I - Portarias de 02/04/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Autorizando:

nº 4224/2019 - Fernando Pastorelo Kfouri, 78º Promotor de Justiça Criminal - Secretário Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, a se ausentar de suas funções para participar da 450ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, na cidade de Brasília/DF, no dia 28 de março de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Pt. nº 25.818/2019)

nº 4225/2019 - Magino Alves Barbosa Filho, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções para participar da 450ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, na cidade de Brasília/DF, nos dias 28 e 29 de março de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Pt. nº 25.818/2019)

nº 4226/2019 - Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal - Coordenador do CAO Criminal, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Curso Justiça Negociada, na cidade de Salvador/BA, nos dias 11 e 12 de abril de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Pt. nº 22.925/2019)

nº 4227/2019 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Curso Justiça Negociada, na cidade de Salvador/BA, nos dias 11 e 12 de abril de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 23.738/2019)

nº 4228/2019 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, na cidade de Palmas/TO, nos dias 25 e 26 de abril de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 23.742/2019)

Designando:

nº 4229/2019 - Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Fórum Nacional de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília/DF, nos dias 2 e 3 de abril de 2019.

(Pt. nº 25.452/2019)

nº 4230/2019 - Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã - Diretor-Geral do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, nos dias 2 e 3 de abril de 2019.

(Pt. nº 25.452/2019)

nº 4231/2019 - Valeria Diez Scarance Fernandes, 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Assessora do PGJ, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, realizar a Capacitação da Equipe Guardiã Maria da Penha, na cidade de Bragança Paulista/SP, no dia 3 de abril de 2019.

(Pt. nº 25.978/2019)

nº 4232/2019 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, os membros do Ministério Público abaixo elencados, para participarem como palestrantes no Ciclo de debates Mobilidade Humana em Grandes Cidades, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público, na cidade de São Paulo/SP, no dia 16 de abril de 2019.

- Das 9h às 12h:

Marcos Mendes Lyra - 5º Promotor de Justiça de Barueri;

Marcus Vinicius Monteiro dos Santos - 16º Promotor de Justiça da Capital.

(Pt. nº 24.173 /2019)

nº 4233/2019 - Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 6 e 7 de abril de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 4234/2019 - Carlos Henrique Maciel, 62º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 6 e 7 de abril de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 4235/2019 - Manoel Cirilo Rodrigues, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 2 de abril de 2019.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 4236/2019 - a portaria nº 3538/2019 que designou Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 16 a 30 de abril de 2019.

Designando:

nº 4237/2019 - 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0739.0005162/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (Pt. nº 23.396/19)

nº 4238/2019 - Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à execução nº 1000016-34.2019.8.26.0498, distribuídos por dependência ao processo nº 1001192-82.2018.8.26.0498, em trâmite pela Vara Única do Foro de Ribeirão Bonito. (Pt. nº 25.814/19)

nº 4239/2019 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1011782-67.2018.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 25.813/19)

nº 4240/2019 - 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002210-96.2018.8.26.0318, distribuídos por dependência ao processo nº 0004029-86.1998.8.26.0318, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Leme. (Pt. nº 25.463/19)

nº 4241/2019 - 4º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1&31-71.2019.8.26.0053, distribuídos por dependência ao processo nº 1019749-02.2015.8.26.0053, em trâmite pela 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. (Pt. nº 26.004/19)

nº 4242/2019 - 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1013964-43.2018.8.26.0477, distribuídos por dependência ao processo nº 0017711-62.2011.8.26.0477, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Praia Grande. (Pt. nº 25.461/19)

nº 4243/2019 - 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1007038-04.2018.8.26.0297, distribuídos por dependência ao processo nº 0010351-29.2014.8.26.0297, em trâmite pela 4ª Vara do Foro de Jales. (Pt. nº 24.598/19)

nº 4244/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0000371-71.2011.8.26.0456 (nº de ordem 556/11), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho, a partir de 26 de março de 2019. (Pt. nº 26.000/19)

nº 4245/2019 - Sofia Fadista Sbrighi, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, na Comarca da Capital, nos dias 14, 20 e 25 de março de 2019.

nº 4246/2019 - Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de março de 2019.

nº 4247/2019 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, no dia 19 de março de 2019.

nº 4248/2019 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, no dia 26 de março de 2019.

nº 4249/2019 - Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de abril de 2019.

nº 4250/2019 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 17 de abril de 2019.

nº 4251/2019 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 18 a 30 de abril de 2019. (Pt. nº 26.086/19)

nº 4252/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 10 de abril, , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 22 de abril, , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 24 de abril e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 29 de abril de 2019.

nº 4253/2019 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 2 a 3 de abril de 2019.

nº 4254/2019 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 2 a 7 de abril de 2019.

nº 4255/2019 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, de 2 a 3 de abril de 2019.

nº 4256/2019 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 1 de abril e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 8 de abril de 2019.

nº 4257/2019 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serrana, no dia 3 de abril de 2019.

nº 4258/2019 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, de 16 a 30 de abril de 2019. (Pt. nº25.775/19)

nº 4259/2019 - Fernando Pereira da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2019.

nº 4260/2019 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 15 a 17 de abril de 2019.

nº 4261/2019 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de abril de 2019.

nº 4262/2019 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 5 de abril de 2019.

nº 4263/2019 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 4 de abril de 2019.

nº 4264/2019 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 9 a 10 de abril de 2019.

nº 4265/2019 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de abril de 2019.

nº 4266/2019 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril de 2019.

nº 4267/2019 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril de 2019.

nº 4268/2019 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, Promotor de Justiça de Itatinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 15 a 17 de abril de 2019.

nº 4269/2019 - Miguel Tadeu Guimaraes de Campos, 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 15 a 26 de abril de 2019.

nº 4270/2019 - Reinaldo Iori Neto, Promotor de Justiça de Taquarituba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 3 de abril de 2019.

nº 4271/2019 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 1 a 30 de abril de 2019. (Pt. nº26.080/19)

nº 4272/2019 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 30 de abril de 2019.

nº 4273/2019 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de abril de 2019.

nº 4274/2019 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 1 de abril de 2019. (Pt. nº25.774/19)

nº 4275/2019 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 8 de abril de 2019. (Pt. nº25.774/19)

Republicadas:

nº 849/2019 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 15 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 21 e 23 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 20 a 22 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 6 a 10 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/03/2019)

nº 2033/2019 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 17 a 18, 20 a 25 e 27 a 31 de março de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2019)

nº 3005/2019 - Marilia Bononi Francisco, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 2 a 5 e 9 a 30 de março de 2019. (Pt. nº19.388/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/03/2019)

nº 3442/2019 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serrana, de 1 a 2 e 4 a 15 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2019)

nº 3475/2019 - Daniel Gustavo Costa Martori, Promotor de Justiça de Juquiá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 17 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 3632/2019 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 1 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 3639/2019 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 16 a 30 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 3705/2019 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 16 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 3721/2019 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 15 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 3723/2019 - Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de Justiça de Itaberá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1, 2 e 4 a 30 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 3725/2019 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 2 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 3729/2019 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 4 a 7 e 9 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 3763/2019 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, no dia 4 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, no dia 11 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 3777/2019 - Edson Tonini Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 23 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 3840/2019 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 3 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)

nº 4213/2019 - Delcio Gasperotto Storolli, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 1 a 14 de abril de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2019)

nº 4219/2019 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 15 de abril de 2019. (Pt. nº25.571/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2019)

II - Atos

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 02/04/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, a partir de 3 de abril de 2019, do Doutor:

JORGE ASSAF MALULY, RG nº 14.785.549, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Armando Padilha Júnior.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 26 de março de 2019, AUTORIZA o afastamento do 47ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, Doutora CELESTE LEITE DOS SANTOS, para participação nos cursos da EMU - Eastern Mennonite University, sobre VOC - Conferência Vítima-Ofensor e STAR - Estratégias para Conscientização e Resiliência de Traumas, no período de 20 a 31 de maio de 2019, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RICSMP.

(Protocolo nº. 15.459/2019 - MPSP)

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 26 de março de 2019, DEFERE o pedido de afastamento formulado pela 63ª Promotora de Justiça da Capital, Doutora DORA MARTIN STRILICHERK, para frequentar as aulas da disciplina 'Teoria da Organização e Gestão em Saúde, do programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva', na Universidade Federal de São Paulo, no período de 14 de março a 09 de maio de 2019, às quintas-feiras, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RICSMP.

(Protocolo nº. 18.995/2019 - MPSP)Procurador-Geral de Justiça

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 26 de março de 2019, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo 13º Promotor de Justiça de Santos, Doutor ADRIANO ANDRADE DE SOUZA, entre os dias 1º a 30 de outubro de 2019, para escrever a tese de doutorado ' Proteção Estatal Suficiente do Meio Ambiente por meio da Responsabilidade Civil', na Universidade de São Paulo, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 168 do RICSMP.

(Protocolo nº. 20.720/2019 - MPSP)

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 02/04/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ANA CAROLINE FERREIRA MAIA, R.G. 4.056.657, PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ, a partir de 29/03/2019 (Pt. nº 25.429/19).

GEORGE HAMILTON GONÇALVES TEIXEIRA MENDES, R.G. 37.781.130, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 06/04/2019 (Pt. nº 18.573/19).

GIOVANI NASCIMENTO CALADO, R.G. 48.787.377-4, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 27/03/2019 (Pt. nº 25.952/19).

GUSTAVO DOS SANTOS CARLOS DE SOUZA, R.G. 38.431.301-2, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 05/04/2019 (Pt. nº 25.348/19).

JULIANA SILVA INACIO, R.G. 52.911.910-9, GEDUC - NÚCLEO CAPITAL, a partir de 05/04/2019 (Pt. nº 18.796/19).

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

CHRISCILA ANDRESSA BARBERÁ, R.G. 1.167.408, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 18/02/2019 (Pt. nº 25.092/19).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ALAN JOSE MENDES RIBEIRO, R.G. 42.221.140, PJ DE SUMARÉ, a partir de 11/03/2019 (Pt. nº 24.592/19).

MARÍLIA PIZANI SMARIERI, R.G. 40.104.133-5, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 28/03/2019 (Pt. nº 25.810/19).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

LARISSA CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA, R.G. 49.844.282-2, PJ DE GUARÁ, a partir de 23/03/2019 (Pt. nº 25.288/19).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

LUCIANA SALVADOR GONÇALVES, R.G. 24.843.510-3, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO S.J. DO RIO PRETO, a partir de 10/04/2019 (Pt. nº 23.650/19).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

RAFAEL SANTANA DA SILVA SOUSA, R.G. 49.670.354-7, PJ DE SALTO, a partir de 01/04/2019 (Pt. nº 25.095/19).

ATO Nº 026/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 2 DE ABRIL DE 2019.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESIGNA os candidatos relacionados na tabela a seguir, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO NO DIA 08/04/2019, devendo comparecer no local de estágio para o qual tenha sido designado.

