PORTARIAS DE 02/06/2021

A - Subprocuradorias

Designando:

nº 5763/2021 - Kenzo Ricardo Catelan Yano, 122º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, nos dias 5 e 6 de junho de 2021, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 5764/2021 - Marcio Jose Assis Cezar, 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, nos dias 3 e 4 de junho de 2021, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 5765/2021 - Regina Krauter, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, nos dias 5 e 6 de junho de 2021, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 5766/2021 - Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, nos dias 3 e 4 de junho de 2021, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

B - Secretarias

Autorizando:

nº 5767/2021 - Mario Sergio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar do seminário “Justiça Terapêutica e uma Mudança de Paradigma”, na mesa de abertura e mesa 1 “As interfaces da Justiça Terapêutica com a Justiça Restaurativa e o encarceramento vinculado ao uso/dependência de drogas”, a ser realizado, por meio virtual, pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado do Paraná (CONESD), no dia 26 de junho de 2021, a partir das 9 horas, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Proc. SEI nº 29.0001.0108719.2021-97)

nº 5768/2021 - Paulo Cesar Correa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, a se ausentar de suas funções, para participar da Mesa Diretora da Reunião Conjunta por Videoconferência do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, no dia 10 de junho de 2021, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Proc. SEI nº 29.0001.0108732.2021-37)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 5769/2021 - a portaria nº 5523/2021 que designou Lucas Frehse Ribas, 2º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 2 de junho de 2021.

Designando:

nº 5770/2021 - Lucas Corradini da Silva, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 17 a 31 de maio de 2021.

nº 5771/2021 - Lucas Corradini da Silva, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 16 de maio de 2021.

nº 5772/2021 - Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 7 a 11 de junho de 2021.

nº 5773/2021 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 2 de junho de 2021.

nº 5774/2021 - Fabio Aparecido Gasque, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 21 a 30 de junho de 2021.

nº 5775/2021 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 7 a 8 de junho de 2021.

nº 5776/2021 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de junho de 2021.

nº 5777/2021 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 30 de junho de 2021.

nº 5778/2021 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 1 a 9 de junho de 2021.

nº 5779/2021 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de junho de 2021.

nº 5780/2021 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 15 de junho de 2021.

nº 5781/2021 - Larissa Buentes Frazao, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de junho de 2021.

nº 5782/2021 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 11 de junho de 2021.

nº 5783/2021 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 11 de junho de 2021.

nº 5784/2021 - Mario Yamamura, 3º Promotor de Justiça de Marília, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, no dia 2 de junho de 2021.

nº 5785/2021 - Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 7 a 11 de junho de 2021.

nº 5786/2021 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho (ESAJ), no dia 2 de junho de 2021.

nº 5787/2021 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, no dia 8 de junho de 2021.

nº 5788/2021 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 11 de junho de 2021.

Republicadas:

nº 4549/2021 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 13 e 15 a 16 de maio de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2021)

nº 4780/2021 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 17 a 31 de maio de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/05/2021)

nº 4975/2021 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 13 de junho de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2021)

nº 5029/2021 - Marcelo Orlando Mendes, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 14 a 30 de junho de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2021)

nº 5295/2021 - Mario Yamamura, 3º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, no dia 1 e de 3 a 30 de junho de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/05/2021)

nº 5342/2021 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 1 a 7, 9 a 14 e 16 a 30 de junho de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2021)

nº 5536/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de JUNHO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Kelli Giovanna Altieri Arantes (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2021)

nº 5539/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Vera Lucia Acayaba De Toledo (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2021)

nº 5683/2021 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 6 e 9 a 11 de junho de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2021)

nº 5738/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VIII - Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500341-59.2021.8.26.0472, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Porto Ferreira, a partir de 04 de maio de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2021)

nº 5747/2021 - Hermes Duarte Morais, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 19 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 21 a 24 de maio de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2021)

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

Designando:

nº 006/2021 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

03/06/21 - Quinta-feira

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Tiago de Toledo Rodrigues

04/06/21 - Sexta-feira

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

05/06/21 - Sábado

Marcos de Matos

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

06/06/21 - Domingo

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Tiago De Toledo Rodrigues

12/06/21 - Sábado

Marcos de Matos

Santiago Miguel Nakano Perez

13/06/21 - Domingo

Marcos de Matos

Santiago Miguel Nakano Perez

19/06/21 - Sábado

Jairo Edward de Luca

Marcos de Matos

20/06/21 - Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Tiago de Toledo Rodrigues

26/06/21 - Sábado

Jairo Edward de Luca

Marcos de Matos

27/06/21 - Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Santiago Miguel Nakano Perez

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 15/05/2021)

AVISOS

Aviso nº 616/2020 - PGJ-AD, de 21/12/2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, daquelas Procuradorias de Justiça. ?Os?itens abaixo negritados indicam as alterações na escala original em razão de afastamento de cargo ou necessidade de serviço.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2021

JANEIRO:

09 e 10 - JOSE CLAUDIO DE MELO COSTA

16 e 17 - JOSE AVELINO GROTA DE SOUZA

23, 24 e 25 (Aniversário de São Paulo) - MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

30 e 31 - RODOLFO RODRIGUES FILHO

FEVEREIRO:

06 e 07 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

13 e 14 - MILDRED GONZALES ZORZI ROCHA

20 e 21 - WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

27 e 28 - ARUAL MARTINS

MARÇO:

06 e 07 - THALES CEZAR DE OLIVEIRA

13 e 14 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

20 e 21 - MARCELO DAWALIBI

27 e 28 - TATIANA VIGGIANI BICUDO

ABRIL:

01 (Endoenças) e 02 (Sexta-feira da Paixão) - WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

03 e 04 (Páscoa) - RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

10 e 11 - ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA

17 e 18 - MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

21 (Tiradentes) - LUIZ PAULO SANTOS AOKI

24 e 25 - VALTER FOLETO SANTIN

MAIO:

01 (Dia do Trabalho) e 02 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

08 e 09 - RICARDO BARBOSA ALVES

15 e 16 - CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JUNIOR

22 e 23 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

29 e 30 - CESAR PINHEIRO RODRIGUES

JUNHO:

03 (Corpus Christi) e 04 - VALERIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA

05 e 06 - KENZO RICARDO CATELAN YANO

12 e 13 - VILSON BAUMGARTNER

19 e 20 - CESAR DARIO MARIANO DA SILVA

26 e 27 - NORBERTO JOIA

JULHO:

03 e 04 - MILTON THEODORO GUIMARÃES FILHO

09 (Revolução Constitucionalista), 10 e 11 - SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS

17 e 18 - DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

24 e 25 - LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

31 - EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

AGOSTO:

01 - EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

07 e 08 - ROBERTO LIVIANU

14 e 15 - MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

21 e 22 - JOSE FRANCISCO CAGLIARI

28 e 29 - HIDEJALMA MUCCIO

SETEMBRO:

04 e 05 - ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

06 e 07 (Independência do Brasil) - CICERO JOSE DE MORAIS

11 e 12 - HELIO LOMA GARCIA

18 e 19 - PEDRO WILSON BUGARIB

25 e 26 - ANDRE LUIZ BUCHALA

OUTUBRO:

02 e 03 - ELIANE APARECIDA TASSO BOTKOWSKI

09 e 10 - IVANDIL DANTAS DA SILVA

11 e 12 (Nossa Senhora Aparecida) - FERNANDO HENRIQUE NAZAR DE ARRUDA

16 e 17 - EDSON ALVES DA COSTA

23 e 24 - JOSE FERNANDO CECCHI JUNIOR

28 (Dia do Servidor Público) - PEDRO FRANCO DE CAMPOS

30 e 31 - JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

NOVEMBRO:

01 e 02 (Finados) - JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

06 e 07 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

13, 14 e 15 (Proclamação da República) - SERGIO NEVES COELHO

20 (Consciência Negra) e 21 - WALTER PAULO SABELLA

27 e 28 - LUIZ CYRILLO FERREIRA JUNIOR

DEZEMBRO:

04 e 05 - RODRIGO CESAR REBELLO PINHO

08 (Dia da Justiça) - JOÃO ALVES DE SOUZA CAMPOS

11 e 12 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES MARREY

18 e 19 - PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL

RECESSO

20 e 21 - LUIS DANIEL PEREIRA CINTRA

22 e 23 - PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) - MARCILIO GRECCO

26 e 27 - PERSEU GENTIL NEGRÃO

28 e 29 - CARLOS FERNANDES SANDRIN

30 e 31 (Véspera de Ano Novo) - ROSA ASCHENBRENNER CONSALES

JANEIRO DE 2022:

01 (Ano Novo) e 02 - NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

03 e 04 - VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

05 e 06 - CARLOS HENRIQUE MUND

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/12/2020)

Aviso nº 617/2020 - PGJ-AD, de 21/12/2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2021, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2021

JANEIRO:

Dias 9 e 10 - MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

Dias 16 e 17 - ROLANDO MARIA DA LUZ

Dias 23, 24 e 25 (Aniversário de São Paulo) - RICARDO DIAS LEME

Dias 30 e 31 de janeiro - PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS

FEVEREIRO:

Dias 6 e 7 - MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

Dias 13 e 14 - HAMILTON ALONSO JUNIOR

Dias 20 e 21 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI

Dias 27 e 28 - SERGIO TURRA SOBRANE

MARÇO:

Dias 6 e 7 - EBNEZER SALGADO SOARES

Dias 13 e 14 - PEDRO EUGENIO FREDERICO

Dias 20 e 21 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER

Dias 27 e 28 - EDGARD MOREIRA DA SILVA

ABRIL:

Dias 1º (Endoenças) e 2 (Sexta-feira da Paixão) - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR

Dias 3 e 4 (Páscoa) - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Dias 10 e 11 - HAMILTON ALONSO JUNIOR

Dias 17 e 18 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI

Dia 21 (Tiradentes) - VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

Dias 24 e 25 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR

MAIO:

Dias 1º (Dia do Trabalho) e 2 - ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

Dias 8 e 9 - JOSE LUIZ SANCHES

Dias 15 e 16 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER

Dias 22 e 23 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

Dias 29 e 30 - JUANG YUH YU

JUNHO:

Dias 3 (Corpus Christi) e 4 - MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

Dias 5 e 6 - REGINA KRAUTER

Dias 12 e 13 - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA

Dias 19 e 20 - CARLOS ALBERTO AMIN FILHO

Dias 26 e 27 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

JULHO:

Dias 3 e 4 - JOSE CARLOS DE FREITAS

Dias 9 (Revolução Constitucionalista), 10 e 11 - MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA

Dias 17 e 18 - ISABELLA RIPOLI MARTINS

Dias 24 e 25 - WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR

Dia 31 - TULIO TADEU TAVARES

AGOSTO:

Dia 1º - TULIO TADEU TAVARES

Dias 7 e 8 - WANDERLEYA LENCI

Dias 14 e 15 - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Dias 21 e 22 - MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

Dias 28 e 29 - GILBERTO NONAKA

SETEMBRO:

Dias 4 e 5 - JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

Dias 6 e 7 (Independência do Brasil) - JOSE EDUARDO ISMAEL LUTTI

Dias 11 e 12 - MARCELO ROVERE

Dias 18 e 19 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA

Dias 25 e 26 - CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO

OUTUBRO:

Dias 2 e 3 - ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA

Dias 9 e 10 - LYCURGO DE CASTRO SANTOS

Dias 11 e 12 (Nossa Senhora Aparecida) - EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

Dias 16 e 17 - ELAINE MARIA BARREIRA GARCIA

Dias 23 e 24 - VILMA HAYEK

Dia 28 (Dia do Servidor Público) - JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

Dias 30 e 31 - MARIO AUGUSTO BRUNO NETO

NOVEMBRO:

Dias 1º e 2 (Finados) - ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA

Dias 6 e 7 - NILZA RUSSO FERREIRA

Dias 13, 14 e 15 (Proclamação da República) - LUIZ EDUARDO SIEGL

Dias 20 (Dia da Consciência Negra) e 21 - LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI

Dias 27 e 28 - EDUARDO ULIAN

DEZEMBRO:

Dias 4 e 5 - LUIZ SALES DO NASCIMENTO

Dia 8 (Dia da Justiça) - DELTON ESTEVES PASTORE

Dias 11 e 12 - NELSON LUIS SAMPAIO DE ANDRADE

Dias 18 e 19 - LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO

RECESSO

Dias 20 e 21 - FERNANDA LEAO DE ALMEIDA

Dias 22 e 23 - LUCIANA FERREIRA LEITE PINTO

Dias 24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) - OTAVIO JOSE CALLEJAO

Dias 26 e 27 - EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA

Dias 28 e 29 - JOSE LUIZ SANCHES

Dias 30 e 31 (Véspera de Ano Novo) - ALFREDO COIMBRA

JANEIRO DE 2022:

Dias 1º (Ano Novo) e 2 - LILIAM CRISTINA MARQUES DA COSTA

Dias 3 e 4 - CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI

Dias 5 e 6 - JURANDIR NORBERTO MARÇURA

Dias 8 e 9 - ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/12/2020)

Aviso nº 255/2021 - PGJ-AD, de 23/04/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de MAIO de 2021..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.

MAIO

DIA 3 - segunda-feira

1º PJ CRIMINAL DE SANTANA

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

123º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

128º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

6º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 4 - terça-feira

THOMAS MOHYICO YABIKU

JULIANO CARVALHO ATOJI

OSIAS DAUDT

MARCIA LOURENÇO MONASSI

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

118º PJ CRIMINAL

7º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 5 - quarta-feira

MARCIA LOURENÇO MONASSI

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

1º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

120º PJ CRIMINAL

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIA 6 - quinta-feira

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

6º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

THOMAS MOHYICO YABIKU

PAULO D`AMICO JUNIOR

ANTONIO NOBRE FOLGADO

DIA 7 - sexta-feira

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

PAULO DAMICO JUNIOR

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

DIA 10 - segunda-feira

MARCIA LOURENÇO MONASSI

19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO D`AMICO JUNIOR

16º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

DIA 11 - terça-feira

11º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JULIANO CARVALHO ATOJI

1º PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

17º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ANTONIO NOBRE FOLGADO

DIA 12 - quarta-feira

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

KARINA KEIKO KAMEI

9º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 13 - quinta-feira

13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 14 - sexta-feira

1º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

PAULO D`AMICO JUNIOR

THOMAS MOHYICO YABIKU

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

3º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

OSIAS DAUDT

DIA 17 - segunda-feira

2º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

KARINA KEIKO KAMEI

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

3º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

DIA 18 - terça-feira

3º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

21º PJ CRIMINAL

42º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

82º PJ CRIMINAL

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

DIA 19 - quarta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

WILMAR PINTO CORREIA

CLAUDIA PORRO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DIA 20 - quinta-feira

THOMAS MOHYICO YABIKU

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

OSIAS DAUDT

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JULIANO CARVALHO ATOJI

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

DIA 21 - sexta-feira

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

SILVIA VIEIRA MARQUES

OSIAS DAUDT

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

FABIOLA MORAN

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

4º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 24 - segunda-feira

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

31º PJ CRIMINAL

45º PJ CRIMINAL

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 25 - terça-feira

OSIAS DAUDT

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

46º PJ CRIMINAL

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

6º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 26 - quarta-feira

9º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

OSIAS DAUDT

67º PJ CRIMINAL

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

DIA 27 - quinta-feira

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

KARINA KEIKO KAMEI

47º PJ CRIMINAL

71º PJ CRIMINAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

102º PJ CRIMINAL

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 28 - sexta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

CELSO ELIO VANNUZINI

RENAN MENDES RODRIGUES

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 31 - segunda-feira

SILVIA VIEIRA MARQUES

33º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

68º PJ CRIMINAL

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCIA LOURENÇO MONASSI

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 24/04/2021)

Aviso nº 268/2021 - PGJ-AD, de 30/04/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2021.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 4: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dias 5 E 6: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 7 E 10: Fabio Perez Fernandez

Dia 11: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 12: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 13: Fabio Perez Fernandez

Dia 14: Daniel Santerini Caiado

Dia 17: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 18: Renato dos Santos Gama

Dia 19: Daniel Santerini Caiado

Dia 20: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 21: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 24: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 25: Fabio Perez Fernandez

Dia 26: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dias 27 E 28: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 31: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 4: Daniele Maciel da Silva

Dia 5: Eduardo Soares Amaral

Dia 6: Marcelo Vieira de Mello

Dia 7: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 10: Roseli Naldi Souza

Dia 11: Edivon Teixeira Junior

Dia 12: Roseli Naldi Souza

Dia 13: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 14: Roseli Naldi Souza

Dia 17: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 18: Edivon Teixeira Junior

Dia 19: Roseli Naldi Souza

Dia 20: Thelma Thais Cavarzere

Dias 21 E 24: Edivon Teixeira Junior

Dia 25: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 26: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 27: Daniele Maciel da Silva

Dia 28: Rodrigo Nunes Serapiao

Dia 31: Marcelo Vieira de Mello

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 3, 5, 12, 17, 19, 26 E 31: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 4, 10, 11, 18 , 24 E 25: Alexander Martins Matias

Dias 6 E 20: Alexandre Cid de Andrade

Dias 7, 21 E 28: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 13, 14 E 27: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dias 3, 11, 18, 19, 24 E 31: Marco Antonio de Souza

Dias 4, 10, 17, 25 E 26: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 5 E 12: Sorandy Ayres Santos

Dias 6, 13, 20 E 27: Debora de Camargo Aly

Dias 7, 14, 21 E 28: Daniela Domingues Hristov

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 3: Cassio Murilo Schiavo

Dia 4: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 5: Joao Paulo Robortella

Dia 6: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 7: Lucas Frehse Ribas

Dia 10: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 11 E 12: Andre Pereira da Silva Brunoro

Dia 13: Fabiola Aparecida Cezarini

Dia 14: Lucas Frehse Ribas

Dia 17: Rodrigo Belline Lopes

Dia 18: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dias 19 E 20: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 21: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 24: Leticia Rosa Ravacci

Dia 25: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 26: Joao Paulo Robortella

Dia 27: Fabio Aparecido Gasque

Dia 28: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 31: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 4: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 5: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Dia 6: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 7: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 10: Aline Morgado da Rocha

Dia 11: Adonai Gabriel

Dia 12: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 13: Aline Morgado da Rocha

Dia 14: Ana Maria Buoso

Dia 17: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 18: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 19: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 20: Fernando Cruz Fochesato

Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 24: Adonai Gabriel

Dia 25: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 26: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 27: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 28: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 31: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Rodrigo Vendramini

Dia 4: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dias 5 E 6: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 7: Sergio Clementino

Dia 10: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 11: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 12: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 13: Dosmar Sandro Valeri

Dia 14: Ana Carolina Macri Morais

Dia 17: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 18: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 19: Andre Luis de Souza

Dia 20: Ary Cesar Hernandez

Dia 21: Fernando Cesar de Paula

Dia 24: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 25: Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes

Dia 26: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 27: Jose Marcio Rosetto Leite

Dia 28: Evandro Ornelas Leal

Dia 31: Joao Paulo Gabriel de Souza

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 3: Lucas Frehse Ribas

Dia 4: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 5 E 6: Wilson Velasco Junior

Dias 7 E 10: Renato Augusto Valadão

Dia 11: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 12: Wilson Velasco Junior

Dia 13: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 14: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 17: Luciana Amorim de Camargo

Dia 18: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 19: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 20: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 21: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 24: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 25: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 26: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 27: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 28: Jose Julio Lozano Junior

Dia 31: Marcelo Sigari Moriscot

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 5: Leandro Conte de Benedicto

Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 7: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 11: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 12: Igor Volpato Bedone

Dia 13: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 20: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 21: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 26: Igor Volpato Bedone

Dia 27: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 5: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 6: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 7: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 10: Vanessa Zorzan

Dia 11: Helio Perdomo Junior

Dia 12: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 13: Rodrigo Melgarejo

Dia 14: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 17: Mario Yamamura

Dia 18: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 19: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 20: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 21: Pedro Romao Neto

Dia 24: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 25: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 26: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 27: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 28: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 31: Vanessa Zorzan

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 3: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 4 E 5: Andre Gandara Orlando

Dia 6: Neander Antonio Sanches

Dia 7: Andre Gandara Orlando

Dia 10: Debora Orsi Dutra

Dia 11: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 12: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 13: Joao Henrique Ferreira

Dia 14: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 17: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Joao Henrique Ferreira

