubi Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa (exercício de 1996) Cidadania Protocol. Nº 90.855/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Eldorado Paulista Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Donizete Antonio de Oliveira e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Eldorado Paulista Assunto: Recebimento de quantia a maior no exercício de 1995 Infância e Juventude Protocol. Nº 90.883/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Organizações Golden S/A - Comercial e Administradora de Bingos (Golden Bingo) Assunto: Contratação de adolescentes para trabalho vedado em lei Cidadania Protocol. Nº 91.243/00 - 3 vol. -Apensos/anexos Iguape Interessados: José Eduardo Trigo, Prefeitura Municipal de Iguape e Juízo de Direito de Iguape Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de servidores Cidadania Protocol. Nº 91.303/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Aparecida Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida, João Batista Ferreira da Silva, João Luiz Mota e outros Assunto: Utilização irregular de maquinários e funcionários públicos em obra particular Cidadania Protocol. Nº 92.230/00 - 2 vol. -Apensos/anexos São Roque Interessados: Prefeitura e Cãmara Municipal de São Roque e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidades nas aquisições de bens e contratações de servidores para V EXPOFLORAL em 1997 Cidadania Protocol. Nº 92.248/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Associação Cultural Educacional Theatro Halternativo e Secretaria da Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios Assunto: Apuração de imposição de pagamentos de valores para concretizar a entrega de leite para famílias beneficiadas pelo Programa Campo/Cidade/Leite Cidadania Protocol. Nº 94.120/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Pompéia Interessados: Prefeitura Municipal de Quintana e Silvana Santos Pires Assunto: Apuração de dano ao erário - Pagamento de verbas indevidas Cidadania Protocol. Nº 94.706/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Eldorado Paulista Interessados: 1ª Vara Cível de Iguape, (Espólio de Genji Yoshida) e Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa Cidadania Protocol. Nº 95.777/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Palmeira D'Oeste Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Marinópolis, Valdecir Aparecido Marquesini (vereador) Assunto: Apuração da regularidade da tramitação do projeto de lei 021/00 Cidadania Protocol. Nº 96.516/00 - 3 vol. -Apensos/anexos Guaratinguetá Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, Serveng - Civilsan S/A e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidade em licitação Cidadania Protocol. Nº 96.575/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Módulo 6 do PAS - São Miguel Paulista, Prefeitura Municipal de São Paulo e Carlos Alberto Pletz (vereador) Assunto: Apuração de eventuais irregularidadesem prestação de contas (1999) Cidadania Protocol. Nº 96.830/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: PPS- Partido Popular Socialista, Paschoal Thomeu e Prefeitura Municipal de Guarulhos Assunto: Apuração do pedido de inelegibilidade de candidato a prefeito municipal Cidadania Protocol. Nº 96.832/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal e Prefeitura Municipal de Guarulhos, Néfi Tális, Edson Rubens Polillo e Proguaru Assunto: Apuração de eventual irregularidade na compra de edifício e fraude em concurso público Cidadania Protocol. Nº 97.918/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Bauru Interessados: EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, João Parreira de Miranda e Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na destinação de combustível por empresa pública municipal Acidentes do Trabalho Protocol. Nº 97.979/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Tatuí Interessados: Embaixador Dream Indústria e Comércio Ltda e Sindicato das Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de São Paulo e Osasco Assunto: Averiguação de irregularidades no meio ambiente de trabalho RELATORA DOUTORA LÚCIA MARIA CASALI DE OLIVEIRA Acidentes do Trabalho Protocol. Nº 101.310/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Delegacia Regional do Trabalho de Guarulhos e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho Cidadania Protocol. Nº 22.860/99 - 2 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Banespa, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Kodak Brasileira Comércio e Indústria Ltda Assunto: Apuração de irrregularidade em contrato celebrado Cidadania Protocol. Nº 46.980/00 - 1 vol. -11Apensos/anexos Capital Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Daesp e Treze Listas Segurança e Vigilância Ltda Assunto: Apuração referente a irregularidades em contratação de empresa Cidadania Protocol. Nº 62.138/00 - 4 vol. -Apensos/anexos Palmeira D'Oeste Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Palmeira D'Oeste (ex-prefeito e ex-vice prefeito) Assunto: Eventuais irregularidades nas contas da prefeitura no exercício de 1995 Meio Ambiente Protocol. Nº 64.380/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Rio Claro Interessados: Nereu Mamprim e Fazenda Santa Rosa Assunto: Supressão de vegetação natural em reserva ecológica mediante extração irregular de areia Cível Protocol. Nº 78.486/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Presidente Prudente Interessados: Diretoria do Hospital Sanatório São João Ltda Assunto: Apuração de questão referente à interdição de pacientes internados em Hospital Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 83.450/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jacareí Interessados: (Loteamento Terras da Conceição - Empreendimento Flórida Ltda.). Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento. Meio Ambiente Protocol. Nº 83.460/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itapeva Interessados: Vera Lucia Chiquito (Fazenda São Francisco) Assunto: Apuração de dano ambiental mediante pesquisa de talco Meio Ambiente Protocol. Nº 83.466/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campos do Jordão Interessados: Condomínio Iporanga Campos do Jordão, Secretaria do Meio Ambiente Assunto: Supressão de vegetação em área de proteção ambiental Consumidor Protocol. Nº 83.779/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Procon de Diadema, Pedro Eleotério Santana e Amico Assistência Médica à Indústria e Comércio Ltda Assunto: Cancelamento indevido de Plano de Saúde com o conseqüente descumprimento das obrigações assumidas em contrato Consumidor Protocol. Nº 86.295/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Barueri Interessados: DN Motors do Brasil Ltda, Jornal ' o Estado de São Paulo' e Daihatsu do Brasil Ltda Assunto: Publicidade enganosa Cidadania Protocol. Nº 87.143/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Iguape Interessados: Eliane Rodrigues Veiga e Prefeitura Municipal de Iguape Assunto: Contratação irregular de funcionário pela prefeitura Cidadania Protocol. Nº 87.144/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Marília Interessados: Prefeitura Municipal de Ocauçú e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Eventuais irregularidades quanto às despesas com mensagens publicitárias, alusivas ao aniversário de Marília Cidadania Protocol. Nº 87.148/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guaratinguetá Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, Artur Justino Gabriel e Fazenda do Dito Gianico Assunto: Apuração de eventual dano ao erário Cidadania Protocol. Nº 87.149/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Iguape Interessados: Mário Monteiro de Paula, Prefeitura Municipal de Iguape e José Eduardo Trigo (ex-prefeito) Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa Cidadania Protocol. Nº 87.150/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Iguape Interessados: Procuradoria Judiciária do Município de Iguape e José Eduardo Trigo (ex-prefeito) Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa na gestão de 1993 a 1996 Cidadania Protocol. Nº 87.253/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Módulos Norte, Sul, Leste e Oeste-Centro do PAS. Assunto: Irregularidades nas aquisições de medicamentos pelas cooperativas do PAS (denúncia de superfaturamento) Meio Ambiente Protocol. Nº 87.751/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Registro Interessados: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB e Areias Operárias Ltda (Sítio Cambucá) Assunto: Apuração de dano ambiental através da extração de areia e cascalho Acidentes do Trabalho Protocol. Nº 88.469/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Fenci Construções Ltda e Sindicato dos Trabalhadores do Ramo da Construção Civil Assunto: Apuração de existência de possíveis danos ao meio ambiente de trabalho em obra de construção civil Acidentes do Trabalho Protocol. Nº 89.125/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Carlos Interessados: João Francisco Soares Rodarte, Paulo Henrique Gonçalves e DRT - Delegacia Regional do Trabalho Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho ( acidente aéreo) Meio Ambiente Protocol. Nº 89.129/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cajuru Interessados: Canamor Agro Industrial e Mercantil S/A (Fazenda Cachoeira) Assunto: Supressão de vegetação em área de reserva ecológica, mediante ação de fogo Acidentes do Trabalho Protocol. Nº 89.451/00 - 3 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Quitaúna Construções Civis Ltda, Secretaria de Saúde do Município de Mauá e Subdelegacia do Trabalho e Emprego em Guarulhos Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho Cidadania Protocol. Nº 89.606/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Porto Feliz Interessados: Clóvis Juliano Guadagnani Junior e Prefeitura Municipal de Porto Feliz Assunto: Irregularidades em licitação para aquisição de veículos Cidadania Protocol. Nº 89.612/00 - 3 vol. -Apensos/anexos Vinhedo Interessados: Prefeitura Municipal de Vinhedo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidades em contrato Cidadania Protocol. Nº 89.634/00 - 5 vol. -Apensos/anexos Guarujá Interessados: Prefeitura Municipal do Guarujá, Ruy Carlos Gonzaga (prefeito), Banco Schahim Cury, Banco Mercantil de Descontos e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de eventuais lesões aos cofres públicos Cidadania Protocol. Nº 89.671/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Iguape Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape, Marcia Cristina Coutinho Nunes, Alexander Moreira Martins, Flávio das Neves de Souza Ribeiro, Paulo Roberto da Silva e Unidade Mista de Saúde de Iguape Assunto: Averiguação de eventual irregularidade em unidade médica Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 91.298/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Aparecida Interessados: Joel Antunes Proença, Imobiliária Guinho SJT Imóveis Assunto: Apuração de loteamento clandestino Cidadania Protocol. Nº 91.901/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Marília Interessados: Oswaldo Aparecido Machado, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Unimed, Prefeitura e Câmara de Marília Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro público Cidadania Protocol. Nº 92.231/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sorocaba Interessados: Araci Pássaro Filardo, José Antonio Gianini, Hospital Leonor Mendes de Barros e Conjunto Hospitalar de Sorocaba Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário sem prévio concurso (01 Apenso) Cidadania Protocol. Nº 93.267/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Secretaria de Estado da Saúde, Hospital Infantil Darcy Vargas e funcionários Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa - Furto de filmes de raio x Cidadania Protocol. Nº 93.269/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Rádio e Televisão Bandeirantes, Câmara Municipal de São Paulo e Lázaro Roberto de Oliveira Assunto: Eventuais irregularidades praticadas por servidor da Câmara Municipal que, ao mesmo tempo, exerce função de jornalista Cidadania Protocol. Nº 93.275/00 - 7 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Celso Luiz Prudente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Requalificação Profissional Assunto: Apuração de irregularidades em programa de incentivo ao trabalho- Improbidade administrativa Cidadania Protocol. Nº 93.350/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Diadema Interessados: José de Filippi Júnior e outro, Prefeitura Municipal de Diadema Assunto: Apuração de irregularidade em contas municipais (1993 a 1996) Meio Ambiente Protocol. Nº 93.507/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Palestina Interessados: Sebastião Blanco Machado, (Fazenda Santa Maria II) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica Acidentes do Trabalho Protocol. Nº 94.119/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José dos Campos Interessados: Andréa Cristina dos Santos e Padaria Estrela Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho Cidadania Protocol. Nº 94.946/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Associação dos Docentes das Faculdades de Tecnologia do CEETPS e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS e Marcos Antonio Monteiro Assunto: Apuração de eventual conduta omissiva do superintendente da CEETPS em face de irregularidades ocorridas Cidadania Protocol. Nº 96.062/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Cubatão Interessados: Luiz Alves da Rosa, Prefeitura e Câmara Municipal de Cubatão e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidade em contas municipais (exercício de 1995) (08 Anexos) Cidadania Protocol. Nº 96.576/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Fóbus Promoções e Produções Artísticas Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidade na aquisição de equipamentos para eventos - Ausência de licitação ( 03 Apensos) Acidentes do Trabalho Protocol. Nº 97.770/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S/A Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho RELATORA DOUTORA MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA Meio Ambiente Protocol. Nº 100.074/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campo Limpo Paulista Interessados: Francisco Luciano Barbosa Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 101.964/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Mairinque Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque (Loteamento Vale das Flores) Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento Meio Ambiente Protocol. Nº 42.595/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Penápolis Interessados: Jair Pizólio, (Sítio Nossa Senhora Aparecida) Assunto: Supressão de vegetação rasteira tipo gramão em área considerada de preservação permanente Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 43.808/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Mogi das Cruzes Interessados: Gerson Luiz Fernandes, Arlindo Martins e Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Departamento de Uso do Solo Metropolitano Assunto: Apuração de loteamento clandestino em área de proteção aos mananciais Meio Ambiente Protocol. Nº 48.862/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Nova Granada Interessados: João Carlos Machado (Fazenda Santa Rita de Cássia) Assunto: Apuração de desvio de curso d'água sem licença ambiental Cidadania Protocol. Nº 49.091/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Pirapozinho Interessados: Prefeitura Municipal de Narandiba e Severino Rangel (ex-presidente da Câmara Municipal) Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário - recebimento a maior de vencimentos (exercício de 1989) Meio Ambiente Protocol. Nº 62.270/96 - 1 vol. -Apensos/anexos Bertioga Interessados: Palmares Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda Assunto: Retirada ilegal de palmito Consumidor Protocol. Nº 75.608/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José do Rio Preto Interessados: Juízo de Direito da 7ª Vara Cível e Associação Comercial e Industrial de São José do Rio Preto Assunto: Não atendimento pelo SCPC em fornecer aos consumidores, informações relativas a sua pessoa, constante de seus registros Infância e Juventude Protocol. Nº 77.659/98 - 2 vol. -Apensos/anexos Cunha Interessados: Prefeitura Municipal de Cunha Assunto: Fiscalização da Casa de Abrigo Municipal (03 apensos) Meio Ambiente Protocol. Nº 81.979/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Adamantina Interessados: Takosse Katayama (Sítio São João) Assunto: Apuração de dano ambiental - queimada Cidadania Protocol. Nº 83.448/99 - 1 vol. -Apensos/anexos Sumaré Interessados: Aparecido Pereira da Silva. Tribunal Regional do Trabalho-15ª Região e Prefeitura Municipal de Sumaré Assunto: Utilização indevida da máquina administrativa - gastos do dinheiro público e promoção pessoal Consumidor Protocol. Nº 84.301/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Pedro Paulo Neves de Castro, ABC Construtora e Incorporadora Ltda e Terepins e Kalili Engenharia e Construções Ltda Assunto: Apuração de publicidade enganosa e cláusula contratual abusiva na cobrança de juros pela tabela price Infância e Juventude Protocol. Nº 84.864/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Rosana Interessados: Secretaria de Estado da Educação, Prefeitura Municipal de Rosana, Conselho Tutelar e E.E.P.S.G. Profª Maria Ardeninde Carvalho Assunto: Apuração de evasão escolar Cidadania Protocol. Nº 84.911/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Leme Interessados: CIRETRAN - LEME, Mac Dovel Bezerra Filho e outros. Assunto: Apuração de irregularidades em prestação de serviço. Cidadania Protocol. Nº 85.710/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Carlos Interessados: Prefeitura Municipal de Ibaté e Hércules Rother de Camargo Assunto: Contratação irregular de advogado para prestar assessoria jurídica Meio Ambiente Protocol. Nº 86.515/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Igarapava Interessados: Odete Barbosa de Araújo (Fazenda Monte Alegre) Assunto: Corte com uso de moto serra de 34 (trinta e quatro) árvores isoladas de mata nativa, sem licença ambiental Meio Ambiente Protocol. Nº 86.526/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Bonito Interessados: Agropecuária São Bernardo Ltda e Fazenda Jequitáia Assunto: Dano ambiental mediante depósito e retirada de piçarra, terra e plantio de cana-de-açúcar Consumidor Protocol. Nº 86.949/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: N.A.S. Administradora de Serviços Ltda (sucessora da Nipomed Administração em Saúde Ltda) Assunto: Plano de Saúde - Publicidade enganosa Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 87.642/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Espírito Santo do Pinhal Interessados: Associação Pinhalense de Cultura, Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de bem tombado Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 87.782/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jundiaí Interessados: Eduardo Alcide (Loteamento Residencial São José do Ribeirão) Assunto: Apuração de não conclusão das obras de infra-estrutura de loteamento (01 Apenso) Meio Ambiente Protocol. Nº 87.962/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: Walter Pereira (Fazenda Galheiros do Bom Jardim e Sítio União) Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação (01 apenso) Meio Ambiente Protocol. Nº 87.963/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: Delcides Alves Taveira e Maria Lucélia Faleiros Taveira (Sítio Arca da Aliança) Assunto: Apuração da existência de florestas e outras formas de vegetação e construção de dique em área de preservação permanente (01 apenso) Meio Ambiente Protocol. Nº 87.968/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: Neuza Pereira (Fazenda Olaria) Assunto: Apuração de existência de florestas e outras formas de vegetação em área de preservação (01 Apenso) Meio Ambiente Protocol. Nº 88.184/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Piracicaba Interessados: Carrefour- Comércio e Indústria Ltda. Assunto: Queimada de vegetação do tipo capoeira em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 88.738/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Airton José Salomão, Confraria Jamaica e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Assunto: Apuração de poluição sonora Meio Ambiente Protocol. Nº 88.739/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: José Antônio Cristóvão Assunto: Depósito irregular de lixo em área de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 88.741/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Vicente Interessados: CODESAVI- Companhia de Desenvolvimento e Prefeitura Municipal de São Vicente Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira e arbustiva em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 89.115/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Tremembé Interessados: AGRA- Consultores e Associados, Extratora de Areia e Pedregulho Neves Ltda Assunto: Apuração de extração irregular de areia Meio Ambiente Protocol. Nº 89.116/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ilha Solteira Interessados: Macário de Melo Neto (Fazenda Santa Pedrina) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante uso de trator e grade Meio Ambiente Protocol. Nº 89.117/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ilha Solteira Interessados: Ulisses Dourado e Helena Junqueira Novaes (Fazenda Cova da Onça) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente mediante aração com trator e grade Meio Ambiente Protocol. Nº 89.120/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Piedade Interessados: Olinda Country Club e Prefeitura Municipal de Piedade Assunto: Esgoto a céu aberto atirado diretamente e sem tratamento no Rio Pirapora Meio Ambiente Protocol. Nº 89.127/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: Celia Maria da Silva Coelho e outros (Fazendas São Joaquim, Pouso Alto e Pedra Branca) Assunto: Averbação de área de reserva legal Meio Ambiente Protocol. Nº 89.133/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Martinópolis Interessados: Prefeitura Municipal de Indiana Assunto: Apuração de depósito irregular de lixo Meio Ambiente Protocol. Nº 89.134/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Promissão Interessados: Prefeitura Municipal de Promissão e Luís Fábio Silva Ferrato Assunto: Corte de 4 (quatro) árvores sem licença ambiental Meio Ambiente Protocol. Nº 89.135/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Promissão Interessados: Izaias Antonio da Silva Assunto: Supressão de vegetação do tipo gramão em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 89.193/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José do Rio Preto Interessados: William Rahd Junior (Pesque-Pague Tuiuiu) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante construção de tanque para piscicultura Meio Ambiente Protocol. Nº 89.252/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Osasco Interessados: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A, Secretaria de Estado do Meio Ambiente Assunto: Apuração de dano ambiental mediante construção de vias marginais Meio Ambiente Protocol. Nº 89.295/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Pedro Interessados: Creusa Tereza Azevedo Dellias e Prefeitura Municipal da Estância de Águas de São Pedro Assunto: Eventual contaminação das fontes denominadas Almeida Salles e Gioconda Meio Ambiente Protocol. Nº 89.299/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José do Rio Preto Interessados: Vicente Aparecido de Oliveira, Mário de Mattos Assunto: Corte de 4 (quatro) árvores nativas Meio Ambiente Protocol. Nº 89.304/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José do Rio Preto Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Assunto: Apuração de depósito irregular de lixo hospitalar Meio Ambiente Protocol. Nº 89.360/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Peruíbe Interessados: Antonio Domingues (Fazenda Quatinga) Assunto: Desmatamento em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 89.364/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itariri Interessados: Givanda de Oliveira Silva e Clarice Perdigão Cabete Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira sem licença ambiental Meio Ambiente Protocol. Nº 89.365/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itariri Interessados: Marlene Alves Silva Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira sem licença ambiental Meio Ambiente Protocol. Nº 89.366/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itariri Interessados: Marcelo Cotona de Souza (Sítio Lontra) Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 89.367/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itariri Interessados: Benedito de Oliveira Filho (Sítio dos Patos) Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 89.369/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Peruíbe Interessados: Geraldo Ferreira de Araújo Assunto: Queimada de vegetação do tipo capoeira em área de mata atlântica Meio Ambiente Protocol. Nº 89.370/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Peruíbe Interessados: Wagner Del Frete Saig (Sítio das Oliveiras) Assunto: Corte de vegetação do tipo capoeira em área de reserva ecológica Meio Ambiente Protocol. Nº 89.371/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Peruíbe Interessados: Sebastião de Lara Assunto: Corte de vegetação do tipo capoeira em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 89.406/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cotia Interessados: Promotoriasde Justiça do Meio Ambiente da Capital e de Cotia Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente mediante terraplanagem Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 89.407/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sorocaba Interessados: Jornal Cruzeiro do Sul, Prefeitura Municipal de Sorocaba e Grupo Pão de Açúcar Assunto: Apuração de eventual instalação de hipermercado em imóvel de reconhecido valor histórico Meio Ambiente Protocol. Nº 89.410/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guaíra Interessados: José Antonio dos Santos e outro (Rancho Cantinho do Céu) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante construção de rancho de madeira e capinação Meio Ambiente Protocol. Nº 89.411/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guaíra Interessados: Lúcio Buriose Assunto: Apuração de impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica Meio Ambiente Protocol. Nº 89.412/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Morro Agudo Interessados: Antônio Acássio Veríssimo Prado Assunto: Impedimennto de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica Meio Ambiente Protocol. Nº 89.414/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Vicente Interessados: Luciano Pêra Houlmont Assunto: Apuração de poluição sonora Meio Ambiente Protocol. Nº 89.427/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jaú Interessados: Leopoldo Valério Mengon e Curtume Bernardi Ltda Assunto: Poluição ambiental decorrente das atividades de empresa de curtume Meio Ambiente Protocol. Nº 89.430/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Fernandópolis Interessados: Álvaro Candido de Paula (Fazenda Limoeiro) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica Meio Ambiente Protocol. Nº 89.431/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Fernandópolis Interessados: Leonilda Cavallini Assad (Fazenda São Pedro) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante cultivo Meio Ambiente Protocol. Nº 89.432/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Fernandópolis Interessados: Sebastião Tavares da Silva (Fazenda Santa Izabel) Assunto: Corte de 160 (cento e sessenta ) árvores isoladas sem licença ambiental Meio Ambiente Protocol. Nº 89.433/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Promissão Interessados: Gilberto Villar Lamonato (Fazenda Córrego Azul) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante uso de trator com grade Meio Ambiente Protocol. Nº 89.453/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Epa Terraplanagem e Imobiliária Zelar Assunto: Desmatamento e contaminação de curso d'água, visando a implantação de loteamento clandestino Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 89.551/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Willian Barbosa e outros, Giulio Luigi Sofio Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo (01 apenso) Consumidor Protocol. Nº 89.572/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: CCE- Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos S/A e outras Assunto: Apuração de oferta e publicidade enganosa Meio Ambiente Protocol. Nº 89.607/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cotia Interessados: Dennis Blinder e Ricardo Blinder Assunto: Danos ambientais e enchentes decorrentes de obras Meio Ambiente Protocol. Nº 89.615/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Presidente Prudente Interessados: Indústrias Alimentícias Liane Ltda e CETESB Assunto: Lançamento de efluentes líquidos industriais em mananciais Meio Ambiente Protocol. Nº 89.619/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Tatuí Interessados: Indústria de Pisos Tatuí Ltda e Cetesb Assunto: Instalação de fonte licenciável pela Cetesb, sem as devidas licenças Infância e Juventude Protocol. Nº 89.631/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itariri Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itariri Assunto: Anulação da eleição do Conselho Tutelar Municipal Consumidor Protocol. Nº 89.648/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ilhabela Interessados: DERSA, Luiz Antônio dos Santos (vereador), Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Assunto: Eventual desrespeito ao objeto da licitação para a operação de travessia de balsa Meio Ambiente Protocol. Nº 89.666/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Fábrica de Gelo Gelobom Assunto: Apuração de poluição sonora Meio Ambiente Protocol. Nº 89.672/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guaíra Interessados: Luís Cláudio Duarte (Rancho dos Quatro Passarinhos) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante uso de enxada e construção de rancho Meio Ambiente Protocol. Nº 89.673/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guaíra Interessados: Sebastião de Almeida Prado Neto (Fazenda Sagarana) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante construção de rancho Meio Ambiente Protocol. Nº 89.674/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guaíra Interessados: José Antônio Cornachioni Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, através de construção de rancho Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 89.814/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campinas Interessados: Auto Posto Renan Ltda Assunto: Risco potencial à saúde e segurança da população - vazamento de combustível em tanques de estoque Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 89.815/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campinas Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas Assunto: Construção em área pública Meio Ambiente Protocol. Nº 89.975/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Registro Interessados: Prefeitura Municipal de Registro e Anelca dos Santos e outros Assunto: Criação de animais (bovinos e equinos) em zona urbana Meio Ambiente Protocol. Nº 89.978/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Miracatu Interessados: Transpeotto Transportes Ltda e Cetesb Assunto: Derramamento de lodo biológico nas margens da Rodovia Régis Bittencourt - Km 349 Meio Ambiente Protocol. Nº 89.979/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Juquiá Interessados: Areeira Ka-Yon Ltda (Sítio Poço Grande) Assunto: Extração de minério - areia Meio Ambiente Protocol. Nº 89.980/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jacupiranga Interessados: Alivino Alves - Parque Estadual de Jacupiranga Assunto: Corte de vegetação natural tipo capoeira, mediante uso de foice, no interior de Parque Estadual Consumidor Protocol. Nº 90.031/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Peruíbe Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Braga & Treu Ltda - ME (Drogamaris) Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de estabelecimento comercial Meio Ambiente Protocol. Nº 90.172/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Morro Agudo Interessados: Narciso Roberto Lopes e outros (Fazenda Córrego das Pedras) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica, mediante