I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE ENTREGARAM TODA A DOCUMENTAÇÃO E NÃO APRESENTAM IMPEDIMENTO PARA A POSSE:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

BEATRIZ FERREIRA MENDES PJ DE BURITAMA 9H

CAIO JOSE DE LIMA PJ DE ANDRADINA 9H

ERICO VERISSIMO DE MATOS PJ DE VALPARAÍSO 13H

GABRIEL DOS SANTOS GOMES PJ DE ILHA SOLTEIRA 13H

GABRIEL PEREIRA DE SOUSA PJ DE BIRIGUI 13H

JOÃO PEDRO MALHEIRO JUNIOR PJ DE PROMISSÃO 13H

LARISSA DE SOUZA GREGORIO PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 13H

LAYS REIA DO NASCIMENTO PJ DE ANDRADINA 9H

LUCIANO NUNES GONÇALVES PJ DE PEREIRA BARRETO 9H

MATHEUS PAVEZZI FERREIRA PJ DE LINS 13H

MIRELE VIVIANE MOURA CHIQUETO PJ DE PEREIRA BARRETO 9H

THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA PJ DE BURITAMA 13H

ÁREA REGIONAL DE BAURU

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

BIANCA ALMEIDA ALVES PJ DE BORBOREMA 9H

BRUNA CANDIDO DOS SANTOS AVELAR PJ CRIMINAL DE MARíLIA 9H

CAMILO HENRIQUE GOMES PJ DE AVARÉ 13H

CAROLINE FANTINI GRANADO PJ DE LENÇÓIS PAULISTA 13H

CAROLINE OLIVEIRA SOARES PJ DE GÁLIA 13H

DANILO TADEU ETTORE GIOVANETTI PJ DE BOTUCATU 13H

GIOVANA HARUMI BARONE HARANAKA PJ CRIMINAL DE MARÍLIA 9H

JOAO PEDRO BEQUER DIAS PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO 13H

LIGIA ZACHARIAS TANNO PJ DE LENÇÓIS PAULISTA 9H

LUANA DOS SANTOS LUIZ PJ CRIMINAL DE BAURU 13H

MARIA EDUARDA GONCALVES PJ CRIMINAL DE MARíLIA 13H

MARIA LETICIA DA SILVA RIBEIRO PJ DE POMPÉIA 13H

MATEUS HENRIQUE FÁVARO PJ DE ITÁPOLIS 9H

MILENA CARDOSO SEVILHA PJ DE GÁLIA 13H30

RAFAELA GARCIA RAMOS PJ CÍVEL DE BAURU 9H

RICARDO ALONSO MURARI MARQUES PJ CÍVEL DE BAURU 13H

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA PJ CÍVEL DE BAURU 13H

TIAGO CAMPOS DE FREITAS PJ DE BOTUCATU 13H

VICTOR HUGO MAIA COELHO PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO 9H

VICTÓRIA SANTOS MARQUES PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO 9H

VINICIUS PANEGALLI DE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE BAURU 13H

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

AGNES PADUA DA COSTA PJ DE PEDREIRA 13H30

ALEXANDRO BARBOSA GONDIM PJ DE VILA MIMOSA 13H

ALINE GOMES FERREIRA PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13H

AMANDA PASCHOALETTI MOLARO PJ DE VÁRZEA PAULISTA 13H

ANA CAROLINA DA SILVA ALMEIDA PJ DE PAULÍNIA 13H

ANA CAROLINA VARGAS DA SILVA PJ DE PEDREIRA 13H30

ANDERSON ARAUJO DE SOUZA PJ DE ATIBAIA 13H

ARTHUR PERIN NOVAES PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H

BARBARA THAIS CAMARGO BATTAGIN PJ DE LOUVEIRA 13H

BRUNA BERTOLOTTO COSTA PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL 13H

BRUNA DOS SANTOS LIMA PJ DE CAJAMAR 13H

BRUNA MAXIMO FELICIO PJ DE HORTOLÂNDIA 13H

BRUNA PAIVA GONÇALVES PJ DE PIRACAIA 13H

BRUNO CESAR BAPTISTA DE SIQUEIRA PJ DE AMPARO 13H

CAROLINA LAUBI DEBES PJ DE PAULÍNIA 13H

DANIEL DE ALMEIDA FRANCO DA CUNHA PJ DE MONTE MOR 13H

DANIELA SMILIA DMITRASINOVIC PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 13H

ELTON JOHNN NOGUEIRA PINHEIRO PJ DE MOGI MIRIM 13H

FERNANDA ALONSO THOMAZINI PJ DE ITATIBA 13H

GABRIELLI FERREIRA PAULO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H

GIOVANA LEITE RIBEIRO PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 13H

GIOVANNA BONUCCI PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 13H

GIOVANNA FERREIRA DOS SANTOS PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 13H

HELENA ROCHA CUZZUOL PJ DE ARTUR NOGUEIRA 13H

HELOISA MARIA DE CASSIA TEODORO VILAS BOAS PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13H

IGOR TORRES MARQUES PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13H

ISABELA CALDEIRA GARCIA PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13H

ISABELA MARTINEZ NUÑEZ DE OLIVEIRA PJ DE PAULÍNIA 13H

ISABELA PORTELLA FARNEY XAVIER PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 13H

JACQUELINE JEZIERSKI GONÇALVES PJ DE NAZARÉ PAULISTA 13H

JOÃO PAULO VIEIRA PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H

JOAO VITOR BRAZ SOARES PJ DE ATIBAIA 13H

JOARA HANNA DE SOUSA PJ DE VALINHOS 13H

LARISSA DE MORAES LINO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H

LIDIA FINCO MIQUELINO PJ DE ATIBAIA 13H

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PJ DE CAJAMAR 13H

LUZIA VITORIA CARREIRA DA SILVA PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13H

MAISA GABRIELA DE LIMA PJ DE PINHALZINHO 13H

MARCO ANTONIO ROCHA HOLMO PETCOV PJ CíVEL DE JUNDIAÍ 13H

MATHEUS PALUDO TAFNER PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 13H

MATHEUS SOLIDÁRIO DE SOUZA PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H

MAYCON VIEIRA BELDRAME PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 13H

MONICA RIOS CARNEIRO PJ DE MOGI MIRIM 13H

NATALIA ASSIMEN DE QUEIROZ PJ DE ITATIBA 13H

NATÁLIA NEVES SILVÉRIO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H

NATHIELLE SANTOS DA SILVA PJ DE MOGI MIRIM 13H

PAULA BATISTA PJ DE ITAPIRA 13H

RAFAEL CARLOS EGIDIO PJ DE JAGUARIÚNA 13H

RAYLA THAIS DE CARVALHO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H

RITA DE CASSIA SIMAO MOURA DE MORAES PJ DE VÁRZEA PAULISTA 13H

SAMYLA DAYANE DANTAS DE OLIVEIRA PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA 9H

SOFIA BRUNEHROTO NEHMEH PJ DE VALINHOS 13H

SUZANE DOS SANTOS POLLIZELLO PJ DE ITATIBA 13H

VCTOR MAIA MOREIRA PJ CíVEL DE JUNDIAÍ 13H

VICTOR CAVALCANTE DE BARROS PINHO PJ DE HORTOLÂNDIA 13H

VICTORIA CLARA DE OLIVEIRA PRETO PJ DE ATIBAIA 13H

VINÍCIUS FRANCO CONTENTE PJ DE JAGUARIÚNA 13H

WENDY GANDOLPHO PJ DE VÁRZEA PAULISTA 13H

ZELITA PEREIRA FONTOURA ADAS PJ DE CAJAMAR 13H

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS PJ DE FAMÍLIA 13H

JULIO CESAR DA COSTA PJ DE MAUÁ 15H

LUANA PINHO XAVIER ANTUNES PJ CíVEL DE GUARULHOS 13H

MARCELLA FAGNANI FARIA CARVALHO PJ CRIMINAL DE PINHEIROS 13H

PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H

RENATA MARRACH CAVINATO PJ DE FAMÍLIA 13H

ROMILDA MARIA DOS SANTOS PJ DE FAMÍLIA 13H

THAINA OLIVEIRA NUNES DE CARVALHO PJ DE ITAQUAQUECETUBA 9H

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

EDUARDO LUPIANHES GONÇALVES PJ DE ALTINÓPOLIS 13H

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES PJ DE GUARÁ 13H

GUSTAVO HENRIQUE SILVA ARANTES PJ DE ALTINÓPOLIS 13H

HENRIQUE CHAINHO BORGES PJ DE GUAÍRA 9H

ISABELA FERNANDA DE OLIVEIRA MARTINS PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 13H

JESSICA GUILLEN PJ CÍVEL DE FRANCA 13H

JOÃO VITOR CORREA PENTEADO GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA 13H

JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA 13H

JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA PJ DE MIGUELÓPOLIS 13H

MARIA JULIA PASCHOAL MINTO PJ DE ORLÂNDIA 13H30

MARINA YAMAMURA PJ DE MORRO AGUDO 13H

PEDRO GUILHERME TOLVO PJ DE PATROCÍNIO PAULISTA 13H

RITA FIGUEIRA DA SILVA PERES PJ CÍVEL DE FRANCA 13H

WAGNER GALDINO DOS SANTOS PJ DE ORLÂNDIA 13H

YASMIN FERNANDES SOARES DA SILVA PJ DE ORLÂNDIA 13H

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANDRESSA BARNABÉ PJ DE RIO DAS PEDRAS 9H

ETIENE CRISTINE PANINI PJ DE ARARAS 13H

GABRIEL FERREIRA NUNES MAIA PJ DE AMERICANA 13H

GABRIEL ZULIAN DOS SANTOS PJ DE AMERICANA 13H

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

GABRIEL BORDINHÃO MICHELLI ROMANINI PJ DE ADAMANTINA 13H

GABRIELLY MARCELO DOS SANTOS PJ DE TUPÃ 13H

JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA PJ DE TUPÃ 13H

LUANA PAULA DOS SANTOS SILVA PJ DE PANORAMA 13H

MARCELLY GUALBERTO DA SILVA PEDRO PJ DE TUPÃ 13H

MATHEUS PINHEIRO DO NASCIMENTO PJ DE PRESIDENTE BERNARDES 13H

NICOLAS ROBERTO LUCHETTI GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA 13H

ORLANDO FAGOTTI NETO PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 13H

VITÓRIA DE SÁ SOUZA PJ DE TUPÃ 13H

WESLEY FELIPE CORREIA DA SILVA PJ DE BASTOS 13H

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

AMANDA FERNANDES CAETANO MARIN PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE 13H

ANA EMÍLIA THOMÉ MAIA PJ DE CACONDE 9H

BIANCA LEGAL LIMA PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 13H30

CAMILA SILVA AMARAL PJ DE ARARAQUARA 13H

CLAUDIA HELENA MORAIS ALMEIDA DE VERGUEIRO LOBO PJ DE SERRANA 13H

EDUARDA LEMES DA SILVA FONSECA PJ DE PITANGUEIRAS 13H

ISABELLA RAMOS MOREIRA PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 13H

IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO PJ DE CASA BRANCA 9H

JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES PJ DE PIRANGI 9H

LARISSA APARECIDA PILATO PJ DE PONTAL 13H30

LUCAS FERNANDO PEREIRA DA SILVA PJ DE TAQUARITINGA 13H

LUCAS FERREIRA LEÃO PJ DE DESCALVADO 13H

MURILO ELIAS MENDES PJ DE CASA BRANCA 13H

OLAVO ALVES PEREIRA NETO GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO- NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 13H

RODOLPHO ALVES DUELLA PJ DE BEBEDOURO 13H

SUELEN PAULA DE ASSIS BERTHOLINI PJ DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 13H

TAMIRES LOBO DE CARVALHO PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 13H30

VITÓRIA MARIANA DE CASTRO SILVA PJ DE BRODÓSQUI 9H

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANA PAULA PANIZA BRENA PJ DE PRAIA GRANDE 13H