Dia 19: Andre Gandara Orlando

Dia 20: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 21: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 24: Ricardo Takashima Kakuta

Dias 25 E 26: Luis Claudio Davansso

Dia 27: Andre Gandara Orlando

Dia 28: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 31: Ericson Campos de Castilho

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 3: Michelle Chuffi Vallim

Dia 4: Jose Joel Domingos

Dia 5: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 6: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 7: Paulo Kishi

Dia 10: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 11: Claudio Jose Baptista Morelli

Dias 12 E 13: Paulo Kishi

Dia 14: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 17: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 18: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 19: Paulo Kishi

Dia 20: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dias 21, 24 E 25: Paulo Kishi

Dia 26: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 28: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 31: Claudio Jose Baptista Morelli

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 3: Adelmo Pinho

Dia 4: Bruno Orsini Simonetti

Dia 5: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dias 6 E 7: Flavio Hernandez Jose

Dia 10: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 11: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 12: Paulo Campos dos Santos

Dia 13: Paulo Domingues Junior

Dia 14: Pierre Pena Rocha

Dia 17: Patricia Soares de Souza

Dias 18 E 19: Dorio Sampaio Dias

Dia 20: Flavio Hernandez Jose

Dia 21: Adelmo Pinho

Dia 24: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 25: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 26: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 27: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 28: Adelmo Pinho

Dia 31: Bruno Orsini Simonetti

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Hamilton Fernado Lisi

Dia 4: Ethel Cipele

Dia 5: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 6: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 7: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 10: Manoel Jose Berça

Dia 11: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 12: Ramon Lopes Neto

Dia 13: Leonardo Bellini de Castro

Dia 14: Ethel Cipele

Dia 17: Hermes Duarte Morais

Dia 18: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 19: Fernanda Gomez D´Amico

Dia 20: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dias 21 E 24: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 25: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 26: Daniel Tosta de Freitas

Dia 27: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 28: Manoel Jose Berça

Dia 31: Carlos Eduardo Devos de Melo

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 3: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 4: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 5: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 6: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 7: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 10: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 11: Omar Mazloum

Dia 12: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 13: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 14: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

Dia 17: Gabriella Lanza Passos

Dia 18: Larissa Buentes Frazao

Dia 19: Michelle Bregnoli de Salvo

Dias 20, 21 E 24: Larissa Buentes Frazao

Dia 25: Omar Mazloum

Dias 26 E 27: Fernando Vernice dos Anjos

Dias 28 E 31: Gabriella Lanza Passos

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 4: Fernando Pascoal Lupo

Dia 5: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 6: Fernanda Ratcov Borges

Dia 7: Lucas Damasceno de Lima

Dia 10: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 11: Lucas Damasceno de Lima

Dia 12: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 13: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 14: Luis Gustavo Castoldi

Dia 17: Deborah Cristina Benatti

Dia 18: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 19: Lucas Damasceno de Lima

Dias 20 E 21: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 24: Joicy Fernandes Romano

Dia 25: Silvio Fernando de Brito

Dia 26: Fernando Pascoal Lupo

Dia 27: Fernanda Ratcov Borges

Dia 28: Clovis de Castro Humes

Dia 31: Thiago Alcocer Marin

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 4: Henrique Lucas de Miranda

Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 6: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 7: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 10: Natalie Riskalla Anchite

Dia 11: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 12: Flavio Boechat Albernaz

Dia 13: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 14: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 17: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 18: Daniela Michele Santos Neves

Dia 19: Ricardo Framil

Dia 20: Fabio Rodrigues Lima

Dia 21: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 25: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 26: Jose Franclin Andrade de Souza

Dia 27: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 28: Debora Bezerra de Menezes

Dia 31: Leandro Lippi Guimaraes

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 3: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 4: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 5: Celestiany Villar da Silva

Dia 6: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 7: Alexandre Affonso Castilho

Dia 10: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 11: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 12: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 13: Leonardo Rezek Pereira

Dia 14: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 17: Leonardo Rezek Pereira

Dia 18: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 19: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 20: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dias 21 E 24: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 25: Eduardo Dias Brandao

Dia 26: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 27: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 28: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 31: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 3: Henrique Lucas de Miranda

Dia 4: Gianfranco Silva Caruso

Dias 5 E 6: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 7: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 10: Ricardo Reis Simili

Dia 11: Raissa Cesar Molinari

Dia 12: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 13: Rui Antunes Horta

Dia 14: Gilberto Cabett Junior

Dias 17 E 18: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 19: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 20: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 21: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 24: Carlos Schelini Cesar

Dia 25: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 26: Rui Antunes Horta

Dia 27: Raphael Barbosa Braga

Dia 28: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 31: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 4: Lister Caldas Braga Filho

Dia 5: Marcelo Silva Cassola

Dia 6: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 10: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 11: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 12: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 13: Marcelo Silva Cassola

Dias 14 E 17: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 18: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 19: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 20: Marilia Molina Schlittler

Dia 21: Alexandre Acerbi

Dia 24: Guilherme Silva de Deus

Dias 25 E 26: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 27: Camila Teixeira Pinho

Dias 28 E 31: Ricardo Navarro Soares Cabral

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 01/05/2021)

Aviso nº 269/2021 - PGJ-AD, de 30/04/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1:

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 2:

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 8:

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

EUVER ROLIM

DIA 9:

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 15:

EUVER ROLIM

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 16:

RENATO DOS SANTOS GAMA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 22:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 23:

SILVIA DE FREITAS DENARI

VANESSA BORTOLOMASI

DIA 29:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 30:

ELOY OJEA GOMES

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 1 E 2:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIAS 8, 9, 15 E 16:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIAS 22 E 23:

ROSELI NALDI SOUZA

DIAS 29 E 30:

RODRIGO SIMON MACHADO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 1 E 2:

JOAO ALVARO SOARES

DIAS 8 E 9:

JOSE LUIZ SAIKALI

DIAS 15 E 16:

CINTIA MARANGONI

DIAS 22 E 23:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIAS 29 E 30:

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 1 E 2:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

DIAS 8 E 9:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

DIAS 15 E 16:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEHA

DIAS 22 E 23:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCOS MENDES LYRA

DIAS 29 E 30:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIA 1:

JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DIA 2:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

DIAS 8 E 9:

JANDIR MOURA TORRES NETO

JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 15:

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DIA 16:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DIAS 22 E 23:

JOAO PAULO ROBORTELLA

JORDANA CALIXTO PORTO

DIAS 29 E 30:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

FABIO APARECIDO GASQUE

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 1 E 2:

ANA MARIA BUOSO

DIAS 8 E 9:

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIAS 15 E 16:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

DIAS 22 E 23:

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

DIAS 29 E 30:

FERNANDO CRUZ FOCHESAT

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 1 E 2:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 8, 9, 15 E 16:

RODRIGO LOPES

DIAS 22 E 23:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 29 E 30:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIA 1:

ALINE MORAES

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

DIA 2:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 8:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 9:

ALINE MORAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIAS 15 E 16:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 22 E 23:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 29 E 30:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

LEONARDO LIBERATTI

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 1 E 2:

GUSTAVO ANDREATO

DIAS 8 E 9:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS 15 E 16:

GUSTAVO ANDREATO

DIAS 22 E 23:

AMELIO PASINI JUNIOR

DIAS 29 E 30:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 1 E 2:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIAS 8 E 9:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

DIAS 15 E 16:

ALINE MORAES

DIAS 22 E 23:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIAS 29 E 30:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 1, 2, 8 E 9:

SERGIO CLEMENTINO

DIAS 15 E 16:

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIAS 22 E 23:

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIAS 29 E 30:

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 1 E 2:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

DIAS 8 E 9:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIAS 15 E 16:

RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 22:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 23:

GABRIEL CARETA DO CARMO

DIAS 29 E 30:

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 1 E 2:

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIAS 8 E 9:

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

DIAS 15 E 16:

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIAS 22 E 23:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIAS 29 E 30:

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIAS 1 E 2:

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 8:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 9

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 15:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 16:

DEBORA ORSI DUTRA

DIA 22:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 23:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 29:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 30:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 1 E 2:

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIAS 8 E 9:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIAS 15, 16, 22, 23, 29 E 30:

PAULO KISHI

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIAS 1 E 2:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIAS 8 E 9:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIAS 15 E 16:

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

DIAS 22 E 23:

ADELMO PINHO

DIAS 29 E 30:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIA 1:

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

MANOEL JOSE BERÇA

DIA 2:

HAMILTON FERNANDO LISI

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

DIAS 8 E 9:

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

DIAS 15 E 16:

ROBERTO ABDUL NOUR

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

DIAS 22 E 23:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

HAMILTON FERNANDO LISI

DIAS 29 E 30:

MANOEL JOSE BERÇA

NAUL LUIZ FELCA

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 1 E 2:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIA 8:

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIA 9:

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIA 15:

OMAR MAZLOUM

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIA 16:

LARISSA BUENTES FRAZAO

OMAR MAZLOUM

DIA 22:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIA 23:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIAS 29 E 30:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

RODRIGO MACHADO FONSECA

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1:

FLAVIA FLORES RIGOLO

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 2:

FERNANDA RATCOV BORGES

FLAVIA FLORES RIGOLO

DIAS 8 E 9:

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIAS 15 E 16:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DIAS 22 E 23:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

MARCIA OTSUKA MORISHITA

DIAS 29 E 30:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

THIAGO ALCOCER MARIN(

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 1 E 2:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIAS 8 E 9:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIAS 15 E 16:

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 22:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

DIA 23:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIAS 29 E 30:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 1 E 2:

TIAGO DE OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIAS 8 E 9:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

DIAS 15, 16, 22 E 23:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIAS 29 E 30:

NATALIA DANELLI RODRIGUES

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 1 E 2:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIAS 8 E 9:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

DIAS 15 E 16:

FERNANDO FIETZ BRITO

DIAS 22 E 23:

CAROLINA LIMA ANSON

DIAS 29 E 30:

HELOISE MAIA DA COSTA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1:

ALEXANDRE ACERBI

DIA 2:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIAS 8 E 9:

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

DIA 15:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 16:

DANIELE MACIEL DA SILVA

DIA 22:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 23:

MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 29:

MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 30:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIAS 1 E 2:

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

DIAS 8, 9, 15 E 16:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

DIA 22:

ALINE MORAES

DIA 23:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIAS 29 E 30:

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 01/05/2021)

Aviso nº 297/2021 - PGJ-AD, de 14/05/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2021.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2021

JUNHO

DIA 3:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Igor Kozlowski

Juliano Carvalho Atoji

Maria Fernanda Balsalobre Pinto

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Paulo D`Amico Junior

Paulo Henrique Castex

DIA 4:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Igor Kozlowski

Juliano Carvalho Atoji

Maria Fernanda Balsalobre Pinto

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Paulo Henrique Castex

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIAS 5 E 6:

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cintia Marangoni

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Juliano Carvalho Atoji

Leandro Silva Xavier

Renan Mendes Rodrigues

Roberta Ama Ferrante Alves

Silvia Chakian de Toledo Santos

DIA 12:

Annunziata Alves Iulianello

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Estefania Ferrazzini Paulin

Igor Kozlowski

Ingrid Maria Bertolino Braido

Karina Keiko Kamei

Olavo Evangelista Pezzotti

Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

DIA 13:

Annunziata Alves Iulianello

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Denise Elizabeth Herrera

Igor Kozlowski

Ingrid Maria Bertolino Braido

Karina Keiko Kamei

Olavo Evangelista Pezzotti

Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

DIAS 19 E 20:

Arthur Pinto de Lemos Junior

Bruno Servello Ribeiro

Denise Elizabeth Herrera

Elvecio de Faria Barbosa

Joel Carlos Moreira da Silveira

Marcelo Batlouni Mendroni

Orion Pereira da Costa

Roberto Barbosa Alves

Vagner dos Santos Queiroz

DIA 26:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Denise Elizabeth Herrera

Larissa Motta Nunes Liger

Olavo Evangelista Pezzotti

Paulo DAmico Junior

Taciana Trevisoli Panagio Gil

DIA 27:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Estefania Ferrazzini Paulin

Larissa Motta Nunes Liger

Olavo Evangelista Pezzotti

Paulo DAmico Junior

Taciana Trevisoli Panagio Gil

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2021

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

JUNHO

DIAS 3 E 4: Maria Stella Camargo Milani

DIAS 5 E 6: Lafaiete Ramos Pires

DIAS 12 E 13: Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira

DIAS 19 E 20: Cintia Michiko Bergamo

DIAS 26 E 27: Isabel Dorsa Gerner Maggion

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 15/05/2021)

Aviso nº 303/2021 - PGJ-SUBINST, de 17/05/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 2º, do Ato Normativo nº 53, de 15.02.95 e diante da prorrogação do prazo da entrega do Imposto de Renda ano base 2020, exercício 2021, na Receita Federal, deverá ser entregue até 31 de agosto p.f. a competente Declaração de Bens, abrangendo os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2020, por meio eletrônico, em documento no formato “PDF”, utilizando-se para tanto o “Sistema de Declaração de Bens”, disponível no Portal da Comunicação do site do Ministério Público, sendo facultada a entrega da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal ou o preenchimento do formulário correspondente, cujo link está disponível na página mencionada anteriormente.

AVISA, ainda, que o acesso ao Portal somente será possível desde que o membro esteja devidamente “logado” na intranet, no Portal da Comunicação, item “Sistemas”, subitem “Declaração de Bens” (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Portal_de_Sistemas/Declaracao_Bens) e que depois de encaminhada a referida declaração, o membro receberá um e-mail confirmando seu recebimento e tão logo processada, receberá nova correspondência eletrônica acerca de seu status, informando se o documento foi aceito ou rejeitado devido alguma inconsistência.

Aviso nº 320/2021 - PGJ-AD, de 21/05/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2021..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.

JUNHO

DIA 1 - terça-feira

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

MARCIA LOURENÇO MONASSI

51º PJ CRIMINAL

ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN

94º PJ CRIMINAL

104º PJ CRIMINAL

1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 2 - quarta-feira

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

THOMAS MOHYICO YABIKU

OSIAS DAUDT

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DIA 7 - segunda-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

53º PJ CRIMINAL

MARCIA LOURENÇO MONASSI

PAULO D`AMICO JUNIOR

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

DIA 8 - terça-feira

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

37º PJ CRIMINAL

54º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

95º PJ CRIMINAL

105º PJ CRIMINAL

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

DIA 9 - quarta-feira

16º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

56º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

5º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 10 - quinta-feira

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

JULIANO CARVALHO ATOJI

55º PJ CRIMINAL

75º PJ CRIMINAL

96º PJ CRIMINAL

106º PJ CRIMINAL

6º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 11 - sexta-feira

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

KARINA KEIKO KAMEI

57º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 14 - segunda-feira

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

38º PJ CRIMINAL

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

78º PJ CRIMINAL

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

113º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 15 - terça-feira

JULIANO CARVALHO ATOJI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

58º PJ CRIMINAL

79º PJ CRIMINAL

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 16 - quarta-feira

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

39º PJ CRIMINAL

123º PJ CRIMINAL

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

128º PJ CRIMINAL

114º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 17 - quinta-feira

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

60º PJ CRIMINAL

PAULO DAMICO JUNIOR

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

117º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 18 - sexta-feira

1º PJ CRIMINAL DE SANTANA

40º PJ CRIMINAL

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 21 - segunda-feira

2º PJ CRIMINAL DE SANTANA

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

124º PJ CRIMINAL

3º PJ CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

1º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

119º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 22 - terça-feira

3º PJ CRIMINAL DE SANTANA

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

122º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

118º PJ CRIMINAL

1º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 23 - quarta-feira

4º PJ CRIMINAL DE SANTANA

5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

6º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

120º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 24 - quinta-feira

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

PAULO D`AMICO JUNIOR

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 25 - sexta-feira

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

OSIAS DAUDT

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO DAMICO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

DIA 28 - segunda-feira

11º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

1º PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

16º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 29 - terça-feira

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

1º PJ CRIMINAL DA LAPA

9º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

17º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 30 - quarta-feira

13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 22/05/2021)

Aviso nº 321/2021 - PGJ-AD, de 21/05/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2021.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Mariana da Fonseca Piccinini

Dia 2: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 7: Vanessa Bortolomasi

Dia 8: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 9: Eloy Ojea Gomes

Dia 10: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 11: Euver Rolim

Dia 14: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 15: Euver Rolim

Dias 16 E 17: Marcos Neri de Almeida

Dia 18: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 21: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 22: Helio Junqueira de Carvalho Neto

DIA 23: Fabio Perez Fernandez

Dia 24: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 25: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 29: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 30: Roberta Bena Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Rodrigo Nunes Serapiao

Dia 2: Ana Lucia Sayuri Watanabe

Dia 7: Edivon Teixeira Junior

Dia 8: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 9: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 10: Edivon Teixeira Junior

Dia 11: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 14: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 15: Ana Paula Mazza

Dia 16: Thelma Thais Cavarzere

Dias 17 E 18: Edivon Teixeira Junior

Dia 21: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 22: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 23: Daniele Maciel da Silva

Dia 24: Eduardo Soares Amaral

Dia 25: Marcelo Vieira de Mello

Dia 28: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 29: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 30: Edivon Teixeira Junior

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 7, 8, 15, 21, 22 E 29: Alexander Martins Matias

Dias 2, 9, 14, 16, 23, 28 E 30: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 10 E 24: Alexandre Cid de Andrade

Dias 11 E 25: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 17 E 18: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dias 1, 7, 8, 11, 14, 15 E 16: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 2 E 9: Sorandy Ayres Santos

Dias 10, 17 E 24: Debora de Camargo Aly

Dias 18, 21, 22, 23, 25, 28, 29 E 30: Marco Antonio de Souza

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 2: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 7: Lucas Frehse Ribas

Dia 8: Joao Paulo Robortella

Dia 9: Aline Moraes

Dia 10: Jandir Moura Torres Neto

Dia 11: Jandir Moura Torres Neto

Dia 14: Luciane Rodrigues Antunes

Dia 15: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 16: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 17: Daniela Ito Echeverria

Dia 18: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 21: Jandir Moura Torres Neto

Dia 22: Cassio Murilo Schiavo

Dia 23: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 24: Joao Paulo Robortella

Dia 25: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 28: Jandir Moura Torres Neto

Dia 29: Joao Paulo Robortella

Dia 30: Alexandre Acerbi

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 2: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 7: Aline Morgado da Rocha

Dia 8: Adonai Gabriel

Dia 9: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 10: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 11: Ana Maria Buoso

Dia 14: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 15: Ana Maria Buoso

Dia 16: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 17: Fernando Cruz Fochesato

Dia 18: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 21: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 22: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 23: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes

Dia 24: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 25: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 28: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Dia 29: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 30: Jorge Braga Costinhas Junior

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dias 1 E 2: Jose Silvio Codogno

Dia 7: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 8: Herico William Alves Destefani

Dia 9: Larissa Detomini Gaya da Costa

Dia 10: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 11: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 14: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 15: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 16: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 17: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 18: Rodrigo Vendramini

Dia 21: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 22: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 23: Odival Cicote

Dia 24: Sergio Clementino

Dia 25: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 28: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 29: Ana Beatriz Pravuni Costa Silveira

Dia 30: Dosmar Sandro Valeri

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: José Augusto de Barros Faro

Dia 2: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 7: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 8: Wilson Velasco Junior

Dia 9: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 10: Emerson Martins Alves

Dia 11: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 14 E 15: Wilson Velasco Junior

Dia 16: Paula Quaggio

Dia 17: Renato Augusto Valadão

Dia 18: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 21: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 22: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 23: Luciana Amorim de Camargo

Dia 24: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 25: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 28: Mayara Cristina Navarro Lippel

Dia 29: Wellington dos Santos Veloso

Dia 30: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 2: Leandro Conte de Benedicto

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 8: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 9: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 10: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 11: Igor Volpato Bedone

Dia 14: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 16: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 17: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 18: Leandro Conte de Benedicto

Dia 21: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 22: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 23: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 25: Igor Volpato Bedone

Dia 28: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 29: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 30: Joao Jose Rodrigues Neto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 2: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 7: Rodrigo Melgarejo

Dia 8: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 9: Mario Yamamura

Dia 10: Rodrigo Melgarejo

Dia 11: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 14: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 15: Pedro Romao Neto

Dia 16: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 17: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 18: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 21: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 22: Helio Perdomo Junior

Dia 23: Vanessa Zorzan

Dia 24: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 25: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 28: Rodrigo Melgarejo

