Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 02/03/2001

B - ASSESSORIA

TORNANDO SEM EFEITO:

Nº 1089/2001 - a portaria nº 832/2001 que designou o Dr. NILO SPINOLA SALGADO FILHO, 7º Promotor de Justiça da Cidadania, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Cidadania, de 02 a 31 de março de 2001.

Nº 1090/2001 - a portaria nº 909/2001 que designou o Dr. FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 02 a 16 de março de 2001.

Nº 1091/2001 - a portaria nº 931/2001 que designou o Dr. JOÃO MARCOS COSTA DE PAIVA, 4º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 02 a 31 de março de 2001.

Nº 1092/2001 - a portaria nº 948/2001 que designou a Dra. LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL CUNHA, 1ª Promotora de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 02 a 31 de março de 2001.

Nº 1093/2001 - a portaria nº 949/2001 que designou a Dra. LUCIANA AMORIM, 5ª Promotora de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 02 a 31 de março de 2001.

Nº 1094/2001 - a portaria nº 1001/2001 que designou a Dra. SOLANGE MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA, 11ª Promotora de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 31 de março de 2001.

Nº 1095/2001 - a portaria nº 1005/2001 que designou o Dr. WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO, 9º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 02 a 16 de março de 2001.

DESIGNANDO:

Nº 1096/2001 - o 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 541/00, em trâmite pela 2ª Vara de Indaiatuba, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final decisão (Pt. nº 16.963/01).

Nº 1097/2001 - o 3º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 783/00, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Santos, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final decisão (Pt. nº 14.978/01).

Nº 1098/2001 - o Dr. FAUZI HASSAN CHOUKR, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente junto à Promotoria de Justiça de Registro, de 01 a 30 de março de 2001.

Nº 1099/2001 - o Dr. MANOEL CIRILO RODRIGUES, 101º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 16 de março de 2001.

Nº 1100/2001 - o Dr. DIMITRIOS EUGENIO BUERI, 106º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2001.

Nº 1101/2001 - a Dra. VARDÍVIA BALARIM, 110ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 16 de março e acumular o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2001.

Nº 1102/2001 - o Dr. CÍCERO JOSÉ DE MORAIS, 120º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2001.

Nº 1103/2001 - a Dra. NOHADE DE FÁTIMA ABDO, 105ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 16 de março de 2001.

Nº 1104/2001 - o Dr. DELCIO DELARCO, 109º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 16 de março e acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2001.

Nº 1105/2001 - o Dr. ALCIDES MALOSSI JÚNIOR, 107º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 104º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2001.

Nº 1106/2001 - o Dr. RODOLFO RODRIGUES FILHO, 96º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça Cível de Parelheiros, de 02 a 31 de março de 2001.

Nº 1107/2001 - o Dr. ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 02 a 16 de março de 2001.

Nº 1108/2001 - a Dra. FLÁVIA MARIA JOSÉ, Promotora de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 02 a 31 de março de 2001.

Nº 1109/2001 - os Drs. FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular, JOÃO CARLOS SGORLON, 2º Promotor de Justiça de Barretos e JOSÉ ADEMIR CAMPOS BORGES, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 02 a 31 de março de 2001.

Nº 1110/2001 - o Dr. WELLINGTON DOS SANTOS VELOSO, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 02 a 31 de março de 2001.

Nº 1111/2001 - a Dra. CLÁUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO, 1ª Promotora de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, nos dias 22, 23 e 28 de fevereiro e 01 de março de 2001.

Nº 1112/2001 - o Dr. REINALDO LUCAS DE MELO, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 02 a 31 de março de 2001.

Nº 1113/2001 - a Dra. CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO DE FREITAS PERES, 35ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2001.

Nº 1114/2001 - o Dr. JORGE LUIZ USSIER, 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 05 a 19 de março de 2001.

Nº 1115/2001 - o Dr. RICARDO AUGUSTO MONTEMÓR, 1º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 02 a 16 de março de 2001.

Nº 1116/2001 - o Dr. MAURO CABRAL DOS SANTOS, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 02 a 16 de março de 2001.

Nº 1117/2001 - o Dr. TÚLIO TADEU TAVARES, 113º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Cidadania, de 02 a 31 de março de 2001.

Nº 1118/2001 - o Dr. SILVIO ANTONIO MARQUES, 118º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça da Cidadania, de 02 a 31 de março de 2001.

Nº 1119/2001 - a Dra. MARIZA SCHIAVO TUCUNDUVA, 65ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 19 a 23 de fevereiro de 2001.

Nº 1120/2001 - a Dra. IZABEL CRISTINA ALVES DE JESUS SILVA, 7ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 19 de fevereiro a 01 de março de 2001.

Nº 1121/2001 - a Dra. SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES, 29ª Promotora de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 31 de março de 2001.

Nº 1122/2001 - o Dr. LUDGERO FRANCISOC SABELLA, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 02 de março de 2001.

Nº 291/2001 - o Dr. YVES ATAHUALPA PINTO, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 01 de fevereiro a 02 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2001)

Nº 364/2001 - a Dra. SANDRA DIOGO TEIXEIRA, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 01 de fevereiro a 02 de março de 2001

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2001)

Nº 434/2001 - a Dra. MARIA LETÍCIA ROCHA FERREIRA DE MENDONÇA DO AMARAL SOUZA, 17ª Promotora de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 de fevereiro a 02 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 08/02/2001)

Nº 688/2001 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 02 a 31 de março de 2001, aos Senhores Promotores de Justiça:

Exclua-se o Dr.:

NELSON GARCIA ROSADO

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/02/2001)

Nº 689/2001 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de MARÇO de 2001, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se os Drs.:

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER (12/03 a 10/04)

LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA (17 A 31)

VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES GOULART (17 A 31)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/02/2001)

Nº 691/2001 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2001, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se o Dr.:

FERNANDO PASCOAL LUPO (02 A 16)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/02/2001)

Nº 796/2001 - os Drs. LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SÁ, 124ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular, ISABELLA RIPOLI MARTINS, 2ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular e IRENE MORENO DE VASCONCELOS, 8ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 02 a 16 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 838/2001 - os Drs. ANDRÉ LUIZ MARCASSA, 150º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e LIGIA MARIA MARTINS, 5ª Promotora de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Cível, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 929/2001 - o Dr. JOÃO CARLOS SGORLON, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 935/2001 - o Dr. JOSÉ ADEMIR CAMPOS BORGES, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 952/2001 - o Dr. LUÍS FERNANDO ROSSETTO, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 977/2001 - o Dr. DANIEL ISAAC FRIEDMANN, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 02 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1009/2001 - o Dr. ADRIANO ANDRADE DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1013/2001 - a Dra. ANA LUISA TOLEDO BARROS, 3ª Promotora de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1020/2001 - o Dr. DENIS HENRIQUE SILVA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1021/2001 - o Dr. DÓRIO SAMPAIO DIAS, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1026/2001 - o Dr. FABIANO AUGUSTO PETEAN, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1028/2001 - a Dra. FABIOLA MORAN, 1ª Promotora de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1030/2001 - a Dra. FERNANDA GUIMARÃES ROLIM, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1034/2001 - a Dra. GABRIELA GNATOS JOÃO LIMA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1035/2001 - o Dr. GILBERTO GOMES PEIXOTO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1046/2001 - a Dra. KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1059/2001 - a Dra. MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1061/2001 - o Dr. MOACIR TONANI JÚNIOR, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1062/2001 - a Dra. ODETE APARECIDA CARRASCO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1066/2001 - a Dra. PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 16 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1067/2001 - o Dr. PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 31 de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1068/2001 - a Dra. PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1078/2001 - a Dra. SANDRA DIOGO TEIXEIRA, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 03 a 31 de março de 2001

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001)

Nº 1080/2001 - a Dra. SOFIA FADISTA SBRIGHI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 02 a 31 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/03/2001).

II - ATOS

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ATO N.º 017/01 - PGJ, DE 02 DE MARÇO DE 2001.

Autoriza o recebimento, em doação, do bem móvel que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE :

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Dra. Tatiana Viggiani Bicudo, 61ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, 1 (uma) estante de madeira de pinho maciça, marca Iundiavilo, composta de sete prateleiras de 0,60m, vinte e duas prateleiras de 1,20m e cinco montantes, no valor estimado de R$ 300,00 (trezentos reais).

Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial; ficando o bem destinado à 'Biblioteca das Promotorias de Justiça Criminais'.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO N.º 018/01 - PGJ, DE 02 DE MARÇO DE 2001.

Autoriza o recebimento, em doação, dos bens móveis que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE :

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, os bens abaixo descritos:

I- 1 (uma) impressora HP Deskjet 560C, modelo C2186A, série SG51G1N175, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);

II- 1 (uma) mesa em mogno com três gavetas, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);

III - 1 (uma) poltrona giratória, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).

Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial; ficando os bens destinados à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Área de Infratores.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO Nº 019/01 - PGJ, DE 02 DE MARÇO DE 2001.

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item '2', da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, os materiais abaixo descritos:

I - 71,06 m2 Eucafloor piso elegance Bambu Real 0,2955 X 1,181 X 7,5 mm caixa com 6 réguas;

II - 9,00 m2 Redutor para Piso Bambu Real 1,8m caixa com 5 peças;

III - 70,80 m2 Rodapé Eucafloor Bambu Real 0,070 X 2,360 X 14mm caixa com 10 peças;

IV - 9,00 m2 Junta de Dilatação Bambu Real Caixa com 5 peças;

V - 6 galões de Eucacril Fosco Branco;

VI - 2 Eucacril Fosco Branco;

VII - 1 Massa Acrílica Eucacril;

VIII - 4 galões Eucalux Acetinado Branco.

Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Salto.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

III - AVISOS

AVISOS DE 28/02/2001

Nº 079/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que conforme edital publicado nos 'Diários Oficiais da Justiça' de 07/02/2001; 08/02/2001 e 15/02/2001, foi aplicada a pena de suspensão do exercício profissional aos advogados abaixo relacionados:

Oswaldo Amaral, inscrito nesta Secção para a Subsecção de Santo Amaro, sob o nº 69.945 - foi aplicada a pena de exclusão;

Manoel de Lima, inscrito nesta Seccional sob o nº 33.456, foi aplicada a pena de suspensão do exercício profissional, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável até a efetiva prestação de contas, inclusive com correção monetária;

Alex Jesus Augusto, inscrito nesta Seccional sob o nº 66.178, foi aplicada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável até a efetiva prestação de contas;

João Machado de Souza Neto, inscrito nesta Secção, sob o nº 49.686, foi aplicada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável até efetiva e real prestação de contas;

Ivan Lemes de Almeida Filho, inscrito nesta Secção para a Subsecção de Mogi das Cruzes, sob o nº 86.993, foi aplicada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 12 (doze) meses;

Givaldo Edmundo de Santana, Processo Disciplinar nº 3729/98, inscrito nesta Secção para a Subsecção de Santana, sob o nº 75.771, foi aplicada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável até a efetiva prestação de contas;

Clovis de Souza Brito, inscrito nesta Secção, sob o nº 112.621, foi aplicada a pena de suspensão do exercício profissional que perdurará até que preste novas provas de habilitação;

Givaldo Edmundo de Santana, Processo Disciplinar nº 5868/98, inscrito nesta Secção para a Subsecção de Santana, sob o nº 75.771, foi aplicada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 90 (noventa) dias;

(Pts.nºs 16.306/01; 17.320/01;17.321/01;17.757/01;17.758/01; 17.759/01; 17.760/01; 17.761/01))

Nº 080/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a pena de suspensão aplicada ao advogado ARMANDO CORRÊA DA SILVA, inscrito sob o nº 34.374, publicada no D.O.E., através de aviso, foi considerada cumprida em 16 de junho de 2000.(Pt. nº 17.347/2001).

Avisos de 02/03/2001

Nº 081/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que referido Centro de Apoio possui disponibilizado material produzido e cedido pelo Dr. Sérgio Neves Coelho (cópias de razões de recurso especial, razões de agravo de instrumento e ementa de acórdão ), tratando da matéria relativa a impossibilidade de condenação do Ministério Público na verba de sucumbência em ação civil pública - analisando o artigo 18 da Lei 7347/85, na vigência da regra do artigo 20 do CPC, o qual poderá ser de importante valia e servir de paradigma aos Promotores de Justiça que atuam na defesa dos interesses difusos, dele podendo ser obtido cópia através dos telefones do CAO-CÍVEL números 3119.9596, 3119.9594, 3119.9593.

Nº 082/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que atuam nas Promotorias de Justiça Cíveis que, no dia 23 de fevereiro de 2001, foi publicada a reedição da medida provisória nº2083-32, datada de 22 de fevereiro de 2001, alterando dispositivos da Lei nº 9434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, do seguinte teor:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.083-32, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001

Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Os dispositivos adiante indicados da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 2º ......................................................................

Parágrafo único. A realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes do corpo humano só poderá ser autorizada após a realização, no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos em normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde.' (NR)

'Art. 4º A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas, para transplante ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização de qualquer um de seus parentes maiores, na linha reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, ou do cônjuge, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.' (NR)

'Art. 8º Após a retirada de tecidos, órgãos e partes, o cadáver será imediatamente necropsiado, se verificada a hipótese do parágrafo único do artigo anterior, e, em qualquer caso, condignamente recomposto para ser entregue, em seguida, aos parentes do morto ou seus responsáveis legais para sepultamento.' (NR)

'Art. 9º É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou consangüíneos até o quarto grau, inclusive, na forma do § 4º deste artigo, ou em qualquer pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea.

.......................................................................................' (NR)

'Art. 10. O transplante ou enxerto só se fará com o consentimento expresso do receptor, assim inscrito em lista única de espera, após aconselhamento sobre a excepcionalidade e os riscos do procedimento.

§ 1º Nos casos em que o receptor seja juridicamente incapaz ou cujas condições de saúde impeçam ou comprometam a manifestação válida da sua vontade, o consentimento de que trata este artigo será dado por um de seus pais ou responsáveis legais.

§ 2º A inscrição em lista única de espera não confere ao pretenso receptor ou à sua família direito subjetivo a indenização, se o transplante não se realizar em decorrência de alteração no estado de órgãos, tecidos e partes, que lhe seriam destinados, provocada por acidente ou incidente em seu transporte.' (NR)

Art. 2º As manifestações de vontade relativas à retirada 'post mortem' de tecidos, órgãos e partes, constantes da Carteira de Identidade Civil e da Carteira Nacional de Habilitação, perdem sua validade a partir 22 de dezembro de 2000.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.083-31, de 25 de janeiro de 2001.

Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogados os §§ 1º a 5º do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.

Brasília, 22 de fevereiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Parente

Nº 083/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles que atuam na área de proteção da pessoa portadora de deficiência que, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, entre os dias 28 a 30 de março de 2001, no auditório do Ministério Público do Trabalho - Rua Aurora nº 955, São Paulo, Capital -, farão realizar o II Seminário Brasileiro Ordem Constitucional e os Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, recebendo as inscrições de eventuais interessados na sua sede localizada na Av. Liberdade nº 21, 10º andar, conjunto 1008/1010, Cep. 01503-000, ou via Fone/Fax (11) 3104-2819/ 3104-7037.

Nº 084/01 - PGJ

82º CONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2001

A Procuradora-Geral de Justiça Substituta e Presidenta da Comissão do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público.

