Diário Oficial MPSP - 03/02/2007
Diário Oficial
INDEFERINDO:
Nº 8902/2006 - porabsoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mêsde janeiro de 2007, ficando as mesmas para gozo oportuno, dos Procuradores deJustiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
DRS.:
(...)
ENIO DE TOLEDO PIZATEBECHERANI
(...)
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 27/12/2006)
I -PORTARIAS DE 26/01/2007
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 431/2007 - o Dr.JOSÉ BENEDITO MOREIRA, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para,sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 263-PGJ, de 1º de fevereiro a1º de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007).
I -PORTARIAS DE 31/01/2007
A - CHEFIA DE GABINETE
INDEFERINDO:
Nº 709/2007 - porabsoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referentes ao mêsde fevereiro de 2007, ficando as mesmas para gozo oportuno, dos Procuradores deJustiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
DRS:
(...)
ENIO DE TOLEDO PIZATEBECHERANI - a partir de 01/02/07
(...)
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 1º/02/2007)
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 757/2007 – aportaria nº 705/2007, que designou o Dr. REINALDO LUCAS DE MELO, 17º Promotorde Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais eanteriores designações, oficiar emergencialmente, junto à PROCURADORIA DEJUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, de 1º defevereiro a 1º de março de 2007.
AUTORIZANDO:
Nº 758/2007 - o Dr.MICHEL BETENJANE ROMANO, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, a se afastar desuas funções, no dia 08 de março de 2007, para proferir palestra sobre o tema“O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUDICIAL” no “III SEMINÁRIO DEARBITRAGEM E MEDIAÇÃO”, promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades deAdvogados – CESA, pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação eArbitragem – CONIMA e pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAR, arealizar-se na cidade de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos e demaisvantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o MinistérioPúblico, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 14.619/2007)
Nº 759/2007 - a Dra. SUELI DE FÁTIMA BUZO RIVIERA, 2ª Promotora de JustiçaCível do Jabaquara, a se afastar de suas funções, nos dias 31 de janeiro e 1º e02 de fevereiro de 2007, para participar da oficina de trabalho sobre o tema“DEFININDO FLUXOS OPERACIONAIS – EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS”,promovido pela Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça daInfância e da Juventude - ABMP, a realizar-se na cidade de São Paulo, semprejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônusfinanceiro para o Ministério Público, providenciando a interessada a suasubstituição automática no período.
(Pt. nº 14.618/2007)
Nº 760/2007 - o Dr. CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA, 8º Promotor de Justiça do IITribunal do Júri, a se afastar de suas funções, no dia 23 de fevereiro de 2007,para proferir palestra sobre o tema “QUESTÕES NA NOVA LEI DE DROGAS”, promovidapela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, arealizar-se na cidade de Campo Grande, sem prejuízo dos vencimentos e demaisvantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o MinistérioPúblico, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 11.826/2007)
Nº 761/2007 - o Dr. RONALDO BATISTA PINTO, 10º Promotor de Justiça de RibeirãoPreto, a se afastar de suas funções, no dia 08 de fevereiro de 2007, paraparticipar de palestra sobre o tema “LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOSCONTROVERTIDOS”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público deTocantins, a realizar-se na cidade de Palmas, sem prejuízo dos vencimentos edemais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para oMinistério Público, providenciando o interessado a sua substituição automáticano período.
(Pt. nº 13.031/2007).
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 762/2007 – aportaria nº 458/2007 que designou o Dr. RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA,117º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 01 de fevereiro a 01 de marçode 2007.
Nº 763/2007– a portaria nº 502/2007 que designou o Dr. RODRIGO MERLI ANTUNES,Promotor de Justiça de Eldorado Paulista, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor deJustiça de Jacupiranga, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 764/2007– a portaria nº 510/2007 que designou os Drs. REGINALDO GARCIA, 2ºPromotor de Justiça de Piraju, para acumular, e VLADIMIR BREGA FILHO, 1ºPromotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para auxiliar, sem prejuízo desuas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça deSanta Cruz do Rio Pardo, de 01 a 04 de fevereiro e 10 de fevereiro a
Nº 765/2007 – a portaria nº 634/2007 que designou o Dr. EDUARDO FRANCISCO DOSSANTOS JÚNIOR, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercíciodas funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 21 de fevereiro a 02de março de 2007.
Nº 766/2007 – a portaria nº 672/2007 que designou a Drª. ODETE APARECIDACARRASCO, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor deJustiça Cível de Santana, de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007.
Nº 767/2007 – a portaria nº 679/2007 que designou o Dr. RODRIGO VENDRAMINI,Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções doPromotor de Justiça de Urupês, de 05 a 09 de fevereiro de 2007.
Nº 768/2007 – a portaria nº 741/2007 que designou a Drª. FLÁVIA ALICE CHERUBINIFOGAÇA BRAGA, 3º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 01 de fevereiro a 01 de marçode 2007.
CESSANDO OS EFEITOS:
Nº 769/2007 – a partirde 1º de fevereiro de 2007, da portaria nº 2474/2005 que designou a Dra. RITADI TOMASSO MARTINS, 4ª Promotora de Justiça Criminal de Vila Prudente, para,com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça Criminal do Ipiranga, a partir de 06 de maio de 2005.
Nº 770/2007 – a partir de 1º de fevereiro de 2007, da portaria nº 2475/2005 quedesignou o Dr. VALTER FOLETO SANTIN, 63º Promotor de Justiça da Capital, paraauxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga,a partir de 06 de maio de 2005.
Nº 771/2007 – a partir de 1º de fevereiro de 2007, da portaria nº 8616/2006 quedesignou a Dra. MÁRCIA MONASSI MOUGENOT BONFIM, 100ª Promotora de Justiça daCapital, para assumir o exercício das funções do 104º Promotor de JustiçaCriminal, a partir de 01 de dezembro de 2006.
DESIGNANDO:
Nº 772/2007 - o Dr.HERBERT WYLLIAM VÍTOR DE SOUZA OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça de Tanabi,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do InquéritoCivil nº 008/2006, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Defesa dos DireitosConstitucionais do Cidadão – Comarca de Itaporanga, podendo, inclusive, proporação civil pública.
Nº 773/2007 - o Dr.HERBERT WYLLIAM VÍTOR DE SOUZA OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça de Tanabi,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do InquéritoCivil nº 003/2006, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Defesa dos DireitosConstitucionais do Cidadão – Comarca de Itaporanga, podendo, inclusive, proporação civil pública.
Nº 774/2007 - o Dr. MARCUS TÚLIO ALVES NICOLINO, 3º Promotor de Justiça deBebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhardiligência referente aos autos do Inquérito Civil nº 12/06, em trâmite pelaComarca de Jardinópolis, no dia 22 de janeiro de 2007.
Nº 775/2007 – os Drs. FABIO RAMAZZINI BECHARA, 5º Promotor de Justiça deGuarulhos, BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça de Guararema eSILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos eTOMÁS BUSNARDO RAMADAN, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural,oficiarem nos autos do Processo nº 467/2004, em trâmite pela 2ª Vara Criminalda Comarca de Guarulhos, a partir de 18 de janeiro de 2007 (Pt. nº 11.454/07).
Nº 776/2007 – os Drs. SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH, 3º Promotor de Justiça deFerraz de Vasconcelos e TOMÁS BUSNARDO RAMADAN, 6º Promotor de Justiça deSuzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com oPromotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 2361/2005, em trâmite pela1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 24 de janeiro de 2007(Pt. nº 11.480/07).
Nº 777/2007 - os Drs. EDER SEGURA, 112º Promotor de Justiça da Capital, ROBERTOTEIXEIRA PINTO PORTO, 24º Promotor de Justiça Criminal, JOSÉ REINALDO GUIMARÃESCARNEIRO, 18º Promotor de Justiça da Capital e ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR,58º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, acompanharem os autos do Inquérito Policial nº 050.06.18031-5, emtrâmite pela 29ª Vara Criminal de São Paulo, a partir de 23 de janeiro de 2007.
Nº 778/2007 – o Dr. ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA, 1º Promotor de Justiça deMonte Aprazível, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiçade Urupês, de 05 a 09 de fevereiro de 2007.
Nº 779/2007 – o Dr. DELCIO DELARCO, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal doJúri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício dasfunções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de fevereiro a 01 de marçode 2007.
Nº 780/2007 – os Drs. JOEL BORTOLON JÚNIOR, 73º Promotor de Justiça da Capital,para acumular e OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO, 17º Promotor de Justiça daCapital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercíciodas funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 01 de fevereiro a 01 demarço de 2007.
Nº 781/2007 – a Dra. RITA DI TOMASSO MARTINS, 3ª Promotora de Justiça Criminalde Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, a partir de01 de fevereiro de 2007.
Nº 782/2007 – o Dr. ANDRÉ CECCON, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 10º, 21º e 27º Promotores de Justiça de Campinas, de 01de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 783/2007 – a Dra. ROSANA MÁRCIA DE QUEIROZ PIOLA, Promotora de Justiça deNuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 10º Promotores de Justiça de Franca, de01 de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 784/2007 – os Drs. MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO, 8ª Promotora deJustiça de São Caetano do Sul, para acumular e LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO,5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul e LUÍS MARCELO BASSI, 7º Promotorde Justiça de São Caetano do Sul, para auxiliarem, sem prejuízo de suasatribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de SãoCaetano do Sul, de 01 a 12 de fevereiro de 2007.
Nº 785/2007 – os Drs. FÁBIO LUÍS MACHADO GARCEZ, 8º Promotor de Justiça deOsasco, para acumular e STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA, 16ª Promotora deJustiça de Osasco, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, noexercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a 15 defevereiro de 2007.
Nº 786/2007 – os Drs. WELLINGTON LUIZ DAHER, 9º Promotor de Justiça de Osasco,para acumular e MARIA EUGÊNIA VIEIRA DE MORAIS GUIGUET LEAL, 1ª Promotora deJustiça de Osasco, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, noexercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 de fevereiroa 01 de março de 2007.
Nº 787/2007 – o Dr. FAUZI HASSAN CHOUKR, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 01 de fevereiro a 01 demarço de 2007.
Nº 788/2007 – a Dra. LILIAM CRISTINA MARQUES DA COSTA, 44ª Promotora de Justiçada Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de JustiçaCível, de 22 de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 789/2007 – o Dr. EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR, 17º Promotor deJustiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor deJustiça de Sorocaba, de 01 a 15 de fevereiro de 2007.
Nº 790/2007 – a Dra. DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, 3ª Promotora de JustiçaCriminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor deJustiça Criminal de Itaquera, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 791/2007 – os Drs. CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO, 1º Promotor de Justiça deSumaré e GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, paraauxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funçõesdo 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 792/2007 – a Dra. RENATA LÚCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI, 2ª Promotorade Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotorde Justiça de Porto Feliz, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 793/2007 – o Dr. SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW, 6º Promotor de Justiça deSorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 01 de fevereiro a 01de março de 2007.
Nº 794/2007 – a Dra. MÁRCIA MONASSI MOUGENOT BONFIM, 100ª Promotora de Justiçada Capital, para assumir o exercício das funções do 113º Promotor de JustiçaCriminal, a partir de 01 de fevereiro de 2007.
Nº 795/2007 – o Dr. MARCELO LUIZ BARONE, 138º Promotor de Justiça da Capital,para acumular o exercício das funções do 93º Promotor de Justiça Criminal, de22 de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 796/2007 – a Dra. RENATA GONÇALVES CATALANO RIOS, 2ª Promotora de Justiça deSanta Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotorde Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 01 de fevereiro a 01 de março de2007.
Nº 797/2007 – os Drs. CLÁUDIA EDA BUSSEM, 3ª Promotora de Justiça de Jundiaí,para acumular, JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS, 6º Promotor de Justiça deJundiaí, JOCIMAR GUIMARÃES, 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, CÁSSIO MURILOSCHIAVO, 4º Promotor de Justiça de Jundiaí e FAUZI HASSAN CHOUKR, 10º Promotor deJustiça de Jundiaí, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais,no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 01 a 15 defevereiro de 2007.
Nº 798/2007 – o Dr. MARCOS JOSÉ DE FREITAS CORVINO, 4º Promotor de Justiça deBotucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça deCerqueira César, de 05 de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 799/2007 – a Dra. MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS, 2ª Promotora deJustiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor deJustiça de Falências, de 01 a 15 de fevereiro de 2007.
Nº 800/2007 – o Dr. MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA, 14º Promotora de Justiçade Falências, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiçade Falências, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 801/2007 – os Drs. JOSÉ CARLOS DE FREITAS, 1º Promotor de Justiça deHabitação e Urbanismo, para acumular, CARLOS ALBERTO AMIN FILHO, 2º Promotor deJustiça de Habitação e Urbanismo, MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA PRIETO DE SOUZA, 95ªPromotora de Justiça da Capital e CLÁUDIA MARIA BERÉ, 68ª Promotora de Justiçada Capital, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, noexercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 01de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 802/2007 - o Dr. DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, 2º Promotor de Justiça de SãoJoaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente deAltinópolis, Brodowsky, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Jardinópolis, Mococa,Morro Agudo, Orlândia, Pontal, Santa Rosa de Viterbo, São José do Rio Pardo,São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Vargem Grandedo Sul, nas seguintes matérias: espaços territoriais especialmente protegidos eseus atributos (área de preservação permanente, reserva legal de unidades econservação) e complexos vegetacionais objeto de especial proteção; recursoshídricos e poluição industrial hídrica; práticas rurais antiambientais;disposição final de esgoto doméstico, resíduos sólidos e industriais; proteçãoda fauna ameaçada de extinção e danos à fauna nativa de repercussão regional;mineração em leitos de cursos d´água e canais em áreas inundáveis e outrasformas de mineração, desde que tenham repercussão regional; questões relativasà função socioambiental do grande imóvel rural e conflitos fundiários (CPC,art. 82, inc. III), de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007 (Pt. nº04.105/06).
Nº 803/2007 - a Dra. ELAINE TABORDA DE AVILA, 9ª Promotora de Justiça deTaubaté, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, do 3º Promotor de Justiça deSão Sebastião, do 3º Promotor de Justiça Caraguatatuba e do Promotor de Justiçade Ilhabela, nas seguintes matérias: espaços territoriais especialmenteprotegidos e seus atributos (área de preservação permanente, reserva legal eunidades de conservação) e complexos vegetacionais objeto de especial proteção;recursos hídricos e poluição industrial hídrica; práticas ruraisantiambientais; disposição final de esgoto doméstico, resíduos sólidos eindustriais; proteção da fauna ameaçada de extinção e danos à fauna nativa derepercussão regional; mineração em leitos de cursos d´água e canais em áreasinundáveis e outras formas de mineração, desde que tenham repercussão regional;questões relativas à função socioambiental do grande imóvel rural e conflitosfundiários (CPC, art. 82, inc. III), de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007(Pt. nº 05.538/06).
Nº 804/2007 - o Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, 14º Promotor de Justiça deRibeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente deAltinópolis, Brodowsky, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Jardinópolis, Mococa,Morro Agudo, Orlândia, Pontal, Santa Rosa de Viterbo, São José do Rio Pardo,São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú Vargem Grandedo Sul, nas seguintes matérias: espaços territoriais especialmente protegidos eseus atributos (área de preservação permanente, reserva legal e unidades deconservação) e complexos vegetacionais objeto de especial proteção; recursoshídricos e poluição industrial hídrica; práticas rurais antiambientais;disposição final de esgoto doméstico, resíduos sólidos e industriais; proteçãoda fauna ameaçada de extinção e danos à fauna nativa de repercussão regional;mineração em leitos de cursos d´água e canais em áreas inundáveis e outrasformas de mineração, desde que tenham repercussão regional; questões relativasà função socioambiental do grande imóvel rural e conflitos fundiários (CPC,art. 82, inc. III), de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007 (Pt. nº18.097/06).
Nº 805/2007 - o Dr. NELSON ROBERTO BUGALHO, 2º Promotor de Justiça dePresidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarno exercício das funções dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente de Iepê,Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes,Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Rosana,Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, nas seguintes matérias: espaços territoriaisespecialmente protegidos e seus atributos (área de preservação permanente,reserva legal e unidades de conservação) e complexos vegetacionais objeto deespecial proteção; recursos hídricos e poluição industrial hídrica; práticasrurais antiambientais; disposição final de esgoto doméstico, resíduos sólidos eindustriais; proteção da fauna ameaçada de extinção e danos à fauna nativa derepercussão regional; mineração em leitos de cursos d´água e canais em áreasinundáveis e outras formas de mineração, desde que tenham repercussão regional;questões relativas à função socioambiental do grande imóvel rural e conflitosfundiários (CPC, art. 82, inc. III), de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007(Pt. nº 18.097/06).
Nº 806/2007 – a Dra. TATIANA BARRETO SERRA, 2ª Promotora de Justiça deRegistro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, do 2º Promotor de Justiça deMiracatu, do 2º Promotor de Justiça de Iguape, do Promotor de Justiça deJuquiá, do Promotor de Justiça de Cananéia, do Promotor de Justiça dePariquera-Açu, dos Promotores de Justiça de Jacupiranga, do Promotor de Justiçade Itariri e do Promotor de Justiça de Eldorado Paulista, nas seguintesmatérias: espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos (áreade preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação) e complexosvegetacionais objeto de especial proteção; recursos hídricos e poluiçãoindustrial hídrica; práticas rurais antiambientais; disposição final de esgotodoméstico, resíduos sólidos e industriais; proteção da fauna ameaçada deextinção e danos à fauna nativa de repercussão regional; mineração em leitos decursos d´água e canais em áreas inundáveis e outras formas de mineração, desdeque tenham repercussão regional; questões relativas à função socioambiental dogrande imóvel rural e conflitos fundiários (CPC, art. 82, inc. III), de 01 defevereiro a 01 de março de 2007 (Pt. nº 02.643/06).