Dia 29: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 30: Mario Yamamura

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Ericson Campos de Castilho

Dia 2: Neander Antonio Sanches

Dia 7: Aloisio Garmes Junior

Dia 8: Debora Orsi Dutra

Dia 9: Neander Antonio Sanches

Dia 10: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 11: Joao Henrique Ferreira

Dia 14: Alex Ravanini Gomes

Dia 15: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 16: Joao Henrique Ferreira

Dia 17: Hercules Sormani Neto

Dia 18: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 21: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 22: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 23: Luis Claudio Davansso

Dia 24: Andre Gandara Orlando

Dia 25: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 28: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 29: Ericson Campos de Castilho

Dia 30: Aloisio Garmes Junior

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 2: Tiago do Amaral Barboza

Dia 7: Michelle Chuffi Vallim

Dia 8: Jose Joel Domingos

Dia 9: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 10: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 11: Paulo Kishi

Dia 14: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 15: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 16: Paulo Kishi

Dia 17: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 18: Milene Telezzi Habice

Dia 21: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 22: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 23: Paulo Kishi

Dia 24: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dias 25, 28 E 29: Paulo Kishi

Dia 30: Joao Carlos de Azevedo Camargo

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Paulo Campos dos Santos

Dias 2 E 7: Flavio Hernandez Jose

Dia 8: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 9: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 10: Paulo Campos dos Santos

Dia 11: Paulo Domingues Junior

Dia 14: Pierre Pena Rocha

Dia 15: Patricia Soares de Souza

Dia 16: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 17: Dorio Sampaio Dias

Dia 18: Flavio Hernandez Jose

Dia 21: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 22: Adelmo Pinho

Dia 23: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 24: Flavio Hernandez Jose

Dia 25: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 28: Adelmo Pinho

Dia 29: Bruno Orsini Simonetti

Dia 30: Rodrigo Mazzilli Marcondes

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 2: Tania de Andrade

Dia 7: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 8: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 9: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 10: Jose Ademir Campos Borges

Dia 11: Aroldo Costa Filho

Dia 14: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 15: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 16: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 17: Manoel Jose Berça

Dia 18: Ethel Cipele

Dia 21: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 22: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 23: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 24: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 25: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 28: Ramon Lopes Neto

Dia 29: Leonardo Bellini de Castro

Dia 30: Raquel Eli Stein Matheus

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Omar Mazloum

Dia 2: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 7: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 8: Gabriella Lanza Passos

Dia 9: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 10: Omar Mazloum

Dia 11: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 14: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 15: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 16: Larissa Buentes Frazao

Dia 17: Omar Mazloum

Dia 18: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 21: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 22: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 23: Larissa Buentes Frazao

Dias 24 E 25: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 28: Larissa Buentes Frazao

Dia 29: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 30: Larissa Buentes Frazao

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dias 1 E 2: Lucas Damasceno de Lima

Dia 7: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 8: Fernando Pascoal Lupo

Dia 9: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 10: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 14: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 15: Clovis de Castro Humes

Dia 16: Deborah Cristina Benatti

Dia 17: Leandro Bakowski

Dia 18: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 21: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 22: Deborah Cristina Benatti

Dia 23: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 24: Fernanda Ratcov Borges

Dia 25: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 28: Leandro Bakowski

Dia 29: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 30: Marcio Rogerio Fracassi

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 2: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 7: Julisa Helena do Nascimento

Dia 8: Daniela Michele Santos Neves

Dia 9: Flavio Boechat Albernaz

Dia 10: Alan Carlos Reis Silva

Dia 11: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 14: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 16: Ricardo Framil

Dia 17: Fabio Rodrigues Lima

Dia 18: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 21: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 22: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 23: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 24: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 25: Debora Bezerra de Menezes

Dia 28: Julisa Helena do Nascimento

Dia 29: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 30: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 2: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 7: Camila Bonafini Pereira

Dia 8: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 9: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 10: Celestiany Villar da Silva

Dia 11: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 14: Alexandre Affonso Castilho

Dia 15: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 16: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 17: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 18: Leonardo Rezek Pereira

Dia 21: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Mauricio Bressane de Paula Barbosa

Dia 23: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 24: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 25: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 28: Paulo Jose de Palma

Dia 29: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 30: Eduardo Dias Brandao

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Henrique Lucas de Miranda

Dia 2: Gianfranco Silva Caruso

Dia 7: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 8: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 9: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 10: Ricardo Reis Simili

Dia 11: Raissa Cesar Molinari

Dia 14: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 15: Rui Antunes Horta

Dia 16: Gilberto Cabett Junior

Dia 17: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 18: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 21: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 22: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 23: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 24: Carlos Schelini Cesar

Dia 25: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 28: Luis Dias Fernandes

Dia 29: Raphael Barbosa Braga

Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Maria Julia Kaial Cury

Dia 2: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 7: Marianna Moura Gonçalves

Dia 8: Marcelo Silva Cassola

Dia 9: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 10: Lister Caldas Braga Filho

Dias 11 E 14: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 15: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Renata Pires Smith da Silva

Dia 17: Julia Dazzi Piol

Dia 18: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dias 21 E 22: Marcelo Silva Cassola

Dia 23: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 24: Leticia Rosa Ravacci

Dia 25: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 28: Marilia Molina Schlittler

Dia 29: Alexandre Acerbi

Dia 30: Guilherme Silva de Deus

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 22/05/2021)

Aviso nº 322/2021 - PGJ-AD, de 21/05/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JUNHO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIAS 3 E 4:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

EUVER ROLIM

DIA 5:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 6:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 12:

EUVER ROLIM

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DIA 13:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

DIA 19:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIAS 20, 26 E 27:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 3, 4, 5 E 6:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIAS 12 E 13:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 19 E 20:

SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA

DIAS 26 E 27:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 3:

JULIANA CAROSINI

DIA 4:

RODRIGO NUNES SERAPIAO

DIAS 5 E 6:

FABIO HENRIQUE FRANCHI

DIAS 12 E 13:

JOSE LUIZ SAIKALI

DIAS 19 E 20:

MARCELO SANTOS NUNES

DIAS 26 E 27:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 3 E 4:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

SULTANE RUBEZ JEHA

DIAS 5 E 6:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEHA

DIAS 12 E 13:

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 19 E 20:

DANIELE MACIEL DA SILVA

SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIAS 26 E 27:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIAS 3, 4, 5 E 6:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

BIANCA REIS D`AVILA LUCHESI FARIAS

DIAS 12 E 13:

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

DIAS 19 E 20:

DANIELA ITO ECHEVERRIA

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

DIAS 26 E 27:

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 3, 4, 5 E 6:

FABIO VITAL DE AVILA

DIAS 12 E 13:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIAS 19 E 20:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

DIAS 26 E 27:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 3 E 4:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

DIAS 5 E 6:

ROBERTO LINO JUNIOR

DIAS 12 E 13:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

DIAS 19 E 20:

FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL

DIAS 26 E 27:

ANDRE LUIZ BRANDAO

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIAS 3 E 4:

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 5:

ANDRE PERCHE LUCKE

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 6:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 12 E 13:

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 19 E 20:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

DIAS 26 E 27:

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 3 E 4:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 5 E 6:

DANIEL COTTONI

DIAS 12 E 13:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

DIAS 19 E 20:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR

DIA 24:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

DIAS 26 E 27:

GUSTAVO ANDREATO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 3 E 4:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DIAS 5 E 6:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIAS 12 E 13:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 19 E 20:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

DIAS 26 E 27:

RENATO FANIN

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 3 E 4:

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIAS 5 E 6:

DOSMAR SANDRO VALERI

DIAS 12 E 13:

ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIAS 19 E 20:

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIAS 26 E 27:

MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 3 E 4:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIAS 5 E 6:

GABRIEL CARETA DO CARMO

DIAS 12 E 13:

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

DIAS 19 E 20:

MARCELO BIAZZIM

DIAS 26 E 27:

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 3, 4, 5, 6, 12 e 13:

DALMIR RADICCHI

DIAS 19 E 20:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIAS 26 E 27:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 3:

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 4:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

DIA 5:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 6:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 12:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 13:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 19:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

DIA 20:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

DIA 26:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

DIA 27:

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 3, 4, 5 E 6:

PAULO KISHI

DIAS 12 E 13:

MILENE TELEZZI HABICE

DIAS 19, 20, 26 E 27:

PAULO KISHI

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIA 3:

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIAS 4, 5 E 6:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIAS 12 E 13:

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIAS 19 E 20:

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIAS 26 E 27:

ADELMO PINHO

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIAS 3 E 4:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

DIAS 5 E 6:

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

VINICIUS PASCUETO AMARAL

DIAS 12 E 13:

ETHEL CIPELE

REINALDO LUCAS DE MELO

DIAS 19 E 20:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

HAMILTON FERNANDO LISI

DIAS 26 E 27:

MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 3 E 4:

ALEXANDRE ACERBI

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

DIAS 5 E 6:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 12 E 13:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

RAFAEL BERTUCCI LOPES

DIAS 19 E 20:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

RAFAEL BERTUCCI LOPES

DIAS 26 E 27:

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIAS 3 E 4:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

DIAS 5 E 6:

FERNANDO PASCOAL LUPO

KLEBER HENRIQUE BASSO

DIAS 12 E 13:

FLAVIA FLORES RIGOLO

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIAS 19 E 20:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

RENATO MOREIRA GUEDES

DIAS 26 E 27:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 3, 4, 5 E 6:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

DIAS 12 E 13:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIAS 19 E 20:

MARCOS ANTONIO LIBRELON

DIAS 26 E 27:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 3 E 4:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIAS 5 E 6:

MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA

DIAS 12 E 13:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIAS 19 E 20:

LEONARDO REZEK PEREIRA

DIAS 26 E 27:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 3 E 4:

ALFREDO LUIS PORTES NETO

DIAS 5 E 6:

ALFREDO LUIS PORTES NETO

DIAS 12 E 13:

RENATA HATORI NASCIMENTO

DIAS 19 E 20:

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

DIAS 26 E 27:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 3:

MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 4:

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

DIA 5:

MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 6:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 12:

LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 13:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

DIA 19:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 20:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 26:

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 27:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIA 3:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIA 4:

LUCIANA BELO STELUTI

DIAS 5 E 6:

SERGIO CLARO BUONAMICI

DIAS 12 E 13:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIAS 19 E 20:

RENATA CALAZANS NASRAUI

DIAS 26 E 27:

JORGE UMBERTO APRILE LEME

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 22/05/2021)

Aviso nº 335/2021 - PGJ-CPJ, de 27/05/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 09 (nove) de junho de 2021, às 14 horas. PADS nº 15/2020.

Aviso nº 341/2021 - PGJ-CPJ, de 02/05/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 16 (dezesseis) de junho de 2021, às 14 horas.

Aviso nº 342/2021 - PGJ-AD, de 02/06/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo IV - Campinas, nos termos do Aviso nº 323/2021-PGJ, de 21/05/2021, a saber:

Drs.:

Mariana de Melo Saraiva Marangoni - 1º Promotor de Justiça de Miracatu

Yuri Fisberg - 2º Promotor de Justiça de Pacaembu

CORREGEDORIA GERAL

Correição Ordinária

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da forma abaixo descrita, em razão da pandemia do Coronavírus e das medidas emergenciais adotadas para a prevenção do contágio (art. 4º, e, principalmente, art. 5º, §6º, da Resolução nº 1.197-2020-PGJ):

I - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente;

Dias e Horários: 07/06/2021, das 11h às 19h e 8, 9 e 10/06/2021, das 9h às 19h; sendo o período das 9h às 13h exclusivamente remoto.

Cargo: 5º.

II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, o membro sujeito à Correição e aqueles que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, bem como servidores e estagiários.

III - A abertura da Correição será realizada no dia 07/06/21, às 13h, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os convocados, por meio de convite a ser feito oportunamente;

IV - Após a abertura, os trabalhos prosseguirão na forma presencial, por meio da análise a processos e procedimentos físicos, e à distância, por meio da consulta a processos e procedimentos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado e SEI;

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar a postos, além de se manterem conectados por meio do celular e pelo Microsoft Teams, durante o horário normal de expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo da escala presencial determinada pela secretaria da Promotoria de Justiça;

VI - No dia 07/06/21, das 15h às 15h30, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, por videoconferência, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada do membro do Ministério Público. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677;

VII - Eventuais reclamações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral, pelos mesmos meios do inciso anterior, durante os dias designados para a Correição;

VIII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de dar publicidade à realização da Correição Ordinária;

IX - O Promotor de Justiça correcionado e o Secretário da Promotoria de Justiça ficam incumbidos de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, da Resolução nº 02/11-CGMP.

(Republicado por necessidade de retificação)

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 26.05.2021.

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte um, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 35º Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Oscar Mellim Filho, integrando a mesa o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado. Reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 243/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 15 (quinze) de abril e 20 (vinte) e 25 (vinte e cinco) de maio de 2021 (dois mil e vinte um), com pauta constante no ‘site oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 37 (trinta e sete) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o doutor Oscar Mellim Filho declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Foram apresentados votos de pesar, aprovados por unanimidade, pelo falecimento da doutora Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, promotora de Justiça; pelo falecimento do senhor Palmiro Paulo Bolque, pai do doutor Fernando Cesar Bolque, promotor de Justiça; pelo falecimento do senhor Nadir de Campos, pai do doutor Nadir de Campos Junior, procurador de Justiça; pelo falecimento do doutor Francisco Ribeiro Salgado, procurador de Justiça aposentado, pai da doutora Adriana Cimini Ribeiro Salgado, promotora de Justiça; pelo falecimento do doutor José Eduardo Teixeira Penteado, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento do senhor Pedro Grossi Primo, pai do doutor Wagner Juarez Grossi, promotor de Justiça; pelo falecimento do desembargador aposentado doutor Nelson Fonseca, pai dos doutores Nelson Fonseca Júnior e Cláudia Fonseca Fanucchi, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, e pelo falecimento do senhor Josué Alves, funcionário terceirizado lotado no prédio da rua Rafael de Barros. A seguir, foi sorteado como relator do SEI nº 29.00001.0085845.2021-96 - Recurso contra Promoção de Arquivamento de Inquérito Policial - o doutor Rodrigo Canellas Dias. Na sequência foi apresentado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público pedido de indicação de 03 (três) procuradores de Justiça para acompanhar a sindicância nº 006/21 - tendo sido indicados os doutores Mário Papaterra Limongi, Evelise Teixeira Prado Vieira e Hamilton Alonso Junior. A seguir, foi dado início ao julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 01/2020. Apresentaram-se a digna relatora, doutora Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, e o defensor doutor Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 340.299; presente a promotora de Justiça recorrida, bem como o Corregedor-Geral do Ministério Público. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi dispensada a leitura do relatório, já que encaminhado a todos por via eletrônica. Na sequência foi dada a palavra ao Corregedor-Geral, que, no prazo regimental, se manifestou pelo provimento do recurso em questão e consequente imposição de pena à promotora de Justiça recorrente. Dada palavra ao defensor, este, também no prazo legal, requereu o não provimento do recurso, com a manutenção da r. decisão do procurador-geral de Justiça que absolveu a promotora de Justiça interessada. Dada a palavra à eminente relatora, esta fez a leitura de seu voto, pelo qual dava provimento ao recurso da Corregedoria-Geral, com a consequente imposição da pena de advertência à promotora de Justiça interessada. Em seguida, debateram a matéria em julgamento os doutores Saad Mazloum, Fábio Antonio Pineschi e Luiz Antonio Guimarães Marrey, que se manifestaram pelo não provimento do recurso e manutenção da absolvição decretada pelo procurador-geral de Justiça, e os doutores Marcos Hideki Ihara, Edgard Moreira da Silva e Martha de Toledo Machado, que acompanharam a relatora, encaminhando seus votos pelo provimento do recurso com aplicação da pena de advertência para a promotora de Justiça recorrida. Em seguida passou-se à votação da matéria em julgamento, chegando-se ao seguinte resultado final: por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, foi dado provimento ao recurso, com a consequente imposição da pena de advertência à promotora de Justiça interessada. Acompanharam o voto da relatora, doutora Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, os doutores Pedro Franco de Campos, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Plinio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Paulo Afonso Garrido de Paula, Juang Yuh Yu, Edgard Moreira da Silva, Martha de Toledo Machado, Silvia Reiko Kawamoto, Marcos Hideki Ihara, Rodrigo Canellas Dias, José Reynaldo de Almeida, José Roberto Rochel de Oliveira e Jair Burgui Manzano. De forma contrária, pelo não provimento do recurso, votaram os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Pedro Falabella Tavares de Lima, Antonio Calil Filho, Jorge Assaf Maluly, Arthur Medeiros Neto, Antonio Lopes Monteiro, Pedro de Jesus Juliotti, Cesar Dario Mariano da Silva, Saad Mazloum, Fábio Antonio Pineschi e Aloísio Antonio de Camargo Pupin. Declarou-se suspeito para participar do julgamento o doutor José Correia de Arruda Neto. Depois de anunciado o resultado final pelo procurador-geral de Justiça em exercício, foram as partes presente indagadas se tinham alguma observação a fazer, sendo negativa a resposta. A seguir, pelo secretário foi informada a data da próxima reunião ordinária, a ser realizada no próximo dia 02 (dois) de junho. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 133/2021 - CSMP, de 02/06/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 08/06/2021, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

OSCAR MELLIM FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0000313/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PAULO ROBERTO QUISSI e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000102/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000003/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FABIO HIDEO NUMAO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0002057/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ON-LINE S/A, e DR. VAGNER ISIDORO VERGANI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000001/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: RENATO SALIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, SUELI DA SILVA RODRIGUES ANDRADE, PAULO ROBERTO MANSUR DAVID, ANTÔNIO CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA, FABIANA MORTARI , JOSÉ CARLOS MANSUR DAVID, CLEMILSON DA SILVA OLIVEIRA e BRUNO SALEMME FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009441/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GABRIELA JUST DE TOLEDO, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010556/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAIMUNDO MOREIRA GOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0030004/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: RENATO SALIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, MAURO CEZAR DE OLIVEIRA IBIRAREMA - ME e ATACADÃO LOGÍSTICA E ALIMENTOS EIRELI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001095/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ENIVALDO ELOY MESSIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001507/2017-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: Câmara Municipal de Sumaré

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000035/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: SIDNEI AUGUSTO TONDIN e INSTITUTO DE PESQUISA, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - IPPLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000292/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e WILLIAN DIONÍZIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000042/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: ALEXANDRE GARCIA STELLA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FARTURA e IDEIA SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000021/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: FABIO PIRES DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0665.0000015/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CELIO APARECIDO PINHEIRO e DOLORES DOS SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: OFENDÍCULOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0005879/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e STW AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000052/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LUIZ AUGUSTO LIA BRAGA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000029/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: FREDERICO BRAUN DAVILA e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000058/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS, CAUÊ MACRIS e GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.1144.0000128/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: ROBINSON RAMOS RIBEIRO, RUBENS CANDIDO RIBEIRO, ELIAN RAMOS RIBEIRO, ROSILENE RAMOS RIBEIRO, REGINALDO RAMOS RIBEIRO, ROSILAIDE RAMOS RIBEIRO e RODNEY RAMOS RIBEIRO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000204/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e VERDEBIANCO ENGENHARIA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0003467/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Antonio Carlos Dias Correia e LIFE GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO-EIRELI;

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009866/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0010786/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Elaine Paiva Rezende

Tema: SAÚDE

Assunto:

Aviso nº 134/2021 - CSMP, de 02/06/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 08/06/2021, é a seguinte:

1ª Turma

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0005999/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICIO e CASA DOS VELHOS IRMÃ ALICE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000288/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, JORGE MORIKAWA e REIKO MORIKAWA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001467/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CARLOS APARECIDO DE SOUZA e MAGAZINE LUIZA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000054/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000090/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA BARUERI e COMERCIAL FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000041/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: MIGUEL DE SOUZA ALMEIDA e VALDECI JOSÉ RODRIGUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0000320/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PROPRIETÁRIO DA CHOPERIA GOLD BEER e NIVALDO DAMASIO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000142/2020-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: TAREK DARGHAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000089/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PÂMELA - GSE, SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0307.0000203/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MARA AGUIAR GALDIANO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000740/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: MARCO ROGÉRIO FANELLI, ANDRE RICARDO VIEIRA, NÉLIO JOEL ANGELI BELOTTI, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0356.0000271/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: FABIANA GREGO DIAS DA SILVA, ROSELI DE ALMEIDA DIAS e MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0359.0000107/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: DANIELA FERREIRA FREITAS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000853/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0002438/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: HELIO PEREIRA DA SILVA e BRK AMBIENTAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001031/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ESTABELECIMENTO PUB XAVANTES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0472.0000062/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000555/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000373/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MARTA DANIEL TEODORO DA SILVA, MEMBRO CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0632.0000135/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: SANDRO ALEX DE MORAES CORREIA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0674.0001350/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: ALVO NEGOCIAÇÕES EIRELLI - MODA NEGOCIAÇÕES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0007082/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE SOROCABA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000419/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RENATA JUNQUEIRA DE ALMEIDA e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0001180/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GIOVANA CASCARINI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0003453/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000348/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DR ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR - SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0009013/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDSON LUIZ PARO JÚNIOR e TUDO PARA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - LOJAS GUAPORÉ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0010215/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MMFDH

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000005/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA

Interessados: EDNALVA INES CORREA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000791/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000396/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 30808 19 ADRIANA GAZOLA e EMPRESAS LUPO S A E LOJAS PUKET LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000726/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ HABITAÇÃO - OFÍCIO 2201/2020 - SUELY MANDELBAUM e A APURAR - PREFEITURA DE SP - DECRETO Nº 59.473, DE 29 DE MAIO DE 2020

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001147/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: TABACARIA KING e MATHEUS MARIOTTI MOIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000302/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: JOÃO ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000467/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e AVAREPREV-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0202.0000091/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO e CIA BIRO BIRO DE EVENTOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0243.0000003/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: TRINUNAL REGIOANAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0284.0000222/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0295.0000433/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0340.0000066/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: SAMUEL VIANA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0000107/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: DANIELA BORNIN

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000089/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: NATANAEL BRAZ DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000001/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MARCELO CINACHI PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0468.0000365/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL, COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0482.0000426/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000004/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: MARCOS ANTONIO LOPES e JOÃO DE DEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000977/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR , DAE S/A AGUA E ESGOTO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0001312/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LETICIA BELLEZE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0000844/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.00&4/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO,, FORMED REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA. e DEJAMARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITARES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000095/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA LIMA NETTO E DULCE R P LIMA - REP. MÁRCIO PEREIRA LIMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0030310/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CARLOS KISS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0722.0001164/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000056/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0001993/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0008420/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAFAEL ERNANI CABRAL BROCHER, NEON PAGAMENTOS S/A e Banco Votorantim

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0011759/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DIRETORIA INSTITUCIONAL DO CENTRO DE DENÚNCIA DO BRASIL

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000916/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000416/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e YOSHIRIRO TAKITANI ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000733/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ESCOLA ADVENTISTA DO CAMPO DE FORA, LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES e INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001349/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ e SINELINE COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001525/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SERGIO MASSAAKI TAIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0186.0000129/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: ADEMIR FELICIANO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0187.0000270/2020-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PAULO SERGIO CAVALHEIRO, LUCIANA ANDREA TOMAZ DA SILVA REBOUÇAS, RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES DE LIMA, SIMONE MACETI, CLEIDE CARVALHO DA SILVA VIEIRA, LEILA HELENA DUARTE DE CAMARGO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMERICANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000302/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0000880/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: EMPRESA SOU ATIBAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0225.0000141/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000430/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: BRASILINA ALVES MATIAS, ROBERTA MARIA DE SOUZA PIOVEZAN, WILCLESON RODRIGUES FERREIRA, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, MANTOVANI FRANCO, FABIO MORSCHBACHER e CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001764/2017-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, JOSÉ CARLOS VENDRAMINI, LILIAM MARIA MENEGHETTI e IDEIAS AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000036/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0328.0000178/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: EDER ANDRADE e ARTERIS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000197/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: RENATA CECILIA DIAS, ASES - ASSOCIAÇÃO DOS ESTANCIANOS DA SERRA e PAI- PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIARIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000793/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PAULO FERNANDO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0000750/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000204/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PEDERNEIRAS EM NOTICIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001386/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ECOLYZER LTDA, GUANGDONG DCENTI (BRASIL) AUTOPEÇAS LTDA, NACIONAL INDUSTRIA MECÂNICA EIRELI, NC PRE-MOLDADOS LTDA, ARROZ PRETO RUZENE LTDA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000042/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: RONALDO RADUAN e CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA VERÍSSIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0383.0000203/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: EVELISE DE SOUZA e EMPRESA USINA LINS AÇÚCAR E ÁLCOOL

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0030002/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: JAIRO FELIPE FÉLIX DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0426.0001468/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE e TODAS AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE LENTES DE CONTATO POR MEIO DE COMÉRCIO ELETRÔN

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0450.0000359/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: PROJETO RECOMECAR e ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0001578/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0030024/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO AME JARDINS

Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000148/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000010/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000337/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0002113/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: EE AZARIAS LEITE e VIVIANNE PINHEIRO MOREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0002274/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e SILENZIO ESMERALDA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0000231/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, MARCELO AUGUSTO DE ALMEIDA LEMOS FERREIRA e CAMILA MARIA MONTEIRO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003042/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: LEDA MARIA DA COSTA e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002078/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EXPEDITO PEREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0007359/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FOTOCOLOR IMPERIAL LTDA. EPP , FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000549/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MAURICIO DIGNANI , SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB e LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005125/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANTONIO DOMINGUES DA PAZ, DENIS GONÇALVES ROCHA e JOSE BELARMINO NUNES BERNARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000148/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BARBARA DA GRAÇA FONSECA e UBER PASS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000944/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: KLAUS JOSEF RUF TENORIO e INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000952/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ASSOCIAÇÃO MUNDIAL ANTITABAGISMO E ANTIALCOOLISMO - AMATA e SOUZA CRUZ S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001181/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTABRAS COMERCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA - 95.436.028/0001-82

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001226/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FRUTAS EXPRESS LTDA. CNPJ-03584011/0001-54, FRUTAS SHOW LTDA ME, CNPJ - 14090428/0001-87 e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001282/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AIRTON COMERCIO DE FRUTAS-EIRELLI, CNPJ-19436767/0001-96

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001476/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MILTON TERUO FUJII

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000360/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MARIA LARA MELLO e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0001873/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI e MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0214.0000594/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - UNESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, EMILIO CARLOS CURCELLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e JOÃO CURY NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000376/2012-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: ANTONIO BENEDITO SALLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS, AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA e MILTON ROBERTO FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0000454/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: SINTAEMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0236.0000176/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA e JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000086/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: ELIANE MELO LEMES e MARCOS ANTÔNIO MOREIRA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001208/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MAYFRAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE - LTDA. e NOVA ESPERANÇA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000003/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e DAMARIS SINEIDER DOMINGUES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0340.0000061/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOCOCA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0000037/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE, MARIO LUCIANO ROSA, PRISCILA LOMBARDI BERSI POCAY e JOÃO CARLOS POCAY E CIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0370.0000803/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: ESPÓLIO DE CRISTOVAM BELMONTE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000186/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000410/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JORGE BATISTA MIRANDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0390.0000052/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: MARCO ANTONIO RASTELI e Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001597/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA e À APURAR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000028/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: ANA CATARINA MARTINS BONASSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0447.0000334/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: EDUARDO LORENZATO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000151/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARIA GERALDA TAVARES SANTIAGO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0001429/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE SÃO PAULO, Prefeitura de Vinhedo e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000100/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0665.0000492/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: FORO DE NAZARÉ PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001165/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000251/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MANOEL ALVES DE SOUZA (ENCAMINHADO PELA SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDIC e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000018/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MARCELO PETRATTI PANSONATO e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0711.0001709/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DO ABC e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001429/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ÍTALO MOREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005827/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DE SOROCABA e LUIS ALBERTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001156/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0005798/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: SÉRGIO LUIZ AUGUSTO DIAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0001019/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e MÁRIO DE MOURA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000307/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ERICK GONÇALVES DE LIMA , PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e Ferreira Neto Advogados

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0030011/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0001485/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: GENILDO RAMINELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000347/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EDER DONIZETE RAMBURGO e MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001450/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e FERNANDO AURÉLIO VIEIRA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000179/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000745/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPA DA SAÚDE - SMS, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MULHERES e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001452/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIELA FERNANDES GONÇALVES e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

2ª Turma

OSCAR MELLIM FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0012217/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICIO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000050/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CHAGAS & GARCIA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001318/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 72355 19 ALEXANDRE DA ARAUJO OLIVEIRA e AGIBANK SA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000233/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0&24/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: RAFAEL SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0309.0000112/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: LUCIMAR PONCIANO LUIZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0310.0001006/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI e JOSE WALDIR PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000509/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: BRUNO HENRIQUE DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000177/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA e MARCOS ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000848/2014-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: VERDADE E VIDA CLÍNICA TERAPÊUTICA LTDA - ME

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0030040/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, ARMINDA BAPTISTA, ADINEI FERREIRA DAMACENO e PATRÍCIA DE FÁTIMA BIFFI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0345.0000004/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0364.0000093/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: JOSE CARLOS DE CASTRO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000155/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: TSUTOMU KOMATSU, DERMIVAL FRANCESCHI JUNIOR, WATARU YAMAMOTO e [email protected]

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0387.0000012/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: GRUPO LE BEEF

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0001462/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANTONIO FELIPE DA SILVA DIAS e NZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0002915/2014-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE PRAIA GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000398/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ERNESTO FRANCO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0630.0030059/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: SANTO BAR e BAR DO TEBA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0674.0001192/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: FOUR MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTADORA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000135/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000279/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e JOSÉ CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0001208/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINICIUS PIRES CURY e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0004586/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0030079/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LEILA MARIA DE FREITAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0003816/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATA VIEIRA PINHEIRO e LOJAS KD

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0006936/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CRISTIANE VIGARANI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007180/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000460/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000018/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 2628 17 JOSE ANTONIO GOMES PEREIRA, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo, CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR e CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRONICA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000229/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: KOJI NAKAMURA e ESTAPAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001272/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RICARDO DE SIQUEIRA JUNIOR-ME, CNPJ-08299598/0001-73

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001389/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CICERO GOMES PEREIRA HORTIFRUTI - EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001446/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO e FABIANA ROBERTA DA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001463/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e NELSON YUTAKA E JORGE ITO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000119/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: LUCAS CANTO BARBOSA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002345/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA, SANDRO BEZERRA FERREIRA e GIVAIR ANTERO PEREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000136/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, MIGUEL DA SILVA TALLADA, FABIANO DA SILVA PEREIRA, DANIEL DA SILVEIRA RAMOS, FABIO ROGÉRIO TONON, MAURICIO DE QUEIROZ SANTIAGO, JEFERSON LUIZ DE SOUZA RAMOS, KEITHE BIGAS e JULIANA ROCHA TONON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0030059/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: VAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA, TEREZINHA OLIVEIRA DOS SANTOS ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0295.0000082/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: JOSE PAULO DE OLIVEIRA MARTINS e LARISSA APARECIDA RODRIGUES POLIDORO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001849/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: LUCAS GABRIEL CORREA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0307.0001287/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0310.0000708/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e município de jacupiranga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000125/2021-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0350.0000326/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0030013/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0455.0000054/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: EDIVALDO NERES DE MEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004038/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ e JOSÉ ANTONIO ALVES PEREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000036/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000082/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e SPDM- ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA(ORGANIZAÇÃO SOCIAL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000228/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOVO HORIZONTE e L PAVAN & CIA LTDA SOCIEDADE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000530/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WÉLIO MALHERB (ENCAMINHADO PELA PJ CÍVEL DE ITAQUERA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000072/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA BONITA PROFISSIONAL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0001326/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0000095/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000602/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FELÍCIO RAMUTH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000327/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO CESAR VIEIRA MARTINS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000967/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CARMELITA CUSTÓDIO PEREIRA DOS SANTOS e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000303/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA, LUIS TADEU BORGES DE FREITAS e ANGELA MARIA MACHADO ROSA FARIA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0722.0001064/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CRISTIAN KLAUSS e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0003726/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006905/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008404/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007287/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: TELMA NASSARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001205/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DOT WARNNER e CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A. - ESPAÇO LASER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001558/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIO DE LEGUMES NASCENTE LTDA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0000539/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SÃO BERNARDO D

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001074/2014-2 - 40 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE ATIBAIA e A ESCLARECER

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0203.0000376/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: GILSON DE SOUZA CARVALHO e MUNICÍPIO DE BARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0225.0000239/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: CASA ABRIGO DE CAJURU, AIRTON e TIA ANA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000176/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: Carla Monteiro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000400/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001873/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JOÃO JOSÉ DE SOUSA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000529/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE, RODRIGO MOTA PAPA, GILMAR VIEIRA BORGES e RENAN IVALE RAFAEL DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000007/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: LARA PAULA VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0000437/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: LUCAS REIS RODRIGUES e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000486/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARCIO JOSÉ GOMES, GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, LEANDRO GENISELLI, CAROLINE GOMES FERREIRA e GISLAINE NUNES DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000407/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO ROSA (ENCAMINHADO PELO TCM), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000554/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ACTA ENGENHARIA, A. MADEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e LUIZ OLAVO BAPTISTA - ÁRBITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0711.0003117/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: WILLIAN SHUTZ, SABRINA ALVES FERREIRA e SUPERMERCADO NAGUMO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0030549/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO CIVIL DE CAMPINAS e ERONILDA DA SILVA GOIS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0001032/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAURU

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004264/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ARTHUR MILANEZ NEVES , PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e INSTITUTO INDEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0009780/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0009906/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDER LUCIO GARCIA PAES e AREVALO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0030565/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FASHION COOK COMÉRCIO DE ARTESANATO LTDA., SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÍDE DE SÃO PAULO e JOSÉ EUDES ALVES DA SILVA - PREGOEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.1144.0000077/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: CARLOS LEITE NASCIMENTO e NACOM GOYA INS. E COM. DE ALIMENTOS LTDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000432/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SAMUEL RODRIGUES EPITACIO e WEMAKE MARKETING E ESTRATÉGIAS DIGITAIS - WEMAKE CAPITAL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0225.00&7/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e BANCO CENTRAL DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001293/2017-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, COMPLEXO HOSPITALAR GRANJA VIANA e ARMANDO DE CARVALHO JUNIOR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0030012/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RDS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA DE IMO e SIMONE VALERIA DA CONCEICAO OSORIO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0460.0000035/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: SAMUEL VIANA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000329/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROGÉRIO MATIAS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000065/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SÉRGIO LUÍS ALMEIDA LISBOA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SP e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0003824/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GABRIELA FIDELIS e CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SOROCABA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000735/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ALANA DA SILVA MARTINS BUENO e LUCAS ALVES BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0001500/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e CONDOMINIO ILHA DE CAPRI

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000728/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0001155/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: DJALMA NERY FERREIRA NETO e HAPVIDA DO GRUPO SÃO FRANCISCO (FILIAL SÃO CARLOS)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0003089/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, JORGE SAWAYA, MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS, BOANÉSIO CARDOSO RIBEIRO, ITAMAR CÓPPIO e CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0003452/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006312/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0032542/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Marrey Luiz Peres Junior e FIAT AUTOMOVEIS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Aviso nº 135/2021 - CSMP, de 02/06/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 08/06/2021, às 14 hs, através de webconferência, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

Sessão Administrativa:

1. Processo SEI nº 29.0001.0061760.2021-06 - Proposta de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público - Dispõe sobre critérios para promoção e remoção por merecimento e para permuta entre membros do Ministério Público. Emenda de proposta anteriormente enviada ao MPSP (apensamento de nova proposição aos autos da proposição nº 1.00278/2021-28, que já tramitou neste Conselho)

2. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 2.1. Doutor Emerson Martins Alves, 1º Promotor de Justiça de Votorantim (Pt. 93.711/21 - Relator Conselheiro Nusdeo); 2.2. Doutor Fernando Antônio Abujamra, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos (Pt. 102.676/21 - Relatora Conselheira Mônica)

3. Pt. nº 18.758/20 - DIP nº 09/2020 - CPP (Sigiloso - Relator Conselheiro Tiago).

Sessão Plenária e de Turmas:

4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

387 protocolados publicados em 31.05.2021

DISTRIBUIÇÕES:

304 protocolados distribuídos até 02.06.2021.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (28/05/2021) Ofício enviado pela Doutora Tânia Mara Tórtola, Promotora de Justiça de Cardoso, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0235.0000037/2019 (SEI! nº 29.0001.0122710.2020-61) entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Município de Pontes Gestal foi devidamente cumprido pelo compromissário, com cópias anexas, e arquivado na Promotoria de Justiça de Cardoso.

2. (28/05/2021) Ofício enviado pelo Doutor Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0424.0000004/2010-3 tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Município de Santa Rosa de Viterbo visando sanar irregularidades no serviço de acolhimento de crianças e adolescentes na Comarca de Santa Rosa de Viterbo foi integralmente cumprido.

3. (28/05/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jonas Maniezo Moyses, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia acumulando o cargo de Promotor de Justiça de Conchal, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 14.0602.0000191/2017-9.

4. (28/05/2021) Ofício enviado pela Doutora Bruna da Costa Nava Zambon, Promotora de Justiça de Auriflama, informando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0200.0000153/2019.

5. (28/05/2021) Ofício enviado pela Doutora Paula Garmes Reginato Coube, 1ª Promotora de Justiça de Pirajuí, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0383.0000176/2020-3, com cópia da promoção de arquivamento.

6. (28/05/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000782/2019-4 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 10/12/2019, foi devidamente cumprido.

7. (31/05/2021) Envio, via SEI! (29.0001.0099191.2021-12) de Ata de Reunião Ordinária da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, realizada em 07 de maio de 2021, pelo Doutor Roberto Luís de Oliveira Pimentel, Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

8. (31/05/2021) Ofício enviado pelo Doutor Filipe Teixeira Antunes, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.2836/2010-3 foi devidamente cumprido e os autos definitivamente arquivados na Promotoria de Justiça de Igarapava.

9. (31/05/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, atendendo à Resolução 174/2017 do CNMP e ao Aviso nº 20/2020 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0009395/2019-5, com cópia do despacho de arquivamento.

10. (31/05/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001269/2019-5 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 23/02/2021, foi devidamente cumprido.

11. (01/06/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000788/2019-1 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 29/10/2019, foi devidamente cumprido.

12. (01/06/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000821/2019-6 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 04/02/2020, foi devidamente cumprido.

13. (01/06/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Sérgio Hülle Catani, 14º Promotor de Justiça dos Direitos Humanos de Piracicaba, em obediência ao art. 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) nº 63.0723.0002119/2021-3, com cópia do despacho de arquivamento.

14. (01/06/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Sérgio Hülle Catani, 14º Promotor de Justiça dos Direitos Humanos de Piracicaba, em obediência ao art. 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) nº 63.0723.0002232/2021-7, com cópia do despacho de arquivamento.

15. (01/06/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000087/2021 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 26/03/2021, foi devidamente cumprido.

16. (01/06/2021) Comunicado enviado pelo Doutor José Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, encaminhando cópias das petições iniciais de ações civis públicas ajuizadas pela 12ª Promotoria de Justiça de Santo André e que versam sobre os mesmos fatos constantes do Procedimento nº 66.0482.0000019/2021-1, recebido na referida Promotoria de Justiça.

17. (01/06/2021) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, para comunicar que os autos do IC nº 14.0722.0002786/2020-5 foram enviados ao arquivo morto e que, considerando a homologação do arquivamento pelo Conselho Superior, baseado no TAC com prazo final em 10/07/2021 e vendo necessidade de acompanhar o acordo retro mencionado, observando o artigo 5º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Conduta nº 62.0722.0001517/2021-1.