ARIELLY FERREIRA VIANA PJ CRIMINAL DE SANTOS 13H

BÁRBARA YAMASHITA BARBOZA PJ DE PERUÍBE 13H

BEATRIZ SILVA TRINIDAD PJ DE PRAIA GRANDE 13H

BRIENA TELES CARVALHO DA SILVA PJ DE ITANHAÉM 13H

BRUNO CAVALCANTE DEZIDERIO DE CARVALHO PJ CRIMINAL DE SANTOS 13H

BRUNO SILVESTRE GENTILE PJ CRIMINAL DE SANTOS 13H

CAMILA MIKIE NAKAHARADA GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA 13H

EDUARDA DE OLIVEIRA ARAÚJO PJ DE PRAIA GRANDE 13H

ERIK DEL GRANDE DALARMELINA PJ DE PRAIA GRANDE 13H

GABRIELA LARA BARDUCO PJ DE MONGAGUÁ 13H

IGOR NUNES GABRIEL PJ DE GUARUJÁ 13H

KARLA CESARINA GONÇALVES FONSECA PJ DE BERTIOGA 13H

LUAN KLEBSON DE OLIVEIRA AMARAL PJ CÍVEL DE SANTOS 13H

MATEUS RAGONEZI FRANCISCO AUGUSTO PJ DE PERUÍBE 13H

MAYARA LOPES DA COSTA PJ DE PRAIA GRANDE 13H

PAULA BARROS SAMPAIO DA COSTA PJ DE PRAIA GRANDE 13H

PAULO DOS SANTOS FORTES NETO PJ DE ITANHAÉM 13H

RAQUEL KIMITSU MATSUMURA DOS SANTOS PJ DE PERUÍBE 13H

ROBERT REQUENA JONAS PJ DE PRAIA GRANDE 13H

TAINARA JESUS DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE SANTOS 13H

THAMIRIS FARIAS AGUIAR PJ DE GUARUJÁ 13H

ULISSES PASSOS FILHO PJ DE ITANHAÉM 13H

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

AVELLA NANINI SAMPAIO SILVA DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 9H

CAROLINE AUELY DELMIRO PJ DE AURIFLAMA 13H

CAROLINE CAMARGO ARAÚJO PJ DE FERNANDÓPOLIS 13H

DIELLI DOS SANTOS SOUZA PJ DE PAULO DE FARIA 13H

ELISA MARIA ROQUE PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 13H

FELIPE APARECIDO DE TOLEDO PJ DE OLÍMPIA 13H

GUILHERME POIATI MARCELINO PJ DE NEVES PAULISTA 13H

INGRID SANDRIM MAGALHAES MANOEL PJ CRIMINAL DE CATANDUVA 9H

JULIANA APARECIDA PERECIN VIEGAS PJ DE PALESTINA 13H

LUCAS TIBURCIO DE SOUZA GONÇALVES PJ DE BARRETOS 9H

RAFAEL POLOTO MARTUCCI PJ DE TANABI 13H

VINICIUS ESTUQUE ZAGATTI PJ DE NEVES PAULISTA 13H

VINICIUS TURCI REGO PJ DE MONTE APRAZÍVEL 13H

VITÓRIA MARQUES DE OLIVEIRA CARDOSO PJ DE POTIRENDABA 13H

YURI MOREIRA NASCIMENTO PJ DE COLINA 13H

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANA LAURA ALVES PIRES PJ DE TATUÍ 13H

ANA LIDIA PRESTES VALENÇA PJ DE ITAPETININGA 13H

BÁRBARA CAMARGO MURAT PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13H

BIANCA SAMPAIO DOS SANTOS PJ DE ITU 13H

CAROLINE DUARTE DE LIMA PJ DE ITAPORANGA 13H

DAVI AUGUSTO DE MORAES SILVA PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13H

EDUARDO FAVERO NHONCANSE PJ DE SÃO ROQUE 14H

FRANCISCO JUNIOR DA SILVA LEITÃO PJ CÍVEL DE SOROCABA 13H

HENRIQUE ALEXANDRE PEIXOTO PJ DE ITU 13H

IAN MATIELLO GRASSO PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13H

IGOR ANTONIO SOBRINHO CORRÊA PJ DE BURI 13H

JENIFFER ODORO VIEIRA DE MORAIS PJ DE TATUÍ 13H

JOSÉ FERNANDO DA SILVA PEREIRA PJ DE SALTO 13H

JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS PJ DE ITAPEVA 13H

JOSNILO RAMOS DE JESUS PJ DE ITAPETININGA 13H

LETÍCIA MONTEIRO LACERDA PJ DE TIETÊ 13H

PABLO VINÍCIUS DA SILVA SILVANO PJ DE BURI 13H

PRISCILA VICENTIN CHRISCHNER FIGUEIREDO PJ DE ITAPEVA 13H

TAINÁ SALGE ROSA DE OLIVEIRA PJ DE ITU 13H

TAYNARA CARDOSO BELLEZZI PJ DE ITU 13H

VINICIUS ANTONIO DUARTE DE ALMEIDA PJ DE ITAPETININGA 13H

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ADRIANA FIORDA DA SILVA PJ DE SÃO SEBASTIÃO 13H

ALAN MIKAEL DANTAS DOS SANTOS PJ DE CAÇAPAVA 13H

ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALVARENGA PJ DE TREMEMBÉ 13H

ANA LUIZA TOLEDO MARCELINO DOS SANTOS PJ DE CAÇAPAVA 13H

BEATRIZ DE MENDONÇA MENDES PJ DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA 13H

CAIO VINÍCIUS MENDONÇA LAPINSKAS PJ DE APARECIDA 9H

CAMILA MICHELI ALVES PJ DE CARAGUATATUBA 13H

CAUANA LEMES DA SILVA PJ DE GUARATINGUETÁ 13H

DANIELE APARECIDA ROCHA XAVIER PJ DE CRUZEIRO 9H

DÉBORA FERNANDA VIEIRA ALVARES PJ DE CAÇAPAVA 13H

GIOVANNA CUNHA CHAMMA PJ DE CAÇAPAVA 13H

ISABELA DE ALMEIDA PACCA PJ DE PINDAMONHANGABA 13H

JOÃO VITOR FERREIRA PJ DE QUELUZ 13H

JULIA FACCHINI BARCELOS PJ DE SÃO SEBASTIÃO 13H

JULIANA DA SILVA CARVALHO PJ DE BANANAL 9H

LARYSSA GABRIELLE DA SILVA FERRAZ PJ DE CRUZEIRO 13H

NOHANE LARA DE SOUZA BARBOZA PJ DE CUNHA 13H

PEDRO BRÍGIDO CORRÊA PJ DE ROSEIRA 13H

PRISCILA DE JESUS LOPES PJ DE QUELUZ 13H

TÚLIO HOFFMANN FRANÇA PJ DE JACAREÍ 13H

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ALESSANDRA DE ALMEIDA ALVES PJ DE REGISTRO 9H

ANA CAROLINA GROTHE FREITAS PJ DE JACUPIRANGA 9H

ANA CATARINA CARDOSO DE ALMEIDA PJ DE JACUPIRANGA 13H

ANA PAULA FRANÇA PJ DE JUQUIÁ 13H

CLAUDIA REGINA SOUSA FERREIRA PJ DE REGISTRO 13H

DANIEL AUGUSTO RIBEIRO DA ROSA PJ DE JACUPIRANGA 13H

EDERSON AFONSO PEREIRA PJ DE CANANÉIA 13H

GEYSHA VEIGA PARDIM PJ DE REGISTRO 13H

ISABELLA VIEIRA FERNANDES STOLL COELHO PJ DE REGISTRO 13H

JULIA CRISTINA GODKE GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA 9H

II - CANDIDATOS QUE EXERCEM ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O ESTÁGIO E DEVEM ENTREGAR COMPROVANTE DE DESLIGAMENTO ATÉ A DATA DA POSSE:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

LETICIA ALVES PEREIRA PJ DE BURITAMA 9H

MARCOS VINICIUS MANTOVAN CANASSA PJ DE BIRIGUI 13H

ÁREA REGIONAL DE BAURU

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

CAROLINE NOVAES DO NASCIMENTO PJ CRIMINAL DE MARíLIA 13H

DANILO LIMA DE OLIVEIRA PJ CÍVEL DE MARÍLIA 13H

GABRIEL PERANTONI FERNANDES PJ CÍVEL DE BAURU 13H

GABRIELA NAMIE PRADO KATAOKA PJ DE JAÚ 9H

GIOVANA ESCORSE PJ CRIMINAL DE MARíLIA 13H

HELDER GARNICA PJ DE PEDERNEIRAS 13H

LETICIA SAKURAY DOS REIS PJ DE POMPÉIA 13H

LÍGIA VITÓRIA BONAN PJ DE ITÁPOLIS 9H

LUÍSA DE OLIVEIRA MEIRA CASTRO RONCADA PJ CRIMINAL DE BAURU 13H

MARIANE CRISTINA LEME SANCHES PJ DE PIRAJUÍ 13H

MATHEUS TUNUCHI GOBETH PJ DE AVARÉ 13H

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANGELA ARRUDA LEITE PJ DE ATIBAIA 13H

BRUNO PAOLILLO FORTES PJ DE ATIBAIA 13H

DIEGO DA SILVA MARTINS PJ DE VÁRZEA PAULISTA 13H

FELIPE GUARNIERI QUITERIO PJ DE ITAPIRA 13H

FELIPE MONTEIRO MELLO PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DE CAMPINAS 13H

GIOVANA RUIZ PESSOLO PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 13H

IARA DE CÁSSIA SANTOS PJ DE ATIBAIA 13H

JULIANA SAMMARCO ZECCHIN PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H

MARIA EDUARDA ANDRADE NEGRINI MACHADO PJ DE PIRACAIA 13H

NATALIA ZOCCA VAGHETTE PJ DE VALINHOS 13H

NATHÁLIA SILVEIRA COSTA PJ DE PIRACAIA 13H

RAYANA MATIAS MARIANO PJ DE INDAIATUBA 13H

SAMILA FIGUEREDO LOPES PJ DE ATIBAIA 13H

TAILMA MENDONÇA FURTADO PJ DE ITATIBA 13H

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO I, II e III

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ARTUR MURADAS DE ALMEIDA PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 13H

FRANÇOISE PEREIRA SANCHES PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 13H

GENILTON FROES OLIVEIRA FILHO 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

JEAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA PJ DE IPUÃ 13H

TATIANE ELISE LIMA PJ DE PEDREGULHO 13H

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

BÁRBARA PERES ZULINI PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 13H

KELLY ALVES DOS SANTOS PJ DE AMERICANA 13H

LUIZ HENRIQUE DA SILVA SOUZA PJ DE CAPIVARI 13H

PAULO MATHEUS ROMERA PJ CÍVEL DE PIRACICABA 9H

PEDRO HENRIQUE FISCHER PJ DE ARARAS 13H

TIAGO CARRILLO FURLAN PJ DE CAPIVARI 9H

WILKINSON PAIXÃO DE LIMA PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 13H

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

BRUNO VINCOLETO DO VALE DE ALMEIDA PJ DE IEPÊ 13H

GIOVANNA SANTANA GIROTTO PJ DE ASSIS 13H

INGRID BÁRBARA TONELO PJ DE ASSIS 13H

JOSÉ CARLOS JANCOVIC PENA PJ DE ASSIS 13H

PEDRO HENRIQUE DE MORAES LIMA PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 9H