AVISA, que a Douta Comissão do 82º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2001, reunida em 01 de março de 2001, RESOLVEU:

I - DEFERIR AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS:

Nº DE INSCRIÇÃO NOME

0048 - DENISE AKEMI YOSHIDA

0074 - ELINA GAMES SCHIAVO

0104 - LAMARTINE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR

0127 - VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN

0155 - ANA CLAUDIA DO REGO CONSANI

0176 - WAGNER ROBERTO LUNARDI

0179 - ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA

0293 - JOSE LUIZ SOUZA DE MORAES

0325 - ANA SOFIA DA FONSECA PEREIRA

0374 - ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA

0382 - ZOILO ANGELO VIANNA BERTINI

0393 - PATRICIA LOURENCO DIAS FERRO

0395 - DANIEL RUIZ CABELLO

0467 - CRISTIANE TAVARES DOS SANTOS

0468 - ANA PAULA CAMPOS DE AZEVEDO

0487 - ANDREA PASCHOALINI MORAES DA SILVA

0607 - FLAVIA RODRIGUES PAZZINI

0617 - MARUSKA ODEBRECHT

0631 - LUCIANA BAPTISTA MARQUES PEREIRA BARRETO

0656 - JOSE CICERO LINS TELES

0709 - ANA CLAUDIA PORTES

0795 - RICARDO AMBROSIO FAZZANI BINA

0797 - FERNANDO SILVESTRI

0852 - FERNANDA WELZEL LOURENCO

0862 - FABBIO PULIDO GUADANHIN

0916 - ROBERTA GARCIA FONTAO COVO

0953 - MARCELO ROIZENBLIT

0978 - FABRICIO ORPHEU ARAUJO

1001 - DEISE TONUSSI MOYA

1002 - MANUEL OSWALDO MOYA

1003 - AIRTON FERNANDO MOYA PAULO

1071 - SANDRA REGINA AYRES DE CAMARGO

1108 - MILENA FARAONE ROSENBERGS

1123 - MARLY GOMES DO AMARAL

1129 - ANTENOR BROLEZZI DA TRINDADE

1132 - LUCIANA RODRIGUES DE LIMA

1176 - RAQUEL DE FREITAS MONTOYA

1182 - MARCO ANTONIO DE MELLO PACHECO NEVES

1196 - ANA LUCIA DE LIMA COSTA

1241 - AMBER FILGUEIRAS

1350 - VANDERLEY ALVES BAPTISTA

1354 - ROBERTA BIANCA PEREIRA TOSI

1393 - ED CARLOS LONGHI DA ROCHA

1397 - ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO

1400 - RODRIGO DE BRITO CARNEVALE

1401 - VANIA MARIA DAMASCENO E SOUZA DE ALMEIDA

1413 - ANDRE RICARDO ROSA

1435 - MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR

1442 - RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES

1467 - SIMONE CRISTINA FERRARO

1507 - ANDREIA CARNEIRO CALBUCCI

1514 - ITAECILA MENDONCA DA CRUZ LIMA

1516 - MILENA MOURA BANDEIRA

1533 - FABIANA PEREIRA RAGAZZI

1578 - RICARDO VALENTIM NASSA

1612 - PATRICIA APARECIDA DE PAULA ANTUNES

1625 - ARIANE RIBEIRO GONCALVES

1686 - MARIANA PENALVA DA SILVA FELICIO

1702 - ABDALLA MAKSOUD NETO

1709 - VANDERLEI APARECIDO CAVALCANTE

1727 - JAIRO MAIA JUNIOR

1766 - MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI

1818 - DENISE MARETTI SOARES

1838 - PAULA LETICIA COSTA

1847 - EDUARDO MARCONDES DO AMARAL

1868 - MARISA EIKO KOBAYASHI

1884 - MARLEY FERREIRA MANOEL

1910 - DANIELE FERNANDES MORENO

1930 - EDVALDO DE ASSUNCAO TEODOZIO DA SILVA

1937 - MARIANA MARGUTTI CONTRERAS

1949 - ANA PAULA COSTA JENSEN

1969 - PATRICIA MAIRA SCARAMAL

1971 - ANA LUCIA COSTA JENSEN

1984 - SIMONE DAS GRACAS RODRIGUES JACOB

1992 - MARIA AUGUSTA GENTIL

1996 - LENIRA LEONARDIS MONTEIRO DA SILVA

1997 - LILIAN YAKABE JOSE

2000 - SIBELI FENILLE

2009 - IVAN LUIS MARQUES DA SILVA

2012 - ROSELI TRAZZI DELGADO

2014 - JULIANA HELENA VARELLA

2020 - CHRISTIAN KONDO OTSUJI

2032 - ROBSON PEREIRA KIMURA

2033 - LEANDRO PEREIRA CASTILHO

2038 - RODRIGO REZEK PEREIRA

2062 - ANA CELIA ALVES DA SILVA D ANGELO

2063 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

2069 - MARIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA

2095 - CRISTIANO DONIZETE FREITAS

2097 - NILDE FERREIRA CUNHA

2099 - ELAINE CHRISTINA DE LIMA PERENCINI

2110 - RENATA MEDINA SCAFF

2144 - JOSE ROBERTO BLASEK

2209 - RENATA RAULE MACHADO DANIEL

2227 - GLAUCO COSTA COUTO

2234 - CAMILA SANT ANA DAVID DE SOUZA

2255 - JULIO TANAKA

2293 - JOAO VICENTE LEME DOS SANTOS

2321 - MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAUJO

2324 - ELIANE CRISTINA PERIS

2327 - MARIA LUCIA INOUYE SHINTATE

2331 - ANA CLAUDIA MACHADO BUENO LACERDA

2355 - RACHEL SCANDIAN DE MELO

2428 - ALINE MARIA FUGA

2461 - DANIELLE UCHIYAMA

2463 - MAURICIO ROCHA FONTOURA

2505 - DARIO RICCIARDELLI NETO

2511 - RITA DENISE BOCHETT VILELA

2551 - MAYR DA CUNHA JUNIOR

2569 - FABRIZIO GALLI

2580 - RENATO DE NOVA FRIBURGO CAGGIANO JUNIOR

2585 - RODRIGO LUIS GALAZZO

2611 - OTILIA APARECIDA COLLACIO SANTOS

2613 - EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO

2623 - BARBARA CRISTINA REY

2626 - PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA

2637 - JANAINA ROSA FIDENCIO

2650 - ALEXANDRE SALDANHA

2651 - JOAO DA SILVA

2652 - DENISE RITA SILVESTRE

2654 - MARIA SYLVIA FERNANDES

2661 - ALESSANDRA GUIMARAES DE ALMEIDA

2670 - ADRIANA VALERIA DAS CHAGAS DE SIMONI

2681 - NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA

2701 - APARECIDA VIEIRA DA ROCHA

2710 - PAULO YOSHIO FRANCISCO DE SA PIMENTEL OHATA

2733 - FERNANDA CIOCIOLA LOPES

2743 - LEONARDO GREGORIO GROTTERIA

2759 - MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO

2760 - PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO

2779 - NARA CRISTINA GRASSI PONGITOR

2783 - MARCELO MARQUES ALEXANDRE

2785 - FERNANDA TIEMI WAKAMOTO

2825 - RODRIGO DE ABREU

2833 - JULIANA RUFINO

2835 - EDUARDO MASSAO TAKASSUGUI

2857 - DANIELA MARIA DA SILVA MOREIRA

2860 - FABIANA GARCIA CAMARGO

2870 - LUIZ GUSTAVO MONTEMOR

2878 - ANELISE DE PADUA MACHADO

2892 - GLAUCIA SALGUEIRO IACONELLI

2919 - WAGNER DE OLIVEIRA PIEDADE

2921 - ROBERTO YSHIARA ARAUJO DE MENEZES

2940 - LUIZ ALEXANDRE CONSANI

2947 - ELIAS CHAQUIAN FILHO

2955 - MARCELO PASQUAL SALMAZO

2970 - GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA

2987 - CRISTIANE BITTENCOURT DOS SANTOS

2991 - VALTER FRANCISCO DE OLIVEIRA

3014 - SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA

3018 - FABIO DUARTE DE SILLOS

3027 - ALMACHIA ZWARG ACERBI

3089 - ALECIO DE FREITAS SPINOLA

3120 - CARINE SOARES FERRAZ

3139 - ALEXANDRE GONCALVES RAMOS

3141 - ROBISON LUIZ DE LIMA

3148 - TULLIO JOSE COSTA RODRIGUES DA CUNHA

3154 - NOEMI MARUYAMA

3155 - CLAUDIO OLIVAL RODRIGUES

3162 - RAUL MARCEL GONCALVES RIBEIRO

3176 - ALESSANDRA CHEDE

3180 - MARINA SAN JUAN MELO

3210 - THAISA SEMEGHINI URSO

3213 - ALISSON WANDER PAIXAO

3217 - REGIO EDUARDO COSTA BARBOSA FILHO

3225 - EDSON FLAUSINO SILVA JUNIOR

3227 - LUIS AMERICO CERON

3331 - GUILHERME SANT ANA CAVALCANTI DE QUEIROZ

3363 - ANGELA MARIA JANCZESKI GOES

3371 - PAULA LOVATO PIO MARCHESI

3384 - MARCIO AURELIO FERNANDES DE CESARE

3421 - JOSE ORLANDO DOS SANTOS BOUCAS

3455 - REINALDO PELLINI STEIN

3461 - JAIRO RAFAEL DE MORAIS CARDOSO

3481 - MELISSA PESSOTTI TAVEIRA

3529 - ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO

3542 - SERGIO LUIS MINUSSI

3550 - ERIK NAVARRO WOLKART

3551 - RICARDO PONTES RODRIGUES

3554 - BEATRIZ FERNANDES BOGO

3556 - FERNANDO XAVIER PINTO

3580 - LUIZ CLAUDIO TEODORO

3587 - SERGIO AUGUSTO DA GUIA

3608 - NELI FREITAS

3626 - JOSE RICARDO ALVAREZ LOPEZ

3670 - ALESSANDRA SOUZA FONTOURA

3685 - AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

3690 - SHIRLEY FATIMA DUARTE OLIVEIRA

3717 - LILIAN NUNES CAVALCANTE

3742 - CARLOS ALEXANDRE CAMPOS

3788 - MAURO RODRIGUES SALVADOR

3792 - MEIRE MACHADO

3808 - ISABELLE FRANCIS DE CARVALHO KUPPER

3845 - MICHELE PETROSINO JUNIOR

3852 - FERNANDO VOLPE

3853 - DELMAR DOS SANTOS CANDEIA

3878 - MARIA DO CARMO RONDELO

3880 - SIVANEI DE ALMEIDA GOMES

3887 - THAIS FATIMA DOS SANTOS

3906 - ISABELA SPAGNUOLO BURGHETTI

3931 - ELISANGELA GOMES PORTINHA

3971 - LUIS AUGUSTO FLORIANO

3972 - ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

3980 - MARJORIE DE CASTRO

3996 - ANA FLAVIA MORI LIMA

4001 - MARIO BENEZ NETO

4006 - NARA ADRIANA FERNANDES

4028 - SANDRA LOPES LAURINDO

4035 - JOSE RAMIRES NETO

4059 - CLARENCE WILLIANS DUCCINI

4062 - ANA CAROLINA FERNANDES RAMOS

4071 - DANIEL SANTERINI CAIADO

4083 - ANDRE EUSTAQUIO DA FONSECA

4121 - DANIELA VINAS DE FELIPPE

4141 - ROBERTO GURGEL DE MORAIS

4142 - REGINA ELENA SAMPAIO MORO

4143 - ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

4145 - SOAD FARIDY HELUANY CHIARATTI

4155 - DENISE PAVAN DUTRA

4163 - ADRIANA ROSSI

4174 - RICARDO RODRIGUES DE BRITO

4193 - DANIELA LINARDI DE OLIVA

4201 - CAIO RODRIGO PELLIM

4202 - PRISCILLA BOTELHO DE SOUZA

4236 - ALESSANDRA MORENO DOS SANTOS

4237 - ANDREA CRISTINA D ANGELO

4247 - PEDRO HENRIQUE RABELO BEZERRA

4248 - ANA PAULA DE SOUZA CUNHA

4260 - MARISTELA GRACA MENDES

4262 - DECIO PEREZ JUNIOR

4273 - FRANCISCO FERNANDEZ GONZALEZ JUNIOR

4300 - OTAVIO JOSE EUCLIDES FRANCO

4302 - ELIZABETH MIROSEVIC

4304 - JAIME PLA PUJADES DE AVILA

4306 - THAIS CECILIA FERNANDES PASSOS

4316 - MARCO AURELIO DE CARVALHO COMPRI

4318 - RICARDO TEIXEIRA MARRARA

4319 - ELAINE MACHADO

4321 - MARCOS ANTONIO BORAZO

4325 - MARCELO ZOBARAN LAFUENTE DE ARAUJO

4328 - RUTH MARIA JUNQUEIRA DE ANDRADE PEREIRA

4330 - ROSANA FERNANDES CORREA LEITE

4335 - LUIZ AUGUSTO ALVES CORREA

4339 - JEFFERSON BATISTA ZANETTI

4340 - WILLIAN TADEU DAMIAO

4352 - PAULO ANDRE DE CAMPOS TRINDADE

4358 - GIULIANO BAPTISTA MATTOSINHO

4359 - MARCELO GOMES CARDOSO

4368 - MAURICIO GREGO VEIGA

4377 - VICENTE DE PAULA DA SILVA

4390 - DANIELA BRANDAO DE SOUZA ALVES

4391 - LUCIANA DE ALENCAR PASCHOALINO

4399 - CAROLINA APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES

4414 - ULISSES VETTORELLO

4422 - KARINA VIEIRA DE MAGALHAES FERREIRA

4442 - CARLOS ALBERTO ALVARES RODRIGUES CHAVES

4463 - SCHENEIDER TERUEL PORTELA

4464 - FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO

4485 - MARIA CRISTINA KUNZE DOS SANTOS

4490 - JULIANA DA PAZ STABILE

4491 - LAIS VANESSA CARVALHO DE FIGUEIREDO LOPES

4492 - LEANDRO CEZAR ATAIDES

4500 - PAULA ZITELLI

4501 - SILAS MARIANO

4509 - MARCIO ROGERIO MARTINS

4510 - MATEUS TAMBURI MACIEL DE PONTES

4512 - EDILAINE MALDONADO IANNELLI

4513 - JULIANA FERRAMOLA DI MARZIO

4523 - ERNANI LOUZADA HARTUNG JUNIOR

4527 - JOSE LAZARO DA SILVA

4540 - KARINA HASSUN DA SILVA

4542 - JOSE YLSON SANITA

4543 - LEONARDO NOGUEIRA RAFAINI

4548 - LUCIANA ARRUDA CAMARA BARROS

4552 - JOAO WALTER COTRIM MACHADO

4558 - CONCEICAO APARECIDA FATIMA RIBEIRO DE SIQUEIRA

4567 - ANA CAROLINA GHIZZI

4571 - FABIA CRISTINA DE ALMEIDA BIGARANI

4587 - ALEXANDRE REAL

4590 - VANESSA ANDREA SONVESSO

4605 - VILSON MARTINS

4613 - RODRIGO CRESPO IGLECIAS

4694 - ANDRE EDUARDO SANTOS ZACARI

4783 - ANDREA CRISTINA SILVESTRE DE ALMEIDA

4801 - CHEZIRA RABATONE AMIN JORGE

4812 - SERGIO NOGUEIRA DE MELLO

4816 - MARISTELA FAVERO

4827 - TATIANA RIBEIRO DE ANDRADE

4852 - RENATA MARIA OTTOBONI

4861 - FABIANA AUGUSTO ZACAIB

4896 - JEFFERSON MOLINA DE OLIVEIRA

4948 - VANESSA APARECIDA DA SILVA

4960 - ALLAN SANTOS GOIS

4961 - MARCELA NARDINI RUBIN

4970 - LUCIANA DOS SANTOS SOUZA

4987 - PATRICIA PELCERMAN PALATNIC

5002 - JACQUELINE DANIEL IMEDIATO

5003 - NILTON MORENO

5005 - LUCIANO ROGERS BRAGA

5020 - EDISON DE ARRUDA

5041 - ROGERIO DOS SANTOS CRUZ

5068 - MONICA JUSTI RODRIGUES

5070 - IARA ALESSANDRA FERREIRA YABIKU

5071 - PATRICIA SANDOVAL LIBERATTO

5076 - SANDRA HELENA CASSARO ZONARI

5077 - ANDRE LUIZ DE FARIA SANTOS

5078 - PEDRO MOREIRA DA SILVA

5087 - ANDREA ALVES RODRIGUES

5089 - MARISA MUNHOZ CARMONA

5104 - VALMIR MORAES DA SILVA

5109 - ALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES

5111 - BRUNA LEITE CARRON

5112 - KATIA CILENE TAVERNARO

5123 - KELLY CRISTINA SOLBES PIRES

5127 - JOSIONE VITORAZZO VIGNA

5141 - CARLOS FARIA JUNIOR

5142 - ANGEL MIKAELA PIRES CORGOSINHO

5147 - LUIS CESAR TAZINAFI

5151 - EZEQUIEL SPINELLI FERREIRA

5158 - ALEXANDRE BADO

5162 - MARINA FATARELLI FAZZOLARI

5169 - CLAUDEMIR DA SILVA MONTEIRO

5178 - RODRIGO JOSE SERTORIO COURA

5179 - FELICIANO ARTUR LIMA DA SILVA

5212 - IZABELLA MARINHO BRANT

5220 - GISELE FERREIRA SODRE

5228 - LUCIANA FACCIN GOMES

5229 - MARIO RENATO CASTANHEIRA FANTON

5239 - MARLI SANTANGELO

5247 - WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR

5254 - VIVIAN APARECIDA PEREIRA

5268 - JANE DOS SANTOS RAMOS

5274 - AGNALDO VIEIRA DE SOUZA