18. (01/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0725.0000031/2019-7 - 8º PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

19. (02/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0001074/2015-2 - 8º PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

20. (02/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000114/2017-8 - 8º PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

21. (02/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000118/2017-6 - 8º PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

22. (02/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000372/2015-1 - 8º PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

23. (02/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000614/2015-2 - 8º PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

Aviso nº 136/2021 - CSMP, de 02/06/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária virtual realizada em 01/06/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000437/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CARLOS HENRIQUE DA VITÓRIA SIMÕES e MARMITEX

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000068/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000051/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, RUBENS FURLAN e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0211.0000549/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: Valdir RODRIGUES DA sILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0229.0000061/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: EAACONE - EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES NEGRAS DO VALE DO RI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000077/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: JULIMAR DOS SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000157/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000861/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: JAIR DOS SANTOS PERES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000602/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, ROSALINA DE OLIVEIRA ZANETTI, FATIMA DEMORI LORENCETTI, MARIA SIMONE NUNES DE OLIVEIRA e MARIA LUIZA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0284.0000066/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: CLEBER DIAS e MARCIO ANTONIO DE CARVALHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: PROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0306.0000093/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: INSTITUTO MACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0323.0000667/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: LUAN RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e ERNESTO JUAN RODRIGUES DA COSTA REMBADO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000031/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: SILVIA DE CAMPOS BIBIANO e Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0030003/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS, MAURILIO TAVONI JUNIOR e JACQUELINE ROANA TAVONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000035/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: JOAMIR ROBERTO BARBOZA, ANA CARLA CABRERA, MUNICÍPIO DE ARIRANHA e S.R. DIGITALIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0001167/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: DENER PAULO LIMA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0471.0000427/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ELIANE CASSIA DA CRUZ e Prefeitura de Vinhedo

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0555.0002325/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: VICTOR LUCCAS MOURA e FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000135/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DEODATO SANTANA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001247/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: FLÁVIA DE ANGELIS SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, LARISSA DE SOUZA e CHRISTIANE GRACE GUIMARÃES DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000598/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATANDUVA, BEATRIZ BERTUCCI DO AMARAL e MILEIDE MORAES PORTAPILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001032/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006813/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006857/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RUBENS DOS SANTOS JUNIOR, TRANSTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, VINICIUS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009341/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0010265/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Jeniffer Simões Peixoto Koki

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 137/2021 - CSMP, de 02/06/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão virtual realizada em 01/06/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0000279/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0006268/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: BARBARA NUNES e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BASQUETE - ANB

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007321/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SUPREMA COMERCIAL EIRELI EPP, DARDOUR TINTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, DENNIS MARTINS AURAFI, WILLIAM MARTINS AURAFI LTDA, CALED ORLANDO AURAFI, RENAN MARTINS AURAFI, MARCIA APARECIDA MARTINS AURAFI e CHRISPIN PINTOR TINTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0001166/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JOÃO TEODORO DOS SANTOS e VIAÇÃO PETITTO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0156.0002993/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: HELOISA DE OLIVEIRA PEDROSO e CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0003995/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0005273/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARIA VALENTINA SARDINHA MATOS e CASA DE EMMANUEL BENÇÃO DE PAZ

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0005961/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000013/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PAULA MARTIN PIGNATARI e LOJAS RIACHUELO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000053/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CLAUDIA TAKEUTI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000085/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARIA APARECIDA ILARIO GARDINO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000158/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SÃO LUIZ HORTIFRUTI EIRELI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GILBERTO ARIZONO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000168/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARIZA FERNANDA SORANZ

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000190/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 13815 19 SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS TREFILAÇAO E LA e PERFORMA CONDUTORES ELÉTRICOS EIRELI - MAXCABOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000287/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOÃO XAVIER NETO FRUTAS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0161.0000380/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANTONIO CARLOS SOUZA e POSTO BR DA RUA DANE VILA RE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000421/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DALVA LUCIA PEREIRA CNPJ 08.444.059/0001-80

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000427/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL , KENSAKU KUZUHARA e JOSÉ ANTÔNIO SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000436/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados:

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000585/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CÓPIAS DA ACP 1030734-49.2016.8.16.0100. e UNIMED SEGUROS SAÚDE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000723/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF - NF 1.34.001.004145/2020-98 - FELIPE MORAES CASSIN, EXPEDIA DO BRASIL e HOTEIS.COM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000760/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF 101 17 PROTESTE e OLIVENZA IND. DE ALIMENTOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001113/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SIGILO e POSTO DE SERVIÇOS S. S. LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001142/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, FRUTICOLA RUBI LTDA CNPJ 02.521.555/0001-04 e RB DE C CARDOSO HORTIFRUTI ME CNPJ 08.3823042/0001-46

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001164/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FLÁVIA DIAS e TICKETS FOR FUN - LOLLAPALOOZA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001222/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROSANGELA RODRIGUES e NADIR FIGUEIREDO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001278/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JUAZEIRO COMÉRCIO DE FRUTAS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001300/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e TALISMA COMERCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 21.172.928/0001-23

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001307/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BRAGA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA CNPJ 01.362.099/0001-34

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001348/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ e BIOPHARMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001390/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA SILVA & MARQUES LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001438/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO e COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES PARA TODOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001442/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO e COMERCIO DE VERDURAS SANTANA DO CARIRI LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001471/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MASSATO HARA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001504/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC e JARDIM IND. E COM. S/A

Tema: ALIMENTO (S) e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001528/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SUELI MITSIKO NAKAMURA VERDURAS EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001533/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e AGRO COMERCIAL H. SHIMIZU LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001540/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMÉRCIO DE ABÓBORAS CUERVO E DADA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001570/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e IRMÃOS YASHIMOTO & CIA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001609/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL DE FRUTAS HORTIFRUTIGRANJEIROS BOA NOVA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001666/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL , DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 3 BBB LTDA e JC COMÉRCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001921/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS VAL ROSSI LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0030117/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA - PT. 32424/20 e AUTO POSTO MANUEL GAYA LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0030151/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP GOIÁS - AUTOS Nº 202000431056 - ROGÉRIO BRAGA DE OLIVEIRA e MAGAZINE CIA ELETRONICOS E TELEFONIA EIRELI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0030158/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MIGUEL APARECIDO PIOVESAN e BANCO BRADESCO - TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CÍVEL

Nº MP: 38.0167.0001181/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MPSP - GAECO ABC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0183.0000022/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: , Município de Aguaí, BTHK BRANDING STRATEGY ANGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA, CORIOLANO JOSÉ NEVES, MANOEL NERIS DE OLIVEIRA, LILIANE ROCHA BERTOCCO, SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI e VERA LÚCIA COPESCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000074/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SEBASTIÃO BIAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0184.0000329/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA e PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0186.0000184/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000070/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MARCELO MASOCA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000272/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ATALIBA MUSTAFÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000028/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO, SANTA CASA ANNA CINTRA e VICENTE MÁRIO MARTINI AULER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0190.0000218/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ANDRÉ RICARDO LOPES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0190.00&1/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000544/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANGELITA LAKATOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0196.0000652/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE ARARAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0196.0001501/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: KAIO CESAR RADAELI FRANCISCO e BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL MIRANTE DA LAGOA SPE LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0002097/2016-6 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: NELSON DIMAS BRAMBILLA, PEDRO ELISEU FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001172/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, MARIA AMÉLIA SAKAMITI RODA e MEDAXO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001194/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000478/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0208.0000676/2019-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PAULO HENRIQUE IGNÁCIO PEREIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000084/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA, JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000001/2020-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, ELVES SCIARRETTA CARREIRA, M.W. PIZZI CONSTRUTORA LTDA e MARCOS ANTÔNIO PIZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000199/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: ROSIMERI PRISCILA PUPIN, Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e ELZIO RODRIGUES MAZZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0218.0000057/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: VERA LÚCIA GONÇALVES DE AMORIM e LÍGIA MARIA DA SILVA FERREIRA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0220.0000608/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CRISTIANA FIALHO RODRIGUES

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000101/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000307/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0224.0000419/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: CRISTIANE MACEDONIO VASCONCELLOS

Tema: FLORA, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000119/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000161/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, JOSÉ MARIANO DA SILVA e APARECIDO COBOIS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0246.0000014/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: DIEGO GASPAROTO GRANADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0247.0001999/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: SOCIEDADE COOPERATIVA CRUZEIRO OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE COOPERATIVA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000378/2020-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: PAULO ALVES DE ANDRADE e ROLIEN GUARDA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000524/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA e ROLIEN GUARDA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000737/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000004/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ESTRELA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000211/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: BRANCO CENTRAL DO BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL IPREM TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0264.0000148/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ABATEDODOUROS BOVINO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0264.0000540/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: UNIVERSIDADE BRASIL e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0268.0000017/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0274.0000280/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: FUNCIONÁRIOS DO CRAS DE GUARARAPES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000380/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0001101/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: DÉCIO PEREIRA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000085/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: CLOVIS BRONZATI, Município de Pradópolis-SP e SILVIO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000039/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e IVANIA PEDRO DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0279.0000057/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉ NICOLAU, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e LOGA - LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000065/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: IZABEL FRANCO PATAKI e A AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000445/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SINDICATO DAS COSTUREIRAS DE SÃO PAULO E OSASCO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0280.0001244/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: SOCIEDADE RÁDIO IBITINGA LTDA, MOVIMENTO MORAR BEM e ANDRÉ SANTOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0281.0000078/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIUNA e MUNICIPIO DE IBIUNA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000075/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: ÉMERSON ANTÔNIO GALVÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE IGARAPAVA/SP e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000027/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: JOÃO FERNANDES REIS JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e APARECIDA FLÁVIA DA SILVA PECCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000223/2017-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO e ELISIER BARRIONUEVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000236/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ELAIR MELAO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000305/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: HELDER VINÍCIOS BOLLES GONÇALVES, NÍLSON DE ALMEIDA PEREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000318/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: GABRIEL AUGUSTO DE O. SOUZA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0001227/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0291.0000003/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000722/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CONCEIÇÃO DE MARIA NUNES DE MATTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0295.0000117/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: DIRETORIA ESTADUAL DE ENSINO ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000218/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: OZIEL PIRES DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000236/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000404/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: RENATO AUGUSTO CAMPOREZI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0296.0000632/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001435/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA., MARIA RUTH BANHOLZER e IGOR SOARES EBERT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0307.0000497/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: ANDREA MELO DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ITUVERAVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000101/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL, CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU e OSWALDO APARECIDO BIANCARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000158/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000093/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: FLAVIO CARLOTO FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0000167/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0310.0000633/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RUBENS LUIS FONSECA HERMES DE MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000596/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA e PAULO RICARDO SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0000753/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CARLOS ROBERTO SOARES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000044/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000134/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ e GABRIEL MAZO TAVARES

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0316.0000699/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CELIA ALVES AVELINO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0000740/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: LETÍCIA S. GUIMARÃES e COOPERATIVA UNIMED-LIMEIRA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0001009/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0003544/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: A APURAR e ANÔNIMO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0323.0001245/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0323.0002473/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇACA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.000&/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: SUELI MADALENA DOS SANTOS ARAUJO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000386/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CACOZZI CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE DROGAS E ALCOOL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0334.0000051/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MARIA APARECIDA DOLORES ALVES DE OLIVEIRA e BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000122/2021-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000754/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL e ALBERTO CARLOS SOUSA LIMA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0340.0000069/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOCOCA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0000222/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES e LUCINEIDE MARIA DE LIMA RODRIGUES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0000761/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001011/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CONSELHO TUTELAR - UNIDADE BRÁS CUBAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0030155/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - UNIDADE JUNDIAPEBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0000569/2019-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0000039/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE, MARIO LUCIANO ROSA e PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0364.0000013/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: VALDINEIA GIROTO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000066/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARCELO DE FREITAS GIMENEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0366.0000114/2017-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: ANÔNIMO, UNICLINICAS JARDINÓPOLIS S/S LTDA, CONSAUDE e HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000005/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PEDERNEWS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000472/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: ROBSON DEMETRIO DE FREITAS e MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000669/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: Município de Boraceia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000744/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: MAGALI CLARA ALBERTONI CAVERSAN

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000848/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: FERNANDA MONACO BERGAMIN, JOSÉ LUIS LUCIANO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0370.0000958/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: GIULIANO MANSANO MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0001152/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0030002/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MORADA DA FRONTEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA, ASIEL ROSA DA SILVA, ENGIMURB - ENGENHARIA IMOBILIÁRIA E URBANIZAÇÃO LTDA., MANBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., HANACO MATSUMOTO ROSA DA SILVA, LUIZ SÉRGIO CINTRA e SANDRA MARIA PERLINO TOLEDO CINTRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000344/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: COLETIVO ROSA BRANCA e MUNICÍPIO DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000096/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SUZANÁPOLIS, Câmara Municipal de Suzanápolis e Prefeitura Municipal de Suzanápolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0375.0000109/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000806/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MARIA LUCIA DOS SANTOS e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0378.0000807/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: NILSON FERNANDO CLETO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0383.0000105/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS, PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000363/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: GIOVANA STEPHANE BENSO SILVA LAZARI e CAROLINA ARAÚJO DE SOUSA VERÍSSIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0384.0000399/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MIRALDA SANTOS ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0387.0000054/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: ALEX APARECIDO HERMINI e Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000064/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: MANOEL JOSE DA COSTA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000033/2016-4 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: APL - ASSESSORIA E PUBLICIDADE LEGAL LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0390.00&0/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: COMDCAP, NAIARA BATISTA BATTAGLIA e VANESSA PEREIRA FARINHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.00&4/2013-0 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: COOPERATIVA REAL DE HABITAÇÃO e COOPERADOS DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE DOS TRIGOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000654/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANA PAULA DOS SANTOS VIEIRA VALIM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000725/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000768/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, FUNDAÇÃO ABC - HOSPITAL IRMÃ DULCE e DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0&14/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002709/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MOVIMENTO PRAIA GRANDE EXIGE RESPEITO e VEREADOR REZENDE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0003396/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: UNIDADES DE ENSINO ESTADUAL DO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0397.0000150/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e Município de Caiuá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0399.0000236/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ e BARBARA MEDEIROS VILCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.00&1/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JUNIOR TRIBUTINO e BARBARA MEDEIROS VILCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0399.0000679/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR, JORGE DURAN GONÇALEZ e LUIS ALBERTO TANNOUS CHALLOUTS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0399.0000973/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MARCELO AUGUSTO FONTOLAN SORIANO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0000085/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: ELIZEU CALIXTO FERREIRA e CETESB-AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000646/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARCOS GARCIA FUENTES, ANDRE LUIS BARBALHO DE TOLEDO, MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH, CRISTIANO SORANO DE LIMA, CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MARQUES, CLAUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO FILHO, MARIO ROGERIO DOS SANTOS e ALMIR APARECIDO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0409.0000833/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: ANA DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE CORUMBATAÍ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0421.0000103/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: SANTA CASA DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001042/2018-1 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CLEVOCI CARDOSO GARBIM, OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR, FULL MARKETING E PESQUISAS S/S LTDA e INSTITUTO DE PESQUISA REALIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001304/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0000741/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANDREA GAMITO MIGUEL e CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0000782/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRUPO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA, À APURAR e SILVIO DE BARROS PINHEIRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0001865/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SANTA CECILIA TV e VITRINE DESIGN GALLERY

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0002014/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003996/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CÍVEL - CONSUMIDOR, ROBERTO CORREA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0005364/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DESLI CAMPANHAS AMBIENTAIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e GERALDO LIMA DE TAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0427.0000002/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: ANTONIA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0427.0000017/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000011/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: MARCELO DE LUCA MARZOCHI e Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0001005/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000144/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MARCELO DE PAULA MIAN e ADRIANA APARECIDA PEREIRA CERIBELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0437.0000104/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: THAYNA DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO e VITOR JOSÉ MODESTO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000880/2016-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0438.0000029/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: ERIK KLAUBER SMANIOTTO CLARO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000093/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e CONSTANTINO SERGIO DE PAULA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000244/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DA VILA AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.003&/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e SOB SIGILO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000071/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0444.0000172/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0030037/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PRISCILA ALVES e DEISE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000312/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, VALERIO ANTONIO GALANTE e COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR FRUTOS DA TERRA - COOPERFT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0446.0000558/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e BAR DO CLAUDINEI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0448.0000574/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SOCORRO - HOSPITAL DR. RENATO SILVA e ANA LUIZA RENZZO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000748/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: VICTOR FERNANDES PEREIRA PANCHORRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0002345/2012-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: Décio Marmirolli e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001131/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000083/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: LAERTE ETTORE MAZZA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000292/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: 138º ZONA ELEITORAL DE TANABI e GESIO REIS DA COSTA VIVEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0455.0000230/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000065/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MUNICÍPIO EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000097/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PHILIP LOURENÇO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0466.0000866/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: GUARANI FUTEBOL CLUBE e SECRETARIA DA SAÚDE DE VALINHOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0469.0001189/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: CASA DE REPOUSO RECANDO BEM ESTAR e SHEYLA SIMONE NASCIMENTO SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000058/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CASA NATURA MUSICAL e MARTA VALENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000059/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VIVO S/A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000088/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SÉRGIO SANTANA JÚNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000192/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ARLES GONÇALVES JUNIOR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000325/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FRANCINE GRACI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000501/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GABRIEL LUIS PIMENTA DUARTE DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000668/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0030069/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SUELI MARQUES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0521.0000042/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: MARCO ANTONIO FERRAZ PEREZ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0521.0000047/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: CONSELHOR TUTELAR DE JAGUARIÚNA e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGACIA DE JAGUARIÚNA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000151/2019-0 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA e THEATRO MUNICIPAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000151/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CONSELHO TUTELAR DA SÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000208/2019-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MORADORES DOS BAIRROS DE VILA MADALENA E PINHEIROS e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000254/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO MIGUEL PAULISTA e SAICA PADRE HÉLIO LOPES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000259/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ II e SAICA ABECAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000290/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000476/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GILMAR VIEIRA, HUGO DA SILVA LIMA E PENHA APARECIDA PEREIRA SILVA MOREIRA, e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0030022/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CAPS INFANTO JUVENIL II CAMPO LIMPO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000089/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: WILSON FRÓIO JÚNIOR e VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000101/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0610.0000089/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000200/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0615.0000243/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: CASA LAR DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL, CONSELHO TUTELAR DE MACAUBAL e MARIA APARECIDA GUIMARÃES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000126/2018-7 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Camara Municipal de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000038/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: ALESSANDRO SHOGUM, MANOEL RISSATO, RODRIGO JOSE NERY, ROSANA FRANCISQUETE BUSO, WILLIAN ALEXANDRE SANTICHI, LUANA JOAQUIM DE OLIVEIRA, MOACIR VASCONCELOS e CARLA AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0000636/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: SIMONE LOPES BETINI e EDVAM CAMPOS DE ALBUQUERQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0670.0000358/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: POLÍCIA CIVIL e SALVADOR MUNHOZ NETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0001744/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados:

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0002344/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CLAUDIA DOS SANTOS LUHMANN, DAE AGUA E ESGOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0002819/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LAIRTON BERNARDI, IGREJA EVANGELICA MUNDIAL MORIÁ CHURCH (RUA PERI, 60 - JD GUANABARA), PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ACADEMIA VIVA SPORTS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000458/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000505/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e SOUZA & SANTOS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES IMOBILÁRIAS LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000784/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARCOS FRANCISCO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000022/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000027/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ALL STOCK COMÉRCIO DE PROD. NAC. E INDUSTRIALIZ. POR CONTA DE TERCEIROS LTDA. e PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROSANA S. GALLEGO e PREFEITURA DE MUNICIPAL SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000048/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE CONTROLE EXT. DA ATIVIDADE POLICIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP/SP - 91º DP, ELDER HAMILTON LEAL e VALMIR CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000048/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO DE JESUS (VIA CAO CÍVEL E PELA PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA, FLÁVIO RICARDO SOL - SUBPREFEITO DE ERMELINO MATARAZZO E PONTE RASA, BURGUER KING (UNIDADE DA AVENIDA SÃO MIGUEL), CASA DE AUTOPEÇAS ATLANTA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000082/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO , UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, RUBENS EDUARDO DOCAMPO ANTONINI e THALITA VALENTE MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000114/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CELSO GIANNAZI - VEREADOR MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO - SMDET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000129/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO (MPT/SP), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA (ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA MARCELINA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000213/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RAFAEL CENTURIONI VITORINO E OUTROS - CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SÉ, IRINEU FERRAZ -SUBPREFEITO DA SÉ INTERINO E INTERLOCUTOR DO PODER PÚBLICO MUNIC., MARCOS CORDEIRO - COORD. GERAL DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS e GLEUDA APOLINÁRIO - ASSESSORA ESPECIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000333/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e RITA DE CASSIA FONSECA - AGENTE FISCAL DE RENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000348/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELO GAECO/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SE, WALDIR MARTANI MARIA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA SEME, JHONE BORGES DE OLIVEIRA e EMPRESA FACCIL FACILITY - EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000374/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCOS ROBERTO BARROS GALVÃO - ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA , MAURO BRAGATO - DEPUTADO ESTADUAL e ITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000549/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADO PELO FOCCOSP (FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000563/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA, JOÃO PAULO KEMP DE LIMA, ABELARDO CAMARINHA - EX DEPUTADO ESTADUAL e VINÍCIUS CAMARINHA - DEPUTADO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000595/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADO PELO FOCCOSP (FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DI, INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - 'JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, FRANCISCO SOUZA CARMO - DIRETOR e EMPRESA KSK ESTANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000639/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DONIZETE BUENO DE OLIVEIRA, LAERCIO MULATO DE OLIVEIRA, AURENIZA MULATO DE OLIVEIRA, SILVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ELIZEU SOLDERA, ANTONIO BARBOSA DA SILVA, DIEGO ANDRADE DE OLIVEIRA, APARECIDA ARAÚJO UCHOA, JOÃO PAULO ALVES DE LIMA, VAGNER CECÍLIO, MARIA ALICE MARQUES CECÍLIO, GERALDO ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ FLÁVIO SILVA DE FREITAS, SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO , CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S.A., SPENCER TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA e CONSÓRCIO TRANSNOROESTE E EXPRESS GERENCIAMENTO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001006/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO , COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000046/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: A APURAR e INSTITUTO BANDEIRA VERDE PROTEÇÃO LITORAIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000036/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0000795/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ e COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES CASA BRANCA LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0001026/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: RICARDO LÍSIAS e SESI - SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0001181/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: AMA-ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DO ABC e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0002496/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SOLANGE APARECIDA MASSARI e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0003886/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: WILSON MACIEL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0004731/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MARIA CRISTINA ZANOTTO DEL COLLE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0006057/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MATEUS FRANCISCO PRADO e CURSINHO MAXIMIZE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000906/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: HERMES VIEIRA DE MATTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e ÁGUAS DE ARAÇOIABA S/A