Nº 9050/2006 – o Dr. WILSON RICARDO COELHO TAFNER, 18º Promotor de Justiça daInfância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor deJustiça da Infância e Juventude, de 02 a 21 e de 27 a 31 de janeirode 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 28/12/2006)
Nº 9400/2006 – a Dra. DÉBORA MORETTI, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 34ªCircunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 02 a 31 de janeiro eacumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das ExecuçõesCriminais, de 02 a 18 de janeiro, acumular o exercício das funçõesdo 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 02 a 16 de janeiro eacumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça das ExecuçõesCriminais, de 17 a 31 de janeiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 28/12/2006)
Nº 9419/2006 – a Dra. FRANCINE REGINA GOMES, 2ª Promotora de Justiça Substitutada 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça de Família e acumular o exercício das funções do 12ºPromotor de Justiça de Família, de 02 a 31 de janeiro e acumular o exercíciodas funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de janeiro de2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 13/01/2007)
Nº 034/2007 – o Dr. THALES CEZAR DE OLIVEIRA, 11º Promotor de Justiça daInfância e Juventude, para acumular o exercício das funções dos 10º e 14ºPromotores de Justiça da Infância de Juventude, de 02 a 05 de janeiro de2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 04/01/2007)
Nº 148/2007 – os Drs. SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, 1º Promotor de Justiça deTaquaritinga, para acumular e SÉRGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA, 2º Promotorde Justiça de Taquaritinga, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga,de 22 a 28 de janeiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 09/01/2007)
Nº 279/2007 – o Dr. WALDEVINO DE OLIVEIRA, 3º Promotor de Justiça Militar, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 29a 31 de janeiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 02/02/2007)
Nº 434/2007 – a Dra. AMAITÊ IARA GIRIBONI DE MELLO KAIRALLA, 90ª Promotora deJustiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor deJustiça Criminal de Pinheiros, de 01 de fevereiro a 02 de março de2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 435/2007 – os Drs. AIRTON GRAZZIOLLI, 6º Promotor de Justiça Cível,para acumular e ANA MARIA DE CASTROS GARMES, 1ª Promotora de Justiça deRegistros Públicos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível, de 16de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 436/2007 – o Dr. AIRTON GRAZZIOLLI, 6º Promotor de Justiça Cível, paraacumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível, de 01 a15 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 443/2007 – o Dr. JOÃO LUIZ DELFINO, 118º Promotor de Justiça Criminal, para,com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funçõesdo 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 01 de fevereiro a 01de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 452/2007 – os Drs. MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES, 16º Promotor deJustiça do I Tribunal do Júri, para acumular e RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DASILVA, 117º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suasatribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiçado I Tribunal do Júri, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 469/2007– o Dr. ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JÚNIOR, 1º Promotorde Justiça de Jacupiranga, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deJacupiranga, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 474/2007 – os Drs. CRISTIANE CARDOSO ROQUE, 16ª Promotora de Justiça de SãoJosé dos Campos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor deJustiça de São José dos Campos, de 01 de fevereiro a 01 de março e LARISSACRESCINI ALBERNAZ, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, paraauxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 a 15 defevereiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 30/01/2007)
Nº 486/2007 – os Drs. IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA, 4ª Promotora de Justiça deSanto André, para acumular e MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG, 3º Promotor deJustiça de Franco da Rocha (exercendo suas funções, com prejuízo de suasatribuições normais, como 1º Promotor de Justiça de Santo André), paraauxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do6º Promotor de Justiça de Santo André, de 01 a 16 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/01/2007)
Nº 497/2007 – a Dra. NOEMI CORRÊA, 4ª Promotora de Justiça de Catanduva, paraacumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 01de fevereiro a 02 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 506/2007 – o Dr. RUY FERNANDO ANELLI BODINI, Promotor de Justiça dePacaembu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça dePanorama, de 10 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 514/2007 – a Dra. ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES, 8ª Promotora deJustiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir oexercício das funções do 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri eacumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunaldo Júri, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 516/2007 – a Dra. ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA, 1ª Promotora de JustiçaSubstituta da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), paraassumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de BragançaPaulista, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliar no exercício das funçõesdos 1º Promotor de Justiça de Itatiba e Promotor de Justiça de Jarinu, de 01 a15 de fevereiro de de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/02/2007)
Nº 519/2007 – o Dr. ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS, 1º Promotor de JustiçaSubstituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercíciodas funções do 100º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício dasfunções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 15 defevereiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/02/2007)
Nº 530/2007 – a Dra. DÉBORA MORETTI, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 34ªCircunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do2º Promotor de Justiça de Piracicaba e auxiliar no exercício das funçõesdo 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 01 de fevereiro a 01 demarço de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/02/2007)
Nº 535/2007 – a Dra. ÉRICA JULIANA PHILIPI, 3ª Promotora de Justiça Substitutada 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça Militar, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliarno exercício das funções dos Promotores de Justiça Cíveis de Penha de França,de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/02/2007)
Nº 548/2007 – a Dra. FLÁVIA CRISTINA MERLINI CENEVIVA, 1ª Promotora de JustiçaSubstituta da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir oexercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto eacumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de SãoJosé do Rio Preto e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor deJustiça de São José do Rio Preto, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 549/2007 – a Dra. FRANCINE REGINA GOMES, 2ª Promotora de Justiça Substitutada 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 01 de fevereiro a 01 demarço de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 30/01/2007)
Nº 550/2007 – a Dra. GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO, 11ª Promotora de JustiçaSubstituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercíciodas funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 01 de fevereiro a 01 de marçode 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/02/2007)
Nº 561/2007 – o Dr. LAFAIETE RAMOS PIRES, 5º Promotor de Justiça Substituto da5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 01 de fevereiro a01 de março e acumular o exercício das funções do 57º Promotor de JustiçaCriminal, nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 30/01/2007)
Nº 565/2007 – o Dr. LEONARDO ROMANO SOARES, 2º Promotor de Justiça Substitutoda 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funçõesdo 2º Promotor de Justiça de Osasco e auxiliar no exercício das funçõesdo 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 de fevereiro a 01 de março de2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADEDE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/01/2007)
Nº 570/2007 – o Dr. MARCUS PATRICK DE OLIVEIRA MANFRIM, 2º Promotor de JustiçaSubstituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 01 defevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 30/01/2007)
Nº 571/2007 – a Dra. MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA, 1ª Promotora deJustiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir oexercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 01a 20 de fevereiro e acumular o 2º Promotor de Justiça Criminal doTatuapé, de 01 a 15 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/02/2007)
Nº 573/2007 – a Dra. MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR ZARZUR, 6ª Promotora deJustiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir oexercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal e acumular oexercício das funções do 38º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de fevereiro a01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 583/2007– o Dr. RAFAEL BELUCCI, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª CircunscriçãoJudiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 118ºPromotor de Justiça Criminal, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/01/2007)
Nº 588/2007 – a Dra. RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO, 3ª Promotora de JustiçaSubstituta da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercíciodas funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 01 a 13 de fevereiro eacumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, de 05a 13 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 27º Promotor deJustiça de Campinas, de 14 a 16 de fevereiro e acumular o exercício das funçõesdo 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 01 a 16 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 30/01/2007)
Nº 594/2007 – o Dr. RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO, 3º Promotor de JustiçaSubstituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar noexercício das funções dos Promotores de Justiça do V Tribunal do Júri, de 01 defevereiro a 01 de março e assumir o exercício das funções do 57º Promotorde Justiça Criminal, de 03 de fevereiro a 01 de março e acumular o exercíciodas funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 03 a 15 de fevereirode 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 601/2007– a Dra. SUZANA PEYRER LAINO FICKER, 4ª Promotora de JustiçaSubstituta da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercíciodas funções do Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 01 a 04 de fevereiroe assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, de 05 defevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 605/2007 – o Dr. ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS, 2º Promotor de JustiçaSubstituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir oexercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 01 defevereiro a 01 de março, acumular o exercício das funções do Promotor deJustiça de Jarinu e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiçade Itatiba, de 01 a 15 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/01/2007)
Nº 608/2007 – a Dra. YARA JEROZOLIMSKI, 2ª Promotora de Justiça Substituta da11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício dasfunções do 111º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funçõesdo 104º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de fevereiro a 01 demarço de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 609/2007 – a Dra. YOON JUNG KIM, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 5ªCircunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício dasfunções do 19º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 de fevereiroa 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 30/01/2007)
Nº 636/2007 – o Dr. JOSÉ SILVIO CODOGNO, Promotor de Justiça de Palestina, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de21 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 30/01/2007)
Nº 638/2007 – o Dr. RAMON LOPES NETO, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 01de fevereiro a 02 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/01/2007)
Nº 671/2007 – as Dras. CARMEN LÚCIA PANTALEÃO DE MELLO CORNACCHIONI, 31ºPromotor de Justiça da Capital, para acumular e ODETE APARECIDA CARRASCO, 1ºPromotor de Justiça de Pindamonhangaba (exercendo suas funções, com prejuízo desuas atribuições normais, como 7º Promotor de Justiça Cível de Santana), para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do4º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 01 de fevereiro a 02 de marçode 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/02/2007)
Nº 674/2007 – os Drs. EURICO FERRARESI, 2º Promotor de Justiça deItatiba, para acumular e FLÁVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA, 3ª Promotora de Justiçade Itatiba, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, noexercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 01 de fevereiroa 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/01/2007)
Nº 678/2007 – o Dr. GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI, Promotor de Justiça de NovaGranada, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus parao Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiçade Urupês, de 05 a 09 de fevereiro de 2007 (Pt. nº 14.208/07).
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/01/2007)
Nº 691/2007 – o Dr. WANDERSON MÁRCIO RIBEIRO, 5º Promotor de Justiça Substitutoda 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Cajamar, de 01 a 15 de fevereiro eauxiliar no exercício das funções dos 5º e 7º Promotores de Justiça de Barueri,de 16 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/02/2007)
Nº 723/2007 – os Drs. LUÍS MARCELO MILEO THEODORO, 6º Promotor deJustiça de Guarulhos, para acumular e FÁBIO RAMAZZINI BECHARA, 5º Promotor deJustiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarno exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 24 defevereiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/02/2007)
Nº 726/2007 – o Dr. JOSÉ LUIZ SAIKALI, 12º Promotor de Justiça de SantoAndré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Ribeirão Pires, de 01 a 23 defevereiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/02/2007)
Nº 727/2007 - a Drª. MARIA CLÁUDIA ANDREATTA HIRT, 4º Promotor de Justiça deRibeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiçade Ribeirão Pires, de 01 a 23 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/02/2007)
Nº 728/2007 – o Dr. MARCELO SANTOS NUNES, 18º Promotor de Justiça deSanto André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Ribeirão Pires, de01 a 23 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/02/2007)
Nº 737/2007– o Dr. REGINALDO GARCIA, 2º Promotor de Justiça de Piraju, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 01 defevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/02/2007)
Nº 751/2007 – o Dr. PEDRO AUGUSTO DE CASTRO ANDRADE E SOUZA, 71ºPromotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 66ºPromotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de janeiro de 2007.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 02/02/2007)
CESSANDO OS EFEITOS:
Nº 649/2007 – a partirde 02 de fevereiro de 2007 da portaria nº 2352/2006 que designou aDra. ANA PAULA WESTMANN ANDERLINI, 41ª Promotora de Justiça da Capital, para,nos termos do disposto no artigo 1º, II do ATO (N)PGJ Nº 97, de 12 de setembrode 1996, auxiliar no exercício das funções dos 15º e 16º Promotores de Justiçada Infância e Juventude, a partir de 05 de abril de 2006.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/01/2007).
DESIGNANDO:
Nº 002/2007 - S.O.S.CRIANÇA
Os Senhores Promotoresde Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais eanteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto àPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de AdolescentesInfratores, à Rua Piratininga, 105, das 09:00 às 13:00 horas.
Dia 03/02/2007 – SÁBADO
WILSON RICARDO COELHOTAFNER
GIOVANA GUERREROORTOLANO
Dia 04/02/2007 – DOMINGO
WILSON RICARDO COELHOTAFNER
GIOVANA GUERREROORTOLANO
Dia 10/02/2007 – SÁBADO
YOON JUNG KIM
CRISTINA HELENAOLIVEIRA FIGUEIREDO
Dia 11/02/2007 – DOMINGO
YOON JUNG KIM
CRISTINA HELENAOLIVEIRA FIGUEIREDO
Dia 17/02/2007 – SÁBADO
NILDA MYUKI SAKASHITAMITSUDA
OSWALDO MONTEIRO DASILVA NETO
Dia 18/02/2007 – DOMINGO
NILDA MYUKI SAKASHITAMITSUDA
OSWALDO MONTEIRO DASILVA NETO
Dia 19/02/2007 – SEGUNDA - FEIRA
NILDA MYUKI SAKASHITAMITSUDA
OSWALDO MONTEIRO DASILVA NETO
Dia 20/02/2007 – TERÇA – FEIRA
NILDA MYUKI SAKASHITAMITSUDA
OSWALDO MONTEIRO DASILVA NETO
Dia 24/02/2007 – SÁBADO
THALES CÉZAR DEOLIVEIRA
RAQUEL MARIA LEONE DEALMEIDA CÉSAR BARBOSA
Dia 25/02/2007 – DOMINGO
THALES CÉZAR DEOLIVEIRA
WILSON RICARDO COELHOTAFNER
LEONARDO CARVALHO RANGEL, R.G. 38.302.629-5-SP, transferido da 6ª PJ Criminalpara a PJ da Cidadania (Pt. nº 009.343/07).
WERNER DIAS DE MAGALHÃES, R.G. 32.008.898-4- SP, transferido da PJ daCidadania para a 6ª PJ Criminal (Pt. nº009.343/07).
ATO DOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 02.02.2007
ANA PAULA ARAUJO DE SOUZA, R.G. 35.192.102-3-SP, transferida da PJ de Mandados de Segurança para a PJ doMeio Ambiente (Pt. nº 087.399/06).
EMANUEL FONSECA LIMA, R.G. 32.781.219-9-SP, transferido da PJ da Infância eJuventude (Dir. Difusos e Coletivos) para a PJ de Mandados de Segurança (Pt. nº010.962/07).
FLAVIA DE CAMPOS GABRIEL, R.G. 34.715.889-4-SP, transferida da PJ da Cidadaniapara a PJ de Família (Pt. nº 009.903/07).
GISELE VELLOSO SCHIVO, R.G. 29.801.902-4 -SP, transferida da PJ de Tambaú paraa PJ da Cidadania (Pt. nº 137.559/06 ).
JOSÉ CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR, R.G. 29.447.061-X-SP, transferido do GAECO– Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado para a 3ª PJCriminal (Pt. nº 119.447/06).
MARINA FRANÇA FARIA, R.G. 30.003.258-4-SP, transferida da PJ Criminal dePinheiros para a PJ Cível de Pinheiros (Pt. nº 010.541/07).
SIMONE BORGES TOMARCHIO, R.G. 28.223.344-1-SP, transferida do Juizado EspecialCriminal da Família da Capital - JECRIFAM da para a 4ª PJ Criminal (Pt. nº006.719/07).
THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA, R.G. 620.109(SSP/TO)-SP, transferido da PJ daInfância e Juventude (Dir. Difusos e Coletivos) para a PJ de Mandados de Segurança (Pt. nº 011.354/07).
PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA, R.G. 41.339.942-4-SP, transferida da PJ Cívelde Santos para a PJ Criminal de Santos (Pt. nº 007.167/07).
EDILAINE FERNANDES BRITO, R.G. 44.116.903-X-SP, transferida da PJ Criminal deSão José do Rio Preto para a PJ Cível de São José do Rio Preto (Pt. nº007.472/07).
ÁREA REGIONAL DE
FERNANDO JOSÉ VIEIRA LEME JÚNIOR, R.G. 24.523.906–6-SP, transferido da PJCriminal de Jundiaí para a PJ Cível de Jundiaí (Pt. nº 006.788/07).
RODRIGO BRIGNANI PERES , R.G. 33.002.257-X-SP, transferido da PJ Cível deJundiaí para a PJ Criminal de Jundiaí (Pt. nº 006.791/07).
ÁREA REGIONAL DEFRANCA:
MAIRA DE ALMEIDA DIAS, R.G. 11.500.778-SP, transferida da PJ de Igarapava paraa PJ de Guará (Pt. nº 006.895/07).
Nº 044/2007 - PGJ
O Procurador-Geral deJustiça, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pela L.C. 734/93, atendendo à solicitação daExcelentíssima Senhora Diretora Geral, AVISA, aos SenhoresPromotores de Justiça que necessitarem de certidão referente ao pagamento dediárias correspondentes ao ano de 2006, para fins de declaração de Impostode Renda, que deverão fazer orequerimento até o dia 15 de fevereiro do corrente.
AVISO DE31/01/2007
Nº 047/2007 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DEJUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de JustiçaDra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Coordenadora do Centro de ApoioOperacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Idoso e da Pessoa comDeficiência, CONVIDA os membros do Ministério Público, da Magistratura, osestagiários e servidores de ambas as instituições para a palestra a serproferida pelo Dr. Paulo Affonso Garrido de Paula, Procurador de Justiça emembro do Conselho Superior do Ministério Público, sobre o tema “PROCESSO DEEXECUÇÃO - LEI 11.382/06”. O evento será realizado em conjunto com a EscolaSuperior do Ministério Público, e terá a seguinte programação:
Data: 06 de fevereiro de 2007 (terça-feira)
Horário: das 10h às 12h
Local: Auditório TileneAlmeida de Moraes (Procuradoria Geral de Justiça)
Rua Riachuelo, 115 - 9ºandar - Centro (entrada pela Av. Brigadeiro Luiz Antonio)
São Paulo/S
Expositor:
PAULO AFONSO GARRIDO DEPAULA
Procurador de Justiça
Coordenação:
NELSON GONZAGA DEOLIVEIRA
Diretor da ESMP
VANIA MARIA RUFFINIPENTEADO BALERA
Coordenadora do CAOCível
Público Alvo:
O evento destina-se aosmembros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários credenciados eServentuários dessas Instituições.
Inscrições eInformações:
Inscrições gratuitas -Membros do Ministério Público e da Magistratura: de 22 de janeiro a 05 defevereiro de 2007, das 10h às 17h, pelos telefones (11) 3017-7754 e 3017-7775,ou pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na homepage da ESMP, nosite www.esmp.sp.gov.br., link eventos.
Inscrições gratuitas -Estagiários credenciados e Serventuários: de 22 de janeiro até as 15 horas dodia 05 de fevereiro de 2007, EXCLUSIVAMENTE pelo preenchimento de formulárioon-line, disponível na homepage da ESMP, no site www.esmp.sp.gov.br., linkeventos.
Será conferidocertificado.