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA PJ DE GUARIBA 9H30

MARIA HELENA DONADON CAETANO PJ DE MONTE ALTO 13H

MATHEUS DOURADO RAMOS PJ DE PITANGUEIRAS 9H

WALKIRIA XAVIER DA SILVA GREEN PJ DE ARARAQUARA 13H

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANA CAROLINA DOBOS FERNANDES PJ CÍVEL DE SANTOS 13H

ÁTILA ERNANDES NASCIMENTO SILVA PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 13H

BEATHRIZ SOARES BUENO PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE 13H30

BRUNA RIBEIRO MARQUES FERREIRA PJ DE PERUÍBE 13H

THAYNARA FERREIRA DE LIMA PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE 13H

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANNE CAROLINE NOVAES DE ASSIS PJ DE ESTRELA D´OESTE 13H

JESSICA DANIELE MENONI PJ DE POTIRENDABA 9H

LEONARDO AMENDOLA SANCHES PJ DE OLÍMPIA 13H

VANESSSA CARVALHO FIGUEIRA VIANA PJ DE OUROESTE 9H

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

GABRIEL DE JESUS RUIVO DA CRUZ PJ DE ITAPETININGA 13H

ISADORA TAMIRES MONTEIRO GONÇALVES PJ DE APIAÍ 13H

JEFFERSON GALVÃO MOREIRA PJ DE ITAPETININGA 13H

JÚLIA CRISTINA ARRUDA SAVIOLI PJ DE ITU 13H

KAREN MARIANA RODRIGUES GOMES PJ DE ITARARÉ 13H

LUCAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PJ DE ITAPETININGA 13H

PAULO ROBERTO ARRUDA MORAES JUNIOR PJ CÍVEL DE SOROCABA 13H

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PEREIRA ÁVILA PJ DE TATUÍ 13H

SERGIA FRANCINE JAMPIETRI LEME PJ CÍVEL DE SOROCABA 13H

VANESSA MARTE DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13H

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

AMANDA NOTARI GOBBO PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 13H

AMANDA RAMOS DOS SANTOS PJ DE SANTA BRANCA 13H

ANA MARCELLA SOUZA DA SILVA PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 13H

ANDREIA APARECIDA DA SILVA PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 13H

ANNY KAROLINE NERES SILVA PJ DE UBATUBA 9H

BRUNA JENIFFER OLIVEIRA CAMILO MATEUS PJ DE PINDAMONHANGABA 13H

FELIPE DE SOUSA ALENCAR PJ DE PINDAMONHANGABA 13H

FERNANDA PEREIRA PENA PJ DE CARAGUATATUBA 13H

MARIA CLARA CORDEIRO DA SILVA MACHADO PJ DE GUARATINGUETÁ 13H

MATHEUS CURSINO GRAÇA PJ DE UBATUBA 9H

PAMELA ANDRESSA HILARIO PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 13H

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ISRAEL LOPES SEBASTIÃO GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA 9H

III - Avisos

Aviso de 12/03/2019

nº 78/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a suspensão do expediente no dia 11 de março de 2019, na Promotoria de Justiça do Ipiranga na Capital, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, em razão de tempestade, que inviabilizou a locomoção na cidade.

(Pt. nº 19.446/2019)

(Republicado por necessidade de retificação, DOE do dia 13/03/2019)

Avisos de 02/04/2019

nº 95/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a antecipação de encerramento do expediente a partir das 17h, no dia 05 de abril de 2019, no GAECO - Núcleo Vale do Paraíba e na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Taubaté e Corregedoria dos Presídios, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça e do Núcleo do Gaeco, na referida data, em razão de dedetização do prédio.

(Pt. nº 25.360/2019)

Avisos de 02/04/2019

nº 113/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 23 de abril de 2019, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

nº 114/2019 - PGJ

93º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que para os fins do art. 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, nomeou para composição da Equipe Multiprofissional:

1. Sandra Lucia Garcia Massud, Promotora de Justiça, Assessora do Centro de Apoio Operacional Cível, que a coordenará;

1.1. suplente: Fernanda Dolce, Promotora de Justiça.

2. Rodrigo Itocazo Rocha, CRM n° 9394-9, Médico da Área de Saúde e Assistência Social;

2.1. suplente: Michel Dracoulakis, Médico da Área de Saúde e Assistência Social.

3. Dagmar Menichetti, Psicóloga;

3.1. suplente: Sandra Lopes Mascarenhas, Assistente Social.

4. Ana Paula Sanches, Fonoaudióloga;

4.1. suplente: Daniele Piassa, Pedagoga.

5. Giuliano Savioli Deliberador, Oficial de Promotoria I;

5.1. suplente: Luis Fernando Laurindo Tuma Calil, Auxiliar de Promotoria I.

6. Fabio Fernando Ruiz Hajnal, Diretor de Subdivisão;

6.1. suplente: Aurélio de Lima Freire Batista, Assessor.

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PGJ DE 29/03/2019

SIS/MP n. 14.0699.0000002/2016 - Protocolado MP nº 162.303/15

3 Volumes e Apenso I

Representados: PRODESP, Governo do Estado do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho - Promotor de Justiça

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DESPACHO DO PGJ DE 27/03/2019

SIS/MP n. 43.0699.0000003/2019 - Protocolado MP nº 6.873/19

1 Volume

Representantes: Liderança dos Partidos dos Trabalhadores na Câmara Municipal e Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy

Representado: Governador do Estado de São Paulo

INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

DESPACHO DO PGJ DE 28/03/2019

SIS/MP n. 43.0699.0000045/2018 - Protocolado MP nº 87.911/18

1 Volume

Representantes: Leila Coelho

Representado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

VI - CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 21.301/19

Autos n.º 0015452-73.2016.8.26.0007 - MM. Juízo do DIPO 4 (Comarca da Capital)

Investigado: (...)

Suscitante: 30.º Promotor de Justiça da Capital

Suscitado: 1.º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

Assunto: divergência acerca do enquadramento legal dos fatos (estelionato ou apropriação de coisa achada) - receptação dolosa

EMENTA: Inquérito policial destinado à apuração do crime de apropriação de coisa achada (CP, art. 169, II) na conduta de agente que recebe folhas de cheque, preenchidas e assinadas, perdidas, emitidas por pessoa jurídica com quem o investigado não mantinha nenhuma relação ou vínculo, apresentando a justificativa não comprovada de que teria recebido os títulos em pagamento pela venda de videogame. Promotor de Justiça considera que o crime é de estelionato e pugna pela remessa dos autos ao Foro Central Criminal. Promotora de Justiça recipiente discorda e aponta para a ocorrência, em tese, do crime de apropriação de coisa achada, suscitando conflito negativo de atribuição. SOLUÇÃO: os elementos de convencimento reunidos apontam, em tese, para o crime de furto qualificado pela fraude (CP, art. 155, § 4º, II), uma vez que o agente em princípio se apropriou das cártulas e em seguida lançou ou fez com que se lançasse seu nome como beneficiário dos cheques e depositou, em proveito próprio, as folhas de cheque referidas. Conflito conhecido e dirimido no sentido de que assiste razão à Suscitante, por não se tratar, de fato, de crime de estelionato, mas sim de furto qualificado pela fraude (CP, art. 155, § 4º, II), crime punido com reclusão, de modo que a atribuição cabe à Ilustre Suscitante, em exercício perante o Foro Central Criminal, designando-se outro Promotor de Justiça para atuar em lugar dela, com independência, pela opinio delicti diversa do conteúdo desta decisão, facultada ao ilustre Promotor de Justiça Designado a compensação prevista nos Atos Normativos 302/2003 e 488/2006.

VI - CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 22.046/19

Autos n.º 0005353-35.2018.8.26.0052 - MM. Juízo da 1.ª Vara do Júri do Foro Central Criminal (Comarca da Capital)

Suscitante: 4.º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

Suscitado: 4.º Promotor de Justiça Militar

Assunto: divergência a respeito do enquadramento legal dos fatos com reflexo na atribuição funcional

EMENTA: Inquérito policial militar instaurado visando apurar lesão corporal na conduta de policiais militares que são chamados a intervir em ocorrência de crime de roubo em andamento (CPM, art. 209, § 1º). Um dos autores do roubo atira contra a guarnição e se evade. Em seguida foge e entra numa oficina, onde tenta tomar um refém, que consegue se esquivar, e atira novamente na direção dos policiais; um dos policiais revida e o atinge com um tiro na perna. O roubador esconde-se num banheiro que ali havia, armado, e quando um policial aproxima-se para efetuar a prisão, aponta a arma de novo na direção do policial, quando é alvejado mais duas vezes pelo policial militar. Os policiais militares providenciam o necessário socorro médico para o agente. Promotor de Justiça Militar requer a remessa dos autos ao Promotor de Justiça do Tribunal do Júri, por vislumbrar, em princípio, crime doloso contra a vida. Promotor de Justiça destinatário, porém, discorda e suscita conflito negativo de atribuição, argumentando que a hipótese é de desistência voluntária, nos termos do art. 15, do CP, invocando decisão proferida em precedente anterior por esta PGJ, e pondera, ainda, que os policiais somente responderão pelos atos já praticados, principalmente porque, ainda que tenham em princípio agido com animus necandi, providenciaram imediato socorro médico ao autor do roubo. SOLUÇÃO: Conflito conhecido e dirimido no sentido de que a atribuição cabe ao D. Promotor de Justiça Suscitado, aplicável à espécie o disposto no art. 15, do CP, pelas circunstâncias acima expostas. Designação, porém, de outro Promotor de Justiça para atuar em lugar do Ilustre Suscitado, em face da opinio delicti diversa por ele exarada, facultando-se ao Promotor de Justiça designado a compensação prevista nos Atos Normativos nº 302/2003 e 488/06.

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 02.04.19

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acha aberta até o próximo dia 12.04.19 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos abaixo elencados.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

101º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

154º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.

EDITAL DE 02.04.2019

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 12.04.19 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

 

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .

ENTRÂNCIA INICIAL

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º Promotor de Justiça de Guariba

1º Promotor de Justiça de Pitangueiras

2º Promotor de Justiça de São Manuel

2º Promotor de Justiça de Conchas

2º Promotor de Justiça de José Bonifácio

2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista

1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

2º Promotor de Justiça de Serrana

3º Promotor de Justiça de Adamantina

2º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar

2º Promotor de Justiça de Iguape

1º Promotor de Justiça de Miracatu

1º Promotor de Justiça de Monte Alto

1º Promotor de Justiça de Promissão

3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

Promotor de Justiça de Apiaí

1º Promotor de Justiça de Buritama

Promotor de Justiça de Chavantes

1º Promotor de Justiça de Guararapes

Promotor de Justiça de Itaporanga

Promotor de Justiça de Macaubal

1º Promotor de Justiça de Mirandópolis

Promotor de Justiça de Pirangi

2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo

2º Promotor de Justiça de Ilhabela

Promotor de Justiça de Nova Granada

Promotor de Justiça de Auriflama

1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

Promotor de Justiça de Cosmópolis

Promotor de Justiça de Iepê

2º Promotor de Justiça de Jacupiranga

2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte

Promotor de Justiça de Paranapanema

Promotor de Justiça de Rio das Pedras

PROMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça de Pirajuí

1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

2º Promotor de Justiça de Mirandópolis

1º Promotor de Justiça de Igarapava

1º Promotor de Justiça de Lucélia

1º Promotor de Justiça de Itápolis

2º Promotor de Justiça de Santa Isabel

2º Promotor de Justiça de Pacaembu

2º Promotor de Justiça de Bertioga

2º Promotor de Justiça de Descalvado

1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira

1º Promotor de Justiça de Mongaguá

2º Promotor de Justiça de Pirapozinho

2º Promotor de Justiça de Rancharia

Promotor de Justiça de Aguaí

1º Promotor de Justiça de Barra Bonita

Promotor de Justiça de Caconde

1º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar

1º Promotor de Justiça de Itararé

1º Promotor de Justiça de José Bonifácio

Promotor de Justiça de Miguelópolis

Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema

Promotor de Justiça de Ouroeste

Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul

2º Promotor de Justiça de Miracatu

Promotor de Justiça de Cesário Lange

2º Promotor de Justiça de Bariri

Promotor de Justiça de Cananeia

Promotor de Justiça de Guará

2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira

Promotor de Justiça de Junqueirópolis

2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

1º Promotor de Justiça de Piedade

1º Promotor de Justiça de Serrana

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

EDITAL DE 02.04.19

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 04.04.19, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para as seguintes vagas:

10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria do Doutor SERGIO LUIS MENDONÇA ALVES.