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001430/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ROBERTO DA SILVA PICOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0004677/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ÍTALO MOREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0712.0007105/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ELAINE CRISTINA SANTOS, ANDRIELLE DE OLIVEIRA SOUZA VALLE DE MORAES, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE SOROCABA E REGIÃO e CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DE SOROCABA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000057/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PRIMEIRA DELEGACIA SECCIONAL DE CAMPINAS, ARLI DE LARA ROMEO, DARIO SAAD, HOSPITAL GERAL DE CAMPINAS - METROPOLITANO, ARNALDO SALVETTI PALÁCIO JÚNIOR, CÁSSIO SOUTO SANTOS, ÉRICA CRISTINA LEOPOLDINO, MICHELE APARECIDA DA CÂMARA ROSIN e ORGANIZAÇÃO SOCIAL - GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000362/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MANUEL HERNANDES SARACAY e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000768/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO, DAYANE ORTEGA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0001325/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0001649/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO ESCOLAR DA EMEF PRES. HUMBERTO ALENCAR CASTELO BRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001943/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0713.0003804/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: C.A.S.A. ANDORINHAS

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0030562/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, GILBERTO CARDOSO VERMELHO e NILDO LOPES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000798/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LUIS DONIZETTI LUPPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001209/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: BONDE CIDADE JARDIM MINIMERCADO LTDA (“BONDE BEBIDAS”), MOACIR DAVID, ADRIANAO RAFAEL DAVID e ADRIANO DONIZETE DE OLIVEIRA DAVID

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001739/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0004187/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARCO ANTONIO MARCONDES MACHADO MICUCCI, RPS ENGENHARIA EIRELI e JARDIM ARAUCÁRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0000298/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DE BAURU e A APURAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0715.0000409/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: A APURAR e BETH SAHÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0001007/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e TENDA ATACADO S.A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0001108/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: GRUPO MULTICAP

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0001725/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE S. J. RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0002345/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0002982/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: LAR DE IDOSOS NELSON PEREIRA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0007203/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DANILO MENANI TAVEIRA e PAULO RICARDO BEOLCHI DE LUCAS-PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000725/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GLEISON BEGALLI ROCHA, MARCOS APARECIDO FERREIRA e MARCOS LEANDRO CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.000&/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE e OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0719.0000207/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: FELIPE OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0003961/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JOÃO MÁRIO ANTUNES PEREIRA e A.P.A.E - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0004483/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0030061/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: EDVAL ROCHA MARCIANO, CAMILA APARECIDA FERREIRA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003770/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000791/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: UBIRACIR GONÇALVES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0001819/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002347/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002799/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CARLOS FREDERICO AUGUSTIN

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003869/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: NUCLEO DE ATIVIDADES TECNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004950/2018-6 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO, RUBENS AUGUSTO QUEIROZ FILHO, WENDEL MIGLIORINI, SOB SIGILO, TRANSPORTADORA TURÍSTICA MIGLIORINI EIRELI, SERVITT LIMPEZA E PORTARIA LTDA ME, FLÁVIA VELLUCCI RODRIGUES e INSTITUTO PROGRESSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0006883/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000925/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000319/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000414/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: QUINTA PROMOTORIA CRIMINAL DA CAPITAL e CLÍNICA MÉDICA SPATIUM LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000485/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FÓRUM DO HIP HOP

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000058/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000152/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: THIAGO CANO GARCIA e KONDZILLA RECORDS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000244/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CAROLINA VAZ

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0000254/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: APÓCRIFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SABRINA ELOISA VIEIRA TEDESCHI e DIÁLOGO ENGENHARIA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001736/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001895/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002098/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002230/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: TIAGO SANDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0&47/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002730/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), DETRAN/SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, “ERNESTO ARAÚJO”, JOSÉ VALTER S. JÚNIOR - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, ISAÍAS R. VIEIRA - ASSESSOR JUDICIAL DO DETRAN/SP e CLEITON ALVES GARDIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0002970/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003127/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA ANGELICA TORRES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003423/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FRANCISCO TADAO NAKANO

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0003468/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003528/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA e MÁRCIA REGINA VUDOVIX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004286/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0004313/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004563/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e FUNERÁRIA OSSEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0004570/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CAMILA RIOJA ARANTES e FAST SHOP COMERCIAL S.A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0004668/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIEL ZAMPIERI e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

Tema: DEVER DE INFORMAÇÃO, OFERTA E PUBLICIDADE e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004690/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005151/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0005262/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0005540/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005578/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006015/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: OLIMPIO SEVERINO DA SILVA e RODRIGO FELIX DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006183/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0006214/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e CHAMA NO BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0006803/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0006878/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0007000/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0007127/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0007449/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0007776/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: COLÉGIO GENESIS S/S LTDA ME

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0008113/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO , MUNICÍPIO DE JAÚ e JOÃO JUSTO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008341/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008777/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: KYO W. e JURACY RIBEIRO DO CARMO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008960/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0009683/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LEONARDO SABOIA e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012254/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012473/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ GUSTAVO DE CAMPOS MENEZES e MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0013474/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0014541/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Cristiane de Souza Nunes de Carvalho

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014575/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Rafael Lacerda Schwinden Eireli ME e MERCADO LIVRE

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016075/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: P. R. SOUZA DOS SANTOS INFORMÁTICA, DANILO FELIPE RAVANI DOS SANTOS, F. DE A. FIGUEIREDO MATERIAIS e GAMINO & SOUZA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0030196/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ ANTONIO FRANCHETTI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0031112/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032451/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.1143.0000005/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: FLAVIA RIBEIRO e MARFRIG GLOBAL FOODS SA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO SONORA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1143.0000031/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: ELIANE CIRQUEIRA DA SILVA e SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000044/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CENTROS DE APOIO

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de maio de 2021 até 31 de maio de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000403/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): FENIX DO MORUMBI AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO

IPEM - OFÍCIO IPEM SP Nº 042/2021/SUP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000127/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS | SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MONTE ALEGRE DO SUL - REPRESENTADO

MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0255.0000255/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO NHUNGUARA - REPRESENTANTE

ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000358/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): LUBRI-MOTOR´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000475/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): LUIS FERNANDO BACOCCINA - INTERESSADO

WWW.OFERTASEXPRESSA.COM - OFERTA EXPRESSA - INVESTIGADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000137/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 141543 17 MP 14 695 622 16 FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000392/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF - REPRESENTADO

FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - FPF - REPRESENTADO

JECRIM OF 154 19 SECRETARIA D E SEGURANÇA PUBLICA - REPRESENTANTE

SANTOS FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000405/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO, PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOS DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

EBAZAR.COM.BR.LTDA, - MERCADO LIVRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000997/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SUBMARINO VIAGENS LTDA. - REPRESENTADO

PT 100750 18 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NF 1 34 001 008939 2018 DANIELE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001273/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): L.R. COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001276/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): AGRO COMERCIAL BARAO LTDA., CNPJ-50628270/0001-10 - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001302/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

VITORIO SIMONE HORTIFRUTI - EPP CNPJ 03.541.498/0001-98 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001509/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC - REPRESENTANTE

NHA BENTA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000167/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000302/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE

VAT - VIAÇÃO ADAMANTINA DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000047/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DRYWALL - REPRESENTANTE

SÓ PERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEFILADOS LTDA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 42.0712.0006943/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

SECRETARIA DA CIDADANIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0234.0030259/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): QCONCURSOS - REPRESENTADO

RODRIGO COELHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001379/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): UNIJALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000273/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JAHU - REPRESENTANTE

PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAHU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000207/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FATEC TATUÍ - REPRESENTADO

VOLNEY MATTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0474.0001936/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPRANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0001157/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): MARCOS BRAGA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0030114/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0194.0000297/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 14.0278.0001675/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0473.0000125/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JULIANA ZAGO DE OLIVEIRA CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0001067/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANTONIO CHASTINET - REPRESENTANTE

CASA DE MORADIA PARQUE MIAMI - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0250.0000115/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): HELIO MARTINS SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000533/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DENICA ANTONIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000664/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTE - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA DOESTE - INTERESSADO

Nº MP: 14.0463.0000037/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0538.0030024/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

THAIS CRISTINA VIEIRA SAITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0001426/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CHRISTIANE GRACE GUIMARÃES DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0722.0002774/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000625/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011783/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JOSE TRAD NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

RAFAEL SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0451.0003329/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CELEIRO DA BENÇAO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0198.0000085/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ANDRE POMPILIO VILAS BOAS - REPRESENTADO

FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JUNIOR - REPRESENTANTE

UNIDADE MÉDICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002449/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOURENÇO AVELINO DE ALMEIDA PRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0347.0000038/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTANTE

HOSPITAL SENHOR BOM JESUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000432/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000351/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000041/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ELISABETE DE SOUZA BARBEIRO PINHEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000356/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): DIAMANTE COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS E MULT. LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000473/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): FABIANO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0000766/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS DO PASTOR NATANAEL - REPRESENTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0001137/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0718.0002266/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007277/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): GARCIA LOPES & CIA LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0005479/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): RODRIGO JOSE - INTERESSADO

CONDOMINIO FLEX IMIGRANTES - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0199.0000837/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Nº MP: 14.0278.0000532/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO PJ GUARUJA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000122/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000187/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALEXANDRE ROBERTO RIBENBOIM FIX - REPRESENTANTE

ANTONIO TUGENDHAT - REPRESENTADO

SILVIA DE AZEVEDO BARRETTO FIX - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000015/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARCO HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0000210/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TORRE DE LINS - REPRESENTADO

JOSÉ VICTOR MIRANDOLA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000168/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): REDE INTERNACIONAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - INTERAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000585/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): DANIELA AOKI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0030001/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LAURENTINO FELICIANO MAFRA - REPRESENTADO

TATIANA FELICIANO NICOLAU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000006/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): KAIQUE COSTA NEVES - REPRESENTANTE

LAGO DI COMO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPR LTDA - REPRESENTADO

ROCCO AUGUSTO BARSOTTI BADARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0030045/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000012/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000277/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ROSELI FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000437/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): LUIZ CARLOS GOMES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0722.0001554/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JAMIL BATISTA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0015469/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ELENI CARRETA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0248.0000346/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): LEANDRO PERES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0430.0001003/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANGELA MARIA RISSETO JOAQUIM - REPRESENTADO

JOÃO LUIS JOAQUIM - REPRESENTADO

ROSANGELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0444.0030029/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0031311/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0199.0002200/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001140/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001156/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COLÉGIO INTERATIVO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ETNA CRUZEIRO LTDA-ME - REPRESENTADO

ESCOLA PRÉ-EDUCACIONAL “COELHINHO BRANCO” S/S LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000164/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALESSADRA PATRICIA DIAS JUNQUEIRA FRANCOA - REPRESENTADO

LUCIANO SEGUNDO JUNQUEIRA FRANCO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000438/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

CRISTIANE GAL DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000010/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA SECRETARIO EXECUTIVO DA PJHURB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000018/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): FRANCISCO TEODOZIO DOS ANJOS - REPRESENTANTE

LUANA CADETE DOS SANTOS - REPRESENTADO

VENCESLAU OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000017/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AMAURI CLEMENTE MACHADO - REPRESENTADO

NEIDE IZABEL DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001854/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PAULO ROBERTO PERDUM - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0000503/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO LOPES TEMPOS FILHO - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CASTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000098/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): BETTE DAVIS COELHO - REPRESENTANTE

CLIDEVALDO ANTONIO ALBIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000035/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001908/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DALTON DAVIV FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0000145/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000244/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001467/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001727/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000479/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000609/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MOURE GIL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000735/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0722.0&80/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONSTRUTORA C. V. LOPES LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0444.0030029/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0003189/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CPFL PAULISTA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0720.0002792/21-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1012555122021826048200000

Data Ajuizamento: 25/05/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0187.0000200/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0244.0000336/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): LAR ARCO-ÍRIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000935/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000958/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | DROGADIÇÃO |

Parte(s): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000135/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000040/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): : MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA MOOCA, ESPECIALMENTE SIDNEY OLIVEIRA LOPES - REPRESENTADO

RAFAEL ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000194/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 14.0522.0000469/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CMDCA - REPRESENTADO

CONCEIÇÃO APARECIDA ROSA, FERNANDO FRANCISCO DAS CHAGAS, DANIELA MONTEIRO CESAR - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA - REPRESENTADO

PAULO ENRICO V. DA ROCHA, CAROLINE DA SILVA X. LOURENÇO, CANDIDATOS CT PIRITUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000922/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0739.0009366/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0214.0003995/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0214.0004009/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0311.0000103/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0334.0000305/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0370.0000176/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004367/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

TELMA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000195/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0522.0000357/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CAMPO LIMPO E SMADS - REPRESENTADO

MARIA AUXILIADORA CAVALCANTI BARBOSA - REPRESENTANTE

SAICA VILA SÔNIA E SUA MANTENEDORA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CARITAS DIOCESANA DE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1149.0000013/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL DR. THOMAZ ALBERTO WHATELY - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB PRETO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0456.0000232/20-8

Vara de Origem: 04A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1001662362021826061900000

Data Ajuizamento: 28/05/2021

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FUNDAÇÃO CASA TAQUARITINGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0000159/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000281/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANA SILVIA SCHITINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000113/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CACONDE - REPRESENTANTE

GERALDO ANTONIO DIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000195/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO LAURINDO ARMELIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000809/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BENEDITA LIMA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000533/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ERIKA GUERRA DE LIMA - REPRESENTANTE

HOSTEL VILA MAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000067/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO | FLORA |

Parte(s): MINERADORA ROJAS & CIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001659/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): VEREADORA CAROL GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0423.0000197/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): USINA SANTA RITA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000301/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX - REPRESENTANTE

TARCISIO DIAS ARTIOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000028/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000038/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000069/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUANA SBEGHEN BONOMI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000119/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): RODNEI MORONE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000202/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ABRAMPA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000241/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FÁBIO ANDREOLLI LEIVAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0568.0000079/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001727/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IBAMA - SP - SUPES-SP - REPRESENTANTE

MADEIREIRA YPÊ BRASIL LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0003396/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): LETÍCIA COUTO DE MELO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTO ANDRÉ/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001560/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE CARLOS ESTROZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001561/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDSON LUIZ MANZINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001534/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANDRE ANTONIO DO COUTO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001535/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARCELO DE MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001536/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JAIR REZENDE FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001537/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

WELSON ANTONIO DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002286/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0003454/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): BRUNO DE CARVALHO BORGES - REPRESENTADO

SERGIO HENRIQUE MAGRINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000054/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006012/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.1097.0000021/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FLAVIA MARIA CORADI LINO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0248.0030001/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0001463/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JEAN MARCELLY RODRIGUES ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0001468/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): DENISE PEIXOTO COUTO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000244/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MUBARAK BAR - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000157/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDVALDO ESTEVEZ FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA FUMAÇA - REPRESENTADO

MIGUEL COSTA DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0240.0000004/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAVANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000250/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): COOPERATIVA COOPERBEM - REPRESENTADO

COOPERATIVA MUNDO NOVO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0001056/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): IVANILDO MILANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0030065/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA - REPRESENTADO

GUILHERME FRANCISCO DE AMORIM - REPRESENTADO

RAIZEN ENERGIA S/A - JUNQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000239/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IZANILDO YOSHIO HAYASHI DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0004412/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0030134/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DISK SHOW BEER - REPRESENTADO

EMERSON ARANTES CARDOSO - REPRESENTADO

HELENICE APARECIDA SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000042/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0328.0000252/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JEAN TENORIO DE LIMA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0001576/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000104/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NELSON LUIZ ARAMJUES MONTORO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001544/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CESAR RODRIGUES BORGES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000831/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AMANDA MARTINS BALTAZAR - REPRESENTANTE

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS - REPRESENTANTE

EDSON MARTINEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002703/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BRENO SALVADORI JUNIOR - REPRESENTANTE

CAFÉ BISTRO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PINACOTECA BENEDITO CALIXTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005822/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): GRANEL QUÍMICA LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0473.0000121/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): FABRICIO PINTO PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000004/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DANIELA HELENA - REPRESENTANTE

ESQUINA DO PEIXE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000233/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): GILBERTO ROZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000294/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE - REPRESENTANTE

PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA (ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.00&0/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DOUTORA VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE

GIOVANI AVELAR DOMINGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005973/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): ADRIANE MOREIRA TEMPEST - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTOBELO - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SKORPIOS - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANGRA DOS REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002395/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) - REPRESENTANTE

SIDNEY NUNES GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003099/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JULIANA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0004032/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JUNIO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

RAFAEL TREVELIN BATISTA - INTERESSADO

Nº MP: 14.1097.0000003/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1097.0000018/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PAULINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0285.0000416/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANTONIO LAZARO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0399.0000205/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CLAUDINEY APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000206/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MILTON DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0399.0000256/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FÁBIO DE SOUZA MATEUS FRAILER - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000064/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12095/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0720.0002778/21-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1012745722021826048200000

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO DOS SANTOS JUNIOR - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0192.0000278/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MORENO - REPRESENTANTE

BARTOLOMEU SCHULTZ - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

NÁDIA MARIA MAGALHÃES MEIRELES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000928/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AREA COMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA. - REPRESENTADO

CARLOS HENRIQUE POMPEU - REPRESENTANTE

JOÃO PAULO FEHER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000636/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FAL-ASSISTÊNCIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EMPRESARIAL-EIRELI - REPRESENTADO

MATHEUS MONTE DE ARAÚJO VALIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000653/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO PAULO AZEVEDO - REPRESENTANTE

LUIS FELIPE A J DE MAGALHÃES & CIA LTDA. ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000655/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO PAULO AZEVEDO - REPRESENTANTE

PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000656/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO PAULO AZEVEDO - REPRESENTANTE

LONDONSON GILBERTO RODRIGUES ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000500/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000123/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

NATANAEL BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000124/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE

FIDELCINO TORRES LUCHI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0030107/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CELSO TOSHIHARU OKANO JUNIOR - REPRESENTANTE

JOSÉ FRANCISCO MACHADO JUNIOR - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO PANONE - REPRESENTADO

LUIS GUILHERME PANONE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000433/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0254.0000079/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0258.0000082/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO BERTOLDO SOBRINHO - REPRESENTADO

LUIS CARLOS LEOPOLDINO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000515/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DANILO RIBEIRO - INTERESSADO

EDUARDO BAZAN PARDIM - REPRESENTADO

LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000516/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DANILO RIBEIRO - INTERESSADO

EDUARDO BAZAN PARDIM - REPRESENTADO

LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000517/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DANILO RIBEIRO - INTERESSADO