AVISOS DE02/02/2007
Nº 051/2007 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e apedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiçada Cidadania, Doutor João Francisco Moreira Viegas, AVISA que seencontra à disposição dos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça cópiada decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, RicardoLewandowski na Ação Cível Originária nº 911-SP, reconhecendo competir aoMinistério Público Federal e não ao Estadual o dever de investigar supostaocorrência de desvio ou emprego irregular de verbas do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O inteiro teor da Decisão pode ser obtido na página eletrônica do Centro deApoio, no link < Conflito de Atribuição > Conflito negativo - MPF x MPE -FUNDEF.
Nº 052/2007– PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido daProcuradora de Justiça Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Coordenadorado Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Idoso e daPessoa com Deficiência, AVISA os membros do Ministério Público que o CONFAZ -Conselho Nacional de Política Fazendária celebrou, em 19.01.2007, o ConvênioICMS 03 (publicação no DOU em 22.01.2007) para concessão de isenção doICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiênciafísica.
Osinteressados poderão consultar o texto do Convênio na página do CAO Cível('Áreas de atuação - PPDeficiência - Diversos - Convênio ICMS 03, de19.01.2007 - CONFAZ - Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinadosa pessoas portadoras de deficiência física').
Nº 053/2007 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, que atuamna Área da Infância e Juventude , para participar de reunião dePlanejamento Estratégico Institucional, - situado na Rua Riachuelo, 115, 7º andar, sala 713 , -Centro, São Paulo, Capital, devendo o interessado providenciar a substituiçãode acordo com Tabela Automática.
As reuniões serão desenvolvidas de acordo com o seguinte calendário:
I - dia 05 de fevereirode 2007 (segunda-feira) - 09h00 às 13h00.
II - dia 06 de fevereiro de 2007(terça- feira) - 09h00 às 13h00.
III - dia 26 de fevereiro de 2007 (segunda-feira) - 09h00 às 13h00.
IV - dia 27 de fevereiro de 2007 (terça-feira) - 09h00 às 13h00.
V - dia 05 de março de 2007 (segunda-feira) - 09h00 às 13h00.
VI - dia 06 de março de2007 (terça-feira) - 09h00 às 13h00.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVOCADOS
Antonio Domingues Farto Neto - 8ºPromotor de Justiça de Sorocaba
Carlos Cabral Cabrera -3º Promotor de Justiça de Praia Grande
Lélio Ferraz deSiqueira Neto - 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
Martha de ToledoMachado - 12º Promotora de Justiça da Família
Rodrigo Augusto deOliveira - 5º Promotor de Justiça de Americana
Simone De Divitiis- 3º Promotora de Justiça deItaquaquecetuba
Vera Lucia Acayaba deToledo - 14º Promotora de Justiça São Bernardo do Campo.
Nº 054/2007 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, que atuamna Área de Urbanismo e Meio Ambiente , para participar de reunião dePlanejamento Estratégico Institucional - situado na Rua Riachuelo, 115, 7º andar, sala 706 - Centro, São Paulo, Capital, devendo o interessadoprovidenciar a substituição de acordo com Tabela Automática.
As reuniões serão desenvolvidas de acordo com o seguinte calendário:
I - dia 08 de fevereiro de 2007(quinta-feira) - 13h00 às 17h00.
II - dia 09 de fevereiro de 2007(sexta feira) - 09h00 às 13h00.
III - dia 22 de fevereiro de 2007 (quinta-feira) - 13h00 às 17h00.
IV - dia 23 de fevereiro de 2007 (sexta-feira) - 09h00 às 13h00.
V - dia 08 de março de 2007 (quinta-feira) - 13h00 às 17h00.
VI - dia 09 de março de 2007 (sexta-feira) - 09h00 às 13h00.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVOCADOS
Cláudia Maria Beré
Rosangela Staurenghi -13º Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo
Karina Keiko Kamei - 1ºPromotora de Justiça de Taboão da Serra
Gustavo Chaim Pozzebon- 1º Promotor de Justiça de Serra Negra
Guilherme AthaideRibeiro - 2º Promotor de Justiça de Matão
Nº 055/07 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e apedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiçada Cidadania, Doutor João Francisco Moreira Viegas, AVISA aosPromotores e Procuradores de Justiça que encontra-se disponível na páginaeletrônica do CAO Cidadania (título>>execução>>artigos), a terceira atualização da resenha 'As Recentes Reformas doCódigo de Processo Civil' . O acréscimo, destacado em negrito, cuidada aplicação das alterações do Código de Processo Civil à execução do títuloextrajudicial, a separação consensual, divórcio e partilha de bens, arepercussão geral no recurso extraordinário, da súmula vinculante e aoprocesso informatizado.
Nº 056/2007 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, e apedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo eMeio Ambiente - CAO-UMA , Doutora Marisa Rocha Teixeira Dissinger, AVISA aos membros do Ministério Público que se encontra disponível napágina do CAO-UMA, em “destaques”, a Emenda Constitucional nº 23, de31/01/2007, promulgada pela mesa da Assembléia Legislativa, que altera a redaçãodo inciso VII do artigo 180 da Constituição Estadual e acrescenta doisparágrafos ao dispositivo.
A -CRIMINAIS
Procedimento TJ nº 139.951.0/9 (1.005.871.3/3)
Requerido: JOSÉ ROBERTOTRÍCOLI
Cargo: PrefeitoMunicipal de Atibaia
DECISÃO: Promoção dearquivamento
Procedimento TJ nº 140.295.0/7 (997.513.3/9)
Requerido: JOSÉ ONÉRIODA SILVA
Cargo: PrefeitoMunicipal de Indaiatuba
DECISÃO: Promoção dearquivamento
Procedimento TJ nº 141.250.0/0 (983.159.3/5)
Requerido: JOSÉ ROBERTOTRÍCOLI
Cargo: PrefeitoMunicipal de Atibaia
DECISÃO: Promoção dearquivamento
Procedimento TJ nº 142.675.0/6-00
Requerido: ANGELO CESARMALACRIDA
Cargo: PrefeitoMunicipal de Presidente Venceslau
DECISÃO: Promoção dearquivamento
Procedimento TJ nº 142.801.0/2
Requerido: ARNALDO LUIZDE MORAES
Cargo: PrefeitoMunicipal de Itirapina
DECISÃO: Promoção dearquivamento
Procedimento TJ nº 143.403.0/3
Requerido: VANDERLEIJOSÉ BROLESI
Cargo: PrefeitoMunicipal de Monte Alegre do Sul
DECISÃO: Promoção dearquivamento em relação ao Alcaide e sua remessa à Comarca de Amparo, Juízocompetente, para as providências legais
Procedimento TJ nº 144.120.0/9 (904.228.3/2)
Requerido: JOSÉFRANCISCO DE MATTOS NETO
Cargo: PrefeitoMunicipal de Tanabi
DECISÃO: Promoção dearquivamento
Procedimento TJ nº 144.125.0/1 (892.994.3/7)
Requerido: LUIZ ANTÔNIOFINOTI DANIEL
Cargo: PrefeitoMunicipal de Borebi
DECISÃO: Promoção dearquivamento
Procedimento TJ nº 144.256.0/9
Requerido: JOÃO CARLOSRAVACCI LUIZ MENCK
Cargo: PrefeitoMunicipal de Paranapanema
DECISÃO: Promoção dearquivamento
Procedimento TJ nº 144.261.0/1 (382.574.3/7)
Requerido: VALTEROLIVIER DE MORAES FRANCO
Cargo: PrefeitoMunicipal de Campos Novos Paulista
DECISÃO: Promoção dearquivamento
Procedimento TJ nº 144.718.0/8 (871.088.3/9)
Requerido: JOSÉ ROBERTOTRÍCOLI
Cargo: PrefeitoMunicipal de Atibaia
DECISÃO: Promoção dearquivamento
Procedimento TJ nº 901.043.3/6
Requerido: VALDEREZGOMES DE LUCENA FILHO
Cargo: PrefeitoMunicipal de Canas
DECISÃO: Promoção dearquivamento em relação ao Alcaide e posterior remessa à Comarca de Lorena paraas providências legais.
Procedimento TJ nº 486.878.3/2
Requerido: ARIOVALDOTRIGO TEIXEIRA
Cargo: PrefeitoMunicipal de Iguape
DECISÃO: Promoção dearquivamento
Protocolado nº 99.208/06- MP (Protocolado nº 105.944/06 – em apenso)
Requerido: ORIVALDOGAZOTO
Cargo: PrefeitoMunicipal de Cafelândia
DECISÃO: Determina oarquivamento
Protocolado nº 100.347/06 - MP
Requerido: EDUARDO DESOUZA CÉSAR
Cargo: PrefeitoMunicipal de Ubatuba
DECISÃO: Determina oarquivamento
Protocolado nº 113.122/06 - MP
Requerido: ANTÔNIOMÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE
Cargo: PrefeitoMunicipal de Ilha Comprida
DECISÃO: Determina oarquivamento
Protocolado nº 113.814/06 - MP
Requerido: JOÃO CARLOSFORSSEL NETO
Cargo: PrefeitoMunicipal de Itanhaém
DECISÃO: Determina oarquivamento
Protocolado nº 121.451/06 - MP
Requerido: WANDERLEYVALENTE JORDON
Cargo: PrefeitoMunicipal de Águas da Prata
DECISÃO: Determina oarquivamento
Protocolado nº 126.628/06 - MP
Requerido: UGILTONCÉSAR DE MORAES GARCIA
Cargo: PrefeitoMunicipal de Palestina
DECISÃO: Determina oarquivamento.
CONSELHOSUPERIOR
AVISO Nº 016/07 - C.S.M.P, DE 02.02.07
O CONSELHO SUPERIOR DOMINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, na sessão de 30.01.07aprovou, por unanimidade, a nova redação dada à Súmula 39:
Súmula nº 39: Diante do enunciado da Súmula n° 736, do EgrégioSupremo Tribunal Federal, as promoções de arquivamento de inquérito civil ouassemelhados que tenham por objeto as condições de higiene, saúde e segurança do meio ambiente do trabalho não serãoconhecidas, devendo os autos ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho,exceto quando se tratar de servidores ocupantes de cargo criado por lei, deprovimento efetivo ou em comissão, incluídas as autarquias e fundaçõespúblicas, nos quais a atribuição é do Ministério Público Estadual, pois competeà Justiça comum estadual conhecer das respectivas ações.
Fundamento - Em face do disposto na Súmula n° 736, do EgrégioTribunal Federal, não mais se justifica que tenham curso,
AVISO Nº 017/2007- C.S.M.P., DE 02/02/2007
PLENO
RELATOR DOUTOR DRÁUSIO LÚCIO BARRETO
Meio Ambiente RECURSO
Protocol. Nº 00.427/07
nº de origem: 237/06
São José do Rio Preto
Interessados:Transzampa Transportes Rodoviários Ltda.
Assunto: Contaminaçãodas águas da represa municipal de São José do Rio Preto por óleo diesel,decorrente de acidente de trânsito.
Cidadania
Protocol. Nº 06.738/07
nº de origem: 34/06
Olímpia
Interessados: WillianAntonio Zanolli e Prefeitura Municipal de Olímpia
Assunto: Apuração deeventual irregularidade nas denominações de prédios públicos municipais.
1ª TURMA
ANTONIO AUGUSTO MELLO DE CAMARGO FERRAZ
Cidadania
Protocol. Nº 02.008/07
nº de origem: 01/04
Penápolis
Interessados: MoacirWagner de Oliveira, Wagner de Pádua Marotta e outros, Prefeitura Municipal deGlicério
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 02.153/07
nº de origem: 24/05
Bananal
Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Arapeí e Ângelo Geraldo da Conceição
Assunto: Apuração deeventual recusa por parte de Prefeito de assinar e apresentar documentos aoTribunal de Contas, relativos ao exercício de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 02.205/07
nº de origem: 18/03
Peruíbe
Interessados:Prefeitura Municipal de Peruíbe, Engebras S/A - Indústria, Comércio eTecnologia de Informática e Serget Comércio, Construções e Serviços de TrânsitoLtda
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na contratação de empresas operadoras da fiscalizaçãode trânsito por meio de radares
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.879/06
nº de origem: 02/03
Capão Bonito
Interessados:Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante supressão de vegetação para construção da Casado Artesão, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.169/06
nº de origem: 144/06
Franca
Interessados: JácomoFaciole Mendes de Oliveira
Assunto: Apuração dasituação das áreas de preservação permanente existentes no Sítio Bom Jardim
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.177/06
nº de origem: 141/06
Franca
Interessados: SaraCristina Cabral
Assunto: Apuração dasituação das áreas de preservação permanente existentes na Fazenda SãoFrancisco
Meio Ambiente
Protocol. Nº 126.996/06
nº de origem: 74/05
São Roque
Interessados: Natalinoda Silva Albuquerque
Assunto: Apuração docorte de 32 árvores de mata nativa, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.250/06
nº de origem: 153/05
Mococa
Interessados:Prefeitura Municipal de Mococa, Itelberto Peres e outros
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes de construção de duas ruas em área depreservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.355/06
nº de origem: 08/06
Mococa
Interessados: ParqueEcológico e de Exposições José Andrade de Lima (EXPOAM) e Prefeitura Municipalde Mococa
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante corte de quinze árvores em área de preservaçãopermanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.724/06
nº de origem: 02/99
Embu
Interessados: ViaçãoCampo Limpo Ltda; Secretaria Municipal de Embu; Córrego Pirajussara
Assunto: Apuração deeventual utilização indevida de faixa de preservação permanente em córrego
Cível
Protocol. Nº 127.752/06
nº de origem: 84/05
Rio Claro
Interessados: CentroDia do Idoso, Alexandre Giovani e outra
Assunto: Apuração deeventuais agressões físicas e morais sofridas por idosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.758/06
nº de origem: 11/04
Espírito Santo doPinhal
Interessados: DivinoCláudio Froes e Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante instalação de torre de transmissão de dados deempresa (Claro)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 128.072/06
nº de origem: 442/2006
Capital
Interessados:Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Itaquera
Assunto: Solicitação devagas em EMEF's na região dos C.T's Guaianazes, Cidade Tiradentes, Itaquera eSão Miguel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.415/06
nº de origem: 05/06
Tietê
Interessados: GeraldoLuiz Gardenal Mazzucatto, Luiz Samuel da Silva (Bar Chaparral)
Assunto: Apuração deeventual perturbação do sossego público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 130.038/06
nº de origem: 17/06
Mirassol
Interessados:Ministério Público do Estado de São Paulo, Diretoria Regional de Ensino de JoséBonifácio e Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração deeventual realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos darede municipal e estadual de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 130.312/06
nº de origem: 41/06
Bauru
Interessados:Departamento de Estradas de Rodagem - DER de Bauru
Assunto: Apuração deeventual ameaça à vida das crianças e adolescentes que atravessam a RodoviaMarechal Randon
Meio Ambiente
Protocol. Nº 130.540/06
nº de origem: 69/05
Barueri
Interessados:Loteamento New Ville, João Lourenço dos Santos Almanda e Scopel
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante invasão de área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 130.954/06
nº de origem:
Piracaia
Interessados: IndústriaQuimepel Ltda e Quimifloc Comércio de Produtos Químicos Ltda
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente de manipulação e alteração de produtosquímicos - lançamento de efluentes em corpos d' água sem o devido tratamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.054/06
nº de origem: 08/03
Atibaia
Interessados: Ver.Raildo Santos, Prefeitura Municipal de Atibaia e SAAE - Saneamento Ambiental deAtibaia
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes do despejo de resíduos provenientes defossas residenciais em curso d'água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.588/06
nº de origem: 181/06
Capital
Interessados: LauroJosé de Freitas Filho e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração deeventual acúmulo de lixo em terrenos abandonados, e falta de iluminação públicaem alguns trechos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.594/06
nº de origem: 079/04
Capital
Interessados: Casa CorPromoções e Comercial Ltda
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área depreservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.597/06
nº de origem: 262/05
Capital
Interessados: ZelloLavanderia Industrial Ltda. - ME
Assunto: Apuração deeventual poluição atmosférica causado por funcionamento irregular de lavanderia
Infância e Juventude
Protocol. Nº 131.679/06
nº de origem: 569/06
Capital
Interessados: ObraAssistencial Nossa Senhora do Ó e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Verificação dotermo de concessão/permissão de espaço público pela municipalidade à entidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.997/06
nº de origem: 06/06
Monte Azul Paulista
Interessados:Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista e CETESB
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes da disposição de resíduos sólidosdomiciliares de forma inadequada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 133.069/06
nº de origem: 95/02
Capital
Interessados: EricssonServiços Telefônicos
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente de poluição eletromagnética derivada dainstalação e operação de torre retransmissora de telefonia celular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 133.578/06
nº de origem: 77/06
Praia Grande
Interessados: Ana LúciaPereira dos Santos e Alessandra Figueira de Sousa Materiais - ME (Fábrica deBlocos)
Assunto: Apuração deeventual poluição sonora emitida por fábrica de blocos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 133.710/06
nº de origem: 33/05
Diadema
Interessados: FamaProdutos Químicos Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente de fabricação e transporte de produtostóxicos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 134.213/06
nº de origem: 486/06
Capital
Interessados: CarmemDisse de Moura e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação devaga em creche
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.438/06
nº de origem: 32/04
Diadema
Interessados: Movimentoem Defesa da Vida do Grande ABC - MDV e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração deconstrução de avenida sobre o curso d´água Córrego do Floriano, sem licençaambiental expedida pelo DEPRN.,
Infância e Juventude
Protocol. Nº 134.779/06
nº de origem: 506/06
Carapicuíba
Interessados: CMDCA eConselho Tutelar de Carapicuíba
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em processo eletivo para cargos de conselheirostutelares
Infância e Juventude
Protocol. Nº 136.298/06
nº de origem: 373/04
Capital
Interessados: Escola deEducação Infantil Turminha Miúda
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 136.300/06
nº de origem: 631/05
Capital
Interessados: CEI MadreTereza de Calcutá - Mantenedora Himawari
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades acerca do processo de autorização e funcionamento deunidade educacional
Cidadania
Protocol. Nº 136.720/06
nº de origem: 608/2006
Capital
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacionale Urbano de São Paulo e Planova - Planejamento e Construção Ltda
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em contrato
Infância e Juventude
Protocol. Nº 136.977/06
nº de origem: 497/06
Capital
Interessados: ConselhoTutelar de Lajeado, Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria de Saúde deGuaianases
Assunto: Solicitação deserviços de Fonoaudiologia e Psicologia nos postos de saúde da região
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 137.004/06
nº de origem: 055/05
Capital
Interessados: AndréaBezerra de Albuquerque e Centro Esportivo Butantã Ltda (atual denominação deParque Colinas de São Francisco e Ginástica Ltda)
Assunto: Apuração deeventual falta de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência àsinstalações de academia de ginástica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 137.158/06
nº de origem: 582/06
Capital
Interessados: ConselhoTutelar da Sé e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do ForoCentral
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na conduta de conselheira tutelar
Cidadania
Protocol. Nº 139.026/06
nº de origem: 31/05
Caçapava
Interessados:Prefeitura Municipal de Caçapava e Osmar Martins de Toledo
Assunto: Apuração deeventual irregularidade no fechamento, no período noturno, de posto de prontoatendimento
Cidadania
Protocol. Nº 139.082/06
nº de origem: 18/06
Guaratinguetá
Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Guaratinguetá e EMEIEF Profª. Maria ConceiçãoFreire Salles
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na utilização de recursos nas obras de ampliação deescola municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 139.445/06
nº de origem: 045/06
Capital
Interessados: Centro deApoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e MeioAmbiente
Assunto: Apuração deeventuais maus tratos praticados por ocasião de abates clandestinos de animaisdestinados ao consumo humano
Cidadania
Protocol. Nº 139.619/06
nº de origem: 448/06
Capital
Interessados: FernandoMachado Furtado e Universidade de São Paulo - USP
Assunto: Apuração depossíveis irregularidades no tocante à emissão de parecer sobre laudo de DNAhumano.