29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria da Doutora SUELI DE FATIMA BUZO RIVIEIRA.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

EXTRATO DA ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2019

Aos vinte e seis dias do mês de março de 2019, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles e José Roberto Rochel de Oliveira, e, ausente, justificadamente, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Sabella. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 47ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 19 de março de 2019, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - O Conselheiro Sabella propôs, e foram aprovados por unanimidade, votos de louvor pela brilhante carreira e pelas relevantes realizações em prol da Instituição, aos Doutores Armando Padilha Júnior, 30º Procurador de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; Carlos Roberto Marangoni Talarico, 154º Procurador de Justiça Criminal; e, Ludgero Henrique Perdizes, 101º Procurador de Justiça Criminal, recentemente aposentados. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - O Conselheiro Juliotti noticiou a participação conjunta com os Procuradores de Justiça, Doutores Antonio Carlos da Ponte e Pedro Henrique Demercian, como palestrantes no Grupo de Estudos Mario de Moura Albuquerque, em Bauru, no dia 23 de março de 2019, quando foi debatido o projeto de reforma penal, processual penal e de execuções penais, encaminhado pelo Ministro Sergio Moro ao Congresso Nacional, ressaltando a importância e a riqueza dos debates ocorridos. O Conselheiro Motauri justificou a ausência da Doutora Tereza Exner, que preside correição ordinária em São João da Boa Vista. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Foram aprovadas por unanimidade as seguintes propostas, apresentadas em votos, pela Comissão de Movimentação na Carreira: 5.1.1. A transferência do Doutor Ruben Teixeira Garcia, 108º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor João Bosco da Encarnação. 5.1.2. A publicação de edital para promoção aos seguintes cargos de Procurador de Justiça: (a) Promoção Antiguidade; 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Criminal. 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. 39º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. 122º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; e, (b) Promoção Merecimento: 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Criminal. 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Criminal. 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. 99º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. 108º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 5.1.3. a abertura de edital para transferência para os seguintes cargos vagos: 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor Armando Padilha Júnior; 101º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Ludgero Henrique Perdizes; e, 154º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Carlos Roberto Marangoni Talarico. 5.1.4. A abertura de editais para provimento dos seguintes cargos vagos, em primeira instância: (a) Entrância Final: (a.1) Remoção Antiguidade: 100º Promotor de Justiça da Capital, 10º Promotor de Justiça de Limeira, 19º Promotor de Justiça da Capital, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, 69º Promotor de Justiça da Capital, 97º Promotor de Justiça da Capital, 7º Promotor de Justiça Criminal, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 32º Promotor de Justiça Criminal e 6º Promotor de Justiça de Ourinhos. (a.2) Remoção Merecimento: 6º Promotor de Justiça de Limeira, 20º Promotor de Justiça de Osasco, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 12º Promotor de Justiça da Capital, 87º Promotor de Justiça da Capital, 3º Promotor de Justiça de Cotia, 86º Promotor de Justiça Criminal, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 4º Promotor de Justiça Cível, 119º Promotor de Justiça Criminal e 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó. (a.3) Promoção Antiguidade: 1º Promotor de Justiça de Barretos*, 4º Promotor de Justiça de Andradina*, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 1º Promotor de Justiça de Suzano*, 3º Promotor de Justiça de Itapeva*, 8º Promotor de Justiça de Assis*, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, 2º Promotor de Justiça de Itapevi e 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto. (a.4) Promoção Merecimento: 6º Promotor de Justiça de Indaiatuba*, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 4º Promotor de Justiça de Suzano*, 6º Promotor de Justiça de Barretos*, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, 2º Promotor de Justiça de Barretos, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos e 5º Promotor de Justiça de Suzano. (b) Entrância Intermediária: (b.1) Remoção Merecimento: 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro. (b.2) Promoção Antiguidade: 3º Promotor de Justiça de Arujá, 1º Promotor de Justiça de Cajamar*, 2º Promotor de Justiça de Embu Guaçu, 3º Promotor de Justiça de Jandira, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, 3º Promotor de Justiça de Matão, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires e 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo. (b.3) 2º Promotor de Justiça de Caieiras, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 1º Promotor de Justiça de Leme, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, 1º Promotor de Justiça de Mococa, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, 4º Promotor de Justiça de Poá e 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires. (c) Entrância Inicial: (c.1) Remoção Antiguidade: 1º Promotor de Justiça de Cravinhos e 2º Promotor de Justiça de Orlândia. (c.2) 2º Promotor de Justiça de Tanabi, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis e 1º Promotor de Justiça de Palmital. * Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos. 5.2. Em relação aos demais setenta cargos de inicial, em que os votos da Comissão de Movimentação na Carreira apontaram o critério de promoção como forma de provimento, - ponderando-se: (a) que, conforme consignado nos registros digitais da reunião do Colegiado em que se deliberou pelo oferecimento desses cargos à manifestação de interesse, em princípio, seriam oferecidos a provimento apenas os cargos em que o critério vencedor fosse a remoção; (b) a solicitação da Procuradoria-Geral de Justiça, no sentido de que ainda não seja deflagrado processo de seu provimento por promoção, apontando concretamente o interesse público na manutenção do atual quadro de Promotores de Justiça Substitutos até o final do mês de outubro de 2019, quando o Concurso de Ingresso de novos Promotores de Justiça, cujo edital foi publicado nesta data, já estará em adiantada fase de desenvolvimento; (c) as ponderações da Comissão de Movimentação na Carreira, sobre o fato de que outros cargos de entrância inicial estarão vagos até 01 de agosto de 2019, ampliando o leque de possibilidades de promoção aos Promotores de Justiça Substitutos; e, (d) a disposição da Procuradoria-Geral de Justiça em dar provimento a, ao menos setenta cargos de inicial, por promoção, no dia 01 de novembro de 2019, o que permite novo procedimento para provimento dos cargos de entrância inicial vagos já no mês de agosto -, deliberou o Colegiado, à unanimidade, com abstenção do Conselheiro Juliotti, em vista do patente interesse público da medida administrativa, tornar sem efeito as manifestações de interesse efetivadas para os seguintes cargos: 2º Promotor de Justiça de Guariba, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, 2º Promotor de Justiça de São Manuel, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, 2º Promotor de Justiça de Conchas, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, 2º Promotor de Justiça de Serrana, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, 2º Promotor de Justiça de Bertioga, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, 2º Promotor de Justiça de Iguape, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, 1º Promotor de Justiça de Miracatu, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, 1º Promotor de Justiça de Promissão, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, Promotor de Justiça de Aguaí, Promotor de Justiça de Apiaí, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, 1º Promotor de Justiça de Buritama, Promotor de Justiça de Caconde, Promotor de Justiça de Chavantes, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, 1º Promotor de Justiça de Itararé, Promotor de Justiça de Itaporanga, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, Promotor de Justiça de Macaubal, Promotor de Justiça de Miguelópolis, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, Promotor de Justiça de Pirangi, Promotor de Justiça de Ouroeste, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, Promotor de Justiça de Nova Granada, Promotor de Justiça de Cesário Lange, Promotor de Justiça de Auriflama, 2º Promotor de Justiça de Bariri, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, Promotor de Justiça de Cananeia, Promotor de Justiça de Cosmópolis, Promotor de Justiça de Guará, Promotor de Justiça de Iepê, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, Promotor de Justiça de Paranapanema, 1º Promotor de Justiça de Piedade, Promotor de Justiça de Rio das Pedras, e 1º Promotor de Justiça de Serrana. 5.3. Aprovados, à unanimidade, os pedidos de afastamento, formulados pelos Doutores Celeste Leite dos Santos, 47ª Promotora de Justiça Criminal (Pt. 15459/19 - Relator Conselheiro Hamilton); Dora Martin Strilicherk, 63ª Promotora de Justiça da Capital (Pt. 18995/19 - Relator Conselheiro Rochel); Adriano Andrade de Souza, 13º Promotor de Justiça de Santos (Pt.20720/19 - Relator Conselheiro Sabella). 5.4. Aprovados, à unanimidade, os pedidos de autorização para residir fora da Comarca, formulados pelos Doutores Déborah Cristina Benatti, 9ª Promotora de Justiça de Mogi das Cruzes (Pt. 16171/19 - Relator Conselheiro Juliotti); Felipe Wermelinger Caetano, 3º Promotor de Justiça de Caçapava e João Henrique Ferreira Pozzer, 9º Promotor de Justiça de Mauá (Pts. 17949/19 e 19719/19 - Relator Conselheiro Rochel); Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Pt. 18216/19 - Relator Conselheiro Sabella); Lister Caldas Braga Filho, Promotor de Justiça de Queluz (Pt. 18347/19 - Relator Conselheiro Rossini); Gabriella Lanza Passos, 2ª Promotora de Justiça de Arujá (Pt. 19272/19 - Relator Conselheiro Del-Campo); Aline Filgueira de Paula, 8ª Promotora de Justiça de Mauá (Pt. 19717/19 - Relator Conselheiro Hamilton). 6. CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 20990/19 e 21003/19 - Ofícios encaminhados pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, com cópias da Ata da Reunião Ordinária e Relatórios da distribuição das atividades da Procuradoria, referente ao mês de fevereiro de 2019. 6.2. Pt. 22560/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Renato Eugênio de Freitas Peres, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, com cópia da Ata de reunião ordinária mensal e do Relatório da Distribuição das atividades da Procuradoria, referente ao mês de fevereiro de 2019. 6.3. Pt. 21128/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 48/07. 6.4. Pt. 21439/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Horival Marques de Freitas Junior, comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 353/12. 6.5. Pt. 21450/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Campos dos Santos, comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 170/15. 6.6. Pt. 21748/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Ana Paula Freitas Vilela Leite, 1ª Promotora de Justiça de Santa Isabel, comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 80/19. 6.7. Pt. 21755/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Daniel Gruenwald Lepine, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª CJ (Taubaté), comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 128/19. 6.8. Pt. 22380/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Antônio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente - GEDUC, comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 38/17. 6.9. Pt. 22390/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Sérgio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 786/15. 6.10. Pt. 22356/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 974/17. 6.11. Pt. 22506/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de São Caetano do Sul, comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 527/17. 6.12. Pt. 22538/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 100/07. 6.13. Pt. 22579/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo Pereira dos Reis, Promotor de Justiça de Urupês, comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 317/16. 6.14. Pt. 22966/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 539/17. 6.15. Pt. 22967/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Ismael de Oliveira Mota, comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1112/11. 6.16. Pt. 22985/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Wilson Ricardo Coelho Tafner, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, comunicando cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1292/16. 6.17. Pt. 21265/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Roberto Ferreira Fortes, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, comunicando cumprimento da recomendação exarada na homologação da promoção de arquivamento do IC nº 115/15. 6.18. Pt. 22117/19, 22118/19 e 22561/19 - Ofícios encaminhados pelo Doutor Leandro Henrique Ferreira Leme, 7º Promotor de Justiça de Mauá - GAEMA Núcleo Cabeceiras, comunicando as prorrogações de prazo dos IC nº 11/13, 19/13 e 38/12. 6.19. Pt. 22968/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande, acumulando as funções do 5º PJ, comunicando a instauração do IC nº 14.395.2823/2018-5. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 33 (trinta e três) deles pelo Pleno e 398 (trezentos e noventa e oito) pelas Turmas (220 pela 1ª Turma e 178 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 431 (quatrocentos e trinta e um), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8.ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 02 de abril de 2019 (terça-feira), às 14h00. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 24.536/19. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Dias 23, 24 e 25 de abril de 2019, a partir das 9h00:

Promotoria de Justiça Tupã, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Promotores de Justiça.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição, a Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 02(dois) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I - Disciplinar da Corregedoria-Geral, digitei.