5295 - JOANA MELILLO

5296 - JEAM VITAL DE BRITO

5307 - TATIANA VECINA ARCURI

5322 - CARLOS EDUARDO COSTA FARAH

5338 - ELIZABETH GRACIANO

5354 - SUELI APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

5384 - PERSIO GARCIA CORREA

5385 - CARLA CARRUBBA

5393 - AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS

5394 - MARIA FERNANDA FERREIRA DE ANDRADE

5398 - CARLOS EDUARDO RIOS DO AMARAL

5410 - HELBERTT PAULO LEME DOS SANTOS

5433 - CLAUDIA PADILHA FURLAI PEREIRA

5442 - TONI ROBERTO DA SILVA GUIMARAES

5445 - MARCO ANTONIO MARQUES DE AZEVEDO

5456 - ALBERTO PEREIRA

5458 - ROBSON PRUDENCIO GOMES

5476 - MANUELA GENOFRE QUINTAO

5486 - TATIANE PEREIRA DE FREITAS

5502 - LOUISEANNE REGO BALDEZ

5506 - ALEXANDRE MOTA BRANDAO DE ARAUJO

5526 - RODOLFO LACE KRAUSE

5532 - TATIANA DE FREITAS

5549 - PATRICIA RODRIGUES

5552 - FRANCISCO DE ALBUQUERQUE LINS SERINO

5567 - WANDER LUIS BERNARDO

5569 - LEANDRO CAMPOS MATIAS

5580 - RODRIGO MERLI ANTUNES

5589 - BENEDITO TADEU GALENDE

5605 - CALIL AUGUSTO VIEIRA DE CAMARGO MARTINS

5616 - HELOISA PUPPO

5637 - SANDRO AUGUSTO DA GUIA

5643 - PATRICIA LOPES CANCADO

5658 - JACILENE CERQUEIRA RIBEIRO MELLO

5659 - MARISTELA CANATA BOURACHED

5677 - ALEXANDRE WELLINGTON DE SOUZA

5703 - GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO

5717 - PRISCILA TELIO

5732 - MARCELO DOMINGOS CORREA LEITE PEDRILLI

5733 - FERNANDA DE SOUZA DELGADO

5739 - GEORGIA CAMPOS DE ALMEIDA

5754 - SERGIO LUIS ROCHA PINHEIRO

5770 - ELAINE CRISTINA RAMALHO CARDOSO TORRES

5771 - ADEMIR GILBERTO AMBROZIO

5774 - SIMONE AUGUSTO DE CAMPOS NOVA

5778 - PEDRO JOSE DE ARAUJO NETO

5788 - EDNEIA NETTO ROCHA

5790 - ROBSON ROSSETI

5797 - SIMONE MARTINHO DE CASTRO

5799 - MANUELA BITTENCOURT RUBIO

5801 - ADRIANY GRANGE SCHUNCK

5809 - RITA DE CASSIA LAVEZO

5816 - CLAYTON APARECIDO TRIGUEIRINHO

5817 - PAULO HENRIQUE ROSAS

5825 - HERVEM HUDSON BOZELLO

5836 - JOILDO SANTANA SANTOS

5839 - AMAURI GARCIA

5852 - MARCOS DONISETE DE CARVALHO

5859 - FLAVIA GENEROSO DE MATTOS

5864 - RODOLFO CARVALHO MATRICIANO

5875 - KETLYN MIRANDA RODRIGUES

5883 - ADRIANA APARECIDA TAVARES

5895 - MELQUIADES AYRES DE AGUIRRE

5902 - CLARICE MENDES GOMES

5913 - OSVALDO ANDRE

5918 - TATIANA ANTUNES VALENTE RODRIGUES

5921 - LIGIA CRISTINA PAGANINI COSTA FERRARI

5928 - VANESSA MARIA DE SOUZA RIBEIRO

5937 - ANDRE VALVERDE COSTA

5939 - SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO

5942 - JEAN DA SILVA ALMEIDA

5944 - LUCAS EDUARDO FUNABASHI DE TOLEDO

5948 - ANTONIO FRANCISCO LIGIERO

5951 - GLAUCO ROGERIO RIBEIRO ALVES

5953 - MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA

5963 - ULYSSES FRANCO DE CAMARGO

5969 - FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS

5972 - DANIELA FERREIRA MARTINS

5973 - GUSTAVO BOVI GONCALVES

5978 - ZULEICA BONAGURIO

5992 - ALEXANDRE TREVISAN

5996 - PAULA CRISTINA CURY E CURY

6008 - CARLOS AUGUSTO MIGLIORINI

6009 - SERGIO LUIS CALDAS SPINA

6011 - ANA PAULA DE SOUSA LIMA

6019 - ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS

6020 - ELIANE FERREIRA APARECIDO

6022 - FERNANDO BRUNI CORBETT MOREIRA

6030 - FABIANE ISABEL DE QUEIROZ VEIDE

6033 - SABRINA BARRETO ARIMATEA

6041 - CAMILA MATTOS VESPOLI

6043 - SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA

6044 - MARCELO MARTORANO NIERO

6049 - JULIANO SCHIRATO PRETTI

6050 - FABIANO MELLO DELGADO

6054 - ADRIANA COUTINHO MOREIRA XAVIER

6067 - LARISSA MARIA SACCO

6073 - MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO

6098 - CHRISTIAN STHEFAN SIMONS

6104 - LUIZ PAULO GANDEN

6106 - JOAO RICARDO VILLODRES STEPIEN

6107 - PATRICIA BIZZETTO

6120 - KELLY SUZANA DE OLIVEIRA MARIANO

6125 - ROSELLE ADRIANE SOGLIO

6126 - RITIENNE KARINA SOGLIO

6129 - PAULO EDUARDO PEREIRA CONDE

6137 - MARCUS VINICIUS GONCALVES DA SILVA

6138 - PAULO SILAS DA SILVA

6140 - MARIAROSA COSTA GONCALVES

6147 - MARCELO DIAS DE SOUZA

6156 - RAFAELA CALDEIRA GONCALVES

6158 - ROBERTA LEITE FERNANDES DE MELLO

6161 - ANA CAROLINA LEOPARDI MELLO BACCHI

6167 - RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO

6168 - PRISCILA SAFFI GOBBO

6169 - ALESSANDRA HARUMI WAKAY

6172 - TATIANA ELISA MARAO BERAQUET

6173 - HELOISA MAYATO DE FREITAS

6174 - MARIA EUGENIA TEIXEIRA CASSONE

6175 - CATIA MARIA BROLAZO

6180 - ANDRESSA CALICCHIO DE CAMPOS

6194 - RAMON GIMENES TAVARES

6195 - ADRIANA SENNA PESSOTO

6196 - RODRIGO MOURA SILVA

6199 - ROBERTA NARDY MOUTINHO

6200 - AUGUSTO VINICIUS FONSECA E SILVA

6203 - JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

6205 - FERNANDA LIMA DA CRUZ BEZERRA

6207 - REGINALDO PEREIRA DUQUE

6212 - LUCIANA MASCHIETTO TALLI

6216 - MAURO PEREIRA DOMINGUES

6220 - PATRICIA TORRES PAULO

6222 - JESONIAS SALES DE SOUZA

6224 - CRISTIANE CASTRILLON DA FONSECA TIRLONI

6225 - TIANA DI LORENZO ALHO

6234 - EUDES VIEIRA JUNIOR

6245 - YASHMIN CRISPIM BAIOCCHI DE PAULA

6249 - SOLANGE SILVA BRAZ

6257 - PAULA PEREIRA BARBOSA

6260 - LILIANA SQUARIZZI FERREIRA

6264 - FERNANDO ANTONIO CASARTELLI

6265 - ADENILDO FRANCISCO BARROS

6266 - ELTON ABREU COBRA

6270 - FABIO TAKASHI IHA

6272 - ANDRE PERCHE LUCKE

6274 - SANDRO ALEX MACHADO VIANA

6275 - BRUNO AUGUSTO LEOCADIO

6282 - FABIO FERNANDES CORREA

6284 - MARGARIDA RITA DE LIMA FRANCO

6285 - AMANDA BATISTA VIEIRA

6288 - ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE

6289 - FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS

6302 - RENATA RICARTE DOMICIANO FERREIRA

6305 - ANA PAULA PINHEIRO SCHEDEL

6306 - TIAGO ARMANDO MILANI FERRENTINI

6318 - ARNALDO DE LELIS ROSA FERREIRA

6319 - LUIZ EDUARDO GONCALVES

6325 - FRANCISCO IVO AVELINO DE OLIVEIRA

6334 - JOEL EVANDRO RIBEIRO

6340 - MILTON MASSAMITSU KOYAMA

6343 - LETICIA VASCONCELOS FIAUX

6352 - EDSON DE PAULA JUNIOR

6355 - FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO

6356 - JULIANA NAKATA ALBUQUERQUE

6360 - RAIMUNDO JOSE DE ARAUJO

6362 - FABIO JOSE CAMARGO DE OLIVEIRA

6367 - MARIA FERNANDA DE GOIS GIACOMINI

6369 - MOISES LEVENSTEIN

6371 - ROBSON ALVES BILOTTA

6372 - EMERSON ANTUNES PREBIANCHI

6374 - CLAUDIO AUGUSTO ORTIZ TEIXEIRA

6376 - MARTINHO DE MORAES NETTO

6398 - MONICA NABUCO DE ABREU

6399 - JOSILENE GIOVANA IDALGO BALBINO

6406 - ANDREZZA MARIA BELTONI

II - FICAM DEFERIDAS CONDICIONALMENTE AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR:

Nº DE INSCRIÇÃO NOME

0923 - SILVIA HELENA DE MARCHI

1333 - MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

1670 - MARILEN MARIA AMORIM FONTANA

2050 - ELIZA CRISTINA RIBEIRO PARRODE

3064 - GUSTAVO EBERLE MORAES ALVES

3230 - FRANKLIN DELANO SCHEEPMAKER

3457 - JEFF FONTES FEITOSA

3844 - JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO

3850 - BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES

3903 - ANA CLAUDIA FERREIRA QUEIROZ

4012 - WILSON PINTO ALVES

4038 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES

4039 - DENISE FORCHETTI TIGRE

4040 - MAURICIO ABDALLA

4146 - RILDO AUGUSTO RIBEIRO

4175 - LUCIENE KELLY MARCIANO

4228 - RICARDO SOUZA MENDES DE ARAUJO

4341 - JACKSON WILI XAVIER

4423 - ODINEIA KATIA DOS SANTOS MELO

4752 - DANIELA BOCCHI GOMEZ

5021 - DOUGLAS RICARDO HERMINIO REIS

5098 - ARLEI DA COSTA

5205 - RICARDO POLIDORO

5323 - MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO

5415 - LUSDENES BATISTA SILVA

5448 - MARIA FERNANDA CARBONELLI

5621 - ELIANDRO RENATO DOS SANTOS

5705 - ADRIANA IGNEZ ANDRADE MALICIA

5863 - KATIA CRISTINA RAMOS AVELAR

6074 - SANDRA ELAGO COSTA

6094 - RENATA MARQUES NOGUEIRA

6166 - EVERTON LUIS PINHEIRO DA SILVA

6170 - CLAUDIO CORREIA BORGES

6229 - ELIETE LASMAR LEONE NEGRAO

6324 - ROSIMARA CHIARELLI PEREIRA DE BRITO

III - INDEFERIR AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS:

Nº DE INSCRIÇÃO NOME

0522 - CELESTE LEITE DOS SANTOS PEREIRA GOMES

1464 - FABRICIO JOSE FIORENTINO OLENSKI

1585 - ANDRE LUIZ ROTELLI DE MATTOS

1721 - MARCO AURELIO MARIN NUNES DA SILVA

1816 - CARMEN PATRICIA MARTINEZ STOCCO SILVEIRA

1989 - SILVANA PEREIRA FERNANDES

2176 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA

2378 - LUCIANO PEREIRA BARBOSA

2515 - EDIMEIA SANTOS CAMBRAIA

2726 - CARLOS ANGELO CIBIN LAURENTI

3012 - LILIAN GOMES PERES

3295 - VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ

3318 - JOSE FELIX DE OLIVEIRA

3362 - WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA

3385 - MARCELO SCALIANTE FOGOLIN

3969 - KAREN FERNANDA BARBOZA CAMARGO

3976 - CLAUDIA CECILIA CARREIRA VIVIANI

3977 - SARA OLIVEIRA SANTOS PASCHOAL

4045 - MAISA FERNANDA FREITAS PARPINELLI

4180 - MARCELO SEBASTIAO FIORI LINO DE SOUZA

4290 - RAFAEL CHAGAS MANCEBO

4466 - IVAN LORENA VITALE JUNIOR

5063 - RODRIGO MARTINS TEIXEIRA

5259 - MARIANA DE VASCONCELOS BELISARIO

5266 - FERNANDO JAITER DUZI

5306 - RENATA BRAGA ESTEVES

5644 - LILIAN MIYUKI TAGAMI

5671 - MARIA GABRIELA DE ANDRADE FERREIRA LIER DE VITTO

5698 - MARIA CECILIA NARESSI MUNHOZ AFFORNALLI

5768 - LUCAS SANDRO RIBEIRO SOARES

5827 - SIMONE MONTEACUTI

5866 - CARINA AZEVEDO MARQUES

5911 - PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA

5952 - ROBERTA SOUZA DI GIACOMO

5955 - FELIPE BITTENCOURT DO VALLE

5962 - JOSE LACERDA DOS SANTOS NETO

5966 - GENIVALDO DA SILVA

6018 - ROZANGELA FERREIRA DE SOUSA HENRIQUE

6102 - ELISANGELA PEREIRA FILIPPINI

6148 - MARCIA VALERIA GIBBINI DE QUEIROZ

6171 - ALEXANDRE PEREIRA LOPES DA ROCHA

6186 - MIRIAM DE SOUSA DIAS

6237 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA

6239 - ANA CRISTINA WRIGHT DO NASCIMENTO

6317 - HUMBERTO SOARES DIAS

6347 - ADALBERON CARLOS SOUZA

6386 - AGENOR HENRIQUE CAMARGO

Nº085/01 - PGJ

82º CONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2001

A Procuradora-Geral de Justiça Substituta e Presidenta da Comissão do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público.

AVISA, que a Douta Comissão do 82º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2001, RESOLVEU:

I - BAIXAR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR :

a) A prova preambular realizar-se-á no próximo dia 08 de abril de 2001 (domingo) às 14:00 horas, nas dependências do INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE, sito à Rua Itambé,135 em salas a serem oportunamente designadas.

b) A prova preambular terá sua identificação inviolável, constará de 100 (cem) questões objetivas de pronta resposta e apuração padronizada, com a duração de 4 (quatro) horas, e destina-se a verificar se o candidato tem conhecimento de princípios gerais e noções fundamentais a respeito das matérias definidas no artigo 5º do Regulamento do Concurso e respectivo Programa constante do Anexo I.

c) Na prova preambular é vedada a consulta a qualquer obra jurídica ou texto contendo legislação ou jurisprudência.

d) Na aferição da prova preambular, as questões terão o mesmo valor, classificando-se os candidatos que obtiverem as maiores notas, fixado esse número em 600 (seiscentos).

e) Esse número será considerado ampliado para abranger todos os candidatos empatados com a última nota classificatória.

f) Invalidada alguma questão da prova preambular, a Comissão de Concurso decidirá se os pontos relativos à mesma serão ou não creditados a todos os candidatos.

g) Os candidatos deverão apresentar-se até meia hora antes do início da prova, munidos de cédula de identidade do respectivo cartão de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

h) Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada do candidato antes de passadas 2 (duas) horas do início da prova.

i) Os candidatos deverão apresentar-se trajados de forma compatível com a tradição forense (homens de paletó e gravata e mulheres de vestido ou saia).

j) Na semana subseqüente à realização da prova preambular, as questões e o respectivo gabarito serão divulgados no Diário Oficial do Executivo - Seção I.

l) Após a correção da prova preambular serão publicados avisos no Diário Oficial por 3 (três) vezes, com a relação dos candidatos considerados habilitados à prova escrita, bem como designação de data para a sua realização.