Cidadania
Protocol. Nº 139.632/06
nº de origem: 44/06
Francisco Morato
Interessados:Prefeitura Municipal de Francisco Morato, Moradores do Bairro Jardim das Rosase outros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na construção delombadas
Cidadania
Protocol. Nº 140.395/06
nº de origem: 329/02
Capital
Interessados: FábioDalmas, Jornal O Estado de São Paulo, Secretaria da Segurança Pública, LuizFrancisco Caselli
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 140.505/06
nº de origem: 18/2006
Pirajuí
Interessados:Prefeitura Municipal de Pirajuí
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades no transporte coletivo urbano de Pirajuí
Cidadania
Protocol. Nº 140.516/06
nº de origem: 10/06
Teodoro Sampaio
Interessados: CâmaraMunicipal de Teodoro Sampaio e PauloAlves Pires
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na administração municipal, no exercício de 2001 a2004.
Cidadania
Protocol. Nº 140.535/06
nº de origem: 13/05
Buritama
Interessados: DécimoSétimo Batalhão de Polícia Militar do Interior e Otaviano Valentim Maciel Filho
Assunto: Apuração deeventual prática de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 140.543/06
nº de origem: 06/04
Buritama
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Lourdes
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na contratação de pessoal, sem processo seletivo,pelo Município, no exercício de 2000
Cidadania
Protocol. Nº 140.545/06
nº de origem: 01/00
Ipauçu
Interessados: HirisiOtani, Prefeitura e Câmara Municipal de Ipauçu e outros
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 140.577/06
nº de origem: 21/04
Penápolis
Interessados: 1ª VaraJudicial da Comarca de Penápolis, Prefeitura Municipal de Barbosa e FernandoBarbosa
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na admissão no serviço municipal de funcionários sem arealização de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 140.615/06
nº de origem: 02/06
Junqueirópolis
Interessados: PrefeituraMunicipal de Junqueirópolis, Fundef, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração deeventual uso irregular de recursos do Fundef
Cidadania
Protocol. Nº 140.676/06
nº de origem: 020/2005
Promissão
Interessados:Prefeitura Municipal de Promissão e Marcos Antonio Souza Simões
Assunto: Apuração deeventual despesa sem o devido empenho da dívida por parte de ex-Prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 140.744/06
nº de origem: 01/99
Presidente Epitácio
Interessados: JoséCarlos Chieregato Júnior, Sidney Araújo dos Santos, Eurides José de Almeida ePrefeitura Municipal de Presidente Epitácio
Assunto: Apuração deeventual desvio de verbas públicas
Cidadania
Protocol. Nº 140.778/06
nº de origem: 02/05
Iepê
Interessados:Prefeitura Municipal de Nantes, Gilmar Ricardo Veras e outros
Assunto: Apuração deeventual ilícito eleitoral praticado por Prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 140.962/06
nº de origem: 033/04
Guarulhos
Interessados: IsmaelTeixeira Mendes e outros, Secretaria de Segurança Pública
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 141.522/06
nº de origem: 202/06
São José do Rio Preto
Interessados: PoderesLegislativos e Executivos dos Municípios de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração deeventual ocorrência de nepotismo nos municípios que compõem a comarca
Cidadania
Protocol. Nº 141.536/06
nº de origem: 04/05
Presidente Epitácio
Interessados:Prefeitura Municipal e Policiais Militares do Corpo de Bombeiros de PresidenteEpitácio
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na concessão de verba
Cidadania
Protocol. Nº 141.874/06
nº de origem: 015/06
Itaquaquecetuba
Interessados: MauroReinaldo Ricardo, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e outros
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 141.914/06
nº de origem: 85/01
Jaguariúna
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo e Fundação Municipal de Saúde de Jaguariúna
Assunto: Verificaçãodas contas de fundação no exercício de 1997 a 2001
Cidadania
Protocol. Nº 141.951/06
nº de origem: 559/06
Capital
Interessados:Promotoria de Justiça da Cidadania de Itaquaquecetuba e João Aparecido Ferreira
Assunto: Apuração deeventual ocorrência de acúmulo indevido de cargos públicos.
Cidadania
Protocol. Nº 16.491/03
nº de origem: 08/01
São Vicente
Interessados:Ministério Público do Estado de São Paulo e José Vitor Silva
Assunto: Apuração deeventual acumulação indevida de aposentadorias por ex-servidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.869/04
nº de origem: 1054/92
Capital
Interessados: ElísioScala
Assunto: Demolição debem tombado situado à Alameda Barão de Limeira, 238.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 27.912/98
nº de origem:
Jundiaí
Interessados:Industrial Nossa Senhora da Conceição Ltda. e Miguel Haddad Neto
Assunto: Supressão devegetação natural rasteira, em área de preservação permanente, sem licençaambiental exigível
Habitação e Urbanismo
DANIEL ROBERTO FINK
Protocol. Nº 58.143/06 2 vol.
nº de origem: 04/06
Cotia
Interessados: MárioRambelli, Prefeitura Municipal de Cotia, Sociedade Amigos do JardimMediterrâneo e Condominium - Administração de Condomínios S/C Ltda.
Assunto: Apurareventual irregularidade na cobrança de mensalidades, bem como transferência deserviços e áreas públicas em loteamento
FERNANDO JOSÉ MARQUES
Cidadania
Protocol. Nº 02.154/07
nº de origem: 07/06
Bananal
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Bananal, Stélio Mendes eoutros
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em contas municipais (exercício de 2003)
Cidadania
Protocol. Nº 02.182/07
nº de origem: 108/06
Ubatuba
Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Ubatuba e Massaguaçu S/A
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na contratação de empresa para construção da AvenidaNove de Julho, na orla da praia
Cidadania
Protocol. Nº 02.442/07
nº de origem: 28/06
Suzano
Interessados:Prefeitura Municipal de Suzano, Estevão Galvão de Oliveira, Tribunal de Contasdo Estado de São Paulo, Associação Atlética Report
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.010/06
nº de origem: 16/04
Descalvado
Interessados: DavidEduardo Mariano; Carlos Mariano e outros; Sítio Barra Mansa
Assunto: Apuração dedano ambiental em razão da extração irregular de piçarra e ausência de reservalegal averbada em sítio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.266/06
nº de origem: 016/2005
Jaboticabal
Interessados: LucyBuzinaro Messana e outros
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais em propriedade agrícola: danos ao solo com ausênciade vegetação nativa em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.420/06
nº de origem: 01/05
Borborema
Interessados:Prefeitura Municipal de Borborema
Assunto: Apuração daausência de casa de abrigo para a colocação de crianças e adolescentes emsituação de risco
Cível
Protocol. Nº 127.709/06
nº de origem: 025/2006
Rio Claro
Interessados:Prefeitura Municipal de Rio Claro e 'Jornal Cidade'
Assunto: Apuração deeventual irregularidade no transporte coletivo de idosos, devido a implantaçãode sistema de cartão eletrônico
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.828/06
nº de origem: 278/2005
Moji Guaçu
Interessados: LetíciaHernandes e outros e Emílio Vitela - Presidente do Centro de Atendimento àCriança
Assunto: Apuração decondutas incompatíveis com o cargo de diretor de abrigo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 128.748/06
nº de origem: 162/05
Sorocaba
Interessados: BonjiTakahashi
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental consistente no corte, com uso de machado, vegetaçãonativa secundária em estágio inicial de regeneração
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.418/06
nº de origem: 30/2006
Piedade
Interessados: Natanaelda Silva
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente da construção de um tanque em área depreservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.475/06
nº de origem: 016/2005
Boituva
Interessados:AMORFLAMBOYANT - Associação dos Moradores do Jardim Flamboyant, AterruáEntretenimento Ltda - ME e outro
Assunto: Apuração deeventual poluição sonora provocada por estabelecimentos de lazer
Meio Ambiente
Protocol. Nº 130.950/06
nº de origem: 08/06
Piracaia
Interessados: João PioConcilio e Maria Luiza Gonçalves Oliveira Capone
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente de terraplanagem e aterro para edificação eexecução de área de lazer e rampa para deslocamento de embarcações
Meio Ambiente
Protocol. Nº 130.966/06
nº de origem: 110/05
Atibaia
Interessados: MarceloSargiani
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente de supressão, com uso de trator, de vegetaçãonativa pioneira gramínea
Meio Ambiente
Protocol. Nº 130.990/06
nº de origem: 06/06
Patrocínio Paulista
Interessados:Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente da existência de lixo doméstico e entulhodepositados inadequadamente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 130.995/06
nº de origem: 05/06
Valinhos
Interessados: EcoclubesValinhos Ambiental, Prefeitura Municipal de Valinhos e José Luiz Leite deOliveira e outro
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante construção de posto de combustíveis em área depreservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.072/06
nº de origem: 19/06
Atibaia
Interessados: MauroSantana
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação natural,bosqueamento de mata nativa e construção de casa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.204/06
nº de origem: 08/02
Catanduva
Interessados: Ópera PubCervejaria Ltda - Me, Antonio Carlos Sanches, Antonio Carlos Arruda Souto eoutros
Assunto: Apuração deeventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.435/06
nº de origem: 015/06
Capital
Interessados: PriplasIndústria e Comércio de Plásticos Ltda
Assunto: Apuração deeventual poluição sonora, atmosférica e do solo provocadas por empresa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.517/06
nº de origem: 615/05
Capital
Interessados: Escola deEducação Infantil 'Planeta Criança'
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em unidade educacional
Infância e Juventude
Protocol. Nº 133.566/06
nº de origem: 298/06
Santos
Interessados: Marleneda Silva, Unidade Básica de Saúde do Morro da Nova Cintra, Conselho Tutelar eoutros
Assunto: Apuração deeventual situação de risco a criança nascida em parto domiciliar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 133.583/06
nº de origem: 21/06
São Vicente
Interessados: Moradoresdo Condomínio Edifício Havaí e Janet's Bar
Assunto: Apuração deeventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 133.601/06
nº de origem: 22/05
Mongaguá
Interessados: ConselhoTutelar de Mongaguá
Assunto: Apuração deeventual descumprimento das normas de proteção à infância e juventude nasdependências de 'Lan House'
Infância e Juventude
Protocol. Nº 134.215/06
nº de origem: 616/04
Capital
Interessados: CasaJesus Amor e Caridade - Larzinho, Secretaria Municipal de Transporte, ElivaldoRamos de Carvalho
Assunto: Solicitação deserviço de atendimento especial para menor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.710/06
nº de origem: 15/05
Santo André
Interessados: AutoPosto Skilab Ltda., Cetesb e outros
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante deposição irregular de substâncias químicas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.762/06
nº de origem: 008/04
Capital
Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo - Centro de Controle de Zoonoses
Assunto: Apuração deeventual suspensão de serviço e remoção de abelhas e vespídeos do Centro deControle de Zoonoses
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 135.436/06
nº de origem: 090/06
Capital
Interessados: SantaCasa de Misericórdia de São Paulo e Neide Rodrigues Leite
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades ocorridas em hospital da santa casa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.669/06
nº de origem: 18/03
Jacupiranga
Interessados:Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração dedano ambiental causado por corte de vegetação natural no interior do ParqueEstadual de Jacupiranga.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 136.342/06
nº de origem: 350/06
Capital
Interessados:Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Tutelar de Lajeado, Coordenadoria deSaúde de Guaianases e outros
Assunto: Apuração defalta de resposta pela Coordenadoria de Saúde de Guaianases as requisições deConselho Tutelar de Lajeado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 136.676/06
nº de origem: 06/04
Pilar do Sul
Interessados: Juliano SantosMurat (Sítio da Barra)
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante deposição de areia e corte de vegetação comuso de machado, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 136.680/06
nº de origem: 492/2003
Sorocaba
Interessados: CimentoRio Branco S/A (Fazenda Maria Paula)
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, consistentes no desassoreamento de córrego, semlicença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 136.681/06
nº de origem: 29/06
Piedade
Interessados: JesusFernandes (Recanto Bom Jesus)
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante supressão de vegetação em área de preservaçãopermanente
Cidadania
Protocol. Nº 136.753/06
nº de origem:149.1.087.2/05
Ribeirão Preto
Interessados: TribunalRegional do Trabalho da 15ª Região e Prefeitura Municipal de Guatapará
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades no pagamento de créditos pela prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.043/06
nº de origem: 096/06
Capital
Interessados: JardonirOdéssio da Silva e Subprefeitura da Penha
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante corte de árvores, no Bairro da Penha, semlicença
Infância e Juventude
Protocol. Nº 137.155/06
nº de origem: 642/06
Capital
Interessados: Escola deEducação Infantil Cecília Meireles e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em unidade de ensino
Cidadania
Protocol. Nº 138.014/06
nº de origem: 224/03
Capital
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo, DER e Transtécnica Construções e ComércioLtda.
Assunto: Apuração deeventual dano ao erário na conversão monetária em contrato
Consumidor
Protocol. Nº 138.261/06
nº de origem:42.161.0000138/06-5
Capital
Interessados: Mônicados Santos Silva e AMICO Saúde Ltda.
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades ocorridas em plano de saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 138.977/06
nº de origem: 31/2006
Guaratinguetá
Interessados: JoséVirgínio Ramos Neto
Assunto: Constituiçãode Conselhos Municipais de Cultura e Meio Ambiente; Aplicação de Plano Diretor,Apresentação de contas da Secretaria do Meio Ambiente e Cultura, relativamenteaos exercícios de 2005 e 2006 etc
Cidadania
Protocol. Nº 139.021/06
nº de origem: 104/06
Campinas
Interessados: Grupo deAção pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais eSecretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração deeventual responsabilização por extravio de documentos entregues ao Núcleo deProjeto do Programa Estadual de DST/AIDS-SP
Cidadania
Protocol. Nº 139.029/06
nº de origem: 83/2006
Suzano
Interessados:Prefeitura Municipal de Suzano e Vers. Israel Sampaio de Lacerda Filho eJefferson Ferreira dos Santos
Assunto: Apuração deeventual participação de funcionários públicos em manifestação realizada na inauguraçãode obra pública
Cidadania
Protocol. Nº 139.096/06
nº de origem: 650/2006
Capital
Interessados: JaquelineFurlan de Mello, Secretaria Municipal de Transportes, SPTrans São PauloTransporte S/A e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Assunto: Regularizaçãode linha de ônibus que foi desviada para outra rua, tendo em vista um buraco degrandes dimensões na via pública
Infância e Juventude
Protocol. Nº 139.352/06
nº de origem: 93/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Sindicatodos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo ePrefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Secretaria de Educação eCultura
Assunto: Apuração deeventual distribuição de materiais escolares impróprios a crianças da redemunicipal de ensino, na faixa etária de zero a três anos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 140.060/06
nº de origem: 266/02
Capital
Interessados: BrasvelInternational Trading Negócios e Participações Ltda
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes de corte de árvores, sem licençaambiental
Cidadania
Protocol. Nº 140.384/06
nº de origem: 15/04
Buritama
Interessados: ToshioNakamoto, Gallery Assessoria e Consultoria Ltda., Prefeitura Municipal deBuritama, Messias Ferreira Mendes e outros
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 140.503/06
nº de origem: 09/06
Regente Feijó
Interessados:Prefeitura Municipal de Regente Feijó, Marco Antônio Pereira Rocha e outro,Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na admissão de pessoal
Cidadania
Protocol. Nº 140.528/06
nº de origem: 16/06
Buritama
Interessados: AnízioAntônio da Silva (Vereador), Osvaldo Sebastião dos Santos (Vereador), SantaCasa de Misericórdia São Francisco, Prefeitura e Câmara Municipal de Buritama
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na demissão de funcionários da Santa Casa deMisericórdia
Cidadania
Protocol. Nº 140.749/06
nº de origem: 32/05
Penápolis
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Braúna
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em contas municipais
Cidadania
Protocol. Nº 140.806/06
nº de origem: 014/2005
Birigui
Interessados:Prefeitura Municipal de Clementina e Associação de Cultura e Ciência deClementina
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na contratação de empresa de radiofusão pela Prefeiturano ano de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 140.807/06
nº de origem: 02/03
Iepê
Interessados: AparecidoPereira de Melo, Prefeitura Municipal de Nantes e Marcos Venício Zago deOliveira (prefeito)
Assunto: Apuração deeventual dano ao erário pelo pagamento irregular de prestação de serviços
Cidadania
Protocol. Nº 140.884/06
nº de origem: 11/06
Nhandeara
Interessados: RicardoMiguel Giannoni e outro
Assunto: Apuração desuposta prática de ato de improbidade administrativa.