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner

Corregedora-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Portarias do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 20-3-2019

Designando as servidoras Onésia Hase Biazzin Perazzo, Diretora de Área do MP e Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso, Oficial de Promotoria Chefe, integrantes da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional do Vale do Ribeira para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 - PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 - PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 21/3/2019 na Promotoria de Justiça de Jacupiranga;

de 22-3-2019

Designando, sem ônus para a Instituição, as servidoras Giovana Carina Pacheco Paulino, Oficial de Promotoria Chefe e Silvia Rafaela Souza Torrezan Hilal, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Piracicaba para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 - PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 - PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 25/3/2019 nas Promotorias de Justiça de Piracicaba;

Designando os servidores Sandra Aparecida de Jesus, Diretora de Área do MP e Brummer Ortiz de Azeredo, Oficial de Promotoria Chefe, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Taubaté para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 - PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 - PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 25/3/2019 na Promotoria de Justiça de Salesópolis.

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 2-4-2019

Confirmo o servidor Antônio Soares Valente Filho, CPF. 015.348.678-30, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

Confirmo a servidora Caroline de Castilho Garcia, CPF. 364.940.358-76, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 374/18 - DG/MP - Contrato nº 006/2019.

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locadores: CEZAR JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO e CLARICE ALVES DA SILVA SANTOS.

Objeto: Locação de imóvel para abrigar as dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, no município de Aparecida, situado na Rua Arthur Oscar Charleaux, n° 134, Aparecida - SP.

Valor do Contrato: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sendo 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) para o presente exercício e o restante a ser consignado na dotação do próximo exercício.

Vigência: 60 meses, a começar em 01/01/2019.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339036.91 - Aluguéis de Imóveis

Data de Assinatura: 13/03/19.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 133/19 DG - Contrato nº 013/2019.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: TERESINHA IZONETE ANTUNES DE OLIVEIRA - ME

Objeto: Fornecimento de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal estimada de 20 garrafões, totalizando 240 garrafões, destinados a atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Bragança Paulista.

Valor do Contrato: R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), sendo R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais) para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Vigência: 12 meses a partir de 06/03/2019.

Licitação: Dispensa.

Elemento: 339030.10 - Gêneros alimentícios.

UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Data de Assinatura: 06/03/2019.

Despacho do Diretor-Geral

SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 114/13 DG - Contrato nº 001990/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento na seguinte conformidade: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 15/02/2019.

Data da Assinatura: 08/02/2019.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 121/2019 - Contrato nº 010/2019

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Prestação de serviços especializados de gerenciamento, suporte técnico a usuários e acionamento de incidentes.

Valor do Contrato: R$ 6.189.325,03 (seis milhões, cento e oitenta e nove mil, trezentos vinte e cinco reais e três centavos). Do valor total do contrato R$ 5.164.350,95 (cinco milhões, cento e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos) onerarão recursos do presente exercício e o restante ficará por conta da dotação orçamentaria do exercício de 2020.

Licitação: Dispensada.

Vigência: 12 meses. Entrando em vigor em 01/03/2019, com término previsto para 29/02/2020.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 614 - Informatica.

Elemento: 339040.90 - Serviços de Tecnologia da Informação

Data de Assinatura: 01/03/2019.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/03/2019.

Processo nº 210/2019 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação dos serviços da Intragov V para fornecimento de link de dados visando a ampliação e atualização da rede existente no Estado.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 do aludido diploma legal, em favor de Telefônica Brasil S/A, objetivando a contratação dos serviços da INTRAGOV - V, para ampliação e atualização da rede existente.

((IMG:lauda1B19.pdf))

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 2-4-2019

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

1º adicional: 13/2/2019, Carolina Horta Marques; 26/2/2019, Erika Shibuya; 23/2/2019, Gabriela Locachevic; 2º adicional: 12/2/2019, Antonio Rubene Novais Teixeira; 16/2/2019, Fernando Bocalari; 23/2/2019, Flavio Toshio Tachibana; 16/2/2019, Luciana Santos de Oliveira; 27/2/2019, Marina Nogueira Magalhaes; 11/2/2019, Silvio Luiz Bussioli Celeste; 5º adicional: 20/2/2019, David Rosa; 18/2/2019, Deise Rosa Victorio de Almeida Silva; 9/2/2019, Joyce Lins Garcia, ocupante do cargo de Assessor de Direção do MP; 10/2/2019, Milene Bettoni Ballalai Swenson; 19/2/2019, Sergia Tereza Pirola;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:

D.O. de 27/2/2019, Raphael Rosa dos Santos, RG. 40.076.288-7; D.O. de 9/3/2019, Ricardo Barreiro Frangiotti;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Antonio Rubene Novais Teixeira, 11/2/2014 a 9/2/2019; Carolina Horta Marques, 13/2/2014 a 11/2/2019; Cassio Batista dos Santos, 11/2/2014 a 9/2/2019; Deise Rosa Victorio de Almeida Silva, 19/2/2014 a 17/2/2019; Gabriela Locachevic, 21/2/2014 a 19/2/2019; Joyce Lins Garcia, 6/2/2014 a 4/2/2019; Luciana Santos de Oliveira, 17/2/2014 a 15/2/2019; Luara Coentro dos Santos, 17/9/2007 a 1/6/2009 e 19/10/2015 a 31/1/2019; Paulo Henrique Nicolau Carneiro Pontes, 18/5/2006 a 11/6/2007, 19/6/2007 a 28/6/2008 e 14/3/2016 a 5/2/2019; Silvio Luiz Bussioli Celeste, 8/2/2014 a 6/2/2019.

Apostilas da Diretora de 2-4-2019

Lavrada no título de nomeação de Doraci Lopes da Silva, RG. 15.879.480, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.879.480-1;

Lavrada no título de nomeação de Camila Sartorelli Balotari, RG. 48.760.021-6, alterando seu nome para Camila Sartorelli Balotari Esteves.

Área Regional de Franca

Portaria da Diretora de 1-4-2019

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Gabriel Carrilho, RG. 45.968.097-3, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 7/3/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 11/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Meio Ambiente e Urbanismo e com a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, promoverá o Ciclo de Debates 'SEGURANÇA DE BARRAGENS: DIAGNÓSTICO E TECNOLOGIAS DE CONTROLE', na cidade de São Paulo, no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo pela internet, conforme programação que segue:

Dia 09 de abril de 2019 (terça-feira), das 9h às 13h

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio, 1.259 - Bela Vista/SP

(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)

09h: Abertura

9h10 - 11h - 1º PAINEL: A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Mediação: Marcelo Drügg Barreto Vianna - Professor do Curso de MBA da Poli/USP. Mestre pela Universidade de São Paulo e Ph.D em Engenharia pela Universidade de Birmingham na Inglaterra

Glaucio Attorre Penna - Subsecretário de Infraestrutura da SIMA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo)

Marcos Roberto Lopomo - Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo)

Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein - Procuradora da República do MPF/SP (Ministério Público Federal)

Geraldo Rangel de França Neto - 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo)

11h: Intervalo

11h20 - 13h - 2º PAINEL: COMPLIANCE, CONTROLE DE RISCOS SOCIOAMBIENTAIS E MELHOR TECNOLOGIA DISPONÍVEL

Mediação: Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) integrante do GAEMA (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente)

Patrícia Faga Iglecias Lemos - Presidente da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)

Alan Vaz Lopes - Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas - ANA.

Luciano Furtado Loubet - Promotor de Justiça do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul)

Harley Washington A. Ferreira - Tenente Coronel PM - Comandante do 16º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Giovana Girardi - Jornalista do jornal O Estado de São Paulo

Público: aberto ao público em geral

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 22 de março até às 11h do dia 08 de abril de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos.

O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou internet). Para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 08 de abril de 2019.

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 15 de abril de 2019.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Correalização:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Meio Ambiente e Urbanismo

Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU

(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 22/03/2019)

COMUNICADO ESMP nº 20 /2019 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá CURSO ONLINE DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE ESTAGIÁRIOS, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. ESTRUTURA

Constam do CURSO ONLINE DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA ESTAGIÁRIOS videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital para o participante assistir de acordo com sua disponibilidade.

II.AVALIAÇÃO

Para receber o certificado, o participante deverá assistir 75% das aulas do curso.

III. PÚBLICO-ALVO

Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

IV. VAGAS E VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

Não há limite de vagas.

B-VALOR DO CURSO

Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A) A inscrição poderá ser feita em qualquer data, no site da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br).

B) Após a inscrição, no prazo de 3 dias, será enviado um e-mail de confirmação com as orientações para acesso ao conteúdo.

VI. PROGRAMA DO CURSO E PROFESSOR CONVIDADO

1. Organização das promotorias de justiça criminais

Flavio Turessi. Promotor de Justiça da Capital.

2. Execução e Progressão da Pena

Luiz Carlos Gonçalves Filho. Promotor de Justiça de Bauru.

3. Procedimento de investigação criminal

Leonardo Romanelli. Promotor de Justiça do Gaeco de Ribeirão Preto.

4. Direito de família

Fillipe Demétrio Lopes. Promotor de Justiça da Capital.

5. Defesa do patrimônio público

Landolfo Andrade de Souza. Promotor de Justiça Auxiliar de Santos.

6. Atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente

Flavio Okamoto. Promotor de Justiça de São Carlos.

7. Direitos difusos e coletivos na área de habitação e urbanismo

Luciano Garcia Ribeiro. Promotor de Justiça de São Carlos

8. Infância e juventude carentes

Maria Júlia Kaial Cury. Promotora de Justiça do Taboão da Serra

9. Infância e juventude: ato infracional

Fernanda Chuster Pereira Honorio. Promotora de Justiça da Infância e Juventude.

10. Questões Administrativas

Márcio Francisco Escudeiro Leite. Promotor de Justiça da Capital. Assessor da Diretoria Geral do Ministério Público.