Nº 086/2001 - PGJ

O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 734/93, atendendo à solicitação do Senhor Diretor Geral, AVISA aos senhores Promotores de Justiça que necessitarem de certidão referente ao pagamento de diárias durante o ano de 2000, para fins de declaração de Imposto de Renda, que devem fazer o requerimento até o dia 20 de março do corrente , a fim de evitar atraso na sua expedição.

Nº 087/01-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e dando seqüência ao cumprimento de um cronograma de encontros com os Promotores de Justiça das comarcas e localidades de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, CONVIDA os Promotores de Justiça da Área Regional Administrativa de Bauru para uma reunião de trabalho com a Chefia da Instituição e integrantes de seu Gabinete, a ser realizada no próximo dia 09 de março, 6ª feira, a partir das 9 (nove) horas, no salão de convenções do hotel 'Quality Suites Bauru' ('Garden Plaza'), situado na Rua Dr. Alípio dos Santos nº 10-14, em Bauru.

Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça discorrerá sobre temas institucionais atuais, ao que se seguirão debates com os membros do Ministério Público acerca das prioridades administrativas concernentes à região.

Nº 088/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições normais e a pedido do Doutor JOSÉ DOMINGOS DA SILVA MARINHO, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da 3ª Procuradoria, AVISA aos membros do Ministério Público que a 3ª Procuradoria de Justiça atualizou a sua Página na INTERNET, aumentando consideravelmente o número de Emendas publicadas e incluindo Propostas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo para reduzir a criminalidade violenta.

Avisa ainda que o acesso respectivo pode ser feito através da Página do Ministério Público ou do seguinte endereço: http:/www.mp.sp.gov.br/3procj/3procj/htm, e que a Procuradoria continua a aguardar sugestões para o aperfeiçoamento da Página, inclusive por E-mail, para o endereço: [email protected].

(Pt. nº 18.526/01).

IX ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 2-3-2001

Designando, com fundamento no art. 19, X, alínea 'b', da L.C. 734/93, c.c. o art. 9º, § 1º do Ato (N) n.º 153/98-PGJ, o Dr. Lucas Pimentel de Oliveira, RG. 13.913.711, 13º Promotor de Justiça de Bauru, em recondução, Sylvio Pinto Ferreira Júnior, RG. 18.036.582, Diretor de Divisão, do SQC-I-QMP e Milene Betoni Balallai Swenson, RG. 20.563.224, do SQC-III-QMP, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Bauru, até 31/12/2001.

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 036/2001 - C.S.M.P., DE 02/03/2001

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06 de março de 2001, é a seguinte:

PLENO

RELATORA DOUTORA EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA

Cidadania

Protocol. Nº 32.506/92 3 vol. -23Apensos/anexos

Capital

Interessados: Rui Goethe da Costa Falcão (deputado estadual), Orestes Quércia, Antonio Carlos Mesquita e Jornal ' O Estado de São Paulo'

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário mediante desapropriação do ' Parque Villa Lobos'

RELATORA DOUTORA MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA

Cidadania

Protocol. Nº 79.845/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria da Saúde, Casa de Detenção 'Profº Flamínio Fávero' e Promotoria de Justiça das Execuções Criminais

Assunto: Apuração da situação do ambulatório do Pavilhão 4 da Casa de Detenção

RELATORA DOUTORA MARILISA GERMANO BORTOLIM

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 79.463/00 1 vol. -Apensos/anexos

Taquarituba

Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

Assunto: Apuração do descumprimento da legislação de saúde

RELATOR DOUTOR PAULO MÁRIO SPINA

Cidadania

Protocol. Nº 39.778/95 7 vol. -53Apensos/anexos

Capital

Interessados: José Carlos Tonin (deputado), ITESP- Instituto de Terras de São Paulo e outros

Assunto: Apuração de contratação de funcionários sem concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 91.196/99 2 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Adriano Diogo, Devanir Ribeiro, Domingos Dissei (vereadores) e Mario Covas Junior, Governador do Estado de São Paulo (Centro de Detenção Provisória de Vila Prudente)

Assunto: Providências para interromper as obras de construção do Centro de Detenção (01 apenso)

1ª TURMA

RELATORA DOUTORA EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA

Consumidor

Protocol. Nº 00.418/01 1 vol. -Apensos/anexos

Assis

Interessados: Alpha Club Brasil Ltda e Procon/Assis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos contratos celebrados por empresa ('pirâmide da fortuna')

Meio Ambiente

Protocol. Nº 00.420/01 1 vol. -Apensos/anexos

Adamantina

Interessados: Pedro Antonio Tadeu Giancursi (Fazenda Argentina)

Assunto: Apuração de dano ambiental em área considerada de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 01.124/01 2 vol. -Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: IAP S/A (Bunge Fertilizantes S/A, sucessora por incorporação de Fertilizantes Serrana S/A) e CETESB

Assunto: Emissão de gás SO2

Consumidor

Protocol. Nº 01.131/01 4 vol. -Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Associação dos Revendedores de Combustíveis de Limeira - ARCOL e Jornal 'Gazeta de Limeira'

Assunto: Apuração de eventual formação de cartel na venda de gasolina, álcool e diesel

Consumidor

Protocol. Nº 01.138/01 1 vol. -Apensos/anexos

Santos

Interessados: JHP Comércio e Representações Ltda ('Maré Dance') e Dave Lima Prada

Assunto: Prática abusiva - meia entrada

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 01.146/01 1 vol. -Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Destilação e Refinação de Petróleo de Cubatão, Santos e São Sebastião e Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão

Assunto: Apuração de empregados doentes ou acidentados que estariam exercendo atividades normais mesmo que incapacitados parcialmente e/ou em tratamento médico

Infância e Juventude

Protocol. Nº 01.775/01 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Pinheiros, Diretoria da EE Emiliano Augusto Cavalcanti de Albuquerque e Melo 'Di Cavalcanti' e Dirigente Regional de Ensino Centro Oeste

Assunto: Apuração de supostas irregularidades em escola estadual

Cidadania

Protocol. Nº 02.122/01 3 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Red Nacional de los Ferrocarriles Espanõles - RENFE e Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aceitação de doação de locomotivas - contratação de doadora com dispensa de licitação (02 Apensos)

Cidadania

Protocol. Nº 02.123/01 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Detran - Departamento Estadual de Trânsito, Placauto e Comepla

Assunto: Apuração de eventual existência irregular de fábrica de placas em funcionamento no posto do Detran instalado dentro do Parque Villa Lobos

Meio Ambiente

Protocol. Nº 02.134/01 1 vol. -Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: 'Jornal Vicentino' e Prefeitura Municipal de São Vicente

Assunto: Apuração de eventuais riscos de dano ao meio ambiente com a construção do 'Memorial dos 500 Anos' em formação rochosa ao lado da Ilha Porchat

Meio Ambiente

Protocol. Nº 02.139/01 1 vol. -Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: José Luiz Cordioli (Fazenda Reunidas)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

Meio Ambiente

Protocol. Nº 02.252/01 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Cetesb e DAEE-Departamento de Água e Enérgia Elétrica

Assunto: Danos ambientais-canalização do Córrego Água das Pedras/Córrego Javoraú

Meio Ambiente

Protocol. Nº 02.460/01 1 vol. -Apensos/anexos

Buritama

Interessados: Yoshinobu Kuba e Recanto Scaramussa

Assunto: Supressão de vegetação em reserva ecológica, mediante capinação

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 02.465/01 1 vol. -Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos e AJ - Empreendimentos Ltda (Loteamento 'Jardim Mariana')

Assunto: Loteamento irregular

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 02.466/01 1 vol. -Apensos/anexos

Itu

Interessados: Caixa Econômica Federal, Progresso e Desenvolvimento do Município de Itu - PRODEMI e Prefeitura Municipal de Itu (Conjunto Habitacional Jardim União)

Assunto: Apuração da regularização da situação dos contratos dos imóveis de Conjunto Habitacional

Cidadania

Protocol. Nº 02.468/01 3 vol. -Apensos/anexos

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal e Partido dos Trabalhadores de Ribeirão Corrente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público para preenchimento de vagas de professores (PEB1) e direção de escola

Meio Ambiente

Protocol. Nº 02.512/01 1 vol. -Apensos/anexos

Carapicuíba

Interessados: Funcionários do Fórum de Carapicuíba e Prefeitura Municipal de Carapicuíba

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de acúmulo de lixo propiciando proliferação de insetos e roedores

Meio Ambiente

Protocol. Nº 02.823/01 1 vol. -Apensos/anexos

Santos

Interessados: Ministério Evangélico 'Colunas de Fogo'

Assunto: Poluição sonora

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 02.993/01 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Luiz Carlos da Silva Vieira, José Ricardo Resek e Centro Automotivo Dumont Ltda

Assunto: Segurança em edificações e invasão de bem público

Meio Ambiente

Protocol. Nº 03.193/01 1 vol. -Apensos/anexos

Guaíra

Interessados: Haroldo Shigueru Maraishi (Fazenda São Judas Tadeu)

Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente mediante emprego de fogo

Meio Ambiente

Protocol. Nº 04.163/01 1 vol. -Apensos/anexos

Itu

Interessados: Prefeitura Municipal de Itu e Prodemi - Progresso e Desenvolvimento do Município de Itu

Assunto: Obra de reestruturação urbana do eixo histórico ( solicitação de autorização para corte de árvores)

Meio Ambiente

Protocol. Nº 04.164/01 1 vol. -Apensos/anexos

Itu

Interessados: Jornais 'República' e 'Folha da Cidade' e Secretaria do Meio Ambiente de Itu

Assunto: Notícia veiculada pela imprensa, quanto a existência de caixas de formicidas abandonadas no lixão de Pirapitingui

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 04.378/01 1 vol. -Apensos/anexos

Pompéia

Interessados: Prefeitura Municipal de Pompéia

Assunto: Irregularidades em áreas desafetadas pela prefeitura

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 04.720/01 6 vol. -Apensos/anexos

Tremembé

Interessados: Sabesp, Prefeitura Municipal de Tremembé e Incorporadora Imobiliária Integral S/A

Assunto: Parcelamento irregular do solo

Consumidor

Protocol. Nº 05.769/01 1 vol. -Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Sindhosp - Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de São Paulo e Lisnatel - Nacional Editora de Guias e Listas

Assunto: Venda de serviços em descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 05.787/01 1 vol. -Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: José Saver e outros

Assunto: Estacionamento irregular na Praça João Marchesi

Cidadania

Protocol. Nº 05.987/01 1 vol. -Apensos/anexos

Marília

Interessados: SUS - Sistema Único de Saúde, Prefeitura Municipal e Santa Casa de Misericórdia de Marília

Assunto: Eventuais irregularidades no atendimento de pacientes do SUS

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 06.884/01 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: José Eduardo Martins Cardozo (vereador), Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal da Saúde

Assunto: Fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 12.715/98, que instituiu a 'Semana Municipal de Combate ao Câncer de Próstata'

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.020/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Região do Butantã e Secretarias Estadual e Municipal de Educação

Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades na divulgação do processo de cadastramento de alunos para o ensino fundamental no ano letivo de 2001

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.076/00 1 vol. -Apensos/anexos

Americana

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Americana

Assunto: Apuração de eventual falta de repasse de verbas estaduais e federais para entidades assistenciais de Americana

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.128/00 1 vol. -Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Sociedade de Amparo à Criança - SACRA

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas condições de higiene e segurança de entidade assistencial

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.558/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Moóca

Assunto: Apuração de exploração de mão-de-obra adolescente em empresa situada à Rua Frei Orlando, 228 - Vila Carrão

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.693/00 1 vol. -Apensos/anexos

Santos

Interessados: Concais S/A e Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

Assunto: Lançamento inadequado de efluentes líquidos sanitários por empresa

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.695/00 1 vol. -Apensos/anexos

Batatais

Interessados: Sociedade Amigos do Brasil (Chácara Fonte das Nascentes)

Assunto: Corte de árvores tipo capoeira e eucaliptos em reserva ecológica

Infância e Juventude

Protocol. Nº 100.708/00 1 vol. -Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Lar e Educandário Bezerra de Menezes

Assunto: Conhecimento e acompanhamento das atividades de entidade

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.714/00 1 vol. -Apensos/anexos

Santos

Interessados: Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Frente Brasileira para Abolição da Vivissecção e União Societária de Proteção aos Animais

Assunto: Apuração de maus tratos em animais através da prática de vivissecção

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.717/00 1 vol. -Apensos/anexos

Tatuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí e Clodoaldo Rodrigues Nunes

Assunto: Averiguação de corte de árvores frutíferas em área pública

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 100.718/00 2 vol. -Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Vicente

Assunto: Averiguação de desvio de destinação de área verde ou institucional de loteamento, através de desafetação, para implantação de um posto de abastecimento de combustíveis e de serviços

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.726/00 1 vol. -Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Antônio Scobosa Cabreira e outros (Fazenda Barra Mansa)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante gradeação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 101.312/00 1 vol. -Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A

Assunto: Apuração de extração irregular de mineral

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.545/00 1 vol. -Apensos/anexos

Brotas

Interessados: Paulo Eduardo Ferreira Auler (Haras das Estrelas)

Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.554/00 1 vol. -Apensos/anexos

Taubaté

Interessados: Dimas Camargo e outro, Grupo Aéreo - Terrestre de Operações de Salvamento - GATOS e Prefeitura Municipal de Taubaté (Escola de 1º Grau Dr. Quirino)

Assunto: Apuração de dano ambiental causado por corte de árvore nas depedências de escola

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.568/00 1 vol. -Apensos/anexos

Cordeirópolis

Interessados: Unicer União Cerâmicas Ltda

Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental por processamento industrial de argila

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.570/00 1 vol. -Apensos/anexos

Juquiá

Interessados: Leni de Almeida F. Veiga e Roberto Alonso Lázara

Assunto: Corte de vegetação natural, capoeira, sem licença

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.576/00 1 vol. -Apensos/anexos

Registro

Interessados: Irca da Silva e Donoel Diógenes

Assunto: Desmatamento e construção irregular de casa em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.577/00 1 vol. -Apensos/anexos

Registro

Interessados: Camargo Corrêa Industrial S.A, Jornal 'O Estado de São Paulo' e Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - Núcleo de Cavernas Santana

Assunto: Apuração de risco a ecossistema de cavernas da região em Apiaí por tráfego de carretas pela SP 165

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.587/00 1 vol. -Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: Favela 'Mexico 70', Cetesb, Jornal ' A Tribuna' e Prefeitura Municpal de São Vicente

Assunto: Danos ambientais-Irregular disposição de resíduos sólidos pelo moradores da favela

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.673/00 1 vol. -Apensos/anexos

Registro

Interessados: José Elias de Souza

Assunto: Corte de vegetação natural no interior do Parque Estadual de Jacupiranga em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.675/00 1 vol. -Apensos/anexos

Tietê

Interessados: Empresa ESUL- Esquadrias Uliana Ltda e Cetesb

Assunto: Funcionamento de fonte poluidora, sem a devida licença

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.686/00 1 vol. -Apensos/anexos

Itatiba

Interessados: Colorifício Brasil

Assunto: Abertura de canais para drenagem sem licença ambiental

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.701/00 1 vol. -Apensos/anexos

Itápolis

Interessados: Geraldo Ideloy Burgarelli (Sítio Santo Antonio)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante gradeação e plantio de citrus

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.715/00 1 vol. -Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Lauro Péricles Gonçalves (Sítio Aroeira)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.716/00 1 vol. -Apensos/anexos

Registro

Interessados: Alberico Antunes da Silva

Assunto: Supressão de vegetação natural sem licença ambiental e impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.126/00 1 vol. -Apensos/anexos

Bariri

Interessados: Antonio Manoel de Vito (Sítio Santo Antonio)

Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.303/00 1 vol. -Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Rubens Serapilha (Sítio Três Irmãs)

Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.304/00 1 vol. -Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Emerson Laureano Alves

Assunto: Danos ambientais- extração clandestina de areia, realizada no leito do Rio Capivari

Consumidor

Protocol. Nº 103.608/00 1 vol. -Apensos/anexos

Cotia

Interessados: Supermercado São Paulo II Ltda

Assunto: Apuração de irregularidades em comercialização de carne bovina e suína

Consumidor

Protocol. Nº 103.609/00 1 vol. -Apensos/anexos

Cotia

Interessados: Valadão e Silva Ltda - ME (Boutique de Carnes Meati) e Prefeitura Municipal de Cotia

Assunto: Apuração de irregularidades em comercialização de carne bovina e suína

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.619/00 1 vol. -Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Partido Verde e Nagashi Furukawa - Secretário de Estado da Administração Penitenciária

Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de eventual construção de Centro de Dentenção Provisória em área que seria destinada à instalação da Estação Ecológica do Noroeste Paulista

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.630/00 1 vol. -Apensos/anexos

Assis

Interessados: Jorge Rubens Silva

Assunto: Apuração de notícia de poluição e dano ambiental no local denominado Barro Branco

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.636/00 1 vol. -Apensos/anexos

Cajuru

Interessados: Antonio Lourencino Orácio (Estância Felicidade)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante construção de estufas para verduras e tanques

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.728/00 1 vol. -Apensos/anexos

Registro

Interessados: Djalma Cypriano

Assunto: Queimada de vegetação natural do tipo capoeira, sem licença ambiental exigível

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.730/00 1 vol. -Apensos/anexos

Registro

Interessados: Sandra Regina Veiga L. Behenk

Assunto: Apuração de lançamento de óleo no Rio Ribeira de Iguape

Consumidor

Protocol. Nº 104.076/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Therezinha Beatriz Rodrigues Barros e Paging Network do Brasil S/A - Pagenet

Assunto: Cobrança indevida de serviço de rádio-chamada, cujo contrato já havia sido rescindido

Meio Ambiente

Protocol. Nº 104.171/00 1 vol. -Apensos/anexos

Américo Brasiliense

Interessados: Itália Aiello Chierice

Assunto: Dano ambiental - abertura de canal para drenagem, sem licença ambiental

Meio Ambiente

Protocol. Nº 104.173/00 1 vol. -Apensos/anexos

Peruíbe

Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe e Sabesp

Assunto: Corte de vegetação para construção de reservatório de água no Bairro dos Prados

Cidadania

Protocol. Nº 104.186/00 1 vol. -Apensos/anexos

São Pedro

Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro e Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro e Região

Assunto: Apuração de irregularidades na emissão de cheques praticadas por funcionários

Meio Ambiente

Protocol. Nº 104.369/00 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sociedade Técnica Fundações Gerais - SOFUNGE e Anastácio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda

Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de descarregamento de lixo industrial em lençol freático

Meio Ambiente

Protocol. Nº 104.408/00 1 vol. -Apensos/anexos

Pilar do Sul

Interessados: Pedro Agostinho Bortolini

Assunto: Supressão com uso de máquina esteira de vegetação sem licença ambiental exigível

Meio Ambiente

Protocol. Nº 104.410/00 1 vol. -Apensos/anexos

Pilar do Sul

Interessados: João Roberto de Queiroz (Sítio Santa Terezinha)

Assunto: Corte e bosqueamento de vegetação sem licença ambiental

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 13.741/99 3 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Construtora Andrade Gutierrez S/A, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Verificar a satisfação prática e efetiva das sentenças proferidas em ações civis públicas

Meio Ambiente

Protocol. Nº 14.846/00 1 vol. -Apensos/anexos

Franca

Interessados: José Brasil Aguiar Rodrigues Alves (Fazenda Aleluia)

Assunto: Apuração de existência de florestas e outras formas de vegetação em áreas de preservação permanente (01 apenso)

Cidadania

Protocol. Nº 17.895/00 2 vol. -Apensos/anexos

Diadema

Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema - IPRED, Lúcia Helena Vieira, Paulo Henrique Marques de Oliveira, Gonçalo Soares Brandão, Ademir José Fausato, Josenilton da Silva Abade e outros

Assunto: Apuração de aumento irregular dos vencimentos de agentes públicos do município (adicional de nível universitário)

Meio Ambiente

Protocol. Nº 59.352/00 1 vol. -Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: Milton Forghieri

Assunto: Supressão com emprego de trator de vegetação natural considerada de preservação permanente

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 70.493/98 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Condomínio World Trade Center de São Paulo, representado por Compass Asset Management Services S/C Ltda, D & D Shopping Center, Hauscenter S/A e outros

Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 83.439/00 1 vol. -Apensos/anexos

Águas de Lindóia

Interessados: Antonio Vesco Alves de Morais.

Assunto: Apuração de loteamento clandestino

Infância e Juventude

Protocol. Nº 88.904/99 2 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Arselino Tatto e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Apuração de notícia veiculada em jornais, falta de vagas para matrícula de crianças no ensino fundamental

Meio Ambiente

Protocol. Nº 89.118/00 1 vol. -Apensos/anexos

Franca

Interessados: Lídia Aparecida Finoto do Carmo (Sítio São Gabriel)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante uso de trator com grade e construção de dique

Cidadania

Protocol. Nº 89.277/00 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal - 5ª Subseção Judiciária de São Paulo - Campinas e outros

Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público

Meio Ambiente

Protocol. Nº 90.964/00 1 vol. -Apensos/anexos

Vinhedo

Interessados: Ricardo Luis de Araújo e Empresa Bandeirante de Energia S/A e outros

Assunto: Supressão de vegetação natural sem licença ambiental

Meio Ambiente

Protocol. Nº 91.211/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ribeirão Bonito

Interessados: Moacyr Penteado de Toledo Júnior (Fazenda Monte Verde)

Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira em estágio médio de regeneração

Cidadania

Protocol. Nº 93.025/00 1 vol. -0Apensos/anexos

Americana

Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, José Benedito Virtuoso e Prefeitura Municipal de Americana

Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público

Consumidor

Protocol. Nº 96.553/00 1 vol. -Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: Procon/Cubatão, Auto Posto Mathias Ltda, Auto Posto Cubatão Ltda, Auto Posto Miraldo Ltda e outros

Assunto: Apuração de eventual prática de cobrança diferenciada de preço para abastecimento de gasolina quando o pagamento é feito a vista e em dinheiro, cheque ou cartão

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.588/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ribeirão Bonito

Interessados: Itaquerê Empreendimentos Imobiliários Participações Ltda (Fazenda Dom Bosco)

Assunto: Impedimento de regeneração natural em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.911/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Condomínio 'Chacara Flora', Cetesb, DAERP-Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto

Assunto: Lançamento irregular de esgoto doméstico nas águas do córrego tanquinho

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.914/00 1 vol. -Apensos/anexos

Marília

Interessados: Elimar Santos Farias, DEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília e Cetesb

Assunto: Apuração de eventual lançamento de esgoto in natura na rua Otávio Roberto Ramos com Av. Francisco Chaves de Moraes

Meio Ambiente

Protocol. Nº 98.018/00 1 vol. -Apensos/anexos

Pitangueiras

Interessados: José Ripamonte e Ivo Martignon

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em reserva ecológica

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 98.883/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Indústria de Alimentos Palon ( Belasoup) e CONAR

Assunto: Propaganda enganosa (remédios)

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.493/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Eduardo de Paula

Assunto: Danos ambientais consistentes em pequeno depósito de resíduos constituídos predominantemente de papelão, plástico e madeira

Infância e Juventude

Protocol. Nº 99.522/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de São Miguel Paulista, Associação Beneficente Santa Fé, Projeto Aprendiz e Revista Educação

Assunto: Possível veiculação, em revista, de fotografias de crianças abrigadas sem prévia autorização judicial

Infância e Juventude

Protocol. Nº 99.543/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Conselho Municipal de Educação e Secretaria Estadual da Educação

Assunto: Critérios de reposição de aulas na rede pública estadual

Infância e Juventude

Protocol. Nº 99.544/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Akajam, Aminthas Silva Santos

Assunto: Exploração a prostituição infanto-juvenil

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.552/00 1 vol. -Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Tereza Marani de Moraes de Mello - ME e CETESB

Assunto: Extração de areia sem licença ambiental

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.569/00 1 vol. -Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Adriano Pombares Dias Reis e Rancho do 'Adriano'

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção de rancho de alvenaria e outras benfeitorias em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.574/00 1 vol. -Apensos/anexos

Jaboticabal

Interessados: Arnaldo Fadin e Chácara São José

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante queimada

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.701/00 1 vol. -Apensos/anexos

Mirassol

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol e Cetesb

Assunto: Apuração de descumprimento de compromisso ambiental

Consumidor

Protocol. Nº 99.710/00 1 vol. -Apensos/anexos

Jacareí

Interessados: Itamar Alves de Oliveira, Geraldina Diniz e outros

Assunto: Plano de Saúde clandestino - Vitamar

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.713/00 1 vol. -Apensos/anexos

Peruíbe

Interessados: Waldionor Correa de Andrade

Assunto: Corte de vegetação de mata atlântica ao longo de curso d'água (mata ciliar), considerada de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.716/00 1 vol. -Apensos/anexos

Peruíbe

Interessados: Diomídio Vergínio de Macedo

Assunto: Manutenção em cativeiro de onze pássaros da fauna silvestre sem autorização legal ou criadouro autorizado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 99.951/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Casa de Passagem e Convivência Vila Mariana

Assunto: Irregularidades em entidade

Meio Ambiente

Protocol. Nº 99.989/00 1 vol. -Apensos/anexos

Itapecerica da Serra

Interessados: Bernardino Leite Bastos

Assunto: Supressão de vegetação sem licença

RELATOR DOUTOR JOSÉ ROBERTO GARCIA DURAND

Cidadania

Protocol. Nº 02.135/01 1 vol. -Apensos/anexos

Lins

Interessados: Gilmar José Siviero, Prefeitura Municipal de Sabino e Pedro de Paula

Assunto: Apuração de eventual autopromoção do prefeito

Cidadania

Protocol. Nº 03.931/01 1 vol. -Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: João Virgínio de Resende, Marcos Antonio dos Santos e Câmara Municipal de Guarulhos

Assunto: Irregularidades em contratos e licitações realizadas pela Câmara e cobrança de propina das empresas prestadoras de serviços

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 04.126/01 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: A, Yoshi Engenharia e Construções Ltda e Sindicato dos Trabalhadores no Ramo da Construção Civil

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Cidadania

Protocol. Nº 04.139/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Dr. José Bento Campos Guimarães e Pedro Luís Ceren e outros

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por agentes públicos

Cidadania

Protocol. Nº 04.149/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Sebastião

Interessados: José Carlos Liesack Lebrão e Prefeitura Municipal de São Sebastião

Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 04.171/01 1 vol. -Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Roberto Yassuo Shirasaki, Banco do Brasil S/A, Prefeitura e Câmara Municipal de Álvares Machado

Assunto: Apuração de eventual acumulação de cargos públicos

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 04.551/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal de São Paulo e José Antonio de Andrade

Assunto: Apuração das condições de segurança em edifício situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 4805

Cidadania

Protocol. Nº 04.668/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Cetesb, Proprietários Rurais e Moradores das Adjacências do Rio Santo Anastácio

Assunto: Apuração de retardamento na adoção de providência em relação à poluição do Rio Santo Anastácio- risco à população

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 04.758/01 1 vol. -Apensos/anexos

Catanduva

Interessados: Hospitais Padre Albino e Emílio Carlos, Lar dos Velhinhos e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Catanduva

Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de hospitais

Cidadania

Protocol. Nº 04.764/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Araraquara

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde - Centro Regional de Reabilitação de Araraquara e Gislaine Maria da Silva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em órgão público no tocante aos medicamentos disponíveis para distribuição gratuita

Cidadania

Protocol. Nº 05.488/01 1 vol. -Apensos/anexos

Nova Odessa

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antonio Marco Pigato e Prefeitura e Câmara Municipal de Nova Odessa

Assunto: Apuração de irregularidade durante as eleições do conselho tutelar

Cidadania

Protocol. Nº 05.800/01 4 vol. -0Apensos/anexos

Capão Bonito

Interessados: Antônio Antunes Rodrigues, Prefeitura e Câmara Municipal de Capão Bonito e Júlio Fernando Galvão Dias

Assunto: Apuração de eventuais pagamentos de despesas indevidas

Cidadania

Protocol. Nº 05.981/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré, Pedro Pereira dos Santos e outros

Assunto: Contratação de funcionários, sem concurso

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 06.071/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Wilton Simão de Araújo, Instituto Nacional de Seguro Social

Assunto: Apuração de irregularidade no cancelamento de benefício previdenciário (auxílio- acidente)

Cidadania

Protocol. Nº 06.250/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Joana Garcia Leal e Conjunto Poleiesportivo ' Elba de Pádua Lima'

Assunto: Apuração de irregularidade em processo licitatório

Cidadania

Protocol. Nº 06.392/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Taubaté

Interessados: Danilo José Santos, Prefeitura e Câmara Municipal de Redenção da Serra

Assunto: Apuração de número elevado de vereadores na câmara municipal

Cidadania

Protocol. Nº 07.584/01 5 vol. -Apensos/anexos

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: Departamento de Águas e Esgoto de Santa Bárbara D 'Oeste - DAE e Tecnobrás Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Aquisição de 20.000 hidrômetros, sem o devido processo licitatório

Cidadania

Protocol. Nº 08.381/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Águas de Lindóia

Interessados: Antonio Carlos Zeni e Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia

Assunto: Apuração de eventual omissão por parte de Prefeito em proceder a reconstrução de ponte e estrada rural

Cidadania

Protocol. Nº 09.797/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Avaré

Interessados: Israel Batista Pereira, Prefeitura Municipal de Arandu, Walcir Rogério Aparecido Martins e Paulo Carlos de Oliveira -ME

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 10.362/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Confibra Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades com relação ao meio ambiente de trabalho (amianto)

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.546/00 1 vol. -Apensos/anexos

Duartina

Interessados: CETESB e Prefeitura Municipal de Lucianópolis

Assunto: Depósito de resíduos sólidos domiciliares de forma inadequada

Cidadania

Protocol. Nº 103.494/00 1 vol. -Apensos/anexos

Diadema

Interessados: IPRED - Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema e Prefeitura Municipal de Diadema

Assunto: Irregularidades no pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte a 'funcionária fantasma'

Meio Ambiente

Protocol. Nº 104.170/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ribeirão Bonito

Interessados: Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda

Assunto: Impedimento de regeneração natural em reserva ecológica

Consumidor

Protocol. Nº 98.000/00 1 vol. -Apensos/anexos

Caçapava

Interessados: Cooperativa de Lacticínios de São José dos Campos, Ministério da Agricultura do Abastecimento e da Reforma Agrária, Cetesb e FAÉ - Industria e Comércio de Metais

Assunto: Apuração de contaminação de leite por chumbo

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 98.333/00 2 vol. -Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, OAB- Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Campinas e Secretaria de Negócios Jurídicos do Município

Assunto: Concessão de área municipal à ordem dos Advogados

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 99.697/00 1 vol. -Apensos/anexos

Mirassol

Interessados: Comandante do Posto de Bombeiros, Diretores das Escolas Municipais e Prefeitura Municipal de Mirassol

Assunto: Apuração de irregularidades ou ilegalidades quanto a adequação dos estabelecimentos de ensino municipais, às normas de proteção e prevenção contra incêndios vigentes

RELATOR DOUTOR NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

Cidadania

Protocol. Nº 102.720/00 1 vol. -Apensos/anexos

Botucatu

Interessados: Eugênio Monteferrante Netto, Luiz Carlos Rúbio, Prefeitura Municipal de Botucatu, Primar Navegação e Turismo Ltda e Capitania Fluvial do Tietê - Paraná

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em permissão de uso de solo no recreio Barra do Capivara

Cidadania

Protocol. Nº 22.135/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Celso Pitta do Nascimento - Prefeito Municipal de São Paulo e Marco Vinicio Petrelluzzi - Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual omissão no trato da segurança pública na cidade de São Paulo, no que tange à fiscalização de transporte alternativo ('perueiros')

Cidadania

Protocol. Nº 33.308/97 4 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A e Sistema Pri - Engenharia de Manutenção Ltda

Assunto: Dispensa de licitação em razão da declaração de sua inexigibilidade

Cidadania

Protocol. Nº 38.494/00 2 vol. -Apensos/anexos

Jales

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Albertina

Assunto: Apuração de irregularidade e superfaturamento na construção de ginásio de esporte (exercício de 1996)

Cidadania

Protocol. Nº 75.666/00 1 vol. -Apensos/anexos

Avaré

Interessados: Câmara Municipal de Avaré, Rogelio Barchetti Urrêa, Duílio Contrucci Gambini e José Antonio Gomes Inácio Júnior.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório

Cidadania

Protocol. Nº 75.716/00 1 vol. -Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Manoel da Silva Neves Filho, Presidente interino da Fundação Riopretense de Assistência Social e José Liberato Ferreira Caboclo (prefeito)

Assunto: Apuração de descumprimento da Lei Orçamentária (falta de repasse dos duodécimos à Fundação)

Meio Ambiente

Protocol. Nº 77.653/00 1 vol. -Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Jilmar Tatto (deputado) e Circo Di Napoli

Assunto: Apuração de maus tratos de animais em espetáculos

Cidadania

Protocol. Nº 83.419/00 2 vol. -Apensos/anexos

Piraju

Interessados: Luiz Antonio Alves, Prefeitura Municipal de Tejupá, Mconstryu Empreiteira Ltda. e outros.

Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa.

Cidadania

Protocol. Nº 83.453/00 1 vol. -Apensos/anexos

Mirassol

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mirassol e Odélcio Fernandes de Souza.

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 83.754/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Grupo de Vigilância Sanitária DIR I da Capital e Hospital e Marternidade Jardins

Assunto: Apuração de deficiências e irregularidades no funcionamento de hospital

Cidadania

Protocol. Nº 87.793/00 1 vol. -Apensos/anexos

Araçatuba

Interessados: Leci Aparecida de Souza Jorge e Secretaria de Estado da Saúde - Direção Regional de Saúde de Araçatuba - DIR VI

Assunto: Apuração de improbidade administrativa - superfaturamento em equipamento fornecido à população carente

Cidadania

Protocol. Nº 87.795/00 1 vol. -Apensos/anexos

Tanabi

Interessados: Alberto Víctolo (prefeito) e Prefeitura Municipal de Tanabi

Assunto: Contratação de servidores sem concurso público (Dentistas e Coordenadora da Saúde Bucal)

Cidadania

Protocol. Nº 87.796/00 1 vol. -Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários-SASSOM, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assunto: Eventuais irregularidades nas contas anuais referentes ao exercício de 1996

Cidadania

Protocol. Nº 87.800/00 1 vol. -Apensos/anexos

Caçapava

Interessados: José de Assis Machado-Vereador, Prefeitura e Administração Municipal de Jambeiro

Assunto: Apuração de eventual irregularidade cometidas pela administração no exercício/99

Cidadania

Protocol. Nº 87.808/00 5 vol. -Apensos/anexos

Itatiba

Interessados: Prefeitura Municipal de Itatiba e Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN

Assunto: Integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 89.792/00 2 vol. -Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Cubatão, Santos e São Sebastião, Refinaria Presidente Bernardes-RPBC e Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no ambiente de trabalho de empresa

Cidadania

Protocol. Nº 90.175/00 1 vol. -Apensos/anexos

Penápolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Barbosa e Washington Luiz de Carvalho (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da prefeitura (exercício de 1993) (03 anexos)

Cidadania

Protocol. Nº 90.470/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Olavo Paes de Andrade (médico perito) e Detran

Assunto: Verificação de eventuais irregularidades na revogação da Portaria n. 388/85 do Detran (01 apenso)

Cidadania

Protocol. Nº 91.239/00 1 vol. -Apensos/anexos

Cachoeira Paulista

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, Prefeitura e Câmara Municipal de Silveiras

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em entidade

Cidadania

Protocol. Nº 91.245/00 2 vol. -Apensos/anexos

Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Catanduva, José Célio Gonçalves

Assunto: Apuração de superfaturamento em obra de execução- ' Sarjetão'

Cidadania

Protocol. Nº 91.263/00 1 vol. -Apensos/anexos

Marília

Interessados: Oswaldo Aparecido Machado e Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro público (1999)

Consumidor

Protocol. Nº 91.338/00 2 vol. -Apensos/anexos

Jacareí

Interessados: Policlin Saúde - Policlin S/A Serviços Médico-Hospitalares e Rosana Dias da Silva e Silva

Assunto: Práticas abusivas de plano de saúde

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 91.847/00 1 vol. -Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Sidertec Estruturas Metálicas Ltda, Delegacia Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo e Clube Espéria

Assunto: Apuração das condições de segurança no meio ambiente de trabalho

Cidadania

Protocol. Nº 92.343/00 1 vol. -Apensos/anexos

Palmeira D'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste

Assunto: Apuração de irregularidade no fechamento de prefeitura municipal - Prejuízo a prestação de serviço emergencial

Cidadania

Protocol. Nº 92.632/00 1 vol. -Apensos/anexos

Neves Paulista

Interessados: Silvio Paulo de Arruda, Gilberto Pascon e Prefeitura Municipal de Neves Paulista

Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocol. Nº 92.825/00 1 vol. -Apensos/anexos

Rio das Pedras

Interessados: José Antonio Pedro e Prefeitura Municipal de Rio das Pedras

Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público - irregularidades em composição amigável

Infância e Juventude

Protocol. Nº 94.141/00 1 vol. -Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Fundação Mirim de Desenvolvimento Social, Educacional e Profissional do Adolescente de Presidente Prudente

Assunto: Apuração de irregularidades na utilização de verba em fundação (02 Anexos)

Cidadania

Protocol. Nº 94.945/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Escola Municipal de Ensino Médio e Fundamental Guiomar Cabral

Assunto: Apuração de ocorrência de irregularidades em escola municipal

Cidadania

Protocol. Nº 94.956/00 7 vol. -7Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Vanderlei Siraque, Prefeitura e Câmara Municipal de Santo André

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na inauguração de creches

Cidadania

Protocol. Nº 95.284/00 1 vol. -Apensos/anexos

Campinas

Interessados: José Maria Rodrigues e Edson Aparecido Simões

Assunto: Apuração de denúncia sobre posse irregular de terreno no município de Souzas

Cidadania

Protocol. Nº 96.060/00 2 vol. -Apensos/anexos

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município, Walter Quaio, Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, Sebastião Musa e outro

Assunto: Possível irregularidade no repasse de verbas trabalhistas

Cível

Protocol. Nº 96.579/00 1 vol. -Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Lourival Bravalieri

Assunto: Pedido de providências para a internação de pessoa idosa em estabelecimento adequado

Cidadania

Protocol. Nº 96.597/00 1 vol. -Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá e Rádio Bertioga FM Stéreo Ltda

Assunto: Apuração de improbidade administrativa na contratação de serviços de rádio

Cidadania

Protocol. Nº 97.590/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça

Assunto: Irregularidades do comando nas atividades desempenhadas em prejuízo dos policiais militares subordinados

Cidadania

Protocol. Nº 97.899/00 1 vol. -Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Maurílio Fuzeto Júnior, Engenharia Tecnologia de Montagem Ltda

Assunto: Apuração de funcionamento irregular de empresa em zona residencial

Cidadania

Protocol. Nº 98.493/00 6 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros

Assunto: Apuração de aquisição de fitas de vídeo cassete e folhetos, sem licitação

RELATORA DOUTORA MARILISA GERMANO BORTOLIM

Cidadania

Protocol. Nº 97.591/00 3 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo, Amilcar Camilo de Souza Pereira e Yvone Barreiros Moreira

Assunto: Apuração de eventual irregularidades na gestão da entidade

Cidadania

Protocol. Nº 97.923/00 2 vol. -Apensos/anexos

Ilhabela

Interessados: Anisia Pereira da Silva e outros e Prefeitura Municipal de Ilhabela

Assunto: Apuração de eventual irregularidades na contratação de professores municipais

2ª TURMA

RELATORA DOUTORA MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA

Meio Ambiente

Protocol. Nº 01.125/01 1 vol. -Apensos/anexos

Altinópolis

Interessados: José Antonio Gomes de Carvalho (Sítio Itambé)

Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira sem licença ambiental

Meio Ambiente

Protocol. Nº 01.132/01 1 vol. -Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: Ângela Meire de Salvi Aragoni Santos, Bar ' Subida da Ilha ' e Prefeitura Municipal de São Vicente

Assunto: Poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 01.145/01 1 vol. -Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré

Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente

Infância e Juventude

Protocol. Nº 01.148/01 1 vol. -1Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados: Ana Claudia Soares e outros e Candidatos ao Conselho Tutelar de Ubatuba

Assunto: Apuração de eventual irregularidades na eleição do Conselho Tutelar de Ubatuba/2000

Meio Ambiente

Protocol. Nº 01.229/01 1 vol. -Apensos/anexos

Registro

Interessados: Cecília Lopes dos Santos e Parque Estadual de Jacupiranga

Assunto: Corte de vegetação natural em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 01.230/01 1 vol. -Apensos/anexos

Miracatu

Interessados: Olga Pereira da Silva Miracatu - ME (Extração de Areia Teagem) (Sítio Teagem ou Tijuco Preto)

Assunto: Extração ilegal de areia

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 01.465/01 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Discont Distribuidora de Auto Peças Ltda

Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa

Meio Ambiente

Protocol. Nº 02.127/01 1 vol. -Apensos/anexos

Pindamonhangaba

Interessados: Antônio Donizete Pereira Lopes - Sítio Quatro Milhas, Nelson de Barros Abreu e outros

Assunto: Poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 02.138/01 1 vol. -Apensos/anexos

Campos do Jordão

Interessados: Mercie Aparecida Antunes dos Santos Silva e 'Restaurante Life'

Assunto: Poluição sonora e perturbação do sossego

Infância e Juventude

Protocol. Nº 02.462/01 1 vol. -Apensos/anexos

Santos

Interessados: Leone Lombardi - Externato Santa Rita e Núcleo de Atendimento Psico-Social - 'NAPS 4'

Assunto: Irregularidades no NAPS-4

Meio Ambiente

Protocol. Nº 02.463/01 1 vol. -Apensos/anexos

Jacareí

Interessados: Igreja Universal do Reino de Deus e Prefeitura Municipal de Jacareí

Assunto: Produção excessiva de ruídos em razão de celebração de culto religioso

Meio Ambiente

Protocol. Nº 02.464/01 1 vol. -Apensos/anexos

Jacareí

Interessados: HE Indústria Mecânica Ltda, Pedro Paulo de Andrade Filho e outros

Assunto: Poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 02.822/01 1 vol. -Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: João Humberto Vancine (Sítio São João)

Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira sem licença ambiental

Meio Ambiente

Protocol. Nº 03.198/01 1 vol. -Apensos/anexos

Pitangueiras

Interessados: Ademar Bento e outros (Fazenda Santa Rita) e Destilaria Pitangueiras

Assunto: Apuração de queima ilegal de cana-de-açúcar

Meio Ambiente

Protocol. Nº 03.199/01 1 vol. -Apensos/anexos

Pitangueiras

Interessados: Agropecuária CFM Ltda (Fazenda Três Barras)

Assunto: Queima ilegal de cana-de-açúcar

Cidadania

Protocol. Nº 03.440/01 3 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Aldaíza de Oliveira Sposati e PRODAM-SP

Assunto: Apuração de possível irregularidade em reestruturação funcional da PRODAM

Cidadania

Protocol. Nº 03.442/01 2 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: COHAB - Cia. Metropolitana de Habitacão de São Paulo e Carlos Alberto Pletz Neder

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades referentes a distribuição de vales-refeição da COHAB em domicílios de funcionários

Consumidor

Protocol. Nº 03.928/01 1 vol. -Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Euro Data Edições Culturais Ltda

Assunto: Apuração de irregularidades em contrato de adesão

Cidadania

Protocol. Nº 04.125/01 4 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp e José Índio (ex-vereador)

Assunto: Irregularidades ocorridas em razão do pagamento de comissões elevadas à corretores

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 04.128/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Rio Máquinas Ltda

Assunto: Apuração das condições de segurança do meio ambiente de trabalho

Meio Ambiente

Protocol. Nº 04.138/01 1 vol. -Apensos/anexos

Adamantina

Interessados: Anatalice Cavalcante de Farias (Sítio São José)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação, mediante aração e plantio de cultura de amendoim em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 04.140/01 1 vol. -Apensos/anexos

Pirajuí

Interessados: Arnaldo Sérgio Pereira (Estância Bela Vista)

Assunto: Supressão de 50 árvores do tipo leiteiro

Meio Ambiente

Protocol. Nº 04.143/01 1 vol. -Apensos/anexos

Pirajuí

Interessados: Sebastião Forte (Sítio São José)

Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira mediante uso de machado e foice

Cidadania

Protocol. Nº 04.157/01 3 vol. -Apensos/anexos

Mirante do Paranapanema

Interessados: José Roberto Gonçalves, Celso Otacílio Lopes Sá (prefeito municipal) e Edivaldo Menezes & Cia. Ltda

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - direcionamento de licitação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 04.165/01 1 vol. -Apensos/anexos

Itu

Interessados: Maria do Carmo Nunes e H.P. Produtos e Serviços - Serralheria

Assunto: Poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 04.382/01 1 vol. -Apensos/anexos

São Pedro

Interessados: Pedro Giovanetti (Loteamento Floresta Escura)

Assunto: Bosqueamento de vegetação natural tipo capoeira com uso de foice

Cidadania

Protocol. Nº 04.738/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Vitelmira Alexandrina da Silva e outros e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de irregularidade na manutenção de arquivo de documentos oficiais

Meio Ambiente

Protocol. Nº 04.759/01 1 vol. -Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: José Pontes Junior (Sítio Nossa Senhora Aparecida)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais causados por incêndio

Meio Ambiente

Protocol. Nº 04.761/01 1 vol. -Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Auro Ramos Ferrim (Sítio Aliança)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais causados por incêndio

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 05.037/01 1 vol. -Apensos/anexos

Santos

Interessados: Sociedade Esportiva Nova Cintra e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Edificação - Insegurança - Falta de atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros

Infância e Juventude

Protocol. Nº 05.262/01 1 vol. -Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Adriana Silveira Franca Pavanelli - ME

Assunto: Exploração a prostituição infanto-juvenil

Cidadania

Protocol. Nº 05.549/01 5 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Arly de Lara Romeu (vereador), USP, UNESP, UNICAMP, Prefeito e Câmara Municipal de Campinas

Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 05.792/01 1 vol. -Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Associação de Moradores do Jardim Palmares e DAERP - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto

Assunto: Eventual desvio no fornecimento de água para outro bairro

Meio Ambiente

Protocol. Nº 05.980/01 2 vol. -Apensos/anexos

Urupês

Interessados: Imobiliária Residencial Moreschi Ltda e Península ' Ilha 02A'

Assunto: Instalação e funcionamento de empresa, sem licença ambiental

Meio Ambiente

Protocol. Nº 06.000/01 2 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: DFN - Comercial e Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda

Assunto: Poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 06.063/01 1 vol. -Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: CPFL - Geração de Energia S/A

Assunto: Danos ambientais mediante depósito de areia em área de preservação permanente

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 06.922/01 2 vol. -Apensos/anexos

Vinhedo

Interessados: Sacaria Coringa Ltda e Ministério do Trabalho

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho, após interdição de uma caldeira

Cidadania

Protocol. Nº 07.417/01 4 vol. -4Apensos/anexos

Capital

Interessados: Arselino Tatto e Secretaria Municipal de Vias Públicas

Assunto: Apuração do aumento da taxa mínima para a contratação de empreiteiras de obras

Cidadania

Protocol. Nº 07.434/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde, Posto de Saúde de Vila Nivi e Ovídio Marques

Assunto: Apuração quanto ao desligamento de telefone do Posto de Saúde, por falta de pagamento, causando prejuízo aos usuários

Cidadania

Protocol. Nº 07.804/01 2 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Dersa e Transbraçal Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Irregularidades em contrato para fornecimento de mão-de-obra, sem processo seletivo

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 07.875/01 4 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria de Estado de Saúde, Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Drogaria São Paulo, Central Fórmula Farmacia de Manipulação Ltda-Homeopatia