Cidadania
Protocol. Nº 140.967/06
nº de origem: 67/06
Guarulhos
Interessados: CenárioBrasil, Associação Artística Sócio Cultural e Ecológico Cenários Brasil,Prefeitura Municipal de Guarulhos, Teatro Padre Bento
Assunto: Apuração deeventual dano à patrimônio histórico
Cidadania
Protocol. Nº 141.449/06
nº de origem: 04/05
Barretos
Interessados: SAAE deBarretos, FC Construções e Comércio Ltda., Edispel e outros
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 141.527/06
nº de origem: 026/05
Tupã
Interessados: ComissãoParlamentar Especial do Legislativo Municipal de Tupã, Fecularia Pilão AmidosLtda., Calebe Giunco e outra
Assunto: Apuração deeventual direcionamento em concorrência e eventual obtenção de vantagemindevida no exercício do cargo
Cidadania
Protocol. Nº 141.533/06
nº de origem: 07/05
Penápolis
Interessados:Prefeitura Municipal de Barbosa, Jorge Barbosa de Carvalho, Tribunal de Contasdo Estado de São Paulo, Azevedo Auditoria e Assessoria Contábil
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em contas municipais
Cidadania
Protocol. Nº 141.862/06
nº de origem: 139/06
Sorocaba
Interessados: MarcosMaciel Pereira e SAAE
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na prova prática-profissional de concurso público paraprovimento de cargos de Procurador
Cidadania
Protocol. Nº 141.865/06
nº de origem: 109/06
Sorocaba
Interessados:Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e Santelmo Xavier Sobrinho(ex-Prefeito)
Assunto: Apuração deirregularidades em contratação de servidores, por prazo determinado, noexercício de 2001.
Cidadania
Protocol. Nº 141.949/06
nº de origem: 670/06
Capital
Interessados: TribunalRegional Eleitoral, Rubem do Prado Meira, Ushitaro Kamia (Vereador), CâmaraMunicipal de São Paulo
Assunto: Solicitação deinformações por cidadão a vereador, visando ação popular
Cidadania
Protocol. Nº 141.961/06
nº de origem: 506/06
Presidente Prudente
Interessados: Rodrigode Ângelo Storti e Eduardo Santos Lopes
Assunto: Apuração deeventual realização de evento 'Carnaprudente', sem auto de vistoriado corpo de bombeiros
Cidadania
Protocol. Nº 141.968/06
nº de origem: 10/06
Lucélia
Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Mariápolis, José Garcia Neto (Vereador), Jornal Gazeta Regional de Lucélia, Jornal OPovo de Mariápolis, Prefeituras Municipais de Lucélia e Pracinha e outros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na execução de obra pelo município
Cidadania
Protocol. Nº 142.014/06
nº de origem: 22/06
Ilha Solteira
Interessados:Prefeitura Municipal de Ilha Solteira e Helena Adélia da Silva Salles
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em nomeação de funcionário para exercício de cargoque exige formação em nível superior.
Cidadania
Protocol. Nº 142.073/06
nº de origem: 43/06
Presidente Epitácio
Interessados: Pais dealunos e Diretoria da Escola Estadual Projeto Lagoa São Paulo
Assunto: Apuração desuposta ausência de policiamento e ronda escolar nas localidades quecompreendem a Agrovila III, no municípiode Caiuá.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.800/06
nº de origem: 023/06
Jales
Interessados: Comércioe Representações Times Ltda. e Frigorífico Quatro Marcos Ltda.
Assunto: Apurareventual risco ambiental decorrente da falta de manutenção dos equipamentos queutilizam gás amônia junto a frigorífico
2ª TURMA
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO
Meio Ambiente
Protocol. Nº 126.974/06
nº de origem: 100/02
Peruíbe
Interessados: ONGECO-PAZ, Ernesto Zwarg e outros
Assunto: Apuração daedificação de condomínio fechado na península da Prainha
Meio Ambiente
Protocol. Nº 126.985/06
nº de origem: 28/06
Praia Grande
Interessados: Cássio deCastro Navarro (Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande)
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto doméstico no RioPreto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.014/06
nº de origem: 17/06
São Carlos
Interessados:Associação Arca de São Francisco; Circo Stankowich
Assunto: Apuração dautilização de animais nos espetáculos circenses
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.271/06
nº de origem:603.1.298.6/03
Ribeirão Preto
Interessados: EECecília Dutra Caran e Associação dos Moradores do Jardim Irajá
Assunto: Solicitação dareabertura de escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.399/06
nº de origem:038.1.020.6/01
Ribeirão Preto
Interessados: CrecheRenato de Camargo Mendes
Assunto: Apuração deoferta irregular de atendimento em creche
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.407/06
nº de origem:177.2.123.6/04
Ribeirão Preto
Interessados: ConselhoTutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente III de Ribeirão Preto eSecretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação devagas em escola infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.854/06
nº de origem:
Sumaré
Interessados: ConselhoTutelar de Sumaré e outros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na aplicação de medida protetiva
Meio Ambiente
Protocol. Nº 128.438/06
nº de origem: 33/04
Itapeva
Interessados: JadesMichetti Leme
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental em razão da supressão de vegetação secundária, com usode machado e fogo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 128.443/06
nº de origem: 07/2004
Itapeva
Interessados: AntonioAirton Miranda (Sítio Bela Vista)
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes de extração irregular de areia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 128.752/06
nº de origem: 04/06
Itapeva
Interessados: OirasilMoraes de Camargo
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental causado pela supressão de vegetação nativa e pelautilização de mourões e estéreos da mata nativa
Consumidor
Protocol. Nº 129.188/06
nº de origem:43.161.162/06-4
Capital
Interessados:Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas eDerivados - ABICAB e Ribergrão Indústria e Comércio de Produtos AlimentíciosLtda.
Assunto: Apuração dacomercialização de produto, doce de amendoim, fora das especificações legais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.886/06
nº de origem: 09/05
Embu Guaçu
Interessados: MariaCândida Trolezi da Silva (Imobiliária Moraes)
Assunto: Apurar eventualdano ambiental decorrente de desmatamento em área de mananciais e consequentevenda de lotes desmatados
Cidadania
Protocol. Nº 130.278/06
nº de origem: 07/05
Catanduva
Interessados: AtílioFrias Cypriano e outros, Prefeitura Municipal de Catanduva e Fundação PadreAlbino
Assunto: Apurareventual falta de segurança dos médicos e plantonistas do Pronto Socorro doHospital Padre Albino.
Consumidor
Protocol. Nº 130.332/06
nº de origem: 08/03
Marília
Interessados:Prefeitura Municipal de Ocauçu, Maria Isabel Barbieri Kihara e outros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na cobrança de tarifa de consumo de água
Cidadania
Protocol. Nº 130.948/06
nº de origem: 16/2006
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: ElielMiranda e Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D' Oeste
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na realização da 3ª fase do concurso de ingresso daguarda civil municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 130.949/06
nº de origem: 13/06
Piracaia
Interessados: PauloFerreira
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação herbácea natural,terraplenagem e aterro para execução de lagos e edificação em alvenaria
Cidadania
Protocol. Nº 130.974/06
nº de origem: 49/03 A
Sumaré
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em procedimento licitatório.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.053/06
nº de origem: 97/06
Jundiaí
Interessados:Corticeira Paulista, Maria Luiza Gomes Pessoto e outros
Assunto: Apuração deeventual poluição ambiental, causada pelo funcionamento de empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.061/06
nº de origem: 99/05
Bragança Paulista
Interessados: AREBRAGIndústria e Comércio de Areia e outros
Assunto: Apurareventual dano ambiental em funcionamento de porto de areia, sem licença em áreade preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.075/06
nº de origem: 105/05
Atibaia
Interessados: MarisaPhilbert Lajolo (Sítio Lajolo)
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante supressão de vegetação com aterro em área depreservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.078/06
nº de origem: 07/06
Piracaia
Interessados: InácioJosé de Souza (Sítio Santo Inácio)
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação, sem licençaambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.080/06
nº de origem: 09/06
Vinhedo
Interessados: CobrazTerraplanagem Ltda., Excel do Brasil Ltda. (Sítio São João)
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante assoreamento em área de preservação permanente
Cível
Protocol. Nº 131.083/06
nº de origem: 267/06
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: JoãoAbílio Filho e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apurareventual irregularidade em fornecimento de prótese
Cidadania
Protocol. Nº 131.196/06
nº de origem: 10/2003
Sumaré
Interessados:Prefeitura Municipal de Sumaré e Viação Ouro Verde Ltda
Assunto: Apuração deeventual ilegalidade na exploração do serviço público de transporte coletivo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 131.208/06
nº de origem: 43/2006
Bauru
Interessados: Comissãode Direitos Humanos da 21ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Baurue Pronto Socorro Municipal Infantil de Bauru
Assunto: Apuração deeventual negligência médica e falha em equipamento do Serviço de AtendimentoMédico de Urgência - SAMU
Infância e Juventude
Protocol. Nº 131.220/06
nº de origem: 36/05
Valinhos
Interessados:Prefeitura Municipal de Valinhos e Conselho Tutelar
Assunto: Apurareventual deficiência de oferta de serviço público municipal para tratamento decrianças e adolescentes dependentes de entorpecentes e drogas afins
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.232/06
nº de origem: 102/05
Atibaia
Interessados:Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista (Sítio Oilá Levo Casqueira)
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes de erosão causada após manutenção deEstrada Municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 131.256/06
nº de origem: 46/06
Francisco Morato
Interessados: SilviaCristina Libório
Assunto: Apuração deeventual conduta irregular de Conselheira Tutelar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.260/06
nº de origem: 65/04
Atibaia
Interessados: JorgeBorges
Assunto: Apuração depossíveis degradações ambientais decorrente da supressão de vegetação nativa emárea de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 131.265/06
nº de origem: 06/06
Atibaia
Interessados: OswaldoMendes Sobrinho (vereador), Centro Nacional de Denúncias, Câmara Municipal deAtibaia e Eliana Rodrigues da Silva e Souza
Assunto: Apuração depossível uso de equipamento reprográfico da Câmara Municipal para finsparticulares
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.998/06
nº de origem: 21/01
Guariba
Interessados: NeideMaria Petrucelli Homem (Chácara da Alcácias)
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante uso de trator com lâmina em área depreservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 133.315/06
nº de origem: 333/06
Capital
Interessados: ConselhoRegional de Técnicos em Radiologia - 5ª Região, Hospital das Clínicas daFaculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Instituto Fundação Zerbini
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em concurso público para a função de Técnico emRadiologia
Cidadania
Protocol. Nº 133.316/06
nº de origem: 143/06
Capital
Interessados: Juiz da2ª Vara Federal Criminal da Curitiba e Roberto Della Manna
Assunto: Apuração deeventual enriquecimento ilícito de agentes públicos
Cidadania
Protocol. Nº 133.569/06
nº de origem: 54/04
Itu
Interessados: DiretórioMunicipal do Partido Comunista (PC do B), Carlos Alberto Sonsin Pinheiro eoutro
Assunto: Apuração deeventual uso irregular de bens públicos
Cidadania
Protocol. Nº 133.580/06
nº de origem: 425/06
Vicente de Carvalho
Interessados: ConselhoRegional de Educação Física da 4ª Região-CREF4/SP e Vanilda Giangiulio de Brito
Assunto: Apuração deeventual exercício ilegal de profissão
Cidadania
Protocol. Nº 133.581/06
nº de origem: 07/06
Vicente de Carvalho
Interessados: InstitutoMédico Legal e Instituto de Criminalística de Vicente de Carvalho
Assunto: Apurareventual irregularidade em ofensa aos princípios da legalidade e eficiênciaadministrativa - artigo 11 da Lei 8429/92
Cidadania
Protocol. Nº 133.593/06
nº de origem: 050/05
São Vicente
Interessados: MárcioLuiz Requejo e Associação dos Comerciantes da Orla da Praia de Itararé
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na exploração de estacionamento, em áreas denominadasde Zona Verde, perto de quiosques
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.084/06
nº de origem: 419/04
Capital
Interessados: Ok SplashChoperia e Lava Rápido Ltda. ME, Subprefeitura da Penha, Moradores de VilaGranada - Penha
Assunto: Apuração deeventual poluição sonora
Infância e Juventude
Protocol. Nº 134.214/06
nº de origem: 516/06
Capital
Interessados:Secretaria Municipal de Educação, Priscila Xavier Prado de Oliveira e outro
Assunto: Solicitação devaga para criança em Centro Educacional Infantil
Cidadania
Protocol. Nº 134.416/06
nº de origem: 720/01
Capital
Interessados: OuvidoriaGeral do Município de São Paulo, Secretaria de Implementação dasSubprefeituras, Administração Regionalde Freguesia do Ó, Prefeitura Municipal de São Paulo, João Edson de Santis,Waldemir Ramos da Silva e outros
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades praticadas por servidores públicos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.446/06
nº de origem: 40/06
São José dos Campos
Interessados: JoãoBatista Guimarães (Sítio Serrinha)
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental decorrente de obras de terraplanagem, sem licençaambiental.
Cidadania
Protocol. Nº 134.457/06
nº de origem:089.1.024.2/03
Ribeirão Preto
Interessados: SilvanaResende (Vereadora), Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Tribunalde Contas do Estado e outros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na suspensão de processo de licitação por parte daPrefeitura Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 134.459/06
nº de origem: 196/06
São José dos Campos
Interessados: 8ºDistrito Policial de São José dos Campos e Prefeitura Municipal de São José dosCampos
Assunto: Apuração deprovidências quanto a segurança em shows artísticos
Cidadania
Protocol. Nº 135.594/06
nº de origem: 04/06
Itariri
Interessados: ArlindoLeite (Vereador) e Prefeitura Municipal de Itariri
Assunto: Ausência demédico plantonista no Pronto Socorro Municipal.
Cidadania
Protocol. Nº 135.615/06
nº de origem: 75/05
Aguaí
Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Aguaí, José Donizete Juliari, CDHU e outros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na inexecução de contrato para construção de casaspopulares
Cidadania
Protocol. Nº 135.657/06
nº de origem: 67/06
Moji Guaçu
Interessados:Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na contratação de empresa para serviços de limpezapública.
Cidadania
Protocol. Nº 135.810/06
nº de origem: 276/05
Cubatão
Interessados: ComercialBrasileira de Sinalização Ltda. e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração deeventuais iregularidades em edital de concorrência pública
Infância e Juventude
Protocol. Nº 136.315/06
nº de origem: 354/04
Capital
Interessados: AssociaçãoSanta Rita de Cássia e CMDCA
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 136.319/06
nº de origem: 354/06
Capital
Interessados: ConselhoTutelar de Lajeado e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação detransporte Vai e Volta para atender crianças da região
Infância e Juventude
Protocol. Nº 136.322/06
nº de origem: 440/05
Capital
Interessados: Institutode Educacional Pequenos e Brilhantes
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em escola de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 136.663/06
nº de origem: 37/04-G
Capão Bonito
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo, Mário Luiz de Almeida e Prefeitura Municipalde Ribeirão Grande
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades no pagamento de aviso prévio a ocupante de cargo emcomissão
Cidadania
Protocol. Nº 136.677/06
nº de origem: 720/06
São Roque
Interessados: FORTFORMInformática Ltda. e Prefeitura Municipal de São Roque
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em edital de tomada de preços
Cidadania
Protocol. Nº 136.679/06
nº de origem: 20/06
Apiaí
Interessados: Adirleite, maria Anunciata da Silva Leme e outros e Câmara Municipal de Barra doChapéu
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na permuta e cessão de bens municipais em benefíciode particulares
Cidadania
Protocol. Nº 136.718/06
nº de origem: 433/06
Capital
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo e CDHU
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em tomada de preços
Meio Ambiente
Protocol. Nº 136.866/06
nº de origem: 202/06
Capital
Interessados:Alessandra de Mello Leite e Art Printer Gráficos Ltda.
Assunto: Apuração deeventual poluição atmosférica causada por empresa
Cidadania
Protocol. Nº 137.467/06
nº de origem: 782/06
Capital
Interessados: CleonMiguel Psillakis, Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual deSaúde e Luiz Roberto Barradas Barata (secretário)
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na suspensão do pagamento de prêmio de incentivoespecial aos servidores que estão em gozo de licença prêmio
Cidadania
Protocol. Nº 138.030/06
nº de origem: 266/06
Guarujá
Interessados: Ver.Gilson Fidalgo Salgado, Prefeitura e Câmara Municipal de Guarujá e MauriciMariano
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício de 2003
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
Cidadania
Protocol. Nº 01.202/07
nº de origem: 02/06
Guararapes
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Guararapes eJosé Renato Cunha Martinez
Assunto: Apurareventual irregularidade na acumulação de cargo público
Cidadania
Protocol. Nº 01.204/07
nº de origem: 30/05
Itapevi
Interessados:Prefeitura Municipal de Itapevi, Antonio Carlos da Silva, Maria Ruth Banholzere outro
Assunto: Apuração deeventual irregular utilização da estrutura da administração pública municipalna realização de manifesto particular
Cidadania
Protocol. Nº 01.827/07
nº de origem: 07/05
Bananal
Interessados:Prefeitura Municipal de Arapeí
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em contratação de serviços pela Prefeitura, no ano de2004.
Cidadania
Protocol. Nº 01.894/07
nº de origem: 420/06
Guarujá
Interessados: CâmaraMunicipal de Guarujá e Helder Saraiva de Albuquerque (vereador)
Assunto: Apurar supostoenvolvimento no denominado 'mensalinho de Guarujá'
Cidadania
Protocol. Nº 01.941/07
nº de origem: 07/04
Cajamar
Interessados: CíceroCarlos Silva, Messias Cândido da Silva e outros
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em procedimentos licitatórios ocorridos em 2003.