construção de rancho de alvenaria Meio Ambiente Protocol. Nº 90.173/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ibiúna Interessados: Câmara Municipal de Ibiúna e Sabesp Assunto: Danos ambientais - despejo indiscriminado de esgoto (Rio de Una) Consumidor Protocol. Nº 90.477/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central da Capital e Biota Divisão de Phitotherapia Biofitogenia Laboratorial Assunto: Risco à saúde pela omissão de informação no fornecimento do produto Amaci Hair Meio Ambiente Protocol. Nº 90.547/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Company Eletric Ltda e Jornal do Brasil Assunto: Armazenamento irregular de produto tóxico (ascarel) Consumidor Protocol. Nº 90.834/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José do Rio Pardo Interessados: Roque Lúcio, Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, SASSPM - Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal e Sindicato dos Servidores Públicos e Autarquias de São José do Rio Pardo Assunto: Apuração de irregularidades na prestação de serviços Consumidor Protocol. Nº 90.836/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Piracaia Interessados: Cerâmica Piracaia Ltda e IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo Assunto: Fabricação e comercialização de tijolos baianos fora das dimensões legais Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 90.837/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jundiaí Interessados: Pedro Naba Neto, Aquários Imóveis e Prefeitura Municipal de Jundiaí Assunto: Loteamento clandestino Consumidor Protocol. Nº 90.842/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: Mauro Mariano de Assis e Universidade Católica de Santos Assunto: Apuração de prática abusiva em rematrícula Consumidor Protocol. Nº 90.843/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Vicente Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de São Vicente Assunto: Verificação da existência de entidade de proteção ao crédito, bem como se há comunicação por escrito ao consumidor da inclusão de seu nome no cadastro Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 90.850/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Bauru Interessados: CDHU, Prefeitura Municipal de Bauru, DAE e Associação de Moradores do Bairro Fortunato Rocha Lima Assunto: Apuaração de eventual falta de sistema de água e esgoto em empreendimento Meio Ambiente Protocol. Nº 90.859/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Birigui Interessados: Etelvino Pulzatto (Sítio São José) Assunto: Danos ambientais mediante gradeamento para cultivo em área de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 90.860/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Birigui Interessados: João Pedro Simões (Sítio São José) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 90.862/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cunha Interessados: Danielli Azzi (Sítio Rodeio) Assunto: Apuração de desmatamento em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 90.864/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Apiaí Interessados: Delcio Luiz Siqueira de Lara (Sítio Engenho Velho) Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente mediante uso de foice e queimada Meio Ambiente Protocol. Nº 90.866/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Batatais Interessados: Adolfo Campielo Neto (Sítio São Judas Tadeu) Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de uma caixa d'água de alvenaria para captação de água de nascente e construção de canalização de córrego em reserva ecológica Meio Ambiente Protocol. Nº 90.867/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santa Rosa de Viterbo Interessados: João Batista Miranda Cabral Assunto: Corte de eucaliptos em área de preservação permanente Infância e Juventude Protocol. Nº 90.869/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sorocaba Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba e Sidney Donizeti Baldoíno Assunto: Solicitação de vaga na rede municipal de ensino Meio Ambiente Protocol. Nº 90.872/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: SABESP, Júlio Fernandes Lourenço Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 90.874/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José do Rio Preto Interessados: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Pascutti e outro (Fazenda Santa Regina) Assunto: Apuração de irregularidade na construção de barracões Meio Ambiente Protocol. Nº 90.875/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Casa Branca Interessados: Justiça Federal - 1ª Vara Criminal, Sérgio Carlos Dutra do Nascimento e Claudeci Gerônimo (Fazenda Cercadinho Morrinho) Assunto: Extração de argila e saibro Meio Ambiente Protocol. Nº 90.877/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Barretos Interessados: Associação dos Servidores Públicos Municipais de Barretos (Chácara do Aleixo) Assunto: Danos ambientais em reserva ecológica mediante emprego de fogo Consumidor Protocol. Nº 90.878/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cruzeiro Interessados: Vigilância Sanitária de Cruzeiro, Secretaria de Estado da Agricultura (Setor de Fiscalização Vegetal), Empresa Cruzeiro Sucos e Rogério Louzada Boaventura - Cruzeiro ME Assunto: Apuração das condições de segurança e higiene de empresa o que representaria risco à saúde dos consumidores Infância e Juventude Protocol. Nº 90.884/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Rogério da Silva Ignácio - ME (Fábrica de Biju) e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto Assunto: Trabalho vedado emlei Consumidor Protocol. Nº 91.212/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Carlos Interessados: Albert Abuara e Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP (Telefonica) Assunto: Apuração de cobrança irrregular de taxa de visita pela Telefonica Meio Ambiente Protocol. Nº 91.213/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Carlos Interessados: Maria Regina Silva Bortolotti, Asilo Dona Maria Jacinta e Cantinho Fraterno Dona Maria Jacinta Assunto: Danos ambientais mediante emprego de fogo Meio Ambiente Protocol. Nº 91.215/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Carlos Interessados: Romeu Casale Filho (Sítio Alvorada) Assunto: Danos ambientais mediante construção de tanque Meio Ambiente Protocol. Nº 91.216/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Carlos Interessados: APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos e Maria Elvira Pacheco Fernandes (Fazenda Santo Antonio) Assunto: Apuração de danos ambientais - queimada Infância e Juventude Protocol. Nº 91.217/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sorocaba Interessados: Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Sorocaba Assunto: Fiscalização pelo Ministério Público da eleição para renovação do Conselho Tutelar de Sorocaba (16 Apensos) Consumidor Protocol. Nº 91.218/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: ANP - Agência Nacional de Petróleo Assunto: Prática abusiva - Venda de gás engarrafado através de botijões Meio Ambiente Protocol. Nº 91.221/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Vicente Interessados: Hispel Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, Prefeitura Municipal de São Vicente e Cetesb Assunto: Funcionamento de atividade poluidora sem as devidas licenças (01 apenso) Meio Ambiente Protocol. Nº 91.224/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itápolis Interessados: Deolindo Branco Peres (Fazenda São João) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica Meio Ambiente Protocol. Nº 91.225/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itápolis Interessados: Mariado Amaral Ferro (Fazenda da Grama) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante gradeação Consumidor Protocol. Nº 91.227/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: Cenacon, Imperador Auto Posto de Franca Ltda e outros Assunto: Irregularidades relativas a utilização de bombas 'self-service' em postos de gasolina Meio Ambiente Protocol. Nº 91.229/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cubatão Interessados: Moradores do Jardim Casqueiro e 'Lanchonete Junior' Assunto: Poluição sonora Meio Ambiente Protocol. Nº 91.232/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: Florentino Andrian e Tomázia Maria da Silva Mendes (Fazenda Quilombo) Assunto: Degradação ambiental Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 91.233/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Valinhos Interessados: Madia Empreendimentos Imobiliários Ltda (Loteamento 'Pedra Verde') Assunto: Loteamento irregular Consumidor Protocol. Nº 91.234/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Valinhos Interessados: Postoval Comércio e Serviços Ltda Assunto: Apuaração de funcionamento irregular de bombas 'self service' de combustível Consumidor Protocol. Nº 91.241/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itapetininga Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Itapetininga Assunto: Apuração de irregularidades na cobrança de taxa de esgoto em residências que não dispunham desse serviço Meio Ambiente Protocol. Nº 91.244/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Birigui Interessados: José Domingos Lot (Fazenda Santo Antonio do Imbé) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante uso de fogo Meio Ambiente Protocol. Nº 91.248/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Lucélia Interessados: Paulo Rodrigues Jordão, (Fazenda Água Boa) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica Meio Ambiente Protocol. Nº 91.249/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Bullet Bar e Lanches Ltda - Me Assunto: Apuração de poluição sonora (01 Apenso) Meio Ambiente Protocol. Nº 91.262/00 - 1 vol. -Apensos/anexos General Salgado Interessados: José Emílio Bezzão Assunto: Armazenamento de produtos da flora sem licença ambiental Meio Ambiente Protocol. Nº 91.265/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guaíra Interessados: José Aparecido Marcelino (Rancho M.M.) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante uso de enxada e construção de rancho em alvenaria Consumidor Protocol. Nº 91.292/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e Comércio e Exportação de Café Ltda Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no produto café da marca Antares Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 91.293/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campo Limpo Paulista Interessados: Frascoti - Comércio e Participações Ltda. (Loteamento Jardim Santa Branca) e Gran Venezia Construtora Ltda. Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento Meio Ambiente Protocol. Nº 91.306/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Registro Interessados: Entersa Engenharia, Pavimentação e Terraplenagem Ltda Assunto: Supressão de vegetação em reserva ecológica mediante aterro Meio Ambiente Protocol. Nº 91.322/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cordeirópolis Interessados: Granja Pérola Branca (Granja Killer), Abatedouro Cascalho Ltda - ME, Osvaldo Zaia, José Geraldo Botion e outros e Prefeitura Municipal de Cordeirópolis Assunto: Apuração de tratamento incorreto de efluentes sólidos, líquidos e gasosos Meio Ambiente Protocol. Nº 91.323/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sorocaba Interessados: Comesk Indústria e Comércio Ltda, Prefeitura Municipal de Sorocaba e Cetesb Assunto: Poluição ambiental mediante emissão de particulados e óxidos de enxofre Consumidor Protocol. Nº 91.324/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: Fábio Luiz Paes da Silva, Burgos Representação e Prestação de Serviços Ltda (Edital - Cursos & Apostilas) Assunto: Prática abusiva - Desistência de curso preparatório por parte do contratante Meio Ambiente Protocol. Nº 91.326/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Pindamonhangaba Interessados: Iracy Otávio Camphora (Sítio Senzala) Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 91.331/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: Osmar Franqui Maniero (Sítio Estiva) Assunto: Corte de vegetação natural do tipo capoeira considerada de preservação permanente, mediante uso de foice Meio Ambiente Protocol. Nº 91.333/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jaú Interessados: Antonio Roberto Tatão Grizzo (Chácara Roberta) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 91.336/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Paulo de Faria Interessados: Aderval Lopes Andrade (Sítio São Sebastião) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante gradeação Meio Ambiente Protocol. Nº 91.337/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Paulo de Faria Interessados: Prefeitura Municipal de Riolândia e Cetesb Assunto: Danos ambientais causados pela deposição de resíduos sólidos domiciliares, em local inadequado Infância e Juventude Protocol. Nº 91.341/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sorocaba Interessados: Ladislau Cintra de Almeida Prado Neto Assunto: Pedido de vaga em creche Consumidor Protocol. Nº 91.342/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itapeva Interessados: Unimed de Itapeva, Maria Ester Linhares e outros Assunto: Apuração de irregularidade na interrupção de atendimento Consumidor Protocol. Nº 91.350/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Cenacon e Produtos Elétricos Corona Ltda Assunto: Apuração de ocorrência de dano aos consumidores por falta de segurança nos chuveiros elétricos - falta de informação no manual sobre a forma correta de instalação (01 apenso) Meio Ambiente Protocol. Nº 91.354/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Parque Estadual da Cantareira e Prefeitura Municipal de Guarulhos Assunto: Danos ambientais em Parque Estadual, em decorrência da adequação geométrica Consumidor Protocol. Nº 91.355/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Cenacon e Ancobras - Anticorrosivos do Brasil Ltda Assunto: Apuração de eventuais riscos ou danos ao consumidor em razão da utilização de amianto Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 91.357/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos (Loteamento Jardim Ipanema) Assunto: Apuração da regularidade no parcelamento do solo urbano, consistente em vendas de lotes em loteamento sem prévia aprovação dos órgãos públicos (02 apensos) Meio Ambiente Protocol. Nº 91.458/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itapecerica da Serra Interessados: Luiz Prata Mendes Assunto: Supressão de vegetação nativa, mediante uso de máquina de terraplenagem Meio Ambiente Protocol. Nº 91.845/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Promissão Interessados: Maria Cristina Ribas (Fazenda Santa Rita) Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 91.849/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Marília Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Vera Cruz Assunto: Apuração de dano ambiental causado por despejo de esgoto Consumidor Protocol. Nº 91.851/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Marília Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Marília, Marcos Rezende (vereador) e Fornecedores de Combustíveis aos Postos de Marília Assunto: Apuração de eventual prática de cartelização em postos de combustíveis Meio Ambiente Protocol. Nº 91.852/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Palestina Interessados: Paulo de Martini (Sítio Monte Sinai) Assunto: Corte de 39 árvores de vegetação nativa, consideradas de preservação permanente, mediante uso de facão Meio Ambiente Protocol. Nº 91.887/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Monte Aprazível Interessados: Antônio Figueira Dantas (Sítio Retiro) Assunto: Danos ambientais consistentes em abertura de canal para drenagem em curso d'água Meio Ambiente Protocol. Nº 91.888/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cajuru Interessados: José Sebastião Gazza Elias (Sítio Morro Vermelho) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 91.890/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cravinhos Interessados: João Manoel de Mattos Peloggia Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica Meio Ambiente Protocol. Nº 91.891/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cajuru Interessados: Carolina Maria Garcia Queiroz (Chácara Pontal Lusco Fusco) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante gradeação e construção de moradia Meio Ambiente Protocol. Nº 91.892/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Doelho Caldas, Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Assunto: Corte de 05 árvores Meio Ambiente Protocol. Nº 91.894/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Martinópolis Interessados: Euclides Belão (Sítio União) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 91.895/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Martinópolis Interessados: Pedro Madia (Sítio São José) Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira em área de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 91.896/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Rio Claro Interessados: Moradores dos bairros Parque Universitário e Wenzel, Prefeitura Municipal de Rio Claro Assunto: Apuração de dano ambiental - Ausência de implantação de rede de esgoto Meio Ambiente Protocol. Nº 91.897/00 - 1 vol. -Apensos/anexos José Bonifácio Interessados: Valdeci Urbano da Silva (Fazenda Fortaleza II) Assunto: Não cumprimento de compromisso de reposição florestal Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 91.900/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José do Rio Preto Interessados: Prefeitura Municipal de Bady Bassit Assunto: Ocupação irregular em praça pública Meio Ambiente Protocol. Nº 92.532/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campinas Interessados: Antonio Severino da Silva (Chácara Terra Sobre) Assunto: Apuração de exploração irregular de mineral Meio Ambiente Protocol. Nº 92.534/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campinas Interessados: Luis Frederico de Carvalho (Fazenda Santana II) Assunto: Ocorrência de atividade extrativa irregular (extração de cipó) Meio Ambiente Protocol. Nº 92.535/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campinas Interessados: Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Botânico Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente GAESP/Saúde do Consumidor Protocol. Nº 92.545/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Hospital Dia de Saúde Mental de Santo Amaro, Conselho Regional de Medicina e Adriano Diogo (vereador) Assunto: Irregularidades e deficiências no atendimento em hospital Meio Ambiente Protocol. Nº 92.586/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itapecerica da Serra Interessados: José Tadakatsu Kimura (Sítio Kimura) Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira mediante uso de máquina de terraplanagem Meio Ambiente Protocol. Nº 92.627/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santa Rosa do Viterbo Interessados: Osmair Zannette (Fazenda Santa Sofia) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante construção de rancho Meio Ambiente Protocol. Nº 92.631/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Piracaia Interessados: Prefeitura Municipal de Joanópolis e Fundação SOS Mata Atlântica Assunto: Degradação ambiental em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 92.633/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Estrela D´Oeste Interessados: Yoshio Sato (Sítio Santa Lúcia) Assunto: Supressão de vegetação natural (8 árvores), mediante emprego de trator com lâmina Meio Ambiente Protocol. Nº 92.635/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guariba Interessados: Domingos Marcari (Loteamento Souza) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante emprego de fogo Meio Ambiente Protocol. Nº 92.636/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cajuru Interessados: Usina Ibirá (Fazenda Bebedouro da Pedra) e Canamor Agro Industrial Assunto: Supressão de vegetação em área de reserva ecológica Infância e Juventude Protocol. Nº 92.644/00 - 1 vol. -Apensos/anexos General Salgado Interessados: Clair Diogo, Prefeitura Municipal de São João de Iracema e Conselho Tutelar de São João de Iracema Assunto: Apuração de inércia para a eleição de renovação dos membros de Conselho Tutelar Consumidor Protocol. Nº 92.647/00 - 3 vol. -Apensos/anexos General Salgado Interessados: Supermercado Desidério Ltda, Supermercado Irmãos Tavares, Lúlio & Lúlia Ltda e outrtos Assunto: Comercialização irregular de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino Meio Ambiente Protocol. Nº 92.826/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Piracicaba Interessados: Usina Santa Helena S/A Açúcar e Álcool Assunto: Mortandade de peixes no Ribeirão Piracicaba Mirim devido a contaminação das águas por efluentes líquidos (álcool) Meio Ambiente Protocol. Nº 92.868/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Registro Interessados: Satoru Nakajima Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de mata atlântica considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 92.973/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Bragança Paulista Interessados: Antonio Fernando Gonçalves Henrique (Sítio do Manéco) Assunto: Extração de areia às margens do Rio Jaguari Meio Ambiente Protocol. Nº 92.974/00 - 1 vol. -Apensos/anexos José Bonifácio Interessados: Idevaldo do Carmo Vieira Lomba (Chácara Barra Mansa) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante aração e construção de rancho Meio Ambiente Protocol. Nº 92.979/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ibaté Interessados: Usina Açucareira da Serra S.A (Fazenda Monte Alegre) Assunto: Danos ambientais em reserva ecológica destruindo vegetação natural Meio Ambiente Protocol. Nº 92.983/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Fernandópolis Interessados: Roque de Mathias e outros (Fazenda Vovó Maria Inês) Assunto: Queimada de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 92.984/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Valinhos Interessados: Leopoldino Benedito Bueno Assunto: Supressãode vegetação natural do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 92.998/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: K. N. Deicmar Transportes Internacionais Ltda (terminal portuário) Assunto: Lançamento inadequado de efluentes líquidos sanitários Meio Ambiente Protocol. Nº 92.999/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: Teaçú Armazéns Gerais S/A Assunto: Lançamento irregular de granéis sólidos e líquidos no cais do porto Meio Ambiente Protocol. Nº 93.001/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Olímpia Interessados: João Correa da Cunha ( Estância Laura) Assunto: Apuração de corte de 115 ( cento e setenta e cinco) árvores isoladas de vegetação do tipo capoeira, sem licença ambiental Meio Ambiente Protocol. Nº 93.004/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jales Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal de Paranapuã Assunto: Disposição irregular de resíduos sólidos (lixo) Meio Ambiente Protocol. Nº 93.071/00 -1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Promotorias de Justiça da Cidadania e do Meio Ambiente da Capital Assunto: Transbordo de lixo situado na Rua Julio Cesar da Silva Meio Ambiente Protocol. Nº 93.509/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itapetininga Interessados: Cerâmica Argitécnica Ltda e Prefeitura Municipal de Itapetininga Assunto: Danos ambientais através da extração de argila Meio Ambiente Protocol. Nº 93.514/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Birigui Interessados: Fábio Blaite Pompeu (Sítio São Sebastião) Assunto: Obras de aterro para construção de açude mediante uso de máquina esteira Meio Ambiente Protocol. Nº 93.515/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Birigui Interessados: Clealco Açúcar e Álcool S/A (Fazenda Santo Antonio do Imbé) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante emprego de fogo Meio Ambiente Protocol. Nº 93.517/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Igarapava Interessados: Luiz Henrique Bertanha Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica Meio Ambiente Protocol. Nº 93.518/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Monte Aprazível Interessados: José Julião Arroyo, (Fazenda Bacuri) Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente Consumidor Protocol. Nº 93.519/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: Graça Telefones Ltda e Daniela Pascoal Torres Rodrigues Assunto: Não devolução de cauções prestadas nos contratos de locação de linhas telefônicas Meio Ambiente Protocol. Nº 93.522/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jaboticabal Interessados: Antonio Carlos de Almeida (Sítio Córrego da Fartura) Assunto: Ausência de florestas ou outras formas de vegetação natural Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 93.523/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: Associação dos funcionários da COSIPA, Corpo de Bombeiros - 6º Grupamento de Incêndios e Prefeitura Municipal de Santos Assunto: Falta de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Consumidor Protocol. Nº 93.524/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José do Rio Preto Interessados: Marco Aurélio Trindade Dias e Carrefour Comércio e Indústria Ltda Assunto: Propaganda enganosa no oferecimento de produtos na promoção de aniversário com preços baixos mas não disponíveis nas lojas Meio Ambiente Protocol. Nº 93.526/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Rio Claro Interessados: Theodoro Lourencini (Sítio Carvoeiro) Assunto: Danos ambientais mediante roçagem de vegetação Meio Ambiente Protocol. Nº 93.530/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campos do Jordão Interessados: Marcos Jorge da Silva e Posto de Gasolina 'Nossa Senhora de Fátima' Assunto: Construção de posto de gasolina em local com suposta nascente de água Meio Ambiente Protocol. Nº 93.540/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Birigui Interessados: Marcelo Luís Bonadio (Fazenda Santa Maria) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante uso de trator e arado Meio Ambiente Protocol. Nº 93.794/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Vinhedo Interessados: Flávio Grana Filho e Vila Hípica Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente GAESP/Saúde do Consumidor Protocol. Nº 93.850/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Zilda de Fátima Soares, Pauliano Soares Ribeiro e Hospital do Rim e Hipertensão da Fundação Osvaldo Ramos Assunto: Solicitação de autorização para transplante entre vivos Consumidor Protocol. Nº 94.109/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Marília Interessados: Gilberto Franco Nascimento e CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz Assunto: Apuração de eventuais prejuízos com queda de energia elétrica Meio Ambiente Protocol. Nº 94.113/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Mirante do Paranapanema Interessados: Itamar Rodrigues Assunto: Supressão de vegetação do tipo gramínea, sem licença ambiental Meio Ambiente Protocol. Nº 94.114/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: Maurílio Canesin (Fazendas Olhos D' àgua e Alegria) Assunto: Apuração da existência de áreas de preservação permanente ou outras formas de vegetação Meio Ambiente Protocol. Nº 94.117/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campo Limpo Paulista Interessados: Jorge Navia Veja Assunto: Corte de vegetação natural do tipo capoeira e rasteira considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 94.118/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Vicente Interessados: Jornal a Tribuna, CONDEPHAAT e Prefeitura Municipal de São Vicente Assunto: Apuração de dano paisagístico a bem tombado Meio Ambiente Protocol. Nº 94.125/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jardinópolis Interessados: Dulce Maria de Almeida Prado (Fazenda Santa Fé) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação e área considerada de preservação permanente Infância e Juventude Protocol. Nº 94.129/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Praia Grande Interessados: E.E. Cidade da Criança, Walquíria Pires de Souza e outros, Diretoria de Ensino - Região de São Vicente Assunto: Apuração de superlotação de salas de aula Infância e Juventude Protocol. Nº 94.130/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Mirassol Interessados: Conselho Tutelar de Mirassol Assunto: Apuração de falta de condições de trabalho em Conselho Tutelar Meio Ambiente Protocol. Nº 94.131/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Rosana Interessados: Orestes Spironelli (José de Souza Ribeiro) (Fazenda Cristo Rei do Pontal) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante aterro Meio Ambiente Protocol. Nº 94.137/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Adamantina Interessados: Avelino Pistori (Fazenda Carolina) Assunto: Dano ambiental em razão da construção de uma embocadura (rampa) Acidentes do Trabalho Protocol. Nº 94.178/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Centrauro Indústria e Comércio Ltda e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Guarulhos Assunto: Apuração das condições de segurança e higiene no meio ambiente de trabalho Meio Ambiente Protocol. Nº 94.398/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cardoso Interessados: Prefeitura Municipal de Cardoso Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante construção de uma 'vala' GAESP/Saúde do Consumidor Protocol. Nº 94.628/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Hospital das Clínicas - Instituto da Criança e Josias Florencio dos Santos Assunto: Doação entre vivos de órgão do corpo humano Meio Ambiente Protocol. Nº 94.704/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: Nagib Abrão (Sítio São José) Assunto: Construção de dique em reserva ecológica Meio Ambiente Protocol. Nº 94.709/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: Fazenda Clube de Campo de Franca Assunto: Apuração da existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e ou outras formas de vegetação Meio Ambiente Protocol. Nº 94.710/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: Luís Zan ( Fazenda Santo Antonio) Assunto: Apuração da existência de florestas e outros formas de vegetação em áreas de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 94.711/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: Luis Carlos Ricieri (Fazenda Meia Pata) Assunto: Apuração da existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e ou outras formas de vegetação (01 Apenso) GAESP/Saúde do Consumidor Protocol. Nº 94.960/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Hospital Alvorada e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidades em hospital Meio Ambiente Protocol. Nº 94.966/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sorocaba Interessados: Sergio Roberto Meister, proprietário do estabelecimento comercial denominado 'Batulelê' Assunto: Poluição sonora Meio Ambiente Protocol. Nº 94.968/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sorocaba Interessados: José Anselmo Duarte e Moradores da Rua 21 de Abril - Araçoiaba da Serra Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego causada por uma lanchonete Meio Ambiente Protocol. Nº 95.294/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itapecerica da Serra Interessados: Fernando Moreira de Souza Assunto: Corte de vegetação nativa mediante emprego de machado Meio Ambiente Protocol. Nº 95.565/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Mogi das Cruzes Interessados: Elgin S/A (antiga Elgin Máquinas S/A) - Divisão de Fundição Assunto: Poluição do ar e sonora Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 95.764/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Conrado Luiz Amstalden, Bardavick ( Casa Ricardo) Assunto: Apuração de desrespeito à lei de zoneamento Acidentes do Trabalho Protocol. Nº 96.059/00 - 7 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: ABTL - Associação Brasileira de Terminais Líquidos e outros Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho Meio Ambiente Protocol. Nº 96.544/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sumaré Interessados: Paulo Rosa Jacob (Sítio Safé) Assunto: Execução de dique sem licença Meio Ambiente Protocol. Nº 96.545/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sumaré Interessados: Renildo de Jesus Noveleto (Sítio Ponte Funda) Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 96.549/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sumaré Interessados: Gerson Francisco Noveleto (Sítio 'Ponte Funda') Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira (bambu), em área de preservação permanente Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 96.554/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Quatá Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, José Alberto Roncada, Maria Palazzi e outros (Loteamentos Jardim Novo Lar, Vila Santa Cruz e outros) Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamentos Meio Ambiente Protocol.Nº 96.561/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itatiba Interessados: Anésio de Deus Dias (Sítio Brumado) Assunto: Danos ambientais decorrentes de extração de pedras sem licença ambiental Meio Ambiente Protocol. Nº 96.563/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itatiba Interessados: José Benedito Frare (Sítio Jaguari) Assunto: Danos ambiental decorrente de extração de pedras sem licença ambiental Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 96.564/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jundiaí Interessados: Thais Ferreira Lopes Alcide, Luiz Orlando Alcide e Agropecuária Santa Luzia Ltda (Loteamento 'Jardim do Ribeirão I' - Itupeva) Assunto: Conclusão das obras de infra-estrutura em loteamento Consumidor Protocol. Nº 96.566/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itapeva Interessados: Drogaria Calabresi & Santos Itapeva Ltda Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial Meio Ambiente Protocol. Nº 96.573/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Agudos Interessados: José Augusto Siqueira (Fazenda São Judas Tadeu) Assunto: Corte de árvores sem licença ambiental Meio Ambiente Protocol. Nº 96.583/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campos do Jordão Interessados: Denis da Silva Pinto e outros, Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e Casa Noturna 'Mamas and Papas' Assunto: Apuração de poluição sonora causada por casa noturna Infância e Juventude Protocol. Nº 96.590/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Aparecido Gonçalves dos Santos Assunto: Apuração de contratação de adolescentes para atividades vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Meio Ambiente Protocol. Nº 96.724/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ibiúna Interessados: Nuno Álvares Pinto (Fazenda Elliotti) Assunto: Apuração de dano ambiental - Desrespeito a suspensão de atividades imposta Consumidor Protocol. Nº 96.834/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guarulhos Interessados: Gerson Pascoal, Cooperativa Habitacional Terra Paulista e ' Residencial Ilhas do Caribe' Assunto: Apuração de dano ao consumidor - Atraso na entrega de unidades residenciais Meio Ambiente Protocol. Nº 96.991/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Registro Interessados: Mineração Rio do Peixe Ltda, sucessora de Porto de Areia Jandaia Assunto: Danos ambientais por extração mineral Meio Ambiente Protocol. Nº 97.537/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cajuru Interessados: Antonio Martos Moreno (Sítio São Pedro) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante gradeação e construção de tanques, sem licença Meio Ambiente Protocol. Nº 97.587/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Bonito Interessados: Laurindo José Cerne (Fazenda Chapadão I e II) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva legal ecológica mediante plantio de citricultura (laranja) Meio Ambiente Protocol. Nº 97.889/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campo Limpo Paulista Interessados: Obragen Engenharia e Construções Ltda Assunto: Supressão de vegetação natural em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 97.890/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campo Limpo Paulista Interessados: Antônio Ribeiro da Silva Assunto: Supressão de vegetação natural em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 97.891/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campo Limpo Paulista Interessados: Cláudio Galves Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 97.892/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campo Limpo Paulista Interessados: Andrelino Amardo da Silva Assunto: Supressão de vegetação natural em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 97.895/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guararapes Interessados: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, SUB - Secção de Guararapes -SP e Telesp Celular Assunto: Apurração de dano ambiental mediante instalação de torre de captação de sinais eletromagnéticos Meio Ambiente Protocol. Nº 97.898/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Peruíbe Interessados: Mituioshi Konishi Assunto: Anelamento e morte de árvores nativas da mata atlântica em área considerada de preservação permanente Habitação e Urbanismo Protocol. Nº 97.902/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jundiaí Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Márcia Ivanete de Souza e outros Assunto: Apuração de ocupação indevida de sistema de lazer Consumidor Protocol. Nº 97.909/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Marília Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Macvetti Técnica e Comercial Ltda e outros, Sebastião Pereira da Costa e outros Assunto: Apuração se os estabelecimentos comerciais de prestação de serviços estão de acordo com o Código do Consumidor no tocante ao orçamento Meio Ambiente Protocol. Nº 97.915/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São Bento do Sapucaí Interessados: Mário Geraldo Braguim Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 97.917/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Sumaré Interessados: Hectore Menuzzo e outros (Sítio Santa Maria) Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 97.925/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cachoeira Paulista Interessados: Sérgio Alcure (Fazenda São José do Palmital) Assunto: Supressão de vegetação através de fogo Meio Ambiente Protocol. Nº 97.976/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Santos Interessados: Itamaraty Agenciamento e Afretamento Marítimo e outros Assunto: Poluição atmosférica Meio Ambiente Protocol. Nº 97.980/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Monte Aprazível Interessados: Eurides Seron (Sítio Santa Catarina) Assunto: Supressão de vegetação nativa tipo capoeira considerada de preservação permanente, com emprego de máquina agrícola Meio Ambiente Protocol. Nº 97.981/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Monte Aprazível Interessados: Maria Dalva Silva Pagotto (Fazenda Bacuri) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação nativa em reserva ecológica Meio Ambiente Protocol. Nº 97.982/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Monte Aprazível Interessados: Orineu José da Silva (Chácara Nossa Senhora Aparecida) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica Consumidor Protocol. Nº 97.994/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Jacareí Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Maria Aparecida Palmagnani e UNIMED São José dos Campos Assunto: Apuração de aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde Meio Ambiente Protocol. Nº 98.019/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Presidente Prudente Interessados: João Dornelas e Curtume Vitapelli Ltda Assunto: Poluição do ar e das águas do Rio Santo Anastácio Meio Ambiente Protocol. Nº 98.185/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campinas Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Osmar Hackmann e Igreja Evangélica Assembléia de Deus (Sítio Ribeirão) Assunto: Apuração de eventual corte de árvores sem licença Meio Ambiente Protocol. Nº 98.195/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campinas Interessados: Ricardo Iaderozza Gracioli (Chácara Monte Castelo) Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 98.240/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campinas Interessados: Silvino Cardoso (Fazenda São Rafael) Assunto: Extração irregular de areia Meio Ambiente Protocol. Nº 98.241/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campinas Interessados: Cícero Soares da Cruz (Chácara São Benedito) Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 98.242/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campinas Interessados: Flávio Miranda de Nardi (Chácara do Flávio) Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 98.244/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campinas Interessados: João Batista Fernandes (Chácara Piracambaia) Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente Meio Ambiente Protocol. Nº 98.246/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Campinas Interessados: Henrique Veiga Junior Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira em área considerada de preservação permanente Consumidor Protocol. Nº 99.555/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Cubatão Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão, Walter Gerargire & Cia. Ltda (Drogaria Iporanga Ltda) e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial Meio Ambiente Protocol. Nº 99.557/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Igarapava Interessados: Natalício Garcia da Silveira (Sítio São Paulo) Assunto: Corte de vegetação natural do tipo capoeira mediante uso de foice Meio Ambiente Protocol. Nº 99.562/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Franca Interessados: José Luís Marangoni (Fazenda Campo Fechado) Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação Meio Ambiente Protocol. Nº 99.990/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itapecerica da Serra Interessados: José Manoel Vieira de Mendonça Assunto: Execução de barragem em curso d'água sem licença Meio Ambiente Protocol. Nº 99.992/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itapecerica da Serra Interessados: Luciano Belarmino Bueno Assunto: Supressão de vegetação natural sem licença ambiental RELATOR DOUTOR PAULO MÁRIO SPINA Acidentes do Trabalho Protocol. Nº 17.398/95 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Wylerson S/A Indústria e Comércio Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho Cidadania Protocol. Nº 72.338/00 - 4 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: DERSA- Desenvolvimento Rodoviário S/A, Hidrobrasileira S/A - Engenharia e Consultoria Técnica e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidade em licitação Meio Ambiente Protocol. Nº 87.781/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itapira Interessados: Serviço de Controle de Zoonoses de Itapira e Prefeituras Municipais de Itapira e Àguas de Lindóia Assunto: Eventuais irregularidades praticadas quanto ao sacrifício de 12 cães provenientes da cidade de Águas de Lindóia Cidadania Protocol. Nº 89.121/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará, Maurício Milanesi e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assunto: Apuração de contratação de médico sem prévio concurso público Cível Protocol. Nº 89.362/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Bauru Interessados: Lar Escola Rafael Maurício Assunto: Encaminhamento de usuários maiores de 18 anos portadores de deficiência mental ao Programa de Atenção ao Deficiente Mental Meio Ambiente Protocol. Nº 89.408/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Guaíra Interessados: Joaquim Gabriel de Souza (Fazenda São João) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica (01 apenso) Cidadania Protocol. Nº 89.498/00 - 5 vol. -1Apensos/anexos Sorocaba Interessados: SIMESUL- Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região, Unidade de Emergência do Conjunto Hospitalar de Sorocaba Assunto: Apuração de má-qualidade no atendimento hospitalar de emergência Cidadania Protocol. Nº 89.616/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Auriflama Interessados: Prefeitura Municipal de Guzolândia Assunto: Apuração de emissão de notas de empenho sem que as despesas fossem comprovadas Infância e Juventude Protocol. Nº 90.847/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: José Afonso Camano, Tim Sorvetes e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Assunto: Apuração de venda de bebida alcoólica a adolescentes Cidadania Protocol. Nº 91.299/00 - 1 vol. -Apensos/anexos São José dos Campos Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos e Terezinha de Fátima Lima Assunto: Apuração de irregularidade na administração pública municipal Cidadania Protocol. Nº 92.646/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Tupã Interessados: Prefeitura Municipal de Arco-Íris, Sebastião Amaral de Souza e Geraldo Borges de Freitas Filho (prefeito) Assunto: Apuração de irregularidades na acumulação de cargo de prefeito com o cargo de entidade civil Cidadania Protocol. Nº 94.121/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Itirapina Interessados: José Maria Candido e Prefeitura Municipal de Itirapina Assunto: Apuração de irregularidade na veiculação de propaganda política em festa do peão Cidadania Protocol. Nº 94.132/00 - 2 vol. -Apensos/anexos Rosana Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana e Sindicato dos Servidores Municipais de Rosana Assunto: Apuração de falta de repasse dos valores descontados dos servidores públicos a título de contribuição sindical Cidadania Protocol. Nº 94.947/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: Eduardo Branzoni Leal, Dulcinea Alves Macedo Dualibi e Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidades relativas à remoção de córneas sem a prévia autorização da Central de Transplantes Cidadania Protocol. Nº 96.969/00 - 12 vol. -Apensos/anexos General Salgado Interessados: Adelino Bido, Prefeitura Municipal de General Salgado e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidades na administração municipal (exercício de 1993/1996) Acidentes do Trabalho Protocol. Nº 97.771/00 - 1 vol. -Apensos/anexos Capital Interessados: DRT/SP e Empreiteira Pinheiro & Empreendimentos Ltda Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho. Aviso Nº 016/2001 - C.S.M.P., de 2-2-2001 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados: ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 04.128/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Rio Máquinas Ltda Assunto: Apuração das condições de segurança do meio ambiente de trabalho ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 04.146/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Cubatão Interessados: Maria Lúcia Prandi e Cia. Siderúrgica Paulista - COSIPA Assunto: Apuração das condições de segurança do meio ambiente de trabalho ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 04.156/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Cubatão Interessados: Empresa Sobremetal- Recuperação de Metais Ltda, Empreiteira da Cosipa, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Siderúgicas, Metalúrgicas, Mecânicas e de Meterial Elétrico de Cubatão e Região Assunto: Apuração da segurança no local de trabalho, acidente com vítima fatal ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 04.752/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Carlos Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e Delegacia Regional do Trabalho Assunto: Apuração de transporte irregular de trabalhadores ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 05.799/01 - 2 vol. - 0 apensos/anexos Vinhedo Interessados: Lamy Química Ltda Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 06.071/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Franca Interessados: Wilton Simão de Araújo, Instituto Nacional de Seguro Social Assunto: Apuração de irregularidade no cancelamento de benefício previdenciário (auxílio- acidente) ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 08.082/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Valinhos Interessados: Packetc Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda e Ministério Público do Trabalho Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 09.801/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São José dos Campos Interessados: Renildo Portela e outro Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho ACIDENTES DO TRABALHO Protocol. Nº 10.362/01 - 2 vol. - 0 apensos/anexos Sumaré Interessados: Confibra Indústria e Comércio Ltda Assunto: Apuração de eventuais irregularidades com relação ao meio ambiente de trabalho (amianto) CIDADANIA Protocol. Nº 