Assunto: Apuração de diversas irregularidades

Cidadania

Protocol. Nº 07.939/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sociedade Juventude Socialista do Parque Santa Madalena

Assunto: Apuração de irregularidades na cobrança de taxas para distribuição de leite às famílias de baixa renda no Programa Viva Leite

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.353/01 1 vol. -Apensos/anexos

Franca

Interessados: Sérgio Alexandre Ramos do Val (Fazenda Jaborandir)

Assunto: Apuração da existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.354/01 1 vol. -1Apensos/anexos

Franca

Interessados: Julio César Zanetti e outros (Fazenda Vera Cruz e outras)

Assunto: Apuração da existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.355/01 1 vol. -Apensos/anexos

Franca

Interessados: Lia Velucci Ribeiro Garcia e outros (Fazenda Mata do Fidalgo)

Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.356/01 1 vol. -Apensos/anexos

Franca

Interessados: José Mário Pereira Lima (Fazenda Santa Bárbara)

Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação

Apuração de existência ou não de área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.359/01 1 vol. -1Apensos/anexos

Franca

Interessados: Luciana Semieli Prizantelli de Oliveira e outros (Fazenda Santa Maria)

Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação

Apuração de existência ou não de área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.370/01 1 vol. -Apensos/anexos

Franca

Interessados: Otávio Gomes Mateus Neto (Fazenda Serra Grande)

Assunto: Apuração da existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.372/01 1 vol. -Apensos/anexos

Franca

Interessados: Henrique Fransolino (Fazenda São Francisco)

Assunto: Apuração da existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.373/01 1 vol. -Apensos/anexos

Franca

Interessados: Paulo Geraldo Pimenta (Fazenda Monte Belo)

Assunto: Apuração da existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.374/01 1 vol. -Apensos/anexos

Franca

Interessados: Élton Donizete Careta e outros (Fazenda Faquinha)

Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.375/01 1 vol. -Apensos/anexos

Franca

Interessados: Jaime Popolim (Fazenda Santa Rosa)

Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e/ou outras formas de vegetação

Cidadania

Protocol. Nº 08.686/00 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: TRT - 15ª Região - Junta de Conciliação e Julgamento de Pindamonhangaba e Cleusa dos Santos Costa

Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 08.687/01 1 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Plano de Assistência à Saúde - PAS- Módulo V - Itaquera/ Guaianazes e Secretaria Municipal da Saúde

Assunto: Apuração de irregularidades na prestação de contas (exercício de 1999)

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 100.030/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Instituto da Criança, Ilma Melo Amaral e outra

Assunto: Doação entre vivos de órgão do corpo humano

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.079/00 1 vol. -Apensos/anexos

Peruíbe

Interessados: Rogério Bertozzi

Assunto: Corte de vegetação tipo rasteira (mata ciliar), em área considerada de reserva ecológica

Consumidor

Protocol. Nº 100.129/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Empresa Búfalo Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda e Secretaria de Estado de Saúde

Assunto: Apuração de comercialização de produto impróprio ao consumo( Desinfetante de eucalipto)

Consumidor

Protocol. Nº 100.709/00 1 vol. -Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Johnson & Johnson Comércio e Indústria Ltda, Marilda Rodrigues Felisbino e José Cláudio Felisbino

Assunto: Apuração de eventual qualidade imprópria do produto 'Shampoo com Proteína Brilho & Vida - Cabelos Oleosos'

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.710/00 1 vol. -Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Antonio Rubens Petrolini e outros (Fazenda Barra Mansa)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante ocupação de área de preservação permanente com construção de ranchos de alvenaria e outras benfeitorias, formando-se um loteamento

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.713/00 1 vol. -Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: Cláudio José do Nascimento

Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de pesca mediante utilização de tarrafa de nylon e rede

Meio Ambiente

Protocol. Nº 100.790/00 2 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO, Irene Cristine Hergett, Mine Kagohara e outros

Assunto: Apuração de invasão e ocupação irregular em área de proteção aos mananciais

Consumidor

Protocol. Nº 102.465/00 2 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: José Alves dos Santos, Marcos Roberto Silva Pereira e outros e Associação Pró-Morar Viva Melhor

Assunto: Apuração de oferta enganosa praticada por Cooperativa

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 102.540/00 2 vol. -Apensos/anexos

Salto

Interessados: Campos Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, S.Silva & Cia. Ltda, Écio de Oliveira Campos e outros (Loteamento Residencial 'Chácaras Iracema') e Prefeitura Municipal de Salto

Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento

Cível

Protocol. Nº 102.550/00 1 vol. -Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Associação dos Deficientes da Região de Sorocaba - ADERES, EEPG 'Antonio Vieira Campos', 'Rafael Orsi Filho' e Delegacia de Ensino de Sorocaba

Assunto: falta de rampa de acesso para deficientes físicos na escola (01 apenso)

Cidadania

Protocol. Nº 102.565/00 1 vol. -Apensos/anexos

Quatá

Interessados: Jamil Martins Askar, Prefeitura Municipal de Quatá, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos do FUNDEF

Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura com relação a constituição do Conselho do FUNDEF

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.569/00 1 vol. -Apensos/anexos

Cordeirópolis

Interessados: Indústria de Papel R. Ramengoni S/A e Cetesb/Limeira

Assunto: Poluição do ar pela emanação de forte odor

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.571/00 1 vol. -Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Rual Construções e Comércio Ltda e Engeform S/A - Construções e Comércio

Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.575/00 1 vol. -Apensos/anexos

Cananéia

Interessados: Onofre Dendevitz e Parque Estadual de Jacupiranga

Assunto: Corte e supressão com emprego de fogo de vegetação natural em área de preservação permanente

Cidadania

Protocol. Nº 102.579/00 1 vol. -Apensos/anexos

Presidente Bernardes

Interessados: José Aparecido Ferreira, Terezinha Montovani Martins, Maria Suzete Navarro e Prefeitura Municipal de Emilianópolis

Assunto: Improbidade administrativa (eventuais despesas indevidas com viagens de funcionários- junho/2000)

Cidadania

Protocol. Nº 102.581/00 2 vol. -Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Ildeu Bittencourt, Hélio Miachon Bueno e Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão

Assunto: Apuração irregularidade na aplicação de recursos financeiros entre o município e a secretaria

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.680/00 1 vol. -Apensos/anexos

Birigui

Interessados: Altamir Luiz Oliveira Chagas (Estância Verde)

Assunto: Dano ambiental causado por ateamento de fogo em vegetação natural

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.685/00 1 vol. -Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados: Tech Engenharia Ltda

Assunto: Danos ambientais decorrentes de terraplanagem, com supressão de vegetação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.687/00 1 vol. -Apensos/anexos

Marília

Interessados: Clovis Rossato e Bosque Municipal de Marília

Assunto: Apuração de prática de caça ilegal e manutenção em cativeiro de dois pássaros da fauna silvestre

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.698/00 1 vol. -Apensos/anexos

Itápolis

Interessados: Olindo Satyro Rubio (Chácara Santo Expedito)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante gradeação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.700/00 1 vol. -Apensos/anexos

Itápolis

Interessados: Vanderlei Cesar Zanata (Sítio Salla)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante gradeação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.703/00 1 vol. -Apensos/anexos

Itápolis

Interessados: Ana Genedir Romanini (Fazenda Prata)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante cutivo de citrus

Meio Ambiente

Protocol. Nº 102.709/00 1 vol. -Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Antonio Rubens Petrolini, Fazenda Barra Mansa - Estância Petrolini

Assunto: Danos ambientais-Construção de dois ranchos de alvenarias e benfeitorias em área de preservação permanente

Cidadania

Protocol. Nº 103.503/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Diretor do Centro Educacional e Esportivo 'José Geraldo de Almeida' - Pirituba

Assunto: Recebimento irregular de taxas de aluguel de campo - possível desvio de verba

Cidadania

Protocol. Nº 103.504/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Luiz Carlos Nogueira, Jair Figueiredo e Clube Desportivo Municipal Universo

Assunto: Realização de eventos canavalescos sem a observância dos procedimentos administrativos, prejudicando a segurança dos participantes

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.612/00 1 vol. -Apensos/anexos

Paulo de Faria

Interessados: Marcos Gabriel Ribeiro Soares (Sítio Rancho Alegre)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante movimentação de terra

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.613/00 1 vol. -Apensos/anexos

Paulo de Faria

Interessados: Wiles Pereira (Fazenda Santa Maria)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante construção de quiosque de alvenaria

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.614/00 1 vol. -Apensos/anexos

Paulo de Faria

Interessados: Antonio Felisbino Marques (Fazenda Córrego do Paiol)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante construção em alvenaria

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.615/00 1 vol. -Apensos/anexos

Paulo de Faria

Interessados: Francisco Frederico (Fazenda Córrego do Paiol/Rancho 4 Irmãos)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante construção em alvenaria

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.616/00 1 vol. -Apensos/anexos

Paulo de Faria

Interessados: Aparecido Fernando Rossi (Sítio Vale do Rio Grande)

Assunto: Corte de 12 árvores de vegetação nativa mediante emprego de machado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.618/00 1 vol. -Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: José Henrique Alves Trindade (Fazenda Tamanduá)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.620/00 1 vol. -Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: José Antônio Ribeiro e Sítio São José

Assunto: Supressão, mediante emprego de máquina agrícola e fogo, de vegetação nativa, sem licença

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.632/00 1 vol. -Apensos/anexos

Pedregulho

Interessados: Terezenha de Fátima Diniz (Fazenda Monte Alto)

Assunto: Supressão de vegetação nativa, tipo capoeira em estágio avançado de regeneração, sem licença

Consumidor

Protocol. Nº 103.639/00 2 vol. -Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Cenacon, Abifarma - Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, Laboratório Teuto Ltda e outros

Assunto: Publicidade enganosa veiculada em 'outdoor'

Meio Ambiente

Protocol. Nº 103.732/00 1 vol. -Apensos/anexos

Registro

Interessados: Grão de Areia Comércio de Areia Ltda e Extração de Areia Ariebir Ltda

Assunto: Extração de areia no Rio Ribeira de Iguape

Cidadania

Protocol. Nº 104.027/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, Geométrica Engenharia de Projetos S/C Ltda e Pentarco Engenharia e Arquitetura S/C Ltda

Assunto: Encerramento de contrato firmado motivado pela falta de plantas cadastrais

Meio Ambiente

Protocol. Nº 104.371/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Emurb - Empresa Municipal de Urbanização

Assunto: Manejamento de vegetação arbórea na região do Parque Ibirapuera

Meio Ambiente

Protocol. Nº 104.374/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Distribuidora Antarctica, Vera Lúcia Rodrigues, Coordenadoria do Programa de Silêncio Urbano da Secretaria Municipal de Abastecimento e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Poluição sonora

Meio Ambiente

Protocol. Nº 104.409/00 1 vol. -Apensos/anexos

Pilar do Sul

Interessados: Naoichi Yasuda e DEPRN

Assunto: Apuração de não cumprimento de compromisso de recuperação ambiental

Cidadania

Protocol. Nº 17.676/00 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Universidade de São Paulo e outros

Assunto: Apuração de ilegalidade em concessão de privilégios a funcionário

Cidadania

Protocol. Nº 31.329/96 4 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Sabesp e Engeform S/A Construções e Comércio

Assunto: Apuração de irregularidade em contrato

Cidadania

Protocol. Nº 37.736/00 1 vol. -Apensos/anexos

Monte Alto

Interessados: José Maria Teixeira, José Orlando de Souza, Otávio Scardelato e Prefeitura Municipal de Pirangi

Assunto: Destinação diversa de bem desapropriado

Cidadania

Protocol. Nº 45.278/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Cesar Fanganiello Bonanata, Técio Terra, Clínica Buco-Maxilo Facial, Hospital do Servidor Público Municipal e Universidade Bandeirantes

Assunto: Apuração de irregularidade em hospital municipal

Cidadania

Protocol. Nº 67.647/00 1 vol. -Apensos/anexos

Piquete

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Piquete

Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança de taxas - Inconstitucionalidade de lei municipal

Cidadania

Protocol. Nº 71.400/00 2 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Edilson Cavalcante de Melo, Pedro Sergio Marques Novais e outros

Assunto: Apuração de ilicitudes praticadas por funcionários públicos

Cidadania

Protocol. Nº 78.680/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Lúcia Planet Buarque e Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Assunto: Apuração eventual irregularidade referente à existência de funcionário 'fantasma'

Cível

Protocol. Nº 83.799/00 1 vol. -Apensos/anexos

Jaú

Interessados: Marcelo de Karam Téio Curi (vereador), CDL - Clube de Diretores Lojistas e outros

Assunto: Reserva de emprego e acessibilidade aos portadores de deficiência

Cidadania

Protocol. Nº 88.474/00 2 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Jorge Gomes de Freitas Junior, Prefeitura Municipal de São Paulo, Logos Engenharia - S/A - LIMPURB e Prodam

Assunto: Apuração de danos ao erário Municipal ( Julho/94 a julho/97)

Meio Ambiente

Protocol. Nº 89.415/00 1 vol. -Apensos/anexos

Pirajuí

Interessados: Orlando Mucelin

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente

Cidadania

Protocol. Nº 91.223/00 1 vol. -Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados: Prefeitura Municipal e Sindicato dos Professores de Jundiaí

Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público

Cidadania

Protocol. Nº 91.273/00 1 vol. -Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Hélio Miachon Bueno, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu e Jornal O Guaçuano -Empresa Jornalística Ltda - ME

Assunto: Irregularidades em publicações oficiais

Meio Ambiente

Protocol. Nº 91.330/00 1 vol. -Apensos/anexos

Franca

Interessados: Jamil Miguel Felipe (Fazenda São Miguel)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante aração (01 apenso)

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 92.222/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ibiúna

Interessados: RT Empreendimentos Imobiliários Ltda (Walter Travaglini) (Loteamento 'Recanto dos Pinos')

Assunto: Loteamento clandestino

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 92.223/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ibiúna

Interessados: RT Empreendimentos Imobiliários Ltda - Walter Travaglini (Loteamento 'Jardim Campo Verde')

Assunto: Loteamento clandestino

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 92.224/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ibiúna

Interessados: R.T. Empreendimentos Imobiliários Ltda e Walter Travaglini (Loteamento Recanto do Lago)

Assunto: Apuração de ilegalidade de parcelamento do solo

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 92.225/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ibiúna

Interessados: Carlos Antonio Ferreira dos Santos (Loteamento 'Recanto Gramado')

Assunto: Loteamento clandestino

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 92.227/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ibiúna

Interessados: (Loteamento Haras Santa Rosa), Carlos Antonio Ferreira dos Santos e Prefeitura Municipal de Ibiúna

Assunto: Apuração de loteamento clandestino

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 92.228/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ibiúna

Interessados: José Mauro Lopes dos Santos (Loteamento Chácara das Garças)

Assunto: Apuração de ilegalidade no parcelamento do solo

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 92.229/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ibiúna

Interessados: Carlos Antonio Ferreira dos Santos (Loteamento 'Alpes de Mont'Verde')

Assunto: Loteamento clandestino

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 92.992/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ibiúna

Interessados: Humberto Carlos Feldmann ('Loteamento das Palmas')

Assunto: Loteamento clandestino

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 92.993/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ibiúna

Interessados: R.T. Empreendimentos Imobiliários Ltda e Walter Travaglini (Loteamento Recanto Panorama)

Assunto: Apuração de ilegalidade de parcelamento do solo

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 92.995/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ibiúna

Interessados: RT Empreendimentos Imobiliários Ltda - Walter Travaglini (Loteamento 'Recanto Alvorada')

Assunto: Loteamento clandestino

Cidadania

Protocol. Nº 94.713/00 3 vol. -Apensos/anexos

Auriflama

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Guzolândia

Assunto: Irregularidades nas contas da Prefeitura e da Câmara Municipal (exercício de 1993)

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 95.282/00 1 vol. -Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Moradores dos Bairros Jardim Guarani e Jardim Paraíso

Assunto: Criação de bolsões residenciais

Cidadania

Protocol. Nº 96.298/00 1 vol. -Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Micherlotta Najara Lopes da Rocha e Prefeitura Municipal de Santo André

Assunto: Irregularidade no processo eleitoral para ' ouvidor público do município' (01 Anexo)