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO CEAF-ESMP

Aos 29 de outubro de 2018, às 15h00min, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado à Rua Riachuelo, nº 115, 8º andar, na Capital, reuniram-se os Membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF-ESMP, os Excelentíssimos Senhores Doutores GIANPAOLO POGGIO SMANIO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Presidente do Colegiado; PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, Corregedor-Geral do Ministério Público de São Paulo, MAURÍCIO AUGUSTO GOMES, Procurador de Justiça e Representante dos Procuradores de Justiça, JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA, Procurador de Justiça e Representante do Conselho Superior, FÁBIO JOSÉ MATTOSO MISKULIN, Promotor de Justiça e Representante da 1ª Instância (Interior) do Ministério Público de São Paulo, ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA, Promotora de Justiça da Capital e Representante da 1ª Instância (Capital) do Ministério Público de São Paulo, e ANTONIO CARLOS DA PONTE, Procurador de Justiça Diretor do CEAF-ESMP. Consignou-se a ausência justificada do Dr. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO, Procurador de Justiça e Representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores 1. ABERTURA. Saudando todos os presentes, o Presidente do Colegiado, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio procedeu à aprovação da ata da reunião anterior e passou a palavra ao Diretor da CEAF- ESMP, Doutor Antonio Carlos da Ponte. 2. RELATÓRIO DE ATIVIDADES. Pelo Diretor do CEAF-ESMP, Doutor Antonio Carlos da Ponte, foi exposto o relatório de atividades do período. 2.1. Relatório Financeiro - Período de janeiro a setembro de 2018, indica os seguintes valores: 2.1.1. Receitas R$ 787.430,51; 2.1.2. Despesas R$ 752.888,30; 2.1.3. Resultado R$ 34.542,21; 2.2. Coordenadoria de Ensino (Pós-graduação): cursos realizados. 2.2.1. 13º Curso de Especialização em Direito Penal - São José do Rio Preto - 2017/2019, Coordenação Doutores Alexandre Rocha Almeida de Moraes e Eudes Quintino de Oliveira Junior, aulas teóricas período de realização de 22 de setembro de 2017 a 27 de abril de 2019, às sextas-feiras, das 18h30 às 22h30 e aos sábados das 8h às 14h, aulas de orientação de monografia de 01 de maio a 30 de setembro de 2019, total de 450h, Módulo I - Política Criminal e Dogmática Penal Contemporânea - carga horária 80h (presenciais) 20h (EAD), Módulo II - Tutela Penal dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - carga horária 80h (presenciais) 20h (EAD), Módulo III - Criminalidade organizada e novas formas de criminalidade - carga horária 80h (presenciais) 20h (EAD), Módulo IV - Metodologia e Didática do Ensino Superior - carga horária 40h (presenciais), Módulo V - Processo Penal Constitucional, carga horária 80h (presenciais) 20h (EAD), UNORP, São José do Rio Preto/SP; 2.2.2. 14º Curso de Especialização em Direito Penal - 2018/2019, Coordenação Doutores Alexandre Rocha Almeida de Moraes e Pedro Henrique Demercian, aulas teóricas período de realização de 19 de março de 2018 a 08 de abril de 2019, às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 22h30 e aos sábados das 8h30 às 12h30, aulas de orientação de monografia de 01 de maio a 31 de outubro de 2019, total de 450h,

Módulo I - Política Criminal e Dogmática Penal Contemporânea - carga horária 80h (presenciais) 20h (EAD), Módulo II - Tutela Penal dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - carga horária 80h (presenciais) 20h (EAD), Módulo III - Criminalidade organizada e novas formas de criminalidade - carga horária 80h (presenciais) 20h (EAD), Módulo VI - Metodologia e Didática do Ensino Superior - carga horária 40h (presenciais); Módulo V - Processo Penal Constitucional - carga horária 80h (presenciais) 20h (EAD), CEAF-ESMP, SP; 2.2.3. 12º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos - 2018/2019, Coordenação Doutores Reynaldo Mapelli Júnior e Fernando Reverendo Vidal Akaoui, aulas teóricas período de realização de 20 de março de 2018 a 28 de maio de 2019, às terças e quintas-feiras, período noturno, horário das 18h30 às 22h40, aulas de orientação de monografia de 29 de maio a 31 de outubro de 2019, total de 450h, Módulo I - Interesses Difusos e Coletivos - Parte Geral - carga horária 32h (presenciais) 10h (EAD), Módulo II - Interesses Difusos e Coletivos - Parte Especial - carga horária 200h (presenciais) 52h (EAD), Módulo III - Inquérito Civil e Ação Civil Pública - carga horária 64h (presenciais) 20h (EAD), Módulo IV - Metodologia e Didática do Ensino Superior - carga horária 64h (presenciais), CEAF-ESMP, SP; 2.2.4. 7º Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores em Meios Consensuais de Resolução de Conflitos - 2017/2018, Coordenação Doutores Alexandre Rocha Almeida de Moraes e Airton Buzzo Alves, Módulo Teórico, período de 09 de agosto a 29 de novembro de 2017, carga horária 60h, horário das 18h30 às 22h40, CEAF-ESMP, SP, Módulo Prático, período de dezembro de 2017 a junho de 2018, prorrogado até 28 de setembro de 2018, Carga Horária 60h, CEJUSCs, SP; 2.2.5. Curso de Extensão Universitária em Direito Eleitoral: O Ministério Público e as Eleições 2018, Coordenação Geral Doutor Antonio Carlos da Ponte, período de realização 18 de julho a 27 julho de 2018, Carga Horária 16 horas, Horário às quartas e sextas-feiras, 8h30 às 12h30, CEAF-ESMP-SP; 2.2.6. 2º Curso de Extensão Universitária em Direito Sanitário, Coordenação Geral Doutor Antonio Carlos da Ponte e Coordenação Acadêmica Doutor Reynaldo Mapelli Júnior, Período de 07 de agosto a 16 de outubro de 2018, Horário às terças-feiras, 18h30 às 22h30, Carga Horária 44 horas; 2.2.7. 1º Curso de Extensão Universitária em Direitos Humanos, Coordenação Geral Doutor Antonio Carlos da Ponte e Coordenação Acadêmica Doutor Reynaldo Mapelli Júnior, Período 30 de agosto a 29 de novembro de 2018, Horário quintas-feiras, das 18h30 às 22h30, Carga Horária 40 horas; 2.3. Coordenadoria de Ensino (Ensino a Distância - EAD). 2.3.1. Curso Revisão Gramatical - 22ª Edição, ministrado por Karlene Rocha Campos, oferecido aos Servidores e Estagiários do MPSP, período de 20 de agosto a 29 de outubro de 2018; 2.3.2. Curso prática de redação no contexto jurídico - 9ª Edição, ministrado por Rosemary Tóffoli, oferecido aos Servidores e Estagiários do MPSP, período de 20 de agosto a 29 de outubro de 2018; 2.3.3. Curso de Aperfeiçoamento em Excel 2010 - 11ª Edição, ministrado por Rafael Jesus, oferecido aos Servidores do MPSP, período de 20 de agosto a 24 de setembro de 2018; 2.3.4. Curso Gestão da Qualidade - 12ª edição, ministrado por Marcelo Cabeda, oferecido aos Servidores do MPSP, período de 20 de agosto a 15 de outubro de 2018; 2.3.5. Curso Atualização em Direito Penal e Processo Penal - 4ª Edição, ministrado por Rafael de Oliveira Costa oferecido aos Membros e

Servidores do MPSP, período de 20 de agosto a 15 de outubro de 2018, 2.3.6. Curso Direito Ambiental - 7ª Edição, ministrado por Ricardo Manuel Castro, oferecido ao Membros e Servidores do MPSP, período de 06 de agosto a 15 de outubro de 2018; 2.3.7. Curso de Criminalidade Organizada - 22ª Edição, ministrado por Arthur Pinto de Lemos Júnior, oferecido aos Membros e Servidores do MPSP, período de 27 de agosto a 05 de novembro de 2018; 2.3.8. Curso Prático de Execução Penal a Distância - 12ª Edição, ministrado por Pedro de Jesus Juliotti, oferecido aos Membros e Servidores do MPSP, período de 27 de agosto a 05 de novembro de 2018; 2.3.9. Curso de Introdução ao Direito Eleitoral - 7ª Edição, ministrado por Jorge Alberto de Oliveira Marum, oferecido aos Membros e Servidores do MPSP, período de 27 de agosto a 05 de novembro de 2018; 2.3.10. Justiça Terapêutica - 9ª Edição, ministrado por Mário Sérgio Sobrinho, oferecido aos Servidores e Estagiários do MPSP, período de 03 de setembro a 29 de outubro de 2018; 2.3.11. Crimes contra o Patrimônio: Questões Polêmicas e Casos Práticos 11ª Edição, ministrado por Everton Luiz Zanella, oferecido aos Membros e Servidores do MPSP, período de 03 de setembro a 29 de outubro de 2018; 2.3.12. Direito Penal e Tributário II - 4ª Edição, ministrado por Estêvão Luís Lemos Jorge, oferecido aos Membros e Servidores do MPAP, período de 03 de setembro a 29 de outubro de 2018; 2.3.13. A Atuação do Ministério Público nas Fundações - 3ª Edição, ministrado por Airton Grazzioli, oferecido aos Membros e Servidores do MPSP, período de 03 de setembro a 29 de outubro de 2018; 2.3.14. Curso Comunicação Oral: Como convencer e persuadir a audiência 3ª Edição, ministrado por Sandra Helena Terciotti, oferecido aos Servidores do MPSP, período de 10 de setembro a 22 de outubro de 2018; 2.3.15. A Prevenção ao uso de álcool e outras drogas e o Ministério Público - 4ª Edição, ministrado por Luís Roberto Jordão Wakim, oferecido Membros e Servidores do MPSP, período 15 de outubro a 10 de dezembro de 2018; 2.3.16. Curso de Aperfeiçoamento em Word - 12ª Edição, ministrado por Rafael de Jesus, oferecido aos Membros e Servidores do MPSP, período de 15 de outubro a 19 de novembro de 2018; 2.3.17. Atualização em Direito Privado, ECA e Direito do Consumidor, ministrado por Rafael de Oliveira Costa, oferecido aos Membros e Servidores do MPSP, período de 15 de outubro a 10 de dezembro de 2018; 2.3.18. Colaboração Premiada - 1ª Edição, ministrado por Olavo Evangelista Pezzotti, oferecido aos Membros e Servidores do MPSP, período de 15 de outubro a 26 de novembro de 2018; 2.3.19. Curso Novos meios de investigação no processo penal: Busca da prova no entorno digital - 1ª Edição, ministrado por Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, oferecidos aos Membros e Servidores do MPSP, período 15 de outubro a 10 de dezembro de 2018; 2.3.20. Organização de serviços na área da dependência química - 1ª edição, ministrado por Maria de Fátima Abreu Rato Padin e Douglas José de Resende Lima, oferecidos aos Membros e Servidores MPSP, período 15 de outubro a 10 de dezembro de 2018; Termo de Cooperação firmado com o CEAF-BA oferecendo os cursos 2.3.21. Curso Violência Doméstica e Sexual - 4ª edição, ministrado por Silvia Chakian de Toledo Santos, período 24 de setembro a 19 de novembro de 2018; 2.3.22 Curso Revisão Gramatical - 23ª edição ministrado por Karlene Rocha Campos, período 24 de setembro a 03 de dezembro de 2018; 2.4 Pesquisa Aplicada. Revista Jurídica do CEAF-ESMP. Artigos publicados na edição nº