Cidadania
Protocol. Nº 02.152/07
nº de origem: 01/06
Bananal
Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de São José do Barreiro, Alexandre VillaçaFerreira Leite (Presidente da Câmara)
Assunto: Apuração deeventual irregularidade em licitação
Cidadania
Protocol. Nº 02.161/07
nº de origem: 81/06
Jacareí
Interessados: EdnéiaMaria de Jesus Silva, Prefeitura Municipal de Jacareí, Sistema Único de Saúde eoutros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na realização de cirurgia
Cidadania
Protocol. Nº 02.240/07
nº de origem: 732/2002
Capital
Interessados:Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital
Assunto: Apurarpossíveis abusos cometidos pelos fiscais de comércio informal
Cidadania
Protocol. Nº 02.627/07
nº de origem: 799/2006
Capital
Interessados: DER -Departamento de Estradas de Rodagem e Dalcon Consultoria Ltda
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em contratação para execução de serviços derestauração e recapeamento de rodovia
Cidadania
Protocol. Nº 02.729/07
nº de origem: 767/2004
Capital
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo, CDHU e ENGELUX-Comercial e Construtora Ltda
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na concorrência e no contrato relativos a execução deserviços de edificação de 192 unidades habitacionais
Cidadania
Protocol. Nº 05.206/07
nº de origem: 072/2006
Jales
Interessados: ViaçãoSão José Ltda, Joaquim Matheus Espinosa Ruela e outros
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades no fornecimento de transporte coletivo municipal
Cidadania
Protocol. Nº 05.929/07
nº de origem: 372/2004
Capital
Interessados:
Assunto: Apuração deeventual enriquecimento ilícito de policial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 122.008/06
nº de origem: 06/02
Cajamar
Interessados: AntonioPellegreni e JCW Demig Empreendimento Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na execução de obras de infra-estrutura em loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 125.283/06
nº de origem: 42/03
São Bernardo do Campo
Interessados: FundaçãoCriança de São Bernardo do Campo e Espaço Integrar
Assunto: Apurareventuais irregularidades em entidade de abrigamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.382/06
nº de origem: 19/2006
Ribeirão Bonito
Interessados: DouradoClube e Ângela Maria Foschini
Assunto: Apuração deeventual permissão da entrada e permanência de adolescentes em evento realizadoem clube
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.414/06
nº de origem: 013/04
São Vicente
Interessados:Universidade Estadual Paulista - UNESP
Assunto: Verificação daimplantação em universidade, do 'Projeto Crusta' que cuida de estudossobre crustáceos marinhos, espécies de mangues e riachos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.749/06
nº de origem: 06/06
Guariba
Interessados: Cirlenede Souza Destro e outras candidatas e Conselho Tutelar de Guariba
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades quanto aos requesitos para a candidatura e eleição doconselho tutelar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.424/06
nº de origem: 036/2003
Igarapava
Interessados:Prefeitura Municipal de Buritizal e Sebastiana Grilo
Assunto: Apuração deeventual condição de insalubridade nas imediações de Cemitério Municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 130.305/06
nº de origem: 16/06
Pirajuí
Interessados: ConselhoTutelar de Presidente Alves, Prefeitura Municipal de Presidente Alves e outros
Assunto: Apurareventual omissão por parte de Conselheira Tutelar em não atender pai deadolescente
Consumidor
Protocol. Nº 130.559/06
nº de origem: 22/06
Barueri
Interessados: TamboréS.A, Fernandez Mera Negócios Imobiliários Ltda e outros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na publicidade de empreendimentos imobiliários
Infância e Juventude
Protocol. Nº 130.997/06
nº de origem: 16/06
Mirassol
Interessados: DiretoriaRegional de Ensino de José Bonifácio e Prefeitura Municipal de Bálsamo
Assunto: Realizaçãoanual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal eestadual de ensino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.068/06
nº de origem: 169/2006
São José do Rio Preto
Interessados: JoséRoberto Spressão (Fazenda Nossa Senhora do Carmo)
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração devegetação em área de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.221/06
nº de origem: 27/05
Valinhos
Interessados: CelsoLuiz Angeli
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente da regularidade da extração de minerais(argila e areia)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.592/06
nº de origem: 80/05
Capital
Interessados:Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Assunto: Apuração deeventual poluição do solo decorrente de depósito ilegal de resíduos em imóvel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.444/06
nº de origem: 536/06
Carapicuíba
Interessados: SOSManancial do Rio Cotia
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais decorrente de implantação do empreendimentodenominado 'Reserva do Moinho
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 132.527/06
nº de origem: 153/95
Capital
Interessados: VanderleyCorrea e outros (Loteamento Flores de Goiás)
Assunto: Apuração deeventual parcelamento irregular do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 133.329/06
nº de origem: 054/2006
São Vicente
Interessados: ErcílioFerreira e Lanchonete Chuleta Brasil
Assunto: Apurareventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 133.565/06
nº de origem:264.1.086.7/06
Ribeirão Preto
Interessados: SiegfriedGradnauer e outros
Assunto: Apurareventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 133.696/06
nº de origem: 07/05
Diadema
Interessados: PapaizIndústria e Comércio Ltda. E CETESB
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais decorrentes de irregularidades na estação detratamento e armazenamento de produtos químicos de empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 133.720/06
nº de origem: 025/02
Capital
Interessados:Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes de corte irregular de árvore em imóvellocalizado na Alameda Lorena, nº 1133 - Jardim Paulista
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.074/06
nº de origem: 104/05
Capital
Interessados: 1ºPelotão da Polícia Ambiental da São Paulo e Notre Dame Comércio e ParticipaçõesLtda.
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante disposição irregular de resíduos sólidos
Cidadania
Protocol. Nº 136.661/06
nº de origem: 26/04
Votorantim
Interessados: O.N.G. -S.A.R.E Serviço de Atendimento de Resgate e Emergência de Votorantim ePrefeitura Municipal de Votorantim
Assunto: Apuração deeventual ilegalidade no serviço de amparo, resgate e emergência, implantado nomunicípio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 136.868/06
nº de origem: 102/05
Capital
Interessados: Ver.Antonio Donato e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração deeventual poluição visual causada por anúncios instalados ao longo da MarginalTietê
Cidadania
Protocol. Nº 137.503/06
nº de origem: 123/06
São Bernardo do Campo
Interessados:Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão
Assunto: Apuração deeventual ocorrência de nepotismo na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 137.531/06
nº de origem: s/n.º
Mauá
Interessados:Loteamento Morada dos Pássaros, Prefeitura Municipal de Mauá, AssociaçãoComunitária do Núcleo Canaã e outros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade em loteamento
Cidadania
Protocol. Nº 138.827/06
nº de origem: 10/02
Suzano
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Suzano
Assunto: Verificação darejeição das contas da câmara municipal no exercício de 1997
Cidadania
Protocol. Nº 138.976/06
nº de origem: 37/06
Guaratinguetá
Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Guaratinguetá, Liga Municipal de FutebolAmador de Guaratinguetá, José Luiz Moura Brasil
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades nas contas de entidade de utilidade pública
Cidadania
Protocol. Nº 138.983/06
nº de origem: 29/05
Caçapava
Interessados:Prefeituras e Câmaras Municipais de Caçapava e Jambeiro, Adilércio José Honórioe outros
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 139.003/06
nº de origem: 605/06
Capital
Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo e pais de alunos do CEU Cidade Dutra
Assunto: Apuração deeventual desídia do poder público municipal no sentido de reparar vazamento deesgoto no CEU Cidade Dutra
Cidadania
Protocol. Nº 139.007/06
nº de origem: 493/2005
Capital
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de DesenvolvimentoHabitacional e Urbano de São Paulo e Associação Movimento de Mulheres do JardimComercial e Adjacências
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na contratação para construção de unidadeshabitacionais em regime de mutirão
Cidadania
Protocol. Nº 139.900/06
nº de origem: 99/06
Itapeva
Interessados: JacksonPaulo Seglin dos Santos - ME
Assunto: Regularizaçãodo Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Cidadania
Protocol. Nº 140.537/06
nº de origem: 08/02
Ipauçu
Interessados: HirosiOtani, Prefeitura Municipal de Ipauçu e José Carlos Cenfuego
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 140.539/06
nº de origem: 03/05
Junqueirópolis
Interessados: MesaDiretora da Câmara Municipal de Junqueirópolis, Hélio Aparecido Mendes Furini(ex-prefeito) e Osmar Pinatto (prefeito)
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel,destinado à escola de ensino superior
Consumidor
Protocol. Nº 140.544/06
nº de origem: 034/06
Avaré
Interessados: Liga deJudô do Estado do Rio de Janeiro e Bingo Avaré (Jaguaré Esporte Clube)
Assunto: Apuração deeventual irregularidade no funcionamento de bingo
Cidadania
Protocol. Nº 140.558/06
nº de origem: 13/05
Palmital
Interessados: Jairo deSouza, Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista e Valter Olivier de MoraesFranco - Ex-prefeito
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na execução de obras de pavimentação asfáltica devias urbanas
Cidadania
Protocol. Nº 140.614/06
nº de origem: 019/06
Tupi Paulista
Interessados: SandroWillian Muniz e Penitenciária de Tupi Paulista
Assunto: Apuração deeventual situação de risco em que se encontraria sentenciado
Cidadania
Protocol. Nº 140.678/06
nº de origem: 96/2006
Suzano
Interessados:Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apuração deeventual contaminação da água e infestação de ratos na Unidade Básica de Saúdedo bairro Boa Vista
Cidadania
Protocol. Nº 140.745/06
nº de origem: 25/06
Assis
Interessados: FundaçãoEducacional do Município de Assis - FEMA e Joseli Maria Batista
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na contratação de professora pela FEMA.
Cidadania
Protocol. Nº 140.752/06
nº de origem: 046/06
Rosana
Interessados:Prefeitura Municipal de Rosana, Jurandir Pinheiro (prefeito), Gilmar Matias dosSantos (ex-prefeito) e Cássio Jorge de Oliveira (assessor do prefeito)
Assunto: Apuração deeventual desvio de verbas públicas
Cidadania
Protocol. Nº 140.797/06
nº de origem: 07/2006
Mirante do Paranapanema
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Mirante doParanapanema e Carlos Siqueira Ribeiro e outro
Assunto: Apuração deeventual existência de duplicidade de empenhos comprovados pela mesma notafiscal, no exercício de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 141.422/06
nº de origem: 33/04
Penápolis
Interessados:Prefeitura Municipal de Luiziânia, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo eGeraldo Deolindo Apolinário
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades praticadas por ex-prefeito, no exercício de 2000
Cidadania
Protocol. Nº 141.523/06
nº de origem: 12/05
Tabapuã
Interessados:Prefeitura Municipal de Catiguá e Murilo Henrique Miranda Belotti
Assunto: Apuração deeventual falta de sinalização e outras medidas de segurança em cruzamento
Consumidor
Protocol. Nº 141.530/06
nº de origem: 02/05
Araçatuba
Interessados: Unidas-União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Associação Paulista deMedicina de Araçatuba, Geap- Fundação de Seguridade Social e outros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade no atendimento em plano de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 141.538/06
nº de origem: 033/97
Presidente Epitácio
Interessados: AdemirAlves da Silva, EEPSG Antônio CarvalhoLeitão e outros
Assunto: Apuração deeventual acumulação irregular de função pública
Cidadania
Protocol. Nº 141.542/06
nº de origem: 65/02
Teodoro Sampaio
Interessados:Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista, Nelson Nicácio de Lima eoutros
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em licitação
Cidadania
Protocol. Nº 141.868/06
nº de origem: 41/06
Suzano
Interessados: LuizHigashi (Vereador) e Marcelo de Souza Candido (Prefeito Municipal de Suzano)
Assunto: Apuração depossível violação ao princípio da impessoalidade em reportagem do jornal'Agora Suzano'.
Cidadania
Protocol. Nº 141.935/06
nº de origem: 07/02
Cabreúva
Interessados:Prefeitura Municipal de Cabreúva, Conselho Municipal de Saúde, Macro Tintas ItuLtda. E outros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade em contas municipais
WALTER PAULO SABELLA
Cidadania
Protocol. Nº 01.829/07
nº de origem: 03/05
Lorena
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Canas
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na subvenção concedida à Casa de Repouso 'UnidosVenceremos', no exercício de 2001.
Cidadania
Protocol. Nº 01.906/07
nº de origem: 53/06
Jacareí
Interessados: SantaCasa de Misericórdia e Prefeitura Municipal de Jacareí, Itamar Alves deOliveira e outros
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em Santa Casa de Misericórdia
Cidadania
Protocol. Nº 01.916/07
nº de origem: 1845/05
Santos
Interessados: Sindicatodos Transportes Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale doRibeira - SINDICAM e CODESP - Cia. Docas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração depossíveis irregularidades administrativas praticadas pela CODESP.
Cidadania
Protocol. Nº 02.151/07
nº de origem: 26/05
Bananal
Interessados: MarcoAntônio Mariano de Oliveira (Presidente da Camara Municipal ) e PrefeituraMunicipal de Arapeí
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em contratação de servidores municipais, no ano de2005.
Cidadania
Protocol. Nº 02.199/07
nº de origem: 38/05
Suzano
Interessados: Valdir daSilva Alves, Valdirene Dardin Albuquerque, Jornal 'A TribunaSuzanense', Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 02.241/07
nº de origem: 255/2006
Capital
Interessados:Ministério Público do Estado de São Paulo, CTEEP-Companhia de Transmissão deEnergia Elétrica Paulista, SABESP, Revista Ch'An Tao da Associação de MedicinaTradicional Chinesa do Brasil
Assunto: Apuração depossíveis irregularidades no repasse de verbas públicas à instituição privada
Cidadania
Protocol. Nº 02.243/07
nº de origem: 049/1993
Capital
Interessados: ArlindoChinaglia Junior e João Paulo Cunha (deputados) e ELETROPAULO
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades no procedimento licitatório realizado para construçãode sede administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 02.598/07
nº de origem: 141/06
São José dos Campos
Interessados: NeusaBarbosa Santos e outro, Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos eHospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence
Assunto: Apurarpossíveis irregularidades em tratamento ortopédico
Cidadania
Protocol. Nº 02.626/07
nº de origem: 453/2006
Capital
Interessados: MarceloFerreira dos Santos e Secretaria Municipal de Cultura
Assunto: Apuração deeventual assédio moral sofrido por funcionário
Meio Ambiente
Protocol. Nº 03.614/06
nº de origem: 43/05
Indaiatuba
Interessados:Metalúrgica Wolf Ltda, Apparicio Ferreira da Silva e outros
Assunto: Apuração deeventual poluição sonora provocada por metalúrgica
Consumidor
Protocol. Nº 05.488/07
nº de origem:43.161.00001003/06-6
Capital
Interessados: UnimedPaulistana e Mauro César Nakamura
Assunto: Apuração deeventual encerramento indevido de plano de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 05.899/07
nº de origem: 573/2006
Capital
Interessados: SEFACAlimentos Ltda - ME e IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao ServidorPúblico Estadual
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em procedimento licitatório
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.874/06
nº de origem: 008/2005
Taquarituba
Interessados: JoãoRoberto Zanardi (Sítio São João)
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área depreservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 121.226/06
nº de origem: 31/06
São Roque
Interessados: UniãoProtetora dos Animais e Canil Cambará
Assunto: Apurareventual maus tratos a cães confinados em canil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 121.661/06
nº de origem: 42/05
Indaiatuba
Interessados: Sindicatodo Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região-RECAP ePrefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na construção e instalação de dois postos de revendade combustíveis
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 122.141/06
nº de origem: 164/97
Capital
Interessados:Comunidade das Famílias Sem Teto, José Maria Pereira Alves e PrefeituraMunicipal de São Paulo-Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Assunto: Apurareventual ilegalidade no parcelamento do solo
Consumidor
Protocol. Nº 122.146/06
nº de origem:42.161.752/06
Capital
Interessados: JarbasTeixeira de Carvalho Júnior e Banco do Brasil S.A
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em alteração de prestação nos serviços de banco
Infância e Juventude
Protocol. Nº 122.721/06
nº de origem: 564/06
Capital
Interessados: ConselhoTutelar de São Mateus e Secretaria Estadual e Municipal de Educação
Assunto: Pedido de vagaem ensino fundamental na região de São Mateus.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.534/06
nº de origem: 291/06
Capital
Interessados: E.E.I.situada na Rua Carmine Monetti, 293 - Itaim Paulista e Secretaria Municipal deEducação
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.634/06
nº de origem: 69/06
Ubatuba
Interessados: DaviBaldino Rodrigues
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental as margens de curso d'água, em área de preservaçãopermanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.817/06
nº de origem: 05/06
Maracaí
Interessados: NicolaLecce
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental verificado no 'Sítio São Jorge'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.862/06
nº de origem: 04/2005
Jandira
Interessados: CPTM -Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e Moradores da Vila Esperança
Assunto: Apuração deeventual ocupação clandestina em área de risco, considerada de preservaçãopermanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.881/06
nº de origem: 29/06
Maracaí
Interessados: CMDCA ePrefeitura Municipal de Maracaí
Assunto: Apuração deeventual inexistência de casa de abrigo para crianças e adolescentes emsituação de risco
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.894/06
nº de origem: 43/01
Ubatuba
Interessados: GeorgeWashington Nogueira Janesel
Assunto: Apurareventual dano ao meio ambiente resultantes da edificação em área de preservaçãopermanente e corte de vegetação de floresta ombrófila
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.896/06
nº de origem: 121/05
Ubatuba
Interessados:Prefeitura Municipal de Ubatuba e outros
Assunto: Apuração deeventual degradação ambiental mediante desmonte de pedras com uso deexplosivos, sem autorização
Consumidor
Protocol. Nº 123.908/06
nº de origem: 44/05
Marília
Interessados: Posto daIlha de Marília Ltda. e IPEM
Assunto: Apuração deeventual utilização de bombas medidoras de combustíveis, sem eliminadores de are gazes
Consumidor
Protocol. Nº 123.910/06
nº de origem: 20/06
Paraguaçu Paulista
Interessados:Vicentônio Regis do Nascimento Silva, Procon e outros
Assunto: Solicitação decadastro atualizado de reclamações contra fornecedores de produtos e serviços
Consumidor
Protocol. Nº 124.302/06
nº de origem: 62/06
Jacareí
Interessados: SociedadeMantenedora do Ensino de Jacareí - Colégio 'Antonio Afonso' e SAAE deJacareí
Assunto: Apuração deeventual ilegalidade no corte de fornecimento de água para entidade civil denatureza filantrópica.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.440/06
nº de origem: 29/06
Campos do Jordão
Interessados: JorgeFarah Nassif Sobrinho (Loteamento Everest)
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante corte de árvores centenária, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.441/06
nº de origem: 207/06
Campos do Jordão
Interessados: MarcoAurélio Palópoli e Maristela Rodrigues
Assunto: Apuração de eventualdano ambiental decorrente de construção de prédio de apartamentos em área depreservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.455/06
nº de origem: 17/06
Jacareí
Interessados: OdilaMaria Santos e Caixa Econômica Federal (Agência Beira Rio)
Assunto: Apuração deeventual poluição sonora causada pela caixa de ar condicionado de agênciabancária.