04.139/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Marília Interessados: Dr. José Bento Campos Guimarães e Pedro Luís Ceren e outros Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por agentes públicos CIDADANIA Protocol. Nº 04.148/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Presidente Bernardes Interessados: Roque Fernandes Redivo, Prefeitura e Câmara Municipal de Emilianópolis Assunto: Apuração de eventuais irregularidades verificadas na Prefeitura Municipal de Emilianópolis apuradas na CPI da Câmara de Vereadores CIDADANIA Protocol. Nº 04.149/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Sebastião Interessados: José Carlos Liesack Lebrão e Prefeitura Municipal de São Sebastião Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público CIDADANIA Protocol. Nº 04.668/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Presidente Prudente Interessados: Cetesb, Proprietários Rurais e Moradores das Adjacências do Rio Santo Anastácio Assunto: Apuração de retardamento na adoção de providência em relação à poluição do Rio Santo Anastácio- risco à população CIDADANIA Protocol. Nº 04.730/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Tremembé Interessados: Prefeitura Municipal de Tremembé, Santos & Lima Tremebé Ltda, Sebastião Carlos Ribeiro das Neves e outros, Luiz Carlos de Lima (vereador) Assunto: Apuração de utilização indevida de função de vereador CIDADANIA Protocol. Nº 04.738/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Vitelmira Alexandrina da Silva e outros e Prefeitura Municipal de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidade na manutenção de arquivo de documentos oficiais CIDADANIA Protocol. Nº 04.743/01 - 6 vol. - 1 apensos/anexos Capital Interessados: Vicente Viscome, Celso Roberto Pitta do Nascimento e outros e Prefeitura Municipal de São Paulo Assunto: Improbidade administrativa( exigência de propina por parte de vereadores e fiscais da administração regional) CIDADANIA Protocol. Nº 04.750/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Sumaré Interessados: Antonio Meire e Prefeitura Municipal Hortolândia Assunto: Apuração de diversas irregularidades na prefeitura CIDADANIA Protocol. Nº 04.764/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Araraquara Interessados: Secretaria Municipal de Saúde - Centro Regional de Reabilitação de Araraquara e Gislaine Maria da Silva Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em órgão público no tocante aos medicamentos disponíveis para distribuição gratuita CIDADANIA Protocol. Nº 04.765/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Sumaré Interessados: Lélis Pereira da Silva e OAB- Ordem dos Advogados do Brasil - 131ª Subseção Sumaré Assunto: Averiguação de irregularidades no atendimento ao público com prejuízo à coletividade CIDADANIA Protocol. Nº 04.766/01 - 1 vol. - 1 apensos/anexos Sumaré Interessados: Alfredo Castro Ruzza, Antonio Luzine Clementino Diniz e Prefeitura Municipal de Sumaré Assunto: Averiguação de cessão ou utilização de bem imóvel de domínio do Poder Público Municipal em benefício particular CIDADANIA Protocol. Nº 04.767/01 - 3 vol. - 1 apensos/anexos Sumaré Interessados: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia, Prefeitura Municipal de Sumaré e Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Hortolândia Assunto: Apuração de irregularidades no cumprimento de convênio para a prestação de assistência social a servidores CIDADANIA Protocol. Nº 05.032/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Palmeira D'Oeste Interessados: Marli Aparecida Rocha, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d'Oeste Assunto: Solicitação de providências para a realização de parto por cesárea e laqueadura tubárea custeadas pelo SUS CIDADANIA Protocol. Nº 05.036/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Guarujá Interessados: Maurici Mariano, José Nilton Lima de Oliveira, Prefeitura e Câmara Municipal de Guarujá Assunto: Apuração de irregularidades na destinação de material retirado das calçadas das praias CIDADANIA Protocol. Nº 05.130/01 - 1 vol. - 3 apensos/anexos Monte Mór Interessados: Profeituras Municipais de Monte Mor e Elias Fausto e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de contratação irregular de empresa prestadora de serviços, tendo por objeto revisão dos cálculos dos valores da participação dos municípios na arrecadação global de ICMS CIDADANIA Protocol. Nº 05.150/01 - 3 vol. - 0 apensos/anexos Diadema Interessados: José Augusto da Silva Ramos e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidades ocorridas na Administração Municipal no ano de 1992 CIDADANIA Protocol. Nº 05.153/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Diadema Interessados: Manoel Marcos dos Santose Guarda Municipal de Diadema Assunto: Apuração de eventual exercício irregular de policiamento ostensivo CIDADANIA Protocol. Nº 05.154/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Diadema Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, a Coletividade e Empresa IGP Assunto: Destinação de uma faixa de via pública para uso exclusivo de empresa particular CIDADANIA Protocol. Nº 05.549/01 - 5 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Arly de Lara Romeu (vereador), USP, UNESP, UNICAMP, Prefeito e Câmara Municipal de Campinas Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público CIDADANIA Protocol. Nº 05.798/01 - 3 vol. - 0 apensos/anexos Santos Interessados: Paulo Roberto Gomes Mansur, Prefeitura Municipal de Santos, Sociedade Luso Brasileira de Santos Ltda e Hospital Silvério Fontes Assunto: Apuração de irregularidade em contrato de locação de hospital - Superfaturamento CIDADANIA Protocol. Nº 05.800/01 - 4 vol. - 0 apensos/anexos Capão Bonito Interessados: Antônio Antunes Rodrigues, Prefeitura e Câmara Municipal de Capão Bonito e Júlio Fernando Galvão Dias Assunto: Apuração de eventuais pagamentos de despesas indevidas CIDADANIA Protocol. Nº 05.975/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Matão Interessados: João Pedro Vicente, Impressora Boa Imagem ME, Prefeitura e Câmara Municipal de Dobrada Assunto: Apuração de dano ao erário em virtude de pagamento de um clichê de fotografia CIDADANIA Protocol. Nº 05.981/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Sumaré Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré, Pedro Pereira dos Santos e outros Assunto: Contratação de funcionários, sem concurso CIDADANIA Protocol. Nº 05.982/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Sumaré Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré, Bencvindo Pereira da Silva e outros Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público CIDADANIA Protocol. Nº 05.988/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Marília Interessados: Prefeitura Municipal de Ocauçu, José Saraiva e Waldemar Colombo Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público CIDADANIA Protocol. Nº 05.989/01 - 2 vol. - 0 apensos/anexos Marília Interessados: Prefeitura Municipal de Marília e Maranata Transportes Assunto: Apuração de irregularidade em processo licitatório CIDADANIA Protocol. Nº 05.990/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Marília Interessados: EMDURB - Empresa de Desenvolvimeneto Urbano e Habitacional de Marília e Elias Pereira Silva Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa de seguros CIDADANIA Protocol. Nº 06.061/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Tupã Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Queiróz Assunto: Apuração de irregularidades nas contas municipais no ano de 1996 CIDADANIA Protocol. Nº 06.250/01 - 3 vol. - 0 apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Joana Garcia Leal e Conjunto Poleiesportivo ' Elba de Pádua Lima' Assunto: Apuração de irregularidade em processo licitatório CIDADANIA Protocol. Nº 06.252/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Paraibuna Interessados: Prefeitura Municipal de Natividade da Serra e Direção Regional de Ensino de Taubaté Assunto: Apuração de utilização indevida de verbas destinadas ao município de Redenção da Serra lançadas por engano na conta da Prefeitura de Natividade da Serra CIDADANIA Protocol. Nº 06.384/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São José do Rio Preto Interessados: Juíza Relatora da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Rosana de Cássia Assunto: Apuração de irregularidade em cláusula de procuração outorgada a advogado CIDADANIA Protocol. Nº 06.392/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Taubaté Interessados: Danilo José Santos, Prefeitura e Câmara Municipal de Redenção da Serra Assunto: Apuração de número elevado de vereadores na câmara municipal CIDADANIA Protocol. Nº 06.493/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Teodoro Sampaio Interessados: Maria Francisca de Souza e outras, Prefeitura Municipal e Programa de Agentes Comunitários de Saúde de Euclides da Cunha Paulista Assunto: Apuração de eventual pagamento à funcionária ' fantasma' CIDADANIA Protocol. Nº 06.622/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Santa Fé do Sul Interessados: José Orílio Gottardi e Danceteria e Choperia Via Brasil Assunto: Pertubação do sossego CIDADANIA Protocol. Nº 06.635/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Santos Interessados: Jéssen Cavalcanti e Prefeitura Municipal de Santos Assunto: Proteção constitucional ao monumento da independência em homenagem aos Andradas CIDADANIA Protocol. Nº 06.919/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Bauru Interessados: Conselho Municipal de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde - Direção Regional de Saúde- DIR X-Bauru e Prefeitura Municipal de Bauru Assunto: Apuaração de dificuldades no transporte de usuários do SUS para tratamento fora do município CIDADANIA Protocol. Nº 06.920/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Bauru Interessados: Cristiane Indústria e Comércio Ltda e DAE- Departamento de Água e Esgoto de Bauru Assunto: Improbidade Administrativa ( Descumprimento de direitos constitucionais) CIDADANIA Protocol. Nº 06.921/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Bauru Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru, Companhia Itacuã Veículos e Nilson Ferreira Costa (prefeito) Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa - Descumprimento de contrato celebrado para venda de veículos CIDADANIA Protocol. Nº 06.924/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Caçapava Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Caçapava Assunto: Apuração de concessão irregular de área municipal CIDADANIA Protocol. Nº 06.931/01 - 6 vol. - 0 apensos/anexos Avaré Interessados: Marialva de Araújo Souza Biazon e outros, Associação Cultural e Educacional do Vale do Jurumirim e Prefeitura Municipal de Avaré Assunto: Improbidade administrativa (ausência de licitação para acessão, através de permissão de uso, de prédio público) CIDADANIA Protocol. Nº 07.291/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Itapira Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, Francisco José Mari, José Antonio Barros Munhoz e Rádio Clube de Itapira Assunto: Apuração de eventual irregularidade na veiculação do programa radiofônico 'Diálogo com o Prefeito' CIDADANIA Protocol. Nº 07.417/01 - 4 vol. - 4 apensos/anexos Capital Interessados: Arselino Tatto e Secretaria Municipal de Vias Públicas Assunto: Apuração do aumento da taxa mínima para a contratação de empreiteiras de obras CIDADANIA Protocol. Nº 07.434/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde, Posto de Saúde de Vila Nivi e Ovídio Marques Assunto: Apuração quanto ao desligamento de telefone do Posto de Saúde, por falta de pagamento, causando prejuízo aos usuários CIDADANIA Protocol. Nº 07.818/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Mauá Interessados: Wagner Rubinelli (vereador) e outro, Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A Assunto: Apuração de irregularidade mediante fechamento de posto de atendimento CIDADANIA Protocol. Nº 07.939/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Sociedade Juventude Socialista do Parque Santa Madalena Assunto: Apuração de irregularidades na cobrança de taxas para distribuição de leite às famílias de baixa renda no Programa Viva Leite CIDADANIA Protocol. Nº 08.378/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Avaré Interessados: Marialva Araújo de Souza Biazon, Gallus Agropecuária Ltda e Prefeitura Municipal de Avaré Assunto: Apuração de irregularidades no contrato de cessão de uso de bem público face a ausência de prévia autorização legislativa, bem como dano ao erário pelo não pagamento do valor contratado à Prefeitura CIDADANIA Protocol. Nº 08.379/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Avaré Interessados: Miguel Arcanjo Ferreira Palucci, Hélio Cruz Pimentel e Prefeitura Municipal de Avaré Assunto: Apuração de irregularidades em licitação destinada à aquisição de materiais de limpeza CIDADANIA Protocol. Nº 08.381/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Águas de Lindóia Interessados: Antonio Carlos Zeni e Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia Assunto: Apuração de eventual omissão por parte de Prefeito em proceder a reconstrução de ponte e estrada rural CIDADANIA Protocol. Nº 08.383/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Águas de Lindóia Interessados: Gesu Ferreira Coutinho e Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia Assunto: Apuração de demissão de funcionário sem o devido processo administrativo CIDADANIA Protocol. Nº 08.385/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Águas de Lindóia Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, SABF - Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia de Águas de Lindóia Assunto: Apuaração de diversas irregularidades ocorridas no ano de 1996, em autarquia municipal CIDADANIA Protocol. Nº 08.686/00 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: TRT - 15ª Região - Junta de Conciliação e Julgamento de Pindamonhangaba e Cleusa dos Santos Costa Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público CIDADANIA Protocol. Nº 08.687/01 - 1 vol. - 1 apensos/anexos Capital Interessados: Plano de Assistência à Saúde - PAS- Módulo V - Itaquera/ Guaianazes e Secretaria Municipal da Saúde Assunto: Apuração de irregularidades na prestação de contas (exercício de 1999) CIDADANIA Protocol. Nº 08.829/01 - 3 vol. - 0 apensos/anexos Taubaté Interessados: DP- Empreendimentos e Participações, Marcelo Núncio Ciampaglia e Prefeitura Municipal de Taubaté Assunto: Apuração de aumento abusivo de tarifas de estabelecimento na região central (zona azul) CIDADANIA Protocol. Nº 08.859/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Lins Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal deGuaiçara e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de recebimento de quantia a maior (1998) CIDADANIA Protocol. Nº 08.971/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Taubaté Interessados: Claudio Ferrari Righi e Departamento de Estrada e Rodagem Assunto: Descumprimento de lei (Código de Trânsito) pela municipalidade CIDADANIA Protocol. Nº 09.150/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Mauá Interessados: Ivete de Oliveira Carvalho e outros e Prefeitura Municipal de Mauá Assunto: Eventual irregularidade no procedimento de doação de área pública para construção de 'Shopping Center' CIDADANIA Protocol. Nº 09.797/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Avaré Interessados: Israel Batista Pereira, Prefeitura Municipal de Arandu, Walcir Rogério Aparecido Martins e Paulo Carlos de Oliveira -ME Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa CIDADANIA Protocol. Nº 10.360/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Avaré Interessados: Rogelio Barchetti Urrea e outros, Reginaldo Fávaro e EEProfª Isabel Pires Carvalho Assunto: Apuração de irregularidade no fechamento de curso supletivo CIDADANIA Protocol. Nº 17.676/00 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Universidade de São Paulo e outros Assunto: Apuração de ilegalidade em concessão de privilégios a funcionário CIDADANIA Protocol. Nº 19.810/91 - 2 vol. - 8 apensos/anexos Capital Interessados: João Paulo Cunha (deputado), Orestes Quércia, DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A e outras Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público - Irregularidade em contrato CIDADANIA Protocol. Nº 31.329/96 - 4 