EDUARDO BAZAN PARDIM - REPRESENTADO

LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000518/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DANILO RIBEIRO - INTERESSADO

EDUARDO BAZAN PARDIM - REPRESENTADO

LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000519/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DANILO RIBEIRO - INTERESSADO

EDUARDO BAZAN PARDIM - REPRESENTADO

LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000520/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DANILO RIBEIRO - INTERESSADO

EDUARDO BAZAN PARDIM - REPRESENTADO

LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000521/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DANILO RIBEIRO - INTERESSADO

EDUARDO BAZAN PARDIM - REPRESENTADO

LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000522/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DANILO RIBEIRO - INTERESSADO

EDUARDO BAZAN PARDIM - REPRESENTADO

LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000523/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DANILO RIBEIRO - INTERESSADO

EDUARDO BAZAN PARDIM - REPRESENTADO

LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000524/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DANILO RIBEIRO - INTERESSADO

EDUARDO BAZAN PARDIM - REPRESENTADO

LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0276.0000548/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO

FABRICIO DIAS JÚNIOR - INTERESSADO

MARCELO AUGUSTO DE ASSIS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - INTERESSADO

SAEG - GUARATINGUETÁ - INTERESSADO

Nº MP: 14.0278.0000932/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

ODAIR DIAS FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000081/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000041/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

JULIANA BORBA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VALDEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000100/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE GEFERSON SEME AMED - REPRESENTADO

JUNIO CÉSAR DA SILVA EDUARDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

WAGNER DA CUNHA MÉLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000134/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO TADAO NAKANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000579/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ GUSTAVO FORNAZARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000715/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000037/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCELO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000038/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CÂNDIDO SANTOS CARVALHO - REPRESENTANTE

THIAGO COLPANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000006/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO TAKASHI SASADA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0364.0000036/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO ROMANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE - INTERESSADO

Nº MP: 14.0373.0000295/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001157/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001186/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

ULTRAMAG DIAGNOSTICOS POR IMAGENS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000092/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

PACITO & DEFENDI PUBLICIDADE - REPRESENTADO

WILSON FERREIRA DOURADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0000246/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE

JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000478/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BARBARA MEDEIROS VILCHES - REPRESENTADO

JOÃO LUIZ COLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003899/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ELISANITA APARECIDA DE MORAES - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA BOVO JUNIOR - REPRESENTANTE

PAES & MORAES ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

SOFTPLAN SOLUÇÕES INTEGRADAS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000101/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0452.0000037/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOAO DA SERRA - REPRESENTANTE

DANIEL PLANA BOGALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000053/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GABRIELA XAVIER MENDES COITO - REPRESENTADO

CRISTINA SALVADOR POOL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

ROSELI DE ALMEIDA SOARES RAMIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0002943/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISA - CEEP - REPRESENTADO

DULCE HELENA CAZZUNI - REPRESENTADO

LUÍS ALBERTO MANSUR - REPRESENTADO

MARIANE KONDER COMPARATO - REPRESENTADO

PEDRO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO - REPRESENTADO

PREFEITO À EPOCA DA CELEBRAÇÃO DO TERMO ADIT. Nº 222/2008 (FAISAL CURY) - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA DO TERM. DE COOP.TÉC.093/2008 E DE ADIT.070/2009 (EMÍDIO SOUSA) - REPRESENTADO

RENATO AFONSO GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000007/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000008/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

VICENTE AUGUSTO BAIOCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000324/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000339/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000350/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000413/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000422/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0030006/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEULO - SUBPREFEITURA DE PERUS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0002348/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0717.0002420/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0719.0000005/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO LUIZ DO ROSARIO LACERDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001472/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

Parte(s): JOSENIL ANTONIO ANCIOTO DIAS - REPRESENTADO

MAURICIO LOFRANO GERALDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011683/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

IESHE - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO E ESPORTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0224.00&6/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DETRAN - REPRESENTADO

PJ PATRIMONIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0259.0000007/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0269.0000614/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMPLITUDE ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GARÇA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0341.0001453/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HENRIQUE GEORGE NAUFEL - REPRESENTADO

TATIANA RIBEIRO CAMPOS MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0382.0000135/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0382.0000136/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE SARUTAIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0710.0002721/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

REAL FOOD - REPRESENTADO

SERV FOOD - REPRESENTADO

VIESA ALIMENTAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0710.0003073/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CREF4/SP - REPRESENTANTE

INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0001101/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): PEDRO SALIBA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0013316/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): ADRIANA ALVES DA SILVA BATISTA - REPRESENTANTE

CLEUNILDES DOS SANTOS MOREIRA - INTERESSADO

ERIKA OLGA BARBOSA GOMES - REPRESENTANTE

LUIZ FELIPE DE MOURA CARVALHO - REPRESENTANTE

MARISTELA DE OLIVEIRA SANTANA PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0014749/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0001396/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELTON SOARES COELHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0186.0000426/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANDRÉ WILKER COSTA - REPRESENTADO

RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTANTE

VINÍCIUS RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000081/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDEMIR APARECIDO MARQUES FRANCISCO - REPRESENTADO

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO - REPRESENTADO

DIEGO DE NADAI - REPRESENTADO

FABRIZIO BORDON - REPRESENTADO

FLAVIO BIONDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000809/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

MR LOCAÇÕES EVENTOS E PROPAGANDA LTDA - ME - REPRESENTADO

ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000020/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALERTA SISTEMAS DE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI ME - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP - REPRESENTANTE

FREDERICO GUIDONI SCARANELLO - REPRESENTADO

MARCOS ANTÔNIO CHIOVETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000344/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DOUGLAS ZARATINI - REPRESENTADO

JEAN CARLOS JANUARIO - REPRESENTADO

JOSE ROSSETO - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO ZALOTI - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0274.0000578/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEBORA DE JESUS SOUZA - REPRESENTADO

JAIR DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO

TAMIRES CRISTINA DE CASTRO TRAVASSO - REPRESENTADO

TATIANE DOS REIS PARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000233/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): M.S.A. SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA - REPRESENTADO

MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000471/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TWB S/A - CONSTRUÇÃO NAVAL, SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001007/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMARO UBELINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.00&1/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOSE AUGUSTO FLORIANO DE LIMA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000395/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORUNGABA - REPRESENTADO

M.A. CARMÁCIO - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000415/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0344.0000183/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

RODRIGO CARDOSO BIAGIONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000471/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS SERGIO PARADA SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000539/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ LAÉRCIO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000476/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO - REPRESENTANTE

TALIS BRENO DA SILVA GONCALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000093/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ML SANCHEZ DA SILVA CONSTRUÇÕES ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000280/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOÃO FELIPE PIGNATA - REPRESENTANTE

MARCELO QUARANTA PUSTRELO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000090/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO NASCIMENTO NETO - REPRESENTADO

DOUGLAS PEREIRA ME - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO RAMOS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0607.0000186/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - REPRESENTADO

ORLANDO TANGANELLI JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0607.0000218/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000019/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

MAURICIO LUIS MARTINS - SUBPREFEITO DE ITAQUERA - REPRESENTADO

MIGUEL REIS AFONSO - EX-SUBPREFEITO DE ITAQUERA - REPRESENTADO

PRISCILA RODRIGUES MARTINS DA SILVA BIROLLO - SUBPREFEITA DE ITAQUERA SUBSTITUTA - REPRESENTADO

ROBERTO MANNA - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS DE ITAQUERA - CDLI - REPRESENTADO

ROBERTO MANNA - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000071/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000074/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADALBERTO BUENO NETTO - REPRESENTADO

GRUPO BUENO NETTO - REPRESENTADO

JANIO FRANCISCO BENITH - REPRESENTADO

NELSON LOPES OLIVEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO - REPRESENTADO

RICARDO DE AQUINO SALLES - REPRESENTADO

RODNEY RAMOS - REPRESENTADO

RUI ANTONIO KARAN FILHO - REPRESENTADO

SPPATRIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000092/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ÁLVARO QUEIROZ MARCHESAN - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ANTONIO VITORIO CECERE - REPRESENTADO

NORMA SUELI BONACCORSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000161/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANNE MARY DE CASTRO MEDEIROS GARCIA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO E UBS PARQUE FERNANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000251/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BEATRIZ ALVES BULGAMENE - GESTORA DO PARAISÓPOLIS - REPRESENTADO

MARCELO FURTADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000297/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000444/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000445/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMAURI FONTOURA DA SILVA KOZMA - REPRESENTADO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CBPO ENGENHARIA LTDA. - INTERESSADO

CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DELSON JOSÉ AMADOR - REPRESENTADO

SERGIO AUGUSTO DE ARRUDA CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000446/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL FALCÃO BAUER - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PAS - PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000480/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÇÃO - SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000487/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO CTE-ARCHITETUS - 1 BATALHÃO (CTE - CENTRO DE TECN DE EDIFICAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DE SP (FUNDAÇÃO FLORESTAL) - REPRESENTADO

LUCIANI & ASSOCIADOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TETRABASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000569/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000594/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA ELECON LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000608/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

SECREATARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL IPIRANGA - REPRESENTADO

VÂNIA 'DE TAL' - DIRETORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000727/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO ALVES ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

SECRETPARIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001001/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DOUTOR JOÃO AMORIM - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001027/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA- CONSAUDE - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000927/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DD. 24ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

ECOS BIO - AMBIENTE SÓCIO-EDUCACIONAL EIRELI-EPP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006660/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ÂNGELO RAFAEL BARRETO - VEREADOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000179/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003998/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0716.0000360/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTE PÚBLICO DA PREFEITURA DE MARÍLIA A APURAR - REPRESENTADO

MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE T.I. LTDA - REPRESENTADO

PLANNO SOLUÇÕES GERENCIAIS EIRELI - EPP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0001840/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA CRISTINA MOURA PINHEIRO - REPRESENTADO

EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

GUSTAVO DINIZ GUERRA - REPRESENTADO

GUSTAVO DINIZ GUERRA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLANAGEM EIRELLI - EPP - REPRESENTADO

ISRAEL SCIENCIA - REPRESENTADO

JOSUÉ AUGUSTO - REPRESENTANTE

LAURANICE MARIA DE SOUZA - REPRESENTADO

LEILA DE BORTOLI PORTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

RAFAEL MAZIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002732/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM - REPRESENTADO

CAIO DE OLIVEIRA AFONSO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006000/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): FUNERÁRIA MORENO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007256/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): KAREN CRISTINA RAMALHO - INTERESSADO

MARINA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000353/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ARLETE MELETTE PEREIRA DE TOLEDO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

ONOFRE SANTOS NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0006259/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ERICKA GONZAGA SPRINGMANN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0030268/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAURO PANÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0195.0000988/21-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1005671412021826003700000

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0196.0001760/19-5

Vara de Origem: 03A V DE ARARAS Número TJ: +1003047162021826003800000

Data Ajuizamento: 31/05/2021

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RUBENS FRANCO JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0214.0000133/21-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: +1004772142021826007900000

Data Ajuizamento: 28/05/2021

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CELIO DE BARROS - RÉU

ÉRICO VINÍCIUS JANUNZZI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - RÉU

Nº MP: 41.0274.0000480/21-6

Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: +1001553612021826021800000

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0631.0000079/19-4

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000352112021826064600000

Data Ajuizamento: 25/05/2021

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0631.0000152/19-3

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000350412021826064600000

Data Ajuizamento: 25/05/2021

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCIO ARJOL DOMINGUES - RÉU

MARINETE MUNHOZ BORGES SARACUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0719.0003544/18-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1012885152021826057700000

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BOANÉSIO CARDOSO RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de maio de 2021 até 24 de maio de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0256.0001735/14-1

Vara de Origem: 03A V DE EMBU Número TJ: 1&81-48.2021.8.26.0176

Data Ajuizamento: 19/05/2021

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): EMPREENDIMENTO EMBU II DO BRASIL PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - INTERESSADO

Publicado no DOE de 27/05/2021

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 25 de maio de 2021 até 31 de maio de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0375.0000120/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0739.0010797/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000881/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |

Nº MP: 36.0310.0000328/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0725.0000140/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0208.0000259/21-7

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1002127-37.2021.8.26.0072

Data Ajuizamento: 25/05/2021

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0192.0000416/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0208.0000257/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0264.0000565/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0333.0000467/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0378.0001218/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0461.0000219/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000063/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0703.0000043/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0&61/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0717.0003295/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0717.0006923/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0734.0000080/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0739.0010392/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0739.0011317/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0190.0000492/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0190.0001268/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0214.0001307/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0371.0000415/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0451.0001035/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0474.0001038/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000015/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0515.0000063/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0515.0000077/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0633.0000008/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0635.0000228/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0713.0002088/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0714.0000608/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0717.0000124/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0717.0002318/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0717.0002546/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0723.0001527/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0007470/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0739.0016276/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0364.0000507/18-6

Vara de Origem: 03 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ: 1001351-69.2021.8.26.0417

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0192.0000407/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0192.0000408/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0282.0000099/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0308.0000571/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0322.0001653/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0378.0030047/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001399/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001405/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0414.0000184/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0416.0000073/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0515.0000067/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000086/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000179/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0674.0000699/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0712.0002455/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0712.0002536/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0714.0001517/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0714.0001519/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0716.0001193/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0722.0001531/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0723.0002235/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000590/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0000604/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0725.0000619/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000620/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0000697/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0003123/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0011507/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0006735/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0194.0000259/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0197.0000344/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0000160/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0000798/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0203.0000119/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0233.0000207/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0245.0000840/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0256.0000688/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0285.0000066/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0308.0000476/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0310.0000069/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0342.0000584/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0342.0002046/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0342.0002221/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0356.0000027/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000027/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001286/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0395.0002163/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0001560/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0003477/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0003998/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0446.0000554/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0456.0000013/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0457.0000080/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000015/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000042/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000044/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0533.0000105/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000018/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0555.0000526/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0631.0000241/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0670.0004422/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0677.0000001/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0710.0000487/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0712.0002203/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0713.0004381/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0714.0001519/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0719.0001227/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0719.0001330/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0719.0030090/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000114/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000118/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000293/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0000372/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000424/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000447/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000454/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000532/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000614/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000682/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0000691/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000900/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000923/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001021/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001074/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0739.0001024/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0001418/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0002117/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0003195/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0004657/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0011081/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0013628/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0014255/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0015920/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0208.0000272/21-2

Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1002151-65.2021.8.26.0072

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0268.0030007/20-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: 1002116-18.2021.8.26.0198

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0272.0030024/20-3

Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1000962-26.2021.8.26.0210

Data Ajuizamento: 31/05/2021

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0286.0000336/21-2

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1000678-04.2021.8.26.0247

Data Ajuizamento: 28/05/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 41.0333.0000612/20-9

Vara de Origem: 01A V DE MATÃO Número TJ: 1002252-87.2020.8.26.0347

Data Ajuizamento: 25/05/2021

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0030230/20-0

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1007549-39.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 28/05/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 41.0713.0003919/20-0

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: 1018714-08.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 25/05/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0375.0000108/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0395.0001389/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0001392/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0001423/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0444.0000301/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0447.0000967/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000968/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000969/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000970/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000971/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000972/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000973/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000974/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000975/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000976/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000978/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000979/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000980/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0640.0000209/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0001779/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0209.0000132/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0395.0000711/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0001686/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0515.0000033/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0711.0001030/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0713.0000398/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0000674/21-2

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: 1012826-66.2021.8.26.0564

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0198.0000106/21-3

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1003978-89.2021.8.26.0047

Data Ajuizamento: 28/05/2021

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0273.0000075/21-9

Vara de Origem: 01A V DE GUARÁ Número TJ: 1000471-10.2021.8.26.0213

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 41.0295.0000467/19-9

Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ: 1&75-50.2021.8.26.0270

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 41.0365.0000088/21-2

Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000434-47.2021.8.26.0418

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0003326/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0182.0000477/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0182.0000495/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0190.0000553/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0190.0000554/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0194.0001174/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0234.0001018/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0234.0001405/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0246.0000028/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0248.0000323/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0248.0000329/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0276.0000534/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0283.0000168/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0303.0000022/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0304.0000088/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0322.0003573/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0328.0000226/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0000271/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0365.0000110/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0371.0000182/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0372.0000256/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0392.0000228/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001425/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001428/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001429/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001430/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001431/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0001435/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001436/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0001441/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0400.0000357/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0404.0000341/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0416.0000075/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0420.0000061/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0420.0000065/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0422.0000076/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0422.0000081/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0432.0000479/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0448.0000125/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000201/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0469.0030060/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0473.0000037/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0473.0000038/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0474.0001306/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000062/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0555.0002060/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0555.0002995/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0555.0003032/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0616.0000060/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0620.0000006/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000167/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0678.0001215/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0701.0000081/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0002545/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0007273/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0011830/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Nº MP: 36.1143.0000027/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0004683/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0190.0000220/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0193.0000037/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0208.0000680/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0211.0001189/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0227.0000522/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0234.0001307/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0234.0001755/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0234.0001955/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0234.0002580/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0234.0003038/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0235.0000193/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0238.0000091/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0238.00&6/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0247.0001943/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0248.0030041/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0268.0000025/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0268.0000061/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0274.0000528/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0000661/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0000665/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0001191/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0284.0000623/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0285.0000016/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0000149/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0000423/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0002072/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0030136/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0347.0000564/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0350.0030007/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0364.0000141/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0371.0000002/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0372.0000320/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0375.0000067/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0375.0000085/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0378.0000977/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0379.0000065/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0386.0000073/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0395.0000045/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000089/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000704/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000731/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000732/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0030179/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0030220/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0400.0000429/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000669/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0401.0000072/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0422.0000052/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0422.0000074/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0422.0000424/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0426.0002050/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0004756/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000078/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000475/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0446.0000332/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0448.0000822/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0448.0001328/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0448.0030028/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0452.0000300/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0463.0000046/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0473.0000006/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0515.0000005/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000027/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0555.0004044/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0006498/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000071/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000108/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0633.0000035/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0001197/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0001533/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0001959/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0685.0000064/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0713.0008132/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0723.0000344/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000412/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0739.0011532/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1143.0000029/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001784/21-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018341-62.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0003321/21-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018631-77.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0003323/21-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018637-84.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0003325/21-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018695-87.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/05/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0187.00&6/21-1

Vara de Origem: V DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS./INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AMERICANA Número TJ: 1005527-24.2021.8.26.0019

Data Ajuizamento: 25/05/2021

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 41.0198.0000111/21-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1003918-19.2021.8.26.0047

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0214.0001516/21-4

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1004563-45.2021.8.26.0079

Data Ajuizamento: 25/05/2021

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0233.0000168/21-4

Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1002870-79.2021.8.26.0126

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 41.0248.0000182/21-1

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: 1001670-41.2021.8.26.0157

Data Ajuizamento: 31/05/2021

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0248.0000327/21-8

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: 1001665-19.2021.8.26.0157

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0309.0000756/21-5

Vara de Origem: 02A V CRIM DE JACAREÍ Número TJ: 1004306-60.2021.8.26.0292

Data Ajuizamento: 28/05/2021

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0341.0002197/21-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1011224-67.2021.8.26.0361

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0378.0000813/21-9

Vara de Origem: V CRIM DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 1002791-16.2021.8.26.0445

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0001434/21-1

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1007619-56.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 31/05/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0417.0000662/21-1

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste Número TJ: 1003402-93.2021.8.26.0533

Data Ajuizamento: 25/05/2021

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0466.0000198/21-5

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1002237-48.2021.8.26.0650

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0468.0030031/20-1

Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: 1000718-29.2021.8.26.0653

Data Ajuizamento: 25/05/2021

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0474.0001337/21-3

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1004007-34.2021.8.26.0664

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0521.0000074/21-8

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1001529-90.2021.8.26.0296

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0630.0000462/21-0

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1000610-41.2021.8.26.0607

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0632.0000003/21-7

Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: 1000834-32.2021.8.26.0654

Data Ajuizamento: 25/05/2021

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0678.0001488/21-3

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1007656-27.2021.8.26.0625

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0678.0001489/21-8

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1007680-55.2021.8.26.0625

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0678.0001490/21-1

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1007714-30.2021.8.26.0625

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0715.0002384/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1012653-66.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 25/05/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0715.0002385/21-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1012756-73.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0715.0002386/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 0006360-97.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0717.0003244/21-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 0008203-37.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 25/05/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0726.0000141/21-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1012063-87.2021.8.26.0007

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0202.0000095/19-3

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 10&9-10.2021.8.26.0059

Data Ajuizamento: 27/05/2021

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0720.0005297/20-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012430-44.2021.8.26.0482