1ª de 2018. Apresentação e linha editorial - Antonio Carlos da Ponte. 2.4.1 Artigos: A) Introdução ao Direito Digital autor: José Eduardo de Souza Pimentel; B) Apontamentos sobre a Tutela Jurisdicional do Direito à Moradia no Brasil autor: Horival Marques de Freitas Júnior; C) A Prescrição nas Ações de Improbidade Administrativa (Artigo 23, I, II e III da Lei nº 8.429/92) autor: Marcelo Figueiredo; D) As Tutelas Provisórias nos Contratos de Planos de Saúde autor: Marco Antonio Barbosa de Freitas; E) Contribuições da Filosofia do Direito e da Hermenêutica Filosófica para o Enfrentamento da Crise Estrutural do Brasil autores: Eudes Quintino de Oliveira e João Carneiro Duarte Neto; F) A Sentença Normativa de Natureza Econômica e o Regime de Precedentes Judiciais Vinculantes autores: Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale e Daniel Gonçalves Pontes Sodré; G) Perda do Cargo Público de Militares Estaduais por Sentença de Primeiro Grau Mutação do Artigo 125 § 4º da Constituição da República autores: Décio Alonso Gomes e Pedro Rabello Mariú; 2.5.2 Resenha Crítica: Os Verdadeiros Inimigos: Confrontação do ' Direito Penal do Inimigo' com o status personae das vítimas do aborto autor: João Santa Terra Júnior. 2.5. Biblioteca 'Hermínio Alberto Marques Porto'. Relatório de Atividades 2017-2018 (até 31/08/2018) Acervo total de 4013 sendo: 3456 livros impressos, 46 livros digitais, 471 monografias e 40 periódicos - títulos. Foram realizados: 554 Atendimentos, 66 Pesquisas, 120 Inscrições e 827 empréstimos; 2.6. Informática. 2.6.1. Transmissões dos cursos Direito Eleitoral com o público de 212 alunos e do Curso Extensão em Direito Sanitário com 51 alunos; 2.6.2. Transmissões dos eventos Ciclo Internacional de Palestras: Desenvolvimento da Justiça Terapêutica na América e em Portugal com 257 participantes e Workshop: Possibilidade de Composição em Casos de Improbidade Administrativa - Resolução CNMP nº 179/17 e Lei 13.140/15 com 74 participantes; 2.6.3. Gravação do 1º Curso de Extensão em Direitos Humanos, com o propósito de construir um acervo para videoteca do CEAF/ESMP; 2.6.4. Iniciado o projeto ESMP-Digital, em conjunto com o Setor de Pós-Graduação, digitalizando documentos do CEAF-ESMP, utilizando a ferramenta do Office 365 para armazenamentos dos documentos. Foram adotados procedimentos de classificação de documentos e codificação dos arquivos; 2.6.5. Implantação de melhorias e customizações da plataforma Oversee. 2.7. Assessoria de Comunicação. 2.7.1. Melhorias no site; 2.7.2. Novas campanhas implementadas consolidando uma melhoria estética e de lógica de comunicação; 2.7.3 Implementação de uma ferramenta de e-mail marketing, ampliando e qualificando de forma muito expressiva o alcance da divulgação das atividades; 2.7.4. Alavancagem das mídias sociais via qualificação da comunicação aplicada e sem investimento; 2.7.5. Publicação da 1ªedição 2018 Revista Jurídica alterando o lay-out; 2.7.6. Liferay elaborado em parceria com o CTIC um documento que estrutura a lógica para o edital de implementação do novo portal do MPSP (internet, intranet) e portal da ESMP; 2.8. Coordenadoria de Cultura e Comunicação e Extensão -Setor de Eventos 2.8.1 Ciclo de Debates. 2.8.1.1 I Ciclo de Reflexões sobre o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, palestrantes Fabíola Sucasas Negrão Covas, Izaías José de Santana (Prefeito de Jacareí), Silvia Chakian de Toledo Santos, Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, oferecido aos Membros e Servidores do MPSP e demais interessados, dia 09 de agosto de 2018 das 8h às 12h30, Auditório Ariano

Suassuna - Educamais, Jacareí-SP2; 2.8.1.2 Ciclo de Debates Urbanos - A produção da habituação social em áreas subutilizadas e a aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC), palestrantes diversos, oferecido para Membros e Servidores do MPSP e demais interessados, dia 20 de setembro de 2018, das 8h às 12h, Auditório da ESMP, São Paulo; 2.8.2 Congressos 2.8.2.1 IV Congresso Criminal do MPSP, palestrantes diversos, oferecido para Membros do MPSP e Membros do MP de outros Estados, período 27 a 29 de setembro 2018, horários dia 27 (abertura) 19h às 22h, dia 28 8h30 às 19h30 e dia 29 9h às 13h, Novotel Santos-SP; 2.8.2.2 22º Congresso de Meio Ambiente e 16º Congresso de Habilitação e Urbanismo do MPSP, palestrantes diversos, oferecido para Membros SP, Membros do MP outros Estados, Assessores e demais interessados; período 18 a 20 de outubro de 2018, Royal Palm Tower Anhanguera, Campinas-SP; 2.8.3 Curso de Adaptação 2.8.3.1 Curso de Adaptação aos Promotores de Justiça Substitutos do 92º Concurso de ingresso à carreira do Ministério Público de São Paulo, palestrantes diversos, período 06 a 31 de agosto de 2018, 8h30 às 18h30, Auditório ESMP São Paulo; 2.8.4 Curso de Capacitação 2.8.4.1 Curso de Capacitação Nenhum Estudante sem Comunicação, oferecido aos Membros, Servidores e demais interessados, nos períodos 8 a 29 de agosto, 12 a 26 de setembro, 3 a 24 de outubro e 7 a 21 de novembro de 2018, Auditório da APMP, Bauru-SP; 2.8.4.2 Curso de Capacitação Tempo de Despertar: programas de ressocialização e grupos reflexivos de homens autores de violência contra as mulheres, diversos palestrantes, oferecido para Membros, Servidores e demais interessados, nos períodos 02, 16 e 30 de outubro e 06, 13 e 27 novembro de 2018, 9h às 12h30, ESMP, sala Pierangeli, São Paulo; 2.8.5 Minicursos 2.8.5.1 Curso Estatuto da Pessoa com Deficiência, palestrante Lauro Luiz Gomes Filho, oferecido para os Membros, Servidores e demais interessados, dias 4 e 5 de outubro de 2018, 1º dia 19h30 às 22h 2º dia 8h30 às 11h30, Centro Cultural Matarazzo, Presidente Prudente; 2.8.5.2 Agência Criminal: Propostas para uma Nova Atuação Criminal do MP, palestrante Alexandre Rocha Almeida de Moraes, dia 22 de outubro de 2018, 18h30 às 22h30, Auditório das Promotorias de Justiça, Franca-SP; 2.8.6 Palestras 2.8.6.1 O Sistema Processual Penal Peruano e a Operação Lava Jato, palestrante José Antonio Neyra Flores (Juiz da Sessão Penal da Corte Suprema do Peru), oferecido aos Membros, Servidores, Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 24 de julho de 2018, 19h às 22h, Auditório ESMP, São Paulo; 2.8.6.2 Legítima Defesa que recai sobre terceiros: escudos humanos, defensores forçados e outros danos colaterais, palestrante Jesús María Silva Sánchez (Catedrático da Universidade Pompeu Fabra Barcelona), oferecido para Membros, Servidores, Estagiários e demais interessados, dia 23 de agosto de 2018, 9h às 12h, Auditório 33 PUCSP do Edifício Reitor Bandeira de Melo; 2.8.6.3 Voluntariado, Projetos Sociais e Atuação em Rede, palestrantes diversos, oferecido para Membros, Servidores, Estagiários e demais interessados, dia 18 de setembro de 2018, 8h30 às 12h30, Auditório da FADI, Sorocaba-SP; 2.8.6.4 Direitos Humanos: Passado, Presente e Futuro, palestrantes Andréa Santos Souza e José Fernando Vidal de Souza, oferecido para Membros, Servidores, Estagiários e demais interessados, dia 25 de setembro de 2018, 19h às 22h, Auditório das Promotorias de Justiça, Campinas-SP; 2.8.6.5 Tráfico de Pessoas: O Tráfico

de Órgãos sob a Perspectiva do Direito Espanhol, oferecido para Membros, Servidores, Estagiários e demais interessados, dia 18 de outubro de 2018, 9h30 às 12h, Auditório da ESMP, São Paulo; 2.8.7 Workshop 2.8.7.1 Possibilidade de Composição em Casos de Improbidade Administrativa - Resolução CNMP nº 179/17 e Lei nº 13.140/15, oferecido para Membros MPSP, Membros de outros Estados do MP e Analistas, dia 29 de junho de 2018, 9h às 13h, Auditório ESMP São Paulo; 2.8.7.2 Workshop de Defesa Animal, palestrantes diversos, oferecido para Membros, Servidores e demais interessados, 04 de setembro de 2018, 8h30 às 17h30, Auditório Ariano Suassuna, Educamais, Jacareí-SP;. 3. Pelo Diretor do CEAF-ESMP, Doutor Antonio Carlos da Ponte, ainda, foram apresentadas propostas de convênios com as seguintes entidades: APAE e Faculdade de Arquitetura da USP. Apresentou ainda, três projetos novos, submetidos à aprovação aos Conselheiros, curso de especialização em Processo Civil na Capital, período noturno iniciado no 2º semestre; curso de especialização em Direito Penal em Piracicaba com início no 1º semestre de 2019 e o curso de especialização de Direitos Difusos e Coletivos em Franca. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade pelos Conselheiros presentes. 4. Pelo Presidente do Colegiado, Dr. Gianpaolo Smanio, foi consignado elogio à Direção da Escola Superior, pelos trabalhos de 'internacionalização' da Escola Superior, com a presença de vários professores estrangeiros em eventos e cursos, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. 5. Registrou-se, ainda os elogios do Dr. José Roberto Rochel quanto ao Congresso do Meio Ambiente e Urbanismo, em especial o trabalho de organização, conteúdo e especialização dos palestrantes. 6. Por fim, o Diretor da CEAF, Dr. Da Ponte, propôs um voto de louvor ao Dr. Paulo Garrido de Paula, como Corregedor do MPSP no último biênio, pela grandeza, seriedade e compromisso no trabalho e modo de atuação, assim como incentivador da Escola, abertura ao diálogo e condução de aprimoramento em relação ao MPSP. Consignou-se agradecimentos pelo convívio com a Escola Superior, o desenvolvimento dos trabalhos de forma propositiva e espírito inovador e colaborativo do Dr. Corregedor. O Presidente do Conselho, Dr. Gianpaolo Smanio, estendeu o reconhecimento do trabalho do Dr. Corregedor, acompanhado de todos os Conselheiros. Dr. Paulo Garrido consignou o agradecimento pelos elogios e enalteceu o relacionamento respeitoso e republicano neste Conselho, consignando o modo de condução e trabalho do Dr. Gianpaolo Smanio na Procuradoria Geral de Justiça e do Dr. Antonio Carlos Da Ponte na Escola Superior. 7. Para constar, eu, Adriana Cerqueira de Souza, Secretária, lavrei a presente ata que será lida, apreciada e votada na próxima reunião.