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Sabesp e Engeform S/A Construções e Comércio Assunto: Apuração de irregularidade em contrato CIDADANIA Protocol. Nº 76.346/99 - 4 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Jilmar Tatto (deputado), Mário Covas, Secretaria da Segurança Pública Assunto: Apuração de eventual irregularidade em campanha publicitária para divulgação de criação de taxa de segurança CIDADANIA Protocol. Nº 89.277/00 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Moji Guaçu Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal - 5ª Subseção Judiciária de São Paulo - Campinas e outros Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público CIDADANIA Protocol. Nº 93.025/00 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Americana Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, José Benedito Virtuoso e Prefeitura Municipal de Americana Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público CONSUMIDOR Protocol. Nº 04.762/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Campos do Jordão Interessados: Floriano Camargo Arruda Brasil Júnior, Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Prefeitura e Câmara Municipal de Campos do Jordão Assunto: Apuração de cobrança indevida de tarifa de esgoto ante a inexistência de sistema de tratamento do esgoto coletado CONSUMIDOR Protocol. Nº 05.489/01 - 2 vol. - 0 apensos/anexos Sorocaba Interessados: Hipermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Secretaria Municipal da Saúde-Vigilância sanitária e Prefeitura Municipal de Sorocaba Assunto: Apuração de eventual irregularidade no setor de peixaria do hipermercado CONSUMIDOR Protocol. Nº 05.671/01 - 2 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Rico Corretora de Seguros S/C Ltda Assunto: Apuração de prática abusiva CONSUMIDOR Protocol. Nº 05.672/01 - 2 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Astral Módulos e Manequins e Produções Artísticas Ltda, Evandrodos Santos Barbosa Assunto: Apuração de vício de qualidade de serviço de prestação de curso de artes cênicas CONSUMIDOR Protocol. Nº 06.065/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Carlos Interessados: Clarissa de Almeida Olivati e outros, Companhia Brasileira de Distribuição - Hipermercado Extra Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa CONSUMIDOR Protocol. Nº 06.386/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Piracicaba Interessados: Maria Thereza Zinsly e Pedro Lucilla Parra Assunto: Apuração de eventual falsificação de documentos CONSUMIDOR Protocol. Nº 06.629/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Carlos Interessados: Paulo Roberto Fernandes Andrade, Telefônica - Telesp- Telecomunicações do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidade na venda de cartões telefônicos - Falta de informação ao consumidor CONSUMIDOR Protocol. Nº 06.633/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Santos Interessados: Empresa Bandeirante de Energia S/A e Luiz Alberto de Oliveira Thomé Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança de serviços por faixa de consumo CONSUMIDOR Protocol. Nº 07.250/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Campinas Interessados: Antonio Fernando da Silveira e Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas - TRANSURC Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva na reposição de créditos decorrentes da aquisição do chamado 'passe fácil' CONSUMIDOR Protocol. Nº 09.334/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Araraquara Interessados: TAB - Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Associação dos Moradores e Adquirentes de Lotes no Jardim Maria Luiza I e IV de Araraquara Assunto: Apuração de lesão ao consumidor - Ilegalidade em reajuste de parcelas de aquisiçãoo de lotes CONSUMIDOR Protocol. Nº 09.612/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Miracatu Interessados: Drogaria Niraldi Rosa de Souza - ME, Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial CONSUMIDOR Protocol. Nº 10.057/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Alexandre Tadeu Pustrelo, Net São Paulo S/A ( Multicanal São Paulo Ltda.) Assunto: Apuração de prática comercial abusiva CONSUMIDOR Protocol. Nº 10.058/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Real Comércio Ltda, Age Indústria Cosmética Ltda, Promotoria de Justiça de São Lourenço/MG Assunto: Apuração de publicidade enganosa na oferta de cosmético GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR Protocol. Nº 04.021/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: 'Jornal da Tarde', Masterfeed Alimentos do Brasil Ltda - ME Assunto: Apuração de veiculação de publicidade enganosa quanto ao produto 'Sustance Plus' sem registro no Ministério da Saúde GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR Protocol. Nº 05.096/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: UBS- Unidade Básica de Saúde - Jardim Campos, Maurício Gercino dos Santos e outros, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo Assunto: Apuração de deficiência no atendimento médico - hospitalar GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR Protocol. Nº 08.834/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Adriano Diogo, Milton Aldred- Centro de Especialidades Assunto: Deficiência no funcionamento do sisitema de saúde municipal HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 04.729/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Tremembé Interessados: Prefeitura Municipal de Tremembé, Maria Aparecida Marcondes Nerozi, WEC Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda (Residencial Ana Cândida) Assunto: Apuração de irregularidades de parcelamento do solo HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 05.512/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Bragança Paulista Interessados: Justiça Pública, Aniz Abib e outros Assunto: Loteamento irregular HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 05.790/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Ribeirão Preto Interessados: Moradores do Jardim Palmares e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Assunto: construção de muretas e calçadas HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 05.794/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Ibiúna Interessados: Ruy Soares de Castro e outros (Sítio São Benedito) Assunto: Apuração de loteamento clandestino HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 06.494/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Pompéia Interessados: Mário Pachione e Prefeitura Municipal de Oriente Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 06.823/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Guarulhos Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos Assunto: Loteamento clandestino (Rua Poços de Caldas - Cidade Soberana) HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 07.079/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Sergio Rodrigues, Aurora de Freitas Alves e Administração Regional da Moóca Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na ocupação de área pública HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 07.087/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Luiz Carlos Costa e outros e Prefeitura Municipal de São Paulo Assunto: Apuração de ocupação irregular de área pública HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 07.088/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Jorge Galdino da Silva e Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo-Resolo Assunto: Parcelamento irregular do solo HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 07.292/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Itu Interessados: Globoterra Empreendimentos Imobiliários Ltda, (Loteamento Jardim Europa), Luís Manoel Tomas Martins e Prefeitura Municipal de Itu Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 07.874/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Pindamonhangaba Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Loteamento Residencial Campo Belo Assunto: Verificação da desafetação de loteamento HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 08.190/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Atibaia Interessados: Maria Isa Ferreira Pedroso, Wagner Luiz Pedroso e Prefeitura Municipal de Atibaia Assunto: Apuração de eventual ilegalidade do parcelamento do solo urbano HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 08.896/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Depósito de Materiais para Construção Oliveiras, Marcos Ferreira Lima e Administração Regional de Campo Limpo Assunto: Apuração de infração á lei de zoneamento HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 09.088/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Overall Comércio Importação e Exportação Ltda, Ligia Dacca Curi Babbini e outros Assunto: Apuração de infração à lei de zoneamento HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol. Nº 10.458/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Rio das Pedras Interessados: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, (Cemitério Jardim e Distrito Industrial Edson Severino) Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento INFÂNCIA e JUVENTUDE Protocol. Nº 01.242/01- 4 vol. - 0 apensos/anexos Mogi das Cruzes Interessados: Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Assunto: Apuração de eventual irregularidade em legislação que institui conselho municipal da criança e do adolescente INFÂNCIA e JUVENTUDE Protocol. Nº 04.503/01 - 4 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Maria Litia da Silva Cardozo e SUPEME- Superintendência Municipal de Educação Assunto: Verificação de oferta irregular de ensino na região de morro doce INFÂNCIA e JUVENTUDE Protocol. Nº 06.415/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Tupã Interessados: Casa Abrigo e Prefeitura Municipal de Tupã, Genecy Duarte Barros Assunto: Apuração de irregularidade em entidade- Utensílios inadequados e ausência de higiene INFÂNCIA e JUVENTUDE Protocol. Nº 06.627/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Gália Interessados: Neila Márcio Fabrício Cardoso e Prefeitura Municipal de Gália Assunto: Apuração de impossibilidade de acesso a creches e pré- escola de crianças com menos de 6 (seis) anos de idade INFÂNCIA e JUVENTUDE Protocol. Nº 08.191/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Sumaré Interessados: Conselho Tutelar, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal e Infância e Juventude de Sumaré, Marta Rodrigues Abrão Ortigosa e outros Assunto: Apuração de irregularidade em conselho tutelar INFÂNCIA e JUVENTUDE Protocol. Nº 10.239/01 - 2 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Pais e Alunos das Escolas Municipais de Campo Limpo Assunto: Apuração de falta de professores, em todas as escolas municipais da região de campo limpo MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 04.137/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Adamantina Interessados: Antonio Menegassi (Sítio Casa Branca) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 04.161/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Araçatuba Interessados: Vergílio Sversut e Sítio Santa Maria Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação, em reserva ecológica, mediante uso de trator com grade MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 04.162/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Pindamonhangaba Interessados: José Rubens da Silva e outros e 'Restaurante do Pintor' Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 04.170/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Lorena Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção de quiosques em área de proteção ambiental MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 04.383/01 - 2 vol. - 0 apensos/anexos Queluz Interessados: Porto de Areia São João Ltda Assunto: Soterramento de vegetação rasteira (gramínea) em área considerada de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 04.728/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Tremembé Interessados: Prefeitura Municipal de Tremembé e Sabesp Assunto: Despejo irregular de esgoto em galeri de águas pluviais MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 04.745/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Patrocínio Paulista Interessados: Ederval José dos Reis (Fazenda Santa Juliana) Assunto: Obstrução de regneração de vegetação natural em área de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 04.751/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Cordeirópolis Interessados: Agro Pecuária Juruá Ltda, Granja G. Killer e Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A-Auto-Ban Assunto: Apuração de eventual danos ao meio ambiente devido ao prolongamento da rodovia MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 04.753/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Patrocínio Paulista Interessados: José Francisco Conrado (Fazenda Santa Virgínia) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em áreade preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 04.755/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Patrocínio Paulista Interessados: Fernando Bernardes de Resende (Fazenda Santa Rosa) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 04.763/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos José Bonifácio Interessados: Benedito Castilho Pereira (Chácara São Benedito) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante construção de barragem sem licença ambiental MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.035/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Santos Interessados: Cargill Citrus Ltda e Secretaria do Meio Ambiente Assunto: Apuração de lançamento inadequado de efluentes líquidos sanitários, de granéis sólidos no porto MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.483/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Santa Rita do Passa Quatro Interessados: Usina Santa Rita S/A, Wagner Martins e Antonio Alberto Caliman Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de vazamento de óleo no rio Mogi-Guaçú MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.484/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Descalvado Interessados: Antônio Lauro Botaro (Fazenda Santa Justa), Antônio Cândido Botelho Gomes Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.485/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Votorantim Interessados: Unidade I da Fábrica Votoran (S/A Indústrias Votorantim) Assunto: Apuração de instalação e funcionamento de empresa sem licença ambiental MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.511/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Bragança Paulista Interessados: Marco Antonio Rangel e outros, Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP Assunto: Apuração de dano ambiental mediante ampliação de aeroporto MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.793/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Limeira Interessados: Cia Industrial e Agrícola Ometto (Usina Iracema) Assunto: Apuração de danos ambientais causados pela interferência em área considerada de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.796/01 - 2 vol. - 0 apensos/anexos Ibiúna Interessados: Valdemir Teixeira da Silva e outros Assunto: Apuração deirregularidade na extração de areia MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.801/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Capital Interessados: MUBE- Museu Brasileiro da Escultura, Pedro Luís Carvalho de Campos Vergueiro e outros Assunto: Apuração de eventual dano a patrimônio tombado - Irregularidade na utilização de museu MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.972/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Pirajuí Interessados: Antonio Alves de Campos, Manoel Panegali Clemente (Sítio Nossa Senhora da Aparecida0 Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.973/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Pirajuí Interessados: Walter Ribeiro (Fazenda São José) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.979/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Urupês Interessados: Sérgio Frederico Gerlak (Sítio Nossa Senhora Aparecida II) Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de reserva legal MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.984/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Santa Rosa do Viterbo Interessados: Mauro Catani Assunto: Apuração de dano ambiental mediante reparos em represa sem licença ambiental MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.986/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Santa Rosa do Viterbo Interessados: Celso Luiz Persiani (Sítio Persiani) Assunto: Construção de represa sem licença ambiental MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 05.994/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Santa Rosa do Viterbo Interessados: José Batista Vilas Boas (Sítio Bom Sucesso) Assunto: Danos ambientais decorrentes do plantio de cana-de-açúcar em área de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 06.064/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Carlos Interessados: Empreendimentos Imobiliários Américo Alves Margarido Ltda. Assunto: Ausência de averbação de reserva legal MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 06.066/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Carlos Interessados: Omar Abdelnur Júnior (Sítio Veiga) Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira sem licença ambiental MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 06.067/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Carlos Interessados: Ferpi- Metais, Comércio de Aparas de Papel e Sucatas, Gilmar Victorino e outros Assunto: Apuração de poluição sonora MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 06.388/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Matão Interessados: João Tomaz Favaro (Sìtio Itapoã) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 06.621/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Brotas Interessados: Alberto Samaia Neto (Fazenda Santo Angelo) Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 06.623/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Carlos Interessados: Rosvelte Carbinato Assunto: Apreensão de aves da fauna silvestre, em cativeiro MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 06.625/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Rio Claro Interessados: Ruy Cassavia (Chácara Jurumape) Assunto: Apuração de eventualdano ao meio ambiente em virtude de desvio de curso d´água em área de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 06.628/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Carlos Interessados: Dagoberto Antonio Bernardi (Sítio Santa Terezinha) Assunto: Supressão de vegetação em reserva ecológica e construção de barragem sem licença ambiental MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 06.923/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Cubatão Interessados: CONVAP, COSIPA/S-A e DEPRN Assunto: Supressão de vegetação ciliar às margens do rio mogi, área de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 07.095/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Santos Interessados: Codesp - Companhia Docas do Estado de São Paulo e Cetesb Assunto: Possível vazamento de óleo no estuário de Santos MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 07.096/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Santos Interessados: Clínica dentária Pedro Lessa, Prefeitura Municipal de Santos, Jornal ' a Tribuna' Assunto: Apuração de poluição visula em via pública mediante despejo de panfletos de divulgação MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 07.236/01 - 2 vol. - 0 apensos/anexos Campinas Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Campinas e FEAC - Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (Fazenda Brandina) Assunto: Depósito irregular de resíduos sólidos - lixão MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 07.243/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Campinas Interessados: José Waldo Camurça da Silveira Filho Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 07.266/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Campinas Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente (Fazenda Sete Quedas) Assunto: Possível descumprimento de exigências para o licenciamento de empreendimento habitacional MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 07.283/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Adamantina Interessados: Marcos José de Oliveira Assunto: Apuração de pesca irregular MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 07.284/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Carlos Interessados: Marcos Antonio da Silva ( Fazenda Morro Alto) Assunto: Apreensão de animal da fauna silvestre MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 07.285/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Carlos Interessados: Eduardo Coelho de Paula (Fazenda Veredas) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 07.289/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Carlos Interessados: Luís Roberto da Silva (Sítio Eldorado) Assunto: Supressão de vegetação em área de reserva ecológica MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 07.596/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Pontal Interessados: Dirceu Moro e outros (Chácara Lagoa Seca) Assunto: Corte de vegetação nativa sem licença ambiental MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 07.685/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Carlos Interessados: Antonio de Oliveira e outros Assunto: Apuração de dano ambiental mediante utilização de animais em montarias de rodeio MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.081/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Valinhos Interessados: Empresa de Asfalto Química Vitória Assunto: Apuração de dano ambiental mediante utilização inadequada de óleos lubrificantes exaustos MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.326/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Diadema Interessados: U. T. I. dos Automóveis Assunto: Apuração de funcionamento irregular de oficina - poluição do ar e emissão de ruídos MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.358/01 - 2 vol. - 0 apensos/anexos Franca Interessados: Barbar Chaul Filho e outros( Fazenda São Francisco de Assis) Assunto: Apuração de existência ou não de área de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.360/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Franca Interessados: Gizela Flávia Spinelli Villela, Henrique Spinelli Junqueira Villela e Alexandre Spinelli Junqueira Villela (Fazenda Belo Horizonte) Assunto: Apuaração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.361/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Franca Interessados: Vicente Orlando Lima Pucci (Fazenda Santa Rosa) Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.362/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Franca Interessados: Jamil Jorge Saquy (Fazenda Araruama) Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.363/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Franca Interessados: Natael Ribeiro Malta (Fazenda Furnas) Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.365/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Franca Interessados: Jussel Jesus Arroyo Soares (Chácara Arroyo) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de reserva ecológica MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.366/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Franca Interessados: Aparecido dos Reis Silva (Sítio Santa Rita) Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.367/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Franca Interessados: Antônio César Martins de Barros (Fazenda Pratas) Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas ou outras formas de vegetação MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.368/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Franca Interessados: Ortésio Paschoal Salvitto (Fazenda Santo Antônio) Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas ou outras formas de vegetação MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.369/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Franca Interessados: Prefeitura Municipal de Franca Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área considerada de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.380/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Ribeirão Bonito Interessados: Celso Donizete Ferreira (Chácara Beira Rio) Assunto: Apuração de dano ambiental com uso de máquina agrícola e construção de imóvel em área de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.384/01 - 1 vol. - 1 apensos/anexos Lins Interessados: Ernesto de Paula Guimarães Junior (Fazenda Diamante) Assunto: Danos ambientais decorrentes de construção de dique, sem licença ambiental MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 08.810/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Ipuã Interessados: José Pererira Tavares (Fazenda Olhos D 'Água) Assunto: Impedimento de regeneração em área de reserva ecológica MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 09.341/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Bragança Paulista Interessados: Associação dos Proprietários do Loteamento Residence Euroville e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista Assunto: Apuração de eventual assoreamento do lago grimelo MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 09.805/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Lins Interessados: Monte Verde de Lins Empreendimento Imobiliário Ltda Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 10.208/01 - 1 vol. - 0 apensos/anexos São Carlos Interessados: FEPASA- Ferrovia Paulista S/A e RIPASA- Celulose e Papel S/A Assunto: Apuração de utilização de horto florestal para assentamentos rurais MEIO AMBIENTE Protocol. Nº 104.180/00 - 1 vol. - 0 apensos/anexos Rio Claro Interessados: Aldo Roberto Wilendorf (Sítio Boa Vista) Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de extração de areia Aviso Nº 017/2001 - C.S.M.P., de 2-1-2001 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. artigo 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados: HABITAÇÃO e URBANISMO Protocol.nº 05.513/01 1 vol. -0Apensos/Anexos Bragança Paulista Interessados: Célio Gonçalves de Souza e Lúcia Gonçalves de Souza Assunto: Loteamento irregular. DIRETORIA GERAL Portarias do Diretor-Geral, de 12-12-2000 Processo CPP/MP 024/2000 Interessado Diretoria Geral do Ministério Público Assunto: Processo Administrativo contra o funcionário Sérgio Roberto Torquato, Oficial de Promotoria. Decisão 1- Aprovo o relatório elaborado pela CPP e, em consequência, APLICO ao funcionário Sérgio Roberto Torquato, RG. 11.830.950, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, a pena de suspensão por 5 dias, com supedâneo no art. 242, V e art. 243, XI, na forma do art. 254, 'caput', com os consectários do § 1º, todos da Lei 10261/68. 2- Outrossim ABSOLVO o mesmo com relação a imputação do art. 257, IX, da mesma Lei. de 31-01-2001 Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, ao Dr. Libório Alves Antonio do Nascimento, RG. 7.398.359, Promotor de Justiça de Brotas, 2ª E., referente ao período de 14/1/96 a 12/1/2001. de 02-02-2001 Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de: 1º adicional: 27/1/2001, Solange Aparecida Sibinel, RG. 22.560.969-1, 5º Promotor de Justiça Subst. da 5ª C.J. (Jundiaí), Ref. I; 3º adicional: 25/1/2001, Owem Miuki Fujiki, RG. 16.255.752, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, 2ª E.; 4º adicional: 23/1/2001, Jair Antunes de Souza, RG. 15.236.904, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, E.E.; 5º adicional: 26/1/2001, Camilo Pileggi, RG. 6.977.222, 10º Promotor de Justiça Criminal de Santana, E.E.; 9º adicional: 29/1/2001, Newton Alves de Oliveira, RG. 1.973.796, Procurador de Justiça; Declarando competir, a partir de 23/1/2001, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Jair Antunes de Souza, RG. 15.236.904, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, E.E., do QMP; Despachos do Diretor-Geral de 31-01-2001 Concedendo, aos Drs., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ 205/99, a partir de: 23/11/2000, 15 dias e 11/12/2000, 15 dias, Shiguenobu Kawano, RG. 2.771.231, Procurador de Justiça; 7/12/2000, 1 dia, Pablo José Perez Greco, RG. 6.766.029, 3º Promotor de Justiça de Cubatão; 2/1/2001, 7 dias e 19/1/2001, 30 dias, Flora Maria Borelli Gonçalves, RG. 3.197.294, Procurador de Justiça; 9/1/2001, 2 dias, Flavio Farinazzo Lorza, RG. 15.890.235, 91º Promotor de Justiça da Capital; 15/1/2001, 2 dias, Vera Maria Gonçalves Moraes Sampaio, RG. 9.379.185, Promotor de Justiça de Cosmópolis; Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, do Ato PGJ 61/98 e 207, III, da L.C. 734/93, c.c. o art. 9º do Ato PGJ 32/92, a Drª Renata Perin de Andrade, RG. 17.863.102, 4º Promotor de Justiça de Diadema, 120 dias de licença-gestante, a partir de 2/1/2001, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito - Jardim Paulista-SP; Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, aos Drs., 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de: 30/12/2000, Eliseu José Berardo Gonçalves, RG. 16.922.114, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sales Oliveira - SP; 2/1/2001, Marcio Sergio Christino, RG. 8.399.310, 52º Promotor de Justiça Criminal, Oficial de Registro Civil das Pessoas naturais do 42º Subdistrito do Jabaquara-SP; 7/1/2001, Paulo José Freire Teotônio, RG. 13.281.006, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito Sede do Município e Comarca de Ribeirão Preto-SP; Concedendo, à vista do Despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 19/1/2001, ao Dr. Edenilson Polonio, RG. 11.182.758, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 60 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208, da L.C. 734/93, a partir de 6/11/2000; Concedendo, aos Drs., licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º do Ato PGJ 32/92, a partir de: 6/11/2000, 2 dias, Cynthia Bruetto Rodrigues, RG. 30.713.713-2, 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu; 20/11/2000, 3 dias, Augusto Eduardo de Souza Rossini, RG. 10.744.697, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri. CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Portarias da Diretora, de 1º-2-2001 Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, a Srª. Maria dos Remedios Moura Leal, Auxiliar de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 19/2/90 a 9/2/92 e de 8/1/96 a 15/1/99. (Republicada por necessidade de retificação D.O. 2/2/2001) Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs., 3 meses de licença-prêmio, referente aos períodos de: Motoristas: Eudes Pieretti da Silva, RG. 18.276.512, 7/7/95 a 4/7/2000; Luiz Carlos Martins, RG. 12.378.614, 27/6/95 a 24/6/2000; Oficiais de Promotoria: Luciani Gomide Vieira Felix da Cruz, RG. 18.360.104, 27/12/95 a 24/12/2000; Dirlei Gimenes Muller, RG. 13.141.673, 29/12/95 a 26/12/2000; Auxiliar de Promotoria: Edison Miranda da Silva, RG. 23.884.242-3, 26/12/95 a 23/12/2000; Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º da Lei 10261/68, a Portaria de 30, publicada no D.O. de 1/12/2000, na parte em que nomeou a Srª Elisa Zanoni e Silva, RG. 30.850.253-X, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria, Padrão 2-A, Tab. I, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela L.C. 865/2000, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal. Despachos da Diretora, de 2-2-2001 Indeferindo, com fundamento no art. 81, da Lei 10261/68, o pedido da Srª Sandra Teodoro de Santana, RG. 17.936.616, Oficial de Promotoria, Padrão 12-B, do SQC-III-QMP, protocolado sob n.º 1826/01; Concedendo, nos termos do art. 198, § 2º da Lei 10261/68, a Srª Luciani Gomide Vieira Felix da Cruz, RG. 18.360.104, Oficial de Promotoria, 120 dias de licença-gestante, a partir de 8/11/2000, à vista da Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas- Município e Comarca de Jundiaí-SP; Concedendo, com fundamento no art. 124, § 3º, da Constituição Estadual de 1989, ao Sr. Carlos Penteado Cuoco, R.G. 8.891.447-5, 5 dias de licença-paternidade, a partir de 13/1/2001, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito-Jardim Paulista-SP. ÁREA DE EXPEDIENTE Despacho da Diretora, de 2-2-2000 Autorizando, o pedido do gozo de 30 dias de licença-prêmio da Srª Ivanise Luciana da Cunha Silva, RG. 16.687.684, Oficial de Promotoria, a partir de 26/1/2001. |