Data Ajuizamento: 26/05/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 25 de maio de 2021 até 31 de maio de 2021)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0155.0002853/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - TRABALHO DO ADOLESCENTE

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM GUARULHOS - INTERESSADO

JUSTIÇA DO TRABALHO DE GUARULHOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - INTERESSADO

MUNICIPIO DE GUARULHOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0161.0000570/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - CLÁUSULAS ABUSIVAS

Parte(s): IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INTERESSADO

Nº MP: 62.0214.0001521/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: - ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO

Nº MP: 62.0214.0001522/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: - ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO

Nº MP: 62.0233.0000151/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: - PROVIMENTO DE CARGOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0235.0000243/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): MARIA LUIZA NATES DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0240.0000028/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): E. M. E. F. “CEL MANOEL FERREIRA” - INTERESSADO

Nº MP: 62.0293.0000136/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: - CRIMES CONTRA A FLORA

- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ETECÉTERA E TAL PRESERVAR ITAPECERICA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0297.0000370/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: - FREQÜÊNCIA ÀS AULAS

Parte(s): CMDCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0299.0000011/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARÃO DE ANTONINA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0308.0000574/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - RESPONSABILIDADE FISCAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0311.0000864/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001184/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

DELEGACIA DE POLÍCIA DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0390.0000054/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: - BUSCA E APREENSÃO DE MENORES

Parte(s): COMDCAP - INTERESSADO

Nº MP: 62.0450.0000821/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUMARÉ - INTERESSADO

GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CAMPINAS/SP - INTERESSADO

JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SUMARÉ/SP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0635.0000188/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0665.0000068/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0670.0002252/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CAMPINAS - INTERESSADO

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15A REGIÃO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM CAMPINAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0705.0000079/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - FLORA

Parte(s): EDSON LEITE DE MORAES - INTERESSADO

SUZANA JUNQUEIRA LEITE DE MORAES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001508/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - FAUNA

Parte(s): MICHAEL PIERRE SOARES LIMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001511/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO

Parte(s): OLIVIO GIOLO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001517/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO

Parte(s): ALONSO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0000616/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0000637/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ALIMENTAÇÃO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO PAULO - COMUSAN - INTERESSADO

Nº MP: 62.1097.0000023/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0155.0002883/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ - FEAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0003315/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA COC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0187.0000280/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0187.0000281/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0187.0000282/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0187.0000283/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0194.0001193/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

- O PRÓPRIO IDOSO

Parte(s): CLINICA PARA IDOSOS AMOR E CUIDADO LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0000927/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARARAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0000928/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE RADIODIFUSÃO-CIDADE DAS ARVORES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0000930/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0000931/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0000932/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE EUCLIDES NUNES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0000933/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0000934/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNSAYÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0212.0000306/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CRESCER CRIANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0212.0000307/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUIZ JOÃO LABRONICI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0215.0000870/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO LUCAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0268.0000074/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CREAS DE FRANCO DA ROCHA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0307.0000583/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0315.0000274/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0315.0000275/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0315.0000276/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNLAP - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOURENÇO AVELINO DE ALMEIDA PRADO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0390.0000053/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: - ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0403.0000376/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0522.0000200/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROBRASIL - FISCALIZADO

SAICA CONCEIÇÃO EVARISTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0665.0000060/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: - POLÍCIA CIVIL

Parte(s): POLÍCIA CIVIL DE NAZARÉ PAULISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0665.0000061/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: - POLÍCIA CIVIL

Parte(s): POLÍCIA CIVIL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0665.0000063/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0665.0000064/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0713.0&26/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO IRMÃ RUTH DE MARIA CAMARGO SAMPAIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002232/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI GRAN GIARDINO SENIOR- UNIDADE I - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000601/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): AMOR A VIDA COM ALEGRIA - FISCALIZADO

JULIANE CRISTINA LUCCA DA SILVA - FISCALIZADO

LAR DOS IDOSOS CANTINHO DO AMOR ETERNO - FISCALIZADO

LUCIANO DEODATO DA SILVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000606/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL PRIMAVERA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000607/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DVERAS RESIDENCIAL - FISCALIZADO

DVERAS RESIDENCIAL E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000608/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR PEDRO BALAZS - FISCALIZADO

LAR SANTA ISABEL DA HUNGRIA LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000610/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000612/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000614/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000618/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000629/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO TETÊ DOCE LAR - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0187.0000222/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 62.0187.0000247/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Nº MP: 62.0211.0000518/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0214.0001605/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS EM BOTUCATU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0215.0001720/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO LUCAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0243.0000019/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0247.0000204/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: - EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0271.0000156/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Nº MP: 62.0278.0001596/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0322.0003021/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): SHIRATA & SEOLA CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0383.0000176/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: - CONTROLE DE PREÇOS

Parte(s): CIRULABOR PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0417.0001015/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): PASTA DE SAÚDE MENTAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0423.0000077/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: - ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Parte(s): COBUCCIO ALMEIDA E ENERGIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0630.0000469/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - AMBIENTAL

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): IVANIR PUGLIERI - INTERESSADO

Nº MP: 63.0156.0001797/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0156.0003127/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0003129/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0003315/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA COC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0190.0000246/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0190.0000247/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0190.0000248/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL NIVALDO FRANCO BUENO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0201.0000339/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0205.0000827/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0205.0001282/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Nº MP: 63.0249.0000183/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO

Parte(s): CREAS CUNHA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0307.0000308/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0332.0000436/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): VILA VICENTINA FREDERICO OZANAN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0345.0000194/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO VIDA PROTEGIDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000446/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000455/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000520/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000569/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000588/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0710.0000678/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - CUSTÓDIA, ESCOLTA E SITUAÇÃO DE PRESOS

- POLÍCIA CIVIL

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE DIADEMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0000485/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0000702/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0003368/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0003370/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0003392/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0003397/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0003398/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0&26/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO IRMÃ RUTH DE MARIA CAMARGO SAMPAIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0001131/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CENTRO GERONTOLOGICO D. LIDIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002119/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI GRAN GIARDINO RESIDENCIAL SENIOR 2 - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002232/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI GRAN GIARDINO SENIOR- UNIDADE I - FISCALIZADO

DIRETORIA GERAL

Despacho do Diretor-Geral, de 20/05/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 012/21 CE - Contrato nº 042/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ACQUA BELLA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL E BEBIDAS LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, sem gás, em garrafa pet de 310 ml, na quantidade mensal estimada de 16 pacotes, contendo 12 unidades cada, para suprir as necessidades da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Valor do Contrato: R$ 1.920,00, sendo R$ 1.120,00 para o presente exercício e o restante, ao encargo da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Dispensa de Licitação.

Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura do último signatário ou até esgotar seu objeto.

UGE: 27.00.31 - FED Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público.

Atividade: 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.

Elemento: 339030.10- Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 01/06/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 23/05/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 177/21 DG/MP - Contrato nº 039/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ADEGA COMÉRCIO DE ÁGUA E BEBIDAS LTDA.-ME.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral, natural, sem gás, em garrafão plástico contendo 20 litros, na quantidade mensal estimada de 100 garrafões, totalizando 1.200 garrafões durante o período contratual de 12 meses, destinados a atender às necessidades da Área Regional de Franca e Promotoria de Justiça de Franca.

Valor do Contrato: R$ 13.068,00, sendo R$ 8.712,00 para o presente exercício e o restante, ao encargo da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Dispensa de Licitação.

Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura do último signatário ou até esgotar seu objeto.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339030.10- Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 28/05/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 25/05/2021

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 033/2020 CE - Contrato nº 015/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: COMÉRCIO DE ÁGUA ANÁLIA FRANCO LTDA ME

Objeto: Retificação da Cláusula Quarta do Contrato Original, que passa a ter a seguinte redação: “ Para efeito legal, o valor total deste Contrato é de R$ 2.371,20 (dois mil trezentos e setenta e um reais e vinte centavos), sendo R$ 1.778,40 (um mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) para o presente exercício, onerando as despesas da U.G.E. 27.00.31 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, Atividade 610 - Subelemento 339030.10 - Gêneros Alimentícios; e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.” Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições o contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento

Data de Assinatura: 28/05/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 01/06/2021

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 12/2017 - MPSP

Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO - CRECISP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado em 21 de maio de 2019, pelo período de 24 meses, renovável, através de outros Termos Aditivos.

Data da Assinatura: 31/05/2021.

Republicdo por necessidade de retificação.

Despacho do Diretor-Geral, de 01/06/2021

Processo n.º 066/20 - FED

Assunto: Aquisição de ferramentas (parafusadeira e lixadeira), destinados a atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º 016/2021, de acordo com a Ata de Sessão Pública (código SEI 2739800) destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01 e 02, a favor da empresa DELTA COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 2-6-2021

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/1978 e à vista de habilitação em concurso público homologado no DOE de 10/12/2019, os aprovados em concurso público abaixo relacionado, constantes da Lista de Classificação Geral, da Lista de Classificação Especial de Pessoas com Deficiência e da Lista de Classificação Especial de Candidatos Negros, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei Estadual 16.501/2017, bem como em vagas decorrentes de exonerações de Renner Carvalho Pedroso, Angelica Luiza Rossi da Costa, Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, Gabriel Careta do Carmo, Rodrigo Nunes Serapiao, Marina Saleme de Menezes, Gabriel Vinicius Sousa da Silva, Luis Henrique Siqueira Silva, Rafael Martiliano dos Santos, Wendel Alves Branco, Fabio Setembrino dos Santos Junior, Filipe Soares Dutra Sousa, Gabriel Albieri, Lucas Figueiredo de Queiroz, Thiago Freitas Rubim, Viviane Maggioni Furlan Ducatti, Felipe Miguel Dias, Gabriela Extremadouro da Silva, Matheus Tauan Volpi, Pedro Smith do Amaral Neto, Thiago Marcelo Francisco dos Santos, Beatriz Alonso Andrade, Luciana Bravo Guerrero, Pedro Henrique Fernandes Antunes, Daniel Koiti Yoshinaga, Andre Henrique Rodrigues e falecimento de Luiz Gustavo Araujo.

1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL DE PESSOAS COM DEFICIENCIA

Região Administrativa: São José do Rio Preto

Colocação, Nome, Documento

0001, THIAGO ANDRE SILVA GONCALVES, 28104222 6 SSP/SP

2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL DE CANDIDATOS NEGROS

Região Administrativa: Campinas

Colocação, Nome, Documento

0004, DEBORAH EVELLYN SALES NASCIMENTO PAPA, 14523874 19 SSPBA

Região Administrativa: Ribeirão Preto

Colocação, Nome, Documento

0003, DEMETRIO LUCCA SILVA, 41033053 X SSP

Região Administrativa: Santos

Colocação, Nome, Documento

0003, THIAGO VIANA MOTHE, 210743506 RJ

Região Administrativa: São José do Rio Preto

Colocação, Nome, Documento

0001, MATHEUS RAMOS MOURA, 001489327 MS

3 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL

Região Administrativa: Araçatuba

Colocação, Nome, Documento

0004, LETICIA SINOPOLIS, 48395861 X SSP

Região Administrativa: Campinas

Colocação, Nome, Documento

0017, JAIME MALOSTE CARRIBEIRO, 447666009 SP

0018, MARIA FERNANDA CONSOLE DE SALLES, 53403431 7 SSP

0019, LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO, 47889143X SP

0020, MARIA FERNANDA VARUZZA, 40870665 X SSP

0021, NATALIA ORNELAS AQUINO, 44209641 0 SSP/SP

Região Administrativa: Capital e Grande São Paulo

Colocação, Nome, Documento

0258, FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE MELO RIBEIRO, 9426621 SDS/PE

0259, CAMILA ROCHA VALENTE, 38206814 2 SSP

0260, LUCAS FERNANDES PARRA, 45984180 4 SP

0261, MARCELA KUSTER GONCALVES, 2.318.657 ES SPTC

0262, LARA DOURADO MAPURUNGA PEREIRA, 2006009110763 SSP/CE

0263, LETICIA ISABEL PROENCA POZELLI, 49222511 4 SSP-SP

0264, JULIO MACIEL CORDEIRO, MG 11447006 SSP

0265, FERNANDO RAMON MACHADO DE ANDRADE, 474288031 SP

0266, PRISCILA ROMERO SANTOS MARTELLETO, 2102085 0 SSP/MT

0267, LUIS EDUARDO BOMFIM LIMA, 39220668 7 SSP SP

0270, FABIANO PERSOLI PINHEIRO MACHADO, 43608683 9 SP

0271, MARIA DE MELLO HENRIQUES BARROS LOPES, 12291839 SSPMG

0272, MIRNA NUNES MINEIRO, 2003002247912 SSP CE

0273, ANDREZZA ROSIANE SANCHES, 46320907 2 SP

0274, RAHONE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES, 2032259 ES

0275, RICARDO TERNI ZUCCHI KOSMACK, 43696491 0 SSP

0276, ISABELLA RUIZ DOS SANTOS MIGUEL, 37294217 9 SSP/SP

0277, RAQUEL SZLACHTA DE ALBUQUERQUE, 6488269 RJ

0278, LARISSA SCHMITT LEAL LIMA, 26471275 3 DETRAN

0279, GABRIEL SARMENTO MARQUES, 84902705 PR

0280, LAIS ACQUARO LORA, 30879956 2 SSP

0282, LAIS DE LUCENA PEDROSA, 7965441 SDS/PE

0283, IVAN CARLOS RIBEIRO RUA, 23269817X SP

Região Administrativa: Franca

Colocação, Nome, Documento

0003, VILMO BARRETO TEIXEIRA JUNIOR, 1102838503 SSP/RS

Região Administrativa: Piracicaba

Colocação, Nome, Documento

0008, ALYSON SANCHES PAULINI, 47874401 8 SP

Região Administrativa: Presidente Prudente

Colocação, Nome, Documento

0002, MARILIA VIZZOTO, 10120430 8 PR

Região Administrativa: Ribeirão Preto

Colocação, Nome, Documento

0010, ISABELLA MAGALHAES BORGES PRATA, 483051494 SP

0011, VICTOR ACETI TRISTAO, 41676909 3 SSP

Região Administrativa: Santos

Colocação, Nome, Documento

0009, MARCUS VINICIUS BENTO MEIRA, 35148321 4 SP

Região Administrativa: São José do Rio Preto

Colocação, Nome, Documento

0003, DENISE CRISTINA VASQUES DALLOUL, 330965931 SP

0004, BRUNA FARIZATTO SOUBHIA, 46627921 8 SSP

0005, MARCELA GUIZELLINI ESPINHA, 45184573 0 SSP/SP

Região Administrativa: Vale do Ribeira

Colocação, Nome, Documento

0012, RODRIGO RODRIGUES VIEIRA, 17036545 SSP/MG

0013, VITOR DOS REIS BASTOS, 173001 OAB-MG

0014, MARCOS ROBERTO FELIX, 9537706 8 SSP/PR

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 2-6-2021

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Sergio Henrique Marino, Promotor de Justiça, no período de 27/6/2007 a 14/6/2011, num total de 1.443 dias;

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Thiago Gatti Fernandes, RG. 47.573.821-4, Promotor de Justiça, nos períodos de 29/8/2012 a 1/3/2015, num total de 915 dias e 2/3/2015 a 6/1/2021, num total de 2.138 dias.

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 1-6-2021

Indeferindo, de acordo com o disposto no Assento CPJ 62/2012, o pedido de contagem de estágio prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti, Promotor de Justiça;

Deferindo, à vista do que consta dos autos e acolhendo a proposta da Coordenadoria-Geral dos Servidores, o pedido de reconsideração para considerar Gislene Cristina de Oliveira, Oficial de Promotoria I, apta à progressão funcional, por antiguidade, do Padrão A-04 para o Padrão A-05, a partir de 2/8/2019 e à promoção funcional, por merecimento, do Padrão A-05 para o Padrão B-06, a partir de 2/8/2020;

Relação de funcionário falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental 1230/60.

Luiz Gustavo Araujo, RG. 40.148.066, Analista Jurídico do Ministério Público, falecido em 7/5/2021;

de 2-6-2021

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Elias Francisco Baracat Chaib, RG. 9.573.085, 1° Promotor de Justiça de Socorro, 2ª Entrância. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 13/2021.

Centro de Gestão de Pessoas

Apostila da Diretora de 2-6-2021

Lavrada na Portaria de concessão de licença-prêmio, datada de 31/3/2016, em nome de Thiago Gutierrez Miadaira. Declarando que: o interessado fez jus a licença-prêmio, nos termos do art. 209, da Lei 10261/68, referente aos períodos de: 3/9/2007 a 12/12/2008 e de 10/2/2011 a 10/3/2015, e não como constou na Portaria de 31/3, publicada no D.O. de 01/4/2016.

Portarias da Diretora de 2-6-2021

Concedendo, a Thiago Gutierrez Miadaira, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 11/3/2015 a 8/3/2020;

Concedendo a Thiago Gutierrez Miadaira o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 13/3/2020.

Diretoria de Área de Saúde

Centro de Gestão de Pessoas

Despacho do Diretor Geral de 02/06/2021

Concedendo, no termos fundamento nos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, licença para tratamento de saúde, a:

Fernando Augusto de Mello, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 12 (doze) dia(s), a partir de 19/03/2021;    

Paulo Sergio de Castilho, 99º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 15 (quinze) dia(s), a partir de 11/03/2021.  

Concedendo, nos termos nos arts 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 - PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), licença para tratamento de saúde a

Fernanda Queiroz Karan Franco, 3º Promotor de Justiça de Osasco, 60(sessenta) dia(s), a partir de 09/04/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0075738.2021-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 01/06/2021;

Mildred Gonzalez Zorzi Rocha, 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 10 (dez) dia(s), a partir de 10/05/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0094043.2021-07, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 01/06/2021.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 31/05/2021

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), licença para tratamento de saúde a

Pedro de Almeida Frug, Analista Jurídico, 14(quatorze) dia(s), a partir de 28/05/2021.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 01/06/2021

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), licença para tratamento de saúde a

Bruno Miranda de Oliveira, Oficial de Promotoria, 37 (trinta e sete) dia(s), a partir de 26/04/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0087111.2021-58, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 01/06/2021. Outrossim, readaptação por 6 (seis) meses, a partir de 02/06/2021, nos termos do Decreto 52.968 de 7 de julho de 1972.

Márcia Ferreira de Ávila Rabelo, Auxiliar de Promotoria II, 90 (noventa) dia(s), a partir de 19/04/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0085872.2021-46, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 01/06/2021.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 02/06/2021

Concedendo nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), licença para tratamento de saúde a

Marie Ego Adibbe Cruz, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 07/04/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0075502.2021-94, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 01/06/2021.

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), licença para tratamento de saúde a

Auria Aparecida Ferreira, Oficial de Promotoria, 60 (sessenta) dia(s), partir de 05/05/2021.

Concedendo, nos termos da Resolução 1.311/2021-PGJ e nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 (vinte) dias de licença paternidade a

Fernando Sato Hiraoka, Auxiliar de Promotoria I - Administrativo, a partir de 28/05/2021.

Convocando, nos termos do Despacho do PGJ, de 26/02/16, PT 164.114/15, para a realização de Perícia Médica - Concessão de Redução de Jornada

Simone Fernanda Rodrigues do Prado, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça de Lorena, Data:10/06/2021, Horário:14h00, Local: Rua Senador Feijó, nº 176, 4º Andar, Sala 405, Edifício Santa Lúcia. Sé - São Paulo/SP.

Convocando, nos termos do art. 18 do Ato Normativo nº 567/2009- PGJ, para a realização de Perícia Médica - Concessão de Auxílio-Creche

Marcio Adir Klos Júnior, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, Data: 10/06/2021; Horário: 14h00; Local: Rua Senador Feijó, nº 176, 4º Andar, Sala 405, Edifício Santa Lúcia. Sé - São Paulo/SP;

Simone Fernanda Rodrigues do Prado, Oficial de Promotoria, Promotoria de Justiça de Lorena, Data:10/06/2021, Horário:14h00, Local: Rua Senador Feijó, nº 176, 4º Andar, Sala 405, Edifício Santa Lúcia. Sé - São Paulo/SP.

Despacho do Diretor Área Regional de Ribeirão Preto

Concedendo, nos termos do artigo 198, inciso II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante, a:

Marcela Albuquerque Zan, Analista Jurídico, a partir de 14/05/2021.