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 124.835/06
nº de origem: 270/06
Capital
Interessados: Subprefeiturade Santo Amaro
Assunto: Apuração deirregularidades em construção de estabelecimento comercial localizado na ruaSão Benedito n° 2440.
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 124.848/06
nº de origem: 178/03
Guarulhos
Interessados: Comisssãode Moradores do Loteamento Cidade Nova e Imobiliária Mediterrâneo de GuarulhosS/C Ltda.
Assunto: Apuração deirregularidades em parcelamento do solo.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.172/06
nº de origem: 143/06
Franca
Interessados: JoséHerker (Sítio Nossa Senhora Aparecida e Sítio Bom Jardim)
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental em áreas de preservação permanente.
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 125.558/06
nº de origem: 151/06
Capital
Interessados:Secretaria Municipal de Habitação, Mimax Emp.Imob. Ltda. e Fazenda Itupu
Assunto: Apuração deeventuais parcelamentos clandestinos do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 126.265/06
nº de origem: 70/06
Capital
Interessados: MarcosLichtenstein
Assunto: Apurareventuais irregularidades em edificações - Operações Interligadas na Capital
Consumidor
Protocol. Nº 126.274/06
nº de origem:43.161.946/06
Capital
Interessados: LaboroilComércio de Derivados de Petróleo Ltda.
Assunto: Apuração decomercialização de combustível com vício de quantidade.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 126.810/06
nº de origem: 121/06
Capital
Interessados: ConselhoTutelar de São Miguel Paulista, CMDCA e Secretaria de Coordenação dasSubprefeituras
Assunto: Verificação dainfra-estrutura de conselho tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 126.813/06
nº de origem: 513/03
Capital
Interessados: RecreaçãoInfantil Espaço Feliz S/C Ltda. ME
Assunto: Apuração depossíveis irregularidades em instituição de educação infantil.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.018/06
nº de origem: 45/05
São Carlos
Interessados: HenriqueHildebrand Júnior; Fazenda Santa Maria e Santa Catarina
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais em vegetação do ecossistema cerrado e exigência deaverbação e reposição de reserva legal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 127.211/06
nº de origem: 01/05
Limeira
Interessados: ArmandoGonçalves e outros (Sítio do Pinhal)
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na implantação de loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.281/06
nº de origem: 0580/2006
Capital
Interessados:Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Miguel Paulista eSecretaria Municipal da Educação
Assunto: Solicitação devagas em creche
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.284/06
nº de origem: 107/05
Capital
Interessados: ConselhoTutelar de Jaçanã/Tremembé e Secretaria de Coordenação das Subprefeituras
Assunto: Apuração dainfra-estrutura de conselho tutelar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.302/06
nº de origem: 021/2006
Jaboticabal
Interessados: JanBaaklini
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais decorrentes da ausência de vegetação em área depreservação permanente
Cível
Protocol. Nº 127.350/06
nº de origem:504.2.303.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: AparecidaElisabete Barrado
Assunto: Apuração danecessidade do fornecimento de medicamento/Aparelho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.370/06
nº de origem: 01/06
Taquaritinga
Interessados: Espólio deAlbino Malaman;Maria Malaman Pinotti
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental causado em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 127.389/06
nº de origem: 67/05
Santos
Interessados: AyrtonAutomóveis Ltda.
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na venda de automóvel - adulteração na quilometragem
Cível
Protocol. Nº 127.715/06
nº de origem: 87/05
Rio Claro
Interessados: BeneditoFarci e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração deprovidências quanto as condições em que vive idoso
Consumidor
Protocol. Nº 127.736/06
nº de origem: 285/2005
Moji Guaçu
Interessados: PROCONMogi Guaçu, Carlos Alberto Lourenço e outros, J.J. Ziotti - ME (SACE) e ElcioAparecido Theodoro dos Reis
Assunto: Apuração deeventual prática comercial abusiva por parte de empresa
Cível
Protocol. Nº 127.741/06
nº de origem: 11/06
Indaiatuba
Interessados: Institutode Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá e outros
Assunto: Apuração deeventual falta de assistência familiar a portador de deficiência mental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.742/06
nº de origem: 38/06
Indaiatuba
Interessados: EdsonCareta e Chácara Estrada do Bosque
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.743/06
nº de origem: 008/05
Americana
Interessados: MarcoAntonio de Paula; ONG Casa do Estudante
Assunto: Denúncia sobrea ocorrência de poluição das águas dos lagos no interior do Parque Ecológico deAmericana
Consumidor
Protocol. Nº 127.745/06
nº de origem: 20/06
Itatiba
Interessados: ECAD -Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e Tênis Clube Jundiaí
Assunto: Apuração deeventual afronta ao CDC na cobrança de direitos autorais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.826/06
nº de origem: 003/06
Jarinu
Interessados: RigorAlimentos Ltda.
Assunto: Apuração deeventuais maus tratos no abate de animais destinados ao consumo humano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.843/06
nº de origem: 084/05
Americana
Interessados:Metalúgica Nova Americana; Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental decorrente do despejo, em via pública, de efluentelíquido
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.845/06
nº de origem: 277/06
Campinas
Interessados:Prefeitura Municipal de Campinas e Associação de Amigos e Moradores do SatéliteIris II
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na retirada de terra em área pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.859/06
nº de origem:544-16/06-1
Capivari
Interessados: João LuizGiorgio, Usina Cosan S/A Ind. e Com. ePrefeitura Municipal de Mombuca
Assunto: Apuração deeventual armazenamento clandestino de combustível, suspeita de contaminação dosolo e comercialização ilícita
Infância e Juventude
Protocol. Nº 128.071/06
nº de origem: 654/05
Capital
Interessados: Escola deEducação Infantil Ninho das Rosas e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 128.353/06
nº de origem: 048/05
Guarulhos
Interessados: EmpresaTamboline e Edmilson Perlin Cruz
Assunto: Apuração daocorrência de dano ambiental decorrente do despejo de resíduos químicos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 128.442/06
nº de origem: 005/2005
Itararé
Interessados: JoãoJorge Fadel - Fazenda Ribeirãozinho
Assunto: Apuração docorte de vegetação nativa sem licença ambiental, em área correspondente a 14,50há.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 128.617/06
nº de origem: 89/2005
Itapeva
Interessados: DanielÂngelo Petruci
Assunto: Apuração dedano ambiental decorrente do corte de 27 árvores nativas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 128.755/06
nº de origem: 06/06
Jaguariúna
Interessados: Municípiode Santo Antônio de Posse
Assunto: Apuração deeventual ocupação irregular em APP no Município de Santo Antonio de Posse
Meio Ambiente
Protocol. Nº 128.759/06
nº de origem: 005/2003
Sorocaba
Interessados: RamiresDiesel Ltda
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes do despejo de resíduos sólidos, entulhoe lixo e supressão de vegetação, sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 129.421/06
nº de origem: 74/06
Franca
Interessados: EscolaJúlio César D' Elia e outros
Assunto: Garantia deeducação de qualidade a adolescente
Consumidor
Protocol. Nº 129.470/06
nº de origem: 228/06
Franca
Interessados: AlexandreEvangelista de Noronha e Sul América Seguros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade em contrato de seguro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 130.346/06
nº de origem: 50/04
Pirajú
Interessados: AntonioCarlos Capecci (Ilha do Bugre)
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 130.602/06
nº de origem: 544/05
Capital
Interessados: Escola deEducação Infantil e Ensino Fundamental Silva Gomes Ltda e Coordenadoria deEducação de Santo Amaro
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 130.996/06
nº de origem: 85/00
Valinhos
Interessados:Associação Mútua dos Sem Casa de Valinhos
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação rasteira, comemprego de trator
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.064/06
nº de origem: 04/05
Fernandópolis
Interessados: OléRonaldo Tammela (Fazenda Recanto dos Sonhos)
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante supressão de vegetação e de duas árvores, semlicença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.065/06
nº de origem: 171/04
São José do Rio Preto
Interessados: UniãoCentral Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes de corte de árvores, sem licençaambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.081/06
nº de origem: 02/06
Vinhedo
Interessados: ClóvisDellaqua
Assunto: Apuração deeventual manipulação de resíduos de podas vegetais sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.084/06
nº de origem: 25/06
Piracaia
Interessados: LiberataAparecida Pavesi e Adriana Ferreira dos Santos
Assunto: Apuração deeventual existência de lixão irregular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 131.093/06
nº de origem: 02/06
Vinhedo
Interessados: Ver.André Queiroz Guimarães e Prefeitura Municipal de Louveira
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na elaboração de Plano Diretor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.166/06
nº de origem: 05/06
Piracaia
Interessados: TelmaMaria Pinto da Rosa
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativapioneira e corte de árvores, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.235/06
nº de origem: 17/06
Atibaia
Interessados: JoséAugusto Bueno Barbosa
Assunto: Apuração depossíveis degradações ambientais em decorrência de aterro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.259/06
nº de origem: 06/06
Atibaia
Interessados: JoséFélix do Prado (Sítio São José)
Assunto: Apuração depossíveis degradações ambientais decorrente da extração de argila semautorização dos órgãos competentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.262/06
nº de origem: 29/06
Atibaia
Interessados: JairPires
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação nativa em estágioinicial e médio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.361/06
nº de origem: 326/05
Capital
Interessados: MorbinS/A
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente de poluição sonora causada por empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.413/06
nº de origem: 263/05
Capital
Interessados: LojasCopel Rede Varejista Ltda
Assunto: Apurareventual dano ambiental decorrente de poluição visual causada por anúncios emimóvel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.437/06
nº de origem: 208/05
Capital
Interessados: Moradoresda Alameda Lorena, Grizú - Party & Music, Kasz - Comercial de AlimentosLtda - ME (ATARI) e Casa Nova Eventos
Assunto: Apuração deeventual poluição sonora provocada por estabelecimentos comerciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.446/06
nº de origem: 274/05
Capital
Interessados:Promotoria de Justiça da Habitação e Hurbanismo, Prefeitura Municipal de SãoPaulo-Subprefeitura e Lavoro Linea Mobili Ltda EPP
Assunto: Apuração deeventual poluição visual causada por anúncios em imóvel
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.523/06
nº de origem: 141/2003
Capital
Interessados: ColégioJúlio Proença (Escola de Educação Infantil Pirulito Que Bate Bate)
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em instituição de educação
Cidadania
Protocol. Nº 134.409/06
nº de origem: 485/06
Capital
Interessados: Secretariade Estado da Segurança Pública
Assunto: Apuração depossível omissão do Poder Público no combate ao crime organizado na região daFavela do Buraco Quente.
Consumidor
Protocol. Nº 135.470/06
nº de origem:43.161.1092/06
Capital
Interessados: AgênciaNacional de Petróleo, Associação Brasileira de Normas Técnicas e outros
Assunto: Apuração deeventual descumprimento de norma de fabricação de gás liqüefeito de petróleo
Cidadania
Protocol. Nº 135.599/06
nº de origem: 069/06
São Vicente
Interessados: ManoelLopes de Oliveira, 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, Auto Posto Japuí Ltda.
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 135.602/06
nº de origem: 424/06
Santos
Interessados: AndréaCoronel Cardoso Costa
Assunto: Apuração deeventual negligência materna
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.626/06
nº de origem: 006/05
Cerquilho
Interessados: CarlosUrso e Evandro Márcio Batistella - ME
Assunto: Apuração deeventual poluição ambiental praticada por empresa
Cidadania
Protocol. Nº 135.635/06
nº de origem: 396/06
Cubatão
Interessados:Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração daexistência de eventuais irregularidades na Prefeitura Municipal.
Cidadania
Protocol. Nº 135.636/06
nº de origem: 05/05
Ferraz de Vasconcelos
Interessados:Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e Ver. Marcos Antonio Castello
Assunto: Apuração deeventual utilização de máquinas e funcionários públicos municipais empopriedade particular
Infância e Juventude
Protocol. Nº 135.651/06
nº de origem: 1846/05
Santos
Interessados: DanielleCristina Barros Gatto, Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Assunto: Apuração deeventual violação de direito fundamental de educação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 135.659/06
nº de origem: 63/06
Moji Mirim
Interessados: Parque ResidencialGroot, Moradores do Município e Prefeitura Municipal de Holambra
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental mediante implantação de obra pública
Infância e Juventude
Protocol. Nº 135.665/06
nº de origem: 164/05
Santos
Interessados: Adelaidede Araújo Rodrigues
Assunto: Apuração deeventual violação a direito fundamental de educação - evasão escolar.
Cidadania
Protocol. Nº 135.676/06
nº de origem: 01/2006
Jaguariúna
Interessados: PrefeituraMunicipal de Jaguariúna
Assunto: Averiguação daatuação da Prefeitura em relação à infra-estrutura necessária para evitarenchentes no Bairro Berlim
Cidadania
Protocol. Nº 136.668/06
nº de origem: 012/02
Votorantim
Interessados: VereadorAdilson Houlenes Mora, Doraci Sola Galera e Câmara Municipal de Votorantim
Assunto: Apuração deeventual irregularidade no preenchimento do cargo de contador na câmaramunicipal
Cidadania
Protocol. Nº 136.701/06
nº de origem: 104/00
Ribeirão Preto
Interessados: TécnicosDesportivos da Delegacia Regional de Esportes e Recreação de Ribeirão Preto,Sandra Aparecida Janoni de Andrade e Mara Alice da Cunha Barbosa
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades cometidas por Delegada Regional
Cidadania
Protocol. Nº 136.731/06
nº de origem: 530/06
Capital
Interessados: Juízo da64ª Vara do Trabalho de São Paulo, Hospital das Clínicas da Faculdade deMedicina da USP, Luiz Carlos Albino
Assunto: Apuração deeventual dano ao erário
Cidadania
Protocol. Nº 136.742/06
nº de origem: 446/06
Capital
Interessados: JúlioCésar Caciatori Martins, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Ausência detransporte público adequado para locomoção de lesionado medular.
Cidadania
Protocol. Nº 136.747/06
nº de origem: 174/06
Capital
Interessados: JuizFederal da 2ª Vara Criminal de Curitiba e Suely Solferini
Assunto: Apuração deeventual enriquecimento ilícito de agentes públicos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 136.984/06
nº de origem: 057/06
Capital
Interessados:Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria da Administração Penitenciária
Assunto: Apuração deeventual falta de vacinação nos bebês, filhos de detentas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 136.985/06
nº de origem: 615/04
Capital
Interessados:Associação Comunitária Jardim Oriental, SABESP e Secretaria de Estado deRecursos Hídricos, Saneamento e Obras
Assunto: Verificação deeventual ausência de saneamento básico e precariedade no abastecimento porcaminhões pipa da SABESP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 137.041/06
nº de origem: 245/06
Capital
Interessados: AssociaçãoEducacional Nove de Julho - UNINOVE
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de árvores
Infância e Juventude
Protocol. Nº 137.153/06
nº de origem: 498/05
Capital
Interessados: E.E.I.Vida Pequenina
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em escola de educação infantil
Cidadania
Protocol. Nº 137.603/06
nº de origem: 745/02
Capital
Interessados: CDHU,Edson Marcos Pereira e Francisco Arantes
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na contratação de funcionários
Cidadania
Protocol. Nº 138.005/06
nº de origem: 123/06
Guarujá
Interessados: LuizCarlos Romazzini, Prefeitura Municipal do Guarujá e Prescon Informática eAssessoria Ltda.
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação deempresa.
Cidadania
Protocol. Nº 138.012/06
nº de origem: 057/04
Capital
Interessados: Centro deEducação Infantil Jardim Casa Grande, Construtora Progredior Ltda. eSubprefeitura de Parelheiros
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na execução de reforma em CEI
Cidadania
Protocol. Nº 138.821/06
nº de origem: 365/06
Campinas
Interessados: SPLConstrutora e Pavimentadora Ltda e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em contratação de empresa para prestar serviços delimpeza urbana
Cidadania
Protocol. Nº 138.824/06
nº de origem: 414-42/02
Capivari
Interessados: JeffersonAntonio Garcia Gerez e José Carlos Tonetti Borsari (Prefeito Municipal deCapivari)
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa.
Consumidor
Protocol. Nº 138.879/06
nº de origem:43.161.0001130/05.3
Capital
Interessados: CentroEcumênico dos Serviços à Evangelização e Educação Popular - CESEP e Blue LifeAssistência Médica de São Paulo S.A
Assunto: Apuração deeventual prática abusiva na contratação de plano de assistência médica coletivo
Cidadania
Protocol. Nº 138.985/06
nº de origem: 026/04
Caçapava
Interessados: Jornal'Folha de São Paulo', Prefeitura Municipal de Caçapava e outros
Assunto: Apuração deeventuais atos de improbidade administrativa envolvendo licitações para oserviço de coleta e transporte de lixo domiciliar
Cidadania
Protocol. Nº 139.077/06
nº de origem: 85/2006
Suzano
Interessados:Prefeitura Municipal de Suzano e Vereador Israel Sampaio de Lacerda Filho
Assunto: Apuração deeventual violação aos princípios da administração pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 139.079/06
nº de origem: 119/2005
Campinas
Interessados: CristaisPrado Empreendimentos Ltda
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais, decorrentes de abertura de canais para drenagem,sem licença ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 139.081/06
nº de origem: 006/2006
Taubaté
Interessados:Prefeitura Municipal de Taubaté e Luiz Gonzaga Marques
Assunto: Apuração deeventual falta de manutenção por parte da Prefeitura, no trecho taubateano daestrada vicinal TAU - 010
Cidadania
Protocol. Nº 139.085/06
nº de origem: 01/06
São Luiz do Paraitinga
Interessados:Prefeitura Municipal de Lagoinha
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa consistente em utilização de veículopúblico em favor de particular.
Cidadania
Protocol. Nº 139.092/06
nº de origem: 523/2005
Capital
Interessados:Secretaria Estadual de Saúde, Centro de Referência do Idoso - CRI, NiltonGuedes, Paula Guzzi Guedes, Alexandre Piva Cossi e Organização Social HospitalSanta Marcelina
Assunto: Apuração deeventual burla à lista de aprovados em concurso
Cidadania
Protocol. Nº 139.093/06
nº de origem: 563/2005
Capital
Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo - Ouvidoria Geral do Município, Subprefeiturada Lapa, Bar e Mercearia Adamastor e outro
Assunto: Apuração deeventual irregularidade em obra sem alvará
Cidadania
Protocol. Nº 140.510/06
nº de origem: 18/04
Penápolis
Interessados: GenirBarbosa do Amorim, E.E. Expedicionário Diogo Garcia Martins, Construtora Souza& Abreu Ltda. e Prefeitura Municipal de Alto Alegre
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em obras de reforma de escola estadual
Cidadania
Protocol. Nº 140.530/06
nº de origem: 09/05
Tupi Paulista
Interessados:Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, Américo Moraes e outros
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades no fornecimento de cestas básicas aos servidorespúblicos municipais.