Cidadania

Protocol. Nº 96.540/00 2 vol. -Apensos/anexos

Aparecida

Interessados: Wellington Nogueira da Silva e Prefeitura Municipal de Aparecida

Assunto: Improbidade administrativa ( propaganda eleitoral irregular)

Infância e Juventude

Protocol. Nº 96.551/00 1 vol. -Apensos/anexos

Moji Mirim

Interessados: Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho

Assunto: Apuração acerca de eventual descumprimento das obrigações constitucionais e legais para a prestação do ensino fundamental

Cidadania

Protocol. Nº 96.578/00 1 vol. -Apensos/anexos

Nuporanga

Interessados: Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e Citricultura 'Fiorese Citrus''

Assunto: Uso indevido de máquina e equipamentos públicos por empresa particular

Consumidor

Protocol. Nº 97.699/00 2 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, Asta Médica Ltda, Mercantil Farmed Ltda e Drogaria Viena Ltda

Assunto: Comercialização de medicamento adulterado - risco à saúde do consumidor - DUALID S 75 mg - lote 00275

Infância e Juventude

Protocol. Nº 97.762/00 2 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Lenira Alves de Moraes, Tânia Kiyomi Ishizawa de Lima, Prefeitura Municipal de São Paulo e Moradores da Vila das Mercês

Assunto: Apuração de ausência de vagas no ensino infantil na região de vila das mercês

Cidadania

Protocol. Nº 97.883/00 2 vol. -Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: O Guaçuano - Empresa Jornalística Ltda Me, Hélio Miachon Bueno e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu

Assunto: Apuração de irregularidade em licitação

Meio Ambiente

Protocol. Nº 97.910/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Banco Bradesco S/A

Assunto: Queima de vegetação em terreno situado na área urbana

Cidadania

Protocol. Nº 97.920/00 1 vol. -Apensos/anexos

Ipauçu

Interessados: Arthur Rosa Junior, Roberto Guidio Peres, Prefeitura e Câmara Municipal de Ipauçu e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Restituição ao erário público de valores pagos a maior aos agentes políticos

Cidadania

Protocol. Nº 97.975/00 1 vol. -Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Juízo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal da 5ª Subseção Judiciária de Sâo Paulo-Campinas

Assunto: Improbidade Administrativa (contratação de funcionários, sem concurso)

Cidadania

Protocol. Nº 97.977/00 1 vol. -Apensos/anexos

Vicente de Carvalho

Interessados: Albergue Noturno-Prefeitutra Municipal de Guarujá e Martha Pacheco Machado de Araújo

Assunto: Apuração de irregularidade na remoção de mendigos pelos funcionários da prefeitura

Cidadania

Protocol. Nº 97.995/00 1 vol. -Apensos/anexos

Vicente de Carvalho

Interessados: Prefeitura Municipal do Guarujá, Roberto dos Santos Vasques e outros

Assunto: Apuração de possível ocorrência de omissão da municipalidade em relação a um conjunto residencial na Avenida Alvorada

Cidadania

Protocol. Nº 97.999/00 1 vol. -Apensos/anexos

Pirapozinho

Interessados: Waldemar Casseze, Jorge Assef e Prefeitura Municipal de Pirapozinho

Assunto: Irregularidade na aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar

Consumidor

Protocol. Nº 98.710/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Silvana Giollo Barreto e Agência Costa de Viagens e Turismo Ltda

Assunto: Oferta enganosa (irregularidades em pacote de viagens)

Infância e Juventude

Protocol. Nº 98.838/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais de Educação Infantil Castro Alves e Zumbi dos Palmares e Comunidade dos Barros de Jordanópolis e do Parque das Nações

Assunto: Ausência de vagas no ensino infantil nas regiões de Jordanópolis e do Parque das Nações

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 99.605/00 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Jair dos Santos e Farmac do Brasil Ltda

Assunto: Apuração de eventual falsificação de medicamento ' Bicarbonato de sódio'

Infância e Juventude

Protocol. Nº 99.714/00 1 vol. -Apensos/anexos

Assis

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Fechamento da Escola Estadual de Primeiro Grau 'Dr. João Mendes Junior'

RELATORA DOUTORA LÚCIA MARIA CASALI DE OLIVEIRA

Meio Ambiente

Protocol. Nº 00.651/01 5 vol. -Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: SOS Mata Atlântica, Núcleo União Pró-Tietê, INAL - Indústria Nacional de Aços Laminados, Paschoal Tomeu e outros

Assunto: Eventual ocorrência de dano ambiental em razão da existência de projeto de construção de Shopping Center nas proximidades da Rodovia Presidente Dutra

Cidadania

Protocol. Nº 102.724/00 5 vol. -Apensos/anexos

Jacareí

Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí e Jornal 'Folha de São Paulo - Suplemento Folhareal'

Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança de taxa pela prefeitura

Cidadania

Protocol. Nº 104.174/00 5 vol. -Apensos/anexos

Jacareí

Interessados: Juízo da 62ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Jacareí, Thelmo de Almeida Cruz e Empresa Andrade & Lima Instalações Elétricas Ltda

Assunto: Apuração de contratação, sem concurso

Cidadania

Protocol. Nº 104.175/00 2 vol. -Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados: José Edgard Camolese, Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba - EMDHAP, SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto e Prefeitura Municipal de Piracicaba

de Piracicaba

Assunto: Apuração de notícia de irregularidade na administração de empresa (01 Anexo)

RELATOR DOUTOR JOÃO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS

Cidadania

Protocol. Nº 00.650/01 3 vol. -2Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos, Orlando Fantazzini Neto e Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apuração da não aplicação de 25% no mínimo dos recursos da receita municipal com a educação

Cidadania

Protocol. Nº 02.121/01 3 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Adriano Diogo (vereador), Bertoldo Salum e IPREM - Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Assunto: Irregularidades na lista de inscrições para financiamento junto ao Iprem (01 apenso)

Cidadania

Protocol. Nº 03.194/01 3 vol. -Apensos/anexos

Conchas

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Bofete, OPAN - Organização Paulista de Assessoria aos Municípios S/C Ltda e Delta Auditores Associados S/C Ltda

Assunto: Apuração de irregularidades em contratos administrativos

Cidadania

Protocol. Nº 03.457/01 1 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: João Américo de Andrade Martins, Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, Marco Antonio Ribeiro e outros

Assunto: Servidores comissionados colocados a disposição de outros órgãos (apadrinhamento político e improbidade administrativa) (02 apensos)

Cidadania

Protocol. Nº 03.681/01 1 vol. -Apensos/anexos

São Simão

Interessados: Joaquim Graciano Madruga, Luiz Carlos Fernandes e outros

Assunto: Omissão de alocação de verbas, no orçamento municipal, para sistema de tratamento de água e esgoto

Cidadania

Protocol. Nº 100.072/00 7 vol. -Apensos/anexos

Assis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis e IDECOM - Instituto de Desenvolvimento Comunitário

Assunto: Apuração de eventual malversação de dinheiro público aplicado em Fundação Municipal

Cidadania

Protocol. Nº 100.716/00 1 vol. -Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Boaventura Cisotto Netto, Câmara Municipal de São José dos Campos e Cristóvão Gonçalves (vereador)

Assunto: Uso irregular de veículos oficiais (visita a parentes em presídio)

Cidadania

Protocol. Nº 104.484/00 2 vol. -Apensos/anexos

Capital

Interessados: Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e PROENGE - Engenharia de Projetos S/C Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato

Meio Ambiente

Protocol. Nº 42.732/99 5 vol. -Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Hipermercados Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Chácara Sonia Maria, Vereador Francisco Moko Yabiku, Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assunto: Dano ambiental - mediante construção de hipermercado

Cidadania

Protocol. Nº 93.529/00 1 vol. -Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Auto Ban- Concessionária do Sistema Anhanguera- Bandeirantes S/A e Estabelecimentos Comerciais da Via Anhanguera -Limeira

Assunto: Apuração de venda ilícita de bebidas alcoólicas - Descumprimento de lei estadual

Cidadania

Protocol. Nº 99.696/00 1 vol. -Apensos/anexos

Marília

Interessados: Jefferson Aparecido Dias

Assunto: Eventual irregularidade no atendimento médico por parte do CEAMA/IAMSPE aos conveniados, para realização de exames

RELATOR DOUTOR PAULO MÁRIO SPINA

Cidadania

Protocol. Nº 102.549/00 2 vol. -Apensos/anexos

Bauru

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru, Antonio Tidei de Lima e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Improbidade administrativa (Apuração de eventual ilegalidade na compra e destinação de livros para o município)

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 104.152/00 3 vol. -Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: Irmãos Tamayose- Indústria e Comércio de Pesca Ltda e Cetesb

Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho

Acidentes do Trabalho

Protocol. Nº 74.395/98 4 vol. -Apensos/anexos

Santos

Interessados: Hospital Ana Costa S/A e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Radiação- Plano de radioproteção- Adequação de ambiente de trabalho.

Meio Ambiente

Protocol. Nº 94.182/00 1 vol. -Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Antonio Lisboa de Freitas

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação do tipo capoeira em área de preservação permanente.

DIRETORIA GERAL

PORTARIA N.º 22/2000 - DG/MP, de de marços de 2001.

Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000502/2000 - Processo n.º.: 370/00 - All Pump´s Service Comercial Ltda. - ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE (CL))

Artigo 1º - Designar a servidora Eliete Torres da Silva Rodrigues, Oficial de Promotoria, Matrícula n.º.: 1.647, R.G. n.º 18.355.490-5, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000502/2000 - Processo n.º.: 370/2000, que tem como objeto serviços de manutenção preventiva e corretiva em bombas d'água, com fornecimento de peças, e limpeza em reservatórios, localizado em imóvel sito à Rua Minas Gerais, 316 - São Paulo - SP.

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada o servidor Pedro Paulo Brito, Oficial de Promotoria, Matrícula n.º.: 329.363-3, R.G. n.º 13.872.274-2, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N.º 23 /2000 - DG/MP, de de marços de 2001.

Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000502/2000 - Processo n.º.: 370/00 - All Pump´s Service Comercial Ltda. - ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a servidora Maria Leôncio da Silva, Auxiliar de Promotoria, Matrícula n.º.: 0.234, R.G. n.º 5.308.039-7, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000502/2000 - Processo n.º.: 370/2000, que tem como objeto serviços de manutenção preventiva e corretiva em bombas d'água, com fornecimento de peças, e limpeza em reservatórios, localizado em imóvel sito à Rua Riachuelo, 115 - Centro - São Paulo - SP.

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora Adriana Célia Negrelli, Auxiliar de Promotoria, Matrícula n.º.: 2.366, R.G. n.º 19.144.309, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

PROCESSO Nº 398/96 2º volume - CONTRATO Nº 000324/97 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - SEG MAQ Comércio e Serviços Ltda. - OBJETO - Manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de fac-símile - VALOR DA BASE MENSAL - R$ 652,34 - VIGÊNCIA - 01.02.2001 a 31.01.2002 - AUTORIZO - a prorrogação a partir de 01/02/2001, conforme disposto na Cláusula 5ª do Contrato Inicial - U.G.E. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.2701.4 612 CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 349039.80 - DATA DE ASSINATURA 21.02.2001.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 02.03.01

Extrato de Contrato

Processo nº 003/01 CI

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Instituto Presbiteriano Mackenzie

Objeto: Cessão de Uso de dependências, objetivando a realização da prova preambular do 82º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público.

Vigência: 08.04.01

Data de assinatura: 01.03.01

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO Nº 08/01 - ESMP

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior do Ministério Público promoverá Palestra sobre o tema 'AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA VISÃO JUDICIAL', conforme programação que segue:

DIA 07 de MARÇO - QUARTA-FEIRA

HORÁRIO: das 9h às 12h

LOCAL: Auditório da Escola Superior do

Ministéiro Público

Rua Minas Gerais, 316 - 2º andar

São Paulo - SP

EXPOSITOR:

SIDNEI BENETI

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Professor Doutor do Curso de Estágio da Faculdade de Direito da USP

Membro das Comissões de Reforma dos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal

Coordenação geral:

RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO

Procurador de Justiça - Diretor da ESMP

O evento destina-se exclusivamente aos membros do Ministério Público. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.

INSCRIÇÕES GRATUITAS: de 19 de fevereiro a 05 de março, das 10 às 18 horas, pelos telefones 3017-7757 e 3017-7759.

OBSERVAÇÃO:Será conferido certificado.

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO)

COMUNICADO ESMP - Nº 020/2001

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Rodrigo César Rebello Pinho, COMUNICA aos alunos do 1º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL - SOROCABA, realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com o apoio da Fundação Educacional Sorocabana - Faculdade de Direito de Sorocaba e do 4º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Sorocaba o calendário referente ao mês de MARÇO de 2001:

DIA 06/03/2001 - 3ª FEIRA

DAS 19:00 às 22:35 HS.

DISCIPLINA: PROCESSO PENAL

TEMA: NULIDADES PROCESSUAIS

PROFESSOR: DR. ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO

Livre-Docente em Direito Processual Penal pela USP

Procurador de Justiça Aposentado

DIA 08/03/2001 - 5ª FEIRA

DAS 19:00 às 22:35 HS

DISCIPLINA: PROCESSO PENAL

TEMA: PROCESSO PENAL TRANSNACIONAL.

PROFESSOR: DR. FAUZI HASSAN CHOUKR

Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela USP

Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College)

Promotor de Justiça

DIA 10/03/2001 - SÁBADO

DAS 09:00 às 12:20 HS

DISCIPLINA: METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

TEMA: CIÊNCIA E CONHECIMENTO CIENTÍFICO

PROFESSOR: NEUZA MARIA GIRARDI

Mestre em Educação - História e Filosofia da Educação pela PUC

Pedagoga

DIA 13/03/2001 - 3ª FEIRA

DAS 19:00 às 22:35 HS

DISCIPLINA: PROCESSO PENAL

TEMA: PROCEDIMENTO DO JÚRI: QUESTÕES POLÊMICAS

PROFESSOR: DR. PEDRO FRANCO DE CAMPOS

Procurador de Justiça

DIA 15/03/2001 - 5ª FEIRA

DAS 19:00 às 22:35 HS

DISCIPLINA: PROCESSO PENAL

TEMA: MEDIDAS CAUTELARES REAIS NO PROCESSO PENAL.

PROFESSORA:DRA. ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Promotora de Justiça

DIA 20/03/2001 - 3ª FEIRA

DAS 19:00 às 22:35 HS

DISCIPLINA: TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

TEMA: CONSIDERAÇÕES DA CRIMINOLOGIA EM TORNO DO DIREITO PENAL DE TUTELA DIFUSA E COLETIVA. PRINCÍPIOS NORTEADORES DA INTERVENÇÃO PENAL. SANÇÕES PENALMENTE ADEQUADAS.

PROFESSOR: DR. GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Promotor de Justiça

DIA 22/03/2001- 5ª FEIRA

DAS 19:00 às 22:35 HS

DISCIPLINA: TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

TEMA: RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. TIPICIDADE PENAL

E ADMINISTRATIVA.

PROFESSOR: DR. AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Promotor de Justiça

DIA 24/03/2001 - SÁBADO

DAS 09:00 às 12:20 HS

DISCIPLINA: METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

TEMA: A ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA

PROFESSOR: NEUZA MARIA GIRARDI

Mestre em Educação - História e Filosofia da Educação pela PUC

Pedagoga

DIA 27/03/2001 - 3ª FEIRA

DAS 19:00 às 22:35 HS

DISCIPLINA: TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

TEMA: TUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (EVOLUÇÃO HISTÓRICA, NATUREZA

DAS SANÇÕES, FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS). CONCEITO DE AGENTE PÚBLICO.

PROFESSOR: DR. NILO SPÍNOLA SALGADO FILHO

Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela ESMP

Promotor de Justiça

DIA 29/03/2001- 5ª FEIRA

DAS 19:00 às 22:35 HS

DISCIPLINA: TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

TEMA: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMETIDOS POR TERCEIROS. ASPECTOS PENAIS RELACIONADOS COM AS CONDUTAS ELENCADAS NA LEI Nº 8.429/92. ASPECTOS PENAIS DA LEI DE LICITAÇÕES.

PROFESSOR: DR. ROBERTO LIVIANU

Doutorando em Direito Penal pela USP

Professor Universitário

Promotor de Justiça