Cidadania
Protocol. Nº 140.538/06
nº de origem: 14/05
Pirajuí
Interessados: MárcioAtílio da Silva e outros, Prefeitura Municipal de Reginópolis e ClaudemirUnidiciatti (prefeito)
Assunto: Verificação dalicitação para prestação de serviços de transportes de estudantes da zona ruralà sede do município
Cidadania
Protocol. Nº 140.625/06
nº de origem: 599/06
Capital
Interessados: USP,Suely Vilela, Maria de Lurdes Bianchi e outros
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades no uso de recursos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 140.626/06
nº de origem: 756/05
Capital
Interessados: LucinéiaHonorato e Subprefeitura de Cidade Ademar
Assunto: Apuração deeventual irregularidade no cancelamento de benefício (renda mínima)
Cidadania
Protocol. Nº 140.709/06
nº de origem: 09/97
Presidente Epitácio
Interessados:Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, CESP, João Victório Bérgamo eoutros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 140.743/06
nº de origem: 069/04
Presidente Epitácio
Interessados: ClubeCaiuaense de Amigos, Adenildo Tavares Pinheiro, Roberto Martins Fante(Vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Caiuá
Assunto: Apuração deeventual uso irregular de verbas públicas
Cidadania
Protocol. Nº 141.441/06
nº de origem: 01/06
Palmeira D'Oeste
Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Marinópolis
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício de 2004.
Consumidor
Protocol. Nº 141.727/06
nº de origem:43.161.951/05
Capital
Interessados: SulAmérica Companhia Nacional de Seguros
Assunto: Apuração deeventual prática abusiva decorrente de prévia condenação judicial para a indenização.
Cidadania
Protocol. Nº 141.864/06
nº de origem: 212/06
Sorocaba
Interessados: Sindicatodos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo e ConjuntoHospitalar de Sorocaba
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades no funcionamento de laboratório de ConjuntoHospitalar
Cidadania
Protocol. Nº 141.884/06
nº de origem: 20/06
Cotia
Interessados:Ministério Público Federal, Prefeitura e Hospital Municipal de Cotia
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades nos serviços de saúde prestados pelo hospital deCotia
Cidadania
Protocol. Nº 141.946/06
nº de origem: 107/05
Capital
Interessados: CDHU,Jábali Aude Construções Ltda., Tribunal de Contas do Estado e outros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade em licitação para construção de unidades habitacionais
Cidadania
Protocol. Nº 141.956/06
nº de origem: 016/06
Nhandeara
Interessados: ErnestoBartolomeu, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal deNova Luzitânia
Assunto: Apuração deeventual acumulação de cargos
Cidadania
Protocol. Nº 142.020/06
nº de origem: 16/05
Nhandeara
Interessados:Municípios de Nhandeara, Monções, Gastão Vidigal, Magda, Floreal e NovaLuzitânia
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa consistente na inexistência de planodiretor nos municípios.
Cidadania
Protocol. Nº 142.088/06
nº de origem: 205/06
São José do Rio Preto
Interessados:Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar e Associação do Peão de Boiadeirode Uchoa
Assunto: Verificaçãodas medidas preventivas de proteção contra incêndio e segurança em evento (36ªFesta do Peão de Boiadeiro de Uchoa)
Cidadania
Protocol. Nº 57.771/04
nº de origem: 18/04
Paraguaçu Paulista
Interessados: NoelBernardo Barbosa e Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista
Assunto: Pedido deprovidências quanto ao precário estado em que se encontra estrada vicinal
Consumidor
Protocol. Nº 71.715/02
nº de origem: 112/2002
Capital
Interessados: SulAmérica Companhia Nacional de Seguros
Assunto: Apuração deeventuais práticas abusivas - prestação de serviços decorrentes do contrato deseguro de veículo automotor efetuada de forma irregular.
EDITAL DE23.01.2007
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIADEMA
27º PROMOTOR DE JUSTIÇADE GUARULHOS
8º PROMOTOR DE JUSTIÇADE LIMEIRA
10º PROMOTOR DE JUSTIÇADE MARÍLIA
7º PROMOTOR DE JUSTIÇADE PRAIA GRANDE
11º PROMOTOR DE JUSTIÇADE PRESIDENTE PRUDENTE
23º PROMOTOR DE JUSTIÇADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
12º PROMOTOR DE JUSTIÇADE TAUBATÉ
4º PROMOTOR DE JUSTIÇADE VILA MIMOSA - CAMPINAS
REMOÇÃO MERECIMENTO
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARUERI
30º PROMOTOR DE JUSTIÇADE CAMPINAS
20º PROMOTOR DE JUSTIÇADE GUARULHOS
18º PROMOTOR DE JUSTIÇADE OSASCO
13º PROMOTOR DE JUSTIÇADE PIRACICABA
20º PROMOTOR DE JUSTIÇADE RIBEIRÃO PRETO
18º PROMOTOR DE JUSTIÇASÃO JOSÉ DOS CAMPOS
16º PROMOTOR DE JUSTIÇADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
11º PROMOTOR DE JUSTIÇADE SÃO VICENTE
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
31º PROMOTOR DE JUSTIÇADE CAMPINAS
11º PROMOTOR DE JUSTIÇADE JUNDIAÍ
14º PROMOTOR DE JUSTIÇADE PIRACICABA
21º PROMOTOR DE JUSTIÇADE RIBEIRÃO PRETO
PROMOÇÃO MERECIMENTO
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BAURU
28º PROMOTOR DE JUSTIÇADE GUARULHOS
8º PROMOTOR DE JUSTIÇADE MARÍLIA
12º PROMOTOR DE JUSTIÇADE PRESIDENTE PRUDENTE
OBS. Osinteressados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da LeiComplementar nº 734/93.
OBS.: LEGISLAÇÃO CITADA:
1- ConstituiçãoFederal:
a) Art.93, II, ”c”:“aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos deprodutividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência eaproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.”
b) Art.129, §4º:“aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art. 93.”
2. Regimento Interno doConselho Superior do Ministério Público.
Art. 70 - Para aferiçãodo merecimento, o Conselho levará em conta:
I - os dados constantesde seu prontuário;
II - o exercício dasfunções institucionais com esforço e independência (v. decisão do ConselhoNacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
III - o volume deserviços da Promotoria de Justiça ocupada pelo candidato, bem como a suaoperosidade;
IV – suprimido (v.decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
V - a conduta do membrodo Ministério Público na sua vida pública (suprimida a expressão “eparticular”, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, conforme decisão noproc. nº 93/2006-76);
VI – suprimido (v.decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
VII - a dedicação noexercício do cargo (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público noproc. nº 93/2006-76);
VIII - a presteza oupontualidade e a segurança no cumprimento das obrigações funcionais (v. arts.129, § 4º, e 93, II, c, da CF) - (v. decisão do Conselho Nacional do MinistérioPúblico no proc. nº 93/2006-76);
IX - as iniciativas queresultaram na modificação de leis, orientações jurisprudenciais ou deprocedimentos administrativos internos;
X - a eficiência nodesempenho de suas funções, (suprimida a expressão “verificada através dasreferências dos Procuradores de Justiça em sua inspeção permanente, dos elogiosinsertos em julgados dos Tribunais, da publicação de artigos e trabalhosforenses de sua autoria e das observações feitas em correições e visitas deinspeção”, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, conforme decisão noproc. nº 93/2006-76);
XI - a contribuição àorganização e melhoria dos serviços judiciários e correlatos da Comarca;
XII - o número de vezesque já tenha participado de listas de promoção ou remoção, pelo critério demerecimento;
XIII - a freqüência e oaproveitamento em cursos oficiais, ou reconhecidos, de aperfeiçoamento (v.arts. 129, § 4º, e 93, II, c, da CF);
XIV - participação comoconferencista, palestrante, autor de teses ou assistente em cursos, semináriose congressos de interesse institucional; (v. decisão do Conselho Nacional doMinistério Público no proc. nº 93/2006-76);
XV - o aprimoramento desua cultura jurídica, através da publicação de livros, teses, estudos, artigose a obtenção de prêmios relacionados com sua atividade funcional;
XVI - a participação emdebates, mesas redondas, painéis, exposições e conferências de cunhoinstitucional (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc.nº 93/2006-76);
XVII - o fato de terexercido efetivamente seu cargo em Comarcas de difícil provimento, e suapermanência no cargo;
XVIII - a atuação emComarca que apresente particular dificuldade para o exercício de suas funções;
XIX - a participação ematividades da Promotoria de Justiça que tenham trazido destacado retornosocial;
XX - iniciativas queredundaram em reais benefícios para a comunidade;
XXI - atuação eminquéritos ou processos com especiais dificuldades e com grande relevância ourepercussão social;
XXII – suprimido (v.decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
XXIII - iniciativasvisando à defesa de prerrogativas institucionais; (v. decisão do ConselhoNacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
XXIV - elaboração depeças forenses que serviram de modelos para Centros de Apoio Operacional ouPromotorias de Justiça;
XXV - colaboração oupalestras em cursos de adaptação ou atualização de membros do MinistérioPúblico; (v. decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº93/2006-76);
XXVI - notóriaespecialização em matérias de interesse institucional;
XXVII – suprimido (v.decisão do Conselho Nacional do Ministério Público no proc. nº 93/2006-76);
XXVIII - exercício dafunção de professor em cursos de Direito;
XXIX - titulaçãouniversitária;
XXX - o tempo deexercício da entrância ou no cargo, bem como a posição relativa do interessadona lista de antigüidade, entre outros fatores (v. arts. 134 e 147, § 2º, c, daLOEMP).
§ 1º - O Promotor deJustiça poderá encaminhar à Corregedoria-Geral do Ministério Público asinformações que entender convenientes, de forma a complementar seu prontuáriocom dados objetivos que comprovem seu merecimento (v. art. 42, § 1º, da LOEMP).
§ 2º - A aferição do merecimentoindepende da inscrição do candidato para todos os cargos vagos, ressalvado odisposto no art. 149, § 1º, da Lei Complementar n. 734/93 (v. Assento n.3/94-CSMP).”
EXCELENTÍSSIMOSENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
_________________________________________________________,
R.G.Nº_______________ ____________________________________
vem respeitosamente, requerer a VossaExcelência se
Data de início de exercício no cargo atual:
____________________
Data de início de exercício na entrância:
______________________
Apresentação deinformações, dados e documentos: ( )SIM ( ) NÃO
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, _____de________________ de 2______
ANEXO DE INSCRIÇÃO:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/ OUTRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELA INTERNET(PORTAL DE SERVIÇOS - PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE NO EDITAL,ÀS 18h00, NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02/03/04.(ARTIGO 3º, INCISOS VIII E IX).
DIRETORIA-GERAL
Portarias do Diretor-Geral em Exercício de 1-2-2007
Concedendo, comfundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio,referentes aos períodos de:
Regina Helena da SilvaSimões, RG. 3.818.376, Procurador de Justiça, 28/12/2000 a 26/12/2005; SilvanaBuogo, RG. 11.843.459, Procurador de Justiça, 23/7/2001 a 21/7/2006;
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais porquinquênio, a partir de:
4º adicional: 28/1/2007,Cintia Mitico Belgamo Pupin, RG. 23.332.270-X, 55º Promotor de Justiça daCapital; 8º adicional: 28/1/2007, Walter Paulo Sabella, RG. 5.750.524,Procurador de Justiça;
Declarando Competir, a partir de 28/1/2007, mais a sexta-parte dosvencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, a Dra.Cintia Mitico Belgamo Pupin, RG. 23.332.270-X, 55º Promotor de Justiça daCapital, da PP-QMP;
Despacho do Diretor-Geral em Exercício de 1-2-2007
Concedendo, aDra. Maria Fernanda Papa Nitrini, RG. 26.311.300-0, 1º Promotor de JustiçaSubst. da 56ª C.J. (Itanhaém), 1 dia de licença para tratamento de saúde, combase nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, e 207, I, da L.C.734/93, c.c. o art. 2º, do Ato PGJ 493/2007, a partir de 5/12/2006.
DESPACHO DADIRETORA-GERAL
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 447/04
CONTRATANTE
CONTRATADA
AUTORIZO o reajuste docontrato em epígrafe, a partir de27/12/06
DATA DA ASSINATURA: 22/01/07
ATIVIDADE:
CLAS. ECON.:
CENTRO DERECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora Substituta de 2-2-2007
Concedendo, comfundamento no art. 209 da Lei 10261/68, a Srª Walkiria Avila Prado, RG.12.984.272, Oficial de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referente aoperíodo de 16/12/2001 a 14/12/2006;
Concedendo, aos Srs., Oficiais de Promotoria, adicionais por tempode serviço a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
2º adicional: 2/1/2007,Sonia Nagashima, RG. 25.063.047-3; 4º adicional: 21/12/2006, Alexandre MauriPereira Lima, RG. 17.649.439-X; 25/12/2006, Vera Lúcia dos Santos de Abreu, RG.17.998.399-4;
Declarando Competir, a partir das datas mais a sexta-parte dosvencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, aos Srs.,Oficias de Promotoria, do QMP:
21/12/2006, AlexandreMauri Pereira Lima, RG. 17.649.439-X; 25/12/2006, Vera Lúcia dos Santos deAbreu, RG. 17.998.399-4;
Despachos da Diretora Substituta de 1-2-2007
Autorizando, asreti-ratificações dos 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, concedidosao Sr. Celso Luis Seemann Flutuoso, RG. 10.634.100, Oficial de Promotoria, osquais passam a vigorar a partir de 14/11/91, 27/12/96 e 27/12/2001,
de 2-2-2007
Autorizando, asreti-ratificações dos 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, concedidos aSrª. Vera Lúcia dos Santos de Abreu, RG. 17.998.399-4, Oficial de Promotoria,os quais passam a vigorar a partir de 24/12/91, 26/12/96 e 26/12/2001,
ÁREA DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Despacho do Diretor de5-1-2007
Autorizando, aSrª Cleusa Maria Lupe, RG. 15.445.373, Oficial de Promotoria, a usufruir 30dias de licença-prêmio, a partir de 8/1/2007.
ÁREA DE EXPEDIENTE
Despacho da Diretora de27-12-2006
Autorizando, aSrª. Carla Martins Cardoso Campos, RG. 18.297.247-1, Oficial de Promotoria, ausufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 2/1/2007.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO E DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇACRIMINAIS
Despachos do Diretor de9-1-2007
Autorizando, oSr. Carlos Antonio Leal de Melo, RG. 423.632-PB, Assistente Técnico dePromotoria I, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 29/1/2007;
de 16-1-2007
Autorizando, oSr. Daniel Pereira da Silva, RG. 18.201.366-2, Oficial de Promotoria, ausufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/2/2007.
ÁREA DE COMPRAS
Despachos da Diretorade 21-11-2006
Autorizando, o SrLuiz Antônio Leôncio, RG. 15.580.658, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 diasde licença-prêmio, a partir de 2/1/2007;
14-12-2006
Autorizando, oSr. Veraldo de Souza Ribeiro, RG. 17.338.927, Auxiliar de Promotoria, a usufruir30 dias de licença-prêmio, a partir de 15/1/2007;
de 8-1-2007
Deferindo, opedido do Sr. Antonio Carlos dos Santos, RG. 20.639.399-4, Oficial dePromotoria, protocolado sob nº 3550/07;
ÁREA DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Despacho da
Autorizando, oSr. Alberto Tadeu Costa Martins, RG. 22.965.532-4, Auxiliar de Promotoria, ausufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 18/1/2007.
ÁREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Despachos da Diretorade 11-1-2007
Autorizando, aSrª Cleodete de Souza Abreu, RG. 10.811.095-3, Oficial de Promotoria, ausufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/2/2007;
de 12-1-2007
Autorizando, aSrª Creusa Oliveira da Silva, RG. 26.170.863-6, Auxiliar de Promotoria, ausufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 29/1/2007;
ÁREA REGIONAL DACAPITAL
Despachos da DiretoraSubstituta de 23-11-2006
Autorizando, oSr. Rogerio Schatt Pereira, RG. 21.430.358-5, Oficial de Promotoria, a usufruir30 dias de licença-prêmio, a partir de 17/1/2007;
de 20-12-2006
Autorizando, aSrª Isa Maria da Cunha Louzeiro, RG. 14.193.504, Oficial de Promotoria, ausufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 22/12/2006.
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Despacho do Diretor de3-1-2007
Autorizando, aSrª Alda Isis Regis, RG. 3.723.930, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 diasde licença-prêmio, a partir de 2/1/2007.
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Despacho do Diretor de8-1-2007
Autorizando, aSrª Conceição Aparecida de Oliveira Moraes, RG. 18.760.090-9, Oficial dePromotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 18/1/2007.
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Despacho da DiretoraSubstituta de 8-1-2007
Autorizando, aSrª Claudia Cristina Genari Alves de Jesus, RG. 22.762.415-4, Oficial dePromotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 2/1/2007.
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Despachos do Diretor de5-12-2006
Autorizando, aSrª Vera Lúcia Eduardo, RG. 18.185.275, Oficial de Promotoria, a usufruir 30dias de licença-prêmio, a partir de 2/1/2007;
de13-12-2006
Autorizando, aSrª Ana Claudia de Carvalho Fernandes, RG. 18.902.285-1, Oficial de Promotoria,a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/2/2007;
Autorizando, aSrª Marilda Oliveira Lopes, RG. 12.252.381-7, Oficial de Promotoria, a usufruir30 dias de licença-prêmio a partir de 17/1/2007.
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho da Diretora de10-1-2007
Autorizando, aSrª Celia Regina Làzaro Pereira, RG. 13.113.811-X, Oficial de Promotoria, ausufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/2/2007;
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Despachos da Diretorade 29-11-2006
Autorizando,a Srª Inez Marcon Marciéri, RG. 9.257.337, Oficial de Promotoria, a usufruir 30dias de licença-prêmio, a partir de 2/1/2007;
Autorizando,o Sr. Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768, Oficial de Promotoria, ausufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 5/1/2007.
